RESOLUÇÃO N.º 011 - Organização da EE em Ciclos

RESOLUÇÃO N.º 011 - Organização da EE em Ciclos


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"Organização dos Ciclos da Educação nas Escolas da Rede Pública de Ensino do Sistema Municipal de Educação de Novo Repartimento, e dá outras providências."


8, publicado em 14/03/2020

O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NOVO REPARTIMENTO, no uso de suas atribuições, de acordo com o inciso VII, do artigo 21 do Regimento Interno do Órgão Colegiado, considerando o disposto no artigo 23 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – LDB, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), os Documentos Curriculares do Estado do Pará e do Município de Novo Repartimento e o Parecer CMENR nº 005/2019, que trata sobre a Organização dos Ciclos da Educação nas Escolas Públicas do Sistema Municipal de Educação de Novo Repartimento, aprovado em Sessão Plenária realizada no dia 27 de novembro de 2019,