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Emendas Parlamentares
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| Origem | Data/Emenda | Data Início | Data Final | Exercício | Autor | Nº Emenda | Tipo | Forma de Repasse | Função do Gov. | Nº Convênio | R$ Previsto | R$ Realizado | Objeto | Execução Orçamentária e Financeira | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Estadual | 02/07/2026 | 30/11/-0001 | 30/11/-0001 | 2026 | DIRCEU TEN CATEN | 25EMENC0107 | INDIVIDUAL | CONVÊNIO | CULTURA | 019/2026 | R$ 35.000,00 | R$ 35.000,00 | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SOM E ACESSÓRIOS VISANDO ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E JUVENTUDE DE NOVO REPARTIMENTO/PA. | VIGÊNCIA: INICIO - 02/07/2026 Fim - 31/12/2026 CONCEDENTE: Fundação Paraense de Radiodifusão - FUNTELA BENEFICIÁRIO: Prefeitura Municipal de Novo Repartimento/PA |
Recebido
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| Municipal | 02/06/2026 | - | - | 2026 | EM 2026 NAO HOUVE EMENDAS PARLAMENTAR MUNICIPAL | . | - | - | Informamos que, no exercício vigente, não houve indicação, destinação ou liberação de Emenda Parlamentar Municipal, inexistindo, portanto, recursos provenientes de emenda parlamentar no ano em curso. |
Previsto
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| Federal | 09/05/2026 | - | - | 2026 | Bancada do Pará | 71150003 | Bancada | Incremento PAB | Saúde Atenção Básica | 71150003 | R$ 302.000,00 | R$ 302.000,00 | Insumo e Terceira pessoa jurídica | VIGÊNCIA: Inicio - 08/05/2026 Fim: 31/12/2026 Beneficiário.: Fundo Municipal de Saúde Valor Empenhado.: R$ 302,000,00 Empenho.: 2026NE472628 Liquidação.: 2026NS082377 Ordem de Pagamento.: 2026OB032763 Pagamentos realizados |
Recebido
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| Federal | 08/05/2026 | - | - | 2026 | Bancada do Pará | 71150003 | Individual | Incremento PAB | Saúde Atenção Básica | R$ 2.787.903,00 | R$ 2.787.903,00 | Insumo e Terceira pessoa jurídica | Beneficiário.: SMSS Valor Empenhado.: R$ 2.787,903,00 Empenho.: 2026NE472627 Liquidação.: 2026NS082375 Ordem de Pagamento.: 2026OB032770 |
Recebido
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| Federal | 07/05/2026 | - | - | 2026 | Bancada do Pará | 71150001 | Bancada | Fundo a Fundo | Assistência hospitalar e ambulatorial | R$ 250.000,00 | R$ 250.000,00 | Insumo e Terceira pessoa jurídica | Beneficiário.: SMSS Valor Empenhado.: R$ 250.000,00 Empenho.: 2026NE474200 Liquidação.: 2026NS078977 Ordem de Pagamento.: 2026OB031511 |
Recebido
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| Federal | 07/05/2026 | - | - | 2026 | Bancada do Pará | 71150001 | Bancada | Fundo a Fundo | Assistência hospitalar e ambulatorial | R$ 249.999,00 | R$ 249.999,00 | Insumo e Terceira pessoa jurídica | Beneficiário.: SMSS Valor Empenhado.: R$ 249.999,00 Empenho.: 2026NE474198 Liquidação.: 2026NS078978 Ordem de Pagamento.: 2026OB031515 |
Recebido
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| Federal | 07/05/2026 | - | - | 2026 | Bancada do Pará | 71150002 | Bancada | Fundo a Fundo | Assistência hospitalar e ambulatorial | R$ 351.000,00 | R$ 351.000,00 | Insumo e Terceira pessoa jurídica | Beneficiário.: SMSS Valor Empenhado.: R$ 351.000,00 Empenho.: 2026NE474204 Liquidação.: 2026NS078980 Ordem de Pagamento.: 2026OB031514 |
Recebido
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| Federal | 07/05/2026 | - | - | 2026 | Bancada do Pará | 71150002 | Bancada | Fundo a Fundo | Assistência hospitalar e ambulatorial | R$ 250.000,00 | R$ 250.000,00 | Insumo e Terceira pessoa jurídica | Beneficiário.: SMSS Valor Empenhado.: R$ 250.000,00 Empenho.: 2026NE474206 Liquidação.: 2026NS084072 Ordem de Pagamento.: 2026OB033574 |
Recebido
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| Federal | 07/05/2026 | - | - | 2026 | Bancada do Pará | 71150002 | Bancada | Incremento MAC | R$ 250.000,00 | R$ 250.000,00 | Insumo e Terceira pessoa jurídica | Beneficiário.: SMSS Valor Empenhado.: R$ 250.000,00 Empenho.: 2026NE475900 Liquidação.: 2026NS084249 Ordem de Pagamento.: 2026OB033575 |
Recebido
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| Federal | 07/05/2026 | - | - | 2026 | Bancada do Pará | 71150002 | Bancada | Incremento MAC | Assistência hospitalar e ambulatorial | R$ 350.000,00 | R$ 350.000,00 | Insumo e Terceira pessoa jurídica | Beneficiário.: SMSS Valor Empenhado.: R$ 350.000,00 Empenho.: 2026NE474202 Liquidação.: 2026NS078976 Ordem de Pagamento.: 2026OB031516 |
Recebido
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| Federal | 10/04/2026 | - | - | 2026 | Delegado Caveira | 43450002 | Individual | Incremento PAB | Saúde Atenção Básica | R$ 300.000,00 | R$ 300.000,00 | Insumo e Terceira pessoa jurídica | Beneficiário.: SMSS Valor Empenhado.: R$ 3000,000,00 Empenho.: 2026NE459184 Liquidação.: 2026NS053723 Ordem de Pagamento.: 2026OB018584 |
Recebido
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| Federal | 31/03/2026 | - | - | 2026 | Zequinha Marinho | 41820001 | Individual | Incremento PAB | Saúde Atenção Básica | R$ 1.000.000,00 | R$ 1.000.000,00 | Insumo e Terceira pessoa jurídica | Beneficiário.: SMSS Valor Empenhado.: R$ 1.000,000,00 Empenho.: 2026NE449389 Liquidação.: 2026NS063749 Ordem de Pagamento.: 2026OB023497 |
Recebido
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| Federal | 30/03/2026 | 30/11/-0001 | 30/11/-0001 | 2026 | Raimundo Santos | 202633280010 | Individual | Transferência Especial | Urbanismo Obras e instalações | - | R$ 995.000,00 | R$ 995.000,00 | Implantação de um espaço público urbano destinado ao lazer e ao convívio social da população, por meio da execução de obras de urbanização e paisagismo localizado na Rua Belém, nas proximidades da Rodovia BR-422, situada na zona urbana do Município de Novo Repartimento/PA Implantação de um espaço público urbano destinado ao lazer e ao convívio social da população, por meio da execução de obras de urbanização e paisagismo localizado na Avenida Beija-Flor, nas proximidades da Rodovia BR-230, situada na zona urbana do Município de Novo Repartimento/PA | Vigência: Inicio -16/04/2026 Fim - 15/05/2029 Concedente: Ministério das Cidades Beneficiário.: PRefeitura Municipal de Novo Repartimento/PA Valor Empenhado.: R$ 995,000,00 Empenho.: 2026NE000975 Liquidação.: 2026NS003695 Ordem de Pagamento.: 2026OB001015 |
Recebido
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| Federal | 30/03/2026 | - | - | 2026 | Júnior Ferrari | 202640270004 | Individual | Transferência Especial | Urbanismo - Obras e instalações | R$ 597.000,00 | R$ 597.000,00 | Implantação de espaço público urbano voltado a área de lazer e convívio social no Distrito de Maracajá, zona urbana do município de Novo Repartimento-PA, nas proximidades da Rodovia BR-230 e da Rua Espírito Santo | Vigencia: Inicio -15/04/2026 Fim - 12/05/2029 Concedente: Ministério das Cidades Beneficiário.: PMNR Valor Empenhado.: R$ 597.000,00 Empenho.: 2026NE000771 Liquidação.: 2026NS000067 Ordem de Pagamento.: 2026OB001680 |
Recebido
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| Federal | 30/03/2026 | - | - | 2026 | Joaquim Passarinho | 202636920008 | Individual | Transferência Especial | Urbanismo Obras e instalações | R$ 845.750,00 | R$ 845.750,00 | Adequação da avenida Beija-Flor. A presente obra refere-se à adequação da avenida beija-Flor, localizada zona Urbana no município de Novo Repartimento-PA, circundada pela BR-230 | Vigência: Inicio -13/04/2026 Fim - 12/05/2029 Concedente: Ministério das Cidades Beneficiário.: Prefeitura Municipal de Novo Repartimento/PA Valor Empenhado.: R$ 845.750,00 Empenho.: 2026NE000417 Liquidação.: 2026NS003548 Ordem de Pagamento.: 2026OB001117 |
Recebido
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| Federal | 27/03/2026 | - | - | 2026 | Joaquim Passarinho | 36920010 | Individual | Incremento MAC | Assistência hospitalar e ambulatorial | R$ 400.000,00 | R$ 400.000,00 | Insumo e Terceira pessoa jurídica | Beneficiário.: SMSS Valor Empenhado.: R$ 400.000,00 Empenho.: 2026NE450799 Liquidação.: 2026NS061631 Ordem de Pagamento.: 2026OB022428 |
Recebido
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| Federal | 27/03/2026 | - | - | 2026 | Jader Barbalho | 22630002 | Individual | Incremento MAC | Assistência hospitalar e ambulatorial | R$ 1.000.000,00 | R$ 1.000.000,00 | Insumo e Terceira pessoa jurídica | Beneficiário.: SMSS Valor Empenhado.: R$ 1.000,000,00 Empenho.: 2026NE450798 Liquidação.: Ordem de Pagamento.: |
Previsto
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| Federal | 25/03/2026 | - | - | 2026 | Construção de Unidades Básicas de Saúde - PAC | - | Programa | Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde | Saúde Atenção Básica | R$ 1.699.150,00 | R$ 1.699.150,00 | Investimento em Estruturação da rede de serviços de atenção primaria a saúde | Vigencia: Inicio - 13/02/2026 Fim - 10/11/2026 Concedente: Ministério da Saúde Beneficiário.: SEMSA Valor Empenhado.: R$ 1.699,150,00 Empenho.: 2026NE445069 Liquidação.: 2026NS043628 Ordem de Pagamento.: 2026OB013926 |
Recebido
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| Federal | 24/03/2026 | - | - | 2026 | Beto Faro | 60110001 | Individual | Convenio | Urbanismo Obras e instalações | Pré instrumento 993887 | R$ 2.865.000,00 | - | Pavimentação de vias públicas localizadas na Zona Rural | Vigência: Inicio - 11/06/2026 Fim - 11/06/2030 Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Beneficiário.: Prefeitura Municipal de Novo Repartimento Valor Empenhado.: R$ 2.865,000,00 Empenho.: 2026NE000209 Liquidação.: Ordem de Pagamento.: |
Previsto
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