Legislação
Balancete Financeiro
Legislação
RELAÇÃO DE CONVÊNIOS
Legislação
"DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR Nº 12.527/2011, ART7, INCISO V
Legislação
Artigo 8º, §3º, inciso VIII, da Lei nº 12.527/2011 e artigo 63, caput e §1º, da Lei nº 13.146/2015
Legislação
RELATORIO ANUAL CIRCUNSTANCIADO
Legislação
De acordo com a Lei Complementar Nº 101 de 4 de Maio de 2000, Artigos 48, 54, 55 E 63."
Legislação
De acordo com a Lei Complementar Nº 101, de 4 de Maio de 2000, Artigos 48, 52 E 53."