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Legislação

"De acordo com a Lei Complementar 12.527/2011, Art. 048"


LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA 2024
LDO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2023
LDO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022
LDO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
LDO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020
LDO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019
LDO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017
LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias 2016
LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias 2015
LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias 2014
LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias 2013

Legislação

"De acordo com a Lei Complementar 12.527/2011, Art. 48"


LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 2024
LOA LEI ORÇAMENTÁRIA 2023
LOA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2022

Receitas e despesas que serão realizadas durante o exercício de 2020.

10/04/2022 - Anexos da LOA 2021.pdf
02/02/2022 - ATA DA XVII SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO II PERÍODO 14-12-2021.pdf
02/02/2022 - LEI 1796 2021 LOA .pdf


LOA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2021

Receitas e despesas que serão realizadas durante o exercício de 2021.

10/04/2022 - ANEXOS LOA 2021.pdf
13/07/2021 - Lei 1761 2020 LOA.pdf


LOA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
LOA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2019
18/03/2019 - LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA MUNICIPAL


LOA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2018

LOA - 2018 Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual LOA 2018 do Município de Novo Repartimento, Estado do Pará e dá outras providências.

31/01/2018 - LOA - 2018 Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual LOA 2018 do Município de Novo Repartimento, Estado do Pará e dá outras providências. ATUALIZANDO


LOA Lei Orçamentária Anual 2017
05/12/2016 - LOA Lei Orçamentária Anual 2017


LOA Lei Orçamentária Anual 2016
LOA Lei Orçamentária Anual 2015
LOA Lei Orçamentária Anual 2014
LOA Lei Orçamentária Anual 2013

Legislação

"DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR 12.527/2011, ART. 48"


PPA PLANO PLURIANUAL 2022/2025 - PUBLICADO 2022
PPA Plano Plurianual 2018/2021 - PUBLICADO 2018