Resolução Nº 004/2020 - CMDCA NR

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"Dispõe sobre a homologação do resultado da eleição em assembleia das entidades não governamentais para composição do CMDCA/NR, Biênio 2020/2022 e das outras providencias."


Editais, publicado em 21/02/2020

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Novo Repartimento PA- CMDCA, criado pela Lei Municipal Nº034/93, modificada atribuições legais, conferidos em conformidade com as leis, em Reunião Extraordinária realizada no dia 21 de fevereiro de 2020, lavrada em ATA de Nº05/2020 da 5ª Reunião Extraordinária do corrente ano.