Legislação
PLANOS MUNICIPAL DE GOVERNO
Art. 1º– CONCEDER a Servidora Municipal, a Sra. Raissa Bicalho da Silva, Assistente
Administrativo, Matrícula nº 0089730, CPF nº ***429***-52
Art. 1º– CONCEDER a Servidora Municipal, a Sra. Marta Iris Ribeiro de Souza, Secretária
Municipal de Saúde e Saneamento, Matrícula nº 002471, CPF nº ***007***-00
Art. 1º– CONCEDER ao Servidor Municipal, o Sr. Gerferson Lopes Pereira, Motorista de
Veículos Leves, Matrícula nº 914616, CPF nº ***317***-72
Art. 1º– CONCEDER a Servidora Municipal, a Sra. Itajeara Cruz Lima, Enfermeira,
Matrícula nº 50331, CPF nº ***923***-68
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, ESTADO DO PARÁ, no
uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento, resolve:
Art. 1º CONCEDER ao Servidor Municipal, o Sr. Gilliard Santos Sousa, Conselheiro Tutelar,
Matrícula nº 915608, CPF ***608***-78, o fornecimento 01 (uma) diária, no valor de R$ 20,00 (vinte
reais), para fazer face com as despesas gerais com viagem a Pista da Ciex, zona rural deste Município de
Novo Repartimento/PA, onde irá participar de uma palestra sobre a Campanha Nacional Contra o Abuso
e Exploração Sexual, no dia 30/05/2025, a serviço da Secretaria Municipal de Assistência Social.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, ESTADO DO PARÁ, no
uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento, resolve:
Art. 1º CONCEDER ao Servidor Municipal, o Sr. Natalino da Silva, Conselheiro Tutelar,
Matrícula nº 911999, CPF nº ***153***-15, o fornecimento 01 (uma) diária, no valor de R$ 20,00 (vinte
reais), para fazer face com as despesas gerais com viagem a Pista da Ciex, zona rural deste Município de
Novo Repartimento/PA, onde irá participar de uma palestra sobre a Campanha Nacional Contra o Abuso
e Exploração Sexual, no dia 30/05/2025, a serviço da Secretaria Municipal de Assistência Social
Art. 1º– CONCEDER ao Servidor Municipal, o Sr. Djalma de Carvalho Filho,
Assistente Administrativo, Matrícula nº 00316-7, CPF nº ***639***-00
Art. 1º CONCEDER ao Servidor Municipal, o Sr. Erlan de Jesus Lagasse, Motorista,
Matrícula nº 914706, CPF nº ***230***-40
Art. 1º– CONCEDER ao Servidor Municipal, o Sr. Djalma de Carvalho Filho,
Assistente Administrativo, Matrícula nº 00316-7, CPF nº ***639***-00
Art. 1º– CONCEDER ao Servidor Municipal, o Sr. Luan Kayke Cruz Silva,
Enfermeiro, Matrícula nº 89438, CPF nº ***154***-65
Art. 1º– CONCEDER ao Servidor Municipal, o Sr. José Ribamar Alves dos Santos,
Motorista de Veículos Leves, Matrícula nº 05216, CPF nº ***247***-87
Art. 1º– CONCEDER a servidora Municipal, a Sra. CINTIA CORREIA TAVARES,
Coordenadora de Planejamento, Matrícula nº 4625-7, CPF nº ***948***-63
Art. 1º– CONCEDER ao Servidor Municipal, o Sr. Rodolfo Oliveira Gonçalves da
Silva, Técnico Agrícola, Matricula nº 0910998, CPF nº ***819***-20
Art. 1º– CONCEDER a servidora Municipal, a Sra. Marly Lopes de Araújo Alves,
Coordenadora de Planejamento, Matricula nº 37909, CPF nº ***179***-87
Art. 1º– CONCEDER ao Servidor Municipal, o Sr. Werike da Silva Silveira,
Engenheiro Civil, Matrícula nº 914430, CPF nº ***186***-04
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, ESTADO DO
PARÁ, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento,
resolve:
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, ESTADO DO PARÁ, no
uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento, resolve:
Art. 1º– CONCEDER a Servidora Municipal, a Sra. Núbia Darlene Ribeiro de Souza,
Conselheira Tutelar, Matrícula nº 915235, CPF nº ***057***-87, o fornecimento de 01 (uma) diária, no
valor de R$ 20,00 (vinte reais), para fazer face com as despesas gerais com viagem a Vila Novo
Horizonte, zona rural deste Município de Novo Repartimento/PA, onde irá participar de uma palestra
sobre a Campanha Nacional Contra o Abuso e Exploração Sexual, no dia 29/05/2025, a serviço da
Secretaria Municipal de Assistência Social.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, ESTADO DO PARÁ, no
uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento, resolve:
Art. 1º CONCEDER ao Servidor Municipal, o Sr. Natalino da Silva, Conselheiro Tutelar,
Matrícula nº 911999, CPF nº ***153***-15, o fornecimento 01 (uma) diária, no valor de R$ 20,00 (vinte
reais), para fazer face com as despesas gerais com viagem a Vila Novo Horizonte, zona rural deste
Município de Novo Repartimento/PA, onde irá participar de uma palestra sobre a Campanha Nacional
Contra o Abuso e Exploração Sexual, no dia 29/05/2025, a serviço da Secretaria Municipal de
Assistência Social
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, ESTADO DO PARÁ, no
uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento, resolve:
Art. 1º CONCEDER ao Servidor Municipal, o Sr. Erlan de Jesus Lagasse, Motorista,
Matrícula nº 914706, CPF nº ***230***-40, o fornecimento de 01 (uma) diária, no valor de R$ 20,00
(vinte reais), para fazer face com as despesas gerais com viagem a Vila Novo Horizonte, zona rural deste
Município de Novo Repartimento/PA, para levar conselheiros tutelares que participarão de uma palestra
sobre a Campanha Nacional Contra o Abuso e Exploração Sexual, no dia 29/05/2025, a serviço da
Secretaria Municipal de Assistência Social.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, ESTADO DO PARÁ, no
uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento, resolve:
Art. 1º CONCEDER ao Servidor Municipal, o Sr. Gilliard Santos Sousa, Conselheiro Tutelar,
Matrícula nº 915608, CPF ***608***-78, o fornecimento 01 (uma) diária, no valor de R$ 20,00 (vinte
reais), para fazer face com as despesas gerais com viagem a Vila Nova Aliança, zona rural deste
Município de Novo Repartimento/PA, onde irá participar de uma palestra sobre a Campanha Nacional
Contra o Abuso e Exploração Sexual, no dia 29/05/2025, a serviço da Secretaria Municipal de
Assistência Social
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, ESTADO DO PARÁ, no
uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento, resolve:
Art. 1º CONCEDER ao Servidor Municipal, o Sr. Francinildo dos Santos Ferreira,
Conselheiro Tutelar, Matrícula nº 915367, CPF nº ***902***-20, o fornecimento 01 (uma) diária, no
valor de R$ 20,00 (vinte reais), para fazer face com as despesas gerais com viagem a Vila Nova Aliança,
zona rural deste Município de Novo Repartimento/PA, onde irá participar de uma palestra sobre a
Campanha Nacional Contra o Abuso e Exploração Sexual, no dia 29/05/2025, a serviço da Secretaria
Municipal de Assistência Social
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, ESTADO DO PARÁ, no
uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento, resolve:
Art. 1º CONCEDER ao Servidor Municipal, o Sr. Erlan de Jesus Lagasse, Motorista,
Matrícula nº 914706, CPF nº ***230***-40, o fornecimento de 01 (uma) diária, no valor de R$ 20,00
(vinte reais), para fazer face com as despesas gerais com viagem a Vila Nova Aliança, zona rural deste
Município de Novo Repartimento/PA, para levar conselheiros tutelares que participarão de uma palestra
sobre a Campanha Nacional Contra o Abuso e Exploração Sexual, no dia 29/05/2025, a serviço da
Secretaria Municipal de Assistência Social.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, ESTADO DO PARÁ, no
uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento, resolve:
Art. 1º– CONCEDER a Servidora Municipal, a Sra. Núbia Darlene Ribeiro de Souza,
Conselheira Tutelar, Matrícula nº 915235, CPF nº ***057***-87, o fornecimento de 01 (uma) diária, no
valor de R$ 20,00 (vinte reais), para fazer face com as despesas gerais com viagem a 2 da Parakanã, zona
rural deste Município de Novo Repartimento/PA, onde irá participar de uma palestra sobre a Campanha
Nacional Contra o Abuso e Exploração Sexual, no dia 29/05/2025, a serviço da Secretaria Municipal de
Assistência Social.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, ESTADO DO PARÁ, no
uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento, resolve:
Art. 1º CONCEDER ao Servidor Municipal, o Sr. Natalino da Silva, Conselheiro Tutelar,
Matrícula nº 911999, CPF nº ***153***-15, o fornecimento 01 (uma) diária, no valor de R$ 20,00 (vinte
reais), para fazer face com as despesas gerais com viagem a 2 da Parakanã, zona rural deste Município de
Novo Repartimento/PA, onde irá participar de uma palestra sobre a Campanha Nacional Contra o Abuso
e Exploração Sexual, no dia 29/05/2025, a serviço da Secretaria Municipal de Assistência Social.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, ESTADO DO PARÁ, no
uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento, resolve:
Art. 1º CONCEDER ao Servidor Municipal, o Sr. Erlan de Jesus Lagasse, Motorista,
Matrícula nº 914706, CPF nº ***230***-40, o fornecimento de 01 (uma) diária, no valor de R$ 20,00
(vinte reais), para fazer face com as despesas gerais com viagem a 2 da Parakanã, zona rural deste
Município de Novo Repartimento/PA, para levar conselheiros tutelares que participarão de uma palestra
sobre a Campanha Nacional Contra o Abuso e Exploração Sexual, no dia 29/05/2025, a serviço da
Secretaria Municipal de Assistência Social
Art. 1º– CONCEDER ao Servidor Municipal, o Sr. Rui Barbosa dos Santos, Motorista de
Veículos Leves, Matrícula nº 41067, CPF nº ***014***-34
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, ESTADO DO PARÁ, no
uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento, resolve:
Art. 1º– CONCEDER a Servidora Municipal, a Sra. Núbia Darlene Ribeiro de Souza,
Conselheira Tutelar, Matrícula nº 915235, CPF nº ***057***-87, o fornecimento de 01 (uma) diária, no
valor de R$ 20,00 (vinte reais), para fazer face com as despesas gerais com viagem a Vila Belo Monte,
zona rural deste Município de Novo Repartimento/PA, onde irá participar de uma palestra sobre a
Campanha Nacional Contra o Abuso e Exploração Sexual, no dia 28/05/2025, a serviço da Secretaria
Municipal de Assistência Social
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, ESTADO DO PARÁ, no
uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento, resolve:
Art. 1º CONCEDER ao Servidor Municipal, o Sr. Natalino da Silva, Conselheiro Tutelar,
Matrícula nº 911999, CPF nº ***153***-15, o fornecimento 01 (uma) diária, no valor de R$ 20,00 (vinte
reais), para fazer face com as despesas gerais com viagem a Vila Belo Monte, zona rural deste Município
de Novo Repartimento/PA, onde irá participar de uma palestra sobre a Campanha Nacional Contra o
Abuso e Exploração Sexual, no dia 28/05/2025, a serviço da Secretaria Municipal de Assistência Social.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, ESTADO DO PARÁ, no
uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento, resolve:
Art. 1º CONCEDER ao Servidor Municipal Sr. Erlan de Jesus Lagasse, Motorista, Matrícula
nº 914706, CPF nº ***230***-40, o fornecimento de 01 (uma) diária, no valor de R$ 20,00 (vinte reais),
para fazer face com as despesas gerais com viagem a Vila Belo Monte, zona rural deste Município de
Novo Repartimento/PA, para levar conselheiros tutelares que participarão de uma palestra sobre a
Campanha Nacional Contra o Abuso e Exploração Sexual, no dia 28/05/2025, a serviço da Secretaria
Municipal de Assistência Social
Legislação
LEI Nº 12.527/2011, ARTIGO 45.
Legislação
Regime Jurídico ou Plano de Cargos e Salários de acordo com a Lei nº12.527/2011, Art 7, Inciso V"
Dispõe sobre a estrutura organizacional administrativa dos
órgãos do Poder Executivo do Município de Novo
Repartimento/PA, revoga a Lei Municipal nº 2.061/2025 e dá
outras providências.
Dispõe sobre a concessão de título
definitivo de propriedade de terreno
urbano do patrimônio municipal e dá
outras providências.
Dispõe sobre a criação do cargo de Agente de Limpeza no
Município de Novo Repartimento/PA e dá outras
providências.
Dispõe sobre a concessão de título definitivo de
propriedade de terreno urbano do patrimônio
municipal e dá outras providências
DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE
NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE
NOVO REPARTIMENTO AS FESTAS
“FEXPOANR” FEIRA AGROPECUÁRIA E A
“FESTJUNR” FESTIVAL JUNINO DE NOVO
REPARTIMENTO, E DÁ OUTRAS
PORVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO
ATENDIMENTO DE PESSOAS COM
TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA
(TEA) EM TODOS OS SERVIÇOS PÚBLICOS
MUNICIPAIS, COM ÊNFASE NOS SERVIÇOS
DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Proíbe o uso de fogos de artifício de
estampido e de outro qualquer artefato
pirotécnico que produza estampidos no
município de Novo Repartimento, Estado do
Pará, e dá outras providências.”
Dispõe sobre a concessão de título
definitivo de propriedade de terreno urbano
do patrimônio municipal e dá outras
providências
Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de terreno urbano do patrimônio municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de terreno urbano do patrimônio municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de título
definitivo de propriedade de terreno
urbano do patrimônio municipal e dá
outras providências.
Dispõe sobre a concessão de título
definitivo de propriedade de terreno
urbano do patrimônio municipal e dá
outras providências
Dispõe sobre a concessão de título
definitivo de propriedade de terreno
urbano do patrimônio municipal e dá
outras providências
Autoriza abertura de crédito adicional
especial dentro do orçamento vigente e dá
outras providências.
Art. 1º. CONSTITUIR, no âmbito da Administração Pública Municipal, a Comissão
Especial de Análise e Sanções de Empresas.
NOME
CPF
YGOR EVANGELISTA ANDRADE ***.743.***-75
MATRÍCULA
FERNANDA SOBRA LIMA
91254-7
***.747.***-95
RAIANE SILVA DA CRUZ
0090137
***.692.***-94
009023-1
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Conjunção e
dá outras providências
Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de terreno urbano do patrimônio municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de terreno urbano do patrimônio municipal providências.
Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de terreno urbano do patrimônio municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de terreno urbano do patrimônio municipal e dá outras providências.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal Municipal – REFIS
2025, no município de Novo Repartimento, faz revisão no
lançamento dos tributos municipais e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de título definitivo de
propriedade de terreno urbano do patrimônio
municipal e dá outras providências
DISPÕE
SOBRE
A
REESTRUTURAÇÃO
ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DOS ÓRGÃOS
DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE NOVO
REPARTIMENTO/PA, REVOGA A LEI 1.809/2022 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTVO MUNICIPAL A
CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO DESTINADO
À EXECUÇÃO DO PROJETO DE SUPERVISÃO
MILITAR EDUCACIONAL – PSUME, POLO NOVO
REPARTIMENTO/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a concessão de título
definitivo de propriedade de terreno urbano
do patrimônio municipal e dá outras
providências
Dispõe sobre a concessão de título
definitivo de propriedade de terreno urbano
do patrimônio municipal e dá outras
providências.
Dispõe sobre a concessão de título
definitivo de propriedade de terreno
urbano do patrimônio municipal e dá
outras providências
Dispõe sobre a concessão de título
definitivo de propriedade de terreno
urbano do patrimônio municipal e dá
outras providências.
Art. 1º Nomear o Senhor Jaime Romão de Carvalho, inscrito no CPF sob o nº
***163***-49, para o cargo de provimento em comissão de Diretor de Departamento– DAS
10.2, na Prefeitura Municipal de Novo Repartimento/PA, lotado na Secretaria Municipal de
Agricultura, com as responsabilidades de executar as atribuições pertinentes ao cargo, em
conformidade com a Lei Municipal nº 1.809, de 25 de maio de 2022
Art. 1º Conceder ao servidor municipal o senhor Antonio Nonato Nascimento Santos,
matrícula nº 29247, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Enfermagem, lotado na Secretaria
Municipal de Saúde, licença-prêmio, com remuneração correspondente ao cargo efetivo.
Art. 2º A referida licença será usufruída no período de 02 de junho de 2025 a 02 de
setembro de 2025
Art. 1o- Fazer a Prorrogação da Cessão do Servidor efetivo Lucas de Jesus, ocupante
do Cargo de Pintor Letrista, matricula n° 3672-2, RG. n° 57XXX64 SSP/PA, inscrito no CPF sob o n°
XXX140XXX-04,
Art. 1º Conceder ao servidor municipal o senhor Miguel Santos do Nascimento, matrícula
nº 0024255, ocupante do cargo efetivo de Soldador, lotado na Secretaria Municipal de Gabinete
e Administração, licença-prêmio, com remuneração correspondente ao cargo efetivo.
Art. 2º A referida licença será usufruída no período de 03 de junho de 2025 a 03 de
setembro de 2025
Art. 1º Conceder ao servidor municipal o senhor Reginaldo do Vale Pereira, matrícula nº
0090559, ocupante do cargo efetivo de Eletricista, lotado na Secretaria Municipal de Gabinete e
Administração, licença-prêmio, com remuneração correspondente ao cargo efetivo.
Art. 2º A referida licença será usufruída no período de 02 de junho de 2025 a 02 de
setembro de 2025.
Art. 1º Conceder ao servidor municipal o senhor Denny Graciano Rios Ferreira, matrícula
nº 911002, ocupante do cargo efetivo de Eletricista de Altos, lotado na Secretaria Municipal de
Gabinete e Administração, licença-prêmio, com remuneração correspondente ao cargo efetivo.
Art. 2º A referida licença será usufruída no período de 02 de junho de 2025 a 02 de
setembro de 2025.
Art. 1º Alterar a Portaria nº 0729/2025, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Pará no dia 09/05/2025, Edição 3746, que constitui comissão responsável pelo
levantamento das informações necessárias para a elaboração do Laudo Técnico das Condições
Ambientais do Trabalho (LTCAT) e do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)
extemporâneos, conforme segue:
a) Incluir o servidor Fernando Sacramento Reis, matrícula nº 623-7, na função de
membro, representando o Órgão Secretaria Municipal de Assistência Social.
Art. 1º Nomear a Senhora Marly Lopes de Araújo Alves, servidora efetiva, matrícula nº 3790
9, para o cargo de provimento em comissão de Gestor de Contratos e Convênios – CC-05, na
Prefeitura Municipal de Novo Repartimento/PA, com as responsabilidades de executar as
atribuições pertinentes ao cargo, em conformidade com a Lei Municipal nº 2.075, de 29 de maio
de 2025
Art. 1º Nomear a Senhora Marly Lopes de Araújo Alves, servidora efetiva, matrícula nº 3790
9, para o cargo de provimento em comissão de Gestor de Contratos e Convênios – CC-05, na
Prefeitura Municipal de Novo Repartimento/PA, com as responsabilidades de executar as
atribuições pertinentes ao cargo, em conformidade com a Lei Municipal nº 2.075, de 29 de maio
de 2025
Art. 1º Conceder o gozo da licença-prêmio por assiduidade pela servidora Eoneilde Silva,
matrícula nº 39701, ocupante do cargo efetivo de Motorista de Veículo Pesado, lotada na
Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º A referida licença será usufruída no período de 02 de junho de 2025 a 03 de novembro de
2025, totalizando 150 (cento e cinquenta) dias, correspondentes ao saldo remanescente de 60
(sessenta) dias do 2º período aquisitivo (2012/2017) e à totalidade do 3º período aquisitivo
(2017/2022)
Art. 1º Conceder ao servidor municipal o senhor Marciano Braga, matrícula nº 0001469,
ocupante do cargo efetivo de Agente de Combate a Endemias, lotado na Secretaria Municipal de
Saúde e Saneamento, licença-prêmio, com remuneração correspondente ao cargo efetivo.
Art. 2º A referida licença será usufruída no período de 02 de junho de 2025 a 02 de
setembro de 2025.
Art. 1º Conceder ao servidor municipal o senhor Antonio Uilson Silva Sousa, matrícula nº
0002873, ocupante do cargo efetivo de Agente de Combate a Endemias, lotado na Secretaria
Municipal de Saúde e Saneamento, licença-prêmio, com remuneração correspondente ao cargo
efetivo.
Art. 2º A referida licença será usufruída no período de 02 de junho de 2025 a 02 de
setembro de 2025
Art. 1º Conceder a servidora municipal a senhora Eunice Sousa da Silva, matrícula nº
32800, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal
de Saúde e Saneamento, licença-prêmio, com remuneração correspondente ao cargo efetivo.
Art. 2º A referida licença será usufruída no período de 02 de junho de 2025 a 02 de
setembro de 2025
Art. 1º Conceder a servidora municipal a senhora Catarina Lima e Silva, matrícula nº
910643, ocupante do cargo efetivo de Enfermeira, lotada na Secretaria Municipal de Saúde e
Saneamento, licença-prêmio, com remuneração correspondente ao cargo efetivo.
Art. 2º A referida licença será usufruída no período de 02 de junho de 2025 a 02 de
setembro de 2025
Art. 1º Conceder a servidora municipal a senhora Alessandra Guido Rodrigues, matrícula
nº 37347, ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativo, lotada na Secretaria Municipal
de Saúde e Saneamento, licença-prêmio, com remuneração correspondente ao cargo efetivo.
Art. 2º A referida licença será usufruída no período de 02 de junho de 2025 a 02 de
setembro de 2025
Art. 1º Conceder ao servidor municipal o senhor Antonio Alves de Souza, matrícula nº
0037756, ocupante do cargo efetivo de Vigia, lotado na Secretaria Municipal de Saúde e
Saneamento, licença-prêmio, com remuneração correspondente ao cargo efetivo.
Art. 2º A referida licença será usufruída no período de 02 de junho de 2025 a 02 de
setembro de 2025
Art. 1º Conceder a servidora municipal a senhora Meire Conceição da Silva, matrícula nº
0039285, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal
de Assistência Social, licença-prêmio, com remuneração correspondente ao cargo efetivo.
Art. 2º A referida licença será usufruída no período de 02 de junho de 2025 a 02 de
setembro de 2025
Art. 1º Conceder a servidora municipal a senhora Joelma da Fonseca Cavalcante,
matrícula nº 0040439, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na
Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, licença-prêmio, com remuneração correspondente
ao cargo efetivo.
Art. 2º A referida licença será usufruída no período de 02 de junho de 2025 a 02 de
setembro de 2025.
Art. 1º Alterar a Portaria nº 0729/2025, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Pará no dia 09/05/2025, Edição 3746, que constitui comissão responsável pelo
levantamento das informações necessárias para a elaboração do Laudo Técnico das Condições
Ambientais do Trabalho (LTCAT) e do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)
extemporâneos, conforme segue:
a) Incluir o servidor Jose Wilson Araújo da Silva, matrícula nº 25490, na função de
membro, representando o Órgão Secretaria Municipal de Educação.
Art. 1º – CONCEDER a Servidora Municipal, a Sra. Raquel Quirino de Souza,
matrícula nº 008180-5, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na
Secretaria Municipal de Educação, Licença para tratar de interesses particulares do cargo
efetivo.
Art. 2º - A licença empreenderá o período de 16/05/2025 a 16/05/2027.
Art. 1º Conceder ao servidor municipal o senhor Antonio Fernandes de Sousa, matrícula
nº 0027007, ocupante do cargo efetivo de Vigia, lotado na Secretaria Municipal de Saúde e
Saneamento, licença-prêmio, com remuneração correspondente ao cargo efetivo.
Art. 2º A referida licença será usufruída no período de 02 de junho de 2025 a 02 de
setembro de 2025.
Art. 1º Ceder o servidor efetivo Francisco Moura Lopes, ocupante do cargo de Vigia, matrícula
nº 29458, portador do RG nº 28XXX99 SSP/PA, inscrito no CPF sob o nº 482.XXX.XXX-49
Instaurar o Processo Administrativo Disciplinar nº 002/2025, em face da
servidora Jessica Nayara de Sousa Castro, efetiva no cargo de Professora de Matemática,
matrícula funcional nº 88222, atualmente lotada na Secretaria Municipal de educação
Art. 1º – CONCEDER ao Servidor Municipal, o Sr. Siloel de Souza Carvalho,
matrícula nº 88342, ocupante do cargo efetivo de Professor Pedagogo, lotado na Secretaria
Municipal de Educação, Licença para tratar de interesses particulares do cargo efetivo.
Art. 2º - A licença empreenderá o período de 02/05/2025 a 02/05/2027
Art. 1º Nomear a Senhora Sara Nicoli Oliveira Santos, inscrita no CPF sob o nº
***350***-41, para o cargo de provimento em comissão de Assessor da Coordenação Especial
DAS 20.3, na Prefeitura Municipal de Novo Repartimento/PA, lotada na Secretaria Municipal de
Administração, com as responsabilidades de executar as atribuições pertinentes ao cargo, em
conformidade com a Lei Municipal nº 2.061, de 18 de março de 2025.
Art. 1º Designar o Sr. RANGEL DA SILVA SOUSA, brasileiro, portador do RG nº
501727-9 PC/PA e CPF nº 467.XXX.XXX-72
Art. 1º Conceder ao servidor municipal o senhor José André Lima Cunha, matrícula nº
90195, ocupante do cargo efetivo de Técnico Agrícola, lotado na Secretaria Municipal de Meio
Ambiente, licença-prêmio, com remuneração correspondente ao cargo efetivo.
Art. 2º A referida licença será usufruída no período de 14 de maio de 2025 a 14 de agosto
de 2025
Art. 1º Conceder a servidora municipal a senhora Leila dos Reis Silva, matrícula nº
0010840, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal
de Saúde e Saneamento, licença-prêmio, com remuneração correspondente ao cargo efetivo.
Art. 2º A referida licença será usufruída no período de 05 de maio de 2025 a 05 de agosto
de 2025
Art. 1º Conceder a servidora municipal a senhora Oraci Martins Moura, matrícula nº
0024479, ocupante do cargo efetivo de Agente de Combate a Endemias, lotada na Secretaria
Municipal de Saúde e Saneamento, licença-prêmio, com remuneração correspondente ao cargo
efetivo.
Art. 2º A referida licença será usufruída no período de 12 de maio de 2025 a 12 de agosto
de 2025
Art. 1º Nomear a Senhora Isadora de Oliveira Batalha, inscrita no CPF sob o nº
***167***-02, para o cargo de provimento em comissão de Assessor da Coordenação Especial
DAS 20.3, na Prefeitura Municipal de Novo Repartimento/PA, lotada na Secretaria Municipal de
Administração, com as responsabilidades de executar as atribuições pertinentes ao cargo, em
conformidade com a Lei Municipal nº 2.061, de 18 de março de 2025
Legislação
Artigo 9º, inciso II, da Lei nº 12.527/2011 e art. 37, caput, da Constituição Federal
Legislação
"RELAÇÃO DAS RESOLUÇÕES E DECRETOS MUNICIPAIS COM NÚMERO E EMENTÁRIO DE ACORDO COM A LEI Nº 12.527/2011, ART. 7, INCISO V."
Dispõe sobre a instauração de Procedimento Administrativo Especial em face dos servidores públicos municipais readaptados do Município de Novo Repartimento e dá outras providências.
DISPÕE
SOBRE
A
NOMEAÇÃO
DOS
CONSELHEIROS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL, REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES
DE USUÁRIOS E TRABALHADORES DO SUAS,
PARA O BIÊNIO 2025/2027, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO
FACULTATIVO NA SEDE DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO E NAS
SEDES ADMINISTRATIVAS DAS SECRETARIAS
MUNICIPAIS, NO DIA 02 DE MAIO DE 2025.
PRORROGA O PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA
DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS), NO
MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO-PA,
INSTITUÍDO PELA LEI N° 2.059, DE 18 DE MARÇO
DE 2025.
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DAS PORTARIAS
DOS OCUPANTES DE CARGO COMISSIONADO NO
MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Declaração de utilidade pública para fins de desapropriação
uma área de terra com suas benfeitorias, localizada na zona
urbana no Município de Novo Repartimento/PA.
Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes
do Conselho Municipal de Educação de Novo Repartimento
para a 3ª composição biênio 2025-2027.
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação uma
área de terra com suas benfeitorias, localizada na zona urbana
no Município de Novo Repartimento/PA.
DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO
FACULTATIVO NA SEDE DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO E NAS
SEDES ADMINISTRATIVAS DAS SECRETARIAS
MUNICIPAIS, NO DIA 17 DE ABRIL DE 2025.
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS
ÁREAS DO MUNICÍPIO DE NOVO
REPARTIMENTO-PA AFETADAS POR CHUVAS
INTENSAS 1.3.2.1.4, CONFORME PORTARIA Nº
260 DE 02 DE FEVEREIRO 2022.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E POSSE DOS
CONSELHEIROS MUNICIPAIS DOS DIREITOS DA
CRIANÇA
E
DO ADOLESCENTE NÃO
GOVERNAMENTAIS PARA O CONSELHO
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE PARA O BIÊNIO 2025/2027, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação uma
área de terra com suas benfeitorias, localizada na zona urbana
no Município de Novo Repartimento/PA.
Dispõe sobre a nomeação de Conselheiro Tutelar
Titular por tempo determinado e dá outras
providências.
DECLARA EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO
MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO QUE
FORAM AFETADAS POR INUNDAÇÕES (COBRADE:
1.2.1.0.0), CONFORME PORTARIA Nº 260 DE 02 DE
FEVEREIRO 2022.
DECRETA PONTO FACULTATIVO NA SEDE DA
PREFEITURA DE NOVO REPARTIMENTO E NAS
SEDES ADMINISTRATIVAS DAS SECRETARIAS
NO
PERÍODO DAS FESTIVIDADES DE
CARNAVAL.
Concede revisão geral anual e reajuste aos servidores
públicos efetivos e comissionados do Poder Executivo
Municipal de Novo Repartimento/PA, com base no
art.37, inciso X, da Constituição Federal.
Dispõe sobre a concessão de título
definitivo de propriedade de terreno
urbano do patrimônio municipal e dá
outras providências
Altera o artigo 2º do Decreto Municipal nº 041/2024 e
dá outras providências.
Dispõe sobre a exoneração dos Servidores Públicos Municipais por aposentadoria e dá outras providências.
Dispõe sobre o funcionamento da estrutura administrativa
do Município deNovo Repartimento/PA em expediente
interno no período de 02 a 15 de janeiro de 2025.
Dispõe sobre medidas de ajuste e controle da execução da
despesa orçamentária no âmbito da Administração Pública
Municipal.
Ouvidora: WAGNA MARIA VIEIRA DE OLINDA
E-mail: ouvidoria@novorepartimento.pa.gov.br
Telefone: (94) (94) 99139-5479
Endereço: Avenida dos Girassóis, Qd. 25, nº 15 – Bairro Morumbi
CEP: 68.473-000
Novo Repartimento - PA
Horário de Atendimento Presencial: 08h às 14h
![26/06/2021 - TEMP-DECRETO MUNICIPAL DECRETO Nº 0017-2021](javascript:abreJanela("https://novorepartimento.pa.gov.br/adm/zHD/transparencia/1/rYzVBEdJxGHC8c6DLn94QUjRz/arquivos/TEMP-DECRETO MUNICIPAL DECRETO Nº 0017-2021 (0894611001624702559).jpg")){kind=link}