Legislação
PLANOS MUNICIPAL DE GOVERNO
Art. 1º– CONCEDER a Servidora Municipal, a Sra. Raissa Bicalho da Silva, Assistente
Administrativo, Matrícula nº 0089730, CPF nº ***429***-52
Art. 1º– CONCEDER a Servidora Municipal, a Sra. Marta Iris Ribeiro de Souza, Secretária
Municipal de Saúde e Saneamento, Matrícula nº 002471, CPF nº ***007***-00
Art. 1º– CONCEDER ao Servidor Municipal, o Sr. Gerferson Lopes Pereira, Motorista de
Veículos Leves, Matrícula nº 914616, CPF nº ***317***-72
Art. 1º– CONCEDER a Servidora Municipal, a Sra. Itajeara Cruz Lima, Enfermeira,
Matrícula nº 50331, CPF nº ***923***-68
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, ESTADO DO PARÁ, no
uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento, resolve:
Art. 1º CONCEDER ao Servidor Municipal, o Sr. Gilliard Santos Sousa, Conselheiro Tutelar,
Matrícula nº 915608, CPF ***608***-78, o fornecimento 01 (uma) diária, no valor de R$ 20,00 (vinte
reais), para fazer face com as despesas gerais com viagem a Pista da Ciex, zona rural deste Município de
Novo Repartimento/PA, onde irá participar de uma palestra sobre a Campanha Nacional Contra o Abuso
e Exploração Sexual, no dia 30/05/2025, a serviço da Secretaria Municipal de Assistência Social.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, ESTADO DO PARÁ, no
uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento, resolve:
Art. 1º CONCEDER ao Servidor Municipal, o Sr. Natalino da Silva, Conselheiro Tutelar,
Matrícula nº 911999, CPF nº ***153***-15, o fornecimento 01 (uma) diária, no valor de R$ 20,00 (vinte
reais), para fazer face com as despesas gerais com viagem a Pista da Ciex, zona rural deste Município de
Novo Repartimento/PA, onde irá participar de uma palestra sobre a Campanha Nacional Contra o Abuso
e Exploração Sexual, no dia 30/05/2025, a serviço da Secretaria Municipal de Assistência Social
Art. 1º– CONCEDER ao Servidor Municipal, o Sr. Djalma de Carvalho Filho,
Assistente Administrativo, Matrícula nº 00316-7, CPF nº ***639***-00
Art. 1º CONCEDER ao Servidor Municipal, o Sr. Erlan de Jesus Lagasse, Motorista,
Matrícula nº 914706, CPF nº ***230***-40
Art. 1º– CONCEDER ao Servidor Municipal, o Sr. Djalma de Carvalho Filho,
Assistente Administrativo, Matrícula nº 00316-7, CPF nº ***639***-00
Art. 1º– CONCEDER ao Servidor Municipal, o Sr. Luan Kayke Cruz Silva,
Enfermeiro, Matrícula nº 89438, CPF nº ***154***-65
Art. 1º– CONCEDER ao Servidor Municipal, o Sr. José Ribamar Alves dos Santos,
Motorista de Veículos Leves, Matrícula nº 05216, CPF nº ***247***-87
Art. 1º– CONCEDER a servidora Municipal, a Sra. CINTIA CORREIA TAVARES,
Coordenadora de Planejamento, Matrícula nº 4625-7, CPF nº ***948***-63
Art. 1º– CONCEDER ao Servidor Municipal, o Sr. Rodolfo Oliveira Gonçalves da
Silva, Técnico Agrícola, Matricula nº 0910998, CPF nº ***819***-20
Art. 1º– CONCEDER a servidora Municipal, a Sra. Marly Lopes de Araújo Alves,
Coordenadora de Planejamento, Matricula nº 37909, CPF nº ***179***-87
Art. 1º– CONCEDER ao Servidor Municipal, o Sr. Werike da Silva Silveira,
Engenheiro Civil, Matrícula nº 914430, CPF nº ***186***-04
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, ESTADO DO
PARÁ, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento,
resolve:
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, ESTADO DO PARÁ, no
uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento, resolve:
Art. 1º– CONCEDER a Servidora Municipal, a Sra. Núbia Darlene Ribeiro de Souza,
Conselheira Tutelar, Matrícula nº 915235, CPF nº ***057***-87, o fornecimento de 01 (uma) diária, no
valor de R$ 20,00 (vinte reais), para fazer face com as despesas gerais com viagem a Vila Novo
Horizonte, zona rural deste Município de Novo Repartimento/PA, onde irá participar de uma palestra
sobre a Campanha Nacional Contra o Abuso e Exploração Sexual, no dia 29/05/2025, a serviço da
Secretaria Municipal de Assistência Social.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, ESTADO DO PARÁ, no
uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento, resolve:
Art. 1º CONCEDER ao Servidor Municipal, o Sr. Natalino da Silva, Conselheiro Tutelar,
Matrícula nº 911999, CPF nº ***153***-15, o fornecimento 01 (uma) diária, no valor de R$ 20,00 (vinte
reais), para fazer face com as despesas gerais com viagem a Vila Novo Horizonte, zona rural deste
Município de Novo Repartimento/PA, onde irá participar de uma palestra sobre a Campanha Nacional
Contra o Abuso e Exploração Sexual, no dia 29/05/2025, a serviço da Secretaria Municipal de
Assistência Social
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, ESTADO DO PARÁ, no
uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento, resolve:
Art. 1º CONCEDER ao Servidor Municipal, o Sr. Erlan de Jesus Lagasse, Motorista,
Matrícula nº 914706, CPF nº ***230***-40, o fornecimento de 01 (uma) diária, no valor de R$ 20,00
(vinte reais), para fazer face com as despesas gerais com viagem a Vila Novo Horizonte, zona rural deste
Município de Novo Repartimento/PA, para levar conselheiros tutelares que participarão de uma palestra
sobre a Campanha Nacional Contra o Abuso e Exploração Sexual, no dia 29/05/2025, a serviço da
Secretaria Municipal de Assistência Social.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, ESTADO DO PARÁ, no
uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento, resolve:
Art. 1º CONCEDER ao Servidor Municipal, o Sr. Gilliard Santos Sousa, Conselheiro Tutelar,
Matrícula nº 915608, CPF ***608***-78, o fornecimento 01 (uma) diária, no valor de R$ 20,00 (vinte
reais), para fazer face com as despesas gerais com viagem a Vila Nova Aliança, zona rural deste
Município de Novo Repartimento/PA, onde irá participar de uma palestra sobre a Campanha Nacional
Contra o Abuso e Exploração Sexual, no dia 29/05/2025, a serviço da Secretaria Municipal de
Assistência Social
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, ESTADO DO PARÁ, no
uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento, resolve:
Art. 1º CONCEDER ao Servidor Municipal, o Sr. Francinildo dos Santos Ferreira,
Conselheiro Tutelar, Matrícula nº 915367, CPF nº ***902***-20, o fornecimento 01 (uma) diária, no
valor de R$ 20,00 (vinte reais), para fazer face com as despesas gerais com viagem a Vila Nova Aliança,
zona rural deste Município de Novo Repartimento/PA, onde irá participar de uma palestra sobre a
Campanha Nacional Contra o Abuso e Exploração Sexual, no dia 29/05/2025, a serviço da Secretaria
Municipal de Assistência Social
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, ESTADO DO PARÁ, no
uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento, resolve:
Art. 1º CONCEDER ao Servidor Municipal, o Sr. Erlan de Jesus Lagasse, Motorista,
Matrícula nº 914706, CPF nº ***230***-40, o fornecimento de 01 (uma) diária, no valor de R$ 20,00
(vinte reais), para fazer face com as despesas gerais com viagem a Vila Nova Aliança, zona rural deste
Município de Novo Repartimento/PA, para levar conselheiros tutelares que participarão de uma palestra
sobre a Campanha Nacional Contra o Abuso e Exploração Sexual, no dia 29/05/2025, a serviço da
Secretaria Municipal de Assistência Social.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, ESTADO DO PARÁ, no
uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento, resolve:
Art. 1º– CONCEDER a Servidora Municipal, a Sra. Núbia Darlene Ribeiro de Souza,
Conselheira Tutelar, Matrícula nº 915235, CPF nº ***057***-87, o fornecimento de 01 (uma) diária, no
valor de R$ 20,00 (vinte reais), para fazer face com as despesas gerais com viagem a 2 da Parakanã, zona
rural deste Município de Novo Repartimento/PA, onde irá participar de uma palestra sobre a Campanha
Nacional Contra o Abuso e Exploração Sexual, no dia 29/05/2025, a serviço da Secretaria Municipal de
Assistência Social.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, ESTADO DO PARÁ, no
uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento, resolve:
Art. 1º CONCEDER ao Servidor Municipal, o Sr. Natalino da Silva, Conselheiro Tutelar,
Matrícula nº 911999, CPF nº ***153***-15, o fornecimento 01 (uma) diária, no valor de R$ 20,00 (vinte
reais), para fazer face com as despesas gerais com viagem a 2 da Parakanã, zona rural deste Município de
Novo Repartimento/PA, onde irá participar de uma palestra sobre a Campanha Nacional Contra o Abuso
e Exploração Sexual, no dia 29/05/2025, a serviço da Secretaria Municipal de Assistência Social.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, ESTADO DO PARÁ, no
uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento, resolve:
Art. 1º CONCEDER ao Servidor Municipal, o Sr. Erlan de Jesus Lagasse, Motorista,
Matrícula nº 914706, CPF nº ***230***-40, o fornecimento de 01 (uma) diária, no valor de R$ 20,00
(vinte reais), para fazer face com as despesas gerais com viagem a 2 da Parakanã, zona rural deste
Município de Novo Repartimento/PA, para levar conselheiros tutelares que participarão de uma palestra
sobre a Campanha Nacional Contra o Abuso e Exploração Sexual, no dia 29/05/2025, a serviço da
Secretaria Municipal de Assistência Social
Art. 1º– CONCEDER ao Servidor Municipal, o Sr. Rui Barbosa dos Santos, Motorista de
Veículos Leves, Matrícula nº 41067, CPF nº ***014***-34
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, ESTADO DO PARÁ, no
uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento, resolve:
Art. 1º– CONCEDER a Servidora Municipal, a Sra. Núbia Darlene Ribeiro de Souza,
Conselheira Tutelar, Matrícula nº 915235, CPF nº ***057***-87, o fornecimento de 01 (uma) diária, no
valor de R$ 20,00 (vinte reais), para fazer face com as despesas gerais com viagem a Vila Belo Monte,
zona rural deste Município de Novo Repartimento/PA, onde irá participar de uma palestra sobre a
Campanha Nacional Contra o Abuso e Exploração Sexual, no dia 28/05/2025, a serviço da Secretaria
Municipal de Assistência Social
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, ESTADO DO PARÁ, no
uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento, resolve:
Art. 1º CONCEDER ao Servidor Municipal, o Sr. Natalino da Silva, Conselheiro Tutelar,
Matrícula nº 911999, CPF nº ***153***-15, o fornecimento 01 (uma) diária, no valor de R$ 20,00 (vinte
reais), para fazer face com as despesas gerais com viagem a Vila Belo Monte, zona rural deste Município
de Novo Repartimento/PA, onde irá participar de uma palestra sobre a Campanha Nacional Contra o
Abuso e Exploração Sexual, no dia 28/05/2025, a serviço da Secretaria Municipal de Assistência Social.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, ESTADO DO PARÁ, no
uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento, resolve:
Art. 1º CONCEDER ao Servidor Municipal Sr. Erlan de Jesus Lagasse, Motorista, Matrícula
nº 914706, CPF nº ***230***-40, o fornecimento de 01 (uma) diária, no valor de R$ 20,00 (vinte reais),
para fazer face com as despesas gerais com viagem a Vila Belo Monte, zona rural deste Município de
Novo Repartimento/PA, para levar conselheiros tutelares que participarão de uma palestra sobre a
Campanha Nacional Contra o Abuso e Exploração Sexual, no dia 28/05/2025, a serviço da Secretaria
Municipal de Assistência Social
Legislação
LEI Nº 12.527/2011, ARTIGO 45.
Legislação
Regime Jurídico ou Plano de Cargos e Salários de acordo com a Lei nº12.527/2011, Art 7, Inciso V"
Dispõe sobre a estrutura organizacional administrativa dos
órgãos do Poder Executivo do Município de Novo
Repartimento/PA, revoga a Lei Municipal nº 2.061/2025 e dá
outras providências.
Dispõe sobre a concessão de título
definitivo de propriedade de terreno
urbano do patrimônio municipal e dá
outras providências.
Dispõe sobre a criação do cargo de Agente de Limpeza no
Município de Novo Repartimento/PA e dá outras
providências.
Dispõe sobre a concessão de título definitivo de
propriedade de terreno urbano do patrimônio
municipal e dá outras providências
DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE
NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE
NOVO REPARTIMENTO AS FESTAS
“FEXPOANR” FEIRA AGROPECUÁRIA E A
“FESTJUNR” FESTIVAL JUNINO DE NOVO
REPARTIMENTO, E DÁ OUTRAS
PORVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO
ATENDIMENTO DE PESSOAS COM
TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA
(TEA) EM TODOS OS SERVIÇOS PÚBLICOS
MUNICIPAIS, COM ÊNFASE NOS SERVIÇOS
DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Proíbe o uso de fogos de artifício de
estampido e de outro qualquer artefato
pirotécnico que produza estampidos no
município de Novo Repartimento, Estado do
Pará, e dá outras providências.”
Dispõe sobre a concessão de título
definitivo de propriedade de terreno urbano
do patrimônio municipal e dá outras
providências
Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de terreno urbano do patrimônio municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de terreno urbano do patrimônio municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de título
definitivo de propriedade de terreno
urbano do patrimônio municipal e dá
outras providências.
Dispõe sobre a concessão de título
definitivo de propriedade de terreno
urbano do patrimônio municipal e dá
outras providências
Dispõe sobre a concessão de título
definitivo de propriedade de terreno
urbano do patrimônio municipal e dá
outras providências
Autoriza abertura de crédito adicional
especial dentro do orçamento vigente e dá
outras providências.
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Conjunção e
dá outras providências
Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de terreno urbano do patrimônio municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de terreno urbano do patrimônio municipal providências.
Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de terreno urbano do patrimônio municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de terreno urbano do patrimônio municipal e dá outras providências.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal Municipal – REFIS
2025, no município de Novo Repartimento, faz revisão no
lançamento dos tributos municipais e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de título definitivo de
propriedade de terreno urbano do patrimônio
municipal e dá outras providências
DISPÕE
SOBRE
A
REESTRUTURAÇÃO
ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DOS ÓRGÃOS
DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE NOVO
REPARTIMENTO/PA, REVOGA A LEI 1.809/2022 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTVO MUNICIPAL A
CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO DESTINADO
À EXECUÇÃO DO PROJETO DE SUPERVISÃO
MILITAR EDUCACIONAL – PSUME, POLO NOVO
REPARTIMENTO/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a concessão de título
definitivo de propriedade de terreno urbano
do patrimônio municipal e dá outras
providências
Dispõe sobre a concessão de título
definitivo de propriedade de terreno urbano
do patrimônio municipal e dá outras
providências.
Dispõe sobre a concessão de título
definitivo de propriedade de terreno
urbano do patrimônio municipal e dá
outras providências
Dispõe sobre a concessão de título
definitivo de propriedade de terreno
urbano do patrimônio municipal e dá
outras providências.
Dispõe sobre a concessão de título
definitivo de propriedade de terreno urbano
do patrimônio municipal e dá outras
providências
Art. 1o- Fazer a Prorrogação da Cessão do Servidor efetivo Lucas de Jesus, ocupante
do Cargo de Pintor Letrista, matricula n° 3672-2, RG. n° 57XXX64 SSP/PA, inscrito no CPF sob o n°
XXX140XXX-04,
Art. 1º Ceder o servidor efetivo Francisco Moura Lopes, ocupante do cargo de Vigia, matrícula
nº 29458, portador do RG nº 28XXX99 SSP/PA, inscrito no CPF sob o nº 482.XXX.XXX-49
Instaurar o Processo Administrativo Disciplinar nº 002/2025, em face da
servidora Jessica Nayara de Sousa Castro, efetiva no cargo de Professora de Matemática,
matrícula funcional nº 88222, atualmente lotada na Secretaria Municipal de educação
Art. 1º Designar o Sr. RANGEL DA SILVA SOUSA, brasileiro, portador do RG nº
501727-9 PC/PA e CPF nº 467.XXX.XXX-72
Art. 1º – Instaurar o Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2025, em face
do servidor André Santa Brígida, efetivo no cargo de vigia, matrícula funcional nº 10288,
atualmente lotado na Secretaria Municipal de Administração
0644/2025, DE 11 DE ABRIL DE 2025, de Cessão do Servidor
Sr. Laércio Donato da silva para ficar à disposição do
departamento de Trânsito do Estado do Pará – DETRAN, junto
ao CIRETRAN B de Novo Repartimento/PA, a mesma
Publicada no dia 14/04/2025, Edição 3730, com o Código
Identificador B06255C4.
Art. 1o - Fazer a Cessão da Servidora efetiva Angela Costa Ribeiro, ocupante do
Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula n° 90348, RG n° 53XXX88 SSP/PA, inscrita no CPF sob o
n° 993.XXX.XXX-00
Art. 1o - Fazer a Cessão da Servidora efetiva Ana Maria do Carmo Baia, ocupante
do Auxiliar de Enfermagem, matrícula n° 29289, RG n° 2530416 SSP/PA, inscrito no CPF sob o
n° ***799***-91
Art. 1º Designar a Senhora MARIA ADRIANA SOUSA RODRIGUES, inscrita no
CPF sob o nº ***214***-20
Art. 1º Designar a Senhora ELIZÂNGELA SENA SOUSA, inscrita no CPF sob o
nº ***605***-95
Art. 1º Designar o Senhor Mizael Silva Oliveira Araújo, inscrito no CPF sob o nº
***233***-47
Art. 1º Ceder a servidora efetiva Francisca Silva Sousa, ocupante do cargo de Assistente
Administrativo, matrícula nº 86793, portadora do RG nº 51XXX24 PC/PA, inscrita no CPF sob o nº
901.XXX.XXX-20
Art. 1º Ceder a servidora efetiva Eliane Viana de Souza, ocupante do cargo de Assistente
Administrativo, matrícula nº 13965, portadora do RG nº 45XXX64 PC/PA, inscrita no CPF sob o nº
877.XXX.XXX-78
Art. 1º Ceder a servidora efetiva Iara Paulino dos Santos, ocupante do cargo de Auxiliar de
Serviços Gerais, matrícula nº 86277, portadora do RG nº 65XXX47 PC/PA, inscrita no CPF sob o nº
013.XXX.XXX-70
Art. 1º Ceder o servidor efetivo Jonhson Barbosa Matos, ocupante do cargo de Agente de
Combate a Endemias, matrícula nº 15105, portador do RG nº 48XXX72 SSP/PA, inscrito no CPF sob
o nº 817.XXX.XXX-15
Art. 1º Ceder o servidor efetivo José de Arimatéia Ferreira Silva, ocupante do cargo de Vigia,
matrícula nº 37321, portador do RG nº 90XXX33 SSP/PA, inscrito no CPF sob o nº 023.XXX.XXX
48
Art. 1º Ceder a servidora efetiva Antonia Gizele de Jesus, ocupante do cargo de Assistente
Administrativo, matrícula nº 26680, portadora do RG nº 37XXX77 SSP/PA, inscrita no CPF sob o nº
670.XXX.XXX-34
Art. 1º Ceder a servidora efetiva Rosângela de Lima Cruz, ocupante do cargo de Auxiliar de
Serviços Gerais, matrícula nº 0036673, portadora do RG nº 32XXX41 PC/PA, inscrita no CPF sob o
nº 609.XXX.XXX-34
Art. 1º Ceder o servidor efetivo Jesusnilson Alves da Silva, ocupante do cargo de Vigia,
matrícula nº 27065, portador do RG nº 41XXX34 SSP/PA, inscrito no CPF sob o nº 664.XXX.XXX
04
Art. 1º Ceder a servidora efetiva Maria de Fátima Souza de Melo, ocupante do cargo de
Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 030079, portadora do RG nº 34XXX09 PC/PA, inscrita no
CPF sob o nº 626.XXX.XXX-04
Art. 1º Conceder ao Servidor JOÃO GONÇALVES LIMA NETO, efetivo, ocupante do
cargo de Vigia, matrícula nº 37334, Licença para exercer o Desempenho de Mandato Classista,
garantindo ao mesmo a remuneração de todos os direitos do cargo como se estivesse exercendo.
Art. 1º Conceder ao Servidor IVANILDO DA SILVA NASCIMENTO, efetivo,
ocupante do cargo de Agente Fiscal, matrícula nº 5758, Licença para exercer o Desempenho de
Mandato Classista, garantindo ao mesmo a remuneração de todos os direitos do cargo como se
estivesse exercendo.
Art. 1º Conceder ao Servidor ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA, efetivo,
ocupante do cargo de Vigia, matrícula nº 27776, Licença para exercer o Desempenho de Mandato
Classista, garantindo ao mesmo a remuneração de todos os direitos do cargo como se estivesse
exercendo.
Art. 1º - Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao servidor AUGUSTO ALEIXO DA
SILVA, efetivo no cargo de Odontólogo, matrícula nº 89318, com último exercício funcional na
Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, pelo cometimento da infração de abandono de
cargo público, tipificada no artigo 159, em consonância com o artigo 153, inciso II, ambos da
Lei Orgânica Municipal nº 009/93.
Art. 1º – EXONERAR, a pedido, do Cargo Efetivo de Enfermeira, a Sra. Liliane do Socorro
Costa Vieira, matrícula nº 21065, Brasileira, Portadora do CPF nº ***031***-20
Art. 1º Exonerar a Senhora Maiatila Conceição Souza, do cargo de provimento
em comissão de Assessor Especial II, da Prefeitura Municipal de Novo Repartimento/PA.
Art. 1o Fica cedida a servidora Ana Lucia Neres de Cirqueira, ocupante do Cargo de
Professor Nível Médio, Zona Rural, de provimento efetivo, matrícula n° 80326, RG n° *****53
PC/PA, inscrita no CPF sob o n° ***999***-91
Art. 1º Exonerar a pedido o Senhor Bruno Rodrigues Reis, do cargo de
provimento em comissão de Coordenador de Planejamento, da Prefeitura Municipal de Novo
Repartimento/PA.
Art. 1º Exonerar o Senhor Rodrigo de Oliveira Silva, do cargo de provimento
em comissão de Coordenador de Planejamento, da Prefeitura Municipal de Novo
Repartimento/PA.
Legislação
Artigo 9º, inciso II, da Lei nº 12.527/2011 e art. 37, caput, da Constituição Federal
Legislação
"RELAÇÃO DAS RESOLUÇÕES E DECRETOS MUNICIPAIS COM NÚMERO E EMENTÁRIO DE ACORDO COM A LEI Nº 12.527/2011, ART. 7, INCISO V."
Dispõe sobre a instauração de Procedimento Administrativo Especial em face dos servidores públicos municipais readaptados do Município de Novo Repartimento e dá outras providências.
DISPÕE
SOBRE
A
NOMEAÇÃO
DOS
CONSELHEIROS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL, REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES
DE USUÁRIOS E TRABALHADORES DO SUAS,
PARA O BIÊNIO 2025/2027, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO
FACULTATIVO NA SEDE DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO E NAS
SEDES ADMINISTRATIVAS DAS SECRETARIAS
MUNICIPAIS, NO DIA 02 DE MAIO DE 2025.
PRORROGA O PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA
DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS), NO
MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO-PA,
INSTITUÍDO PELA LEI N° 2.059, DE 18 DE MARÇO
DE 2025.
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DAS PORTARIAS
DOS OCUPANTES DE CARGO COMISSIONADO NO
MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Declaração de utilidade pública para fins de desapropriação
uma área de terra com suas benfeitorias, localizada na zona
urbana no Município de Novo Repartimento/PA.
Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes
do Conselho Municipal de Educação de Novo Repartimento
para a 3ª composição biênio 2025-2027.
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação uma
área de terra com suas benfeitorias, localizada na zona urbana
no Município de Novo Repartimento/PA.
DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO
FACULTATIVO NA SEDE DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO E NAS
SEDES ADMINISTRATIVAS DAS SECRETARIAS
MUNICIPAIS, NO DIA 17 DE ABRIL DE 2025.
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS
ÁREAS DO MUNICÍPIO DE NOVO
REPARTIMENTO-PA AFETADAS POR CHUVAS
INTENSAS 1.3.2.1.4, CONFORME PORTARIA Nº
260 DE 02 DE FEVEREIRO 2022.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E POSSE DOS
CONSELHEIROS MUNICIPAIS DOS DIREITOS DA
CRIANÇA
E
DO ADOLESCENTE NÃO
GOVERNAMENTAIS PARA O CONSELHO
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE PARA O BIÊNIO 2025/2027, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação uma
área de terra com suas benfeitorias, localizada na zona urbana
no Município de Novo Repartimento/PA.
Dispõe sobre a nomeação de Conselheiro Tutelar
Titular por tempo determinado e dá outras
providências.
DECLARA EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO
MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO QUE
FORAM AFETADAS POR INUNDAÇÕES (COBRADE:
1.2.1.0.0), CONFORME PORTARIA Nº 260 DE 02 DE
FEVEREIRO 2022.
DECRETA PONTO FACULTATIVO NA SEDE DA
PREFEITURA DE NOVO REPARTIMENTO E NAS
SEDES ADMINISTRATIVAS DAS SECRETARIAS
NO
PERÍODO DAS FESTIVIDADES DE
CARNAVAL.
Concede revisão geral anual e reajuste aos servidores
públicos efetivos e comissionados do Poder Executivo
Municipal de Novo Repartimento/PA, com base no
art.37, inciso X, da Constituição Federal.
Dispõe sobre a concessão de título
definitivo de propriedade de terreno
urbano do patrimônio municipal e dá
outras providências
Altera o artigo 2º do Decreto Municipal nº 041/2024 e
dá outras providências.
Dispõe sobre a exoneração dos Servidores Públicos Municipais por aposentadoria e dá outras providências.
Dispõe sobre o funcionamento da estrutura administrativa
do Município deNovo Repartimento/PA em expediente
interno no período de 02 a 15 de janeiro de 2025.
Dispõe sobre medidas de ajuste e controle da execução da
despesa orçamentária no âmbito da Administração Pública
Municipal.
Ouvidora: WAGNA MARIA VIEIRA DE OLINDA
E-mail: ouvidoria@novorepartimento.pa.gov.br
Telefone: (94) (94) 99139-5479
Endereço: Avenida dos Girassóis, Qd. 25, nº 15 – Bairro Morumbi
CEP: 68.473-000
Novo Repartimento - PA
Horário de Atendimento Presencial: 08h às 14h
![26/06/2021 - TEMP-DECRETO MUNICIPAL DECRETO Nº 0017-2021](javascript:abreJanela("https://novorepartimento.pa.gov.br/adm/zHD/transparencia/1/rYzVBEdJxGHC8c6DLn94QUjRz/arquivos/TEMP-DECRETO MUNICIPAL DECRETO Nº 0017-2021 (0894611001624702559).jpg")){kind=link}