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Legislação

"RELAÇÃO DAS RESOLUÇÕES E DECRETOS MUNICIPAIS COM NÚMERO E EMENTÁRIO DE ACORDO COM A LEI Nº 12.527/2011, ART. 7, INCISO V."

PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL – PCA

elaborado em 2024, para executar em 2025

2025-06-09 - PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES .pdf


DECRETO Nº 004/2025

Dispõe sobre a instauração de Procedimento Administrativo Especial em face dos servidores públicos municipais readaptados do Município de Novo Repartimento e dá outras providências.

2025-06-06 - Decreto 004_2025_Dispõe sobre a instauração de processo administrativo - readaptados (1) (0638073001749211162).pdf


DECRETO Nº 013/2025.

DISPÕE
SOBRE
A
NOMEAÇÃO
DOS
CONSELHEIROS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL, REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES
DE USUÁRIOS E TRABALHADORES DO SUAS,
PARA O BIÊNIO 2025/2027, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

2025-06-05 - Decreto 013 (0737892001749147308).pdf


DECRETO Nº 019/2025

DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO
FACULTATIVO NA SEDE DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO E NAS
SEDES ADMINISTRATIVAS DAS SECRETARIAS
MUNICIPAIS, NO DIA 02 DE MAIO DE 2025.

2025-06-05 - Decreto 019-2025 - DIA DO TRABALHADOR 2025 (2) (0119895001749147076).pdf


DECRETO Nº 024/2025.

PRORROGA O PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA
DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS), NO
MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO-PA,
INSTITUÍDO PELA LEI N° 2.059, DE 18 DE MARÇO
DE 2025.

2025-06-05 - Decreto 024-2025 (0324905001749146783).pdf


DECRETO Nº 023/2025

DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DAS PORTARIAS
DOS OCUPANTES DE CARGO COMISSIONADO NO
MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2025-06-05 - Decreto 023-2025_ EXONERAÇÃO CARGOS COMISSIONADOS (1) (0387200001749146852).pdf


DECRETO Nº022/2025-GP.

Declaração de utilidade pública para fins de desapropriação
uma área de terra com suas benfeitorias, localizada na zona
urbana no Município de Novo Repartimento/PA.

2025-06-05 - Decreto 022_2025 - Desapropriação (0705395001749146950).pdf


DECRETO Nº 020/2025

Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes
do Conselho Municipal de Educação de Novo Repartimento
para a 3ª composição biênio 2025-2027.

2025-06-05 - DECRETO 020 (0072692001749147038).pdf


DECRETO Nº018/2025.

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação uma
área de terra com suas benfeitorias, localizada na zona urbana
no Município de Novo Repartimento/PA.

2025-06-05 - Decreto 018- 2025 - Desapropriação-_Marineide_de Souza_Ferreira (0856431001749147117).pdf


DECRETO Nº 017/2025.

DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO
FACULTATIVO NA SEDE DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO E NAS
SEDES ADMINISTRATIVAS DAS SECRETARIAS
MUNICIPAIS, NO DIA 17 DE ABRIL DE 2025.

2025-06-05 - Decreto 017-2025 - SEMANA SANTA (1) (0002779001749147161).pdf


DECRETO Nº 012/2025-GP.

DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS
ÁREAS DO MUNICÍPIO DE NOVO
REPARTIMENTO-PA AFETADAS POR CHUVAS
INTENSAS 1.3.2.1.4, CONFORME PORTARIA Nº
260 DE 02 DE FEVEREIRO 2022.

2025-06-05 - Decreto 012-2025_-defesa civil - Situação de Emergência (1) (0663161001749147360).pdf


DECRETO Nº 014/2025.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E POSSE DOS
CONSELHEIROS MUNICIPAIS DOS DIREITOS DA
CRIANÇA
E
DO ADOLESCENTE NÃO
GOVERNAMENTAIS PARA O CONSELHO
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE PARA O BIÊNIO 2025/2027, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2025-06-05 - Decreto 014 (0332842001749147270).pdf


DECRETO Nº 011/2025-GP.

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação uma
área de terra com suas benfeitorias, localizada na zona urbana
no Município de Novo Repartimento/PA.

2025-06-05 - Decreto 011-2025_-_Desapropriação-_João_Amorim_Mendes (1) (0569930001749147409).pdf


DECRETOS E RESOLUÇÕES MUNICIPAIS 2025

2025-04-07 - DECRETO Nº 013-2025. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS CONSELHEIROS MUNICIPAIS DE ASSISTENCIA SOCIAL, REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES DE USUÁRIOS E TRABALHADORES DO SUAS, PARA O BIÊNIO 2025/2027.
2025-03-20 - DECRETO Nº 004-2025. DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVO ESPECIAL EM FACE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS READAPTADOS DO MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
2025-05-19 - DECRETO N° 020-2025. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NOVO REPARTIMENTO PARA A 3ª COMPOSIÇÃO - BIÊNIO 2025-2027.
2025-05-19 - DECRETO N° 019-2025. DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO E NAS SEDES ADMINISTRATIVAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS,NO DIA 02 DE MAIO DE 2025.
2025-05-19 - DECRETO N° 018-2025. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA COM SUAS BENFEITORIAS, LOCALIZADA NA ZONA URBANA NO MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO/PA.
2025-05-19 - DECRETO N° 017-2025. DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO E NAS SEDES ADMINISTRATIVAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, NO DIA 17 DE ABRIL DE 2025.
2025-05-19 - DECRETO N° 016-2025. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR TITULAR POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
2025-04-07 - DECRETO N° 014-2025. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E POSSE DOS CONSELHEIROS MUNICIPAIS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NÃO GOVERNAMENTAIS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA O BIÊNIO 2025/2027.
2025-04-07 - DECRETO N° 012-2025. DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA NAS ÁREAS DO MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO/PA AFETADAS POR CHUVAS INTENSAS 1.3.2.1.4, CONFORME PORT.Nº 260 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022.
2025-04-07 - DECRETO N° 011-2025. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA COM SUAS BENFEITORIAS, LOCALIZADA NA ZONA URBANA NO MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO/PA.
2025-03-20 - DECRETO N° 009-2025. DECRETA PONTO FACULTATIVO NA SEDE DA PREFEITURA DE NOVO REPARTIMENTO E NAS SEDES ADMINISTRATIVAS DAS SECRETARIAS NO PERÍODO DAS FESTIVDADES DE CARNAVAL.
2025-03-20 - DECRETO N° 008-2025. DECLARA EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO QUE FORAM AFETADAS POR INUNDAÇÕES (COBRADE: 1.2.1.0.0), CONFORME PORTARIA N°260 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022.
2025-03-20 - DECRETO N° 006-2025. ALTERA O ARTIGO 2° DO DECRETO MUNICIPAL N°041/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2025-03-20 - DECRETO N° 005-2025. DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO DECRETO MUNICIPAL N° 003/2025 ATE O DIA 18 DE JANEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2025-03-20 - DECRETO N° 004-2025 .1. DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVO ESPECIAL EM FACE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS READAPTADOS DO MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
2025-03-20 - DECRETO N° 003-2025.1. DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS POR APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2025-03-20 - DECRETO N° 003-2025. DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS POR APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2025-03-20 - DECRETO N° 002-2025.1. DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE AJUSTE E CONTROLE DA EXECUÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
2025-03-20 - DECRETO N° 002-2025. DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE AJUSTE E CONTROLE DA EXECUÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
2025-03-20 - DECRETO N° 001-2025. DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO/PA EM EXPEDIENTE INTERNO NO PERÍODO DE 02 A 15 DE JANEIRO DE 2025.


DECRETO Nº 016/2025

Dispõe sobre a nomeação de Conselheiro Tutelar
Titular por tempo determinado e dá outras
providências.

2025-06-05 - Decreto 016-2025- Nomeação conselheiro tutelar suplente por tempo determinado (2) (0864394001749147226).pdf


DECRETO Nº 008/2025

DECLARA EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO
MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO QUE
FORAM AFETADAS POR INUNDAÇÕES (COBRADE:
1.2.1.0.0), CONFORME PORTARIA Nº 260 DE 02 DE
FEVEREIRO 2022.

2025-06-05 - Decreto 008_2025 - DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA - INUNDAÇÕES (2) (0972354001749147498).pdf


DECRETO Nº 009/2025

DECRETA PONTO FACULTATIVO NA SEDE DA
PREFEITURA DE NOVO REPARTIMENTO E NAS
SEDES ADMINISTRATIVAS DAS SECRETARIAS
NO
PERÍODO DAS FESTIVIDADES DE
CARNAVAL.

2025-06-05 - Decreto 009_2025_DECRETA PONTO FACULTATIVO CARNAVAL (1) (0657166001749147456).pdf


LEI Nº 2.043, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025.

Concede revisão geral anual e reajuste aos servidores
públicos efetivos e comissionados do Poder Executivo
Municipal de Novo Repartimento/PA, com base no
art.37, inciso X, da Constituição Federal.

2025-06-06 - LEI Nº 2043-2025-CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL SERVIDORES PODER EXECUTIVO (0828270001749212262).pdf


LEI Nº 2.044, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025

Dispõe sobre a concessão de título
definitivo de propriedade de terreno
urbano do patrimônio municipal e dá
outras providências

2025-06-06 - LEI Nº 2044-2025-TÍTULO DEF - MARILENE MARCELO DA COSTA (0512369001749212312).pdf


DECRETO Nº 006, de 30 de janeiro de 2025.

Altera o artigo 2º do Decreto Municipal nº 041/2024 e
dá outras providências.

2025-06-05 - Decreto 006_2025 - altera decreto 041-2024 - excetua as gratificações de nível superior (0423056001749147546).pdf


DECRETONº 003/2025.

Dispõe sobre a exoneração dos Servidores Públicos Municipais por aposentadoria e dá outras providências.

2025-06-06 - Decreto 003-2025 - Exonera os servidores aposentados e dá outras providências. (0255250001749211100).pdf


DECRETONº 001/2025

Dispõe sobre o funcionamento da estrutura administrativa
do Município deNovo Repartimento/PA em expediente
interno no período de 02 a 15 de janeiro de 2025.

2025-06-06 - Decreto 001_2025_Dispõe sobre expediente interno na Prefeitura (0467614001749210020).pdf


DECRETO Nº 002/2025

Dispõe sobre medidas de ajuste e controle da execução da
despesa orçamentária no âmbito da Administração Pública
Municipal.

2025-06-06 - Decreto 002_2025_Dispõe sobre medidas de ajuste e controle da execução da despesa orçamentária (0864554001749210139).pdf