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PORTARIA N° 0969, DE 03 DE JUNHO DE 2025

Art. 1º– CONCEDER a Servidora Municipal, a Sra. Raissa Bicalho da Silva, Assistente
Administrativo, Matrícula nº 0089730, CPF nº ***429***-52

10/06/2025 - Portaria_0969_2025__DIÁRIA -RAISSA BICALHO DA SILVA


PORTARIA N° 0970, DE 03 DE JUNHO DE 2025

Art. 1º– CONCEDER a Servidora Municipal, a Sra. Marta Iris Ribeiro de Souza, Secretária
Municipal de Saúde e Saneamento, Matrícula nº 002471, CPF nº ***007***-00

10/06/2025 - Portaria_0970_2025__DIÁRIA - MARTA IRIS RIBEIRO DE SOUZA


PORTARIA N° 0971, DE 03 DE JUNHO DE 2025

Art. 1º– CONCEDER ao Servidor Municipal, o Sr. Gerferson Lopes Pereira, Motorista de
Veículos Leves, Matrícula nº 914616, CPF nº ***317***-72

10/06/2025 - Portaria_0971_2025__DIÁRIA - GERFERSON LOPES PEREIRA


PORTARIA N° 0972, DE 03 DE JUNHO DE 2025

Art. 1º– CONCEDER a Servidora Municipal, a Sra. Itajeara Cruz Lima, Enfermeira,
Matrícula nº 50331, CPF nº ***923***-68

10/06/2025 - Portaria_0972_2025__DIÁRIA -ITAJEARA CRUZ LIMA


PORTARIA N° 0973, DE 03 DE JUNHO DE 2025
PORTARIA N° 0944, DE 30 DE MAIO DE 2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, ESTADO DO PARÁ, no
uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento, resolve:
Art. 1º CONCEDER ao Servidor Municipal, o Sr. Gilliard Santos Sousa, Conselheiro Tutelar,
Matrícula nº 915608, CPF ***608***-78, o fornecimento 01 (uma) diária, no valor de R$ 20,00 (vinte
reais), para fazer face com as despesas gerais com viagem a Pista da Ciex, zona rural deste Município de
Novo Repartimento/PA, onde irá participar de uma palestra sobre a Campanha Nacional Contra o Abuso
e Exploração Sexual, no dia 30/05/2025, a serviço da Secretaria Municipal de Assistência Social.

06/06/2025 - Portaria_0944_2025__DIÁRIA - GILLIARD SANTOS SOUSA


PORTARIA N° 0945, DE 30 DE MAIO DE 2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, ESTADO DO PARÁ, no
uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento, resolve:
Art. 1º CONCEDER ao Servidor Municipal, o Sr. Natalino da Silva, Conselheiro Tutelar,
Matrícula nº 911999, CPF nº ***153***-15, o fornecimento 01 (uma) diária, no valor de R$ 20,00 (vinte
reais), para fazer face com as despesas gerais com viagem a Pista da Ciex, zona rural deste Município de
Novo Repartimento/PA, onde irá participar de uma palestra sobre a Campanha Nacional Contra o Abuso
e Exploração Sexual, no dia 30/05/2025, a serviço da Secretaria Municipal de Assistência Social

06/06/2025 - Portaria_0945_2025__DIÁRIA - NATALINO DA SILVA


PORTARIA N° 0941, DE 30 DE MAIO DE 2025

Art. 1º– CONCEDER ao Servidor Municipal, o Sr. Djalma de Carvalho Filho,
Assistente Administrativo, Matrícula nº 00316-7, CPF nº ***639***-00

09/06/2025 - Portaria_0941_2025__DIÁRIA -DJALMA DE CARVALHO FILHO


PORTARIA N° 0946, DE 30 DE MAIO DE 2025

Art. 1º CONCEDER ao Servidor Municipal, o Sr. Erlan de Jesus Lagasse, Motorista,
Matrícula nº 914706, CPF nº ***230***-40

09/06/2025 - Portaria_0946_2025__DIÁRIA - ERLAN JESUS LAGASSE


PORTARIA N° 0949, DE 30 DE MAIO DE 2025

Art. 1º– CONCEDER ao Servidor Municipal, o Sr. Djalma de Carvalho Filho,
Assistente Administrativo, Matrícula nº 00316-7, CPF nº ***639***-00

09/06/2025 - Portaria_0949_2025__DIÁRIA - DJLAMA DE CARVALHO FILHO


PORTARIA N° 0950, DE 30 DE MAIO DE 2025

Art. 1º– CONCEDER ao Servidor Municipal, o Sr. Luan Kayke Cruz Silva,
Enfermeiro, Matrícula nº 89438, CPF nº ***154***-65

09/06/2025 - Portaria_0950_2025__DIÁRIA - LUAN KAYKE CRUZ SILVA


PORTARIA N° 0952, DE 30 DE MAIO DE 2025

Art. 1º– CONCEDER ao Servidor Municipal, o Sr. José Ribamar Alves dos Santos,
Motorista de Veículos Leves, Matrícula nº 05216, CPF nº ***247***-87

09/06/2025 - Portaria_0952_2025__DIÁRIA - JOSE RIBAMAR ALVES DOS SANTOS


PORTARIA N° 0939, DE 30 DE MAIO DE 2025

Art. 1º– CONCEDER a servidora Municipal, a Sra. CINTIA CORREIA TAVARES,
Coordenadora de Planejamento, Matrícula nº 4625-7, CPF nº ***948***-63

10/06/2025 - Portaria_0939-2025__DIÁRIA -CINTIA CORREIA TAVARES


PORTARIA N° 0943, DE 30 DE MAIO DE 2025

Art. 1º– CONCEDER ao Servidor Municipal, o Sr. Rodolfo Oliveira Gonçalves da
Silva, Técnico Agrícola, Matricula nº 0910998, CPF nº ***819***-20

10/06/2025 - Portaria_0943_2025__DIÁRIA - RODOLFO OLIVEIRA G. DA SILVA


PORTARIA N° 0940, DE 30 DE MAIO DE 2025

Art. 1º– CONCEDER a servidora Municipal, a Sra. Marly Lopes de Araújo Alves,
Coordenadora de Planejamento, Matricula nº 37909, CPF nº ***179***-87

10/06/2025 - Portaria_0940_2025__DIÁRIA - MARLY LOPES DE ARAUJO ALVES


PORTARIA N° 0942, DE 30 DE MAIO DE 2025

Art. 1º– CONCEDER ao Servidor Municipal, o Sr. Werike da Silva Silveira,
Engenheiro Civil, Matrícula nº 914430, CPF nº ***186***-04

10/06/2025 - Portaria_0942_2025__DIÁRIA - WERIKE DA SILVA SILVEIRA


PORTARIA N° 0940, DE 30 DE MAIO DE 2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, ESTADO DO
PARÁ, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento,
resolve:

06/06/2025 - Portaria_0940_2025__DIÁRIA - MARLY LOPES DE ARAUJO ALVES


PORTARIA N° 0922, DE 29 DE MAIO DE 2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, ESTADO DO PARÁ, no
uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento, resolve:
Art. 1º– CONCEDER a Servidora Municipal, a Sra. Núbia Darlene Ribeiro de Souza,
Conselheira Tutelar, Matrícula nº 915235, CPF nº ***057***-87, o fornecimento de 01 (uma) diária, no
valor de R$ 20,00 (vinte reais), para fazer face com as despesas gerais com viagem a Vila Novo
Horizonte, zona rural deste Município de Novo Repartimento/PA, onde irá participar de uma palestra
sobre a Campanha Nacional Contra o Abuso e Exploração Sexual, no dia 29/05/2025, a serviço da
Secretaria Municipal de Assistência Social.

06/06/2025 - Portaria_0922_2025__DIÁRIA - NUBIA DARLENE RIBEIRO DE SOUZA


PORTARIA N° 0923, DE 29 DE MAIO DE 2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, ESTADO DO PARÁ, no
uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento, resolve:
Art. 1º CONCEDER ao Servidor Municipal, o Sr. Natalino da Silva, Conselheiro Tutelar,
Matrícula nº 911999, CPF nº ***153***-15, o fornecimento 01 (uma) diária, no valor de R$ 20,00 (vinte
reais), para fazer face com as despesas gerais com viagem a Vila Novo Horizonte, zona rural deste
Município de Novo Repartimento/PA, onde irá participar de uma palestra sobre a Campanha Nacional
Contra o Abuso e Exploração Sexual, no dia 29/05/2025, a serviço da Secretaria Municipal de
Assistência Social

06/06/2025 - Portaria_0923_2025__DIÁRIA - NATALINO DA SILVA


PORTARIA N° 0924, DE 29 DE MAIO DE 2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, ESTADO DO PARÁ, no
uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento, resolve:
Art. 1º CONCEDER ao Servidor Municipal, o Sr. Erlan de Jesus Lagasse, Motorista,
Matrícula nº 914706, CPF nº ***230***-40, o fornecimento de 01 (uma) diária, no valor de R$ 20,00
(vinte reais), para fazer face com as despesas gerais com viagem a Vila Novo Horizonte, zona rural deste
Município de Novo Repartimento/PA, para levar conselheiros tutelares que participarão de uma palestra
sobre a Campanha Nacional Contra o Abuso e Exploração Sexual, no dia 29/05/2025, a serviço da
Secretaria Municipal de Assistência Social.

06/06/2025 - Portaria_0924_2025__DIÁRIA - ERLAN JESUS LAGASSE


PORTARIA N° 0925, DE 29 DE MAIO DE 2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, ESTADO DO PARÁ, no
uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento, resolve:
Art. 1º CONCEDER ao Servidor Municipal, o Sr. Gilliard Santos Sousa, Conselheiro Tutelar,
Matrícula nº 915608, CPF ***608***-78, o fornecimento 01 (uma) diária, no valor de R$ 20,00 (vinte
reais), para fazer face com as despesas gerais com viagem a Vila Nova Aliança, zona rural deste
Município de Novo Repartimento/PA, onde irá participar de uma palestra sobre a Campanha Nacional
Contra o Abuso e Exploração Sexual, no dia 29/05/2025, a serviço da Secretaria Municipal de
Assistência Social

06/06/2025 - Portaria_0925_2025__DIÁRIA - GILLIARD SANTOS SOUSA


PORTARIA N° 0926, DE 29 DE MAIO DE 2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, ESTADO DO PARÁ, no
uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento, resolve:
Art. 1º CONCEDER ao Servidor Municipal, o Sr. Francinildo dos Santos Ferreira,
Conselheiro Tutelar, Matrícula nº 915367, CPF nº ***902***-20, o fornecimento 01 (uma) diária, no
valor de R$ 20,00 (vinte reais), para fazer face com as despesas gerais com viagem a Vila Nova Aliança,
zona rural deste Município de Novo Repartimento/PA, onde irá participar de uma palestra sobre a
Campanha Nacional Contra o Abuso e Exploração Sexual, no dia 29/05/2025, a serviço da Secretaria
Municipal de Assistência Social

06/06/2025 - Portaria_0926_2025__DIÁRIA - FRANCINILDO DOS SANTOS FERREIRA


PORTARIA N° 0927, DE 29 DE MAIO DE 2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, ESTADO DO PARÁ, no
uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento, resolve:
Art. 1º CONCEDER ao Servidor Municipal, o Sr. Erlan de Jesus Lagasse, Motorista,
Matrícula nº 914706, CPF nº ***230***-40, o fornecimento de 01 (uma) diária, no valor de R$ 20,00
(vinte reais), para fazer face com as despesas gerais com viagem a Vila Nova Aliança, zona rural deste
Município de Novo Repartimento/PA, para levar conselheiros tutelares que participarão de uma palestra
sobre a Campanha Nacional Contra o Abuso e Exploração Sexual, no dia 29/05/2025, a serviço da
Secretaria Municipal de Assistência Social.

06/06/2025 - Portaria_0927_2025__DIÁRIA - ERLAN JESUS LAGASSE


PORTARIA N° 0928, DE 29 DE MAIO DE 2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, ESTADO DO PARÁ, no
uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento, resolve:
Art. 1º– CONCEDER a Servidora Municipal, a Sra. Núbia Darlene Ribeiro de Souza,
Conselheira Tutelar, Matrícula nº 915235, CPF nº ***057***-87, o fornecimento de 01 (uma) diária, no
valor de R$ 20,00 (vinte reais), para fazer face com as despesas gerais com viagem a 2 da Parakanã, zona
rural deste Município de Novo Repartimento/PA, onde irá participar de uma palestra sobre a Campanha
Nacional Contra o Abuso e Exploração Sexual, no dia 29/05/2025, a serviço da Secretaria Municipal de
Assistência Social.

06/06/2025 - Portaria_0928_2025__DIÁRIA - NUBIA DARLENE RIBEIRO DE SOUZA


PORTARIA N° 0929, DE 29 DE MAIO DE 2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, ESTADO DO PARÁ, no
uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento, resolve:
Art. 1º CONCEDER ao Servidor Municipal, o Sr. Natalino da Silva, Conselheiro Tutelar,
Matrícula nº 911999, CPF nº ***153***-15, o fornecimento 01 (uma) diária, no valor de R$ 20,00 (vinte
reais), para fazer face com as despesas gerais com viagem a 2 da Parakanã, zona rural deste Município de
Novo Repartimento/PA, onde irá participar de uma palestra sobre a Campanha Nacional Contra o Abuso
e Exploração Sexual, no dia 29/05/2025, a serviço da Secretaria Municipal de Assistência Social.

06/06/2025 - Portaria_0929_2025__DIÁRIA - NATALINO DA SILVA


PORTARIA N° 0930, DE 29 DE MAIO DE 2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, ESTADO DO PARÁ, no
uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento, resolve:
Art. 1º CONCEDER ao Servidor Municipal, o Sr. Erlan de Jesus Lagasse, Motorista,
Matrícula nº 914706, CPF nº ***230***-40, o fornecimento de 01 (uma) diária, no valor de R$ 20,00
(vinte reais), para fazer face com as despesas gerais com viagem a 2 da Parakanã, zona rural deste
Município de Novo Repartimento/PA, para levar conselheiros tutelares que participarão de uma palestra
sobre a Campanha Nacional Contra o Abuso e Exploração Sexual, no dia 29/05/2025, a serviço da
Secretaria Municipal de Assistência Social

06/06/2025 - Portaria_0930_2025__DIÁRIA - ERLAN JESUS LAGASSE


PORTARIA N° 0921, DE 29 DE MAIO DE 2025

Art. 1º– CONCEDER ao Servidor Municipal, o Sr. Rui Barbosa dos Santos, Motorista de
Veículos Leves, Matrícula nº 41067, CPF nº ***014***-34

09/06/2025 - Portaria_0921_2025__DIÁRIA - RUI BARBOSA DOS SANTOS


PORTARIA N° 0915, DE 28 DE MAIO DE 2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, ESTADO DO PARÁ, no
uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento, resolve:
Art. 1º– CONCEDER a Servidora Municipal, a Sra. Núbia Darlene Ribeiro de Souza,
Conselheira Tutelar, Matrícula nº 915235, CPF nº ***057***-87, o fornecimento de 01 (uma) diária, no
valor de R$ 20,00 (vinte reais), para fazer face com as despesas gerais com viagem a Vila Belo Monte,
zona rural deste Município de Novo Repartimento/PA, onde irá participar de uma palestra sobre a
Campanha Nacional Contra o Abuso e Exploração Sexual, no dia 28/05/2025, a serviço da Secretaria
Municipal de Assistência Social

06/06/2025 - Portaria_0915_2025__DIÁRIA - NUBIA DARLENE RIBEIRO DE SOUZA


PORTARIA N° 0916, DE 28 DE MAIO DE 2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, ESTADO DO PARÁ, no
uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento, resolve:
Art. 1º CONCEDER ao Servidor Municipal, o Sr. Natalino da Silva, Conselheiro Tutelar,
Matrícula nº 911999, CPF nº ***153***-15, o fornecimento 01 (uma) diária, no valor de R$ 20,00 (vinte
reais), para fazer face com as despesas gerais com viagem a Vila Belo Monte, zona rural deste Município
de Novo Repartimento/PA, onde irá participar de uma palestra sobre a Campanha Nacional Contra o
Abuso e Exploração Sexual, no dia 28/05/2025, a serviço da Secretaria Municipal de Assistência Social.

06/06/2025 - Portaria_0916_2025__DIÁRIA - NATALINO DA SILVA


PORTARIA N° 0917, DE 28 DE MAIO DE 2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, ESTADO DO PARÁ, no
uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento, resolve:
Art. 1º CONCEDER ao Servidor Municipal Sr. Erlan de Jesus Lagasse, Motorista, Matrícula
nº 914706, CPF nº ***230***-40, o fornecimento de 01 (uma) diária, no valor de R$ 20,00 (vinte reais),
para fazer face com as despesas gerais com viagem a Vila Belo Monte, zona rural deste Município de
Novo Repartimento/PA, para levar conselheiros tutelares que participarão de uma palestra sobre a
Campanha Nacional Contra o Abuso e Exploração Sexual, no dia 28/05/2025, a serviço da Secretaria
Municipal de Assistência Social

06/06/2025 - Portaria_0917_2025__DIÁRIA - ERLAN JESUS LAGASSE



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Legislação

LEI Nº 12.527/2011, ARTIGO 45.


LAI LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO 2019
LAI LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO 2017

Legislação

Regime Jurídico ou Plano de Cargos e Salários de acordo com a Lei nº12.527/2011, Art 7, Inciso V"


ESTATUTO DO SERVIDOR PUBLICO REGIME JURÍDICO ÚNICO
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL 2019
Lei Orgânica Municipal 2016
LEI Nº 2.075/2025, DE 29 DE MAIO DE 2025.

Dispõe sobre a estrutura organizacional administrativa dos
órgãos do Poder Executivo do Município de Novo
Repartimento/PA, revoga a Lei Municipal nº 2.061/2025 e dá
outras providências.

06/06/2025 - LEI Nº 2075-2025 - Estrutura Organizacional Administrativa


LEI Nº 2.073, DE 23 DE MAIO DE 2025.

Dispõe sobre a concessão de título
definitivo de propriedade de terreno
urbano do patrimônio municipal e dá
outras providências.

06/06/2025 - LEI Nº 2073-2025-TD- Wilson Antonio Segundo


LEI Nº 2.074/2025, DE 23 DE MAIO DE 2025.

Dispõe sobre a criação do cargo de Agente de Limpeza no
Município de Novo Repartimento/PA e dá outras
providências.

06/06/2025 - LEI Nº 2074 -2025 - Regulamentação do Cargo de Agente de Limpeza


LEI Nº 2.071, DE 22 DE MAIO DE 2025.

Dispõe sobre a concessão de título definitivo de
propriedade de terreno urbano do patrimônio
municipal e dá outras providências

06/06/2025 - LEI Nº 2071-2025-TD - FRANCISCA RENATA DE FARIAS


LEI Nº 2.072, DE 22 DE MAIO DE 2025.

DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE
NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE
NOVO REPARTIMENTO AS FESTAS
“FEXPOANR” FEIRA AGROPECUÁRIA E A
“FESTJUNR” FESTIVAL JUNINO DE NOVO
REPARTIMENTO, E DÁ OUTRAS
PORVIDÊNCIAS.

06/06/2025 - LEI Nº 2072-2025- DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL A FEXPOANR E FESTJUNR


LEI Nº 2.069, DE 29 DE ABRIL DE 2025

DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO
ATENDIMENTO DE PESSOAS COM
TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA
(TEA) EM TODOS OS SERVIÇOS PÚBLICOS
MUNICIPAIS, COM ÊNFASE NOS SERVIÇOS
DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

06/06/2025 - LEI Nº 2069-2025 - ATENDIMENTO DE PESSOAS AUTISTAS


LEI Nº 2.070, DE 29 DE ABRIL DE 2025.

Proíbe o uso de fogos de artifício de
estampido e de outro qualquer artefato
pirotécnico que produza estampidos no
município de Novo Repartimento, Estado do
Pará, e dá outras providências.”



LEI Nº 2.066, DE 28 DE ABRIL DE 2025.

Dispõe sobre a concessão de título
definitivo de propriedade de terreno urbano
do patrimônio municipal e dá outras
providências

06/06/2025 - LEI Nº 2066-2025 - TD-DAVI AZEVEDO DE SOUSA


LEI Nº 2.067, DE 28 DE ABRIL DE 2025.

Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de terreno urbano do patrimônio municipal e dá outras providências.

06/06/2025 - LEI Nº 2067-2025- TD MAURO DA SILVA PRATES


LEI Nº 2.068, DE 28 DE ABRIL DE 2025

Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de terreno urbano do patrimônio municipal e dá outras providências.

06/06/2025 - LEI Nº 2068-2025 TD MARIA ALVES DOS SANTOS


LEIS MUNICIPAIS 2025
19/05/2025 - LEI N° 2.069. DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM TODOS OS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, COM ÊNFASE NOS SERVIÇOS DE SAÚDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
07/04/2025 - LEI N° 2.040. AMPLIA O NUMERO DE VAGAS NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO/PA.
07/04/2025 - LEI N° 2.041. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA PRINCIPAL DA VILA PISTA DA CIEX,TUERÊ II, NESTE MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO.
07/04/2025 - LEI N° 2.042. CONCEDE REPOSIÇÃO GERAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
07/04/2025 - LEI N° 2.043. CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO/PA, COM BASE NO ART.37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
07/04/2025 - LEI N° 2.053. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO DESTINADO Á EXECUÇÃO DO PROJETO DE SUPERVISÃO MILITAR EDUCACIONAL - PSUME, POLO NOVO REPARTIMENTO/PA.
07/04/2025 - LEI N° 2.054. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO CONJUNÇAO.
07/04/2025 - LEI N° 2.061. DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DOS ORGÃOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO/PA, REVOGA A LEI 1.809/2022.
07/04/2025 - LEI Nº 2.052. CONCEDE REAJUSTE AO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BASICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE NOVO REPARTIMENTO/PA.
07/04/2025 - LEI Nº 2.059. INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL - REFIS 2025, NO MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO/PA, FAZ REVISÃO NO LANÇAMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS.
07/04/2025 - LEI Nº 2.065. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE.


LEIS MUNICIPAIS - TITULOS DEFINITIVOS 2025
19/05/2025 - LEI N° 2.066. DISPÕES SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO, EM FAVOR DO SRº DAVI AZEVEDO DE SOUSA.
19/05/2025 - LEI N° 2.068. DISPÕES SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO, EM FAVOR DA SRª MARIA SILVA DOS SANTOS.
19/05/2025 - LEI Nº 2.067. DISPÕES SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO, EM FAVOR DO SR° MAURO DA SILVA PRATES.
07/04/2025 - LEI N° 2.044. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO, EM FAVOR DA SRª MARILENE MARCELO DA COSTA.
07/04/2025 - LEI N° 2.047. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO, EM FAVOR DA SRª ERLANE DOS ANJOS SOUSA.
07/04/2025 - LEI N° 2.063. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO, EM FAVOR DA SRª ZENITA ALVES DOS SANTOS.
07/04/2025 - LEI N° 2.064. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO, EM FAVOR DA SRª LAIANE DE FREITAS FERREIRA.
07/04/2025 - LEI Nº 2.045. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO, EM FAVOR DO SRº RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA.
07/04/2025 - LEI Nº 2.046. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO, EM FAVOR DA C&F ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA.
07/04/2025 - LEI Nº 2.048. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO, EM FAVOR DO SRº SAMUEL DE SOUZA BEZERRA.
07/04/2025 - LEI Nº 2.049. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO, EM FAVOR DA SRª DANIELE DO NASCIMENTO BRITO.
07/04/2025 - LEI Nº 2.050. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO, EM FAVOR DA SRª ROSILENE FERREIRA DA SILVA.
07/04/2025 - LEI Nº 2.051. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO, EM FAVOR DO SRº RAIMUNDO NONATO DE SOUZA SIQUEIRA & CIA LTDA.
07/04/2025 - LEI Nº 2.055. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO, EM FAVOR DO SRº ADILINO DA SILVA PEDROSA.
07/04/2025 - LEI Nº 2.056. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO, EM FAVOR DA SRª VERONICA DE ALMEIDA LIMA SILVA.
07/04/2025 - LEI Nº 2.057. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO, EM FAVOR DA SRª ELSIANE ALVES DOS SANTOS VOLF.
07/04/2025 - LEI Nº 2.058. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO, EM FAVOR DA SRª EDILEUZA MARTINS DA COSTA.
07/04/2025 - LEI Nº 2.060. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO, EM FAVOR DO SRº JOSE ROMANO DA CONCEIÇÃO.
07/04/2025 - LEI Nº 2.062. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO, EM FAVOR DO SRº GLEICIONE MEIRA GONÇALVES DE CARVALHO DIB.


LEI Nº 2.062, DE 02 DE ABRIL DE 2025.

Dispõe sobre a concessão de título
definitivo de propriedade de terreno
urbano do patrimônio municipal e dá
outras providências.

06/06/2025 - LEI Nº 2062-2025 - TD-GLEICIONE MAIRE GONÇALVES


LEI Nº 2.063, DE 02 DE ABRIL DE 2025.

Dispõe sobre a concessão de título
definitivo de propriedade de terreno
urbano do patrimônio municipal e dá
outras providências

06/06/2025 - LEI Nº 2063-2025 - TD-ZENITA ALVES DOS SANTOS


LEI Nº 2.064, DE 02 DE ABRIL DE 2025.

Dispõe sobre a concessão de título
definitivo de propriedade de terreno
urbano do patrimônio municipal e dá
outras providências

06/06/2025 - LEI Nº 2064-2025 - TD-LAIANE DE FREITAS FERREIRA


LEI Nº 2.065, DE 02 DE ABRIL DE 2025

Autoriza abertura de crédito adicional
especial dentro do orçamento vigente e dá
outras providências.

06/06/2025 - LEI Nº 2065-2025 -CRÉDITO ESPECIAL- FABRICA DE CHOCOLATE


LEI Nº 2.054, DE 18 DE MARÇO DE 2025.

Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Conjunção e
dá outras providências

06/06/2025 - LEI Nº 2054-2025 - Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Conjunção e dá outras providências


LEI Nº 2.055, DE 18 DE MARÇO DE 2025.

Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de terreno urbano do patrimônio municipal e dá outras providências.

06/06/2025 - LEI Nº 2055-2025 - TD - Adilino da Silva Pedrosa


LEI Nº 2.056, DE 18 DE MARÇO DE 2025.

Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de terreno urbano do patrimônio municipal providências.

06/06/2025 - LEI Nº 2056-2025 - TD - Veronica de Almeida Lima da Silva


LEI Nº 2.057, DE 18 DE MARÇO DE 2025.

Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de terreno urbano do patrimônio municipal e dá outras providências.

06/06/2025 - LEI Nº 2057-2025 - TD - Elsiane Alves dos Santos Volf


LEI Nº 2.058, DE 18 DE MARÇO DE 2025.

Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de terreno urbano do patrimônio municipal e dá outras providências.

06/06/2025 - LEI Nº 2058-2025 - TD - Edileuza Martins da Costa


LEI Nº 2.059, DE 18 DE MARÇO DE 2025

Institui o Programa de Recuperação Fiscal Municipal – REFIS
2025, no município de Novo Repartimento, faz revisão no
lançamento dos tributos municipais e dá outras providências.

06/06/2025 - LEI Nº 2059-2025 - REFIS 2025.


LEI Nº 2.060, DE 18 DE MARÇO DE 2025.

Dispõe sobre a concessão de título definitivo de
propriedade de terreno urbano do patrimônio
municipal e dá outras providências

06/06/2025 - LEI Nº 2060-2025 - TD-JOSÉ ROMANO DA CONCEIÇÃO


LEI Nº 2.061/2025, DE 18 DE MARÇO DE 2025.

DISPÕE
SOBRE
A
REESTRUTURAÇÃO
ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DOS ÓRGÃOS
DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE NOVO
REPARTIMENTO/PA, REVOGA A LEI 1.809/2022 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

06/06/2025 - LEI Nº 2061-2025 - Estrutura Administrativa 2025


LEI Nº 2.053, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025

AUTORIZA O PODER EXECUTVO MUNICIPAL A
CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO DESTINADO
À EXECUÇÃO DO PROJETO DE SUPERVISÃO
MILITAR EDUCACIONAL – PSUME, POLO NOVO
REPARTIMENTO/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

06/06/2025 - LEI Nº 2053-2025- AUXILIO FINANCEIRO PARA PROJETO DE SUERVISÃO MILITAR


LEI Nº 2.045, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025.

Dispõe sobre a concessão de título
definitivo de propriedade de terreno urbano
do patrimônio municipal e dá outras
providências

06/06/2025 - LEI Nº 2045-2025-TÍTULO DEF - RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA


LEI Nº 2.046, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025.

Dispõe sobre a concessão de título
definitivo de propriedade de terreno urbano
do patrimônio municipal e dá outras
providências.

06/06/2025 - LEI Nº 2046-2025-TÍTULO DEF - C & F ADMINISTRAÇÃO


LEI Nº 2.047, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025.

Dispõe sobre a concessão de título
definitivo de propriedade de terreno
urbano do patrimônio municipal e dá
outras providências

06/06/2025 - LEI Nº 2047-2025-TÍTULO DEF - ERLANE DOS ANJOS SOUSA


LEI Nº 2.048, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025.

Dispõe sobre a concessão de título
definitivo de propriedade de terreno
urbano do patrimônio municipal e dá
outras providências.

06/06/2025 - LEI Nº 2048-2025-TÍTULO DEF - SAMUEL DE SOUZA BEZERRA


LEI Nº 2.049, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025.

Dispõe sobre a concessão de título
definitivo de propriedade de terreno urbano
do patrimônio municipal e dá outras
providências

06/06/2025 - LEI Nº 2049-2025-TÍTULO DEF - DANILE DO NASCIMENTO BRITO



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PORTARIA Nº 0974, DE 03 DE JUNHO DE 2025

Art. 1o- Fazer a Prorrogação da Cessão do Servidor efetivo Lucas de Jesus, ocupante
do Cargo de Pintor Letrista, matricula n° 3672-2, RG. n° 57XXX64 SSP/PA, inscrito no CPF sob o n°
XXX140XXX-04,

11/06/2025 - Port.-0974 - 25 - LUCAS DE JESUS


PORTARIA Nº 0834, DE 20 DE MAIO DE 2025

Art. 1º Ceder o servidor efetivo Francisco Moura Lopes, ocupante do cargo de Vigia, matrícula
nº 29458, portador do RG nº 28XXX99 SSP/PA, inscrito no CPF sob o nº 482.XXX.XXX-49

11/06/2025 - Port. 0834-25 - FRANCISCO MOURA LOPES


PORTARIA N° 0841, DE 20 DE MAIO DE 2025

Instaurar o Processo Administrativo Disciplinar nº 002/2025, em face da
servidora Jessica Nayara de Sousa Castro, efetiva no cargo de Professora de Matemática,
matrícula funcional nº 88222, atualmente lotada na Secretaria Municipal de educação

05/06/2025 - Port. 0841_2025__ JESSICA NAYARA DE SOUSA CASTRO


PORTARIA N° 0812, DE 16 DE MAIO DE 2025

Art. 1º Designar o Sr. RANGEL DA SILVA SOUSA, brasileiro, portador do RG nº
501727-9 PC/PA e CPF nº 467.XXX.XXX-72

12/06/2025 - Portaria_0812_2025__Designar articuladores UNICEF


PORTARIA N° 0738, DE 06 DE MAIO DE 2025

Art. 1º – Instaurar o Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2025, em face
do servidor André Santa Brígida, efetivo no cargo de vigia, matrícula funcional nº 10288,
atualmente lotado na Secretaria Municipal de Administração

05/06/2025 - Port. 0738_2025__ ANDRÉ SANTA BRÍGIDA


TORNAR SEM EFEITO

0644/2025, DE 11 DE ABRIL DE 2025, de Cessão do Servidor
Sr. Laércio Donato da silva para ficar à disposição do
departamento de Trânsito do Estado do Pará – DETRAN, junto
ao CIRETRAN B de Novo Repartimento/PA, a mesma
Publicada no dia 14/04/2025, Edição 3730, com o Código
Identificador B06255C4.

24/06/2025 - TORNAR SE EFEITO LAÉRCIO DONATO


PORTARIA Nº 0664, DE 15 DE ABRIL DE 2025

Art. 1o - Fazer a Cessão da Servidora efetiva Angela Costa Ribeiro, ocupante do
Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula n° 90348, RG n° 53XXX88 SSP/PA, inscrita no CPF sob o
n° 993.XXX.XXX-00

11/06/2025 - Port. 0664-25 - ANGELA COSTA RIBEIRO


PORTARIA Nº 0667, DE 15 DE ABRIL DE 2025

Art. 1o - Fazer a Cessão da Servidora efetiva Ana Maria do Carmo Baia, ocupante
do Auxiliar de Enfermagem, matrícula n° 29289, RG n° 2530416 SSP/PA, inscrito no CPF sob o
n° ***799***-91

11/06/2025 - Port. 0667-25 - MARIA DO CARMO BAIA


PORTARIA N° 0665, DE 15 DE ABRIL DE 2025

Art. 1º Designar a Senhora MARIA ADRIANA SOUSA RODRIGUES, inscrita no
CPF sob o nº ***214***-20

12/06/2025 - Portaria_0665_2025__Designa DIRETOR ESCOLAR - MARIA ADRIANA SOUSA RODRIGUES


PORTARIA N° 0666, DE 15 DE ABRIL DE 2025

Art. 1º Designar a Senhora ELIZÂNGELA SENA SOUSA, inscrita no CPF sob o
nº ***605***-95

12/06/2025 - Portaria_0666_2025__Designa VICE-DIRETOR ESCOLAR - ELIZANGELA SENA SOUSA


PORTARIA N° 0675, DE 15 DE ABRIL DE 2025

Art. 1º Designar o Senhor Mizael Silva Oliveira Araújo, inscrito no CPF sob o nº
***233***-47

12/06/2025 - Portaria_0675_2025__Designa VICE-DIRETOR ESCOLAR - MIZAEL SILBVA OLIVEIRA ARAÚJO


PORTARIA Nº 0628, DE 10 DE ABRIL DE 2025

Art. 1º Ceder a servidora efetiva Francisca Silva Sousa, ocupante do cargo de Assistente
Administrativo, matrícula nº 86793, portadora do RG nº 51XXX24 PC/PA, inscrita no CPF sob o nº
901.XXX.XXX-20

11/06/2025 - Port. 0628-25 - FRANCISCA SILVA SOUSA


PORTARIA Nº 0629, DE 10 DE ABRIL DE 2025

Art. 1º Ceder a servidora efetiva Eliane Viana de Souza, ocupante do cargo de Assistente
Administrativo, matrícula nº 13965, portadora do RG nº 45XXX64 PC/PA, inscrita no CPF sob o nº
877.XXX.XXX-78

11/06/2025 - Port. 0629-25 - ELIANE VIANA DE SOUZA


PORTARIA Nº 0630, DE 10 DE ABRIL DE 2025

Art. 1º Ceder a servidora efetiva Iara Paulino dos Santos, ocupante do cargo de Auxiliar de
Serviços Gerais, matrícula nº 86277, portadora do RG nº 65XXX47 PC/PA, inscrita no CPF sob o nº
013.XXX.XXX-70

11/06/2025 - Port. 0630-25 - IARA PAULINO DOS SANTOS


PORTARIA Nº 0631, DE 10 DE ABRIL DE 2025

Art. 1º Ceder o servidor efetivo Jonhson Barbosa Matos, ocupante do cargo de Agente de
Combate a Endemias, matrícula nº 15105, portador do RG nº 48XXX72 SSP/PA, inscrito no CPF sob
o nº 817.XXX.XXX-15

11/06/2025 - Port. 0631-25 - JONHSON BARBOSA MATOS


PORTARIA Nº 0634, DE 10 DE ABRIL DE 2025.

Art. 1º Ceder o servidor efetivo José de Arimatéia Ferreira Silva, ocupante do cargo de Vigia,
matrícula nº 37321, portador do RG nº 90XXX33 SSP/PA, inscrito no CPF sob o nº 023.XXX.XXX
48

11/06/2025 - Port. 0634-25 - JOSE DE ARIMATÉIA FERREIRA SILVA


PORTARIA Nº 0632, DE 10 DE ABRIL DE 2025.

Art. 1º Ceder a servidora efetiva Antonia Gizele de Jesus, ocupante do cargo de Assistente
Administrativo, matrícula nº 26680, portadora do RG nº 37XXX77 SSP/PA, inscrita no CPF sob o nº
670.XXX.XXX-34

11/06/2025 - Port. 0632-25 - ANTONIA GIZELE DE JESUS


PORTARIA Nº 0633, DE 10 DE ABRIL DE 2025

Art. 1º Ceder a servidora efetiva Rosângela de Lima Cruz, ocupante do cargo de Auxiliar de
Serviços Gerais, matrícula nº 0036673, portadora do RG nº 32XXX41 PC/PA, inscrita no CPF sob o
nº 609.XXX.XXX-34

11/06/2025 - Port. 0633-25 - ROSANGELA DE LIMA


PORTARIA Nº 0635, DE 10 DE ABRIL DE 2025

Art. 1º Ceder o servidor efetivo Jesusnilson Alves da Silva, ocupante do cargo de Vigia,
matrícula nº 27065, portador do RG nº 41XXX34 SSP/PA, inscrito no CPF sob o nº 664.XXX.XXX
04

11/06/2025 - Port. 0635-25 - JESUSNILSON ALVES DA SILVA


PORTARIA Nº 0636, DE 10 DE ABRIL DE 2025

Art. 1º Ceder a servidora efetiva Maria de Fátima Souza de Melo, ocupante do cargo de
Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 030079, portadora do RG nº 34XXX09 PC/PA, inscrita no
CPF sob o nº 626.XXX.XXX-04

11/06/2025 - Port. 0636-25 - MARIA DE FÁTIMA SOUZA DE MELO


PORTARIA Nº 0624, DE 09 DE ABRIL DE 2025

Art. 1º Conceder ao Servidor JOÃO GONÇALVES LIMA NETO, efetivo, ocupante do
cargo de Vigia, matrícula nº 37334, Licença para exercer o Desempenho de Mandato Classista,
garantindo ao mesmo a remuneração de todos os direitos do cargo como se estivesse exercendo.

10/06/2025 - Port. 0624-2025 - JOÃO GONÇALVES LIMA NETO


PORTARIA Nº 0625, DE 09 DE ABRIL DE 2025

Art. 1º Conceder ao Servidor IVANILDO DA SILVA NASCIMENTO, efetivo,
ocupante do cargo de Agente Fiscal, matrícula nº 5758, Licença para exercer o Desempenho de
Mandato Classista, garantindo ao mesmo a remuneração de todos os direitos do cargo como se
estivesse exercendo.

10/06/2025 - Port. 0625-2025 - IVANILDO DA SILVA NASCIMENTO


PORTARIA Nº 0626, DE 09 DE ABRIL DE 2025

Art. 1º Conceder ao Servidor ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA, efetivo,
ocupante do cargo de Vigia, matrícula nº 27776, Licença para exercer o Desempenho de Mandato
Classista, garantindo ao mesmo a remuneração de todos os direitos do cargo como se estivesse
exercendo.

10/06/2025 - Port. 0626-2025 - ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA


PORTARIA N° 0610, DE 07 DE ABRIL DE 2025

Art. 1º - Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao servidor AUGUSTO ALEIXO DA
SILVA, efetivo no cargo de Odontólogo, matrícula nº 89318, com último exercício funcional na
Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, pelo cometimento da infração de abandono de
cargo público, tipificada no artigo 159, em consonância com o artigo 153, inciso II, ambos da
Lei Orgânica Municipal nº 009/93.

05/06/2025 - Port. 610__2025__ DEMISSÃO AUGUSTO ALEIXO DA SILVA


TORNAR SEM EFEITO JANEIRO A MAIO

PORTARIAS DE TORNAR SEM EFEITO DE JANEIRO A MAIO

24/06/2025 - PORTARIAS SEM EFEITO - JANEIRO A MAIO


PORTARIA Nº 0568, DE 03 DE ABRIL 2025

Art. 1º – EXONERAR, a pedido, do Cargo Efetivo de Enfermeira, a Sra. Liliane do Socorro
Costa Vieira, matrícula nº 21065, Brasileira, Portadora do CPF nº ***031***-20

10/06/2025 - Port. 0568-25 - LILIANE DO SOCORRO COSTA VIEIRA


PORTARIA N° 0561, DE 02 DE ABRIL DE 2025

Art. 1º Exonerar a Senhora Maiatila Conceição Souza, do cargo de provimento
em comissão de Assessor Especial II, da Prefeitura Municipal de Novo Repartimento/PA.

10/06/2025 - Portaria_0561_2025__Exonerar MAIATILA CONCEIÇÃO SOUZA


PORTARIA Nº 0553, DE 01 DE ABRIL DE 2025

Art. 1o Fica cedida a servidora Ana Lucia Neres de Cirqueira, ocupante do Cargo de
Professor Nível Médio, Zona Rural, de provimento efetivo, matrícula n° 80326, RG n° *****53
PC/PA, inscrita no CPF sob o n° ***999***-91

11/06/2025 - Port. 0553-25 - ANA LUCIA NERES DE CIRQUEIRA


PORTARIA N° 0539, DE 31 DE MARÇO DE 2025

Art. 1º Exonerar a pedido o Senhor Bruno Rodrigues Reis, do cargo de
provimento em comissão de Coordenador de Planejamento, da Prefeitura Municipal de Novo
Repartimento/PA.

10/06/2025 - Portaria_0539_2025__Exonerar BRUNO RODRIGUES REIS


PORTARIA N° 0475, DE 24 DE MARÇO DE 2025

Art. 1º Exonerar o Senhor Rodrigo de Oliveira Silva, do cargo de provimento
em comissão de Coordenador de Planejamento, da Prefeitura Municipal de Novo
Repartimento/PA.

10/06/2025 - Portaria_0475_2025__Exonerar RODRIGO DE OLIVEIRA SILVA



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Legislação

Artigo 9º, inciso II, da Lei nº 12.527/2011 e art. 37, caput, da Constituição Federal


Relatório Anual de Gestão (RAG)

Legislação

"RELAÇÃO DAS RESOLUÇÕES E DECRETOS MUNICIPAIS COM NÚMERO E EMENTÁRIO DE ACORDO COM A LEI Nº 12.527/2011, ART. 7, INCISO V."


PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL – PCA

elaborado em 2024, para executar em 2025

09/06/2025 - PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES .pdf


DECRETO Nº 004/2025

Dispõe sobre a instauração de Procedimento Administrativo Especial em face dos servidores públicos municipais readaptados do Município de Novo Repartimento e dá outras providências.

06/06/2025 - Decreto 004_2025_Dispõe sobre a instauração de processo administrativo - readaptados


DECRETO Nº 013/2025.

DISPÕE
SOBRE
A
NOMEAÇÃO
DOS
CONSELHEIROS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL, REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES
DE USUÁRIOS E TRABALHADORES DO SUAS,
PARA O BIÊNIO 2025/2027, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

05/06/2025 - Decreto 013


DECRETO Nº 019/2025

DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO
FACULTATIVO NA SEDE DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO E NAS
SEDES ADMINISTRATIVAS DAS SECRETARIAS
MUNICIPAIS, NO DIA 02 DE MAIO DE 2025.

05/06/2025 - Decreto 019-2025 - DIA DO TRABALHADOR 2025


DECRETO Nº 024/2025.

PRORROGA O PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA
DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS), NO
MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO-PA,
INSTITUÍDO PELA LEI N° 2.059, DE 18 DE MARÇO
DE 2025.

05/06/2025 - Decreto 024-2025


DECRETO Nº 023/2025

DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DAS PORTARIAS
DOS OCUPANTES DE CARGO COMISSIONADO NO
MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

05/06/2025 - Decreto 023-2025_ EXONERAÇÃO CARGOS COMISSIONADOS


DECRETO Nº022/2025-GP.

Declaração de utilidade pública para fins de desapropriação
uma área de terra com suas benfeitorias, localizada na zona
urbana no Município de Novo Repartimento/PA.

05/06/2025 - Decreto 022_2025 - Desapropriação


DECRETO Nº 020/2025

Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes
do Conselho Municipal de Educação de Novo Repartimento
para a 3ª composição biênio 2025-2027.

05/06/2025 - DECRETO 020


DECRETO Nº018/2025.

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação uma
área de terra com suas benfeitorias, localizada na zona urbana
no Município de Novo Repartimento/PA.

05/06/2025 - Decreto 018- 2025 - Desapropriação-_Marineide_de Souza_Ferreira


DECRETO Nº 017/2025.

DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO
FACULTATIVO NA SEDE DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO E NAS
SEDES ADMINISTRATIVAS DAS SECRETARIAS
MUNICIPAIS, NO DIA 17 DE ABRIL DE 2025.

05/06/2025 - Decreto 017-2025 - SEMANA SANTA


DECRETO Nº 012/2025-GP.

DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS
ÁREAS DO MUNICÍPIO DE NOVO
REPARTIMENTO-PA AFETADAS POR CHUVAS
INTENSAS 1.3.2.1.4, CONFORME PORTARIA Nº
260 DE 02 DE FEVEREIRO 2022.

05/06/2025 - Decreto 012-2025_-defesa civil - Situação de Emergência


DECRETO Nº 014/2025.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E POSSE DOS
CONSELHEIROS MUNICIPAIS DOS DIREITOS DA
CRIANÇA
E
DO ADOLESCENTE NÃO
GOVERNAMENTAIS PARA O CONSELHO
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE PARA O BIÊNIO 2025/2027, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

05/06/2025 - Decreto 014


DECRETO Nº 011/2025-GP.

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação uma
área de terra com suas benfeitorias, localizada na zona urbana
no Município de Novo Repartimento/PA.

05/06/2025 - Decreto 011-2025_-_Desapropriação-_João_Amorim_Mendes


DECRETOS E RESOLUÇÕES MUNICIPAIS 2025
19/05/2025 - DECRETO N° 016-2025. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR TITULAR POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
19/05/2025 - DECRETO N° 017-2025. DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO E NAS SEDES ADMINISTRATIVAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, NO DIA 17 DE ABRIL DE 2025.
19/05/2025 - DECRETO N° 018-2025. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA COM SUAS BENFEITORIAS, LOCALIZADA NA ZONA URBANA NO MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO/PA.
19/05/2025 - DECRETO N° 019-2025. DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO E NAS SEDES ADMINISTRATIVAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS,NO DIA 02 DE MAIO DE 2025.
19/05/2025 - DECRETO N° 020-2025. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NOVO REPARTIMENTO PARA A 3ª COMPOSIÇÃO - BIÊNIO 2025-2027.
07/04/2025 - DECRETO N° 011-2025. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA COM SUAS BENFEITORIAS, LOCALIZADA NA ZONA URBANA NO MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO/PA.
07/04/2025 - DECRETO N° 012-2025. DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA NAS ÁREAS DO MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO/PA AFETADAS POR CHUVAS INTENSAS 1.3.2.1.4, CONFORME PORT.Nº 260 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022.
07/04/2025 - DECRETO N° 014-2025. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E POSSE DOS CONSELHEIROS MUNICIPAIS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NÃO GOVERNAMENTAIS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA O BIÊNIO 2025/2027.
07/04/2025 - DECRETO Nº 013-2025. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS CONSELHEIROS MUNICIPAIS DE ASSISTENCIA SOCIAL, REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES DE USUÁRIOS E TRABALHADORES DO SUAS, PARA O BIÊNIO 2025/2027.
20/03/2025 - DECRETO N° 001-2025. DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO/PA EM EXPEDIENTE INTERNO NO PERÍODO DE 02 A 15 DE JANEIRO DE 2025.
20/03/2025 - DECRETO N° 002-2025. DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE AJUSTE E CONTROLE DA EXECUÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
20/03/2025 - DECRETO N° 002-2025.1. DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE AJUSTE E CONTROLE DA EXECUÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
20/03/2025 - DECRETO N° 003-2025. DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS POR APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/03/2025 - DECRETO N° 003-2025.1. DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS POR APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/03/2025 - DECRETO N° 004-2025 .1. DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVO ESPECIAL EM FACE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS READAPTADOS DO MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
20/03/2025 - DECRETO N° 005-2025. DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO DECRETO MUNICIPAL N° 003/2025 ATE O DIA 18 DE JANEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/03/2025 - DECRETO N° 006-2025. ALTERA O ARTIGO 2° DO DECRETO MUNICIPAL N°041/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/03/2025 - DECRETO N° 008-2025. DECLARA EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO QUE FORAM AFETADAS POR INUNDAÇÕES (COBRADE: 1.2.1.0.0), CONFORME PORTARIA N°260 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022.
20/03/2025 - DECRETO N° 009-2025. DECRETA PONTO FACULTATIVO NA SEDE DA PREFEITURA DE NOVO REPARTIMENTO E NAS SEDES ADMINISTRATIVAS DAS SECRETARIAS NO PERÍODO DAS FESTIVDADES DE CARNAVAL.
20/03/2025 - DECRETO Nº 004-2025. DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVO ESPECIAL EM FACE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS READAPTADOS DO MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.


DECRETO Nº 016/2025

Dispõe sobre a nomeação de Conselheiro Tutelar
Titular por tempo determinado e dá outras
providências.

05/06/2025 - Decreto 016-2025- Nomeação conselheiro tutelar suplente por tempo determinado


DECRETO Nº 008/2025

DECLARA EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO
MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO QUE
FORAM AFETADAS POR INUNDAÇÕES (COBRADE:
1.2.1.0.0), CONFORME PORTARIA Nº 260 DE 02 DE
FEVEREIRO 2022.

05/06/2025 - Decreto 008_2025 - DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA - INUNDAÇÕES


DECRETO Nº 009/2025

DECRETA PONTO FACULTATIVO NA SEDE DA
PREFEITURA DE NOVO REPARTIMENTO E NAS
SEDES ADMINISTRATIVAS DAS SECRETARIAS
NO
PERÍODO DAS FESTIVIDADES DE
CARNAVAL.

05/06/2025 - Decreto 009_2025_DECRETA PONTO FACULTATIVO CARNAVAL


LEI Nº 2.043, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025.

Concede revisão geral anual e reajuste aos servidores
públicos efetivos e comissionados do Poder Executivo
Municipal de Novo Repartimento/PA, com base no
art.37, inciso X, da Constituição Federal.

06/06/2025 - LEI Nº 2043-2025-CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL SERVIDORES PODER EXECUTIVO


LEI Nº 2.044, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025

Dispõe sobre a concessão de título
definitivo de propriedade de terreno
urbano do patrimônio municipal e dá
outras providências

06/06/2025 - LEI Nº 2044-2025-TÍTULO DEF - MARILENE MARCELO DA COSTA


DECRETO Nº 006, de 30 de janeiro de 2025.

Altera o artigo 2º do Decreto Municipal nº 041/2024 e
dá outras providências.

05/06/2025 - Decreto 006_2025 - altera decreto 041-2024 - excetua as gratificações de nível superior


DECRETONº 003/2025.

Dispõe sobre a exoneração dos Servidores Públicos Municipais por aposentadoria e dá outras providências.

06/06/2025 - Decreto 003-2025 - Exonera os servidores aposentados e dá outras providências.


DECRETONº 001/2025

Dispõe sobre o funcionamento da estrutura administrativa
do Município deNovo Repartimento/PA em expediente
interno no período de 02 a 15 de janeiro de 2025.

06/06/2025 - Decreto 001_2025_Dispõe sobre expediente interno na Prefeitura


DECRETO Nº 002/2025

Dispõe sobre medidas de ajuste e controle da execução da
despesa orçamentária no âmbito da Administração Pública
Municipal.

06/06/2025 - Decreto 002_2025_Dispõe sobre medidas de ajuste e controle da execução da despesa orçamentária


DECRETOS E RESOLUÇÕES MUNICIPAIS 2024
19/02/2025 - DECRETO N° 039. DISPOE SOBRE A EXONERAÇÃO DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DO MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO/PA.
19/02/2025 - DECRETO N° 040. DISPOE SOBRE A EXONERAÇÃO DOS OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO/PA.
19/02/2025 - DECRETO N° 041. DISPOE SOBRE A EXTINÇÃO DAS GRATIFICAÇÕES, COM EXCEÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE NIVEL SUPERIOR DOS SERVIDORES ENQUADRADOS NA CARREIRA DO MAGISTERIO MUNICIPAL.
19/02/2025 - DECRETO N° 042. DECRETAÇÃO DE LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO PELO FALECIMENTO DO VEREADOR AILSON GOMES CARNEIRO.
18/12/2024 - DECRETO N° 031. DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA DEVIDO Á ESTIAGEM, EM TODA A EXTENSÃO DO MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO (COBRADE 1.4.1.1.0), PELO PRAZO DE 180 DIAS.
18/12/2024 - DECRETO N° 032. DECRETAR PONTO FACULTATIVO NA SEDE DA PREFEITURA DE NOVO REPARTIMENTO E NAS SEDES ADMINISTRATIVAS DAS SECRETARIAS, NO DIA 14/10/2024.
18/12/2024 - DECRETO N° 033. TRANSFERIR O PONTO FACULTATIVO NA SEDE DA PREFEITURA DE NOVO REPARTIMENTO E NAS SEDES ADMINISTRATIVAS DAS SECRETARIAS, DA DATA DO DIA 28/10/2024 PARA O DIA 01/11/2024.
18/12/2024 - DECRETO N° 035. DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE AJUSTE E CONTROLE DA EXECUÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTARIA NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL.
18/12/2024 - DECRETO N° 036. DISPÕE SOBRE O FERIADO DO DIA NACIONAL DE ZUMBI E DA CONSCIENCIA NEGRA NA SEDE DA PREFEITURA DE NOVO REPARTIMENTO E NAS SEDES ADMINISTRATIVAS DAS SECRETARIAS, DA DATA DO DIA 20/11/2024.
18/12/2024 - DECRETO N° 037. DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA DEVIDO Á ESTIAGEM, EM TODA A EXTENSÃO DO MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO (COBRADE 1.4.1.1.0)
17/09/2024 - DECRETO N° 026-2024. DECRETAR PONTO FACULTATIVO NA SEDE DA PREFEITURA DE NOVO REPARTIMENTO-PA E NAS SEDES ADMINISTRATIVAS DAS SECRETARIAS, NO DIA 16/08/2024.
17/09/2024 - DECRETO N° 027-2024. DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, NOMEADOS PELO DECRETO N° 020/2023-GPM, PARA COMPOREM O QUADRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL BIENIO DE 2023/2025, E DISPOE SOBRE NOVA NOMEAÇÃO E POSSE E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.
17/09/2024 - DECRETO N° 028-2024. PRORROGAR O MANDATO E SUBSTITUIR MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA. PARA MANDATO DE 1 (UM) ANO, REVOGA O DECRETO N°0030/2022 DE 06 DE ABRIL DE 2022, E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
25/07/2024 - DECRETO N° 018-2024. PRORROGA O PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS NO MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO-PA, INSTITUIDO PELA LEI N°1.945, DE 20 DE MARÇO DE 2024.
25/07/2024 - DECRETO N° 020-2024. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - COMANR PARA O BIÊNIO DE 2024/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
25/07/2024 - DECRETO N° 021-2024. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA COM SUAS BENFEITORIAS, LOCALIZADA NA ZONA URBANA NO MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO/PA.
25/07/2024 - DECRETO N° 022-2024. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA COM SUAS BENFEITORIAS, LOCALIZADA NA ZONA URBANA NO MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO/PA.
25/07/2024 - DECRETO N° 024-2024. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA COM SUAS BENFEITORIAS, LOCALIZADA NA ZONA URBANA NO MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO/PA.
13/06/2024 - DECRETO N° 010-2024. DECRETAR PONTO FACULTATIVO NA SEDE DA PREFEITURA DE NOVO REPARTIMENTO E NAS SEDES ADMINISTRATIVAS DAS SECRETARIAS, NO DIA 28/03/2024.
13/06/2024 - DECRETO N°012-2024. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR, PARA O BIÊNIO DE 2024-2026.
13/06/2024 - DECRETO N°013-2024. RETIFICA O ART. 1° DO DECRETO N°091, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE " DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE NUCLEAÇÃO NAS ESCOLAS INDÍGENAS MUNICIPAIS. - ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL WYRA'AWA INATAHYA"
13/06/2024 - DECRETO N°014-2024. REGULAMENTA VALOR MÁXIMO A SER COBRADO EM RELAÇÃO A TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO, PREVISTA NO ANEXO III, TABELA 2, DA LEI MUNICIPAL N° 1.573/2018 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO) PARA CONCESSÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, EM CONSONÂNCIA COM A LEI FEDERAL N°13.874, DE SETEMBRO DE 2019.
13/06/2024 - DECRETO N°016-2024. CONVOCA A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE DO MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO/PARÁ.
13/06/2024 - DECRETO N°017-2024. DECRETAR PONTO FACULTATIVO NA SEDE DA PREFEITURA DE NOVO REPARTIMENTO E NAS SEDES ADMINISTRATIVAS DAS SECRETARIAS, NO DIA 31/05/2024.
17/05/2024 - Decreto 007-2024 - Dispõe sobre agentes de contratação, equipe de planejamento e apoio e comissão de contratação .
17/05/2024 - Decreto 008-2024 - Dispõe sobre gestores e fiscais de contratos .
17/05/2024 - Decreto 009-2024 - Dispõe sobre a fase preparatória.
19/03/2024 - DECRETO N° 001-2024. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E POSSE DOS CONSELHEIROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO TUTELAR, PARA O QUADRIÊNIO DE 2024/2028 DO MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO/PA.
19/03/2024 - DECRETO N° 003-2024. DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA DEVIDO Á ESTIAGEM, EM TODA A EXTENSÃO DO MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO (COBRADE 1.4.1.1.0), PELO PRAZO DE 180 DIAS.
19/03/2024 - DECRETO N° 005-2024. DECRETAR PONTO FACULTATIVO NA SEDE DA PREFEITURA DE NOVO REPARTIMENTO E NAS SEDES ADMINISTRATIVAS DAS SECRETARIAS, NOS DIAS 12 DE FEVEREIRO E 14 DE FEVEREIRO DE 2024.


DECRETOS E RESOLUÇÕES MUNICIPAIS DE 2023
15/01/2024 - DECRETO N° 082 - 2023. DISPÕE SOBRE O CONTINGENCIAMENTO DE DESPESAS NO SERVIÇO PÚBLICO, NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
15/01/2024 - DECRETO N° 083 - 2023. DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA DO MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO/PA, CMDPD; E INSTITUI O FUNDO ESPECIAL MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA - FEMDPD E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
15/01/2024 - DECRETO N° 084 - 2023. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTAVEL EM NOVO REPARTIMENTO/PA - COMSEA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
15/01/2024 - DECRETO N° 085 - 2023. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E INSTITUI O FUNDO ESPECIAL MUNICIPAL DE PESSOAS IDOSAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
15/01/2024 - DECRETO N° 086 - 2023. CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM E O FUNDO MUNICIPAL ESPECIAL DOS DIREITOS DA MULHER, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
15/01/2024 - DECRETO N° 088 - 2023. DECRETAR PONTO FACULTATIVO NA SEDE DA PREFEITURA DE NOVO REPARTIMENTO E NAS SEDES ADMINISTRATIVAS DAS SECRETARIAS, NO DIA 08/12/2023.
15/01/2024 - DECRETO N° 090 - 2023. DISPOE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE NUCLEAÇÃO NAS ESCOLAS INDIGENAS MUNICIPAIS.
15/01/2024 - DECRETO N° 091 - 2023. DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE NUCLEAÇÃO NAS ESCOLAS INDIGENAS MUNICIPAIS.
13/11/2023 - DECRETO N° 52-2023. DECRETAR PONTO FACULTATIVO NA SEDE DA PREFEITURA DE NOVO REPARTIMENTO E NAS SEDES ADMINISTRATIVAS DAS SECRETARIAS, NO DIA 08-09-2023.
13/11/2023 - DECRETO N° 53-2023. REGULAMENTA SOBRE A SELEÇÃO DOS GESTORES ESCOLARES DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
13/11/2023 - DECRETO N° 54-2023. DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃOA DE ESCOLA MATRIZ E SUAS RESPECTIVAS ESCOLAS ANEXAS, MEDIANTE O SISTEMA DE NUCLEAÇÃO.
13/11/2023 - DECRETO N° 55-2023. ALTERA A REDAÇÃO DO ART.1° DO DECRETO N° 0062-2014-GP QUE DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MATRIZ E SUAS RESPECTIVAS ESCOLAS ANEXAS, MEDIANTE O SISTEMA DE NUCLEAÇÃO.
13/11/2023 - DECRETO N° 56-2023. DISPÔE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO N°0066-2014-GP E SOBRE O NOVO SISTEMA DE NUCLEAÇÃO DO MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO-PA.
13/11/2023 - DECRETO N° 57-2023. DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MATRIZ E SUAS RESPECTIVAS ESCOLAS ANEXAS, MEDIANTE O SISTEMA DE NUCLEAÇÃO.
13/11/2023 - DECRETO N° 58-2023. DISPÔE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO N°0061-2014-GP E SOBRE O NOVO SISTEMA DE NUCLEAÇÃO DO MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO-PA.
13/11/2023 - DECRETO N° 59-2023. ALTERA A REDAÇÃO DO ART.1º DO DECRETO N°00065-2014-GP QUE DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLAS MATRIZ E SUAS RESPECTIVAS ESCOLAS ANEXAS, MEDIANTE O SISTEMA DE NUCLEAÇÃO.
13/11/2023 - DECRETO N° 60-2023. DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MATRIZ E SUAS RESPECTIVAS ESCOLAS ANEXAS, MEDIANTE O SISTEMA DE NUCLEAÇÃO.
13/11/2023 - DECRETO N° 61-2023. ALTERA A REDAÇÃO DO ART.1º DO DECRETO N°0060-2014-GP QUE DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLAS MATRIZ E SUAS RESPECTIVAS ESCOLAS ANEXAS, MEDIANTE O SISTEMA DE NUCLEAÇÃO DO MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO-PA.
13/11/2023 - DECRETO N° 62-2023. ALTERA A REDAÇÃO DO ART.1º DO DECRETO N°112-2013-GAB QUE DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MATRIZ E SUAS RESPECTIVAS ESCOLAS ANEXAS, MEDIANTE O SISTEMA DE NUCLEAÇÃO.
13/11/2023 - DECRETO N° 64-2023. DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MATRIZ E SUAS RESPECTIVAS ESCOLAS ANEXAS, MEDIANTE O SISTEMA DE NUCLEAÇÃO.
13/11/2023 - DECRETO N° 65-2023. ALTERA A REDAÇÃO DO ART.1° DO DECRETO N°053-2022-GPM QUE DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MATRIZ E SUAS RESPECTIVAS ESCOLAS ANEXAS, MEDIANTE O SISTEMA DE NUCLEAÇÃO.
13/11/2023 - DECRETO N° 66-2023. DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MATRIZ E SUAS RESPECTIVAS ESCOLAS ANEXAS, MEDIANTE O SISTEMA DE NUCLEAÇÃO.
13/11/2023 - DECRETO N° 67-2023. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MATRIZ E SUAS RESPECTIVAS ESCOLAS ANEXAS, MEDIANTE O SISTEMA DE NUCLEAÇÃO.
13/11/2023 - DECRETO N° 68-2023. ALTERA A REDAÇÃO DO ART.1° DO DECRETO N°0059-2014-GP QUE DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MATRIZ E SUAS RESPECTIVAS ESCOLAS ANEXAS, MEDIANTE O SISTEMA DE NUCLEAÇÃO.
13/11/2023 - DECRETO N° 69-2023. DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MATRIZ E SUAS RESPECTIVAS ESCOLAS ANEXAS, MEDIANTE O SISTEMA DE NUCLEAÇÃO.
13/11/2023 - DECRETO N° 70-2023. DISPÔE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO N°0063-2014-GP E SOBRE O NOVO SISTEMA DE NUCLEAÇÃO DO MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO-PA.
13/11/2023 - DECRETO N° 71-2023. ALTERA A REDAÇÃO DO ART.1° DO DECRETO N°059-2021 QUE DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MATRIZ E SUAS RESPECTIVAS ESCOLAS ANEXAS, MEDIANTE O SISTEMA DE NUCLEAÇÃO.
13/11/2023 - DECRETO N° 72-2023. DISPÔE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO N°116/2013-GAB E SOBRE O NOVO SISTEMA DE NUCLEAÇÃO DO MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO-PA.
13/11/2023 - DECRETO N° 73-2023. DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MATRIZ E SUAS RESPECTIVAS ESCOLAS ANEXAS MEDIANTE O SISTEMA DE NUCLEAÇÃO.
13/11/2023 - DECRETO N° 75-2023. DECRETAR PONTO FACULTATIVO NA SEDE DA PREFEITURA DE NOVO REPARTIMENTO E NAS SEDES ADMINISTRATIVAS DAS SECRETARIAS, NO DIA 13.10.2023.
13/11/2023 - DECRETO N° 76-2023. CONVOCA EM CARATER EXTRAORDINARIA, A I CONFERENCIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
13/11/2023 - DECRETO N° 77-2023. DISPÔE SOBRE O HORARIO DE FUNCIONAMENTO DA 3ª EDIÇÃO DA FESTA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, QUE OCORRERÁ NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2023, BEM COMO DOS ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS E ALOCADAS NO INTERIOR DO EVENTO.
13/11/2023 - DECRETO N° 80-2023. DECRETAR PONTO FACULTATIVO NA SEDE DA PREFEITURA DE NOVO REPARTIMENTO E NAS SEDES ADMINISTRATIVAS DAS SECRETARIAS, NO DIA 03.11.2023.
13/11/2023 - DECRETO N° 81-2023. CONVOCAÇÃO PARA A CONFERENCIA EXTRAORDINARIOA DE EDUCAÇÃO.
04/09/2023 - DECRETO N° 030-2023. RETIFICA O DECRETO N° 0055-2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04/09/2023 - DECRETO N° 031-2023. RETIFICA O DECRETO N° 062-2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04/09/2023 - DECRETO N° 032-2023. RETIFICA O DECRETO N° 040-2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04/09/2023 - DECRETO N° 033-2023. RETIFICA O DECRETO N° 082-2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04/09/2023 - DECRETO N° 035-2023. DECRETAR PONTO FACULTATIVO NA SEDE DA PREFEITURA DE NOVO REPARTIMENTO E NAS SEDES ADMINISTRATIVAS DAS SECRETARIAS, NO DIA 09/06/2023.
04/09/2023 - DECRETO N° 036-2023. DISPÕE SOBRE: A NOMEAÇÃO DOS CONSELHEIROS TITULARES E SUPLENTES REPRESENTANTE MEMBROS ELEITAS NA 9ª CONFERENCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS DE CRIANÃ E DO ADOLESCENTE CMDCA BIÊNIO 2022 Á 2026.
04/09/2023 - DECRETO N° 037-2023. RETIFICA O DECRETO N° 001-2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04/09/2023 - DECRETO N° 038-2023. RETIFICA O DECRETO N° 011/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04/09/2023 - DECRETO N° 039-2023. RETIFICA O DECRETO N° 0066/2003 E REVOGA O DECRETO DE N° 067/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04/09/2023 - DECRETO N° 040-2023. DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO EVENTO CULTURAL DO 3° ARRAIÁ DO TRABALHO, NOS DIAS 23,24 E 25 DE JUNHO 2023, ASSIM COMO DAS BARRACAS CREDENCIADAS E ALOCADAS NO INTERIOR DO ESPAÇO CULTURAL.
04/09/2023 - DECRETO N° 041-2023. PRORROGA O PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS NO MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO, INSTITUIDO PELA LEI N° 1.870, DE 10 DE MARÇO DE 2023.
04/09/2023 - DECRETO N° 042-2023. DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO/PA, COMO MECANISMO DE CONTENÇÃO DE DESPESAS.
04/09/2023 - DECRETO N° 044-2023. REGULAMENTA A APLICAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL N° 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO/PA.
04/09/2023 - DECRETO N° 045-2023. SUBSTITUI MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO E CORREÇÃO DE NOME NOMEADOS PELO DECRETRO MUNICIPAL N° 028-2023 - GPM PELO GRUPO DE GESTOR.
04/09/2023 - DECRETO N° 047-2023. REGULAMENTA O DISPOSTO NO § 3° DO ART.8º DA LEI N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE AS REGRAS PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DA EQUIPE DE APOIO, O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E A ATUAÇÃO DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL.
04/09/2023 - DECRETO N° 048-2023. ADOTA A IN RFB N° 1.234/2012 PARA FINS DE RETENÇÃO DE IRRF NAS CONTRATAÇÕES DE BENS E NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REALIZADAS PELO MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO/PA.




DECRETOS E RESOLUÇÕES MUNICIPAIS DE 2022
10/11/2022 - DECRETO Nº093- 2022. DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DOS DECRETOS MUNICIPAIS:
09/11/2022 - DECRETO Nº091-2022. ESTABELECE O PLANO ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO, ESTADO DO PARÁ, PARA ATENDER O PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE - SIAFIC, NOS TERMOS DO PARÁGRAFOS ÚNICO, DO ART.18, DO DESCRETO FEDERAL N° 10.540, DE 05 NOVEMBRO DE 2020.
26/10/2022 - DECRETO Nº089-2022. DISPÕE SOBRE DA CRECHE MUNICIPAL LÍDIO DE MATOS.
24/10/2022 - DECRETO N°0088-2022. TRANSFERE A DATA DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO ( 28 DE OUTUBRO DE 2022), PARA O DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2022.
17/10/2022 - DECRETO Nº086-2022. RETIFICA O DECRETO Nº 053/2022 - GAB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/10/2022 - DECRETO Nº087-2022. DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA QUE A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL NOVA CANAÃ COMO MATRIZ.
10/10/2022 - DECRETO Nº0085-2022. EMENTA: TRANSFERE O FERIADO DO DIA (12 DE OUTUBRO DE 2022), PARA O DIA 14 OUTUBRO DE 2022 E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
06/09/2022 - DECRETO N°078-2022. DISPÕE A REVOGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº081-2022,DE 01 DE SETEMBRO DE 2022, QUE DECRETA EXPEDIENTE CORRIDO DE TRABALHO NA SEDE DA PREFEITURA DE NOVO REPARTIMENTO E NAS SEDES ADMINISTRATIVAS DAS SECRETARIAS, NAS QUINTAS E SEXTAS FEIRAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2022.
06/09/2022 - DECRETO Nº083-2022. CONSTITUI E NOMEIA COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO SOCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/09/2022 - DECRETO N°081-2022. DECRETAR EXPEDIENTE CORRIDO DE TRABALHO NA SEDE DA PREFEITURA DE NOVO REPARTIMENTO E NAS SEDES ADMINISTRATIVAS DAS SECRETARIAS, NAS QUINTAS E SEXTAS FEIRAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2022
01/09/2022 - DECRETO Nº080-2022. DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE COLETA, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E ESGOTOS DELEGADOS PELO MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/08/2022 - DECRETO N°078-2022. DISPÕE SOBRE A DISPENSA DA OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARA OU COBERTURA FACIAL NO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/07/2022 - DECRETO N°076-2022. DECLARA UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA COM SUAS BENFEITORIAS, LOCALIZADA NA ZONA URBANA NO MUNICÍPIO.
19/07/2022 - DECRETO N°075-2022 . RATIFICA O DECRETO N°005/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
21/06/2022 - DECRETO DE N°073-2022. DECRETA ACERCA DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL.
15/06/2022 - DECRETO N°072/2022. DECRETAR PONTO FACULTATIVO NA SEDE DA PREFEITURA DE NOVO REPARTIMENTO E NAS SEDES ADMINISTRATIVAS DAS SECRETARIAS, NO DIA 17/06/2022
08/06/2022 - DECRETO N°066/2022. DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO DE PRESTAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE NOVO REPARTIMENTO - PA
24/05/2022 - DECRETO N°063/2022. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA DE DESAPROPRIAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA COM SUAS BENFEITORIAS, LOCALIZADA ZONA URBANA NO MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO.
20/05/2022 - DECRETO N°063/2022. CONVOCA A I CONFERENCIA MUNICIPAL SAÚDE MENTAL DO MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO/PA
18/05/2022 - DECRETO N°046/2022. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MATRIZ SUAS RESPECTIVAS ANEXAS, MEDIANTES SISTEMA DE NUCLEAÇÃO.
18/05/2022 - DECRETO N°047/2022. ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1° DO DECRETOS 055/2021 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MATRIZ E SUAS RESPECTIVAS ANEXAS, MEDIANTES SISTEMA DE NUCLEAÇÃO.
18/05/2022 - DECRETO N°048/2022. ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1° DO DECRETOS 058/2021 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MATRIZ E SUAS RESPECTIVAS ANEXAS, MEDIANTES SISTEMA DE NUCLEAÇÃO.
18/05/2022 - DECRETO N°049/2022. ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1° DO DECRETOS 053/2021 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MATRIZ E SUAS RESPECTIVAS ANEXAS, MEDIANTES SISTEMA DE NUCLEAÇÃO.
18/05/2022 - DECRETO N°050/2022. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MATRIZ SUAS RESPECTIVAS ANEXAS, MEDIANTES SISTEMA DE NUCLEAÇÃO.
18/05/2022 - DECRETO N°051/2022. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MATRIZ SUAS RESPECTIVAS ANEXAS, MEDIANTES SISTEMA DE NUCLEAÇÃO.
18/05/2022 - DECRETO N°052/2022. ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1° DO DECRETOS 112/2013 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MATRIZ E SUAS RESPECTIVAS ANEXAS, MEDIANTES SISTEMA DE NUCLEAÇÃO.
18/05/2022 - DECRETO N°053/2022. ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1° DO DECRETOS 115/2023 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MATRIZ E SUAS RESPECTIVAS ANEXAS, MEDIANTES SISTEMA DE NUCLEAÇÃO
18/05/2022 - DECRETO N°054/2022. ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1° DO DECRETOS 057/2021 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MATRIZ E SUAS RESPECTIVAS ANEXAS, MEDIANTES SISTEMA DE NUCLEAÇÃO.
18/05/2022 - DECRETO N°055/2022. ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1° DO DECRETOS 0060/2014 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MATRIZ E SUAS RESPECTIVAS ANEXAS, MEDIANTES SISTEMA DE NUCLEAÇÃO.
18/05/2022 - DECRETO N°056/2022. ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1° DO DECRETOS 116/2013 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MATRIZ E SUAS RESPECTIVAS ANEXAS, MEDIANTES SISTEMA DE NUCLEAÇÃO.
18/05/2022 - DECRETO N°057/2022. ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1° DO DECRETOS 0059/2014 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MATRIZ E SUAS RESPECTIVAS ANEXAS, MEDIANTES SISTEMA DE NUCLEAÇÃO.
18/05/2022 - DECRETO N°058/2022. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MATRIZ MUNDO DA CRIANÇA SUAS RESPECTIVAS ANEXAS, MEDIANTES SISTEMA DE NUCLEAÇÃO.
18/05/2022 - DECRETO N°059/2022. ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1° DO DECRETOS 0063/2021 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MATRIZ E SUAS RESPECTIVAS ANEXAS, MEDIANTES SISTEMA DE NUCLEAÇÃO.
18/05/2022 - DECRETO N°060/2022. ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1° DO DECRETOS 0062/2021 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MATRIZ E SUAS RESPECTIVAS ANEXAS, MEDIANTES SISTEMA DE NUCLEAÇÃO.
18/05/2022 - DECRETO N°061/2022. ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1° DO DECRETOS 0065/2021 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MATRIZ E SUAS RESPECTIVAS ANEXAS, MEDIANTES SISTEMA DE NUCLEAÇÃO.
18/05/2022 - DECRETO N°062/2022. ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1° DO DECRETOS 0066/2021 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MATRIZ E SUAS RESPECTIVAS ANEXAS, MEDIANTES SISTEMA DE NUCLEAÇÃO.
17/05/2022 - DECRETO N°038/2022. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MATRIZ MAURA BRAGA SUAS RESPECTIVAS ANEXAS, MEDIANTES SISTEMA DE NUCLEAÇÃO.
17/05/2022 - DECRETO N°039/2022. ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1° DO DECRETOS 054/2021 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MATRIZ E SUAS RESPECTIVAS ANEXAS, MEDIANTES SISTEMA DE NUCLEAÇÃO.
17/05/2022 - DECRETO N°040/2022. ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1° DO DECRETOS 056/2021 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MATRIZ E SUAS RESPECTIVAS ANEXAS, MEDIANTES SISTEMA DE NUCLEAÇÃO.
17/05/2022 - DECRETO N°041/2022. ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1° DO DECRETOS 059/2021 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MATRIZ E SUAS RESPECTIVAS ANEXAS, MEDIANTES SISTEMA DE NUCLEAÇÃO.
17/05/2022 - DECRETO N°043/2022. ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1° DO DECRETOS 059/2021 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MATRIZ E SUAS RESPECTIVAS ANEXAS, MEDIANTES SISTEMA DE NUCLEAÇÃO.
17/05/2022 - DECRETO N°043/2022. ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1° DO DECRETOS 060/2021.QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MATRIZ E SUAS RESPECTIVAS ANEXAS, MEDIANTES SISTEMA DE NUCLEAÇÃO.
17/05/2022 - DECRETO N°044/2022. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MATRIZ SUAS RESPECTIVAS ANEXAS, MEDIANTES SISTEMA DE NUCLEAÇÃO.
17/05/2022 - DECRETO N°045/2022. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MATRIZ NOSSA SENHORA DE FÁTIMA SUAS RESPECTIVAS ANEXAS, MEDIANTES SISTEMA DE NUCLEAÇÃO.
09/05/2022 - DECRETO N°037/2022. NOMEIA OS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE DE NOVO REPARTIMENTO PARA QUADRIÊNIO 2022/2026
01/05/2022 - DECRETO N°036/2022. DECRETAÇÃO DE LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO PELO FALECIMENTO DE COSMO RIBEIRO DE SOUSA, JOSÉ LUIS DA SILVA TEIXEIRA E WILIAM SANTOS CÂMARA.
28/04/2022 - DECRETO N°035/2022. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA COM SUAS BENFEITORIAS, LOCALIZADA NA ZONA RURAL NO MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO.
19/04/2022 - DECRETO N°0034/2022. EMENTA: TRANSFERE O FERIADO NACIONAL DE TIRADENTES (21 DE ABRIL DE 2022), PARA O DIA 22 DE ABRIL DE 2022.
12/04/2022 - DECRETO N°0032/2022. DECRETAR PONTO FACULTATIVO NA SEDE DA PREFEITURA DE NOVO REPARTIMENTO E NAS SEDES ADMINISTRATIVAS DAS SECRETARIAS, NO DIA 14/04/2022
12/04/2022 - DECRETO N°0033/2022. DISPÕE SOBRE A DISPENSA DA OBRIGATORIEDADE DO USO DE MASCARAS OU DE COBERTURA FACIAL NO ÂMBITO MUNICIPAL.




PORTARIAS DE REINTEGRAÇÃO DE SERVIDOR - 2022
DECRETO MUNICIPAL DECRETO Nº 0017/2021
RESOLUÇÕES E DECRETOS 2021
15/12/2021 - DECRETO Nº 066-2021 DISPOE ADOÇÃO DE MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORARIAS MANEIRA DE PREVENÇÃO
06/12/2021 - DECRETO Nº 063-2021 REGULAMENTA A LC MUNICOPAL 1.794 DE 02 DE DEZEMBRO 2021
10/11/2021 - DECRETO Nº 053-2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MATRIZ E SUAS RESPECTIVAS
10/11/2021 - DECRETO Nº 054-2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MATRIZ E SUAS RESPECTIVAS
10/11/2021 - DECRETO Nº 055-2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MATRIZ E SUAS RESPECTIVAS
10/11/2021 - DECRETO Nº 056-2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MATRIZ E SUAS RESPECTIVAS
10/11/2021 - DECRETO Nº 057-2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MATRIZ E SUAS RESPECTIVAS
10/11/2021 - DECRETO Nº 058-2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MATRIZ E SUAS RESPECTIVAS ANEXAS
10/11/2021 - DECRETO Nº 059-2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MATRIZ E SUAS RESPECTIVAS
10/11/2021 - DECRETO Nº 060-2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MATRIZ E SUAS RESPECTIVAS
03/11/2021 - DECRETO 052-2021 PRORROGA A VIGENCIA DE DECRETO Nº 0036-2018 DE 10 DE OUTUBRO DE 2018
28/10/2021 - DECRETO Nº 049-2021 TRANSFERE A DATA FACULTADA DO DIA DO SERVIDOR PUBLICO (28 DE OUTUBRO DE 2021) PARA O DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2021
28/10/2021 - DECRETO Nº 050-2021 REGULAMENTA E FIXA CRITÉRIOS PARA AUTORIZAÇÃO DE USO, A TITULO PRECÁRIO E POR TEMPO DETERMINADO DO BEM PUBLICO
06/10/2021 - DECRETO Nº 048-2021 DEFINE OS TERMOS LOCAL E REGIONAL PARA FINS DE ESTABELECER PRIORIDADE DE CONTRATAÇÃO PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
28/09/2021 - DECRETO Nº 046-2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO COMITE GESTOR DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
14/09/2021 - DECRETO Nº 44-2021 INCLUSÃO, EQUIDADE E QUALIDADE COM O FUTURO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA
14/09/2021 - DECRETO Nº 45 -2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MENBROS DO CONSELHO
02/09/2021 - DECRETO Nº 43-2021 DECRETAR PONTO FACULTATIVO NA SEDE DA PREFEITURA
01/09/2021 - DECRETO Nº 42-2021 DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE MEDIDAS EXCEPCIONAIS COMO MANEIRA DE PREVENÇÃO E COMBATE A COVID-19
12/08/2021 - DECRETO Nº 41-2021 DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE MEDIDAS EXCEPCIONAIS COMO MANIERA DE PREVENÇÃO E COMBATE A COVID-19
31/07/2021 - DECRETO Nº 38-2021 DECRETAÇÃO DE LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DA SERVIDORA MARIA AMÉLIA AIRES DE LIMA SANTOS
16/07/2021 - DECRETO Nº 37-2021 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 028-2021
12/07/2021 - DECRETO Nº 36-2021 PRORROGA O PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL
05/07/2021 - DECRETO Nº 34-2021 CONVOCA A XI CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MONICIPIO
05/07/2021 - DECRETO Nº 35-2021 DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE MEDIDAS EXPECIONAIS COMO MANEIRA DE PREVENÇÃO E COMBATE A COVID- 19
24/06/2021 - DECRETO Nº 32-2021 SUBSTITUI MENBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
16/06/2021 - DECRETO Nº 30-2021 DISPÕE EXCEPCIONALMENTE SOBRE O NUMERO DE PARTICIPANTES EM EVENTO PUBLICO
16/06/2021 - DECRETO Nº 31-2021DIPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MENBOS DO CONSELHO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
02/06/2021 - DECRETO Nº 29-2021 EMENTA TRANSFERE A DATA FACULTADA DE CORPUS CHUSTI (03 DE JUNHO DE 2021) PARA O DIA 04 DE JUNHO DE 2021
01/06/2021 - DECRETO Nº 28-2021 REGULAMENTA A INSTITUIÇÃO DO GERENCIAMENTO ELETRÔNICO
20/05/2021 - DECRETO Nº 27-2021 DISPÕE SOBRE DATA E FORMA DE FUNCIONAMENTO DOS DEPARTAMENTOS LOCALIZADOS NA SEDE
07/05/2021 - DECRETO Nº 23-2021 DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE MEDIDAS EXPECIOANIS COMO MANEIRA DE PREVENÇÃO E COMBATE A COVID-19
06/05/2021 - DECRETO Nº 24-2021 NOMEIA MENBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E SUSTENTAVEL-CMDRS
06/05/2021 - DECRETO Nº 25-2021 NOMEIA MENBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E SUSTENTAVEL- CMDRS
06/05/2021 - DECRETO Nº 26-2021 NORMATIZA O SISTEMA DE CONTROLE DA MOVIMENTAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS DA ADMINISTRAÇÃO
20/04/2021 - DECRETO Nº 22-2021 EMENTA TRANFERE O FERIADO NACIONAL DE TIRANDENTES (21 DE ABRIL DE 2021) PARA O DIA 23 DE ABRIL DE 2021
16/04/2021 - DECRETO Nº 20-2021 PRORROGA O PRAZO CONCEDIDO PARA REGISTRO EM CATORIO DO DESMEMBRAMENTO LOTEAMENTO RAIO DE LUZ
16/04/2021 - DECRETO Nº 21-2021 DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE MEDIDAS EXCEPCIONAIS COMO MANEIRA DE PREVENÇÃO E COMBATE A COVID-19
31/03/2021 - DECRETO Nº 17-2021 DECRETAR PONTO FACULTATIVO NA SEDE DA PREFEITURA DE NOVO REPARTIMENTO
31/03/2021 - DECRETO Nº 18-2021 DECLARA SITUAÇÃO DE MERGENCIA NAS AREAS DO MUNICIPIO
30/03/2021 - DECRETO Nº 16-2021 DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE MEDIDAS EXCEPCIONAIS COMO MANEIRA DE PREVENÇÃO E COMBATE A COVIDE-19
29/03/2021 - DECRETO Nº 15-2021 DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DOS SERVIDORES QUE COMPÕEM O QUADRO DE MAGISTERIO E PEDAGOGIAS
18/03/2021 - DECRETO Nº 013-2021 DISPÕE SOBRE A MEDIDA EXCEPCIONAIS COMO MANEIRA DE PREVENÇÃO E CONTATO AO COVID-19
18/03/2021 - DECRETO Nº 14-2021 DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DE SERVIDORES PERTENCENTE DE RISCO DA COVID-19
05/03/2021 - DECRETO Nº 012-2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA CONSELHEIRA
11/02/2021 - DECRETO Nº 010-2021 DECRETAR PONTO FACULTATIVO NA SEDE DA PREFEITURA
11/02/2021 - DECRETO Nº 011-2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E POSSE DOS CONSELHEIROS
01/02/2021 - DECRETO_009-2021 DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO E READEQUAÇÃO DA LOTAÇÃO DOS SERVIDORES
26/01/2021 - DECRETO_007-2021 REGULAMENTA A FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
18/01/2021 - DECRETO Nº 006-2021 DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE MEDIDAS EXCEPCIONAIS COMO MANEIRA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO COVID-19




RESOLUÇÕES E DECRETOS 2020
04/12/2020 - DECRETO Nº 0041 DISPÕE SOBRE O RECESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
26/11/2020 - DECRETO Nº 0040 DECRETAR EXPEDIENTE EM HORÁRIO CORRIDO PARA ATENDIMENTO AO PUBLICO NA SEDE DA PREFEITURA, PERÍODO DE 27/11/2020 A 31/12/2020
20/11/2020 - DECRETO Nº 0038 CONSTITUI E NOMEIA A CATM - COMISSÃO ADMINISTRATIVA DE TRANSIÇÃO DE MANDATO DO PODER EXECUTIVO
20/11/2020 - DECRETO Nº 0039 NOMEIA, EM SUBSTITUIÇÃO, NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
28/10/2020 - DECRETO Nº 0037 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 146/2009
27/10/2020 - DECRETO Nº 035 ESTABELECE NOVO CRONOGRAMA DE FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES PRODUTIVAS REALIZA NOVAS ALTERAÇÕES NO DECRETO Nº 0024
27/10/2020 - DECRETO Nº 036 DISPOE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA COMEMORAÇÃO DO DIA DO FUNCIONÁRIO PUBLICO DE DIA 28 DE OUTUBRO
13/10/2020 - DECRETO Nº 034 PRORROGA O PRAZO CONCEDIDO PARA REGISTRO EM CARTÓRIO
01/10/2020 - DECRETO Nº 032 CRIA O COMITE GESTOR DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
01/10/2020 - DECRETO Nº 033 NOMEAR O COMITE DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ ESTABELECE POLITICAS PUBLICAS
28/09/2020 - DECRETO Nº 031 CONTRATOS TEMPORÁRIOS EM VIGOR JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
11/09/2020 - DECRETO Nº 030 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA
27/08/2020 - DECRETO Nº 0029 ESTABELECE NOVO CRONOGRAMA DE FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES PRODUTIVAS E ALTERA O DECRETO Nº 0024
12/08/2020 - DECRETO nº 0027-2020- FLEXIBILIDADE DO COMERCIO LOCAL
12/08/2020 - DECRETO nº 0028-2020- LICENÇA PREMIO NÃO DOCUMENTADA DA EDUCAÇÃO
28/07/2020 - DECRETO nº 0026-2020- MANUTENÇÃO E SUSPENSÃO CONTRATO TEMPORÁRIO
23/07/2020 - DECRETO Nº 0025-2020 - Luto Oficial - IRACEMA DE MORAES E SILVA DOS SANTOS
17/07/2020 - DECRETO Nº 0024-2020- FLEXIBILIDADE DO COMERCIO LOCAL
30/06/2020 - DECRETO Nº 0023-2020- PRORROGA PRAZO DE VIGÊNCIA REFIS 2020
29/06/2020 - DECRETO Nº 0022-2020- PRORROGA O DECRETO 009-20- SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
25/06/2020 - DECRETO Nº 0020-2020 RETIFICA O ART. 1º DO DECRETO Nº 021 RENOVA O PRAZO DE REGISTRO DO LOTEAMENTO RAIO DE LUZ
25/06/2020 - DECRETO Nº 0021-2020 DETERMINA A SUSPENSÃO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS
13/05/2020 - DECRETO Nº 0019-2020 DETERMINA A SUSPENSÃO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS EM VIGOR JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
11/05/2020 - DECRETO Nº 0017-2020 IMPLEMENTA MEDIDAS ESPECIFICAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO COVID-19
11/05/2020 - DECRETO Nº 0018-2020 DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO SEM RENUMERAÇÃO DE ESTUDANTES E DO TRABALHO VOLUNTARIO
28/04/2020 - DECRETO Nº 0016-2020 RATIFICA O DECRETO Nº 0021/2019-GPM, RENOVA O PRAZO DE REGISTRO DO LOTEAMENTO RAIO DE LUZ
24/04/2020 - DECRETO Nº 0015-2020 DECRETA ADOÇÃO DE MEDIDAS EXCEPCIONAIS COMO MANEIRA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO COVID-19
17/04/2020 - DECRETO Nº 0014-2020 DECRETAR PONTO FACULTATIVO NA SEDE DA PREFEITURA E NAS SEDES DAS SECRETARIA
15/04/2020 - DECRETO Nº 0013-2020 DISPÕE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDO NACIONAL E MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO- FUNDEB PARA O BIÊNIO 2020/2022
08/04/2020 - DECRETO Nº 0012-2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO NA SEDE DA PREFEITURA E NAS SECRETARIAS
03/04/2020 - DECRETO Nº 011-2020 PRORROGA A VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 006 BEM COMO AS ALTERAÇÕES IMPLEMENTADAS POR MEIO DO DECRETO Nº 010
29/03/2020 - DECRETO Nº 0010-2020 ALTERA O DECRETO Nº 06 QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO COVID-19
25/03/2020 - DECRETO Nº 0008-2020 DECRETA A ANTECIPAÇÃO DAS FERIAS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO
25/03/2020 - DECRETO Nº 0009-2020 DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO
23/03/2020 - DECRETO Nº 0007-2020- DECRETA ADOÇÃO DE MEDIDAS EXCEPCIONAIS COMO MANEIRA DE PREVENÇÃO AO COVID-19
20/03/2020 - DECRETO Nº 0006-2020- DECRETA ADOÇÃO DE MEDIDAS EXCEPCIONAIS COMO MANEIRA DE PREVENÇÃO AO COVID-19
18/03/2020 - DECRETO Nº 0005-2020- DECRETA ADOÇÃO DE MEDIDAS EXCEPCIONAIS COMO MANEIRA DE PREVENÇÃO AO COVID-19
16/03/2020 - DECRETO Nº 0004-2020- DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, PARTE DO IMÓVEL SITUADO PA RIO GELADO, VILA UNIDOS DO NORTE, ESTRADA DA VICINAL II SITIO BOA ESPERANÇA ZONA RURAL
10/03/2020 - DECRETO Nº 0003-2020- DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E POSSE DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE- CMDCA
21/02/2020 - DECRETO Nº 0002-2020- DECRETA PONTO FACULTATIVO NA SEDE DA PREFEITURA DE NOVO REPARTIMENTO E NAS SEDES ADMINISTRATIVAS DAS SECRETARIAS
13/01/2020 - DECRETO Nº 0001-2020- DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES PARA O QUADRIÊNIO 2020/2024 E DA PROVIDENCIA



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