LEI MUNICIPAL Nº. 1.809/2022, REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA
LEI MUNICIPAL Nº. 1.809/2022, DE 25 DE MAIO DE 2022
LEI MUNICIPAL Nº. 1.809/2022, DE 25 DE MAIO DE 2022
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO
ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA
DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO DO
MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTOPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Valdir Lemes Machado.
Prefeito Municipal
Centro administrativo - Gabinete do Prefeito, 2º Piso
Avenida dos Girassóis, Quadra 25, nº 15 - Bairro Morumbi
Tel.: (94) 99168-1197
E-mail: pmnrgab@hotmail.com,br
gabinete@novorepartimento.pa.gov.br
Atribuições
Desenvolver as funções sociais da cidade e garantir o bem estar dos seus habitantes;
Organizar os serviços públicos de interesse local;
Proteger o patrimônio histórico-cultural do município;
Garantir o transporte público e a organização do trânsito;
Atender à comunidade, ouvindo suas reivindicações e anseios;
Pavimentar ruas, preservar e construir espaços públicos, como praças e parques;
Promover o desenvolvimento urbano e o ordenamento territorial;
Buscar convênios, benefícios e auxílios para o município que representa;
Apresentar projetos de lei à câmara municipal, além de sancionar ou vetar;
Intermediar politicamente com outras esferas do poder, sempre com intuito de beneficiar a população local;
Zelar pelo meio ambiente, pela limpeza da cidade e pelo saneamento básico;
Implementar e manter, em boas condições de funcionamento, postos de saúde, escolas e creches municipais, além de assumir o transporte escolar das crianças;
Arrecadar, administrar e aplicar os impostos municipais da melhor forma;Planejar, comandar, coordenar e controlar, entre outras atividades relacionadas ao cargo
Vice Prefeito
Alan Soares Lopes ( Alan Milanezi)
Vice - Prefeito Municipal
Centro administrativo - Gabinete do Prefeito, 2º Piso
Avenida dos Girassóis, Quadra 25, nº 15 - Bairro Morumbi
Tel.: (94) 99156-1272
E-mail: gabinete.vice@novorepartimento.pa.gov.br
Horário de Expediente:
08h00 às 12h00 | 14h00 às 18h00
Atribuições:
I - Supervisionar e coordenar as relações funcionais do ocupante do cargo do cargo de VicePrefeito, visando o conhecimento de máquina governamental, para garantir anormalidade da administração nas substituições regulamentares;
II - Agendamento e encaminhamento dos pleitos oriundos dos diversos segmentos da sociedade;
III- Elaboração, registro e controle da correspondência expedida e registro e controle da correspondência recebida.
Parágrafo Único - O Gabinete do Vice-Prefeito terá uma Assistência de Gabinete e Serviços Auxiliares para dar apoio à execução de suas atividades
Procuradoria Geral do Município
Juscelino Veras da Silva
Procurador Geral do Município
Avenida dos Girassóis, Quadra 25, nº 15 – Bairro Morumbi
E-mail: pgm@novorepartimento.pa.gov.br
Horário de atendimento: 08h00 às 12h00 | 14h00 às 18h00
Atribuições da Procuradoria Geral do Município
A Procuradoria Geral do Município (PGM) é uma instituição permanente e essencial ao exercício da função administrativa e da atuação na defesa judicial do Município. Com nível hierárquico de secretaria municipal, é responsável, em toda a sua plenitude, pela defesa de interesses da municipalidade em juízo e fora dele, bem como pelas funções de consultoria jurídica, ressalvadas as competências das entidades da administração indireta, sob a égide dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
A PGM atua no plano administrativo e judicial, garantindo a aplicação irrestrita da legalidade no poder público. Por isso, pauta suas ações pela convicção de que na administração pública não há caminhos a seguir fora da jurisdicidade.
Trabalha de forma preventiva, contribui ainda para a elaboração de políticas públicas voltadas para a consolidação da cidadania e para a melhoria da qualidade de vida em Novo Repartimento.
À Procuradoria Geral do Município compete as seguintes atribuições:
Representar e defender judicial e extrajudicialmente o município, em qualquer foro ou jurisdição;
Assessorar juridicamente o Município, primando pela excelência, visando a assegurar a prevalência do interesse público e o eficiente atendimento ao cidadão repartimentense;
Contribuir de forma determinante e significativa, na diminuição da evasão fiscal e na promoção da execução da dívida ativa.
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO (ASCOM)
Resp: Ana Karoline de Almeida Machado
Contato e Localização:
Rua Bem-te-vi, Qd 25 ,lote 18, – Bairro Uirapuru
CEP: 68.473-000
E-mail: gabinete@novorepartimento.pa.gov.br
Novo Repartimento – PA
Tel: 94 99101-2300 - 99151-2147
Horário de atendimento: 08h00 às 12h00 | 14h00 às 18h00
Atribuições da Assessoria de Comunicação
Atuar em permanente regime de colaboração com os Gabinetes do Prefeito e do Vice-Prefeito, secretarias e órgãos para melhor divulgar à população, por meio do jornalismo e da propaganda, as ações de relevância da administração municipal, contribuindo para a aproximação recíproca entre o Poder Executivo Municipal e a comunidade.
À Assessoria de Comunicação compete as seguintes atribuições:
Planejar, gerenciar e executar projetos e ações de comunicação junto aos diversos serviços públicos da Prefeitura.
Gerenciar as relações entre os veículos de comunicação e as secretarias municipais;
Gerenciar as redes sociais da PMNR;
Coordenar os processos de produção da informação jornalística;
Gerenciar processos de comunicação institucional, interna e externa;
Planejar, executar e controlar as ações de marketing e as campanhas publicitárias da administração municipal;
Organizar e acompanhar a realização de eventos promovidos pelo governo; entre outras funções.
Coordenadora do Controle Interno
Dalva Maria Jesus de Souza
Coordenadora do Controle Interno
Avenida dos Girassóis, Quadra 25, nº 15 – Bairro Morumbi
Tel.: (94) 99274 0118
E-mail: cci@novorepartimento.pa.gov.br
Horário de atendimento: 08h00 às 12h00 | 14h00 às 18h00
Atribuições da Coordenadoria de Controle Interno
A Coordenadoria de Controle Interno (CCI) detêm a atribuição de coordenar as ações para o aperfeiçoamento da gestão das unidades da Secretaria Municipal da Fazenda, fomentando ações para a evolução da gestão operacional e melhoria dos controles internos e atuando para que haja uma padronização dos procedimentos operacionais.
Além disso, a área é responsável por promover a ética, a transparência e o fortalecimento da integridade, de modo a salvaguardar os ativos da Secretaria e permitir a prestação de um serviço público de qualidade.
Entre suas ações, a CCI procederá à análise de conformidade nos trabalhos fiscais para suprir lacunas, orientar e acompanhar a correta aplicação das técnicas e legislação pertinentes, em conjunto com as unidades de controle de qualidade.
Chefe de Gabinete
. Chefe de Gabinete: ELESSANDRO LOPES
. Contato e Localização:
. Endereço: Avenida dos Girassóis, Quadra 25, nº 15 - Bairro Morumbi / 2° PISO
. Novo Repartimento / PA
. Celular: (94) 9135-0006
. E-mail: gabinete@novorepartimento.pa.gov.br
. Horário de Expediente: 08h00 às 12h00 | 14h00 às 18h00
Atribuições do Chefe de Gabinete do Prefeito
O Chefe de Gabinete do Prefeito exerce uma função de extrema importância pois ele é o elo entre o Prefeito, a comunidade e os demais segmentos da sociedade.
Ao Chefe de Gabinete compete as seguintes atribuições:
Cabe ao chefe de Gabinete promover o intercâmbio entre o Prefeito e as secretarias municipais, associações de classe, entidades públicas e privadas e órgãos das esferas estadual e federal.
O Chefe de Gabinete é responsável pelo atendimento ao público que é um importante canal de comunicação criado para que o chefe do Executivo possa ouvir a população. O objetivo é manter um contato direto com os moradores para saber quais são os anseios e ao mesmo tempo fazer com que tenham uma participação mais efetiva com o governo.
Além desse trabalho o Chefe de Gabinete é responsável por expedir correspondências, organizar agendas e audiências do prefeito, preparar e encaminhar o expediente a ser despachado pelo chefe do executivo. Também é sua atribuição redigir, registrar e expedir os atos do Prefeito junto com a Procuradoria e organizar e manter sob sua responsabilidade os originais de lei decretos e portarias e atos normativos do Executivo Municipal.
Legislação
Nível de Execução Setorial
SECRETARIA DE GABINETE
Ana Karoline de Almeida Machado
Contato e Localização:
Centro administrativo - Secretaria de Gabinete, 2º Piso
Avenida dos Girassóis, Quadra 25, nº 15 - Bairro Morumbi
CEP: 68473-000
Novo Repartimento - PA
Tel: (94) 99101-2300
E-mail: gabinete@novorepartimento.pa.gov.br
Horário de expediente: 08h00 às 12h00 | 14h00 às 18h00
Atribuições da Secretaria de Gabinete
A missão da Secretaria de Gabinete é assistir ao prefeito na sua representação civil e nas relações com autoridades em geral, contribuir para a formulação do Plano de Ação do Governo Municipal e de programas setoriais do Gabinete do Prefeito. A Secretaria de Gabinete também trabalha para estabelecer diretrizes para atuação do Gabinete do prefeito e do vice-prefeito, promover a integração da população ao processo de gestão pública municipal e assessorar tecnicamente o Poder Executivo Municipal na articulação e acompanhamento, análise e controle dos assuntos relacionados ao Senado Federal, à Câmara de Deputados, à Assembleia Legislativa e, principalmente, à Câmara Municipal.
A estrutura do Gabinete do Prefeito leva em conta a necessidade de assessorar o chefe do Executivo municipal no planejamento, execução, avaliação e aprimoramento de programas, ações e políticas da administração municipal.
A ligação entre o Gabinete e o cidadão se dá principalmente por meio da Ouvidoria, que mantém um canal de comunicação direto com a comunidade. A Secretaria de Gabinete também é responsável por registrar o expediente oficial do prefeito e as Leis, Decretos, Portarias, editais e ofícios expedidos pela Prefeitura.
À Secretaria de Gabinete compete as seguintes atribuições:
Assessorar o Poder Executivo Municipal na sua representação junto às autoridades, comunidade e demais esferas;
Articular as ações governamentais de forma integrada, compartilhada e descentralizada;
Coordenar as administrações regionais, acolhendo e acompanhando o trâmite das reivindicações, de acordo com o Plano de Governo.
Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento
. Secretária: Marta Iris Ribeiro de Souza
. Contato: (94) 98199-8519
. E-mail: dtsaudenr@gmail.com
. E-mail: smss@novorepartimento.pa.gov.br
. Localização: Avenida Cupuaçu, Qd 01/A, N° 198/fundos, Bairro Morumbi
. CEP: 68473-000
. Novo Repartimento - Pará
Horário de atendimento: 08h00 às 12h00 | 14h00 às 18h00
Atribuições da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento
A Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento (SMSS) tem como missão planejar e executar as ações de saúde em Novo Repartimento, visando à efetivação do Sistema Único de Saúde (SUS), com a garantia dos princípios da universalidade, equidade e integralidade da atenção à saúde e o compromisso com a defesa da vida.
A SMSS traça políticas públicas de saúde, estrutura os serviços e oferece atendimento básico e de urgência médica em seus prontos-atendimentos e unidades de saúde, como consultas e exames especializados nas áreas de Clínico Geral, Endoscopia, Colonoscopia, Geriatria, Ginecologia, Cardiologia, Ortopedia. Também é de responsabilidade da secretaria a estruturação e o desenvolvimento de ações em Vigilância em Saúde Ambiental, Vigilância Sanitária e Vigilância Epidemiológica.
I – Definir e implementar as políticas municipais de Saúde; em consonância com as diretrizes estabelecidas no Plano de Governo, na legislação municipal, estadual e federal pertinente; e observando ainda as orientações e deliberações do Conselho Municipal de Saúde;
II – Gerenciar os recursos financeiros alocados no Fundo Municipal de Saúde, em consonância com legislação especifica em vigor, de modo a viabilizar as ações planejadas no âmbito da Secretaria Municipal
III – Garantir, na implantação da Política Municipal de Saúde, o enfoque de ação programática fundamentada na lógica Epidemiológica e no enfoque de risco à saúde, desenvolvendo ações de promoção, proteção, recuperação e reabilitação de saúde de forma integrada com os serviços de saúde;
IV – Desenvolvimento de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde da população com a realização integrada de atividades assistenciais e preventivas;
V – Empreender ou apoiar campanhas de controle e/ou erradicação das doenças transmissíveis, através da prevenção e do tratamento;
VI – Desenvolver programas e atividades de atenção à saúde e de educação para a saúde principalmente junto às comunidades carente;
VII – Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico junto aos órgãos competentes;
VIII – Desenvolver e executar a política de vigilância sanitária dentro das atribuições legais do Município, fiscalizando e controlando as condições sanitárias com relação à higiene e saneamento, alimentos, medicamentos, produtos químicos e o exercício profissional de áreas afins;
IX – Exercer outras atividades compatíveis com a natureza de suas funções e que lhe forem atribuídas pelo Prefeito.
Departamentos e autarquias vinculados a Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento
a) Gabinete da Secretária Municipal de Saúde e Saneamento
b) Hospital Municipal São Francisco
c) Departamento de Planejamento e Apoio Técnico
d) Departamento de Atenção Básica
e) Departamento de Serviço de Saneamento
f) Departamento de Vigilância em Saúde
g) Departamento Administrativo
h) Departamento de Recursos Humanos
i) Departamento de Finanças da Saúde
j) Departamento de Contabilidade
k) Departamento de Compras
l) Departamento de Transporte
Secretaria Municipal de Regularização Fundiária e Habitação
Gabinete do Secretário
Departamento de Regularização Fundiária Urbana;
Email: terrasnovorepartimento@gmail.com
Departamento de Fiscalização, Geoprocessamento e Topografia;
Núcleo de Regularização Fundiária Rural;
Email: nrfundiariarural.nr@gmail.com
Horário de atendimento: 08h00 às 12h00 | 14h00 às 18h00
Atribuições da pasta:
À Secretaria Municipal de Regularização Fundiária e Habitação compete:
I - Coordenar e promover mecanismos de interação e cooperação entre as esferas de governo e a sociedade, na formulação da política municipal de regularização fundiária urbana e rural;
II - Estabelecer os princípios, as diretrizes e os objetivos da Política Municipal de Habitação de Interesse Social – PMHIS, instituindo o Plano Municipal de Habitação de Interesse Social – PMHIS em conjunto com a Secretaria de Assistência Social;
III - Acompanhar e avaliar a implementação e a gestão do Plano Diretor de Novo Repartimento, bem como a legislação correlata, zelando pelo cumprimento dos planos, programas, projetos e instrumentos a eles relacionados;
IV - Coordenara formulação, a revisão, a implementação, o monitoramento e a avaliação das políticas municipais de ordenamento territorial urbano e rural;
V - Promover parcerias para elaboração do Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM), como inventário territorial oficial e sistemático do município, embasando-o no levantamento dos limites de cada parcela, que receber a identificação numérica inequívoca;
VI - Promover a regularização fundiária urbana, bem como realizar convênios com as demais esferas do governo com o fito de formar parcerias para regularização fundiária rural;
VII - Elaborar as documentações oficiais e os diretrizes do trâmite processual necessários para emissão de títulos definitivos de propriedade em âmbito urbano e rural; e, VIII - Criar os parâmetros e as diretrizes de fiscalização correlatas ao setor.
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
. Secretário: Edelson Oliveira Storck
. Contato: (94) 99285-4835
. Localização: Avenida Águia, Qd 27, Casa 20, Bairro Uirapuru
. CEP: 68473-000
. Novo Repartimento - Pará
E-mail: semear@novorepartimento.pa.gov.br
Horário de atendimento: 08h00 às 12h00 | 14h00 às 18h00
Atribuições da Secretaria Municipal de Agricultura
A Secretaria Municipal de Agricultura tem como função coordenar a política agrícola do Município, prestando assistência e apoio a produtores rurais.
À Secretaria Municipal de Agricultura compete as seguintes atribuições:
Controlar, coordenar e gerir o sistema de abastecimento e segurança alimentar;
Realizar a vigilância e fiscalização sanitária dos produtos alimentícios e empresas comerciais de gêneros alimentares;
Coordenar, fomentar e desenvolver políticas de produção familiar de gêneros alimentícios;
Criar, manter e conservar unidades, equipamentos e instalações para apoio e desenvolvimento da política agropecuária, agroindustrial e de abastecimento;
Apoiar, planejar, coordenar e executar programas de capacitação de agricultores e trabalhadores rurais, por meio de Projetos Rurais;
Disponibilizar dados e informações de interesse público, no âmbito das atividades executadas pela Secretaria, para os munícipes, profissionais e estudantes que atuam junto ás áreas de agricultura.
Departamentos vinculados a Secretaria Municipal de Agricultura:
Agrícola
Abastecimento
Agronegócio
Comércio
Planejamento
Tecnologia Agroindustrial
Agropecuário
Desenvolvimento Econômico
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
. Secretária: LAIANA SAMARA DE ASSUNÇÃO LIMA
. Localização: Rua Bem-te-vi, Qd 25, Lote 18, Bairro Uirapuru
. E-mail: secretariadeculturaeturismo@gmail.com
. E-mail: smct@novorepartimento.pa.gov.br
. Contato: (94) 99189-6935
. CEP: 68473-000
. Novo Repartimento – Pará
Horário de atendimento: 08h00 às 12h00 | 14h00 às 18h00
Atribuições da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo é responsável pela condução da política cultural e turística do município de Novo Repartimento.
Cabe à Secretaria de Cultura promover o planejamento e fomento das atividades culturais, por meio de Editais; valorizar as manifestações culturais que expressam a diversidade; preservar e valorizar o patrimônio cultural material e imaterial do município; promover intercâmbio cultural nos âmbitos regional, nacional e internacional, entre outras atribuições.
Na área de Turismo, deve atuar de forma integrada no planejamento dos objetivos e metas governamentais; coordenar a execução das políticas e diretrizes da administração municipal para o desenvolvimento do turismo no município; trabalhar na proteção ao turista e na oferta de meios para a divulgação da cidade. Também é sua responsabilidade a articulação com os órgãos que mantenham parceria com a administração municipal na área do turismo, objetivando agilizar as ações a serem implementadas.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE
- Secretário: Pedro Rocha Sacramento (Malazarte)
- Contato: (94) 99199-5790
- Localização: Rua Arara, juntamente com o Prédio da Secretaria de Educação
- Bairro Uirapuru
- CEP: 68473-000
- Novo Repartimento - PA
E-mail: seju@novorepartimento.pa.gov.br
Horário de atendimento: 08h00 às 12h00 | 14h00 às 18h00
Atribuições da Secretaria de Esporte e Juventude
Desenvolver e gerenciar políticas públicas de Esporte, Lazer, Atividade Física e Protagonismo Juvenil para a população repartimentense, objetivando aprimoramento técnico, qualidade de vida, inserção e promoção social.
A Secretaria Municipal de Esportes e Juventude (SEJU) promove o acesso à prática de atividades sociais, recreativas, comunitárias e de lazer.
É missão da SEJU apoiar o esporte no município, seja concedendo apoio financeiro a atletas ou para a realização de eventos esportivos. Há o compromisso de levar lazer e entretenimento às comunidades de Novo Repartimento para a promoção do desenvolvimento da atividade física. Outra atribuição é estimular a formação de atletas amadores e profissionais.
Departamentos vinculados a Secretaria Municipal de Esporte e Juventude:
Desportos
Juventude
Planejamento e Apoio Técnico
Eventos Esportivos
SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA
. Secretário: Ronan Gaia Fernandes
. Localização: Rua Transamazônica, S/N, Bairro Vila Tucuruí, ao lado da Secretaria de Obras.
. E-mail: secpescanr@gmail.com
. Contato: (94) 99237-7806
. CEP: 68473-000
. Novo Repartimento – Pará
Horário de atendimento: 08h00 às 12h00 | 14h00 às 18h00
Atribuições da Secretaria Municipal de Pesca
Cabe à Secretaria Municipal de Pesca (SEMUP) propor, implantar, coordenar e apoiar políticas desenvolvimento da pesca e aquicultura industrial, artesanal e amadora e comercialização de seus produtos; coordenar todos os expedientes relativos à prestação de serviços de apoio ao desenvolvimento da pesca e aquicultura industrial, artesanal e amadora, bem como a comercialização e fiscalização de seus produtos; e coordenar o apoio às atividades dos escritórios das agências públicas promotoras de políticas de apoio à pesca.
Entre suas ações e projetos, destaque para a Feira do Pescado de Bairro, que é um projeto que integra o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva Familiar e Comercial, que visa estimular a piscicultura da região e oferecer aos consumidores produtos de boa procedência e com preços populares.
A Feira reúne os piscicultores do município, sendo realizada a cada mês e em bairros diferentes, o que facilita o acesso de toda a comunidade, inclusive as comunidades dos distritos e vilas, aos pescados, incentivando, assim, o consumo deste importante e saudável alimento.
Horário de expediente: 08h00 às 12h00 | 14h00 às 18h00
Atribuições da Secretaria
A Secretaria Municipal de Administração (Semad) tem a missão geral de planejar, coordenar, normatizar e executar os sistemas de administração da Prefeitura de Novo Repartimento.
A Semad é responsável por fazer recrutamento e seleção, treinamento, pagamento e controle funcional e financeiro de pessoal; modernização da estrutura organizacional e dos métodos de trabalho; racionalização do uso de bens e equipamentos da administração municipal; controle do material permanente e de consumo; manutenção do transporte oficial, entre outras atribuições.
À Secretaria Municipal de Administração também compete as seguintes atribuições:
Administração de recursos humanos e recursos materiais;
Realizar estudos geográficos e estatísticos;
Participar das atividades relacionadas à medicina e a segurança de trabalho;
Promover o intercambio e colaboração com órgão da Administração Municipal e das outras esferas governamentais.
Cuidar da segurança, informação e assuntos estratégicos da Administração Municipal;
Cuidar da vigilância interna e externa dos prédios e logradouros públicos do Município;
Organização sistema e da infraestrutura de transporte e segurança no transito;
Cuidar da administração regional, distrito e vilas rurais.
Disponibilizar um sistema de planejamento das ações dos diversos órgãos do Executivo Município, incluindo o Plano Diretor do Município, apoiando em meio eletrônico de processamento de dados;
Apoiar o gestor municipal no planejamento das ações governamentais que serão inseridas no Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias, bem como controlar a execução e seus resultados;
Executar as atividades de informática, inclusive manutenção da rede física e equipamento;
Executar as atividades de teleinformática e teleprocessamento da Administração Municipal;
Desenvolver sistemas de processamento de dados adequados á realidade local e supervisionar os sistemas contratados ou adquiridos de terceiros.
Departamentos vinculados a Secretaria Municipal de Administração:
Recursos Humanos
drh@novorepartimento.pa.gov.br
Patrimônio
patrimonio@novorepartimento.pa.gov.br
Trânsito
dmtran@novorepartimento.pa.gov.br
Informática
Denílson Pereira de Macedo
denilson-denilson@hotmail.com
Serviços Gerais
Segurança e Vigilância Patrimonial
Administração Regional, Distritais e Vilas
Secretaria Municipal de Fazenda
. Secretária: Emilly Freitas Lima Miguel
. Contato: (94) 99239-5968
. E-mail: fazendapmnr@gmail.com
. E-mail: sefaz@novorepartimento.pa.gov.br
. Localização: Avenida Girassóis, Qd 25, N° 15, Bairro Morumbi.
. CEP: 68473-000
. Novo Repartimento - Pará
Horário de expediente: 08h00 às 12h00 | 14h00 às 18h00
Atribuições da Secretaria Municipal de Fazenda
Ao Departamento de Contabilidade compete:
I – Elaboração e execução da programação orçamentária;
II – Escrituração contábil orçamentária, financeira, patrimonial e encerramento do exercício (balanço geral);
III – Registro, controle e prestação de contas dos recursos oriundos de transferências voluntárias da União ou Estado (Convênios e outros mútuos);
IV - Cumprir as normas e procedimentos para o adequado registro dos atos e fatos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial;
V – Manter e aprimorar o Plano de Contas contábil e demais instrumentos orçamentários; e
VI – Efetuar os registros pertinentes aos atos ou fatos inquinados de irregulares e adotar as providencias para responsabilização do agente responsável, comunicando o fato à autoridade superior e quem o responsável esteja subordinado e a Diretoria Executiva de Controles Internos.
Departamentos vinculados a Secretaria Municipal de Fazenda:
Orçamentos e Finanças
Contabilidade
Tributos
Compras
Licitação
Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento
. Secretário: Rafael Chaves de Mattos
. Contato: (94) 99217-6849
. Secretaria de Gestão e Planejamento
. E-mail: segplan@novorepartimento.pa.gov.br
. Localizada: Avenida Girassóis, Qd 25, N° 15, Bairro Morumbi.
. CEP: 68473-000
. Novo Repartimento - Pará
Horário de expediente: 08h00 às 12h00 | 14h00 às 18h00
Atribuições da Secretaria :
Compete as seguintes atribuições:
Cabe à Segplan a elaborar, executar e acompanhar o Planejamento Estratégico e do Plano Plurianual da Prefeitura de Novo Repartimento, bem como é responsável por definir e consolidar a metodologia de gerenciamento dos programas e projetos.
Promover a integração da população ao processo de gestão pública municipal, garantindo acesso à informações e conhecimentos necessários ao exercício pleno da cidadania. Também promove as articulações com lideranças comunitárias em prol do interesse público e a redução de conflitos e problemas relacionados à implantação dos projetos, garantindo que se propicie uma convivência adequada entre munícipes e PMNR.
Subsidiar a interface entre os agentes financeiros e as diversas secretarias, assessorar o processo de negociação das operações de créditos, avaliar as políticas elegíveis para captação de recursos externos, com base na estratégia governamental, além de elaborar o Plano de Aquisições dos Programas/Projetos que envolvam recursos captados.
Departamentos vinculados a Secretaria Municipal de Gestão de Planejamento:
Secretaria Adjunta de Gestão e Planejamento
Planejamento Interno de Governo
Coordenação e Planejamento de Projetos (COPLAN)
Controle de Contratos e Convênios
SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA
Secretário: Paulo Abel Barreto da Cunha
Rodovia PA 230 - Transamazônica, s/n - Vila Tucuruí
Tel.: (94) 99158-6065
E-mail: semie@novorepartimento.pa.gov.br
Horário de atendimento:
08h00 às 12h00 | 14h00 às 18h00
Atribuições da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Urbanos
A Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Urbanos (SEMIE) é responsável por implantar programas de obras municipais de engenharia, nas áreas de Edificação, Pavimentação, Saneamento e Iluminação Pública, com qualidade, custos e prazos adequados, contribuindo para o bem-estar da população.
A execução das obras de infraestrutura urbana e saneamento, construção de equipamentos públicos, fica a cargo de empresas privadas contratadas por licitação. A equipe é formada por engenheiros, tecnólogos, topógrafos e grupos de apoio.
- Administrar as intervenções feitas nos espaços públicos pelas concessionárias de serviços de telefonia, água e esgoto, TV a cabo, entre outros. Também é de competência da Secretaria de Infraestrutura planejar, implementar e manter a estrutura de iluminação pública da cidade.
- Manutenção na infraestrutura dos equipamentos públicos;
- Fiscalizar as obras de edificações em andamento, executar vistorias técnicas, e fazer programações de obras.
- Fiscalização e gerenciamento das obras de abertura e pavimentação de avenidas;
- Construção e recuperação de pontes do município;
Departamentos vinculados a Secretaria Municipal de Infraestrutura:
- Serviços de Abastecimento de Água;
- Serviços Urbanos e Limpeza Pública;
- Obras e Fiscalização;
- Manutenção de Veículos e Máquinas;
- Serviços de Terraplenagem;
- Técnico e Elaboração de Projetos;
- Manutenção Elétrica.
Secretário de Meio Ambiente
. Secretário: Aelson de Souza da Silva
. Contato: (94) 99100-0288
. Localização: Rua Muiracatiara, Qd 49, N° 20, Bairro Vila Marabá
. CEP: 68473-000
. Novo Repartimento - Pará
E-mail: semma@novorepartimento.pa.gov.br
Horário de atendimento:
08h00 às 12h00 | 14h00 às 18h00
Atribuições da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
I – Promover proteção e preservação ambiental no território do Município de Novo Repartimento, executando ou apoiando as ações que visem proteção da fauna e da flora e o combate a todas as formas de poluição;
II – Promover o paisagismo das vias, prédios e logradouros públicos municipais ou que estejam sob a responsabilidade do Município, bem como criar e manter áreas verdes, parques e jardins;
III – Criar e ampliar programas de educação ambiental para reforçar a consciência da população em relação à limpeza pública, arborização, poluição hídrica e do ar; IV – Realizar análise geotemporal através de imagens de satélite com a finalidade de detectar passivos ambientais;
V – Realizar a fiscalização e controle ambiental, aplicando as normas municipais, estaduais e federais;
VI – Autuar infratores de normas ambientais, aplicando-lhes multa e penalidades cabíveis;
VII – Realizar a fiscalização da Área de Proteção Ambiental do Lago de Tucuruí no perímetro do Município de Novo Repartimento;
VIII – Realizar a fiscalização de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental;
IX – Realizar o resgate de animais silvestres encontrados fora de seu habitat natural; e
X – Manter intercâmbio e colaboração com órgãos e entidades afins, pertencentes às outras esferas governamentais.
Secretária de Assistência Social
. Secretária: Arineide Silva Ribeiro
. E-mail: acaosocialnovorepartimento@hotmail.com
. E-mail: semas@novorepartimento.pa.gov.br
. Localização: Avenida Beija-flor, Qd 31, N° 09, Bairro Uirapuru
. CEP: 68473-000
. Novo Repartimento - Pará
Contato: (91) 99113-7110
Horário de atendimento: 08h00 às 12h00 | 14h00 às 18h00
Atribuições da Secretaria Municipal de Assistência Social
A Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) é responsável pela garantia da proteção social a quem dela precisar e pela promoção da cidadania, por meio da implementação do Sistema Único da Assistência Social (Suas) em Novo Repartimento. Todos os esforços visam a consolidação da assistência social no município, conforme as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A SEMAS atua ainda na capacitação contínua dos seus servidores, criando condições favoráveis ao aprimoramento da qualidade dos serviços prestados à população.
A SEMAS é o órgão gestor responsável pela elaboração e execução da política de assistência social no âmbito do Município, atuando conforme as bases constitucionais e legais da Política de Assistência Social.
A Semas desenvolve programas, projetos e ações de fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, voltados para diferentes públicos: crianças e adolescentes, vítimas de violência e maus-tratos, idosos, pessoas com deficiência e população de rua.
Departamentos vinculados a Secretaria Municipal de Assistência Social:
- Programas Assistenciais
- Programas Comunitários
- Programa de Melhorias das Condições de Moradias
- Apoio a Pessoas Portadoras de Deficiências
- Coordenação dos CCI
- Coordenação dos CRAS
- Coordenação das Casas de Apoio
- Projetos e Planejamentos Assistenciais
- Financeiro
- Contabilidade
- Recursos Humanos
- Compras
SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO
. Secretário: Elenilton da Cruz Araujo
. Contato: (94) 99165-1811
. E-mail: semedrep@gmail.com
. E-mail: semed@novorepartimento.pa.gov.br
. Localização: R. Arara, Prédio da Eletrovaz no 2º andar - Parque Uirapuru, Novo Repartimento - PA, 68473-000
. CEP: 68473-000
. Novo Repartimento - Pará
Horário de atendimento: 08h00 às 12h00 | 14h00 às 18h00
Atribuições da Secretaria Municipal de Educação
A Secretaria Municipal de Educação (Semed) é responsável por assegurar a organização eficaz do ensino da aprendizagem e ofertar a educação infantil e o ensino fundamental. A SEMED é um agente ativo do desenvolvimento local, assegurando às crianças, jovens e adultos da rede municipal educação de qualidade para o exercício da cidadania.
I - Desenvolver políticas pedagógicas para promover a interação de escolas, pais, alunos e comunidades;
II - Promover o bem-estar dos estudantes através de atividades fora da sala de aula, com programações culturais e esportivas;
III - Promover o desenvolvimento da tecnologia em educação na rede municipal de ensino;
IV - Assegurar padrões de qualidade de ensino e implantar políticas públicas de democratização do acesso ao ensino fundamental e de inclusão social.
Departamentos vinculados a Secretaria Municipal de Educação:
a) Gabinete da Secretária Municipal de Educação
b) Departamento de Planejamento e Apoio Técnico
c) Departamento de Ensino
d) Departamento Operacional de Programas
e) Departamento Pedagógico Urbano
f) Departamento Pedagógico Rural
g) Departamento de Alimentação Escolar
h) Departamento de Recursos Humanos
i) Departamento de Finanças
j) Departamento de Contabilidade
k) Departamento de Compras
l) Departamento de Transporte Escolar
m) Assessoria Jurídica
n) Departamento de Vigilância
o) Departamento de Manutenção
