Legislação
De acordo com a Lei Complementar nº 12.527/2011, art7, inciso VI
Legislação
De acordo com a Lei Complementar 12.527/2011, art. 48
Legislação
DECRETO 6.932, DE 11 DE AGOSTO DE 2009, A CARTA DE SERVIÇOS AO CIDADÃO DEVE INFORMAR TODOS OS SERVIÇOS PRESTADOS PELA PREFEITURA E SECRETARIAS OU ÓRGÃOS. FORMAS DE ACESSO E OS RESPECTIVOS COMPROMISSOS DE CADA UM.
Legislação
Fundamentação: Art. 198, § 3º, II da Lei 5.172/1966.
Legislação
FUNDAMENTAÇÃO: ART. 30, II, DA LEI 12.527/2011
Legislação
FUNDAMENTAÇÃO: ART. 30, II, DA LEI 12.527/2011
Legislação
Artigo 8º, §3º, inciso VIII, da Lei nº 12.527/2011 e artigo 63, caput e §1º, da Lei nº 13.146/2015
Legislação
Relatório Anual do Controle Interno Consolidade da Prestação de Contas de acordo com a CF/88, Art. 31, 70 e 74 e Lei Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) Art. 59
Legislação
Fundamentação: Art. 37, caput, da CF, Arts. 14, 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00 e art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/20.
Ouvidora: WAGNA MARIA VIEIRA DE OLINDA
E-mail: ouvidoria@novorepartimento.pa.gov.br
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