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Legislação
PLANOS MUNICIPAL DE GOVERNO
PORTARIA N° 0969, DE 03 DE JUNHO DE 2025
Art. 1º– CONCEDER a Servidora Municipal, a Sra. Raissa Bicalho da Silva, Assistente
Administrativo, Matrícula nº 0089730, CPF nº ***429***-52
2025-06-10 - Portaria_0969_2025__DIÁRIA -RAISSA BICALHO DA SILVA (0871565001749554324).pdf
PORTARIA N° 0970, DE 03 DE JUNHO DE 2025
Art. 1º– CONCEDER a Servidora Municipal, a Sra. Marta Iris Ribeiro de Souza, Secretária
Municipal de Saúde e Saneamento, Matrícula nº 002471, CPF nº ***007***-00
2025-06-10 - Portaria_0970_2025__DIÁRIA - MARTA IRIS RIBEIRO DE SOUZA (0763154001749554361).pdf
PORTARIA N° 0971, DE 03 DE JUNHO DE 2025
Art. 1º– CONCEDER ao Servidor Municipal, o Sr. Gerferson Lopes Pereira, Motorista de
Veículos Leves, Matrícula nº 914616, CPF nº ***317***-72
2025-06-10 - Portaria_0971_2025__DIÁRIA - GERFERSON LOPES PEREIRA (0990754001749554423).pdf
PORTARIA N° 0972, DE 03 DE JUNHO DE 2025
Art. 1º– CONCEDER a Servidora Municipal, a Sra. Itajeara Cruz Lima, Enfermeira,
Matrícula nº 50331, CPF nº ***923***-68
2025-06-10 - Portaria_0972_2025__DIÁRIA -ITAJEARA CRUZ LIMA (0115708001749554459).pdf
PORTARIA N° 0973, DE 03 DE JUNHO DE 2025
PORTARIA N° 0940, DE 30 DE MAIO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, ESTADO DO
PARÁ, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento,
resolve:
2025-06-06 - Portaria_0940_2025__DIÁRIA - MARLY LOPES DE ARAUJO ALVES (0392845001749219869).pdf
PORTARIA N° 0944, DE 30 DE MAIO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, ESTADO DO PARÁ, no
uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento, resolve:
Art. 1º CONCEDER ao Servidor Municipal, o Sr. Gilliard Santos Sousa, Conselheiro Tutelar,
Matrícula nº 915608, CPF ***608***-78, o fornecimento 01 (uma) diária, no valor de R$ 20,00 (vinte
reais), para fazer face com as despesas gerais com viagem a Pista da Ciex, zona rural deste Município de
Novo Repartimento/PA, onde irá participar de uma palestra sobre a Campanha Nacional Contra o Abuso
e Exploração Sexual, no dia 30/05/2025, a serviço da Secretaria Municipal de Assistência Social.
2025-06-06 - Portaria_0944_2025__DIÁRIA - GILLIARD SANTOS SOUSA (0561908001749233366).pdf
PORTARIA N° 0945, DE 30 DE MAIO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, ESTADO DO PARÁ, no
uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento, resolve:
Art. 1º CONCEDER ao Servidor Municipal, o Sr. Natalino da Silva, Conselheiro Tutelar,
Matrícula nº 911999, CPF nº ***153***-15, o fornecimento 01 (uma) diária, no valor de R$ 20,00 (vinte
reais), para fazer face com as despesas gerais com viagem a Pista da Ciex, zona rural deste Município de
Novo Repartimento/PA, onde irá participar de uma palestra sobre a Campanha Nacional Contra o Abuso
e Exploração Sexual, no dia 30/05/2025, a serviço da Secretaria Municipal de Assistência Social
2025-06-06 - Portaria_0945_2025__DIÁRIA - NATALINO DA SILVA (0026710001749233466).pdf
PORTARIA N° 0941, DE 30 DE MAIO DE 2025
Art. 1º– CONCEDER ao Servidor Municipal, o Sr. Djalma de Carvalho Filho,
Assistente Administrativo, Matrícula nº 00316-7, CPF nº ***639***-00
2025-06-09 - Portaria_0941_2025__DIÁRIA -DJALMA DE CARVALHO FILHO (0177456001749491214).pdf
PORTARIA N° 0946, DE 30 DE MAIO DE 2025
Art. 1º CONCEDER ao Servidor Municipal, o Sr. Erlan de Jesus Lagasse, Motorista,
Matrícula nº 914706, CPF nº ***230***-40
2025-06-09 - Portaria_0946_2025__DIÁRIA - ERLAN JESUS LAGASSE (0278700001749491257).pdf
PORTARIA N° 0949, DE 30 DE MAIO DE 2025
Art. 1º– CONCEDER ao Servidor Municipal, o Sr. Djalma de Carvalho Filho,
Assistente Administrativo, Matrícula nº 00316-7, CPF nº ***639***-00
2025-06-09 - Portaria_0949_2025__DIÁRIA - DJLAMA DE CARVALHO FILHO (0768109001749491329).pdf
PORTARIA N° 0950, DE 30 DE MAIO DE 2025
Art. 1º– CONCEDER ao Servidor Municipal, o Sr. Luan Kayke Cruz Silva,
Enfermeiro, Matrícula nº 89438, CPF nº ***154***-65
2025-06-09 - Portaria_0950_2025__DIÁRIA - LUAN KAYKE CRUZ SILVA (0587316001749491374).pdf
PORTARIA N° 0952, DE 30 DE MAIO DE 2025
Art. 1º– CONCEDER ao Servidor Municipal, o Sr. José Ribamar Alves dos Santos,
Motorista de Veículos Leves, Matrícula nº 05216, CPF nº ***247***-87
2025-06-09 - Portaria_0952_2025__DIÁRIA - JOSE RIBAMAR ALVES DOS SANTOS (0712442001749491401).pdf
PORTARIA N° 0939, DE 30 DE MAIO DE 2025
Art. 1º– CONCEDER a servidora Municipal, a Sra. CINTIA CORREIA TAVARES,
Coordenadora de Planejamento, Matrícula nº 4625-7, CPF nº ***948***-63
2025-06-10 - Portaria_0939-2025__DIÁRIA -CINTIA CORREIA TAVARES (0791576001749556047).pdf
PORTARIA N° 0943, DE 30 DE MAIO DE 2025
Art. 1º– CONCEDER ao Servidor Municipal, o Sr. Rodolfo Oliveira Gonçalves da
Silva, Técnico Agrícola, Matricula nº 0910998, CPF nº ***819***-20
2025-06-10 - Portaria_0943_2025__DIÁRIA - RODOLFO OLIVEIRA G. DA SILVA (0753080001749556589).pdf
PORTARIA N° 0940, DE 30 DE MAIO DE 2025
Art. 1º– CONCEDER a servidora Municipal, a Sra. Marly Lopes de Araújo Alves,
Coordenadora de Planejamento, Matricula nº 37909, CPF nº ***179***-87
2025-06-10 - Portaria_0940_2025__DIÁRIA - MARLY LOPES DE ARAUJO ALVES (0597267001749558465).pdf
PORTARIA N° 0942, DE 30 DE MAIO DE 2025
Art. 1º– CONCEDER ao Servidor Municipal, o Sr. Werike da Silva Silveira,
Engenheiro Civil, Matrícula nº 914430, CPF nº ***186***-04
2025-06-10 - Portaria_0942_2025__DIÁRIA - WERIKE DA SILVA SILVEIRA (0994926001749558608).pdf
PORTARIA N° 0922, DE 29 DE MAIO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, ESTADO DO PARÁ, no
uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento, resolve:
Art. 1º– CONCEDER a Servidora Municipal, a Sra. Núbia Darlene Ribeiro de Souza,
Conselheira Tutelar, Matrícula nº 915235, CPF nº ***057***-87, o fornecimento de 01 (uma) diária, no
valor de R$ 20,00 (vinte reais), para fazer face com as despesas gerais com viagem a Vila Novo
Horizonte, zona rural deste Município de Novo Repartimento/PA, onde irá participar de uma palestra
sobre a Campanha Nacional Contra o Abuso e Exploração Sexual, no dia 29/05/2025, a serviço da
Secretaria Municipal de Assistência Social.
2025-06-06 - Portaria_0922_2025__DIÁRIA - NUBIA DARLENE RIBEIRO DE SOUZA (0969685001749232995).pdf
PORTARIA N° 0923, DE 29 DE MAIO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, ESTADO DO PARÁ, no
uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento, resolve:
Art. 1º CONCEDER ao Servidor Municipal, o Sr. Natalino da Silva, Conselheiro Tutelar,
Matrícula nº 911999, CPF nº ***153***-15, o fornecimento 01 (uma) diária, no valor de R$ 20,00 (vinte
reais), para fazer face com as despesas gerais com viagem a Vila Novo Horizonte, zona rural deste
Município de Novo Repartimento/PA, onde irá participar de uma palestra sobre a Campanha Nacional
Contra o Abuso e Exploração Sexual, no dia 29/05/2025, a serviço da Secretaria Municipal de
Assistência Social
2025-06-06 - Portaria_0923_2025__DIÁRIA - NATALINO DA SILVA (0735567001749233039).pdf
PORTARIA N° 0924, DE 29 DE MAIO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, ESTADO DO PARÁ, no
uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento, resolve:
Art. 1º CONCEDER ao Servidor Municipal, o Sr. Erlan de Jesus Lagasse, Motorista,
Matrícula nº 914706, CPF nº ***230***-40, o fornecimento de 01 (uma) diária, no valor de R$ 20,00
(vinte reais), para fazer face com as despesas gerais com viagem a Vila Novo Horizonte, zona rural deste
Município de Novo Repartimento/PA, para levar conselheiros tutelares que participarão de uma palestra
sobre a Campanha Nacional Contra o Abuso e Exploração Sexual, no dia 29/05/2025, a serviço da
Secretaria Municipal de Assistência Social.
2025-06-06 - Portaria_0924_2025__DIÁRIA - ERLAN JESUS LAGASSE (0791190001749233078).pdf
PORTARIA N° 0925, DE 29 DE MAIO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, ESTADO DO PARÁ, no
uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento, resolve:
Art. 1º CONCEDER ao Servidor Municipal, o Sr. Gilliard Santos Sousa, Conselheiro Tutelar,
Matrícula nº 915608, CPF ***608***-78, o fornecimento 01 (uma) diária, no valor de R$ 20,00 (vinte
reais), para fazer face com as despesas gerais com viagem a Vila Nova Aliança, zona rural deste
Município de Novo Repartimento/PA, onde irá participar de uma palestra sobre a Campanha Nacional
Contra o Abuso e Exploração Sexual, no dia 29/05/2025, a serviço da Secretaria Municipal de
Assistência Social
2025-06-06 - Portaria_0925_2025__DIÁRIA - GILLIARD SANTOS SOUSA (0830847001749233114).pdf
PORTARIA N° 0926, DE 29 DE MAIO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, ESTADO DO PARÁ, no
uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento, resolve:
Art. 1º CONCEDER ao Servidor Municipal, o Sr. Francinildo dos Santos Ferreira,
Conselheiro Tutelar, Matrícula nº 915367, CPF nº ***902***-20, o fornecimento 01 (uma) diária, no
valor de R$ 20,00 (vinte reais), para fazer face com as despesas gerais com viagem a Vila Nova Aliança,
zona rural deste Município de Novo Repartimento/PA, onde irá participar de uma palestra sobre a
Campanha Nacional Contra o Abuso e Exploração Sexual, no dia 29/05/2025, a serviço da Secretaria
Municipal de Assistência Social
2025-06-06 - Portaria_0926_2025__DIÁRIA - FRANCINILDO DOS SANTOS FERREIRA (0187478001749233154).pdf
PORTARIA N° 0927, DE 29 DE MAIO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, ESTADO DO PARÁ, no
uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento, resolve:
Art. 1º CONCEDER ao Servidor Municipal, o Sr. Erlan de Jesus Lagasse, Motorista,
Matrícula nº 914706, CPF nº ***230***-40, o fornecimento de 01 (uma) diária, no valor de R$ 20,00
(vinte reais), para fazer face com as despesas gerais com viagem a Vila Nova Aliança, zona rural deste
Município de Novo Repartimento/PA, para levar conselheiros tutelares que participarão de uma palestra
sobre a Campanha Nacional Contra o Abuso e Exploração Sexual, no dia 29/05/2025, a serviço da
Secretaria Municipal de Assistência Social.
2025-06-06 - Portaria_0927_2025__DIÁRIA - ERLAN JESUS LAGASSE (0056732001749233195).pdf
PORTARIA N° 0928, DE 29 DE MAIO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, ESTADO DO PARÁ, no
uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento, resolve:
Art. 1º– CONCEDER a Servidora Municipal, a Sra. Núbia Darlene Ribeiro de Souza,
Conselheira Tutelar, Matrícula nº 915235, CPF nº ***057***-87, o fornecimento de 01 (uma) diária, no
valor de R$ 20,00 (vinte reais), para fazer face com as despesas gerais com viagem a 2 da Parakanã, zona
rural deste Município de Novo Repartimento/PA, onde irá participar de uma palestra sobre a Campanha
Nacional Contra o Abuso e Exploração Sexual, no dia 29/05/2025, a serviço da Secretaria Municipal de
Assistência Social.
2025-06-06 - Portaria_0928_2025__DIÁRIA - NUBIA DARLENE RIBEIRO DE SOUZA (0239782001749233232).pdf
PORTARIA N° 0929, DE 29 DE MAIO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, ESTADO DO PARÁ, no
uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento, resolve:
Art. 1º CONCEDER ao Servidor Municipal, o Sr. Natalino da Silva, Conselheiro Tutelar,
Matrícula nº 911999, CPF nº ***153***-15, o fornecimento 01 (uma) diária, no valor de R$ 20,00 (vinte
reais), para fazer face com as despesas gerais com viagem a 2 da Parakanã, zona rural deste Município de
Novo Repartimento/PA, onde irá participar de uma palestra sobre a Campanha Nacional Contra o Abuso
e Exploração Sexual, no dia 29/05/2025, a serviço da Secretaria Municipal de Assistência Social.
2025-06-06 - Portaria_0929_2025__DIÁRIA - NATALINO DA SILVA (0673037001749233270).pdf
PORTARIA N° 0930, DE 29 DE MAIO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, ESTADO DO PARÁ, no
uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento, resolve:
Art. 1º CONCEDER ao Servidor Municipal, o Sr. Erlan de Jesus Lagasse, Motorista,
Matrícula nº 914706, CPF nº ***230***-40, o fornecimento de 01 (uma) diária, no valor de R$ 20,00
(vinte reais), para fazer face com as despesas gerais com viagem a 2 da Parakanã, zona rural deste
Município de Novo Repartimento/PA, para levar conselheiros tutelares que participarão de uma palestra
sobre a Campanha Nacional Contra o Abuso e Exploração Sexual, no dia 29/05/2025, a serviço da
Secretaria Municipal de Assistência Social
2025-06-06 - Portaria_0930_2025__DIÁRIA - ERLAN JESUS LAGASSE (0834949001749233308).pdf
PORTARIA N° 0921, DE 29 DE MAIO DE 2025
Art. 1º– CONCEDER ao Servidor Municipal, o Sr. Rui Barbosa dos Santos, Motorista de
Veículos Leves, Matrícula nº 41067, CPF nº ***014***-34
2025-06-09 - Portaria_0921_2025__DIÁRIA - RUI BARBOSA DOS SANTOS (0746828001749491122).pdf
PORTARIA N° 0915, DE 28 DE MAIO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, ESTADO DO PARÁ, no
uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento, resolve:
Art. 1º– CONCEDER a Servidora Municipal, a Sra. Núbia Darlene Ribeiro de Souza,
Conselheira Tutelar, Matrícula nº 915235, CPF nº ***057***-87, o fornecimento de 01 (uma) diária, no
valor de R$ 20,00 (vinte reais), para fazer face com as despesas gerais com viagem a Vila Belo Monte,
zona rural deste Município de Novo Repartimento/PA, onde irá participar de uma palestra sobre a
Campanha Nacional Contra o Abuso e Exploração Sexual, no dia 28/05/2025, a serviço da Secretaria
Municipal de Assistência Social
2025-06-06 - Portaria_0915_2025__DIÁRIA - NUBIA DARLENE RIBEIRO DE SOUZA (0276746001749232874).pdf
PORTARIA N° 0916, DE 28 DE MAIO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, ESTADO DO PARÁ, no
uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento, resolve:
Art. 1º CONCEDER ao Servidor Municipal, o Sr. Natalino da Silva, Conselheiro Tutelar,
Matrícula nº 911999, CPF nº ***153***-15, o fornecimento 01 (uma) diária, no valor de R$ 20,00 (vinte
reais), para fazer face com as despesas gerais com viagem a Vila Belo Monte, zona rural deste Município
de Novo Repartimento/PA, onde irá participar de uma palestra sobre a Campanha Nacional Contra o
Abuso e Exploração Sexual, no dia 28/05/2025, a serviço da Secretaria Municipal de Assistência Social.
2025-06-06 - Portaria_0916_2025__DIÁRIA - NATALINO DA SILVA (0636563001749232917).pdf
PORTARIA N° 0917, DE 28 DE MAIO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, ESTADO DO PARÁ, no
uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento, resolve:
Art. 1º CONCEDER ao Servidor Municipal Sr. Erlan de Jesus Lagasse, Motorista, Matrícula
nº 914706, CPF nº ***230***-40, o fornecimento de 01 (uma) diária, no valor de R$ 20,00 (vinte reais),
para fazer face com as despesas gerais com viagem a Vila Belo Monte, zona rural deste Município de
Novo Repartimento/PA, para levar conselheiros tutelares que participarão de uma palestra sobre a
Campanha Nacional Contra o Abuso e Exploração Sexual, no dia 28/05/2025, a serviço da Secretaria
Municipal de Assistência Social
2025-06-06 - Portaria_0917_2025__DIÁRIA - ERLAN JESUS LAGASSE (0322335001749232956).pdf
PORTARIA N° 0884, DE 27 DE MAIO DE 2025
Art. 1º– CONCEDER ao Servidor Municipal Sr. Rodolfo Oliveira Gonçalves da Silva,
Técnico Agrícola, Matricula nº 0910998, CPF nº ***819***-20
2025-06-10 - Portaria_0884_2025__DIÁRIA - RODOLFO OLIVEIRA G. DA SILVA (1) (0672783001749556534).pdf
PORTARIA N° 0887, DE 27 DE MAIO DE 2025
Art. 1º– CONCEDERo Servidor Municipal Sr. Renan e Silva Silvestre, Secretário
Municipal de Gestão e Planejamento, Matrícula nº 922914, CPF nº ***316***-72
2025-06-10 - Portaria_0887_2025__DIÁRIA - RENAN E SILVA SILVESTRE (0095638001749558671).pdf
PORTARIA N° 0774, DE 13 DE MAIO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, ESTADO DO PARÁ, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento, resolve:
2025-06-06 - Portaria_0881 - 2025 - Diária (0420899001749219746).pdf
PORTARIA N° 0871, DE 26 DE MAIO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, ESTADO DO
PARÁ, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento,
resolve:
Art. 1º– CONCEDER o Servidor Municipal Sr. Herbert Louzada Oliveira, Secretário
Municipal de Meio Ambiente, Matricula nº 922836, CPF nº ***031***-72, o fornecimento de 04
(quatro) diárias, no valor de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais) cada, totalizando o valor de R$
1.120,00 (mil cento e vinte reais), para fazer face com as despesas gerais com viagem a cidade de
Belém/PA, onde irá participar do I Congresso do Ministério Público do Estado do Pará, sobre Justiça
Climática e Sustentabilidade – Diálogos Preparatórios para a COP 30, no período de dia 26 ao dia
29/05/2025, a serviço da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
2025-06-06 - Portaria_0871_2025__DIÁRIA - HERBERT LOUZADA OLIVEIRA (1) (0470449001749222386).pdf
PORTARIA N° 0874, DE 26 DE MAIO DE 2025
Art. 1º– CONCEDER a Servidora Municipal Srª. Marilene Sousa Silva, Auxiliar de
Serviços Gerais, Matricula nº 38602, CPF nº ***827***-04
2025-06-10 - Portaria_0874-2025__DIÁRIA -MARILENE SOUSA SILVA (1) (0006759001749555899).pdf
PORTARIA N° 0875, DE 26 DE MAIO DE 2025
Art. 1º– CONCEDER a Servidora Municipal Srª. Iasmin Chagas Monteiro, Psicóloga,
Matricula nº 920969, CPF nº ***586***-33
2025-06-10 - Portaria_0875-2025__DIÁRIA -IASMIN CHAGAS MONTEIRO (1) (0860304001749555938).pdf
PORTARIA N° 0876, DE 26 DE MAIO DE 2025
Art. 1º– CONCEDER ao Servidor Municipal Sr. Raimundo Nonato e Silva Vilhena,
Professor Nível Médio, Matricula nº 29052, CPF nº ***184***-34
2025-06-10 - Portaria_0876-2025__DIÁRIA -RAIMUNDO NONATO E SILVA VILHENA (1) (0276001001749555973).pdf
PORTARIA N° 0877, DE 26 DE MAIO DE 2025
Art. 1º– CONCEDER ao Servidor Municipal Sr. Josimar Monteiro da Silva, Professor
Nível Médio, Matricula nº 49687, CPF nº ***280***-49
2025-06-10 - Portaria_0877-2025__DIÁRIA -JOSIMAR MONTEIRO DA SILVA (1) (0969152001749556012).pdf
PORTARIA N° 0881, DE 26 DE MAIO DE 2025
Art. 1º– CONCEDER a Servidora Municipal a Srª. Micheli Stephany de Souza Van Der Laan, Matrícula nº 928092, CPF Nº ***503***-15
2025-06-10 - Portaria_0881 - 2025 - Diária (0985288001749557440).pdf
PORTARIA N° 0879, DE 26 DE MAIO DE 2025
Art. 1º CONCEDER ao Servidor Municipal Sr. Thiago Jose dos Santos Pereira,
Coordenador de Planejamento, Matrícula nº 913328, CPF ***463***-38
2025-06-10 - Portaria_0879_2025__DIÁRIA - THIAGO JOSE DOS SANTOS PEREIRA (1) (0858477001749558197).pdf
PORTARIA N° 0878, DE 26 DE MAIO DE 2025
Art. 1º CONCEDER ao Servidor Municipal Sr. Isaque Gonçalves de Oliveira, Fiscal de
Obras, Matrícula nº 36699, CPF ***848***-34
2025-06-10 - Portaria_0878_2025__DIÁRIA - ISAQUE GONÇALVES DE OLIVEIRA (1) (0931980001749558245).pdf
PORTARIA N° 0880, DE 26 DE MAIO DE 2025
Art. 1º– CONCEDER ao Servidor Municipal Sr. Renan e Silva Silvestre, Secretário
Municipal de Gestão e Planejamento, Matricula nº 922914, CPF nº ***316***-72
2025-06-10 - Portaria_0880_2025__DIÁRIA - RENAN E SILVA SILVESTRE (1) (0350664001749558714).pdf
PORTARIA N° 0863, DE 23 DE MAIO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, ESTADO DO
PARÁ, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento,
resolve:
Art. 1º– CONCEDER ao Servidor Municipal Sr. Helio Sandro Santos da Silva Costa,
Assistente Administrativo, Matrícula nº 44588, CPF nº ***000***-34, o fornecimento de 03 (três) diárias,
no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) cada, totalizando o valor de R$ 750,00 (setecentos e
cinquenta reais), para fazer face com as despesas gerais com viagem a cidade de Belém/PA, onde irá
participar do evento Encontro Nacional de Capoeira e III Festival de Culturas Populares, no período do dia
23 ao dia 25/05/2025, a serviço da Secretaria Municipal de Assistência Social.
2025-06-06 - Portaria_0863_2025__DIÁRIA - HELIO SANDRO SANTOS DA SILVA COSTA (2) (0972190001749232792).pdf
PORTARIA N° 0870, DE 23 DE MAIO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, ESTADO DO
PARÁ, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento,
resolve:
Art. 1º CONCEDER ao Servidor Municipal Sr. Erlan de Jesus Lagasse, Motorista,
Matrícula nº 914706, CPF nº ***230***-40, o fornecimento de 01 (uma) diária, no valor de R$ 20,00
(vinte reais), para fazer face com as despesas gerais com viagem a Vicinal 225, zona rural deste Município
de Novo Repartimento/PA, onde irá conduzindo veículo levando servidores que irão averiguar um
comunicado de violação (maus tratos), no dia 24/05/2025, a serviço da Secretaria Municipal de Assistência
Social
2025-06-06 - Portaria_0870_2025__DIÁRIA - ERLAN JESUS LAGASSE (1) (0984717001749232831).pdf
PORTARIA N° 0864, DE 23 DE MAIO DE 2025
Art. 1º– CONCEDER a Servidora Municipal Sra. Jackeline Amorim de Almeida,
Arquiteta Urbanista, Matricula nº 914429, CPF nº ***186***-04
2025-06-10 - Portaria_0864_2025__DIÁRIA - JACKELINE AMORIM DE ALMEIDA (1) (0193488001749558768).pdf
PORTARIA N° 0855, DE 21 DE MAIO DE 2025
Art. 1º– CONCEDER a Servidora Municipal Srª. Jaquelinne Ribeiro Lopes Rosa,
Professor Nível Médio, Matricula nº 9194471, CPF nº ***404***-53
2025-06-10 - Portaria_0855-2025__DIÁRIA -JAQUELINNE RIBEIRO LOPES ROSA (1) (0704942001749555752).pdf
PORTARIA N° 0856, DE 21 DE MAIO DE 2025
Art. 1º– CONCEDER a Servidora Municipal Srª. Joelma Mendes da Silva, Professor
Nível Médio, Matricula nº 28862, CPF nº ***712***-68
2025-06-10 - Portaria_0856-2025__DIÁRIA -JOELMA MENDES DA SILVA (1) (0220599001749555792).pdf
PORTARIA N° 0857, DE 21 DE MAIO DE 2025
Art. 1º– CONCEDER ao Servidor Municipal Sr. Josimar Monteiro da Silva, Professor
Nível Médio, Matricula nº 49687, CPF nº ***280***-49
2025-06-10 - Portaria_0857-2025__DIÁRIA -JOSIMAR MONTEIRO DA SILVA (2) (0904222001749555830).pdf
PORTARIA N° 0858, DE 21 DE MAIO DE 2025
Art. 1º– CONCEDER ao Servidor Municipal Sr. Silvamar Souza da Conceição,
Motorista, Matricula nº 912803, CPF nº ***206***-87
2025-06-10 - Portaria_0858-2025__DIÁRIA -SILVAMAR SOUZA DA CONCEIÇÃO (1) (0132106001749555865).pdf
PORTARIA N° 0843, DE 20 DE MAIO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, ESTADO DO
PARÁ, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento,
resolve:
2025-06-06 - Portaria_0843_2025__DIÁRIA -YAGO DE SENA DOS REIS (1) (0249435001749221164).pdf
PORTARIA N° 0844, DE 20 DE MAIO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, ESTADO DO
PARÁ, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento,
resolve:
2025-06-06 - Portaria_0844_2025__DIÁRIA -ADSON MIRANDA DA SILVA LOPES (1) (0610438001749221196).pdf
PORTARIA N° 0845, DE 20 DE MAIO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, ESTADO DO
PARÁ, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento,
resolve:
2025-06-06 - Portaria_0845_2025__DIÁRIA -ALESSANDRO DA SILVA LIMA (1) (0653421001749221237).pdf
PORTARIA N° 0846, DE 20 DE MAIO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, ESTADO DO
PARÁ, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento,
resolve:
2025-06-06 - Portaria_0846_2025__DIÁRIA -ARTHUR SANTOS QUEIROZ (1) (0505829001749221273).pdf
PORTARIA N° 0833, DE 20 DE MAIO DE 2025
Art. 1º– CONCEDER ao Servidor Municipal Sr. Gilvane de Souza da Costa, Motorista
de Veículo Leve, Matricula nº 39694, CPF nº ***583***-34
2025-06-09 - Portaria_0833_2025__DIÁRIA - GILVANE DE SOUZA DA COSTA (1) (0027250001749491049).pdf
PORTARIA N° 0842, DE 20 DE MAIO DE 2025
Art. 1º– CONCEDER ao Servidor Municipal Sr. Gerferson Lopes Pereira, Motorista
de Veículos Leves, Matrícula nº 914616, CPF nº ***317***-72
2025-06-09 - Portaria_0842_2025__DIÁRIA - GERFERSON LOPES PEREIRA (2) (0178774001749491096).pdf
PORTARIA N° 0835, DE 20DE MAIO DE 2025
Art. 1º– CONCEDER ao Servidor Municipal Sr. Antonio Gaia Pantoja, Professor de
Educação Física, Matricula nº 87045, CPF nº ***992***-49
2025-06-10 - Portaria_0835-2025__DIÁRIA -ANTONIO GAIA PANTOJA (1) (0439087001749555369).pdf
PORTARIA N° 0836, DE 20DE MAIO DE 2025
Art. 1º– CONCEDER ao Servidor Municipal Sr. Elizamar Garreto Lopes, Professor
de Educação Física, Matricula nº 87863, CPF nº ***331***-20
2025-06-10 - Portaria_0836-2025__DIÁRIA -ELIZAMAR GARRETO LOPES (1) (0856534001749555397).pdf
PORTARIA N° 0837, DE 20DE MAIO DE 2025
Art. 1º– CONCEDER ao Servidor Municipal Sr. Geneo Marcos Souza Cabral,
Professor Pedagogo, Matricula nº 925464, CPF nº ***072***-00
2025-06-10 - Portaria_0837-2025__DIÁRIA -GENEO MARCOS SOUZA CABRAL (1) (0307557001749555467).pdf
PORTARIA N° 0838, DE 20DE MAIO DE 2025
Art. 1º– CONCEDER a Servidora Municipal Srª. Genivalda da Conceição, Auxiliar
de Serviços Gerais, Matricula nº 94757, CPF nº ***819***-15
2025-06-10 - Portaria_0838-2025__DIÁRIA -GENIVALDA DA CONCEIÇÃO (1) (0205139001749555495).pdf
PORTARIA N° 0839, DE 20DE MAIO DE 2025
Art. 1º– CONCEDER a Servidora Municipal Sra. Michelli da Costa Santos,
Coordenador de Planejamento, Matricula nº 914716, CPF nº ***805***-72
2025-06-10 - Portaria_0839-2025__DIÁRIA -MICHELLI DA COSTA SANTOS (1) (0401449001749555529).pdf
PORTARIA N° 0840, DE 20DE MAIO DE 2025
Art. 1º– CONCEDER ao Servidor Municipal Sr. Thairony Araujo Meira, Professor
Nível Médio, Matricula nº 75987, CPF nº ***038***-91
2025-06-10 - Portaria_0840-2025__DIÁRIA -THAIRONY ARAUJO MEIRA (1) (0879574001749555563).pdf
PORTARIA N° 0847, DE 20 DE MAIO DE 2025
Art. 1º– CONCEDER ao Servidor Municipal Sr. Robson de Souza Botelho, Professor
Nível Médio, Matricula nº 29065, CPF nº ***162***-34
2025-06-10 - Portaria_0847-2025__DIÁRIA -ROBSON DE SOUZA BOTELHO (1) (0918794001749555643).pdf
PORTARIA N° 0848, DE 20 DE MAIO DE 2025
Art. 1º– CONCEDER a Servidora Municipal, a Sra. Geani Souza Cabral, Professora
Nível Superior, Matrícula nº 913958, CPF nº ***007***-29
2025-06-10 - Portaria_0848-2025__DIÁRIA - GEANI SOUZA CABRAL (1) (0646713001749555681).pdf
PORTARIA N° 0849, DE 20 DE MAIO DE 2025
Art. 1º– CONCEDER a Servidora Municipal, a Sra. Kátia do Socorro Conceição, Professora
Nível Superior, Matrícula nº 24755, CPF nº ***292***-72
2025-06-10 - Portaria_0849-2025__DIÁRIA - KATIA DO SOCORRO CONCEIÇÃO (1) (0599636001749555716).pdf
PORTARIA N° 0823, DE 19 DE MAIO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, ESTADO DO
PARÁ, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento,
resolve:
Art. 1º– CONCEDER a Servidora Municipal Sra. Jucynara Carvalho Vieira,
Assistente Social, Matrícula nº 908909, CPF nº ***009***-00, o fornecimento de 01 (uma) diária, no valor
de R$ 100,00 (cem reais), para fazer face com as despesas gerais com viagem a cidade de Marabá/PA, onde
irá acompanhar menor para realização de exame sexológico, no dia 20/05/2025, a serviço da Secretaria
Municipal de Assistência Social.
2025-06-06 - Portaria_0823_2025__DIÁRIA - JUCYNARA CARVALHO VIEIRA (2) (0470915001749232743).pdf
PORTARIA N° 0824, DE 19 DE MAIO DE 2025
Art. 1º– CONCEDER ao Servidor Municipal Sr. Gean Carlos Reis de Oliveira,
Motorista de Veículos Leve, Matrícula nº 29325, CPF nº ***360***-44
2025-06-09 - Portaria_0824_2025__DIÁRIA - GEAN CARLOS REIS DE OLIVEIRA (1) (0353210001749491015).pdf
PORTARIA N° 0828, DE 19 DE MAIO DE 2025
Art. 1º– CONCEDER a Servidora Municipal Srª. Adrielly Cinthia Silva de Almeida,
Nutricionista, Matricula nº 928787, CPF nº ***730***-60
2025-06-10 - Portaria_0828-2025__DIÁRIA -ADRIELLY CINTHIA SILVA DE ALMEIDA (1) (0252553001749555226).pdf
PORTARIA N° 0829, DE 19 DE MAIO DE 2025
Art. 1º– CONCEDER a Servidora Municipal Srª. Fátima Silva Domiciano,
Nutricionista, Matricula nº 79078, CPF nº ***294***-00
2025-06-10 - Portaria_0829-2025__DIÁRIA -FÁTIMA SILVA DOMICIANO (1) (0297618001749555260).pdf
PORTARIA N° 0830, DE 19 DE MAIO DE 2025
Art. 1º– CONCEDER ao Servidor Municipal Sr. João dos Santos Farias, Professor
Nível Médio, Matricula nº 914927, CPF nº ***519***-20
2025-06-10 - Portaria_0830-2025__DIÁRIA -JOÃO DOS SANTOS FARIAS (1) (0007698001749555299).pdf
PORTARIA N° 0831, DE 19 DE MAIO DE 2025
Art. 1º– CONCEDER a Servidora Municipal Srª. Nayra Eliza Monteiro Santos,
Profissional de Apoio Escolar, Matricula nº 919273, CPF nº ***870***-70
2025-06-10 - Portaria_0831-2025__DIÁRIA -NAYRA ELIZA MONTEIRO SANTOS (1) (0829499001749555332).pdf
PORTARIA N° 0817, DE 16 DE MAIO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, ESTADO DO
PARÁ, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento,
resolve:
Art. 1º– CONCEDER o Servidor Municipal Sr. Herbert Louzada Oliveira, Secretário
Municipal de Meio Ambiente, Matricula nº 922836, CPF nº ***031***-72, o fornecimento de 01 (uma)
diária, no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais), para fazer face com as despesas gerais com viagem
a cidade de Marabá/PA, onde irá participar do III Fórum de Desenvolvimento 3ª Região Agrária do Pará,
no dia 23/05/2025, a serviço da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
2025-06-06 - Portaria_0817_2025__DIÁRIA - HERBERT LOUZADA OLIVEIRA (1) (0444859001749222183).pdf
PORTARIA N° 0818, DE 16 DE MAIO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, ESTADO DO
PARÁ, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento,
resolve:
Art. 1º– CONCEDER o Servidor Municipal Sr. Adib Jacinto Souza de Oliveira,
Engenheiro Ambiental, Matricula nº 914718, CPF nº ***713***-03, o fornecimento de 01 (uma) diária,
no valor de R$ 100,00 (cem reais), para fazer face com as despesas gerais com viagem a cidade de
Marabá/PA, onde irá participar do III Fórum de Desenvolvimento 3ª Região Agrária do Pará, no dia
23/05/2025, a serviço da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
2025-06-06 - Portaria_0818_2025__DIÁRIA - ADIB JACINTO SOUZA DE OLIVEIRA (1) (0645467001749222217).pdf
PORTARIA N° 0819, DE 16 DE MAIO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, ESTADO DO
PARÁ, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento,
resolve:
Art. 1º– CONCEDER a Servidora Municipal Sra. Ana Clara Carneiro Fonseca,
Engenheiro Ambiental, Matricula nº 914719, CPF nº ***718***-64, o fornecimento de 01 (uma) diária,
no valor de R$ 100,00 (cem reais), para fazer face com as despesas gerais com viagem a cidade de
Marabá/PA, onde irá participar do III Fórum de Desenvolvimento 3ª Região Agrária do Pará, no dia
23/05/2025, a serviço da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
2025-06-06 - Portaria_0819_2025__DIÁRIA - ANA CLARA CARNEIRO FONSECA (1) (0166960001749222253).pdf
PORTARIA N° 0820, DE 16 DE MAIO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, ESTADO DO
PARÁ, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento,
resolve:
Art. 1º– CONCEDER o Servidor Municipal Sr. André Thiago Lemos Miranda dos
Santos, Engenheiro Ambiental, Matricula nº 910995, CPF nº ***053***-87, o fornecimento de 01
(uma) diária, no valor de R$ 100,00 (cem reais), para fazer face com as despesas gerais com viagem a
cidade de Marabá/PA, onde irá participar do III Fórum de Desenvolvimento 3ª Região Agrária do Pará, no
dia 23/05/2025, a serviço da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
2025-06-06 - Portaria_0820_2025__DIÁRIA - ANDRÉ THIAGO L. MIRANDA (1) (1) (0934028001749222289).pdf
PORTARIA N° 0821, DE 16 DE MAIO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, ESTADO DO
PARÁ, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento,
resolve:
Art. 1º– CONCEDER a Servidora Municipal Sra. Milena Thays Cavalcante de
Oliveira, Engenheira Agrônoma, Matricula nº 915368, CPF nº ***162***-15, o fornecimento de 01
(uma) diária, no valor de R$ 100,00 (cem reais), para fazer face com as despesas gerais com viagem a
cidade de Marabá/PA, onde irá participar do III Fórum de Desenvolvimento 3ª Região Agrária do Pará, no
dia 23/05/2025, a serviço da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
2025-06-06 - Portaria_0821_2025__DIÁRIA - MILENA THAYS CAVALCANTE DE OLIVEIRA (1) (0561376001749222349).pdf
PORTARIA N° 0815, DE 16 DE MAIO DE 2025
Art. 1º– CONCEDER ao Servidor Municipal Sr. José Ribamar Alves dos Santos,
Motorista de Veículos Leves, Matricula nº 05216, CPF nº ***247***-87
2025-06-09 - Portaria_0815_2025__DIÁRIA - JOSE RIBAMAR ALVES DOS SANTOS (1) (0780031001749490945).pdf
PORTARIA N° 0816, DE 16 DE MAIO DE 2025
Art. 1º– CONCEDER ao Servidor Municipal Sr. Hamilton Batista da Fonseca,
Motorista de Veículos Pesados, Matrícula nº 24346, CPF nº ***675***-91
2025-06-09 - Portaria_0816_2025__DIÁRIA - HAMILTON BATISTA DA FONSECA (1) (0872836001749490978).pdf
PORTARIA N° 0804, DE 15 DE MAIO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, ESTADO DO
PARÁ, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento,
resolve
2025-06-06 - Portaria_0804_2025__DIÁRIA -JULIANA MONTANDON (1) (0621159001749220311).pdf
PORTARIA N° 0800, DE 15 DE MAIO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, ESTADO DO
PARÁ, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento,
resolve:
Art. 1º– CONCEDER o Servidor Municipal Sr. Adib Jacinto Souza de Oliveira,
Engenheiro Ambiental, Matricula nº 914718, CPF nº ***713***-03, o fornecimento de 01 (uma) diária,
no valor de R$ 60,00 (sessenta reais), para fazer face com as despesas gerais com viagem a cidade de
Tucuruí/PA, onde irá participar de Capacitação em Outorga D’água, no dia 22/05/2025, a serviço da
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
2025-06-06 - Portaria_0800_2025__DIÁRIA - ADIB JACINTO SOUZA DE OLIVEIRA (1) (1) (0460774001749222028).pdf
PORTARIA N° 0801, DE 15 DE MAIO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, ESTADO DO
PARÁ, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento,
resolve:
Art. 1º– CONCEDER a Servidora Municipal Sra. Ana Clara Carneiro Fonseca,
Engenheiro Ambiental, Matricula nº 914719, CPF nº ***718***-64, o fornecimento de 01 (uma) diária,
no valor de R$ 60,00 (sessenta reais), para fazer face com as despesas gerais com viagem a cidade de
Tucuruí/PA, onde irá participar de Capacitação em Outorga D’água, no dia 22/05/2025, a serviço da
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
2025-06-06 - Portaria_0801_2025__DIÁRIA - ANA CLARA CARNEIRO FONSECA (1) (1) (0404833001749222068).pdf
PORTARIA N° 0802, DE 15 DE MAIO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, ESTADO DO
PARÁ, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento,
resolve:
Art. 1º– CONCEDER o Servidor Municipal Sr. André Thiago Lemos Miranda dos
Santos, Engenheiro Ambiental, Matricula nº 910995, CPF nº ***053***-87, o fornecimento de 01
(uma) diária, no valor de R$ 60,00 (sessenta reais), para fazer face com as despesas gerais com viagem
a cidade de Tucuruí/PA, onde irá participar de Capacitação em Outorga D’água, no dia 22/05/2025, a
serviço da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
2025-06-06 - Portaria_0802_2025__DIÁRIA - ANDRÉ THIAGO L. MIRANDA (1) (1) (0835732001749222103).pdf
PORTARIA N° 0803, DE 15 DE MAIO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, ESTADO DO
PARÁ, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento,
resolve:
Art. 1º– CONCEDER o Servidor Municipal Sr. Herbert Louzada Oliveira, Secretário
Municipal de Meio Ambiente, Matricula nº 922836, CPF nº ***031***-72, o fornecimento de 01 (uma)
diária, no valor de R$ 80,00 (oitenta reais), para fazer face com as despesas gerais com viagem a cidade
de Tucuruí/PA, onde irá participar de Capacitação em Outorga D’água, no dia 22/05/2025, a serviço da
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
2025-06-06 - Portaria_0803_2025__DIÁRIA - HERBERT LOUZADA OLIVEIRA (1) (1) (0625939001749222146).pdf
PORTARIA N° 0805, DE 15 DE MAIO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, ESTADO DO
PARÁ, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento,
resolve:
Art. 1º – CONCEDER a Servidora Municipal Sra. Maria do Socorro Braga da Silva,
Assistente Administrativo, Matrícula nº 1696, CPF nº ***879***-00, o fornecimento de 04 (quatro)
diárias, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) cada, totalizando o valor de R$ 1.000,00 (mil
reais), para fazer face com as despesas gerais com viagem a cidade de Belém/PA, onde a mesma estará
realizando a prestação de contas do posto de identificação junto a Delegacia Geral de Polícia Civil do
Estado do Pará, no período do dia 27 ao dia 30/05/2025, a serviço da Secretaria Municipal de Assistência
Social
2025-06-06 - Portaria_0805_2025__DIÁRIA - MARIA DO SOCORRO BRAGA DA SILVA (1) (0754270001749232655).pdf
PORTARIA N° 0798, DE 15 DE MAIO DE 2025
Art. 1º– CONCEDER ao Servidor Municipal Sr. Maximo Alexandre Cristofoli da
Silva, Motorista de Veículos Leves, Matrícula nº 37652, CPF nº ***.694***-72
2025-06-09 - Portaria_0798_2025__DIÁRIA - MAXIMO ALEXANDRE CRISTOFOLI DA SILVA (1) (0574311001749489879).pdf
PORTARIA N° 0799, DE 15 DE MAIO DE 2025
Art. 1º– CONCEDER ao Servidor Municipal Sr. Dionisio João da Silva Filho,
Motorista de Veículo Leve, Matricula nº 0914686, CPF nº ***750***-25
2025-06-09 - Portaria_0799_2025__DIÁRIA - DIONISIO JOÃO DA SILVA FILHO (1) (0508907001749489930).pdf
PORTARIA N° 0806, DE 15 DE MAIO DE 2025
Art. 1º– CONCEDER ao Servidor Municipal Sr. Elidelson Ferreira dos Santos,
Motorista de Veículo Leve, Matricula nº 27763, CPF nº ***998***-78
2025-06-09 - Portaria_0806_2025__DIÁRIA - ELIDELSON FERREIRA DOS SANTOS (1) (0802698001749489971).pdf
PORTARIA N° 0807, DE 15 DE MAIO DE 2025
Art. 1º– CONCEDER ao Servidor Municipal Sr. Rui Barbosa dos Santos, Motorista
de Veículos Leves, Matricula nº 41067, CPF nº ***014***-34
2025-06-09 - Portaria_0807_2025__DIÁRIA - RUI BARBOSA DOS SANTOS (1) (0331241001749490013).pdf
PORTARIA N° 0808, DE 15 DE MAIO DE 2025
Art. 1º– CONCEDER ao Servidor Municipal Sr. Romário Carvalho Caldas, Técnico
de Enfermagem, Matricula nº 0090088, CPF nº ***161***-05
2025-06-09 - Portaria_0808_2025__DIÁRIA - ROMARIO CARVALHO CALDAS (1) (0146424001749490046).pdf
PORTARIA N° 0809, DE 15 DE MAIO DE 2025
Art. 1º– CONCEDER ao Servidor Municipal Sr. Raimundo Jeová Silva Sousa,
Técnico de Enfermagem, Matricula nº 0024453, CPF nº ***599***-68
2025-06-09 - Portaria_0809_2025__DIÁRIA - RAIMUNDO JEOVÁ SILVA COSTA (2) (0171049001749490101).pdf
PORTARIA N° 0811, DE 15 DE MAIO DE 2025
Art. 1º– CONCEDER ao Servidor Municipal Sr. Hamilton Batista da Fonseca,
Motorista de Veículos Pesados, Matrícula nº 24346, CPF nº ***675***-91
2025-06-09 - Portaria_0811_2025__DIÁRIA - HAMILTON BATISTA DA FONSECA (1) (0676033001749490653).pdf
PORTARIA N° 0804, DE 15 DE MAIO DE 2025
Art. 1º– CONCEDER a Servidora Municipal Sra. Juliana Montandon, Procuradora
do Município, Matricula nº 72771, CPF nº ***967***-68
2025-06-10 - Portaria_0804_2025__DIÁRIA -JULIANA MONTANDON (1) (0548992001749557802).pdf
PORTARIA N° 0794, DE 14 DE MAIO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, ESTADO DO
PARÁ, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento,
resolve:
2025-06-06 - Portaria_0794_2025__DIÁRIA -YAGO DE SENA DOS REIS (1) (0431923001749220825).pdf
PORTARIA N° 0795, DE 14 DE MAIO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, ESTADO DO
PARÁ, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento,
resolve:
PORTARIA N° 0796, DE 14 DE MAIO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, ESTADO DO
PARÁ, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento,
resolve:
2025-06-06 - Portaria_0796_2025__DIÁRIA -ALESSANDRO DA SILVA LIMA (1) (0766008001749220896).pdf
PORTARIA N° 0797, DE 14 DE MAIO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, ESTADO DO
PARÁ, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento,
resolve:
2025-06-06 - Portaria_0797_2025__DIÁRIA -ARTHUR SANTOS QUEIROZ (1) (0120712001749220933).pdf
PORTARIA N° 0789, DE 14 DE MAIO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, ESTADO DO
PARÁ, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento,
resolve:
Art. 1º CONCEDER a Servidora Municipal Srª. Soelma dos Santos Melo, Assistente
Social, Matrícula nº 18022, CPF nº ***011***-53, o fornecimento de 01 (uma) diária, no valor de R$ 20,00
(vinte reais), para fazer face com as despesas gerais com viagem a Vila Neteolândia e Vila Novo Planalto,
zona rural deste Município de Novo Repartimento/PA, onde irá realizar visitas técnicas na residência da
família da infante Y.D.R.L. e busca ativa da família extensa da mesma para trâmite de desabrigamento, no
dia 15/05/2025, a serviço da Secretaria Municipal de Assistência Social
2025-06-06 - Portaria_0789_2025__DIÁRIA - SOELMA DOS SANTOS MELO (1) (0067121001749232166).pdf
PORTARIA N° 0790, DE 14 DE MAIO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, ESTADO DO
PARÁ, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento,
resolve:
Art. 1º CONCEDER a Servidora Municipal Srª. Victoria Jacqueline Silva das
Chagas, Psicóloga, Matrícula nº 920956, CPF nº ***914***-56, o fornecimento de 01 (uma) diária, no
valor de R$ 20,00 (vinte reais), para fazer face com as despesas gerais com viagem a Vila Neteolândia e
Vila Novo Planalto, zona rural deste Município de Novo Repartimento/PA, onde irá realizar visitas técnicas
na residência da família da infante Y.D.R.L. e busca ativa da família extensa da mesma para trâmite de
desabrigamento, no dia 15/05/2025, a serviço da Secretaria Municipal de Assistência Social
2025-06-06 - Portaria_0790_2025__DIÁRIA - VICTORIA JACQUELINE SILVA DAS CHAGAS (1) (0518411001749232265).pdf
PORTARIA N° 0791, DE 14 DE MAIO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, ESTADO DO
PARÁ, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento,
resolve:
Art. 1º CONCEDER a Servidora Municipal Srª. Clelia Correa Pantoja Borges,
Pedagoga, Matrícula nº 914875, CPF nº ***068***-91, o fornecimento de 01 (uma) diária, no valor de R$
20,00 (vinte reais), para fazer face com as despesas gerais com viagem a Vila Neteolândia e Vila Novo
Planalto, zona rural deste Município de Novo Repartimento/PA, onde irá realizar visitas técnicas na
residência da família da infante Y.D.R.L. e busca ativa da família extensa da mesma para trâmite de
desabrigamento, no dia 15/05/2025, a serviço da Secretaria Municipal de Assistência Social.
2025-06-06 - Portaria_0791_2025__DIÁRIA - CLELIA CORREA PANTOJA BORGES (1) (0547489001749232496).pdf
PORTARIA N° 0792, DE 14 DE MAIO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, ESTADO DO
PARÁ, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento,
resolve:
Art. 1º CONCEDER ao Servidor Municipal Sr. Eduardo Cruzeiro Nunes Romão,
Motorista, Matrícula nº 928076, CPF nº ***645***-75, o fornecimento de 01 (uma) diária, no valor de R$
20,00 (vinte reais), para fazer face com as despesas gerais com viagem a Vila Neteolândia e Vila Novo
Planalto, zona rural deste Município de Novo Repartimento/PA, onde irá conduzindo veículo levando
servidores que irão realizar visitas técnicas na residência da família da infante Y.D.R.L. e busca ativa da
família extensa da mesma para trâmite de desabrigamento, no dia 15/05/2025, a serviço da Secretaria
Municipal de Assistência Social.
2025-06-06 - Portaria_0792_2025__DIÁRIA - EDUARDO CRUZEIRO NUNES ROMÃO (1) (0662909001749232563).pdf
PORTARIA N° 0793, 14 DE MAIO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, ESTADO DO
PARÁ, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento,
resolve:
Art. 1º– CONCEDER a Servidora Municipal Sra. Elizabeth Carvalho de Melo,
Psicóloga, Matricula nº 19738, CPF nº ***706***-00, o fornecimento de 01 (uma) diária, no valor de R$
100,00 (cem reais), para fazer face com as despesas gerais com viagem à cidade de Marabá/PA, para
acompanhar uma menor para realização de exame sexológico, neste dia 14/05/2025, a serviço da Secretaria
Municipal de Assistência Social
2025-06-06 - Portaria_0793_2025__DIÁRIA -ELIZABETH CARVALHO DE MELO (1) (0348091001749232611).pdf
PORTARIA N° 0786, DE 14 DE MAIO DE 2025
Art. 1º– CONCEDER ao Servidor Municipal Sr. Otho Nelson Negídio Cavalcante,
Motorista de Veículos Leves, Matricula nº 38095, CPF nº ***243***-68
2025-06-09 - Portaria_0786_2025__DIÁRIA - OTHO NELSON NEGIDIO CAVALCANTE (1) (0644615001749489802).pdf
PORTARIA N° 0788, DE 14 DE MAIO DE 2025
Art. 1º– CONCEDER ao Servidor Municipal Sr. José Ribamar Alves dos Santos,
Motorista de Veículos Leves, Matricula nº 05216, CPF nº ***247***-87
2025-06-09 - Portaria_0788_2025__DIÁRIA - JOSE RIBAMAR ALVES DOS SANTOS (1) (0500809001749489846).pdf
PORTARIA N° 0774, DE 13 DE MAIO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, ESTADO DO
PARÁ, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento,
resolve:
2025-06-06 - Portaria_0774_2025__DIÁRIA BRASÍLIA -VALDIR LEMES MACHADO (1) (1) (0651436001749219681).pdf
PORTARIA N° 0776, DE 013 DE MAIO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, ESTADO DO
PARÁ, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento,
resolve:
2025-06-06 - Portaria_0776_2025__DIÁRIA -YAGO DE SENA DOS REIS (1) (0365102001749220446).pdf
PORTARIA N° 0777, DE 13 DE MAIO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, ESTADO DO
PARÁ, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento,
resolve:
2025-06-06 - Portaria_0777_2025__DIÁRIA -ADSON MIRANDA DA SILVA LOPES (1) (0683379001749220489).pdf
PORTARIA N° 0778, DE 13 DE MAIO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, ESTADO DO
PARÁ, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento,
resolve:
PORTARIA N° 0779, DE 13 DE MAIO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, ESTADO DO
PARÁ, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento,
resolve
PORTARIA N° 0780, DE 13 DE MAIO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, ESTADO DO
PARÁ, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento,
resolve:
2025-06-06 - Portaria_0780_2025__DIÁRIA - MAIATILA CONCEIÇÃO SOUZA (1) (0630116001749220594).pdf
PORTARIA N° 0781, DE 13 DE MAIO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, ESTADO DO
PARÁ, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento,
resolve:
2025-06-06 - Portaria_0781_2025__DIÁRIA - JOELMA COSTA DE SOUSA (1) (0205594001749220631).pdf
PORTARIA N° 0782, DE 13 DE MAIO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, ESTADO DO
PARÁ, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento,
resolve:
2025-06-06 - Portaria_0782_2025__DIÁRIA -MARIA RAIMUNDA FERREIRA CUNHA (1) (0397119001749220668).pdf
PORTARIA N° 0783, DE 13 DE MAIO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, ESTADO DO
PARÁ, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento,
resolve:
2025-06-06 - Portaria_0783_2025__DIÁRIA -LEONARA DA SILVA MONTEIRO (1) (0584421001749220704).pdf
PORTARIA N° 0784, DE 13 DE MAIO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, ESTADO DO
PARÁ, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento,
resolve:
2025-06-06 - Portaria_0784_2025__DIÁRIA -Izabel Tavares Evangelista (1) (0663806001749220744).pdf
PORTARIA N° 0785, DE 13 DE MAIO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, ESTADO DO
PARÁ, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento,
resolve:
2025-06-06 - Portaria_0785_2025__DIÁRIA -TAYS REIS LIMA (1) (0013086001749220788).pdf
PORTARIA N° 0773, DE 13 DE MAIO DE 2025
Art. 1º– CONCEDER ao Servidor Municipal Sr. Dionisio João da Silva Filho,
Motorista de Veículo Leve, Matricula nº 0914686, CPF nº ***750***-25
2025-06-09 - Portaria_0773_2025__DIÁRIA - DIONISIO JOÃO DA SILVA FILHO (1) (0982834001749489757).pdf
PORTARIA N° 0774, DE 13 DE MAIO DE 2025
Art. 1º– CONCEDER ao Prefeito Municipal Sr. Valdir Lemes Machado, Matrícula nº
91251-7, CPF Nº ***419***-34
2025-06-10 - Portaria_0774_2025__DIÁRIA BRASÍLIA -VALDIR LEMES MACHADO (1) (1) (0612355001749557323).pdf
PORTARIA N° 0768, DE 12 DE MAIO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, ESTADO DO
PARÁ, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento,
resolve:
Art. 1º– CONCEDER a Servidora Municipal Sra. Núbia Darlene Ribeiro de Souza,
Conselheira Tutelar, Matrícula nº 915235, CPF nº ***057***-87, o fornecimento de 01 (uma) diária, no
valor de R$ 20,00 (vinte reais), para fazer face com as despesas gerais com viagem a Vila Divinópolis km
112, zona rural deste Município de Novo Repartimento/PA, onde irá averiguar uma denúncia de violação
abuso sexual, neste dia 12/05/2025, a serviço da Secretaria Municipal de Assistência Social
2025-06-06 - Portaria_0768_2025__DIÁRIA - NUBIA DARLENE RIBEIRO DE SOUZA (1) (0452262001749232040).pdf
PORTARIA N° 0769, DE 12 DE MAIO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, ESTADO DO
PARÁ, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento,
resolve:
Art. 1º CONCEDER ao Servidor Municipal Sr. Natalino da Silva, Conselheiro Tutelar,
Matricula nº 911999, CPF nº ***153***-15, o fornecimento de 01 (uma) diária, no valor de R$ 20,00
(vinte reais), para fazer face com as despesas gerais com viagem a Vila Divinópolis km 112, zona rural
deste Município de Novo Repartimento/PA, onde irá averiguar uma denúncia de violação abuso sexual,
neste dia 12/05/2025, a serviço da Secretaria Municipal de Assistência Social
2025-06-06 - Portaria_0769_2025__DIÁRIA - NATALINO DA SILVA (1) (0867534001749232083).pdf
PORTARIA N° 0770, DE 12 DE MAIO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, ESTADO DO
PARÁ, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento,
resolve:
Art. 1º CONCEDER ao Servidor Municipal Sr. Erlan de Jesus Lagasse, Motorista,
Matrícula nº 914706, CPF nº ***230***-40, o fornecimento de 01 (uma) diária, no valor de R$ 20,00
(vinte reais), para fazer face com as despesas gerais com viagem a Vila Divinópolis km 112, zona rural
deste Município de Novo Repartimento/PA, onde irá conduzindo veículo levando servidores que irão
averiguar uma denúncia de violação abuso sexual, neste dia 12/05/2025, a serviço da Secretaria Municipal
de Assistência Social
2025-06-06 - Portaria_0770_2025__DIÁRIA - ERLAN JESUS LAGASSE (1) (0507229001749232124).pdf
PORTARIA N° 0761, DE 09 DE MAIO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, ESTADO DO
PARÁ, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento,
resolve:
Art. 1º CONCEDER ao Servidor Municipal Sr. Natalino da Silva, Conselheiro Tutelar,
Matricula nº 911999, CPF nº ***153***-15, o fornecimento de 01 (uma) diária, no valor de R$ 20,00
(vinte reais), para fazer face com as despesas gerais com viagem a Vila Neteolândia, zona rural deste
Município de Novo Repartimento/PA, onde averiguar um comunicado de violação abuso sexual, neste dia
09/05/2025, a serviço da Secretaria Municipal de Assistência Social.
2025-06-06 - Portaria_0761_2025__DIÁRIA - NATALINO DA SILVA (1) (0185765001749231906).pdf
PORTARIA N° 0762, DE 09 DE MAIO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, ESTADO DO
PARÁ, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento,
resolve:
Art. 1º CONCEDER ao Servidor Municipal Sr. Francinildo dos Santos ferreira,
Conselheiro Tutelar, Matrícula nº 915367, CPF nº ***902***-20, o fornecimento de 01 (uma) diária, no
valor de R$ 20,00 (vinte reais), para fazer face com as despesas gerais com viagem a Vila Neteolândia,
zona rural deste Município de Novo Repartimento/PA, onde averiguar um comunicado de violação abuso
sexual, neste dia 09/05/2025, a serviço da Secretaria Municipal de Assistência Social.
2025-06-06 - Portaria_0762_2025__DIÁRIA - FRANCINILDO DOS SANTOS FERREIRA (2) (1) (0797541001749231949).pdf
PORTARIA N° 0763, DE 09 DE MAIO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, ESTADO DO
PARÁ, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento,
resolve:
Art. 1º CONCEDER ao Servidor Municipal Sr. Erlan de Jesus Lagasse, Motorista,
Matrícula nº 914706, CPF nº ***230***-40, o fornecimento de 01 (uma) diária, no valor de R$ 20,00
(vinte reais), para fazer face com as despesas gerais com viagem a Vila Neteolândia, zona rural deste
Município de Novo Repartimento/PA, onde irá conduzindo veículo levando servidores que irão averiguar
um comunicado de violação abuso sexual, neste dia 09/05/2025, a serviço da Secretaria Municipal de
Assistência Social
2025-06-06 - Portaria_0763_2025__DIÁRIA - ERLAN JESUS LAGASSE (1) (0710625001749231998).pdf
PORTARIA N° 0764, DE 09 DE MAIO DE 2025
Art. 1º– CONCEDER ao Servidor Municipal Sr. Gerferson Lopes Pereira, Motorista
de Veículos Leves, Matrícula nº 914616, CPF nº ***317***-72
2025-06-09 - Portaria_0764_2025__DIÁRIA - GERFERSON LOPES PEREIRA (1) (0104655001749489655).pdf
PORTARIA N° 0765, DE 09 DE MAIO DE 2025
Art. 1º– CONCEDER ao Servidor Municipal Sr. José Ribamar Alves dos Santos,
Motorista de Veículos Leves, Matricula nº 05216, CPF nº ***247***-87
2025-06-09 - Portaria_0765_2025__DIÁRIA - JOSE RIBAMAR ALVES DOS SANTOS (1) (0858228001749489716).pdf
PORTARIA N° 0766, DE 09 DE MAIO DE 2025
Art. 1º– CONCEDER ao Servidor Municipal Sr. Everton de Sousa Oliveira,
Engenheiro Agrônomo, Matricula nº 913294, CPF nº ***551***-87
2025-06-10 - Portaria_0766_2025__DIÁRIA - EVERTON DE SOUSA OLIVEIRA (1) (0494799001749556460).pdf
PORTARIA N° 0767, DE 09 DE MAIO DE 2025
Art. 1º– CONCEDER ao Servidor Municipal Sr. Frank Borges de Melo, Diretor de
Departamento, Matricula nº 913183, CPF nº ***752***-68
2025-06-10 - Portaria_0767_2025__DIÁRIA - FRANK BORGES DE MELO (1) (0497583001749556500).pdf
PORTARIA N° 0751, DE 08 DE MAIO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, ESTADO DO
PARÁ, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento,
resolve:
Art. 1º– CONCEDER a Servidora Municipal Srª. Sirlene dos Santos Bonfim,
Assistente Social, Matricula nº 928089, CPF nº ***098***-51, o fornecimento de 01 (uma) diária, no valor
de R$ 100,00 (cem reais), para fazer face com as despesas gerais com viagem a cidade de Marabá/PA, para
realizar acompanhamento da criança S.G.F.D.S. que irá realizar um exame sexológico, neste dia
08/05/2025, a serviço da Secretaria Municipal de Assistência Social
2025-06-06 - Portaria_0751_2025__DIÁRIA - SIRLENE DOS SANTOS BONFIN (1) (0697002001749231747).pdf
PORTARIA N° 0754, DE 08 DE MAIO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, ESTADO DO
PARÁ, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento,
resolve:
Art. 1º– CONCEDER a Servidora Municipal Srª. Jessica Romano de Souza,
Conselheira Tutelar, Matricula nº 915591, CPF nº ***331***-32, o fornecimento de 01 (uma) diária, no
valor de R$ 20,00 (vinte reais), para fazer face com as despesas gerais com viagem a Vila Alto Bonito,
vicinal 04 da Parakanã, zona rural deste Município de Novo Repartimento/PA, onde irá participar de uma
reunião de pais e mestres na Escola José Dorgival, a pedido do gestor escolar, neste dia 08/05/2025, a
serviço da Secretaria Municipal de Assistência Social
2025-06-06 - Portaria_0754_2025__DIÁRIA - JESSICA ROMANO DE SOUZA (1) (0775749001749231786).pdf
PORTARIA N° 0755, DE 08 DE MAIO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, ESTADO DO
PARÁ, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento,
resolve:
Art. 1º CONCEDER ao Servidor Municipal Sr. Natalino da Silva, Conselheiro Tutelar,
Matricula nº 911999, CPF nº ***153***-15, o fornecimento de 01 (uma) diária, no valor de R$ 20,00
(vinte reais), para fazer face com as despesas gerais com viagem a Vila Alto Bonito, Vicinal 04 da
Parakanã, zona rural deste Município de Novo Repartimento/PA, onde irá participar de uma reunião de
pais e mestres na Escola José Dorgival, a pedido do gestor escolar, neste dia 08/05/2025, a serviço da
Secretaria Municipal de Assistência Social
2025-06-06 - Portaria_0755_2025__DIÁRIA - NATALINO DA SILVA (1) (0652945001749231825).pdf
PORTARIA N° 0756, DE 08 DE MAIO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, ESTADO DO
PARÁ, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento,
resolve:
Art. 1º CONCEDER ao Servidor Municipal Sr. Erlan de Jesus Lagasse, Motorista,
Matrícula nº 914706, CPF nº ***230***-40, o fornecimento de 01 (uma) diária, no valor de R$ 20,00
(vinte reais), para fazer face com as despesas gerais com viagem a Vila Alto Bonito, Vicinal 04 da
Parakanã, zona rural deste Município de Novo Repartimento/PA, onde irá levando Conselheiros que irão
participar de uma reunião de pais e mestres na Escola José Dorgival, a pedido do gestor escolar, neste dia
08/05/2025, a serviço da Secretaria Municipal de Assistência Social.
2025-06-06 - Portaria_0756_2025__DIÁRIA - ERLAN JESUS LAGASSE (1) (0580752001749231866).pdf
PORTARIA N° 0753, DE 08 DE MAIO DE 2025
Art. 1º– CONCEDER ao Servidor Municipal Sr. Leandro Silva de Almeida, Agente
de Combate a Endemias, Matrícula nº 34780, CPF nº ***631***-00
2025-06-09 - Portaria_0753_2025__DIÁRIA - LEANDRO SILVA DE ALMEIDA (1) (0342013001749489584).pdf
PORTARIA N° 0757, DE 08 DE MAIO DE 2025
Art. 1º– CONCEDER ao Servidor Municipal Sr. Dionisio João da Silva Filho,
Motorista de Veículo Leve, Matricula nº 0914686, CPF nº ***750***-25
2025-06-09 - Portaria_0757_2025__DIÁRIA - DIONISIO JOÃO DA SILVA FILHO (1) (0055928001749489619).pdf
PORTARIA N° 0747, DE 07 DE MAIO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, ESTADO DO
PARÁ, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento,
resolve:
Art. 1º CONCEDER a Servidora Municipal Srª. Soelma dos Santos Melo, Assistente
Social, Matrícula nº 18022, CPF nº ***011***-53, o fornecimento de 01 (uma) diária, no valor de R$ 20,00
(vinte reais), para fazer face com as despesas gerais com viagem ao Distrito de Vitória da Conquista, zona
rural deste Município de Novo Repartimento/PA, onde irá realizar visitas técnicas na casa da genitora Jailde
Alves dos Santos, neste dia 07/05/2025, a serviço da Secretaria Municipal de Assistência Social.
2025-06-06 - Portaria_0747_2025__DIÁRIA - SOELMA DOS SANTOS MELO (1) (0162177001749231626).pdf
PORTARIA N° 0748, DE 07 DE MAIO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, ESTADO DO
PARÁ, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento,
resolve:
Art. 1º CONCEDER a Servidora Municipal Srª. Dayse Lorena Silva Costa
Yoshitome, Psicóloga, Matrícula nº 70739, CPF nº ***065***-78, o fornecimento de 01 (uma) diária, no
valor de R$ 20,00 (vinte reais), para fazer face com as despesas gerais com viagem ao Distrito de Vitória
da Conquista, zona rural deste Município de Novo Repartimento/PA, onde irá realizar visitas técnicas na
casa da genitora Jailde Alves dos Santos, neste dia 07/05/2025, a serviço da Secretaria Municipal de
Assistência Social.
2025-06-06 - Portaria_0748_2025__DIÁRIA - DAYSE LORENA S. COSTA YOSHITOME (1) (0434680001749231666).pdf
PORTARIA N° 0749, DE 07 DE MAIO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, ESTADO DO
PARÁ, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento,
resolve:
Art. 1º CONCEDER ao Servidor Municipal Sr. Eduardo Cruzeiro Nunes Romão,
Motorista, Matrícula nº 928076, CPF nº ***645***-75, o fornecimento de 01 (uma) diária, no valor de R$
20,00 (vinte reais), para fazer face com as despesas gerais com viagem ao Distrito de Vitória da Conquista,
zona rural deste Município de Novo Repartimento/PA, onde conduzindo veículo levando servidores que
irão realizar visitas técnicas na casa da genitora Jailde Alves dos Santos, neste dia 07/05/2025, a serviço da
Secretaria Municipal de Assistência Social
2025-06-06 - Portaria_0749_2025__DIÁRIA - EDUARDO CRUZEIRO NUNES ROMÃO (1) (0957305001749231709).pdf
PORTARIA N° 0746, DE 07 DE MAIO DE 2025
Art. 1º– CONCEDER ao Servidor Municipal Sr. José Ribamar Alves dos Santos,
Motorista de Veículos Leves, Matricula nº 05216, CPF nº ***247***-87
2025-06-09 - Portaria_0746_2025__DIÁRIA - JOSE RIBAMAR ALVES DOS SANTOS (1) (0305784001749489528).pdf
PORTARIA N° 0741, DE 06 DE MAIO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, ESTADO DO
PARÁ, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento,
resolve:
Art. 1º CONCEDER a Servidora Municipal Srª. Soelma dos Santos Melo, Assistente
Social, Matrícula nº 18022, CPF nº ***011***-53, o fornecimento de 01 (uma) diária, no valor de R$ 20,00
(vinte reais), para fazer face com as despesas gerais com viagem a Vicinal 1 do Tuerê, zona rural deste
Município de Novo Repartimento/PA, onde irá realizar visitas técnicas na casa da genitora Josycleia da
silva oliveira, neste dia 06/05/2025, a serviço da Secretaria Municipal de Assistência Social
2025-06-06 - Portaria_0741_2025__DIÁRIA - SOELMA DOS SANTOS MELO (2) (0006959001749231425).pdf
PORTARIA N° 0742, DE 06 DE MAIO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, ESTADO DO
PARÁ, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento,
resolve:
Art. 1º CONCEDER a Servidora Municipal Srª. Dayse Lorena Silva Costa
Yoshitome, Psicóloga, Matrícula nº 70739, CPF nº ***065***-78, o fornecimento de 01 (uma) diária, no
valor de R$ 20,00 (vinte reais), para fazer face com as despesas gerais com viagem a Vicinal 1 do Tuerê,
zona rural deste Município de Novo Repartimento/PA, onde irá realizar visitas técnicas na casa da genitora
Josycleia da silva oliveira, neste dia 06/05/2025, a serviço da Secretaria Municipal de Assistência Social.
2025-06-06 - Portaria_0742_2025__DIÁRIA - DAYSE LORENA S. COSTA YOSHITOME (1) (0910419001749231464).pdf
PORTARIA N° 0743, DE 06 DE MAIO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, ESTADO DO
PARÁ, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento,
resolve:
Art. 1º CONCEDER a Servidora Municipal Srª. Clelia Correa Pantoja Borges,
Pedagoga, Matrícula nº 914875, CPF nº ***068***-91, o fornecimento de 01 (uma) diária, no valor de R$
20,00 (vinte reais), para fazer face com as despesas gerais com viagem a Vicinal 1 do Tuerê, zona rural
deste Município de Novo Repartimento/PA, onde irá realizar visitas técnicas na casa da genitora Josycleia
da silva oliveira, neste dia 06/05/2025, a serviço da Secretaria Municipal de Assistência Social
PORTARIA N° 0744, DE 06 DE MAIO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, ESTADO DO
PARÁ, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento,
resolve:
Art. 1º CONCEDER ao Servidor Municipal Sr. Eduardo Cruzeiro Nunes Romão,
Motorista, Matrícula nº 928076, CPF nº ***645***-75, o fornecimento de 01 (uma) diária, no valor de R$
20,00 (vinte reais), para fazer face com as despesas gerais com viagem a Vicinal 1 do Tuerê, zona rural
deste Município de Novo Repartimento/PA, onde irá conduzindo veículo no transporte de servidores que
irão realizar visitas técnicas na casa da genitora Josycleia da silva oliveira, neste dia 06/05/2025, a serviço
da Secretaria Municipal de Assistência Social
2025-06-06 - Portaria_0744_2025__DIÁRIA - EDUARDO CRUZEIRO NUNES ROMÃO (1) (0302902001749231542).pdf
PORTARIA N° 0745, DE 06 DE MAIO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, ESTADO DO
PARÁ, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento,
resolve:
Art. 1º– CONCEDER a Servidora Municipal Sra. Jucynara Carvalho Vieira,
Assistente Social, Matrícula nº 908909, CPF nº ***009***-00, o fornecimento de 01 (uma) diária, no valor
de R$ 100,00 (cem reais), para fazer face com as despesas gerais com viagem a cidade de Marabá/PA, onde
irá acompanhar menor para realização de exame sexológico, neste dia 06/05/2025, a serviço da Secretaria
Municipal de Assistência Social
2025-06-06 - Portaria_0745_2025__DIÁRIA - JUCYNARA CARVALHO VIEIRA (1) (0802377001749231589).pdf
PORTARIA N° 0738, DE 06 DE MAIO DE 2025
Art. 1º– CONCEDER ao Servidor Municipal Sr. Gerferson Lopes Pereira, Motorista
de Veículos Leves, Matrícula nº 914616, CPF nº ***317***-72
2025-06-09 - Portaria_0738_2025__DIÁRIA - GERFERSON LOPES PEREIRA (2) (0016593001749489415).pdf
PORTARIA N° 0739, DE 06 DE MAIO DE 2025
Art. 1º– CONCEDER ao Servidor Municipal Sr. Carlos Alberto dos Santos, Auxiliar
de Serviços Gerais, Matrícula nº 923542, CPF nº ***287***-11
2025-06-09 - Portaria_0739_2025__DIÁRIA - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (1) (0880722001749489448).pdf
PORTARIA N° 0729, DE 05 DE MAIO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, ESTADO DO
PARÁ, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento,
resolve:
Art. 1º– CONCEDER a Servidora Municipal Srª. Jucynara Carvalho Vieira,
Assistente Social, Matricula nº 908909, CPF nº ***009***-00, o fornecimento de 01 (uma) diária, no valor
de R$ 20,00 (vinte reais), para fazer face com as despesas gerais com viagem ao Distrito de Vitória da
Conquista, zona rural deste Município de Novo Repartimento/PA, para realizar acompanhamento da
criança M.D.S.C., neste dia 05/05/2025, a serviço da Secretaria Municipal de Assistência Social.
2025-06-06 - Portaria_0729_2025__DIÁRIA - JUCYNARA CARVALHO VIEIRA (1) (0451842001749231382).pdf
PORTARIA N° 0732, DE 05 DE MAIO DE 2025
Art. 1º– CONCEDER a Servidora Municipal Srª. Magda Scarlet Conceição Souza,
Enfermeira, Matricula nº 914524, CPF nº ***750***-49
2025-06-09 - Portaria_0732_2025__DIÁRIA -MAGDA SCARLET CONCEIÇÃO SOUZA (1) (0948756001749489195).pdf
PORTARIA N° 0733, DE 05 DE MAIO DE 2025
Art. 1º– CONCEDER ao Servidor Municipal Sr. Dionisio João da Silva Filho,
Motorista de Veículo Leve, Matricula nº 0914686, CPF nº ***750***-25
2025-06-09 - Portaria_0733_2025__DIÁRIA - DIONISIO JOÃO DA SILVA FILHO (1) (1) (0713786001749489237).pdf
PORTARIA N° 0734, DE 05 DE MAIO DE 2025
Art. 1º– CONCEDER ao Servidor Municipal Sr. Rui Barbosa dos Santos, Motorista
de Veículos Leves, Matricula nº 41067, CPF nº ***014***-34
2025-06-09 - Portaria_0734_2025__DIÁRIA - RUI BARBOSA DOS SANTOS (1) (0988025001749489265).pdf
PORTARIA N° 0735, DE 05 DE MAIO DE 2025
Art. 1º– CONCEDER ao Servidor Municipal Sr. Acacio Alves Sousa, Técnico de
Enfermagem, Matricula nº 002477, CPF nº ***844***-52
2025-06-09 - Portaria_0735_2025__DIÁRIA - ACACIO ALVES SOUSA (1) (0843248001749489304).pdf
PORTARIA N° 0736, DE 05 DE MAIO DE 2025
Art. 1º– CONCEDER ao Servidor Municipal Sr. José Ribamar Alves dos Santos,
Motorista de Veículos Leves, Matricula nº 05216, CPF nº ***247***-87
2025-06-09 - Portaria_0736_2025__DIÁRIA - JOSE RIBAMAR ALVES DOS SANTOS (1) (0855960001749489338).pdf
PORTARIA N° 0737, DE 05 DE MAIO DE 2025
Art. 1º– CONCEDER a Servidora Municipal Srª. Karina Soares dos Santos,
Enfermeira, Matricula nº 907491, CPF nº ***547***-88
2025-06-09 - Portaria_0737_2025__DIÁRIA -KARINE SOARES DOS SANTOS (1) (0056033001749489376).pdf
PORTARIA N° 0730, DE 05 DE MAIO DE 2025
Art. 1º– CONCEDER a Servidora Municipal Srª. Lindiana dos Santos Barros,
Professor Nível Médio, Matricula nº 025312, CPF nº ***167***-91
2025-06-10 - Portaria_0730_2025__DIÁRIA -LINDIANA DOS SANTOS BARROS (2) (0449405001749555093).pdf
PORTARIA N° 0731, DE 05 DE MAIO DE 2025
Art. 1º– CONCEDER a Servidora Municipal Srª. Joelma Mendes da Silva, Professor
Nível Médio, Matricula nº 28862, CPF nº ***712***-68
2025-06-10 - Portaria_0731-2025__DIÁRIA -JOELMA MENDES DA SILVA (1) (0567355001749555177).pdf
PORTARIA N° 0725, DE 30 DE ABRIL DE 2025
Art. 1º– CONCEDER ao Servidor Municipal Sr. Iram José Mariano, Motorista de
Veículos Leves, Matricula nº 38102, CPF nº ***483***-34
2025-06-09 - Portaria_0725_2025__DIÁRIA - IRAM JOSE MARIANO (2) (0391399001749489041).pdf
PORTARIA N° 0726, DE 30 DE ABRIL DE 2025
Art. 1º– CONCEDER ao Servidor Municipal Sr. Gean Carlos Reis de Oliveira,
Motorista de Veículos Leve, Matrícula nº 29325, CPF nº ***360***-44
2025-06-09 - Portaria_0726_2025__DIÁRIA - GEAN CARLOS REIS DE OLIVEIRA (1) (0503661001749489074).pdf
PORTARIA N° 0727, DE 30 DE ABRIL DE 2025
Art. 1º– CONCEDER ao Servidor Municipal Sr. Acacio Alves Sousa, Técnico de
Enfermagem, Matricula nº 002477, CPF nº ***844***-52
2025-06-09 - Portaria_0727_2025__DIÁRIA - ACACIO ALVES SOUSA (2) (0480972001749489126).pdf
PORTARIA N° 0728, DE 30 DE ABRIL DE 2025
Art. 1º– CONCEDER ao Servidor Municipal Sr. Gerferson Lopes Pereira, Motorista
de Veículos Leves, Matrícula nº 914616, CPF nº ***317***-72
2025-06-09 - Portaria_0728_2025__DIÁRIA - GERFERSON LOPES PEREIRA (1) (0318185001749489155).pdf
PORTARIA N° 0723, DE 29DE ABRIL DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, ESTADO DO
PARÁ, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento,
resolve:
Art. 1º CONCEDER ao Servidor Municipal Sr. Francinildo dos Santos ferreira,
Conselheiro Tutelar, Matrícula nº 915367, CPF nº ***902***-20, o fornecimento de 01 (uma) diária, no
valor de R$ 20,00 (vinte reais), para fazer face com as despesas gerais com viagem a Vicinal 03 da
Parakanã, zona rural deste Município de Novo Repartimento/PA, onde irá averiguar um comunicado de
violação, neste dia 29/04/2025, a serviço da Secretaria Municipal de Assistência Social
2025-06-06 - Portaria_0723_2025__DIÁRIA - FRANCINILDO DOS SANTOS FERREIRA (1) (1) (0433417001749231302).pdf
PORTARIA N° 0724, DE 29 DE ABRIL DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, ESTADO DO
PARÁ, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento,
resolve:
Art. 1º CONCEDER ao Servidor Municipal Sr. Erlan de Jesus Lagasse, Motorista,
Matrícula nº 914706, CPF nº ***230***-40, o fornecimento de 01 (uma) diária, no valor de R$ 20,00
(vinte reais), para fazer face com as despesas gerais com viagem a Vicinal 03 da Parakanã, zona rural deste
Município de Novo Repartimento/PA, onde irá conduzindo veículo com Conselheiros que irão averiguar
um comunicado de violação, neste dia 29/04/2025, a serviço da Secretaria Municipal de Assistência Social
2025-06-06 - Portaria_0724_2025__DIÁRIA - ERLAN JESUS LAGASSE (1) (0435059001749231343).pdf
PORTARIA N° 0720, DE 29 DE ABRIL DE 2025
Art. 1º– CONCEDER ao Servidor Municipal Sr. Gerferson Lopes Pereira, Motorista
de Veículos Leves, Matrícula nº 914616, CPF nº ***317***-72
2025-06-09 - Portaria_0720_2025__DIÁRIA - GERFERSON LOPES PEREIRA (1) (0216825001749488972).pdf
PORTARIA N° 0721, DE 29 DE ABRIL DE 2025
Art. 1º– CONCEDER ao Servidor Municipal Sr. Maximo Alexandre Cristofoli da
Silva, Motorista de Veículos Leves, Matrícula nº 37652, CPF nº ***.694***-72
2025-06-09 - Portaria_0721_2025__DIÁRIA - MAXIMO ALEXANDRE CRISTOFOLI DA SILVA (1) (0924934001749489002).pdf
PORTARIA N° 0712, DE 28 DE ABRIL DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, ESTADO DO
PARÁ, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento,
resolve:
Art. 1º– CONCEDER ao Servidor Municipal Sr. Rangel da Silva Sousa, Sociólogo,
Matrícula nº 46348, CPF nº ***084***-72, o fornecimento de 01 (uma) diária, no valor de R$ 250,00
(duzentos e cinquenta reais), para fazer face com as despesas gerais com viagem a cidade de Belém/PA,
onde irá participar da Roda de Conversa sobre Certificação para Capacitação de Recursos Financeiros junto
a pessoas Físicas e Jurídicas através de organizações da Sociedade Civil-OSCs, no dia 29/04/2025, a
serviço da Secretaria Municipal de Assistência Social
2025-06-06 - Portaria_0712_2025__DIÁRIA -RANGEL DA SILVA SOUSA (1) (1) (0608864001749231151).pdf
PORTARIA N° 0717, DE 28 DE ABRIL DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, ESTADO DO
PARÁ, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento,
resolve:
Art. 1º CONCEDER ao Servidor Municipal Sr. Valto Lopes Dutra, Conselheiro
Tutelar, Matrícula nº 915497, CPF ***687***-49, o fornecimento de 01 (uma) diária, no valor de R$ 20,00
(vinte reais), para fazer face com as despesas gerais com viagem ao Distrito de Belo Monte, zona rural
deste Município de Novo Repartimento/PA, onde irá averiguar um comunicado de violação, neste dia
28/04/2025, a serviço da Secretaria Municipal de Assistência Social.
2025-06-06 - Portaria_0717_2025__DIÁRIA - VALTO LOPES DUTRA (1) (0393223001749231191).pdf
PORTARIA N° 0718, DE 28 DE ABRIL DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, ESTADO DO
PARÁ, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento,
resolve:
Art. 1º CONCEDER ao Servidor Municipal Sr. Gilliard Santos Sousa, Conselheiro
Tutelar, Matrícula nº 91915608, CPF ***608***-78, o fornecimento de 01 (uma) diária, no valor de R$
20,00 (vinte reais), para fazer face com as despesas gerais com viagem ao Distrito de Belo Monte, zona
rural deste Município de Novo Repartimento/PA, onde irá averiguar um comunicado de violação, neste dia
28/04/2025, a serviço da Secretaria Municipal de Assistência Social
2025-06-06 - Portaria_0718_2025__DIÁRIA - GILLIARD SANTOS SOUSA (1) (0266079001749231228).pdf
PORTARIA N° 0719, DE 28 DE ABRIL DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, ESTADO DO
PARÁ, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento,
resolve:
Art. 1º CONCEDER ao Servidor Municipal Sr. Erlan de Jesus Lagasse, Motorista,
Matrícula nº 914706, CPF nº ***230***-40, o fornecimento de 01 (uma) diária, no valor de R$ 20,00
(vinte reais), para fazer face com as despesas gerais com viagem ao Distrito de Belo Monte, zona rural
deste Município de Novo Repartimento/PA, onde irá conduzindo veículo com Conselheiros que irão
averiguar um comunicado de violação, neste dia 28/04/2025, a serviço da Secretaria Municipal de
Assistência Social
2025-06-06 - Portaria_0719_2025__DIÁRIA - ERLAN JESUS LAGASSE (1) (0604179001749231265).pdf
PORTARIA N° 0715, DE 28 DE ABRIL DE 2025
Art. 1º– CONCEDER ao Servidor Municipal Sr. José Ribamar Alves dos Santos,
Motorista de Veículos Leves, Matricula nº 05216, CPF nº ***247***-87
2025-06-09 - Portaria_0715_2025__DIÁRIA - JOSE RIBAMAR ALVES DOS SANTOS (1) (0890454001749488892).pdf
PORTARIA N° 0716, DE 28 DE ABRIL DE 2025
Art. 1º– CONCEDER ao Servidor Municipal Sr. Gerferson Lopes Pereira, Motorista
de Veículos Leves, Matrícula nº 914616, CPF nº ***317***-72
2025-06-09 - Portaria_0716_2025__DIÁRIA - GERFERSON LOPES PEREIRA (1) (0628251001749488925).pdf
PORTARIA N° 0713, DE 28 DE ABRIL DE 2025
Art. 1º– CONCEDER o Servidor Municipal Sr. Zaqueu Silva Nascimento, Assistente
Administrativo, Matricula nº 38082, CPF nº ***316***-72
2025-06-10 - Portaria_0713_2025__DIÁRIA - ZAQUEU SILVA NASCIMENTO (1) (0824486001749558880).pdf
PORTARIA N° 0708, DE 25 DE ABRIL DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, ESTADO DO
PARÁ, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento,
resolve:
Art. 1º CONCEDER ao Servidor Municipal Sr. Valto Lopes Dutra, Conselheiro
Tutelar, Matrícula nº 915497, CPF ***687***-49, o fornecimento de 01 (uma) diária, no valor de R$ 20,00
(vinte reais), para fazer face com as despesas gerais com viagem à Vila Neteolândia, zona rural deste
Município de Novo Repartimento/PA, onde irá averiguar um comunicado de violação, neste dia
25/04/2025, a serviço da Secretaria Municipal de Assistência Social.
2025-06-06 - Portaria_0708_2025__DIÁRIA - VALTO LOPES DUTRA (1) (0895970001749231044).pdf
PORTARIA N° 0709, DE 25 DE ABRIL DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, ESTADO DO
PARÁ, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento,
resolve:
Art. 1º CONCEDER ao Servidor Municipal Sr. Gilliard Santos Sousa, Conselheiro
Tutelar, Matrícula nº 91915608, CPF ***608***-78, o fornecimento de 01 (uma) diária, no valor de R$
20,00 (vinte reais), para fazer face com as despesas gerais com viagem à Vila Neteolândia, zona rural deste
Município de Novo Repartimento/PA, onde irá averiguar um comunicado de violação, neste dia
25/04/2025, a serviço da Secretaria Municipal de Assistência Social
2025-06-06 - Portaria_0709_2025__DIÁRIA - GILLIARD SANTOS SOUSA (1) (0581685001749231081).pdf
PORTARIA N° 0710, DE 25 DE ABRIL DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, ESTADO DO
PARÁ, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento,
resolve:
Art. 1º CONCEDER ao Servidor Municipal Sr. Erlan de Jesus Lagasse, Motorista,
Matrícula nº 914706, CPF nº ***230***-40, o fornecimento de 01 (uma) diária, no valor de R$ 20,00
(vinte reais), para fazer face com as despesas gerais com viagem à Vila Neteolândia, zona rural deste
Município de Novo Repartimento/PA, onde irá conduzindo veículo com Conselheiros que irão averiguar
um comunicado de violação, neste dia 25/04/2025, a serviço da Secretaria Municipal de Assistência Social.
2025-06-06 - Portaria_0710_2025__DIÁRIA - ERLAN JESUS LAGASSE (1) (0952266001749231114).pdf
PORTARIA N° 0701, DE 25 DE ABRIL DE 2025
Art. 1º– CONCEDER ao Servidor Municipal Sr. Iram José Mariano, Motorista de
Veículos Leves, Matricula nº 38102, CPF nº ***483***-34
2025-06-09 - Portaria_0701_2025__DIÁRIA - IRAM JOSE MARIANO (2) (0886327001749488771).pdf
PORTARIA N° 0702, DE 25 DE ABRIL DE 2025
Art. 1º– CONCEDER ao Servidor Municipal Sr. Flávio dos Reis Silva, Motorista de
Veículos Leves, Matrícula nº 19598, CPF nº ***736***-34
2025-06-09 - Portaria_0702_2025__DIÁRIA - FLAVIO DOS REIS SILVA (1) (0392680001749488821).pdf
PORTARIA N° 0707, DE 25 DE ABRIL DE 2025
Art. 1º– CONCEDER ao Servidor Municipal Sr. Dionisio João da Silva Filho,
Motorista de Veículo Leve, Matricula nº 0914686, CPF nº ***750***-25
2025-06-09 - Portaria_0707_2025__DIÁRIA - DIONISIO JOÃO DA SILVA FILHO (1) (0665633001749488856).pdf
PORTARIA N° 0697, DE 24 DE ABRIL DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, ESTADO DO
PARÁ, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento,
resolve:
Art. 1º CONCEDER ao Servidor Municipal Sr. Valto Lopes Dutra, Conselheiro
Tutelar, Matrícula nº 915497, CPF ***687***-49, o fornecimento de 01 (uma) diária, no valor de R$ 20,00
(vinte reais), para fazer face com as despesas gerais com viagem ao Rio Gelado, zona rural deste Município
de Novo Repartimento/PA, onde irá averiguar um comunicado de violação, neste dia 24/04/2025, a serviço
da Secretaria Municipal de Assistência Social.
2025-06-06 - Portaria_0697_2025__DIÁRIA - VALTO LOPES DUTRA (1) (0243481001749230885).pdf
PORTARIA N° 0698, DE 24 DE ABRIL DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, ESTADO DO
PARÁ, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento,
resolve:
Art. 1º CONCEDER ao Servidor Municipal Sr. Gilliard Santos Sousa, Conselheiro
Tutelar, Matrícula nº 91915608, CPF ***608***-78, o fornecimento de 01 (uma) diária, no valor de R$
20,00 (vinte reais), para fazer face com as despesas gerais com viagem ao Rio Gelado, zona rural deste
Município de Novo Repartimento/PA, onde irá averiguar um comunicado de violação, neste dia
24/04/2025, a serviço da Secretaria Municipal de Assistência Social.
2025-06-06 - Portaria_0698_2025__DIÁRIA - GILLIARD SANTOS SOUSA (1) (0544465001749230929).pdf
PORTARIA N° 0699, DE 24 DE ABRIL DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, ESTADO DO
PARÁ, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento,
resolve:
Art. 1º CONCEDER ao Servidor Municipal Sr. Erlan de Jesus Lagasse, Motorista,
Matrícula nº 914706, CPF nº ***230***-40, o fornecimento de 01 (uma) diária, no valor de R$ 20,00
(vinte reais), para fazer face com as despesas gerais com viagem ao Rio Gelado, zona rural deste Município
de Novo Repartimento/PA, onde irá conduzindo veículo com Conselheiros que irão averiguar um
comunicado de violação, neste dia 24/04/2025, a serviço da Secretaria Municipal de Assistência Social.
2025-06-06 - Portaria_0699_2025__DIÁRIA - ERLAN JESUS LAGASSE (1) (0119030001749230971).pdf
PORTARIA N° 0696, DE 24 DE ABRIL DE 2025
Art. 1º– CONCEDER ao Servidor Municipal Sr. José Ribamar Alves dos Santos,
Motorista de Veículos Leves, Matricula nº 05216, CPF nº ***247***-87
2025-06-09 - Portaria_0696_2025__DIÁRIA - JOSE RIBAMAR ALVES DOS SANTOS (1) (0043542001749488694).pdf
PORTARIA N° 0700, DE 24 DE ABRIL DE 2025
Art. 1º– CONCEDER ao Servidor Municipal Sr. Gerferson Lopes Pereira, Motorista
de Veículos Leves, Matrícula nº 914616, CPF nº ***317***-72
2025-06-09 - Portaria_0700_2025__DIÁRIA - GERFERSON LOPES PEREIRA (1) (0301981001749488734).pdf
PORTARIA N° 0694, DE 23 DE ABRIL DE 2025
Art. 1º– CONCEDER ao Servidor Municipal Sr. Hamilton Batista da Fonseca,
Motorista de Veículos Pesados, Matrícula nº 24346, CPF nº ***675***-91
PORTARIA N° 0690, DE 23 DE ABRIL DE 2025
Art. 1º– CONCEDER a Servidora Municipal Srª. Lindiana dos Santos Barros,
Professor Nível Médio, Matricula nº 025312, CPF nº ***167***-91
2025-06-10 - Portaria_0690_2025__DIÁRIA -LINDIANA DOS SANTOS BARROS (1) (0070466001749554857).pdf
PORTARIA N° 0691, DE 23 DE ABRIL DE 2025
Art. 1º– CONCEDER a Servidora Municipal Srª. Joelma Mendes da Silva, Professor
Nível Médio, Matricula nº 28862, CPF nº ***712***-68
2025-06-10 - Portaria_0691-2025__DIÁRIA -JOELMA MENDES DA SILVA (1) (0499492001749554909).pdf
PORTARIA N° 0692, DE 23 DE ABRIL DE 2025
Art. 1º– CONCEDER ao Servidor Municipal Sr. Josimar Monteiro da Silva, Professor
Nível Médio, Matricula nº 49687, CPF nº ***280***-49
2025-06-10 - Portaria_0692-2025__DIÁRIA -JOSIMAR MONTEIRO DA SILVA (1) (0909969001749554958).pdf
PORTARIA N° 0693, DE 23 DE ABRIL DE 202
Art. 1º– CONCEDER ao Servidor Municipal Sr. Silvamar Souza da Conceição,
Motorista, Matricula nº 912803, CPF nº ***206***-87
2025-06-10 - Portaria_0693-2025__DIÁRIA -SILVAMAR SOUZA DA CONCEIÇÃO (2) (0135173001749555010).pdf
PORTARIA N° 0685, DE 22 DE ABRIL DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, ESTADO DO
PARÁ, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento,
resolve:
Art. 1º – CONCEDER a Servidora Municipal Sra. Jucynara Carvalho Vieira,
Assistente Social, Matrícula nº 8909, CPF nº ***009***-00, o fornecimento de 01 (uma) diária, no valor
de R$ 20,00 (vinte reais), para fazer face com as despesas gerais com viagem Vila Neteolândia, zona
rural, deste Município de Novo Repartimento/PA, onde irá realizar um acompanhamento de criança, no
dia 23/04/2025, a serviço da Secretaria Municipal de Assistência Social.
2025-06-06 - Portaria_0685_2025__DIÁRIA - JUCYNARA CARVALHO VIEIRA (1) (0327000001749230807).pdf
PORTARIA N° 0686, 22 DE ABRIL DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, ESTADO DO
PARÁ, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento,
resolve:
Art. 1º– CONCEDER a Servidora Municipal Sra. Elizabeth Carvalho de Melo,
Psicóloga, Matricula nº 19738, CPF nº ***706***-00, o fornecimento de 01 (uma) diária, no valor de R$
100,00 (cem reais), para fazer face com as despesas gerais com viagem à cidade de Marabá/PA, para
acompanhar uma menor, no dia 23/04/2025, a serviço da Secretaria Municipal de Assistência Social.
2025-06-06 - Portaria_0686_2025__DIÁRIA -ELIZABETH CARVALHO DE MELO (1) (0159689001749230843).pdf
PORTARIA N° 0684, DE 22 DE ABRIL DE 2025
Art. 1º– CONCEDER ao Servidor Municipal Sr. Gerferson Lopes Pereira, Motorista
de Veículos Leves, Matrícula nº 914616, CPF nº ***317***-72
2025-06-09 - Portaria_0684_2025__DIÁRIA - GERFERSON LOPES PEREIRA (1) (0773284001749488623).pdf
PORTARIA N° 0677, DE 16 DE ABRIL DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, ESTADO DO
PARÁ, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento,
resolve:
Art. 1º CONCEDER a Servidora Municipal Srª. Eliete Rodrigues da Silva, Auxiliar de
Serviços Gerais, Matrícula nº 36404, CPF nº ***861***-72, o fornecimento de 04 (quatro) diária, no valor
de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) cada, totalizando o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), para fazer
face com as despesas gerais com viagem a cidade de Belém/PA, onde estará realizando prestação de contas
do Posto de Identificação junto a Delegacia Geral de Polícia Civil do Estado do Pará, no período do dia 22
ao dia 25/04/2025, a serviço da Secretaria Municipal de Assistência Social
2025-06-06 - Portaria_0677_2025__DIÁRIA - ELIETE RODRIGUES DA SILVA (1) (0819505001749230766).pdf
PORTARIA N° 0679, DE 16 DE ABRIL DE 2025
Art. 1º– CONCEDER ao Servidor Municipal Sr. Romário Carvalho Caldas, Técnico
de Enfermagem, Matricula nº 0090088, CPF nº ***161***-05
2025-06-09 - Portaria_0679_2025__DIÁRIA - ROMARIO CARVALHO CALDAS (1) (0616837001749488588).pdf
PORTARIA N° 0670, DE 15 DE ABRIL DE 2025
Art. 1º– CONCEDER ao Servidor Municipal Sr. José Ribamar Alves dos Santos,
Motorista de Veículos Leves, Matricula nº 05216, CPF nº ***247***-87
2025-06-09 - Portaria_0670_2025__DIÁRIA - JOSE RIBAMAR ALVES DOS SANTOS (1) (2) (0098987001749488402).pdf
PORTARIA N° 0671, DE 15 DE ABRIL DE 2025
Art. 1º– CONCEDER ao Servidor Municipal Sr. Danilo de Sousa Barros, Agente de
Combate a Endemias, Matrícula nº 910649, CPF nº ***152***-95
2025-06-09 - Portaria_0671_2025__DIÁRIA - DANILO DE SOUSA BARROS (1) (0884622001749488434).pdf
PORTARIA N° 0672, DE 15 DE ABRIL DE 2025
Art. 1º– CONCEDER ao Servidor Municipal Sr. Denis Reis Alves dos Santos, Agente
de Combate a Endemias, Matrícula nº 48864, CPF nº ***818***-63
2025-06-09 - Portaria_0672_2025__DIÁRIA - DENIS REIS ALVES DOS SANTOS (1) (0294690001749488468).pdf
PORTARIA N° 0673, DE 15 DE ABRIL DE 2025
Art. 1º– CONCEDER ao Servidor Municipal Sr. Romário Carvalho Caldas, Técnico
de Enfermagem, Matricula nº 0090088, CPF nº ***161***-05
2025-06-09 - Portaria_0673_2025__DIÁRIA - ROMARIO CARVALHO CALDAS (1) (0316161001749488522).pdf
PORTARIA N° 0674, DE 15 DE ABRIL DE 2025
Art. 1º– CONCEDER ao Servidor Municipal Sr. Elidelson Ferreira dos Santos,
Motorista de Veículo Leve, Matricula nº 27763, CPF nº ***998***-78
2025-06-09 - Portaria_0674_2025__DIÁRIA - ELIDELSON FERREIRA DOS SANTOS (1) (0586152001749488556).pdf
PORTARIA N° 0668, DE 15 DE ABRIL DE 2025
Art. 1º– CONCEDER ao Servidor Municipal Sr. Ronan Gaia Fernandes, Técnico
em Aquicultura, Matricula nº 86199, CPF nº ***235***-02
2025-06-10 - Portaria_0668_2025__DIÁRIA - RONAN GAIA FERNANDES (1) (0376755001749556428).pdf
PORTARIA N° 0661, DE 14 DE ABRIL DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, ESTADO DO
PARÁ, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento,
resolve:
Art. 1º CONCEDER a Servidora Municipal Srª. Elma Liliane Mamede Dias Paim,
Técnico Pedagógico, Matrícula nº 12697, CPF nº ***918***-72, o fornecimento de 01 (uma) diária, no
valor de R$ 60,00 (sessenta reais), para fazer face com as despesas gerais com viagem a cidade de
Tucuruí/PA, onde irá levando a adolescente para realizar exame de TC Crânio, neste dia 14/04/2025, a
serviço da Secretaria Municipal de Assistência Social
2025-06-06 - Portaria_0661_2025__DIÁRIA - ELMA LILIANE MANEDE DIAS PAIM (1) (0907978001749230727).pdf
PORTARIA N° 0659, DE 14 DE ABRIL DE 2025
Art. 1º– CONCEDER ao Servidor Municipal Sr. José Ribamar Alves dos Santos,
Motorista de Veículos Leves, Matricula nº 05216, CPF nº ***247***-87
2025-06-09 - Portaria_0659_2025__DIARIA_-_JOSE_RIBAMAR_ALVES_DOS_SANTOS_assinado (1) (0618250001749488263).pdf
PORTARIA N° 0660, DE 14 DE ABRIL DE 2025
Art. 1º– CONCEDER ao Servidor Municipal Sr. Gerferson Lopes Pereira, Motorista
de Veículos Leves, Matrícula nº 914616, CPF nº ***317***-72
2025-06-09 - Portaria_0660_2025__DIÁRIA - GERFERSON LOPES PEREIRA (1) (1) (0370891001749488296).pdf
PORTARIA N° 0662, DE 14 DE ABRIL DE 2025
Art. 1º– CONCEDER ao Servidor Municipal Sr. Cicero Pereira da Silva, Motorista de
Veículo Leve, Matricula nº 002542, CPF nº ***189***-87
2025-06-09 - Portaria_0662_2025__DIÁRIA - CICERO PEREIRA DA SILVA (1) (0579633001749488331).pdf
PORTARIA N° 0663, DE 14 DE ABRIL DE 2025
Art. 1º– CONCEDER ao Servidor Municipal Sr. Elidelson Ferreira dos Santos,
Motorista de Veículo Leve, Matricula nº 27763, CPF nº ***998***-78
2025-06-09 - Portaria_0663_2025__DIÁRIA - ELIDELSON FERREIRA DOS SANTOS (1) (0591463001749488368).pdf
PORTARIA N° 0655, DE 11 DE ABRIL DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, ESTADO DO
PARÁ, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento,
resolve:
2025-06-06 - Portaria_0655_2025__DIÁRIA - ISAQUE GONÇALVES DE OLIVEIRA (1) (0347131001749220157).pdf
PORTARIA N° 0656, DE 11 DE ABRIL DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, ESTADO DO
PARÁ, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento,
resolve:
2025-06-06 - Portaria_0656_2025__DIÁRIA - MARCELO RODRIGUES LEITE (1) (0134373001749220199).pdf
PORTARIA N° 0657, DE 11 DE ABRIL DE 2025
Art. 1º– CONCEDER ao Servidor Municipal Sr. Wiranger Carvalho Chaves,
Motorista de Veículo Leve, Matricula nº 26164, CPF nº ***179***-53
2025-06-09 - Portaria_0657_2025__DIÁRIA - WIRANGER CARVALHO CHAVES (2) (0699285001749488230).pdf
PORTARIA N° 0645, DE 11 DE ABRIL DE 2025
Art. 1º– CONCEDER ao Servidor Municipal Sr. Rodolfo Oliveira Gonçalves da Silva,
Técnico Agrícola, Matricula nº 0910998, CPF nº ***819***-20
2025-06-10 - Portaria_0645_2025__DIÁRIA - RODOLFO OLIVEIRA G. DA SILVA (1) (0995579001749556395).pdf
PORTARIA N° 0655, DE 11 DE ABRIL DE 2025
Art. 1º CONCEDER ao Servidor Municipal Sr. Isaque Gonçalves de Oliveira, Fiscal de
Obras, Matrícula nº 36699, CPF ***848***-34
2025-06-10 - Portaria_0655_2025__DIÁRIA - ISAQUE GONÇALVES DE OLIVEIRA (1) (0833602001749558082).pdf
PORTARIA N° 0656, DE 11 DE ABRIL DE 2025
Art. 1º CONCEDER ao Servidor Municipal Sr. Marcelo Rodrigues Leite, Auxiliar de
Topografia, Matrícula nº 915588, CPF ***343***-06
2025-06-10 - Portaria_0656_2025__DIÁRIA - MARCELO RODRIGUES LEITE (1) (0949998001749558311).pdf
PORTARIA N° 0639, DE 10 DE ABRIL DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, ESTADO DO
PARÁ, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento,
resolve:
Art. 1º CONCEDER a Servidora Municipal Srª. Soelma dos Santos Melo, Assistente
Social, Matrícula nº 18022, CPF nº ***011***-53, o fornecimento de 01 (uma) diária, no valor de R$ 60,00
(sessenta reais), para fazer face com as despesas gerais com viagem a cidade de Tucuruí/PA, onde irá
levando a adolescente para realizar consulta e exames, neste dia 10/04/2025, a serviço da Secretaria
Municipal de Assistência Social
2025-06-06 - Portaria_0639_2025__DIÁRIA - SOELMA DOS SANTOS MELO (1) (0357422001749230590).pdf
PORTARIA N° 0640, DE 10 DE ABRIL DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, ESTADO DO
PARÁ, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento,
resolve:
Art. 1º CONCEDER a Servidora Municipal Srª. CLEIDIANE RODRIGUES
FERREIRA, Cuidador Social, Matrícula nº 915864, CPF nº ***260***-79, o fornecimento de 01 (uma)
diária, no valor de R$ 60,00 (sessenta reais), para fazer face com as despesas gerais com viagem a cidade
de Tucuruí/PA, onde irá levando a adolescente para realizar consulta e exames, neste dia 10/04/2025, a
serviço da Secretaria Municipal de Assistência Social.
2025-06-06 - Portaria_0640_2025__DIÁRIA - CLEIDIANE RODRIGUES FERREIRA (1) (0721972001749230630).pdf
PORTARIA N° 0641, DE 10 DE ABRIL DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, ESTADO DO
PARÁ, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento,
resolve:
Art. 1º CONCEDER ao Servidor Municipal Sr. Erlan de Jesus Lagasse, Motorista,
Matrícula nº 914706, CPF nº ***230***-40, o fornecimento de 01 (uma) diária, no valor de R$ 60,00
(sessenta reais), para fazer face com as despesas gerais com viagem a cidade de Tucuruí/PA, onde irá levar
Servidores que irão levando a adolescente para realizar consulta e exames, neste dia 10/04/2025, a serviço
da Secretaria Municipal de Assistência Social
2025-06-06 - Portaria_0641_2025__DIÁRIA - ERLAN JESUS LAGASSE (1) (0428395001749230680).pdf
PORTARIA N° 0627, DE 10 DE ABRIL DE 2025
Art. 1º– CONCEDER ao Servidor Municipal Sr. Gerferson Lopes Pereira, Motorista
de Veículos Leves, Matrícula nº 914616, CPF nº ***317***-72
2025-06-09 - Portaria_0627_2025__DIARIA_-_GERFERSON_LOPES_PEREIRA_assinado (1) (0878891001749488115).pdf
PORTARIA N° 0637, DE 10 DE ABRIL DE 2025
Art. 1º– CONCEDER ao Servidor Municipal Sr. Helio Ribeiro Viana, Técnico de
Enfermagem, Matricula nº 24495, CPF nº ***161***-05
2025-06-09 - Portaria_0637_2025__DIÁRIA - HELIO RIBEIRO VIANA (1) (0511034001749488160).pdf
PORTARIA N° 0638, DE 10 DE ABRIL DE 2025
Art. 1º– CONCEDER ao Servidor Municipal Sr. Wiranger Carvalho Chaves,
Motorista de Veículo Leve, Matricula nº 26164, CPF nº ***179***-53
2025-06-09 - Portaria_0638_2025__DIÁRIA - WIRANGER CARVALHO CHAVES (1) (0611742001749488196).pdf
PORTARIA N° 0623, DE 09 DE ABRIL DE 2025
Art. 1º– CONCEDER ao Servidor Municipal Sr. Otho Nelson Negídio Cavalcante,
Motorista de Veículos Leves, Matricula nº 38095, CPF nº ***243***-68
2025-06-09 - Portaria_0623_2025__DIARIA_-_OTHO_NELSON_NEGIDIO_CAVALCANTE_assinado (1) (0096936001749488084).pdf
PORTARIA N° 0619, DE 08 DE ABRIL DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, ESTADO DO
PARÁ, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento,
resolve:
2025-06-06 - Portaria_0619_2025__DIÁRIA -MICHELI STEPHANY DE SOUZA VAN DER LAAN (1) (0192166001749219642).pdf
PORTARIA N° 0614, 08 DE ABRIL DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, ESTADO DO
PARÁ, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento,
resolve:
Art. 1º– CONCEDER a Servidora Municipal Sra. Elizabeth Carvalho de Melo,
Psicóloga, Matricula nº 19738, CPF nº ***706***-00, o fornecimento de 01 (uma) diária, no valor de R$
60,00 (sessenta reais), para fazer face com as despesas gerais com viagem à cidade de Tucuruí/PA, para
acompanhar uma menor para a realização de exame sexológico, neste dia 08/04/2025, a serviço da
Secretaria Municipal de Assistência Social
2025-06-06 - Portaria_0614_2025__DIARIA_-ELIZABETH_CARVALHO_DE_MELO_assinado (1) (0475329001749230550).pdf
PORTARIA N° 0612, DE 08 DE ABRIL DE 2025
Art. 1º– CONCEDER ao Servidor Municipal Sr. Dionisio João da Silva Filho,
Motorista de Veículo Leve, Matricula nº 0914686, CPF nº ***750***-25
2025-06-09 - Portaria_0612_2025__DIARIA_-_DIONISIO_JOAO_DA_SILVA_FILHO_assinado (1) (0649949001749488019).pdf
PORTARIA N° 0613, DE 08 DE ABRIL DE 2025
Art. 1º– CONCEDER ao Servidor Municipal Sr. Rui Barbosa dos Santos, Motorista
de Veículos Leves, Matricula nº 41067, CPF nº ***014***-34
2025-06-09 - Portaria_0613_2025__DIARIA_-_RUI_BARBOSA_DOS_SANTOS_assinado (1) (0028085001749488053).pdf
PORTARIA N° 0619, DE 08 DE ABRIL DE 2025
Art. 1º– CONCEDER a Servidora Municipal a Sra. Micheli Stephany de Souza Van
Der Laan, Matrícula nº 928092, CPF Nº ***503***-15
2025-06-10 - Portaria_0619_2025__DIÁRIA -MICHELI STEPHANY DE SOUZA VAN DER LAAN (1) (0342587001749557282).pdf
PORTARIA N° 0605, DE 07 DE ABRIL DE 2025
Art. 1º– CONCEDER a Servidora Municipal Srª. Joviana Maia da Silva, Técnica de
Enfermagem, Matricula nº 0914509, CPF nº ***360***-97
2025-06-09 - Portaria_0605_2025__DIARIA_-_JOVIANA_MAIA_DA_SILVA_assinado (1) (0100159001749487986).pdf
PORTARIA N° 0602, DE 04 DE ABRIL DE 2025
Art. 1º– CONCEDER ao Servidor Municipal Sr. Rui Barbosa dos Santos, Motorista
de Veículos Leves, Matricula nº 41067, CPF nº ***014***-34
2025-06-09 - Portaria_0602_2025__DIARIA_-_RUI_BARBOSA_DOS_SANTOS_assinado (1) (0887757001749487954).pdf
PORTARIA N° 0569, DE 03 DE ABRIL DE 2025
Art. 1º– CONCEDER ao Servidor Municipal Sr. José Ribamar Alves dos Santos,
Motorista de Veículos Leves, Matricula nº 05216, CPF nº ***247***-87
2025-06-09 - Portaria_0569_2025__DIÁRIA - JOSE RIBAMAR ALVES DOS SANTOS (1) (0149011001749487897).pdf
PORTARIA N° 0560, DE 02 DE ABRIL DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, ESTADO DO
PARÁ, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento,
resolve:
Art. 1º – CONCEDER a Servidora Municipal Sra. Jucynara Carvalho Vieira,
Assistente Social, Matrícula nº 8909, CPF nº ***009***-00, o fornecimento de 01 (uma) diária, no valor
de R$ 20,00 (vinte reais), para fazer face com as despesas gerais com viagem a Vila Neteolândia, zona
rural, deste Município de Novo Repartimento/PA, onde irá realizar um acompanhamento a uma menor,
neste dia 02/04/2025, a serviço da Secretaria Municipal de Assistência Social
2025-06-06 - Portaria_0560_2025__DIÁRIA - JUCYNARA CARVALHO VIEIRA (1) (0722598001749230348).pdf
PORTARIA N° 0563, DE 02 DE ABRIL DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, ESTADO DO
PARÁ, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento,
resolve:
Art. 1º– CONCEDER a Servidora Municipal Sra. Elizabeth Carvalho de Melo,
Psicóloga, Matricula nº 19738, CPF nº ***706***-00, o fornecimento de 02 (duas) diárias, no valor de R$
60,00 (sessenta reais) cada, totalizando o valor de R$ 120,00, para fazer face com as despesas gerais com
viagem à cidade de Tucuruí/PA, para realizar acompanhamento de um idoso na Policlínica , nos dias 03 e
04/04/2025, a serviço da Secretaria Municipal de Assistência Social
2025-06-06 - Portaria_0563_2025__DIÁRIA -ELIZABETH CARVALHO DE MELO (1) (0982819001749230417).pdf
PORTARIA N° 0556, DE 01 DE ABRIL DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, ESTADO DO
PARÁ, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento,
resolve:
2025-06-06 - Portaria_0556_2025__DIÁRIA -ANTONIO MARQUES DE ALCÂNTARA NETO (1) (0109767001749219331).pdf
PORTARIA N° 0557, DE 01 DE ABRIL DE 2025
Art. 1º– CONCEDER ao Servidor Municipal Sr. Flávio dos Reis Silva, Motorista de
Veículos Leves, Matrícula nº 19598, CPF nº ***736***-34
2025-06-09 - Portaria_0557_2025__DIÁRIA - FLAVIO DOS REIS SILVA (1) (0378769001749487833).pdf
PORTARIA N° 0558, DE 01 DE ABRIL DE 2025
Art. 1º– CONCEDER ao Servidor Municipal Sr. Gerferson Lopes Pereira, Motorista
de Veículos Leves, Matrícula nº 914616, CPF nº ***317***-72
2025-06-09 - Portaria_0558_2025__DIÁRIA - GERFERSON LOPES PEREIRA (2) (0485795001749487863).pdf
PORTARIA N° 0556, DE 01 DE ABRIL DE 2025
Art. 1º– CONCEDER ao Servidor Municipal Sr. Antonio Marques Alcântara Neto,
Presidente do PAD, Matrícula nº 3469, CPF nº ***818***-91
2025-06-10 - Portaria_0556_2025__DIÁRIA -ANTONIO MARQUES DE ALCÂNTARA NETO (1) (0394503001749556772).pdf
PORTARIA N° 0532, DE 31 DE MARÇO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, ESTADO DO
PARÁ, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento,
resolve:
Art. 1º – CONCEDER a Servidora Municipal Sra. Jucynara Carvalho Vieira,
Assistente Social, Matrícula nº 8909, CPF nº ***009***-00, o fornecimento de 01 (uma) diária, no valor
de R$ 20,00 (vinte reais), para fazer face com as despesas gerais com viagem Vila Novo Progresso, zona
rural, deste Município de Novo Repartimento/PA, onde irá realizar um acompanhamento, neste dia
31/03/2025, a serviço da Secretaria Municipal de Assistência Social.
2025-06-06 - Portaria_0532_2025__DIÁRIA - JUCYNARA CARVALHO VIEIRA (1) (2) (0750719001749228376).pdf
PORTARIA N° 0542, DE 31 DE MARÇO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, ESTADO DO
PARÁ, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento,
resolve:
Art. 1º CONCEDER ao Servidor Municipal Sr. Gilliard Santos Sousa, Conselheiro
Tutelar, Matrícula nº 91915608, CPF ***608***-78, o fornecimento de 04 (quatro) diária, no valor de R$
250,00 (duzentos e cinquenta reais), totalizando o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), para fazer face com as
despesas gerais com viagem a cidade de Belém/PA, onde irá participar do 6º Wordshop Amazônico com o
Tema Desenvolvimento e Sustentabilidade, na garantia dos direitos humanos de criança e adolescente, com
o Professor Paulo Freire da UEPA, no período do dia 01 ao dia 04/04/2025, a serviço da Secretaria
Municipal de Assistência Social
2025-06-06 - Portaria_0542_2025__DIÁRIA - GILLIARD SANTOS SOUSA (1) (0068946001749228621).pdf
PORTARIA N° 0543, DE 31 DE MARÇO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, ESTADO DO
PARÁ, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento,
resolve:
Art. 1º– CONCEDER a Servidora Municipal Srª. Jessica Romano de Souza,
Conselheira Tutelar, Matricula nº 915591, CPF nº ***331***-32, o fornecimento de 04 (quatro) diária, no
valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), totalizando o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), para fazer
face com as despesas gerais com viagem a cidade de Belém/PA, onde irá participar do 6º Wordshop
Amazônico com o Tema Desenvolvimento e Sustentabilidade, na garantia dos direitos humanos de criança
e adolescente, com o Professor Paulo Freire da UEPA, no período do dia 01 ao dia 04/04/2025, a serviço
da Secretaria Municipal de Assistência Social
2025-06-06 - Portaria_0543_2025__DIÁRIA - JESSICA ROMANO DE SOUZA (1) (0902037001749228656).pdf
PORTARIA N° 0544, DE 31 DE MARÇO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, ESTADO DO
PARÁ, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento,
resolve:
Art. 1º– CONCEDER ao Servidor Municipal Sr. Leandro Silva de Almeida, Agente
de Combate a Endemias, Matrícula nº 34780, CPF nº ***631***-00, , o fornecimento de 04 (quatro) diária,
no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), totalizando o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), para
fazer face com as despesas gerais com viagem a cidade de Belém/PA, onde irá participar do 6º Wordshop
Amazônico com o Tema Desenvolvimento e Sustentabilidade, na garantia dos direitos humanos de criança
e adolescente, com o Professor Paulo Freire da UEPA, no período do dia 01 ao dia 04/04/2025, a serviço
da Secretaria Municipal de Assistência Social
2025-06-06 - Portaria_0544_2025__DIÁRIA - LEANDRO SILVA DE ALMEIDA (1) (0956655001749229981).pdf
PORTARIA N° 0545, DE 31 DE MARÇO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, ESTADO DO
PARÁ, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento,
resolve:
Art. 1º– CONCEDER a Servidora Municipal Srª. Francisca dos Santos, Assistente
Administrativo, Matrícula nº 40744, CPF nº ***836***-20, o fornecimento de 05 (cinco) diárias, no valor
de R$ 100,00 (cem reais) cada, totalizando o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), para fazer face com
as despesas gerais com viagem a cidade de Marabá/PA, onde irá participar das atividades de Orientações
sobre a Prestações de Contas de Repasse de Recursos de Confinamento Estadual, no período do dia
31/03/2025 ao dia 04/04/2025, a serviço da Secretaria Municipal de Assistência Social
2025-06-06 - Portaria_0545_2025__DIÁRIA -FRANCISCA DOS SANTOS VIEIRA (2) (1) (0570302001749230021).pdf
PORTARIA N° 0546, DE 31 DE MARÇO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, ESTADO DO
PARÁ, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento,
resolve:
Art. 1º– CONCEDER ao Servidor Municipal Sr. Fernando Viana da Silva, Assistente
Social, Matrícula nº 920441, CPF nº ***214***-29, o fornecimento de 05 (cinco) diárias, no valor de R$
100,00 (cem reais) cada, totalizando o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), para fazer face com as
despesas gerais com viagem a cidade de Marabá/PA, onde irá participar das atividades de Orientações
sobre a Prestações de Contas de Repasse de Recursos de Confinamento Estadual, no período do dia
31/03/2025 ao dia 04/04/2025, a serviço da Secretaria Municipal de Assistência Social
2025-06-06 - Portaria_0546_2025__DIÁRIA -FERNANDO VIANA DA SILVA (2) (1) (0307807001749230070).pdf
PORTARIA N° 0547, DE 31 DE MARÇO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, ESTADO DO
PARÁ, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento,
resolve:
Art. 1º– CONCEDER a Servidora Municipal Srª. Laurenice da Silva, Assistente
Social, Matrícula nº 67861, CPF nº ***159***-69, o fornecimento de 05 (cinco) diárias, no valor de R$
100,00 (cem reais) cada, totalizando o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), para fazer face com as
despesas gerais com viagem a cidade de Marabá/PA, onde irá participar das atividades de Orientações
sobre a Prestações de Contas de Repasse de Recursos de Confinamento Estadual, no período do dia
31/03/2025 ao dia 04/04/2025, a serviço da Secretaria Municipal de Assistência Social.
2025-06-06 - Portaria_0547_2025__DIÁRIA -LAURENICE DA SILVA (2) (1) (0969292001749230155).pdf
PORTARIA N° 0548, DE 31 DE MARÇO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, ESTADO DO
PARÁ, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento,
resolve:
Art. 1º– CONCEDER ao Servidor Municipal Sr. Rangel da Silva Sousa, Sociólogo,
Matrícula nº 46348, CPF nº ***084***-72, o fornecimento de 02 (duas) diárias, no valor de R$ 60,00
(sessenta reais) cada, totalizando o valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais), para fazer face com as despesas
gerais com viagem a cidade de Breu Branco/PA, onde irá participar das Oficinas Regionais para
Orientações acerca do Processo Conferencial de Assistência Social 2025 destinadas aos Municípios da
Região do Lago de Tucuruí, nos dias 03 e 04/04/2025, a serviço da Secretaria Municipal de Assistência
Social
2025-06-06 - Portaria_0548_2025__DIÁRIA -RANGEL DA SILVA SOUSA (2) (0479590001749230204).pdf
PORTARIA N° 0549, DE 31 DE MARÇO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, ESTADO DO
PARÁ, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento,
resolve:
Art. 1º– CONCEDER a Servidora Municipal Srª. Caris Aparecida Campos da Rocha,
Visitador Social, Matrícula nº 36462, CPF nº ***824***-72, o fornecimento de 02 (duas) diárias, no valor
de R$ 60,00 (sessenta reais) cada, totalizando o valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais), para fazer face
com as despesas gerais com viagem a cidade de Breu Branco/PA, onde irá participar das Oficinas Regionais
para Orientações acerca do Processo Conferencial de Assistência Social 2025 destinadas aos Municípios
da Região do Lago de Tucuruí, nos dias 03 e 04/04/2025, a serviço da Secretaria Municipal de Assistência
Social
2025-06-06 - Portaria_0549_2025__DIÁRIA -CARIS APARECIDA CAMPOS DA ROCHA (2) (0145466001749230266).pdf
PORTARIA N° 0550, DE 31 DE MARÇO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, ESTADO DO
PARÁ, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento,
resolve:
Art. 1º– CONCEDER a Servidora Municipal Srª. Auzenir Silva Costa Santos, Auxiliar
de Serviços Gerais, Matrícula nº 40400, CPF nº ***310***-15, o fornecimento de 02 (duas) diárias, no
valor de R$ 60,00 (sessenta reais) cada, totalizando o valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais), para fazer
face com as despesas gerais com viagem a cidade de Breu Branco/PA, onde irá participar das Oficinas
Regionais para Orientações acerca do Processo Conferencial de Assistência Social 2025 destinadas aos
Municípios da Região do Lago de Tucuruí, nos dias 03 e 04/04/2025, a serviço da Secretaria Municipal de
Assistência Social
2025-06-06 - Portaria_0550_2025__DIÁRIA -AUZENIR SILVA COSTA SANTOS (2) (0090411001749230306).pdf
PORTARIA N° 0533, DE 31 DE MARÇO DE 2025
Art. 1º– CONCEDER a Servidora Municipal Srª. Ligiane Aguiar Santana, Assessora
da Coordenação Especial, Matricula nº 914525, CPF nº ***239***-26
2025-06-09 - Portaria_0533_2025__DIÁRIA -LIGIANE AGUIAR SANTANA (1) (0481375001749487637).pdf
PORTARIA N° 0534, DE 31 DE MARÇO DE 2025
Art. 1º– CONCEDER a Servidora Municipal Srª. Patrícia dos Santos Sousa,
Assistente Administrativo, Matricula nº 29156, CPF nº ***242***-04
2025-06-09 - Portaria_0534_2025__DIÁRIA - PATRÍCIA DOS SANTOS SOUSA (1) (0114052001749487671).pdf
PORTARIA N° 0538, DE 31 DE MARÇO DE 2025
Art. 1º– CONCEDER ao Servidor Municipal Sr. Silvamar Souza da Conceição,
Motorista, Matricula nº 912803, CPF nº ***206***-87
2025-06-09 - Portaria_0538-2025__DIÁRIA -SILVAMAR SOUZA DA CONCEIÇÃO (2) (0656184001749487705).pdf
PORTARIA N° 0551, DE 31 DE MARÇO DE 2025
Art. 1º– CONCEDER ao Servidor Municipal Sr. Otho Nelson Negídio Cavalcante,
Motorista de Veículos Leves, Matricula nº 38095, CPF nº ***243***-68
2025-06-09 - Portaria_0551_2025__DIÁRIA - OTHO NELSON NEGIDIO CAVALCANTE (0607465001749487741).pdf
PORTARIA N° 0552, DE 31DE MARÇO DE 2025
Art. 1º– CONCEDER ao Servidor Municipal Sr. Hamilton Batista da Fonseca,
Motorista de Veículos Pesados, Matrícula nº 24346, CPF nº ***675***-91
2025-06-09 - Portaria_0552_2025__DIÁRIA - HAMILTON BATISTA DA FONSECA (0927575001749487795).pdf
PORTARIA N° 0535, DE 31 DE MARÇO DE 2025
Art. 1º– CONCEDER a Servidora Municipal Srª. Lindiana dos Santos Barros,
Professor Nível Médio, Matricula nº 025312, CPF nº ***167***-91
2025-06-10 - Portaria_0535_2025__DIÁRIA -LINDIANA DOS SANTOS BARROS (1) (0666095001749554733).pdf
PORTARIA N° 0536, DE 31 DE MARÇO DE 2025
Art. 1º– CONCEDER a Servidora Municipal Srª. Joelma Mendes da Silva, Professor
Nível Médio, Matricula nº 28862, CPF nº ***712***-68
2025-06-10 - Portaria_0536-2025__DIÁRIA -JOELMA MENDES DA SILVA (1) (0556554001749554775).pdf
PORTARIA N° 0537, DE 31 DE MARÇO DE 2025
Art. 1º– CONCEDER ao Servidor Municipal Sr. Josimar Monteiro da Silva, Professor
Nível Médio, Matricula nº 49687, CPF nº ***280***-49
2025-06-10 - Portaria_0537-2025__DIÁRIA -JOSIMAR MONTEIRO DA SILVA (1) (0147603001749554810).pdf
PORTARIA N° 0526, DE 28 DE MARÇO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, ESTADO DO
PARÁ, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento,
resolve:
2025-06-06 - Portaria_0526_2025__DIÁRIA - ISAQUE GONÇALVES DE OLIVEIRA (0180739001749220060).pdf
PORTARIA N° 0531, DE 28 DE MARÇO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, ESTADO DO
PARÁ, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento,
resolve:
2025-06-06 - Portaria_0531_2025__DIÁRIA - MARCELO RODRIGUES LEITE (0856860001749220105).pdf
PORTARIA N° 0529, DE 28 DE MARÇO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, ESTADO DO
PARÁ, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento,
resolve:
Art. 1º CONCEDER ao Servidor Municipal Sr. Natalino da Silva, Conselheiro Tutelar,
Matricula nº 911999, CPF nº ***153***-15, o fornecimento de 01 (uma) diária, no valor de R$ 20,00, para
fazer face com as despesas gerais com viagem a Vicinal 02 da Parakanã, zona rural deste Município de
Novo Repartimento/PA, onde irá participar de Reunião com pais e mestres na Escola Dorgival, a pedido
do gestor escolar, neste dia 28/03/2025, a serviço da Secretaria Municipal de Assistência Social.
2025-06-06 - Portaria_0529_2025__DIÁRIA - NATALINO DA SILVA (1) (0390450001749228312).pdf
PORTARIA N° 0530, DE 28 DE MARÇO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, ESTADO DO
PARÁ, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento,
resolve:
Art. 1º CONCEDER ao Servidor Municipal Sr. Erlan Jesus Lagasse, Motorista,
Matrícula nº 914706, CPF nº ***230***-40, o fornecimento de 01 (uma) diária, no valor de R$ 20,00, para
fazer face com as despesas gerais com viagem a Vicinal 02 da Parakanã, zona rural deste Município de
Novo Repartimento/PA, onde irá levar Conselheiros que irão participar de Reunião com pais e mestres na
Escola Dorgival, a pedido do gestor escolar, neste dia 28/03/2025, a serviço da Secretaria Municipal de
Assistência Social
PORTARIA N° 0525, DE 28 DE MARÇO DE 2025
Art. 1º– CONCEDER ao Servidor Municipal Sr. Hamilton Batista da Fonseca,
Motorista de Veículos Pesados, Matrícula nº 24346, CPF nº ***675***-91
2025-06-09 - Portaria_0525_2025__DIÁRIA - HAMILTON BATISTA DA FONSECA (1) (0186333001749487564).pdf
PORTARIA N° 0527, DE 28 DE MARÇO DE 2025
Art. 1º– CONCEDER ao Servidor Municipal Sr. Elisvan Brito dos Santos, Motorista
de Veículos Leves, Matricula nº 091463, CPF nº ***617***-58
2025-06-09 - Portaria_0527_2025__DIÁRIA - ELISVAN BRITO DOS SANTOS (1) (0634130001749487604).pdf
PORTARIA N° 0526, DE 28 DE MARÇO DE 2025
Art. 1º CONCEDER ao Servidor Municipal Sr. Isaque Gonçalves de Oliveira, Fiscal de
Obras, Matrícula nº 36699, CPF ***848***-34
2025-06-10 - Portaria_0526_2025__DIÁRIA - ISAQUE GONÇALVES DE OLIVEIRA (0028353001749557989).pdf
PORTARIA N° 0531, DE 28 DE MARÇO DE 2025
Art. 1ºCONCEDER ao Servidor Municipal Sr. Marcelo Rodrigues Leite, Auxiliar de
Topografia, Matrícula nº 915588, CPF ***343***-06
2025-06-10 - Portaria_0531_2025__DIÁRIA - MARCELO RODRIGUES LEITE (0201359001749558040).pdf
PORTARIA N° 0522, DE 27 DE MARÇO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, ESTADO DO
PARÁ, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento,
resolve:
Art. 1º– CONCEDER o Servidor Municipal Sr. Adib Jacinto Souza de Oliveira,
Engenheiro Ambiental, Matricula nº 914718, CPF nº ***713***-03, o fornecimento de 02 (duas)
diárias, no valor de R$ 60,00 (sessenta reais) cada, totalizando o valor de R$ 120,00 (cem reais), para
fazer face com as despesas gerais com viagem a cidade de Tucuruí/PA, onde irá participar de Ação
Fiscalizatória Conjunta com o IDEFLO-Bio, nos dias 27 e 28/03/2025, a serviço da Secretaria Municipal
de Meio Ambiente
2025-06-06 - Portaria_0522_2025__DIÁRIA - ADIB JACINTO SOUZA DE OLIVEIRA (1) (0748131001749221907).pdf
PORTARIA N° 0523, DE 27 DE MARÇO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, ESTADO DO
PARÁ, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento,
resolve:
Art. 1º– CONCEDER o Servidor Municipal Sr. José André Lima Cunha, Técnico
Agrícola, Matricula nº 90195, CPF nº ***524***-49, o fornecimento de 02 (duas) diárias, no valor de
R$ 60,00 (sessenta reais) cada, totalizando o valor de R$ 120,00 (cem reais), para fazer face com as
despesas gerais com viagem a cidade de Tucuruí/PA, onde irá participar de Ação Fiscalizatória Conjunta
com o IDEFLO-Bio, nos dias 27 e 28/03/2025, a serviço da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
2025-06-06 - Portaria_0523_2025__DIÁRIA - Jose André Lima Cunha (1) (0303927001749221951).pdf
PORTARIA N° 0524, DE 27 DE MARÇO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, ESTADO DO
PARÁ, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento,
resolve:
Art. 1º– CONCEDER o Servidor Municipal Sr. José Rodrigues Pereira Filho, Técnico
Agrícola, Matricula nº 28635, CPF nº ***563***-65, o fornecimento de 02 (duas) diárias, no valor de
R$ 60,00 (sessenta reais) cada, totalizando o valor de R$ 120,00 (cem reais), para fazer face com as
despesas gerais com viagem a cidade de Tucuruí/PA, onde irá participar de Ação Fiscalizatória Conju
2025-06-06 - Portaria_0524_2025__DIÁRIA - Jose Rodrigues Pereira Filho (1) (0404430001749221987).pdf
PORTARIA N° 0494, DE 27 DE MARÇO DE 2025
Art. 1º– CONCEDER ao Servidor Municipal Sr. Iram José Mariano, Motorista de
Veículos Leves, Matricula nº 38102, CPF nº ***483***-34
2025-06-09 - Portaria_0494_2025__DIÁRIA - IRAM JOSE MARIANO (1) (0310741001749487426).pdf
PORTARIA N° 0495, DE 27 DE MARÇO DE 2025
Art. 1º– CONCEDER a Servidora Municipal Srª. Wildileia da Silva Costa, Técnico de
Enfermagem, Matricula nº 0912754, CPF nº ***464***-20
2025-06-09 - Portaria_0495_2025__DIÁRIA - WILDILEIA DA SILVA COSTA (2) (0350236001749487459).pdf
PORTARIA N° 0502, DE 27 DE MARÇO DE 2025
Art. 1º– CONCEDER ao Servidor Municipal Sr. José Ribamar Alves dos Santos,
Motorista de Veículos Leves, Matricula nº 05216, CPF nº ***247***-87
2025-06-09 - Portaria_0502_2025__DIÁRIA - JOSE RIBAMAR ALVES DOS SANTOS (1) (0145347001749487492).pdf
PORTARIA N° 0493, DE 27 DE MARÇO DE 2025
Art. 1º– CONCEDERao Servidor Municipal Sr. Edivaldo Ribeiro Duarte Oliveira,
Engenheiro Agrônomo,Matricula nº 0915130, CPF nº ***194***-68
2025-06-10 - Portaria_0493_2025__DIÁRIA - EDIVALDO RIBEIRO DUARTE OLIVEIRA (1) (0981211001749556362).pdf
PORTARIA N° 0492, DE 26 DE MARÇO DE 2025.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, ESTADO DO
PARÁ, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento,
resolve:
2025-06-06 - Portaria_0492_2025__DIARIA_-_DALVA_MARIA_JESUS_DE_SOUZA_assinado (1) (0657723001749219392).pdf
PORTARIA N° 0488, DE 26 DE MARÇO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, ESTADO DO
PARÁ, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento,
resolve:
2025-06-06 - Portaria_0488_2025__DIARIA_-VALDIR_LEMES_MACHADO_%281%29_assinado (1) (0079901001749219599).pdf
PORTARIA N° 0485, DE 26 DE MARÇO DE 2025
Art. 1º– CONCEDER ao Servidor Municipal Sr. Iram José Mariano, Motorista de
Veículos Leves, Matricula nº 38102, CPF nº ***483***-34
2025-06-09 - Portaria_0485_2025__DIÁRIA - IRAM JOSE MARIANO (1) (0957033001749487293).pdf
PORTARIA N° 0486, DE 26 DE MARÇO DE 2025
Art. 1º– CONCEDER ao Servidor Municipal Sr. José Ribamar Alves dos Santos,
Motorista de Veículos Leves, Matricula nº 05216, CPF nº ***247***-87
2025-06-09 - Portaria_0486_2025__DIÁRIA - JOSE RIBAMAR ALVES DOS SANTOS (1) (0512422001749487327).pdf
PORTARIA N° 0491, DE 26 DE MARÇO DE 2025
Art. 1º– CONCEDER a Servidora Municipal Srª. Jessica Larissa do Bom Parto Sousa
da Fonseca, Enfermeira, Matricula nº 914518, CPF nº ***731***-47
2025-06-09 - Portaria_0491_2025__DIÁRIA - JESSICA LARISSA DO BOM PARTO (1) (0780399001749487362).pdf
PORTARIA N° 0492, DE 26 DE MARÇO DE 2025
Art. 1º– CONCEDER a servidora Dalva Maria Jesus de Souza, Coordenadora de
Controle Interno, Matrícula nº 69150, CPF Nº ***621***-00
2025-06-10 - Portaria_0492_2025__DIARIA_-_DALVA_MARIA_JESUS_DE_SOUZA_assinado (1) (0692893001749556139).pdf
PORTARIA N° 0488, DE 26 DE MARÇO DE 2025
Art. 1º– CONCEDER ao Prefeito Municipal Sr. Valdir Lemes Machado, Matrícula nº
91251-7, CPF Nº ***419***-34
2025-06-10 - Portaria_0488_2025__DIARIA_-VALDIR_LEMES_MACHADO_%281%29_assinado (1) (0207912001749557236).pdf
PORTARIA N° 0482, DE 25 DE MARÇO DE 2025
Art. 1º– CONCEDER ao Servidor Municipal Sr. Diogenes Stefânyo de Sousa
Celestino, Enfermeiro, Matricula nº 89496, CPF nº ***496***-68
2025-06-09 - Portaria_0482_2025__DIÁRIA - DIOGENES STEFÂNYO DE SOUSA CELESTINO (1) (0048221001749487153).pdf
PORTARIA N° 0483, DE 25 DE MARÇO DE 2025
Art. 1º– CONCEDER ao Servidor Municipal Sr. Elisvan Brito dos Santos, Motorista
de Veículos Leves, Matricula nº 091463, CPF nº ***617***-58
2025-06-09 - Portaria_0483_2025__DIÁRIA - ELISVAN BRITO DOS SANTOS (1) (0205379001749487192).pdf
PORTARIA N° 0484, DE 25 DE MARÇO DE 2025
Art. 1º– CONCEDER ao Servidor Municipal Sr. Iram José Mariano, Motorista de
Veículos Leves, Matricula nº 38102, CPF nº ***483***-34
2025-06-09 - Portaria_0484_2025__DIÁRIA - IRAM JOSE MARIANO (1) (0962325001749487230).pdf
PORTARIA N° 0478, DE 24 DE MARÇO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, ESTADO DO
PARÁ, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento,
resolve:
Art. 1º– CONCEDER a Servidora Municipal Srª. Jessica Romano de Souza,
Conselheira Tutelar, Matricula nº 915591, CPF nº ***331***-32, o fornecimento de 01 (uma) diária, no
valor de R$ 20,00, para fazer face com as despesas gerais com viagem a Vila Progresso, zona rural deste
Município de Novo Repartimento/PA, onde irá averiguar denúncia de violação de direitos, no dia
25/03/2025, a serviço da Secretaria Municipal de Assistência Social.
2025-06-06 - Portaria_0478_2025__DIÁRIA - JESSICA ROMANO DE SOUZA (2) (0483379001749228062).pdf
PORTARIA N° 0479, DE 24 DE MARÇO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, ESTADO DO
PARÁ, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento,
resolve:
Art. 1º CONCEDER ao Servidor Municipal Sr. Natalino da Silva, Conselheiro Tutelar,
Matricula nº 911999, CPF nº ***153***-15, o fornecimento de 01 (uma) diária, no valor de R$ 20,00
(vinte reais), para fazer face com as despesas gerais com viagem a Vila Progresso, zona rural deste
Município de Novo Repartimento/PA, onde irá averiguar denúncia de violação de direitos, no dia
25/03/2025, a serviço da Secretaria Municipal de Assistência Social.
2025-06-06 - Portaria_0479_2025__DIÁRIA - NATALINO DA SILVA (1) (0071799001749228105).pdf
PORTARIA N° 0480, DE 24 DE MARÇO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, ESTADO DO
PARÁ, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento,
resolve:
Art. 1º CONCEDER ao Servidor Municipal Sr. Erlan Jesus Lagasse, Motorista,
Matrícula nº 914706, CPF nº ***230***-40, o fornecimento de 01 (uma) diária, no valor de R$ 20,00, para
fazer face com as despesas gerais com viagem a Vila Progresso, zona rural deste Município de Novo
Repartimento/PA, onde irá levar Conselheiros que irão averiguar denúncia de violação de direitos, no dia
25/03/2025, a serviço da Secretaria Municipal de Assistência Social.
2025-06-06 - Portaria_0480_2025__DIÁRIA - ERLAN JESUS LAGASSE (1) (0882939001749228142).pdf
PORTARIA N° 0470, DE 24 DE MARÇO DE 2025
Art. 1º– CONCEDER ao Servidor Municipal Sr. Michelângelo de Deus Brigarão,
Técnico de Enfermagem/Socorrista, Matricula nº 907719, CPF nº ***662***-94
2025-06-09 - Portaria_0470_2025__DIÁRIA - MICHELANGELO DE DEUS BRIGARÃO (1) (0968091001749486926).pdf
PORTARIA N° 0471, DE 24 DE MARÇO DE 2025
Art. 1º– CONCEDER ao Servidor Municipal Sr. Gerferson Lopes Pereira, Motorista
de Veículos Leves, Matrícula nº 914616, CPF nº ***317***-72
2025-06-09 - Portaria_0471_2025__DIÁRIA - GERFERSON LOPES PEREIRA (1) (0431256001749486964).pdf
PORTARIA N° 0472, DE 24 DE MARÇO DE 2025
Art. 1º– CONCEDER ao Servidor Municipal Sr. Gean Carlos Reis de Oliveira,
Motorista de Veículos Leve, Matrícula nº 29325, CPF nº ***360***-44
2025-06-09 - Portaria_0472_2025__DIÁRIA - GEAN CARLOS REIS DE OLIVEIRA (1) (0254275001749486999).pdf
PORTARIA N° 0475, DE 24 DE MARÇO DE 2025
Art. 1º– CONCEDER ao Servidor Municipal Sr. Wiranger Carvalho Chaves,
Motorista de Veículo Leve, Matricula nº 26164, CPF nº ***179***-53
2025-06-09 - Portaria_0475_2025__DIÁRIA - WIRANGER CARVALHO CHAVES (1) (0899987001749487037).pdf
PORTARIA N° 0476, DE 24 DE MARÇO DE 2025
Art. 1º– CONCEDER a Servidora Municipal Srª. Lorena Régia Sarmento Baltazar,
Nutricionista, Matricula nº 72742, CPF nº ***702***-20
2025-06-09 - Portaria_0476_2025__DIÁRIA - LORENA RÉGIA SARMENTO BALTAZAR (2) (0435871001749487073).pdf
PORTARIA N° 0477, DE 24 DE MARÇO DE 2025
Art. 1º– CONCEDER ao Servidor Municipal Sr. Rosivaldo Pinto Rodrigues,
Assistente Administrativo, Matricula nº 2117, CPF nº ***518***-72
2025-06-09 - Portaria_0477_2025__DIÁRIA - ROSIVALDO PINTO RODRIGUES (1) (0658994001749487115).pdf
PORTARIA N° 0474, DE 24 DE MARÇO DE 2025
Art. 1º– CONCEDER ao Servidor Municipal Sr. Jozines Ribeiro de Sousa,
Engenheiro Agrônomo Matricula nº 0910997, CPF nº ***217***-72
2025-06-10 - Portaria_0474_2025__DIÁRIA - JOZINES ROBEIRO DE SOUSA (0117987001749556291).pdf
PORTARIA N° 0475, DE 24 DE MARÇO DE 2025
Art. 1º– CONCEDER ao Servidor Municipal Sr. Rodolfo Oliveira Gonçalves da
Silva, Técnico Agrícola,Matricula nº 0910998, CPF nº ***819***-20
2025-06-10 - Portaria_0475_2025__DIÁRIA - RODOLFO OLIVEIRA G. DA SILVA (0067552001749556326).pdf
PORTARIA N° 0468, DE 21 DE MARÇO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, ESTADO DO
PARÁ, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento,
resolve:
Art. 1º– CONCEDER a Servidora Municipal Srª. Elida Damaris Soares Nunes,
Auxiliar de Serviços Gerais, Matricula nº 86082, CPF nº ***.506.***-75, o fornecimento de 03 (três)
diárias, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) cada, totalizando o valor de R$ 750,00
(setecentos e cinquenta reais), para fazer face com as despesas gerais com viagem à cidade de Belém/PA,
onde estará realizando a prestação de contas do Posto de Identificação junto a Delegacia Geral de Polícia
Civil do Estado do Pará,no período do dia 26 a 28/03/2025, a serviço da Secretaria Municipal de Assistência
Social
2025-06-06 - Portaria_0468_2025__DIÁRIA - ELIDA DAMARIS SOARES NUNES (0211361001749228021).pdf
PORTARIA N° 0469, DE 21 DE MARÇO DE 2025
Art. 1º– CONCEDER ao Servidor Municipal Sr. Máximo Alexandre Cristofoli da
Silva, Motorista de Veículos Leves, Matrícula nº 37652, CPF nº ***.694***-72
2025-06-09 - Portaria_0469_2025__DIÁRIA - MAXIMO ALEXANDRE CRISTOFOLI DA SILVA (1) (0302724001749486884).pdf
PORTARIA N° 0464, DE 20 DE MARÇO DE 202
Art. 1º– CONCEDER a Servidora Municipal Srª. Kauane da Silva, Técnica de
Enfermagem, Matrícula nº 908805, CPF nº ***895***-40
2025-06-09 - Portaria_0464_2025__DIÁRIA - KAUANE DA SILVA (0111953001749486731).pdf
PORTARIA N° 0465, DE 20 DE MARÇO DE 2025
Art. 1º– CONCEDER ao Servidor Municipal Sr. Gean Carlos Reis de Oliveira,
Motorista de Veículos Leve, Matrícula nº 29325, CPF nº ***360***-44
2025-06-09 - Portaria_0465_2025__DIÁRIA - GEAN CARLOS REIS DE OLIVEIRA (1) (1) (0436911001749486847).pdf
PORTARIA N° 0463, DE 20 DE MARÇO DE 2025
Art. 1º– CONCEDER ao Servidor Municipal Sr. Jozines Ribeiro de Sousa, Engenheiro
Agrônomo Matricula nº 0910997, CPF nº ***217***-72
2025-06-10 - Portaria_0463_2025__DIÁRIA - JOZINES ROBEIRO DE SOUSA (1) (0132327001749556226).pdf
PORTARIA N° 0464, DE 20 DE MARÇO DE 2025
Art. 1º– CONCEDER ao Servidor Municipal Sr. Rodolfo Oliveira Gonçalves da Silva,
Técnico Agrícola, Matricula nº 0910998, CPF nº ***819***-20
2025-06-10 - Portaria_0464_2025__DIÁRIA - RODOLFO OLIVEIRA G. DA SILVA (1) (0221531001749556259).pdf
PORTARIA N° 0355, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, ESTADO DO
PARÁ, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento,
resolve:
Art. 1º – CONCEDER a Servidora Municipal Sra. Jucynara Carvalho Vieira,
Assistente Social, Matrícula nº 8909, CPF nº ***009***-00, o fornecimento de 01 (uma) diária, no valor
de R$ 20,00 (vinte reais), para fazer face com as despesas gerais com viagem ao Distrito de Vitória da
Conquista, zona rural, deste Município de Novo Repartimento/PA, acompanhando o desabrigamento de
um menor, neste dia 19/03/2025, a serviço da Secretaria Municipal de Assistência Social.
2025-06-06 - Portaria_0355_2025__DIÁRIA - JUCYNARA CARVALHO VIEIRA (1) (0035715001749227980).pdf
PORTARIA N° 0356, DE 19 DE MARÇO DE 2025
Art. 1º– CONCEDER ao Servidor Municipal Sr. Elisvan Brito dos Santos, Motorista
de Veículos Leves, Matricula nº 091463, CPF nº ***617***-58
2025-06-09 - Portaria_0356_2025__DIÁRIA - ELISVAN BRITO DOS SANTOS (0137858001749486477).pdf
PORTARIA N° 0357, DE 19 DE MARÇO DE 2025
Art. 1º– CONCEDER ao Servidor Municipal Sr. Jadson Sousa Carvalho, Técnico de
Enfermagem, Matrícula nº 916398, CPF nº ***597***-00
2025-06-09 - Portaria_0357_2025__DIÁRIA - JADSON SOUSA CARVALHO (1) (0933930001749486510).pdf
PORTARIA N° 0358, DE 19 DE MARÇO DE 2025
Art. 1º– CONCEDER ao Servidor Municipal Sr. Dionisio João da Silva Filho,
Motorista de Veículo Leve, Matricula nº 0914686, CPF nº ***750***-25
2025-06-09 - Portaria_0358_2025__DIÁRIA - DIONISIO JOÃO DA SILVA FILHO (0640898001749486547).pdf
PORTARIA N° 0359, DE 19 DE MARÇO DE 2025
Art. 1º– CONCEDER ao Servidor Municipal Sr. Hamilton Batista da Fonseca,
Motorista de Veículos Leve, Matrícula nº 24346, CPF nº ***.675.***-91
2025-06-09 - Portaria_0359_2025__DIÁRIA - HAMILTON BATISTA DA FONSECA (0292869001749486603).pdf
PORTARIA N° 0360, DE 19 DE MARÇO DE 2025
Art. 1º– CONCEDER ao Servidor Municipal Sr. Gean Carlos Reis de Oliveira,
Motorista de Veículos Leve, Matrícula nº 29325, CPF nº ***360***-44
2025-06-09 - Portaria_0360_2025__DIÁRIA - GEAN CARLOS REIS DE OLIVEIRA (0652218001749486643).pdf
PORTARIA N° 0361, DE 19 DE MARÇO DE 2025
Art. 1º– CONCEDER ao Servidor Municipal Sr. José Ribamar Alves dos Santos,
Motorista de Veículos Leves, Matricula nº 05216, CPF nº ***247***-87
2025-06-09 - Portaria_0361_2025__DIÁRIA - JOSE RIBAMAR ALVES DOS SANTOS (0494478001749486689).pdf
PORTARIA N° 0353, DE 18 DE MARÇO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, ESTADO DO
PARÁ, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento,
resolve:
Art. 1º– CONCEDER a Servidora Municipal Srª. Joelma Mendes da Silva, Professor
Nível Médio, Matricula nº 28862, CPF nº ***712***-68, o fornecimento de 06 (seis) diárias, no valor de
R$ 100,00 (cem reais) cada, totalizando o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), para fazer face com as
despesas gerais com viagem à cidade de Marabá/PA, onde estará participando do Módulo I: Etapa Estadual– Formação de Formadores do Programa Formação Alfabetização Pará, no período do dia 18 a 21 e 25 a
26/03/2025, a serviço da Secretaria Municipal de Assistência Social.
2025-06-06 - Portaria_0353-2025__DIÁRIA -JOELMA MENDES DA SILVA (3) (0839400001749227942).pdf
PORTARIA N° 0351, DE 18 DE MARÇO DE 2025
Matrícula nº 19598, CPF nº ***736***-34
2025-06-09 - Portaria_0351_2025__DIÁRIA - FLAVIO DOS REIS SILVA (0467858001749480332).pdf
PORTARIA N° 0354, DE 18 DE MARÇO DE 2025
Art. 1º– CONCEDER ao Servidor Municipal Sr. Rui Barbosa dos Santos, Motorista
de Veículos Leves, Matricula nº 41067, CPF nº ***014***-34
2025-06-09 - Portaria_0354_2025__DIÁRIA - RUI BARBOSA DOS SANTOS (0318576001749486441).pdf
PORTARIA N° 0352, DE 18 DE MARÇO DE 2025
Art. 1º– CONCEDER a Servidora Municipal Srª. Lindiana dos Santos Barros,
Professor Nível Médio, Matricula nº 025312, CPF nº ***167***-91
2025-06-10 - Portaria_0352_2025__DIÁRIA -LINDIANA DOS SANTOS BARROS (1) (1) (0861139001749554608).pdf
PORTARIA N° 0353, DE 18 DE MARÇO DE 2025
Art. 1º– CONCEDER a Servidora Municipal Srª. Joelma Mendes da Silva, Professor
Nível Médio, Matricula nº 28862, CPF nº ***712***-68
2025-06-10 - Portaria_0353-2025__DIÁRIA -JOELMA MENDES DA SILVA (1) (1) (0564278001749554691).pdf
PORTARIA N° 0344, DE 17 DE MARÇO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, ESTADO DO
PARÁ, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento,
resolve:
Art. 1º– CONCEDER o Servidor Municipal Sr. Antônio Cleuson Silvestre da
Silva, Auxiliar de Serviços Gerais, Matricula nº 0913355, CPF nº ***380***-01, o fornecimento
de 05 (cinco) diárias, no valor de R$ 25,00 (vinte e cinco reais) cada, totalizando o valor de R$ 125,00
(cento e vinte e cinco reais), para fazer face com as despesas gerais com viagem ao Distrito de Vitória da
Conquista, Rio Gelado, zona rural deste Município de Novo Repartimento/PA, onde irá realizar serviços
de poda, limpeza, remoção e paisagismo nas vias públicas e escolas da localidade, no período do dia 24 ao
dia 28/03/2025, a serviço da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
2025-06-06 - Portaria_0344_2025__DIÁRIA - ANTONIO CLEUSON S. DA SILVA (1) (0089427001749221679).pdf
PORTARIA N° 0345, DE 17 DE MARÇO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, ESTADO DO
PARÁ, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento,
resolve:
Art. 1º– CONCEDER o Servidor Municipal Sr. Clebis Ferreira Silva Alves, Auxiliar
de Serviços Gerais, Matricula nº 0913351, CPF nº ***284***-53, o fornecimento de 05 (cinco) diárias,
no valor de R$ 25,00 (vinte e cinco reais) cada, totalizando o valor de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco
reais), para fazer face com as despesas gerais com viagem ao Distrito de Vitória da Conquista, Rio Gelado,
zona rural deste Município de Novo Repartimento/PA, onde irá realizar serviços de poda, limpeza, remoção
e paisagismo nas vias públicas e escolas da localidade, no período do dia 24 ao dia 28/03/2025, a serviço
da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
2025-06-06 - Portaria_0345_2025__DIÁRIA - CLEBIS FERREIRA SILVA ALVES (1) (0653013001749221716).pdf
PORTARIA N° 0347, DE 17 DE MARÇO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, ESTADO DO
PARÁ, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento,
resolve:
Art. 1º– CONCEDER o Servidor Municipal Sr. Deusimar Alves Costa, Jardineiro
Podador, Matricula nº 79309, CPF nº ***806***-70, o fornecimento de 05 (cinco) diárias, no valor de
R$ 25,00 (vinte e cinco reais) cada, totalizando o valor de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais), para
fazer face com as despesas gerais com viagem ao Distrito de Vitória da Conquista, Rio Gelado, zona rural
deste Município de Novo Repartimento/PA, onde irá realizar serviços de poda, limpeza, remoção e
paisagismo nas vias públicas e escolas da localidade, no período do dia 24 ao dia 28/03/2025, a serviço da
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
2025-06-06 - Portaria_0347_2025__DIÁRIA - DEUSIMAR ALVES COSTA (1) (0385191001749221754).pdf
Legislação
LEI Nº 12.527/2011, ARTIGO 45.
LAI LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO 2019
Legislação
Regime Jurídico ou Plano de Cargos e Salários de acordo com a Lei nº12.527/2011, Art 7, Inciso V"
ESTATUTO DO SERVIDOR PUBLICO REGIME JURÍDICO ÚNICO
PORT.DE INSTAURAÇÃO PROCESSO ADMINIS.DISCIPLINAR-2023
Lei Orgânica Municipal
LEI Nº 2.075/2025, DE 29 DE MAIO DE 2025.
Dispõe sobre a estrutura organizacional administrativa dos
órgãos do Poder Executivo do Município de Novo
Repartimento/PA, revoga a Lei Municipal nº 2.061/2025 e dá
outras providências.
2025-06-06 - LEI Nº 2075-2025 - Estrutura Organizacional Administrativa (1) (0122659001749216693).pdf
LEI Nº 2.073, DE 23 DE MAIO DE 2025.
Dispõe sobre a concessão de título
definitivo de propriedade de terreno
urbano do patrimônio municipal e dá
outras providências.
2025-06-06 - LEI Nº 2073-2025-TD- Wilson Antonio Segundo (0803487001749216603).pdf
LEI Nº 2.074/2025, DE 23 DE MAIO DE 2025.
Dispõe sobre a criação do cargo de Agente de Limpeza no
Município de Novo Repartimento/PA e dá outras
providências.
2025-06-06 - LEI Nº 2074 -2025 - Regulamentação do Cargo de Agente de Limpeza (0006618001749216646).pdf
LEI Nº 2.071, DE 22 DE MAIO DE 2025.
Dispõe sobre a concessão de título definitivo de
propriedade de terreno urbano do patrimônio
municipal e dá outras providências
2025-06-06 - LEI Nº 2071-2025-TD - FRANCISCA RENATA DE FARIAS (1) (0176217001749216512).pdf
LEI Nº 2.072, DE 22 DE MAIO DE 2025.
DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE
NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE
NOVO REPARTIMENTO AS FESTAS
“FEXPOANR” FEIRA AGROPECUÁRIA E A
“FESTJUNR” FESTIVAL JUNINO DE NOVO
REPARTIMENTO, E DÁ OUTRAS
PORVIDÊNCIAS.
2025-06-06 - LEI Nº 2072-2025- DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL A FEXPOANR E FESTJUNR (0437433001749216559).pdf
LEI Nº 2.069, DE 29 DE ABRIL DE 2025
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO
ATENDIMENTO DE PESSOAS COM
TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA
(TEA) EM TODOS OS SERVIÇOS PÚBLICOS
MUNICIPAIS, COM ÊNFASE NOS SERVIÇOS
DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2025-06-06 - LEI Nº 2069-2025 - ATENDIMENTO DE PESSOAS AUTISTAS (0740069001749216346).pdf
LEI Nº 2.070, DE 29 DE ABRIL DE 2025.
Proíbe o uso de fogos de artifício de
estampido e de outro qualquer artefato
pirotécnico que produza estampidos no
município de Novo Repartimento, Estado do
Pará, e dá outras providências.”
LEI Nº 2.066, DE 28 DE ABRIL DE 2025.
Dispõe sobre a concessão de título
definitivo de propriedade de terreno urbano
do patrimônio municipal e dá outras
providências
2025-06-06 - LEI Nº 2066-2025 - TD-DAVI AZEVEDO DE SOUSA (2) (0440808001749216039).pdf
LEI Nº 2.067, DE 28 DE ABRIL DE 2025.
Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de terreno urbano do patrimônio municipal e dá outras providências.
2025-06-06 - LEI Nº 2067-2025- TD MAURO DA SILVA PRATES (0683792001749216204).pdf
LEI Nº 2.068, DE 28 DE ABRIL DE 2025
Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de terreno urbano do patrimônio municipal e dá outras providências.
2025-06-06 - LEI Nº 2068-2025 TD MARIA ALVES DOS SANTOS (0705981001749216290).pdf
LEIS MUNICIPAIS 2025
2025-04-07 - LEI Nº 2.065. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE.
2025-04-07 - LEI Nº 2.059. INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL - REFIS 2025, NO MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO/PA, FAZ REVISÃO NO LANÇAMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS.
2025-04-07 - LEI Nº 2.052. CONCEDE REAJUSTE AO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BASICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE NOVO REPARTIMENTO/PA.
2025-05-19 - LEI N° 2.069. DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM TODOS OS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, COM ÊNFASE NOS SERVIÇOS DE SAÚDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
2025-04-07 - LEI N° 2.061. DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DOS ORGÃOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO/PA, REVOGA A LEI 1.809/2022.
2025-04-07 - LEI N° 2.054. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO CONJUNÇAO.
2025-04-07 - LEI N° 2.053. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO DESTINADO Á EXECUÇÃO DO PROJETO DE SUPERVISÃO MILITAR EDUCACIONAL - PSUME, POLO NOVO REPARTIMENTO/PA.
2025-04-07 - LEI N° 2.043. CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO/PA, COM BASE NO ART.37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
2025-04-07 - LEI N° 2.042. CONCEDE REPOSIÇÃO GERAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
2025-04-07 - LEI N° 2.041. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA PRINCIPAL DA VILA PISTA DA CIEX,TUERÊ II, NESTE MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO.
2025-04-07 - LEI N° 2.040. AMPLIA O NUMERO DE VAGAS NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO/PA.
LEIS MUNICIPAIS - TITULOS DEFINITIVOS 2025
2025-05-19 - LEI Nº 2.067. DISPÕES SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO, EM FAVOR DO SR° MAURO DA SILVA PRATES.
2025-04-07 - LEI Nº 2.062. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO, EM FAVOR DO SRº GLEICIONE MEIRA GONÇALVES DE CARVALHO DIB.
2025-04-07 - LEI Nº 2.060. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO, EM FAVOR DO SRº JOSE ROMANO DA CONCEIÇÃO.
2025-04-07 - LEI Nº 2.058. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO, EM FAVOR DA SRª EDILEUZA MARTINS DA COSTA.
2025-04-07 - LEI Nº 2.057. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO, EM FAVOR DA SRª ELSIANE ALVES DOS SANTOS VOLF.
2025-04-07 - LEI Nº 2.056. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO, EM FAVOR DA SRª VERONICA DE ALMEIDA LIMA SILVA.
2025-04-07 - LEI Nº 2.055. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO, EM FAVOR DO SRº ADILINO DA SILVA PEDROSA.
2025-04-07 - LEI Nº 2.051. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO, EM FAVOR DO SRº RAIMUNDO NONATO DE SOUZA SIQUEIRA & CIA LTDA.
2025-04-07 - LEI Nº 2.050. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO, EM FAVOR DA SRª ROSILENE FERREIRA DA SILVA.
2025-04-07 - LEI Nº 2.049. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO, EM FAVOR DA SRª DANIELE DO NASCIMENTO BRITO.
2025-04-07 - LEI Nº 2.048. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO, EM FAVOR DO SRº SAMUEL DE SOUZA BEZERRA.
2025-04-07 - LEI Nº 2.046. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO, EM FAVOR DA C&F ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA.
2025-04-07 - LEI Nº 2.045. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO, EM FAVOR DO SRº RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA.
2025-05-19 - LEI N° 2.068. DISPÕES SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO, EM FAVOR DA SRª MARIA SILVA DOS SANTOS.
2025-05-19 - LEI N° 2.066. DISPÕES SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO, EM FAVOR DO SRº DAVI AZEVEDO DE SOUSA.
2025-04-07 - LEI N° 2.064. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO, EM FAVOR DA SRª LAIANE DE FREITAS FERREIRA.
2025-04-07 - LEI N° 2.063. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO, EM FAVOR DA SRª ZENITA ALVES DOS SANTOS.
2025-04-07 - LEI N° 2.047. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO, EM FAVOR DA SRª ERLANE DOS ANJOS SOUSA.
2025-04-07 - LEI N° 2.044. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO, EM FAVOR DA SRª MARILENE MARCELO DA COSTA.
LEI Nº 2.062, DE 02 DE ABRIL DE 2025.
Dispõe sobre a concessão de título
definitivo de propriedade de terreno
urbano do patrimônio municipal e dá
outras providências.
2025-06-06 - LEI Nº 2062-2025 - TD-GLEICIONE MAIRE GONÇALVES (2) (1) (0557757001749215791).pdf
LEI Nº 2.063, DE 02 DE ABRIL DE 2025.
Dispõe sobre a concessão de título
definitivo de propriedade de terreno
urbano do patrimônio municipal e dá
outras providências
2025-06-06 - LEI Nº 2063-2025 - TD-ZENITA ALVES DOS SANTOS (2) (1) (0716305001749215893).pdf
LEI Nº 2.064, DE 02 DE ABRIL DE 2025.
Dispõe sobre a concessão de título
definitivo de propriedade de terreno
urbano do patrimônio municipal e dá
outras providências
2025-06-06 - LEI Nº 2064-2025 - TD-LAIANE DE FREITAS FERREIRA (3) (1) (0564292001749215941).pdf
LEI Nº 2.065, DE 02 DE ABRIL DE 2025
Autoriza abertura de crédito adicional
especial dentro do orçamento vigente e dá
outras providências.
2025-06-06 - LEI Nº 2065-2025 -CRÉDITO ESPECIAL- FABRICA DE CHOCOLATE (2) (0665669001749215992).pdf
PORTARIA Nº 0487, DE 26 DE MARÇO DE 2025.
Art. 1º. CONSTITUIR, no âmbito da Administração Pública Municipal, a Comissão
Especial de Análise e Sanções de Empresas.
NOME
CPF
YGOR EVANGELISTA ANDRADE ***.743.***-75
MATRÍCULA
FERNANDA SOBRA LIMA
91254-7
***.747.***-95
RAIANE SILVA DA CRUZ
0090137
***.692.***-94
009023-1
2025-06-25 - Portaria_0487_2025__Nomeação da Comissão de Sanções de Empresas (1) (0356346001750869473).pdf
LEI Nº 2.054, DE 18 DE MARÇO DE 2025.
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Conjunção e
dá outras providências
2025-06-06 - LEI Nº 2054-2025 - Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Conjunção e dá outras providências (0627953001749215289).pdf
LEI Nº 2.055, DE 18 DE MARÇO DE 2025.
Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de terreno urbano do patrimônio municipal e dá outras providências.
2025-06-06 - LEI Nº 2055-2025 - TD - Adilino da Silva Pedrosa (1) (0191824001749215377).pdf
LEI Nº 2.056, DE 18 DE MARÇO DE 2025.
Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de terreno urbano do patrimônio municipal providências.
2025-06-06 - LEI Nº 2056-2025 - TD - Veronica de Almeida Lima da Silva (0037995001749215446).pdf
LEI Nº 2.057, DE 18 DE MARÇO DE 2025.
Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de terreno urbano do patrimônio municipal e dá outras providências.
2025-06-06 - LEI Nº 2057-2025 - TD - Elsiane Alves dos Santos Volf (0479222001749215513).pdf
LEI Nº 2.058, DE 18 DE MARÇO DE 2025.
Dispõe sobre a concessão de título definitivo de propriedade de terreno urbano do patrimônio municipal e dá outras providências.
2025-06-06 - LEI Nº 2058-2025 - TD - Edileuza Martins da Costa (0188707001749215589).pdf
LEI Nº 2.059, DE 18 DE MARÇO DE 2025
Institui o Programa de Recuperação Fiscal Municipal – REFIS
2025, no município de Novo Repartimento, faz revisão no
lançamento dos tributos municipais e dá outras providências.
2025-06-06 - LEI Nº 2059-2025 - REFIS 2025. (0579746001749215652).pdf
LEI Nº 2.060, DE 18 DE MARÇO DE 2025.
Dispõe sobre a concessão de título definitivo de
propriedade de terreno urbano do patrimônio
municipal e dá outras providências
2025-06-06 - LEI Nº 2060-2025 - TD-JOSÉ ROMANO DA CONCEIÇÃO (0785116001749215698).pdf
LEI Nº 2.061/2025, DE 18 DE MARÇO DE 2025.
DISPÕE
SOBRE
A
REESTRUTURAÇÃO
ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DOS ÓRGÃOS
DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE NOVO
REPARTIMENTO/PA, REVOGA A LEI 1.809/2022 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2025-06-06 - LEI Nº 2061-2025 - Estrutura Administrativa 2025 (0941301001749215742).pdf
LEI Nº 2.053, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
AUTORIZA O PODER EXECUTVO MUNICIPAL A
CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO DESTINADO
À EXECUÇÃO DO PROJETO DE SUPERVISÃO
MILITAR EDUCACIONAL – PSUME, POLO NOVO
REPARTIMENTO/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2025-06-06 - LEI Nº 2053-2025- AUXILIO FINANCEIRO PARA PROJETO DE SUERVISÃO MILITAR (0940883001749215230).pdf
LEI Nº 2.045, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025.
Dispõe sobre a concessão de título
definitivo de propriedade de terreno urbano
do patrimônio municipal e dá outras
providências
2025-06-06 - LEI Nº 2045-2025-TÍTULO DEF - RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA (0952971001749212363).pdf
LEI Nº 2.046, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025.
Dispõe sobre a concessão de título
definitivo de propriedade de terreno urbano
do patrimônio municipal e dá outras
providências.
2025-06-06 - LEI Nº 2046-2025-TÍTULO DEF - C & F ADMINISTRAÇÃO (0845642001749212412).pdf
LEI Nº 2.047, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025.
Dispõe sobre a concessão de título
definitivo de propriedade de terreno
urbano do patrimônio municipal e dá
outras providências
2025-06-06 - LEI Nº 2047-2025-TÍTULO DEF - ERLANE DOS ANJOS SOUSA (0323548001749212461).pdf
LEI Nº 2.048, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025.
Dispõe sobre a concessão de título
definitivo de propriedade de terreno
urbano do patrimônio municipal e dá
outras providências.
2025-06-06 - LEI Nº 2048-2025-TÍTULO DEF - SAMUEL DE SOUZA BEZERRA (0548238001749212511).pdf
LEI Nº 2.049, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025.
Dispõe sobre a concessão de título
definitivo de propriedade de terreno urbano
do patrimônio municipal e dá outras
providências
2025-06-06 - LEI Nº 2049-2025-TÍTULO DEF - DANILE DO NASCIMENTO BRITO (0185188001749212565).pdf
LEI Nº 2.050, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025.
Dispõe sobre a concessão de título
definitivo de propriedade de terreno urbano
do patrimônio municipal e dá outras
providências
2025-06-06 - LEI Nº 2050-2025-TÍTULO DEF - ROSILENE FERREIRA DA SILVA (0046027001749212613).pdf
LEI Nº 2.051, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025.
Dispõe sobre a concessão de título
definitivo de propriedade de terreno
urbano do patrimônio municipal e dá
outras providências
2025-06-06 - LEI Nº 2051-2025-TÍTULO DEF - RAIMUNDO NONATO DE SOUZA SIQUEIIRA (0799346001749212660).pdf
LEI Nº 2.052, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
Concede reajuste ao piso salarial dos profissionais do
magistério da educação básica da rede municipal de
ensino de Novo Repartimento/PA e dá outras
providências.
2025-06-06 - LEI Nº 2052-2025- PISO MAGISTÉRIO (0404979001749213377).pdf
LEI Nº 2.041, DE 19 DE FEVEREIRODE 2025.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA
PRINCIPAL DA VILA PISTA DA CIEX, TUERÊ II,
NESTE MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO
E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
2025-06-06 - LEI Nº 2041-2025-DENOMINAÇÃO DA AVENIDA PISTA DA CIEX - VEREADOR AILSON CARNEIRO (1) (0120894001749212051).pdf
LEI Nº 2.042, DE 19 DE FEVEREIRODE 2025.
Concede reposição geral aos servidores públicos
do Poder Legislativo municipal e dá outras
providências.
2025-06-06 - LEI Nº 2042-2025-CONCEDE REVISÃO GERAL DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO (1) (0626172001749212109).pdf
LEI Nº 2.040, DE 11 DE FEVEREIRODE 2025.
AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS NO QUADRO DE
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2025-06-06 - LEI Nº 2040-2025-AMPLIA NUMERO DE VAGAS QUADRO COMISSÃO CAMARA MUNICIPAL (0257424001749211960).pdf
LEIS MUNICIPAIS 2024
2025-02-19 - LEI Nº 2.038. INSTITUI O DECIMO TERCEIRO SALARIO E FERIAS REMUNERADAS AO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO/PA, EM CUMPRIMENTO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
2024-06-13 - LEI N°1.950. ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 387, DE MAIO DE 2004 PARA CONFERIR EFETIVIDADE ÁS POLITICAS PÚBLICAS RELACIONADAS AO TURISMO MUNICIPAL.
2024-03-19 - LEI N°. 1.943. DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DOS CARGOS LISTADOS NO ANEXO ÚNICO.
2024-03-19 - LEI N°. 1.942. CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO/PA, COM BASE NO ART.37.INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
2025-02-19 - LEI N° 2.039. INSTITUI O DECIMO TERCEIRO SALARIO E FERIAS REMUNERADAS AOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO/PA EM ATENDIMENTO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
2025-02-19 - LEI N° 2.037. DISPOE SOBRE A LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - LOA 2025 DO MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
2024-12-18 - LEI N° 2.036. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO PARA IMPLEMENTAÇÃO E REALIZAÇÃO DO PROJETO BOMBEIRO MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
2024-09-17 - LEI N° 2.009. FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO, ESTADO DO PARÁ, PARA LEGISLATURA 2025/2028.
2024-09-17 - LEI N° 1.997. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO DISTRITO DE BELO MONTE, QUE SERÁ NOMEADA ZÉLIA RODRIGUES DA SILVA.
2024-06-13 - LEI N° 1.951. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO/PA, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2024-06-13 - LEI N° 1.949. CONCEDE REPOSIÇÃO GERAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2024-06-13 - LEI N° 1.948. DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CARGO E DAS VAGAS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2024-06-13 - LEI N° 1.947-2024. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°119/98, ALTERA OS SEUS ART.1°,7°,8°,9°,14°,34° E 54°, REVOGA O ART.10° E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, INCLUI ARTIGOS, PARÁGRAFOS, EXTINGUE O CARGO DE ADMINISTRADOR ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO QUE TANGE Á ABRANGÊNCIA DA NOMENCLATURA "PROFESSOR" PARA EFEITOS DE EQUIPARAÇÃO.
2024-06-13 - LEI N° 1.946. ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.924/2023, PARA INCLUIR OS VALORES REAJUSTADOS DOS PLANTÕES REFERENTES AOS CARGOS DE VETERINÁRIO, FISIOTERAPEUTA E PSICÓLOGO.
2024-06-13 - LEI N° 1.945. INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL - REFIS 2024, NO MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO, FAZ REVISÃO NO LANÇAMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2024-06-13 - LEI N° 1.944. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO/PA, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS MUNICIPAIS - TITULOS DEFINITIVOS 2024
2024-03-19 - LEI N°. 1.941. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL, EM FAVOR DA PAROQUIA NOSSA SENHORA APARECIDA.
2024-03-19 - LEI N°. 1.940. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL, EM FAVOR DO SRº SEBASTIÃO FERREIRA LOPES.
2024-03-19 - LEI N°. 1.939. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL, EM FAVOR SO SR°. MIGUEL PEREIRA LIMA.
2024-03-19 - LEI N°. 1.938. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL, EM FAVOR DO SRº. JOÃO SOUZA DE AGUILAR FILHO.
2024-12-18 - LEI N° 2.035. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, EM FAVOR DO SRº JOAO VITOR DE CARVALHO MATEUS.
2024-12-18 - LEI N° 2.034. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, EM FAVOR DA SRª JOCILEIA GOMES BUSS.
2024-12-18 - LEI N° 2.033. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, EM FAVOR DA SRª EDLENE RODRIGUES VIEIRA.
2024-12-18 - LEI N° 2.032. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, EM FAVOR DA SRª SILVANIA DE OLIVEIRA SANTOS.
2024-12-18 - LEI N° 2.031. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, EM FAVOR DO SRº ERIVALDO ALVES FEITOSA.
2024-12-18 - LEI N° 2.030. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, EM FAVOR DA SRª ZILEIDE DO NASCIMENTO SANTOS.
2024-12-18 - LEI N° 2.029. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, EM FAVOR DA SRª FRANCISCA APARECIDA PEREIRA TEIXEIRA.
2024-12-18 - LEI N° 2.028. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, EM FAVOR DO SRº FRANCISCO DE ARAUJO.
2024-12-18 - LEI N° 2.027. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, EM FAVOR DO SRº JOHNATAN DA SILVA.
2024-12-18 - LEI N° 2.026. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, EM FAVOR DO SR° JOHNATAN DA SILVA.
2024-12-18 - LEI N° 2.025. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, EM FAVOR DO SRº JOHNATAN DA SILVA.
2024-12-18 - LEI N° 2.024. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, EM FAVOR DO SRº JORGE DIEGO BRAGA SANTOS.
2024-12-18 - LEI N° 2.023. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, EM FAVOR DA SRª FRANCILEIA OLIVEIRA DA CRUZ.
2024-12-18 - LEI N° 2.022. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, EM FAVOR DA SRª ALEXSANDRA ANDRADE SANTOS.
2024-12-18 - LEI N° 2.021. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, EM FAVOR DA SRª CLELIANE DA CRUZ FERREIRA.
2024-12-18 - LEI N° 2.020. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, EM FAVOR DO SRº ANTONIO BERNARDINO DE SOUSA.
2024-12-18 - LEI N° 2.019. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, EM FAVOR DA SRª DOMINGAS DA CONCEIÇÃO SILVA BELARMINO.
2024-12-18 - LEI N° 2.018. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, EM FAVOR DO ANDRE LUIZ FERREIRA DE OLIVEIRA.
2024-12-18 - LEI N° 2.017. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, EM FAVOR DA SRª ALANA DA CONCEIÇÃO SILVA SOUSA.
2024-12-18 - LEI N° 2.016. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, EM FAVOR DO EDSON DORTA.
2024-12-18 - LEI N° 2.015. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, EM FAVOR DO JAIME VIEIRA PRATES.
2024-12-18 - LEI N° 2.014. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, EM FAVOR DO SAMUEL DE JESUS.
2024-12-18 - LEI N° 2.013. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, EM FAVOR DO ADIB JACINTO SOUZA DE OLIVEIRA.
2024-12-18 - LEI N° 2.012. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, EM FAVOR DO ANDRIUS MICHAEL MORESCO.
2024-12-18 - LEI N° 2.011. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, EM FAVOR DO SR° RAEL ANDRADE DOS SANTOS.
2024-12-18 - LEI N° 2.010. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, EM FAVOR DO SR° JOEL MORENO BARRETO.
2024-09-17 - LEI N° 2.008. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, EM FAVOR DO SR° JIHAD MOHAMAD MAAN DIB.
2024-09-17 - LEI N° 2.007. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, EM FAVOR DO SR° FERNANDO SILVA DE OLIVEIRA.
2024-09-17 - LEI N° 2.006. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, EM FAVOR DA SRª FRANCISCA DAS CHAGAS DA COSTA.
2024-09-17 - LEI N° 2.005. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, EM FAVOR DA SRª FRANCINETE LIMA DOS SANTOS.
2024-09-17 - LEI N° 2.004. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, EM FAVOR DA SRª MARIA LUCIA SANTOS DA SILVA.
2024-09-17 - LEI N° 2.003. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, EM FAVOR DA VR DE SOUSA.
2024-09-17 - LEI N° 2.002. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, EM FAVOR DO SR° LAUÃ MORENO OLIVEIRA CASTRO ROCHA SCAVAÇA.
2024-09-17 - LEI N° 2.001. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, EM FAVOR DA SRª LETICIA MORENO OLIVEIRA CASTRO ROCHA SCAVAÇA.
2024-09-17 - LEI N° 2.000. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, EM FAVOR DA SRª MARIA DIVINA OLIVEIRA MACEDO.
2024-09-17 - LEI N° 1.999. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, EM FAVOR DO SRº JOSÉ RONALDO SIMÕES DA SILVA.
2024-09-17 - LEI N° 1.998. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, EM FAVOR DO SRº MANOEL ROSIMAR DE SOUSA.
2024-09-17 - LEI N° 1.996. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, EM FAVOR DA SRª HOSIANE PONTES ALVES.
2024-09-17 - LEI N° 1.995. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, EM FAVOR DO SR° ALEXANDRE SANTOS PEREIRA.
2024-09-17 - LEI N° 1.994. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, EM FAVOR DA SRª ANA ROSA COSTA ALVES.
2024-09-17 - LEI N° 1.993. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, EM FAVOR DA SRª MARIA DO CARMO DA SILVA.
2024-09-17 - LEI N° 1.992. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, EM FAVOR DO SR° JUSCELINO FERREIRA DAMASCENA.
2024-09-17 - LEI N° 1.991. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, EM FAVOR DO SR° CHARLES BENTO COSTA FONSECA.
2024-09-17 - LEI N° 1.990. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, EM FAVOR DA SRª FLORISBELA PEREIRA DOS SANTOS.
2024-09-17 - LEI N° 1.989. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, EM FAVOR DO SR° MARCOS MOURA DE MACEDO.
2024-09-17 - LEI N° 1.988. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, EM FAVOR DA IGREJA PRESBITERIANA DO BRASIL EM VILA PERMANETE.
2024-07-25 - LEI N° 1.985. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, EM FAVOR DA SRª ALINE ARAUJO DE OLIVEIRA.
2024-07-25 - LEI N° 1.984. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, EM FAVOR DA SRª MARIA BETANIA GOMES DA SILVA.
2024-07-25 - LEI N° 1.983. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, EM FAVOR DA SRª BRUNA CRUZ LIMA.
2024-07-25 - LEI N° 1.982. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, EM FAVOR DA SRª VALDEANE VERAS DA ROCHA.
2024-07-25 - LEI N° 1.981. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, EM FAVOR DA SRº CELIO CHAVES BICALHO.
2024-07-25 - LEI N° 1.980. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, EM FAVOR DA SRº ALEX OLIVEIRA SOUSA.
2024-07-25 - LEI N° 1.979. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, EM FAVOR DA SRº ZELITO CERQUEIRA DA SILVA.
2024-07-25 - LEI N° 1.978. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, EM FAVOR DA SRº ELIOMAR PRATES DE OLIVEIRA.
2024-07-25 - LEI N° 1.977. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, EM FAVOR DE PAROQUIA NOSSA SENHORA APARECIDA.
2024-07-25 - LEI N° 1.976. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, EM FAVOR DE PAROQUIA NOSSA SENHORA APARECIDA.
2024-07-25 - LEI N° 1.975. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, EM FAVOR DA SRº OSCAR PEREIRA PASSOS.
2024-07-25 - LEI N° 1.974. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, EM FAVOR DE PAROQUIA NOSSA SENHORA APARECIDA.
2024-07-25 - LEI N° 1.973. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, EM FAVOR DA SRº FRANCISCO DE ASSIS TAVARES DA SILVA.
2024-07-25 - LEI N° 1.972. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, EM FAVOR DA SRª FABIULA DE RESENDES GOMES.
2024-07-25 - LEI N° 1.971. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, EM FAVOR DA SRº OZIEL MORAIS DE ALENCAR.
2024-07-25 - LEI N° 1.970. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, EM FAVOR DA SR° OZIEL MORAIS DE ALENCAR.
2024-07-25 - LEI N° 1.969. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, EM FAVOR DA SRº FABIO SILVA GOMES.
2024-07-25 - LEI N° 1.968. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, EM FAVOR DA SRª SONIA MARIA SIMÃO CORONA.
2024-06-13 - LEI N° 1.967. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL, EM FAVOR DA SRª REGINA CELIA LIMA CARVALHO.
2024-06-13 - LEI N° 1.966. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL, EM FAVOR DA SRª IRENI DA SILVA SOUZA.
2024-06-13 - LEI N° 1.965. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL, EM FAVOR DA SRª ROSA AMÉLIA LIMA DE CARVALHO.
2024-06-13 - LEI N° 1.964. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL, EM FAVOR DA SRª FRANCILENE NEVES MACHADO.
2024-06-13 - LEI N° 1.963. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL, EM FAVOR DO SRº ALESSANDRO DA SILVA FERNANDES.
2024-06-13 - LEI N° 1.962. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL, EM FAVOR DO SRº FABIO LIMA DE OLIVEIRA.
2024-06-13 - LEI N° 1.961. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNCIPAL, EM FAVOR DO SRº ANTONIEL MOREIRA LIMA.
2024-06-13 - LEI N° 1.960. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL, EM FAVOR DO SRº CLEBE RODRIGUES SOUSA.
2024-06-13 - LEI N° 1.959. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL, EM FAVOR DA SRª SULAMITA FERREIRA LIMA.
2024-06-13 - LEI N° 1.958. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL, EM FAVOR DA SRª MARIA DA SILVA ARAUJO.
2024-06-13 - LEI N° 1.957. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL, EM FAVOR DA SRª VALDIMERES LEAL SILVEIRA.
2024-06-13 - LEI N° 1.956. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL, EM FAVOR DA SRª NIVIA MARA RODRIGUES ALVES.
2024-06-13 - LEI N° 1.955. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL, EM FAVOR DO SRº DIONE ABREU BARROS PEREIRA.
2024-06-13 - LEI N° 1.954. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL, EM FAVOR DO SRº FERNANDO SEBASTIÃO DE SOUZA.
2024-06-13 - LEI N° 1.953. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL, EM FAVOR DO SRº LUIS DE OLIVEIRA ROCHA.
2024-06-13 - LEI N° 1.952. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL, EM FAVOR DA IGREJA PENTECOSTAL UNIDA DO BRASIL.
PORT.DE REVOGAR 2024
2024-10-01 - PORT.1629-2024 LEILA DE OLIVEIRA SANTOS
2024-05-02 - PORT.0739-2024 ORLANDIA CALDAS SILVA
2024-05-04 - PORT.0520-2024 MARCIANO DOS SANTOS DE FARIAS
2024-01-09 - PORT.018-2024 MARIA JOSÉ LEONIDAS MARTINS
2024-01-09 - PORT.017-2024 LUCINEA BUSS DO VALE
2024-01-09 - PORT.016-2024 MARIA DA CONCIÇÃO ALVES SOUSA
2024-01-09 - PORT.014-2024 MARCIA BRAGA DE SOUSA
2024-01-09 - PORT.013-2024 JUCIRLEIDE SOUZA DE ALMEIDA
2024-01-26 - PORT.0126-2026 FRANCISCA DOS ANJOS VIEIRA
2024-01-09 - PORT.012-2024 EULÁLIA DA CONCEIÇÃO MARTINS
2024-01-25 - PORT.0119-2024 VALCILENE APOLINARIO DE SOUSA
2024-01-09 - PORT.011-2024 BERNADO BRAZ DE ARAÚJO LIMA
2024-01-16 - PORT.0074-2024 VANDERLANDES SANTOS SOUZA
2024-11-21 - PORT. 1906-2024 MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA LIMA
2024-05-01 - PORT. 0469-2024 ELIENAI DE MELO MILHOMEM
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2024-03-08 - PORT. 0326-2024 FRANCÉLIA DE OLIVEIRA SOUSA
2024-03-08 - PORT. 0325-2024 FRANCÉLIA DE OLIVEIRA SOUSA
2024-02-20 - PORT. 0236-2024 JOSELUCIA FERNANDES PORTO
2024-01-09 - PORT. 019-2024 NÚBIA MOTA VIANA
2024-02-07 - PORT. 0183-2024 ANDREIA SOARES DA SILVA DE MELO
2024-01-09 - PORT. 009-2024 MARIA CLAUDIA DE OLIVEIRA
PORT.DE DEMISSÃO 2023
LEIS MUNICIPAIS 2023 - TÍTULOS DEFINITIVOS
2024-01-15 - LEI N° 1.937-2023. DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL A FAVOR DO SR. EMERSON GONÇALVES DA ROCHA.
2024-01-15 - LEI N° 1.936-2023. DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL A FAVOR DA SRª. EVENY ALVES FERREIRA.
2024-01-15 - LEI N° 1.935-2023. DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL A FAVOR DA SRª. JENNIFER THALYA CAVALCANTE DE OLIVEIRA.
2024-01-15 - LEI N° 1.934-2023. DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL A FAVOR DO SR. BALTAZAR MARTINS COSTA FILHO.
2024-01-15 - LEI N° 1.933-2023. DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL A FAVOR DA SRª. AGILENE SANTOS NASCIMENTO.
2024-01-15 - LEI N° 1.928-2023. DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL A FAVOR DA IGREJA BATISTA NO VALE DO SOL.
2024-01-15 - LEI N° 1.927-2023. DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL A FAVOR DA SRª ANA MARIA SILVA DOS SANTOS.
2024-01-15 - LEI N° 1.926-2023. DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL A FAVOR DO SR. MARILENE ARAUJO DE SOUZA.
2024-01-15 - LEI N° 1.922-2023. DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL A FAVOR DO SR. CECILIO FERREIRA GIL.
2024-01-15 - LEI N° 1.921-2023. DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL A FAVOR DO SR. CARLOS ALBERTO SILVA JUNIOR.
2024-01-15 - LEI N° 1.920-2023. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL A FAVOR DA SRª IRACEMA DA SILVA CABRAL.
2023-11-13 - LEI MUNICIPAL N° 1.919-2023. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FAVOR DA PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE VITORIA DA CONQUISTA.
2023-11-13 - LEI MUNICIPAL N° 1.918-2023. DISPÕES SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FAVOR DA PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE VITORIA DA CONQUISTA.
2023-11-13 - LEI MUNICIPAL N° 1.914-2023. DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULOS DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FAVOR DO SR. SILVIO CIDRIM BRAGA.
2023-11-13 - LEI MUNICIPAL N° 1.913-2023. DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRMÔNIO MUNICIPAL EM FAVOR AO SR. DIMAS MARTINS DE OLIVEIRA.
2023-11-13 - LEI MUNICIPAL N° 1.912-2023. DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FAVOR DO SR. CARLOS ALBERTO SILVA JUNIOR.
2023-11-13 - LEI MUNICIPAL N° 1.911-2023. DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULOS DEFINITIVOS DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FAVOR DO SR. JOSE DIAS SOEIRO OLIVEIRA.
2023-11-13 - LEI MUNICIPAL N° 1.910-2023. DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULOS DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL A FAVOR DO SR. FRANCISCO FERREIRA NETO.
2023-11-13 - LEI MUNICIPAL N° 1.909-2023. DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL A FAVOR DO SR. ERIVALDO ALVES FEITOSA.
2023-11-13 - LEI MUNICIPAL N° 1.908-2023. DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DEFINITIIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL A FAVOR DA SRª. DJANE DA CONCEIÇÃO.
2023-11-13 - LEI MUNICIPAL N° 1.907-2023. DISPÔE SOBREA A CONCESSÃO DE TITULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL A FAVOR DA SRª JUDITE PEREIRA DE SOUSA.
2023-09-04 - LEI MUNICIPAL N° 1.905-2023. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FAVOR DA SRª CLARICE LEGASSE LEANDRO.
2023-11-13 - LEI MUNICIPAL N° 1.905-2023. DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL A FAVOR DA SRª CLARICE LEGASSE LEANDRO.
2023-09-04 - LEI MUNICIPAL N° 1.904-2023. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FAVOR DO SRº JOSÉ ANDRASSI DOS SANTOS SILVA.
2023-11-13 - LEI MUNICIPAL N° 1.904-2023. DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL A FAVOR DO SR. JOSE ANDRASSI DOS SANTOS SILVA.
2023-09-04 - LEI MUNICIPAL N° 1.903-2023. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS DEFINITIVOS DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FAVOR DA SRª ANA ZELIA SILVA.
2023-11-13 - LEI MUNICIPAL N° 1.903-2023. DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL A FAVOR DA SRª ANA ZELIA SILVA.
2023-11-13 - LEI MUNICIPAL N° 1.902-2023. DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL A FAVOR DA SRª MARIA NEUZA SANTOS DE ALMEIDA.
2023-09-04 - LEI MUNICIPAL N° 1.901-2023. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS DEFINITIVOS DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FAVOR DO SRº GEOVAM NATAL LIMA RAMOS.
2023-09-04 - LEI MUNICIPAL N° 1.900-2023. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FAVOR DO SRº GEOVAM NATAL LIMA RAMOS.
2023-09-04 - LEI MUNICIPAL N° 1.898-2023. DISPÕES SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FAVOR DA SRª ALENILZA CARVALHO FRANCO.
2023-09-04 - LEI MUNICIPAL N° 1.897-2023. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DEFINITIVOS DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FAVOR DO SRº SILVEIRA RODRIGUES BRITO.
2023-09-04 - LEI MUNICIPAL N° 1.896-2023. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL EM FAVOR DA SRª ALESSANDRA SALAZAR.
2023-09-04 - LEI MUNICIPAL N° 1.895-2023. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS DISPOSITIVOS A SEGUIR: ART.1°, ART.7°, INCISO II DO ART.10, ART.11, INCISO I, ALINEAS "A" Á "C", "E" Á "H", E O INCISO II E SUAS ALÍNEAS: ART.12 COM SEUS INCISOS E ALÍNEAS; ART.13 COM SEUS INCISOS E LÍNEAS; ART.14 COM SEUS INCISOS E ALÍNEAS, E TAMBÉM DISPÕE SOBRE A SUPRESSÃO DOS DISPOSITIVOS A SEGUIR: ALÍNEA "D" DO INCISO I DO ART.12,ALÍNEA "B" DO INCISO I DO ART.13, ALÍNEAS "F" "E" "G" DO INCISO II DO ART.13, E ALÍNEA "E" DO INCISO II DO ART.14, TODOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.486-2017, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, NAS MODALIDADES DE LIBERDADE ASSISTIDA E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Á COMUNIDADE - PSC, DESTINADO A ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO.
2023-09-04 - LEI MUNICIPAL N° 1.894-2023. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FAVOR DO SRº ITRA VIEIRA SARAIVA SILVA.
2023-09-04 - LEI MUNICIPAL N° 1.893-2023. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL EM FAVOR DA SRª DINALVA FERREIRA COSTA MACHADO.
2023-06-05 - LEI MUNICIPAL N° 1.892-2023. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SRª ELIETE BATISTA DE OLIVEIRA.
2023-06-05 - LEI MUNICIPAL N° 1.891-2023. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS DEFINITIVOS DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SRª MARLY DA SILVA FARIAS.
2023-06-05 - LEI MUNICIPAL N° 1.890-2023. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO SR. JOSIVAL GONÇALVES DA SILVA.
2023-06-05 - LEI MUNICIPAL N° 1.889-2023. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO SR. FRANCISCO VIEIRA NASCIMENTO JUNIOR.
2023-06-05 - LEI MUNICIPAL N° 1.888-2023. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS DEFINITIVOS DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SRª JOCELIA BRITO DA SILVA.
2023-06-05 - LEI MUNICIPAL N° 1.887-2023. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS DEFINITIVO DE PRORPIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL EM FAVOR DA SRª MARIA LUIZA SALAZAR LEITE.
2023-06-05 - LEI MUNICIPAL N° 1.886-2023. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL EM FAVOR DO SR. ATANIEL GADELHA DE OLIVEIRA.
2023-04-17 - LEI MUNICIPAL N° 1.882-2023. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL EM FAVOR DA SRª LUCIENE DE OLIVEIRA SANTANA.
2023-04-17 - LEI MUNICIPAL N° 1.881-2023. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL EM FAVOR DA SRª NILVA SOARES DA COSTA.
2023-04-17 - LEI MUNICIPAL N° 1.880-2023. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS DEFINITIVOS DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL EM FAVOR DA SRº ELZA MARIA DOS PASSOS MELO.
2023-04-17 - LEI MUNICIPAL N° 1.879-2023. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS DEFINITIVOS DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL EM FAVOR DA SRª ELIETE PACHECO MARTINS DA SILVA
2023-04-17 - LEI MUNICIPAL N° 1.878-2023. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS DEFINITIVOS DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL EM FAVOR DO SR° PEDRO JEREMIAS DE CARVALHO.
2023-04-17 - LEI MUNICIPAL N° 1.877-2023. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS DEFINITIVOS DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL EM FAVOR DA SRª EDJANE ALMEIDA DE ARAÚJO.
2023-04-17 - LEI MUNICIPAL N° 1.874-2023. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS DEFINITIVOS DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL EM FAVOR DO SR° JOÃO FERREIRA DA SILVA.
2023-04-17 - LEI MUNICIPAL N° 1.873-2023. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS DEFINITIVOS DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL EM FAVOR DA SRª ADRIANA DA SILVA BRITO.
2023-04-17 - LEI MUNICIPAL N° 1.872-2023. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS DEFINITIVOS DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL EM FAVOR DA SRª DELMI MARTINS DA SILVA.
2023-04-17 - LEI MUNICIPAL N° 1.871-2023. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS DEFINITIVOS DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL EM FAVOR DA SRª NEDENIR DALLA VECCHIA.
2023-04-17 - LEI MUNICIPAL N° 1.869-2023. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS DEFINITIVOS DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL EM FAVOR DA SRª CRISTIANE DOS SANTOS BRAGA OENES.
2023-04-17 - LEI MUNICIPAL N° 1.868-2023. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS DEFINITIVOS DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL EM FAVOR DO SR° MARIELSON RODRIGUES GIL.
2023-04-17 - LEI MUNICIPAL N° 1.867-2023. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS DEFINITIVOS DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL EM FAVOR DA SRª LIRALVA LUZ FERREIRA.
2023-04-17 - LEI MUNICIPAL N° 1.866-2023. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS DEFINITIVOS DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL EM FAVOR DA SRª MARIA PEREIRA DA SILVA.
2023-04-17 - LEI MUNICIPAL N° 1.865-2023. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS DEFINITIVOS DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL EM FAVOR DO SRº EDILSON DOS SANTOS CORNELIO.
2023-04-17 - LEI MUNICIPAL N° 1.864-2023. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS DEFINITIVOS DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL EM FAVOR DO SRº SAULO LOPES CARLOS.
2023-04-17 - LEI MUNICIPAL N° 1.863-2023. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS DEFINITIVOS DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL EM FAVOR DO SRº MOAN ANDRADE SANTOS.
2023-04-17 - LEI MUNICIPAL N° 1.862-2023. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS DEFINITIVOS DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL EM FAVOR DO SRº MOAN ANDRADE SANTOS.
2023-04-17 - LEI MUNICIPAL N° 1.861-2023. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS DEFINITIVOS DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL EM FAVOR DA SRª DJANIRA FERREIRA COSTA.
2023-04-17 - LEI MUNICIPAL N° 1.860-2023. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS DEFINITIVOS DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL EM FAVOR DA SRª LUIZA PEREIRA DA SILVA.
LEIS MUNICIPAIS 2023
2024-01-15 - LEI N° 1.932-2023. AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
2024-01-15 - LEI N° 1.930-2023. DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO PUBLICO DE PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR, COM PROVIMENTO EM CARATER EFETIVO, JUNTO A REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE NOVO REPARTIMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
2024-01-15 - LEI N° 1.929-2023. INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CULTURA EVANGÉLICA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE NOVO REPARTINMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
2024-01-15 - LEI N° 1.925-2023. EXTINGUE O CARGO DE FISCAL DE FEIRAS E MERCADOS, MENCIOANDO NA LEI MUNICIPAL LEI N° 472 DE JANEIRO DE 2006, E DISPÕE SIBRE O APROVEITAMENTO DOS RESPECTIVOS SERVIDORES NA ESTRTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
2024-01-15 - LEI N° 1.924-2023. ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.441/2017 PARA REAJUSTAR OS VALORES DOS PLANTÕES DOS PROFISSIONAIS DA SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
2024-01-15 - LEI N° 1.923-2023. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO/PA, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
2023-04-17 - LEI N° 1.876-2023. DISPÕE SOBRE O MATERIAL E OS PRAZOS PARA AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS A RECUPERAREM AS VIAS PÚBLICAS E CALÇADAS QUE DANIFICAREM NA EXECUÇÃO DE SEUS SERVIÇOS.
2023-11-13 - LEI MUNICIPAL N° 1.917-2023. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DO PATRIMONIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2023-11-13 - LEI MUNICIPAL N° 1.916-2023. INSTITUI A " SEMANA DO CACAUICULTOR" NO MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2023-11-13 - LEI MUNICIPAL N° 1.915-2023. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O PAGAMENTO DO COMPLEMENTO SALARIAL, DESTINADO A EQUIPARAR A REMUNERAÇÃO DE ENFERMEIROS(AS), TECNICOS(AS) DE ENFERNAGEM, AUXILIARES DE ENFERNAGEM E PARTEIRAS AO PISO NACIONAL DA CATEGORIA, NOS LIMITES DA ASSISTENCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL AO MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO, CONFORME PREVISTO NA LEI FEDERAL N° 14.343/2022.
2023-11-13 - LEI MUNICIPAL N° 1.906-2023. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO A FAZER DOAÇÃO DO IMOVEL SITUADO Á QUADRA ESPECIAL, LOTE 01, BAIRRO PARQUE MARAJÓ, MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO/PA, AO ESTADO DO PARÁ, PARA A CONSTRUÇÃO DA USINA DA PAZ.
2023-04-17 - LEI MUNICIPAL N° 1.885-2023. CONCEDE REPOSIÇÃO GERAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2023-04-17 - LEI MUNICIPAL N° 1.884-2023. DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER LEGISLATIVO CONCEDER O REAJUSTE NO VALOR DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA DE NOVO REPARTIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2023-04-17 - LEI MUNICIPAL N° 1.883-2023. DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2023-04-17 - LEI COMPLEMENTAR N° 1.875-2023. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO REVISÃO GERAL AOS SERVIDORES DO QUADRO GERAL COM BASE NO ART.37 INCISO X¹ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO REAJUSTE DO PISO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 212-A, INCISO XII² DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E PORTARIA N°17, DE 16 DE JANEIRO DE 2023, QUE HOMOLOGA O PARECER N° 1/2023/CGVAL/DIFOR/SEB/SEB, E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2023-04-17 - LEI N° 1.870-2023. INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL - REFIS, NO MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO, FAZ REVISÃO NO LANÇAMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEIS MUNICIPAIS 2022 - TÍTULOS DEFINITIVOS
LEIS MUNICIPAIS 2022
2022-04-11 - LEI MUNICIPAL1.797/2022, de 09 de Março de 2022. CONCEDE REPOSIÇÃO GERAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
2022-11-17 - LEI MUNICIPAL Nº1844-2022. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL (TERRENO) DO PATRIMÓNIO MUNICIPAL PARA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FUNCIONAMENTO DA ESCOLA BANDEIRANTE, LOCALIZADO NO DISTRITO DE MARACAJÁ NO MUNICIPAL.
2022-10-20 - LEI MUNICIPAL Nº1840-2022. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL EM FAVOR DO SRA. SEBASTIANA SANTIAGO DE ANDRADE.
2022-12-02 - LEI MUNICIPAL Nº1.856-2022.DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL EM FAVOR DO SRA. ALINE CORREIA TAVARES.
2022-12-02 - LEI MUNICIPAL Nº1.854-2022.DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL EM FAVOR DO SR. QUIRINO NETO.
2022-12-02 - LEI MUNICIPAL Nº1.853-2022. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL EM FAVOR DO SR. PEDRO AFONSO DE MELO..
2022-12-02 - LEI MUNICIPAL Nº1.852-2022. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL EM FAVOR DO SR. JOSÉ FURTADO FILHO.
2022-12-02 - LEI MUNICIPAL Nº1.851-2022. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL EM FAVOR DO SR. ISSAM ABDO ABOU FARD.
2022-11-17 - LEI MUNICIPAL Nº1.850-2022. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL EM FAVOR DO SR. EDIMILSO BARBOSA DA SILVA.
2022-11-17 - LEI MUNICIPAL Nº1.849-2022. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL EM FAVOR DO SR. DIOCLÉCIO ALVES SILVA..
2022-11-17 - LEI MUNICIPAL Nº1.848-2022. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
2022-11-17 - LEI MUNICIPAL Nº1.846-2022. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
2022-11-17 - LEI MUNICIPAL Nº1.845-2022. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL RAIMUNDO ALVES CARDOSO.
2022-09-17 - LEI MUNICIPAL Nº1.843-2022. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL EM FAVOR DO SRA. ADRIANA DA SILVA BRITO..
2022-11-17 - LEI MUNICIPAL Nº1.842-2022. DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2022
2022-11-07 - LEI MUNICIPAL Nº1.841-2022. TORNA OBRIGATÓRIA A INCLUSÃO DO CONTEÚDO HISTORIA MUNICIPAL, NO CURRÍCULO PARA O ENSINO FUNDAMENTAL DE 1º AO 9°ANO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO, NO ÂMBITO DO MUNICIPAL..
2022-09-19 - LEI MUNICIPAL Nº1.839-2022.DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL EM FAVOR DO SR. WELQUE RODRIGUES MENDES.
2022-09-05 - LEI MUNICIPAL Nº1.838-2022. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL EM FAVOR DO SRA. REGINA MOREIRA DA S.
2022-09-05 - LEI MUNICIPAL Nº1.837-2022.DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL EM FAVOR DO SRA.LUZIA PEREIRA.
2022-09-05 - LEI MUNICIPAL Nº1.836-2022. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL EM FAVOR DO SR. ANDRÉ LUIZ FERREIRA.
2022-05-20 - LEI MUNICIPAL Nº1.808-2022, DE 20 DE MAIO DE 2022. INSTITUI O PROGRAMA "JOVEM NO MERCADO DE TRABALHO" PARA CONTRATAÇÃO NAS EMPRESA PÚBLICAS OU PRIVADAS EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N° 10.097, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000, E ESTABELECE AS NORMAS APRENDIZ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO.
2022-11-17 - LEI MUNICIPAL Nº 1.847-2022.DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
2022-05-31 - Lei Municipal nº 1.811-2022. Dispõe sobre a concessão de titulo definitivo de propriedade de terreno urbano do património municipal.
2022-12-02 - LEI MUNICIPAL N°1.857-2022. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL EM FAVOR DO SRA. GABRIELA GURGEL RIOS SANTOS.
2022-12-02 - LEI MUNICIPAL N°1.855-2022. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL EM FAVOR DO SRA. MARLI PEREIRA SANTOS..
2022-08-24 - LEI MUNICIPAL N°1.835-2022.DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL EM FAVOR DO SR.SEBASTIÃO MARTINS PEREIRA.
2022-08-24 - LEI MUNICIPAL N°1.834-2022.DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL EM FAVOR DO SRA. ANA PAULA DE SOUZA MANGESKI.
2022-08-24 - LEI MUNICIPAL N°1.833-2022. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL EM FAVOR DO SRA. MARIA DE SOUSA FERREIRA.
2022-08-24 - LEI MUNICIPAL N°1.832-2022.DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL EM FAVOR DO SRA. PRISCILA OLIVEIRA DE SOUZA.
2022-08-24 - LEI MUNICIPAL N°1.831-2022.DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL EM FAVOR DO SR. ISRAEL ALVES FREITAS.
2022-07-06 - LEI MUNICIPAL N°1.830-2022. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2022-07-01 - LEI MUNICIPAL N°1.829-2022. ALTERA O ART.5° E INCISOS DA LEI N°288 DE 17 DE OUTUBRO DE 2011,QUE TRATA SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E SUSTENTÁVEL - CMDRS.
2022-06-30 - LEI MUNICIPAL N°1.827-2022.DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO.
2022-06-30 - LEI MUNICIPAL N°1.826-2022.DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL EM FAVOR DO SR.CICERO ALVES DE SOUSA.
2022-06-30 - LEI MUNICIPAL N°1.825-2022.DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL EM FAVOR DO SRa. MARLUCIA FERREIRA DE ALMEIDA..
2022-06-30 - LEI MUNICIPAL N°1.824-2022.DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO.
2022-06-30 - LEI MUNICIPAL N°1.822-2022.DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL EM FAVOR DO SR. DONIZETH PEREIRA DA SILVA..
2022-06-30 - LEI MUNICIPAL N°1.821-2022. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL EM FAVOR DO SR. LINDOVAL DE SOUSA DA SILVA.
2022-06-30 - LEI MUNICIPAL N°1.820-2022. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO.
2022-06-30 - LEI MUNICIPAL N°1.819-2022. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL EM FAVOR DO SR. JOSÉ CARLOS ALVES DE SOUZA.
2022-06-22 - LEI MUNICIPAL N°1.817-2022. ALTERA O S1°DO ART.2° DA LEI N°948 DE 02 DE OUTUBRO DE 2013, QUE INSTITUI O SERVIÇO DE TÁXI LOTAÇÃO NO DISTRITO DE MARAJÁ À SEDE DO MUNICÍPIO.
2022-06-13 - LEI MUNICIPAL N°1.816-2022. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
2022-06-13 - LEI MUNICIPAL N°1.815-2022, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
2022-05-25 - Lei municipal n°1.809-2022. Dispõe sobre a Reestruturação organizacional administrativa dos órgãos do poder executivo do Município de Novo Repartimento PA.
2022-04-25 - LEI MUNICIPAL N°1.807-2022, 25 DE ABRIL DE 2022. AUTORIZAÇÃO O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL (TERRENO) DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS MINISTÉRIO DE MADUREIRA.
2022-04-11 - LEI MUNICIPAL N°1.805-2022 , 11 DE ABRIL DE 2022. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE TERRENO URBANO DO PATRIMÓNIO MUNICIPAL EM FAVOR DE CAROLLINE DE RODRIGUES.
2022-04-11 - LEI MUNICIPAL N°1.800/2022, no Repartimento, 14 de Março de 2022.DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMÓNIO MUNICIPAL EM FAVOR DE ROSIMEIRE SALES DOS SANTOS.
2022-04-11 - LEI MUNICIPAL N°1.799/2022, NOVO REPARTIMENTO, 14 DE MARÇO DE 2022. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE TERRENO URBANO DO PATRIMÓNIO MUNICIPAL EM FAVOR DE ANN KELLY OLIVEIRA DE ARAÚJO.
2022-04-11 - LEI MUNICIPAL N°1.798/2022, NO REPARTIMENTO, 14 DE MARÇO DE 2022.DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMÓNIO MUNICIPAL EM FAVOR DE WILKER CARVALHO DE SIQUEIRA.
2023-03-21 - LEI MUNICIPAL N° 1.859-2022. DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2022.
2022-06-30 - LEI MUNICIPAL N° 1.823-2022.DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL EM FAVOR DO SR. AILTON DE MIRANDA.
2022-04-11 - LEI MUNICIPAL N° 1.803/2022, DE NOVO REPARTIMENTO, 31 DE 30 DE MARÇO DE 2022. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE TERRENO URBANO DO PATRIMÓNIO MUNICIPAL EM FAVOR DE MRS COSTA & CIA LTDA ME.
2022-04-11 - LEI MUNICIPAL N° 1.801/2022, DE 16 DE MARÇO DE 2022. INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL-REFIS NO MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO, FAZ A REVISÃO NO LANÇAMENTO DOS TRIBUTO.S
2022-04-11 - LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°1.802/2022, DE 25 MARÇO DE 2022. DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL COM BASE NO ART. 37, INCISO X¹, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO REAJUSTE DO PISO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, EM CUMPRIMENTO AO DISPO DO ARTIGO 212-A, INCISO XII² DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE N°.67, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2022/MEC.
LEIS MUNICIPAIS 2021 - TÍTULOS DEFINITIVOS
2023-04-17 - LEI MUNICIPAL N° 1.769-2021, DE 05 DE MAIO DE 2021 (0930731001681738368).pdf
2023-04-17 - LEI MUNICIPAL N° 1.775-2021, DE 18 DE AGOSTO DE 2021 (0102062001681738369).pdf
2023-04-17 - LEI MUNICIPAL N° 1.778-2021, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021 (0122460001681738369).pdf
2023-04-17 - LEI MUNICIPAL N° 1.779-2021, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021 (0238549001681738369).pdf
2023-04-17 - LEI MUNICIPAL N° 1.780-2021, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021 (0238525001681738369).pdf
2023-04-17 - LEI MUNICIPAL N° 1.781-2021 20 SETEMBRO DE 2021 (0332483001681738369).pdf
2023-04-17 - LEI MUNICIPAL N° 1.784-2021, de 19 de novembro de 2021 (0379785001649708954) (0362972001681738369).pdf
2023-04-17 - LEI MUNICIPAL N° 1.785-2021, de 19 novembro de 2021 (0496806001681738369).pdf
2023-04-17 - LEI MUNICIPAL N° 1.786-2021, de 19 novembro de 2021 (0603986001649708954) (0670881001681738369).pdf
2023-04-17 - LEI MUNICIPAL N° 1.787-2021, de 19 dezembro de 2021 (0593646001649708954) (0682122001681738369).pdf
2023-04-17 - LEI MUNICIPAL N° 1.789-2021, de 19 de novembro de 2021 (0225516001649708955) (0649803001681738369).pdf
2023-04-17 - LEI MUNICIPAL N° 1.791-2021, de 02 de dezembro de 2021 (0908809001649708954) (0774686001681738369).pdf
Leis Municipais 2021
2022-04-11 - PROJETO DE LEI PLANO PLURIANUAL 2022-2025
2022-04-11 - LEI MUNICIPAL N°1.795/2021, de Dezembro de 2021. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO.
2022-04-11 - LEI MUNICIPAL N°1.794-2021, de 02 de Dezembro de 2021. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO COMPLEMENTO REMUNERATÓRIO TRANSITÓRIO - 70% FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
2022-04-11 - LEI MUNICIPAL N°1.793-2021, de 02 de Dezembro de 2021. REVOGA A LEI MUNICIPAL DE N° . 15.59/2018 E DESTINA OUTRA ÁREAS PARA A DOAÇÃO AO IDEFLOR-BIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2021-05-05 - LEI MUNICIPAL N°1.768/2021, DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL PECUNIÁRIO, AOS MÚSICOS E DISK JOCKER (DJ) DE NOVO REAPRTIMENTO AFETADOS ECONOMICAMENTE PELA PANDEMIA CORONAVÍROS (CIVID - 19)
2021-05-05 - LEI MUNICIPAL N°1.767/2021, 05 DE MAIO DE 2021, INSTITUI O PROGRAMA FISCAL MUNICIPAL - REFIS, NO MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO, FAZ REVISÃO NO LANÇAMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS.
2021-05-05 - LEI MUNICIPAL N°1.766/2021, DE 05 DE MAIO DE 2021. ALTERA O ART.1° DA LEI 799 DE 30 DE MARÇO DE 2012, QUE ESTABELECE AS CORES REPRESENTATIVAS DO MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO.
2021-04-20 - LEI MUNICIPAL N°1.765/2021 20 DE ABRIL DE 2021, DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA PARAENSE - AEPA
2021-04-09 - LEI MUNICIPAL N°1.763/2021 DE 09 DE ABRIL DE 2021 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1° DA LEI N° 1.652/2020, DE 08 DE MAIO DE 2020 QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO INFANTIL MAURA BRAGA ACRESCENTADO A PALAVRA ''FUNDAMENTAL''
2021-04-14 - LEI MUNICIPAL N°.1.764/2021, 14 DE ABRIL DE 2021. DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS - FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212 - A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTO NA FORMA DA LEI FEDERAL N°14.113, 25 DE DEZEMBRO DE 2020;
2022-04-11 - LEI MUNICIPAL N° 1.790-2021, de 02 de Dezembro de 2021. DISPÕE O PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO.
2022-04-11 - LEI MUNICIPAL N° 1.783-2021, de 29 Novembro de 2021. DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO - PPA PARA O QUADRIÉNIO 2022-2025
2022-04-11 - LEI MUNICIPAL N° 1.782-2021 29 SETEMBRO DE 2021. DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CAPITULO III - DA COMPOSIÇÃO AO MANDATO DO ART. 9°, INCISOS VII E X DA LEI Nº 794, DE 20 DE MARÇO DE 2012
2022-04-11 - LEI MUNICIPAL N° 1.777/2021, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE NOMENCLATURAS NA LEI 1.034 DE 12 DE MARÇO DE 2014
2022-04-11 - LEI MUNICIPAL N° 1.776/2021, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021. AUTORIZA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE.
2022-04-11 - LEI MUNICIPAL N° 1.774/2021, DE 05 DE AGOSTO DE 2021. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE.
2022-04-11 - LEI MUNICIPAL N° 1.773/2021, DE 12 JULHO DE 2021. INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO CICLISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO.
2022-04-11 - LEI MUNICIPAL N° 1.772/2021, 12 DE JULHO DE 2021. DISCIPLINA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS EM ESPAÇOS PÚBLICOS NO PERÍODO DE 25 DE SETEMBRO A 04 DE OUTUBRO DE CADA ANO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO.
2022-04-11 - LEI MUNICIPAL N° 1.771/2021, 05 DE JULHO DE 2021. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIO DE 2022 DO MUNICÍPIO DE 2022 DO MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO.
2022-04-11 - LEI MUNICIPAL N° 1.770/2021, 02 DE JUNHO DE 2021. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, A CESSÃO, TRANSFERÊNCIA, DOAÇÃO, REAPROVEITAMENTO, MOVIMENTAÇÃO, ALIENAÇÃO E OUTRAS FORMAS DE DESFAZIMENTO DE BENS MUNICIPAIS CLASSIFICADOS COMO INSERVÍVEIS.
2021-03-18 - LEI MUNICIPAL N°1.762/2021, DE 18 DE MARÇO 2021. Reconhecer a prestação dos serviços de atividade física e exercício como essenciais, âmbito do município de Novo Repartimento.
2021-06-10 - Lei 1761 2020 LOA
2021-06-10 - Lei 1677 2020 LDO
LEIS MUNICIPAIS 2020 - E TÍTULOS DEFINITIVOS
2020-12-09 - LEI Nº 1760-2020 JEISIEL MONTEIRO DA SILVA
2020-12-09 - LEI Nº 1759-2020 IVAN RODRIGUES DA COSTA
2020-12-09 - LEI Nº 1758-2020 IVAN RODRIGUES DA COSTA
2020-12-09 - LEI Nº 1757-2020 JOSAFAR MARINHO DE SOUSA
2020-12-09 - LEI Nº 1756-2020 JOSENILDO PEREIRA DE SOUSA
2020-12-09 - LEI Nº 1755-2020 JOSENILDO PEREIRA DE SOUSA
2020-12-09 - LEI Nº 1754-2020 LUIZ DE OLIVEIRA ROCHA
2020-12-09 - LEI Nº 1753-2020 JOÃO SABINO FERREIRA VARGAS
2020-12-09 - LEI Nº 1752-2020 CLARICE DA COSTA VAZ
2020-12-09 - LEI Nº 1751-2020 IRMA LOPES MUTZ
2020-12-09 - LEI Nº 1750-2020 DIEGO CHAVES LIMA
2020-12-09 - LEI Nº 1749-2020 CELIA MARIA BATISTA
2020-12-09 - LEI Nº 1749-2020 CELIA MARIA BATISTA
2020-12-09 - LEI Nº 1748-2020 JEAN CARLOS FERNANDES CORREIA
2020-12-09 - LEI Nº 1747-2020 ELIENE PEREIRA DE LIMA
2020-12-09 - LEI Nº 1746-2020 DANIEL MORENO BARRETO
2020-12-09 - LEI Nº 1745-2020 MARIA DE FÁTIMA SILVA PAULINO
2020-12-09 - LEI Nº 1744-2020 BIANE DE SOUZA LIMA
2020-12-09 - LEI Nº 1743-2020 LIGIA NATASHA COSTA DOS SANTOS
2020-12-09 - LEI Nº 1742-2020 MIGUEL DA SILVA FARIAS
2020-12-09 - LEI Nº 1741-2020- LUCIANA MOTA PASSOS
2020-12-09 - LEI Nº 1740-2020 ANGELA MARIA MARTINS ESTUMANO
2020-12-09 - LEI Nº 1739-2020 MAELDO ALVES DO NASCIMENTO
2020-12-09 - LEI Nº 1738-2020 LINHARES COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA
2020-12-09 - LEI Nº 1737-2020 AUTO POSTO COLINAS LTDA
2020-12-09 - LEI Nº 1736-2020 ALFRIDES DANIEL MOITINHO DOS SANTOS
2020-12-09 - LEI Nº 1735-2020 TAIS NASCIMENTO DE OLIVEIRA
2020-12-09 - LEI Nº 1733-2020 PASTOR RAIMUNDO NONATO A FEIRA LIVRE
2020-12-09 - LEI Nº 1733-2020 PASTOR RAIMUNDO NONATO A FEIRA LIVRE
2020-12-09 - LEI Nº 1731-2020 ROZIANE BORGES MOURA LIMA
2020-12-09 - LEI Nº 1731-2020 ROZIANE BORGES MOURA LIMA
2020-10-15 - LEI Nº 1730-2020 JOSÉ BORGES E SILVA
2020-10-07 - LEI Nº 1728-2020 GILVANE DE PAULA RIBEIRO
2020-10-07 - LEI Nº 1727-2020 CLEIDE TEREZA DE RITO
2020-10-07 - LEI Nº 1726-2020 NAURA LISBOA DOS SANTOS
2020-10-07 - LEI Nº 1725-2020 CELIO CANDIDO DA SILVA
2020-10-07 - LEI Nº 1724-2020 CLEIA DIAS LOPES
2020-10-07 - LEI Nº 1723-2020 ZELITO CERQUEIRA DA SILVA
2020-10-07 - LEI Nº 1722-2020 LUCIVANIA MOTA PASSOS
2020-10-07 - LEI Nº 1721-2020 ERIK FERREIRA DOS SANTOS
2020-10-07 - LEI Nº 1720-2020 ERIK FERREIRA DOS SANTOS
2020-10-07 - LEI Nº 1719-2020 MARCIONE MARTINS DA SILVA
2020-10-07 - LEI Nº 1718-2020 BRUNA BRAZ ROSA
2020-10-07 - LEI Nº 1717-2020 ALEX DE MATTOS
2020-10-07 - LEI Nº 1715-2020 PATRICIA MARINHO DE SOUSA
2020-10-07 - LEI Nº 1714-2020 IRISNALVA CARDOSO IBIAPINO
2020-10-07 - LEI Nº 1713-2020 JAQUELINE SILVA DE MOURA
2020-10-07 - LEI Nº 1712-2020 DANIEL BENTO VIEIRA
2020-10-07 - LEI Nº 1711-2020 SEDIRFLA EDMEIA SOARES MOITINHO BOARETTO
2020-07-17 - LEI Nº 1710-2020 FABRICIO ROBERTO DE PAULA
2020-10-07 - LEI Nº 1709-2020 MARCOS JOSÉ ALVES DE SOUSA
2020-10-07 - LEI Nº 1708-2020 IARA CHAVES PORTO OLIVEIRA
2020-07-17 - LEI Nº 1707-2020 CARLOS ALBERTO SILVA JUNIOR
2020-10-07 - LEI Nº 1706-2020 CENIRIA MEDEIROS PEREIRA
2020-10-07 - LEI Nº 1705-2020 ISSAM ABDO ABOU FARD
2020-10-07 - LEI Nº 1704-2020 NILO ALVES PENNA
2020-10-07 - LEI Nº 1703-2020 CENIRIA MEDEIROS PEREIRA
2020-10-07 - LEI Nº 1702-2020 CENIRIA MEDEIROS PEREIRA
2020-10-07 - LEI Nº 1701-2020 BETANIA CARVALHO FREITAS
2020-10-07 - LEI Nº 1700-2020 LARISSA CAMPOS DA ROCHA DIB
2020-10-07 - LEI Nº 1699-2020 LARISSA CAMPOS DA ROCHA DIB
2020-09-14 - LEI Nº 1698-2020 CRECHE ELANE CRISTINA DA SILVA
2020-09-14 - LEI Nº 1697-2020 POSTO DE SAUDE LOURENÇO RODRIGUES SARAIVA
2020-09-14 - LEI Nº 1697-2020 POSTO DE SAUDE LOURENÇO RODRIGUES SARAIVA
2020-09-14 - LEI Nº 1696-2020 LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS IRACEMA MORAES
2020-09-14 - LEI Nº 1696-2020 LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLINICAS IRACEMA MORAES
2020-09-08 - LEI Nº 1695-2020 NELSON LUIS ZNELLATO
2020-08-17 - LEI Nº 1694-2020 PROINFANCIA LYDIO DE MATOS
2020-08-17 - LEI Nº 1693-2020 TDP SEBASTIÃO BEZERRA SANTOS
2020-08-17 - LEI Nº 1692-2020 TDP REJANE DOS REIS VIANA
2020-08-17 - LEI Nº 1691-2020 TDP LUZIA GRIGOLETO
2020-08-17 - LEI Nº 1690-2020 TDP JOSÉ LUIZ DE ANDRADE
2020-08-17 - LEI Nº 1689-2020 TDP GILLIARD SANTOS SOUSA
2020-08-17 - LEI Nº 1688-2020 TDP DANIA CRISTINA LOPES
2020-08-17 - LEI Nº 1687-2020 TDP WANDERSON DA SILVA ARAUJO
2020-08-17 - LEI Nº 1686-2020 TDP JOSÉ ALBERTO DE BARROS
2020-08-17 - LEI Nº 1685-2020 ARGEU MORAIS DOURADO
2020-08-17 - LEI Nº 1684-2020 TDP SARIYA AHMED EL AKRA
2020-08-13 - LEI Nº 1683-2020 RAIMUNDO NONATO HENRIQUE SILVA
2020-08-13 - LEI Nº 1682-2020 TDP JOSILENE SOARES MARTINS
2020-08-13 - LEI Nº 1681-2020 TDP SIRDILEI DE SOUZA LIMA
2020-08-13 - LEI Nº 1680-2020 TDP EDIVAN SOUSA SANTOS
2020-07-08 - LEI Nº 1679-2020 -Reposição geral Câmara
2020-07-08 - LEI Nº 1678-2020 -DAMAS DA FRATERNIDADE
2020-07-08 - LEI Nº 1677 DE 08 DE JULHO DE 2020 - LDO 2021
2020-07-03 - LEI Nº 1676-2020 -ICMS VERDE
2020-06-15 - LEI Nº 1675-2020 - TDP - CONGREGAÇÃO CRISTÃ NO BRASIL
2020-06-15 - LEI Nº 1674-2020 - TDP - FABRICIO DE SOUSA ARAUJO
2020-06-15 - LEI Nº 1673-2020 - TDP - QUELIANE DE SA VERAS
2020-06-15 - LEI Nº 1672-2020 - TDP - RAIMUNDO DA CRUZ ARAUJO
2020-06-15 - LEI Nº 1671-2020 - TDP - AMANDA SILVA DE MATTOS
2020-06-15 - LEI Nº 1670-2020 - TDP - FABIO BADIANI DE OLIVEIRA
2020-06-15 - LEI Nº 1669-2020 - TDP - JULIO CESAR ANDRADE ROSA
2020-06-15 - LEI Nº 1668-2020 - TDP - LAUDICEIA JACOBSIM
2020-06-15 - LEI Nº 1667-2020 - TDP - CLEOBERSON JOSE DE MELO
2020-06-15 - LEI Nº 1666-2020 - TDP - ADONIAS PEREIRA MAGALHÃES
2020-06-15 - LEI Nº 1665-2020 - TDP - FABIO BADIANI DE OLIVEIRA
2020-04-29 - LEI Nº 1664-2020 - Conversão de área Rual em Urbana
2020-04-29 - LEI Nº 1663-2020 - REFIS 2020
2020-04-29 - LEI Nº 1662-2020 - Regularização Fundiária e Emissão de Título
2020-04-29 - LEI Nº 1661-2020 - Doação de Terreno ao Ministério Público
2020-04-29 - LEI Nº 1660-2020 - Abertura de Crédito Adicional e Suplementar
2020-04-02 - LEI Nº 1659-2020 - Altera a lei 1.651-2019 salário contador
2020-04-17 - LEI Nº 1658-2020 - Vencimento dos Sociologos
2020-04-17 - LEI Nº 1657-2020 - Vencimento dos Aux. de Serviço Dentario
2020-04-17 - LEI Nº 1656-2020 - TDP - Fernando Pinto da Cruz (
2020-04-17 - LEI Nº 1655-2020 - TDP - Ana Paula Moraes Carneiro
2020-04-17 - LEI Nº 1654-2020 - TDP - Ana Paula Moraes Carneiro (
2020-04-17 - LEI Nº 1653-2020 - TDP - Joaquim Coelho de Souza
2020-04-08 - LEI Nº 1652-2020 - Nome da escola MAURA BRAGA
2020-01-01 - LEI Nº 1651-2020 -REAJUSTE SALARIAL DOS ACS-ACE
2020-03-30 - LEI Nº 1650-2020- AUXILIAR DE ENFERMAGEM
2020-03-23 - LEI Nº 1649-2020 - Titulo Definitivo - SELMA ARAÚJO DA SILVA
2020-03-23 - LEI Nº 1648-2020 - Titulo Definitivo - LUCELIA SILVA MOTA CAMPELO
2020-03-23 - LEI Nº 1647-2020 - Titulo Definitivo - DOMICIO DE SOUZA SILVA
2020-03-23 - LEI Nº 1646-2020 - Titulo Definitivo - JOSÉ MARTINS SOUZA DE PAIVA
2020-03-23 - LEI Nº 1645-2020 - Titulo Definitivo - LEANDRO SILVA DE ALMEIDA
2020-03-01 - LEI Nº 1644-2020 - Aumento salário base - CARGO DE VIVERISTA
2020-03-23 - LEI Nº 1643-2020 - Titulo Definitivo - MARCIONE MARTINS DA SILVA
2020-01-01 - LEI Nº 1642-2020 - Reajuste Salarial - EXECUTIVO
2020-10-07 - LEI 1716-2020 IGREJA VINDE DE NOVO REPARTIMENTO
2020-06-03 - LEI 1663-2020 - REFIS (0267360001622950713).pdf
LEIS MUNICIPAIS 2019
2020-03-03 - LEI 1629.2019(assinado) (0296072001583251147).pdf
2019-06-25 - LEI 1576-2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDO MUN DA DEFESA CIVIAL, A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO GERAL (0534086001561468559).pdf
2019-06-25 - LEI 1590-2019 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO (0975888001561468565).pdf
2019-06-25 - LEI 1589-2019 INSTITUI A POLITICA DO CONTROLE DE NATALIDADE DE CÃES E GATOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS (0644101001561468569).pdf
2019-06-25 - LEI 1585-2019 CRIA A FEIRA DA HISTÓRIA DO MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO (0270516001561468542).pdf
2019-06-25 - LEI 1580-2019 ESTABELECE O PISO SALARIAL PARA A GENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (0482017001561468535).pdf
2019-06-25 - LEI 1579-2019 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL - REFIS (0271392001561468582).pdf
2019-06-25 - LEI 1579-2019 DISCIPLINA SOBRE AS AÇÕES E OS SERVIÇOS DE SAUDE VOLTADOS PARA VIGILANCIA, PRESERVAÇÃO E CONTROLE DE ZOONOSES (0928286001561468603).pdf
2019-06-25 - LEI 1577-2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE A SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO (0771028001561468531).pdf
2020-03-03 - LEI 1641.2019(assinado) (0976724001583251151).pdf
2020-03-03 - LEI 1630.2019(assinado) (0300460001583251148).pdf
2020-03-03 - LEI 1640.2019(assinado) (0679600001583251152).pdf
2020-03-03 - LEI 1639.2019(assinado) (0366684001583251151).pdf
2020-03-03 - LEI 1638.2019(assinado) (0900131001583251150).pdf
2020-03-03 - LEI 1636.2019(assinado) (0110486001583251151).pdf
2020-03-03 - LEI 1635.2019(assinado) (0043690001583251149).pdf
2020-03-03 - LEI 1634.2019(assinado) (0742876001583251145).pdf
2020-03-03 - LEI 1632.2019(assinado) (0145594001583251148).pdf
2020-03-03 - LEI 1631.2019(assinado) (0434081001583251145).pdf
2019-06-25 - LEI 1596-2019 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2 DA LEI MUN 401 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO HINO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO (0560311001561468585).pdf
LEIS MUNICIPAIS 2019 - E TÍTULOS DEFINITIVOS
2019-06-25 - LEI 1581-2019 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DEFINITIVO (0349885001561468805).pdf
2019-06-25 - LEI 1582-2019 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DEFINITIVO (0758947001561468803).pdf
2019-06-25 - LEI 1583-2019 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DEFINITIVO (0792710001561468824).pdf
2019-06-25 - LEI 1584-2019 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DEFINITIVO (0196480001561468801).pdf
2019-06-25 - LEI 1586-2019 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DEFINITIVO (0801162001561468795).pdf
2019-06-25 - LEI 1587-2019 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DEFINITIVO (0869720001561468817).pdf
2019-06-25 - LEI 1588-2019 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DEFINITIVO (0970000001561468830).pdf
2019-06-25 - LEI 1591-2019 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DEFINITIVO (0430676001561468823).pdf
2019-06-25 - LEI 1592-2019 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DEFINITIVO (0835441001561468829).pdf
2019-06-25 - LEI 1593-2019 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DEFINITIVO (0557317001561468837).pdf
2019-06-25 - LEI 1594-2019 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DEFINITIVO (0974293001561468837).pdf
LEIS MUNICIPAIS 2018
2018-12-27 - LEI Nº 1573-2018 - Codigo tributario Municipal.pdf
2018-05-12 - LEI Nº 1522-2018 - EXTINÇÃO DO CARGO DE AUXILIAR COMUNITÁRIO DE SAUDE (0072773001526852905).pdf
2018-05-11 - LEI Nº 1521-2018 - REVISÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA (0947501001526852904).pdf
2018-04-18 - LEI Nº 1520-2018 - DIREITOS AO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL GRATUITO A ESTUDANTES (0571716001526852904).pdf
2018-03-24 - LEI Nº 1515-2018 - DEPARTAMENTO DE GESTÃO E DESENVOLVIMENO URBANO (0735622001526852903).pdf
2018-03-23 - LEI Nº 1514-2018 - EMENDA E LEI ORGÂNICA - DUODÊCIMO (0926764001526852904).pdf
2018-03-22 - LEI Nº 1511-2018 - VALOR DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO - 2018 (0010874001526852903).pdf
2018-03-22 - LEI Nº 1510-2018 REVISÃO GERAL - 2018 (0375148001526852903).pdf
2018-03-13 - LEI Nº 1497-2018 - AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL (0251412001526852903).pdf
2018-03-12 - LEI Nº 1496-2018 - DENOMINAÇÃO DO CAMPO VILA NOVO HORIZONTE (0699845001526852902).pdf
2017-12-20 - LEI Nº 1490-2017- Cores Padroes do Municipio
2017-12-19 - LEI Nº 1489-2017- Adicional de Prericulosidade - Vigias
2017-12-18 - LEI Nº 1488-2017- Adicional de Risco - Agentes de Transito
2017-12-17 - LEI Nº 1487-2017- Escolas Indigenas
2017-12-15 - LEI Nº 1486-2017- Plano de Atendimento Socioeducativo
2017-12-14 - LEI Nº 1485-2017- LOA 2018
2017-12-13 - LEI Nº 1484-2017- PPa -2018-2022
2017-12-06 - LEI Nº 1483-2017 - Conselo Municipal de Segurança Pública
2017-12-05 - LEI Nº 1479-2017 - Conselho Municipal da Cidade
2017-12-04 - LEI Nº 1478-2017 - Sistema Unico de Assistencia Social-SUAS
2018-10-16 - LEI Nº 1527-2018 - 18.06.2018 - Dia do Pescador (0816409001539717444).pdf
2018-10-16 - LEI Nº 1523-2018 - 25.05.2018 - Probição do corte de energia no fim de semana (0022187001539717444).pdf
2018-10-16 - LEI Nº 1524-2018 - 09.06.2018 - Revisão geral - Servidores Legislativo (0341414001539717444).pdf
2018-10-16 - LEI Nº 1525-2018 - 09.06.2018 - Revisão Auxilio Alimentação - Servidores Legislativo (0929486001539717446).pdf
2018-10-16 - LEI Nº 1559-2018 - Autorização de Doação de Terreno a IDEFLOR Bio (0414766001539717334).pdf
2018-10-16 - LEI Nº 1553-2018 - LDO - 2019 - 19.09.2018 (0767469001539717348).pdf
2018-10-16 - LEI Nº 1549-2018 - Criação do Fundo Municipal de Educação (0771766001539717367).pdf
2018-10-16 - LEI Nº 1548-2018 - Doptação Orçamentaria para Desapropriações (0645586001539717450).pdf
2018-10-16 - LEI Nº 1541-2018 - Dotação - Credito suplementar - aquisição de terreno (0664139001539717450).pdf
2018-10-16 - LEI Nº 1537-2018 - Maio laranja - Combate a Exploração sexual de crianças e Adolescentes (0296588001539717450).pdf
2018-10-16 - LEI Nº 1530-2018 - 29.06.2018 -Calendario Municipal de Eventos (0211872001539717448).pdf
2018-10-16 - LEI Nº 1529-2018 - 18.06.2018 -Marcha para Jesus (0292768001539717448).pdf
2018-10-16 - LEI Nº 1528-2018 - 18.06.2018 -Peça Teatral- Paixão de Cristo (0238445001539717447).pdf
2018-10-16 - LEI Nº 1526-2018 - 18.06.2018 -Doação de Terreno a APAE (0871143001539717446).pdf
Leis Municipais 2001 a 2018 e Títulos Definitivos
2009-11-30 - Lei nº 684-2009 - Dispõe sobre a concessão de TD - Antonio José Messias Pinto
2009-09-23 - Lei nº 683-2009 - Dispõe sobre a concessão de TD - Pedro da Silva Rocha
2009-09-23 - Lei nº 682-2009 - Dispõe sobre a concessão de TD - Luiz Mendes Matos
2009-09-23 - Lei nº 681-2009 - Dispõe sobre a concessão de TD - Eleniuza Soares dos Reis
2007-11-26 - Lei nº 555-2007 - Dispõe sobre a concessão de TD - Sebastiana de Souza Pereira
2007-11-26 - Lei nº 554-2007 - Dispõe sobre a concessão de TD - José Sabino de Albuquerque
2007-11-20 - Lei nº 553-2007 - Dispõe sobre a concessão de TD - Valmir Lopes de Souza
2007-11-20 - Lei nº 552-2007 - Dispõe sobre a concessão de TD - Raimundo Nonato da Silva
2007-11-20 - Lei nº 551-2007 - Dispõe sobre a concessão de TD - Ana Zélia Silva
2007-09-10 - Lei nº 547-2007 - Dispõe sobre a concessão de TD - Francisca Venuto da Silva
2007-09-10 - Lei nº 546-2007 - Dispõe sobre a concessão de TD - Matusalem Alves de Brito
2007-09-10 - Lei nº 545-2007 - Dispõe sobre a concessão de TD - Patricia Garcia da Silva
2007-09-10 - Lei nº 544-2007 - Dispõe sobre a concessão de TD - Patricia Garcia da Silva
2007-09-10 - Lei nº 543-2007 - Dispõe sobre a concessão de TD - Sebastião Nonato da Silva
2007-09-10 - Lei nº 542-2007 - Dispõe sobre a concessão de TD - Maria de Jesus Cosmo da Silva
2007-09-10 - Lei nº 541-2007 - Dispõe sobre a concessão de TD - Matuzalem Alves de Brito
2007-09-10 - Lei nº 540-2007 - Dispõe sobre a concessão de TD - Deocélio de Sousa Melgaço
2007-09-10 - Lei nº 539-2007 - Dispõe sobre a concessão de TD - Nilton Cardoso da Costa
2007-09-10 - Lei nº 538-2007 - Dispõe sobre a concessão de TD - Selda da Silva
2007-09-10 - Lei nº 537-2007 - Dispõe sobre a concessão de TD - Selda da Silva
2007-08-30 - Lei nº 536-2007 - Dispõe sobre a concessão de TD - Raimundo Nonato da Silva
2007-08-30 - Lei nº 535-2007 - Dispõe sobre a concessão de TD - Raimundo Nonato da Silva
2007-08-30 - Lei nº 534-2007 - Dispõe sobre a concessão de TD - Cícero Ferreira da Silva
2007-08-30 - Lei nº 533-2007 - Dispõe sobre a concessão de TD - Edna Soares dos Santos
2007-08-30 - Lei nº 532-2007 - Dispõe sobre a concessão de TD - Edna Soares dos Santos
2007-08-30 - Lei nº 531-2007 - Dispõe sobre a concessão de TD - Erinaldo Rodrigues de Oliveira
2007-08-30 - Lei nº 530-2007 - Dispõe sobre a concessão de TD - Sulamita Rego de Carvalho
2007-08-30 - Lei nº 529-2007 - Dispõe sobre a concessão de TD - Carlos Bezerra Pessoa
2007-08-30 - Lei nº 528-2007 - Dispõe sobre a concessão de TD - Andréia Silva dos Santos
2007-08-30 - Lei nº 527-2007 - Dispõe sobre a concessão de TD - Joselito Castro Silva
2007-08-30 - Lei nº 526-2007 - Dispõe sobre a concessão de TD - Edna Fernandes da Cruz
2007-08-30 - Lei nº 525-2007 - Dispõe sobre a concessão de TD - Eletrocentro - Móveis e Eletrodomésticos
2007-08-30 - Lei nº 524-2007 - Dispõe sobre a concessão de TD - Reis da Conceição
2007-08-30 - Lei nº 523-2007 - Dispõe sobre a concessão de TD - Rozilene de Oliveira
2007-08-30 - Lei nº 522-2007 - Dispõe sobre a concessão de TD - Francisca Cláudia da Silva
2007-07-30 - Lei nº 521-2007 - Dispõe sobre a concessão de TD - Angelina Pereira
2007-04-13 - Lei nº 516-2007 - Dispõe sobre a concessão de TD - Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Novo Repartimento
2007-04-13 - Lei nº 515-2007 - Dispõe sobre a concessão de TD - Cícera de Jesus Avilino
2007-04-13 - Lei nº 514-2007 - Dispõe sobre a concessão de TD - Juliano Onofre da Silva
2007-04-13 - Lei nº 513-2007 - Dispõe sobre a concessão de TD - Ronaldo Gama da Silva
2007-04-13 - Lei nº 512-2007 - Dispõe sobre a concessão de TD - Rocha Projeto e Execução
2007-04-13 - Lei nº 511-2007 - Dispõe sobre a concessão de TD - Emivaldo Crisostomo Paz Landin
2007-04-13 - Lei nº 509-2007 - Dispõe sobre a concessão de TD - José Ronaldo Simões da Silva
2007-04-13 - Lei nº 508-2007 - Dispõe sobre a concessão de TD - Matuzalem Pereira de Souza
2007-04-13 - Lei nº 507-2007 - Dispõe sobre a concessão de TD - Ronny Clayton de Oliveira Nascimento
2007-04-13 - Lei nº 506-2007 - Dispõe sobre a concessão de TD - José Venâncio da Cunha
2007-03-20 - Lei nº 503-2007 - Dispõe sobre a concessão de TD - Lourdes Pereira
2007-04-20 - Lei nº 502-2007 - Dispõe sobre a concessão de TD - Lourdes Pereira
2007-03-20 - Lei nº 501-2007 - Dispõe sobre a concessão de TD - Genivaldo Moreira de Almeida
2007-03-20 - Lei nº 500-2007 - Dispõe sobre a concessão de TD - Luiz de Sousa Duarte
2007-03-20 - Lei nº 499-2007 - Dispõe sobre a concessão de TD - José Venâncio Neto
2007-03-20 - Lei nº 498-2007 - Dispõe sobre a concessão de TD - Congregação Cristã do Brasil
2007-03-20 - Lei nº 497-2007 - Dispõe sobre a concessão de TD - José Venâncio Neto
2007-01-03 - Lei nº 494-2007 - Dispõe sobre a concessão de TD - Raimundo Mendes de Abreu
2007-01-03 - Lei nº 493-2007 - Dispõe sobre a concessão de TD - José Venâncio Neto
2007-01-03 - Lei nº 492-2007 - Dispõe sobre a concessão de TD - Aldi Dionísio
2007-01-03 - Lei nº 491-2007 - Dispõe sobre a concessão de TD- Rafael José de Moura
2007-01-03 - Lei nº 490-2007 - Dispõe sobre a concessão de TD- Marcus Vinicius Flauzino
2007-01-03 - Lei nº 489-2007 - Dispõe sobre a concessão de TD- Maria Dorismar da Silva
2007-01-03 - Lei nº 488-2007 - Dispõe sobre a concessão de TD- Geraldo de Souza Santana
2007-01-03 - Lei nº 488-2007 - Dispõe sobre a concessão de TD- Geraldo de Souza Santana
2018-05-19 - LEI Nº 1519-2018 - TITULO DEFINITIVO - FORT SUPERMERCADO
2018-05-19 - LEI Nº 1518-2018 - TITULO DEFINITIVO - ANA PEREIRA LIMA
2018-05-19 - LEI Nº 1517-2018 - TITULO DEFINITIVO - ABIAS DOS SANTOS RODRIGUES
2018-05-19 - LEI Nº 1516-2018 - TITULO DEFINITIVO - AMANDA DANIELE DE CARVALHO CABRAL
2018-05-19 - LEI Nº 1513-2018 - TITULO DEFINITIVO -MÔNICA DOS SANTOS SILVA
2018-05-19 - LEI Nº 1512-2018 - TITULO DEFINITIVO -GERSON RESENDE RIBEIRO
2018-05-19 - LEI Nº 1508-2018 - TITULO DEFINITIVO -ANTONIA DE SOUZA ALMEIDA DA SILVA
2018-05-19 - LEI Nº 1507-2018 - TITULO DEFINITIVO -MARIA DA CONCEIÇÃO F. DA SILVA
2018-05-19 - LEI Nº 1506-2018 - TITULO DEFINITIVO -JOÃO MOURA DE LIMA
2018-05-19 - LEI Nº 1505-2018 - TITULO DEFINITIVO - MOACIR SOARES DE BRITO
2018-05-19 - LEI Nº 1504-2018 - TITULO DEFINITIVO - JOSÉ MESSIAS BORGES
2018-05-19 - LEI Nº 1503-2018 - TITULO DEFINITIVO - CLARICE LAGASSE LEANDRO
2018-05-19 - LEI Nº 1502-2018 - TITULO DEFINITIVO - SANTALORISMAR SOUZA LIMA
2018-05-19 - LEI Nº 1501-2018 - TITULO DEFINITIVO - SANTALORISMAR SOUZA LIMA
2018-05-19 - LEI Nº 1500-2018 - TITULO DEFINITIVO - ANTONIEL DA SILVA SOARES
2018-05-19 - LEI Nº 1499-2018 - TITULO DEFINITIVO - SAMARA COSTA MORAIS
2018-05-19 - LEI Nº 1498-2018 - TITULO DEFINITIVO - FRANCISCA DO AMARAL MORAIS LIMA
2018-05-19 - LEI Nº 1495-2018 - TITULO DEFINITIVO - DEUVALDO DE SOUSA LIMA
2018-05-19 - LEI Nº 1494-2018 - TITULO DEFINITIVO - RAIMUNDO NONATO CLEMENTINO MATOS
2018-05-19 - LEI Nº 1493-2018 - TITULO DEFINITIVO - RAIMUNDO NONATO CLEMENTINO MATOS
2018-05-19 - LEI Nº 1492-2018 - TITULO DEFINITIVO - URQUILEIA DA SILVA E SILVA
2018-05-19 - LEI Nº 1491-2018 - TITULO DEFINITIVO - APOLINARIO ROQUE DA SILVA
2018-05-19 - LEI Nº 1482-2017 - TITULO DEFINITIVO - PETRONILIA MARIA NETA
2018-05-19 - LEI Nº 1481-2017 - TITULO DEFINITIVO - WILSON BEZERRA DA SILVA
2018-05-19 - LEI Nº 1480-2017 - TITULO DEFINITIVO - WILSON BEZERRA DA SILVA
2010-02-26 - Lei n° 692-2010 - Dispõe sobre a concessão de TD - Francisco Ferreira Neto
2010-02-25 - Lei n° 690-2010 - Dispõe sobre a concessão de TD - Associação Comunitária Damas da Fraternidade
2009-01-20 - Lei n° 688-2010 - Dispõe sobre a concessão de TD - Neuza Alves de Arruda
2009-09-23 - Lei n° 680-2009 - Dispõe sobre a concessão de TD - Maria Madalena de Jesus
2009-09-23 - Lei n° 679-2009 - Dispõe sobre a concessão de TD - Issam Abdo Abou Fard
2009-09-23 - Lei n° 678-2009 - Dispõe sobre a concessão de TD - Willyan Gray da Silva Pereira
2009-09-23 - Lei n° 677-2009 - Dispõe sobre a concessão de TD - Sonia Soares Palha
2009-09-23 - Lei n° 676-2009 - Dispõe sobre a concessão de TD - Narson Rodrigues da Silva
2009-09-23 - Lei n° 675-2009 - Dispõe sobre a concessão de TD - Narson Rodrigues da Silva
2009-09-23 - Lei n° 672-2009 - Dispõe sobre a concessão de TD - José Mário Marques Paraná
2009-09-23 - Lei n° 671-2009 - Dispõe sobre a concessão de TD - Francisca telis Gonçalves
2009-09-23 - Lei n° 670-2009 - Dispõe sobre a concessão de TD - Edvaldo Santos Oliveira
2009-09-10 - Lei n° 669-2009 - Dispõe sobre a concessão de TD - Elianilda Rodrigres
2009-09-10 - Lei n° 668-2009 - Dispõe sobre a concessão de TD - Francisco Reis Ferreira dos Santos
2009-09-10 - Lei n° 667-2009 - Dispõe sobre a concessão de TD - Antonio Alves Machado
2009-08-21 - Lei n° 664-2009 - Dispõe sobre a concessão de TD - José Jeová Vieira
2009-08-21 - Lei n° 663-2009 - Dispõe sobre a concessão de TD - José Jeová Vieira
2009-08-21 - Lei n° 662-2009 - Dispõe sobre a concessão de TD - Erenilda Matias Nascimento
2009-07-02 - Lei n° 659-2009 - Dispõe sobre a concessão de TD - Jesuita Borges Alves
2009-07-02 - Lei n° 658-2009 - Dispõe sobre a concessão de TD - Maria de Fatima Paulino do Nascimento
2009-06-25 - Lei n° 657-2009 - Dispõe sobre a concessão de TD - Maria de Fatima Duarte Nascimento
2009-06-25 - Lei n° 656-2009 - Dispõe sobre a concessão de TD - Manoel Messias Veloso
2009-06-19 - Lei n° 655-2009 - Dispõe sobre a concessão de TD - Ana Deuza Pardinho Machado
2009-06-19 - Lei n° 654-2009 - Dispõe sobre a concessão de TD - Gelcimar Soares de Araújo
2009-06-19 - Lei n° 653-2009 - Dispõe sobre a concessão de TD - Isaildon Alano Durães Barbosa
2009-06-19 - Lei n° 652-2009 - Dispõe sobre a concessão de TD - Rufaida Faouzi Hommaid
2009-06-19 - Lei n° 651-2009 - Dispõe sobre a concessão de TD - Rufaida Faouzi Hommaid
2009-06-19 - Lei n° 650-2009 - Dispõe sobre a concessão de TD - Edivaldo Tavares da Silva
2009-06-19 - Lei n° 649-2009 - Dispõe sobre a concessão de TD - Raimundo de Jesus Vale
2009-06-05 - Lei n° 648-2009 - Dispõe sobre a concessão de TD - Antonio Paes da Silva
2009-06-05 - Lei n° 647-2009 - Dispõe sobre a concessão de TD - Erivaldo Alves Feitosa
2009-06-05 - Lei n° 646-2009 - Dispõe sobre a concessão de TD - Raimundo de Almeida Sousa
2009-05-21 - Lei n° 645-2009 - Dispõe sobre a concessão de TD - Adauto Martins Lima
2009-05-21 - Lei n° 644-2009 - Dispõe sobre a concessão de TD - Adauto Martins Lima
2009-05-21 - Lei n° 643-2009 - Dispõe sobre a concessão de TD - Maria Helena Andrade Nunes
2009-05-18 - Lei n° 642-2009 - Dispõe sobre a concessão de TD - Severino Batista da Fonseca
2009-05-18 - Lei n° 641-2009 - Dispõe sobre a concessão de TD - Ronildo Benicio Silva
2009-05-18 - Lei n° 640-2009 - Dispõe sobre a concessão de TD - S. P. Siqueira & Cia LTDA-ME
2009-02-02 - Lei n° 636-2009 - Dispõe sobre a concessão de TD - Luciana Maria Lopes da Silva
2009-02-02 - Lei n° 635-2009 - Dispõe sobre a concessão de TD - Luciana Maria Lopes da Silva
2009-02-02 - Lei n° 634-2009 - Dispõe sobre a concessão de TD - Raimundo Alves da Silva
2008-12-22 - Lei n° 631-2008 - Dispõe sobre a concessão de TD - Ernesto Carlos Ganassoli
2008-12-22 - Lei n° 630-2008 - Dispõe sobre a concessão de TD - Maria de Fátima Alves da Silva
2008-09-23 - Lei n° 627-2008 - Dispõe sobre a concessão de TD - Seleone Carlos de Moura
2008-09-23 - Lei n° 626-2008 - Dispõe sobre a concessão de TD - Ministério Comunidade Cristã
2008-08-25 - Lei n° 623-2008 - Dispõe sobre a concessão de TD - Francisco Ferreira da Silva
2008-08-25 - Lei n° 622-2008 - Dispõe sobre a concessão de TD - João Alves de Sousa
2008-08-25 - Lei n° 621-2008 - Dispõe sobre a concessão de TD - João Andrade de Sousa
2008-08-25 - Lei n° 620-2008 - Dispõe sobre a concessão de TD - José Pereira de Melo
2008-08-25 - Lei n° 619-2008 - Dispõe sobre a concessão de TD - Keylah Regina Borges
2008-08-25 - Lei n° 618-2008 - Dispõe sobre a concessão de TD - Maria Gorete Rios
2008-08-25 - Lei n° 617-2008 - Dispõe sobre a concessão de TD - Issam Abdo Abou Fard
2008-08-25 - Lei n° 616-2008 - Dispõe sobre a concessão de TD - Valmir Azevedo dos Santos
2008-08-25 - Lei n° 615-2008 - Dispõe sobre a concessão de TD - Issam Abdo Abou Fard
2008-08-25 - Lei n° 614-2008 - Dispõe sobre a concessão de TD - Maria da Conceição Ferreira da Silva
2008-08-25 - Lei n° 613-2008 - Dispõe sobre a concessão de TD - Ronne Jorge de Oliveira Nascimento
2008-07-07 - Lei n° 611-2008 - Dispõe sobre a concessão de TD - Matuzalém Pereira de Souza
2008-07-07 - Lei n° 610-2008 - Dispõe sobre a concessão de TD - Olegário Monteiro Silva
2008-07-07 - Lei n° 609-2008 - Dispõe sobre a concessão de TD - Marivaldo Moraes e Silvaco Antonio Gonçalves
2008-07-07 - Lei n° 608-2008 - Dispõe sobre a concessão de TD - Beliza Resplande de Araújo Neta
2008-07-07 - Lei n° 607-2008 - Dispõe sobre a concessão de TD - Reinaldo Fernandes Ladeia
2008-07-07 - Lei n° 606-2008 - Dispõe sobre a concessão de TD - Reinaldo Fernandes Ladeia
2008-07-07 - Lei n° 605-2008 - Dispõe sobre a concessão de TD - Josilene Sousa de Andrade
2008-07-07 - Lei n° 604-2008 - Dispõe sobre a concessão de TD - Raimundo Valentim da Silva
2008-07-07 - Lei n° 603-2008 - Dispõe sobre a concessão de TD - A. Pereira de Souza e Cia LTDA
2008-07-07 - Lei n° 602-2008 - Dispõe sobre a concessão de TD - Marirlan Pereira de Souza
2008-07-07 - Lei n° 601-2008 - Dispõe sobre a concessão de TD - José Humberto de Sousa Silva
2008-07-07 - Lei n° 600-2008 - Dispõe sobre a concessão de TD - Elenilton da Cruz Araújo
2008-07-07 - Lei n° 599-2008 - Dispõe sobre a concessão de TD - Cleoberson José de Melo
2008-07-07 - Lei n° 598-2008 - Dispõe sobre a concessão de TD - Irismar Gomes da Silva
2008-05-30 - Lei n° 595-2008 - Dispõe sobre a concessão de TD - Iracema Nunes Bárbaro
2008-05-30 - Lei n° 594-2008 - Dispõe sobre a concessão de TD - Rodolpho Bicalho Bento
2008-05-30 - Lei n° 593-2008 - Dispõe sobre a concessão de TD - Igreja Pentecostal Deus é Amor
2008-05-30 - Lei n° 592-2008 - Dispõe sobre a concessão de TD - Waldene Nascimento de Souza
2008-05-30 - Lei n° 591-2008 - Dispõe sobre a concessão de TD - Eliane dos Santos Silva
2008-05-30 - Lei n° 590-2008 - Dispõe sobre a concessão de TD - Josenildo Pereira de Sousa
2008-05-30 - Lei n° 589-2008 - Dispõe sobre a concessão de TD - Irisleuda Francisco Alves
2008-05-30 - Lei n° 588-2008 - Dispõe sobre a concessão de TD - Caucilene dos Santos Silva Rodrigues
2008-05-30 - Lei n° 587-2008 - Dispõe sobre a concessão de TD - Antonio Marques Alcântara Neto
2008-05-30 - Lei n° 586-2008 - Dispõe sobre a concessão de TD - José Rodrigues da Silva
2008-05-30 - Lei n° 585-2008 - Dispõe sobre a concessão de TD - Eugenio Lira Filho
2008-05-30 - Lei n° 584-2008 - Dispõe sobre a concessão de TD - Raimundo Nonato de Souza Siqueira
2008-05-30 - Lei n° 583-2008 - Dispõe sobre a concessão de TD - Maria Augusta Lopes de Souza
2008-05-30 - Lei n° 582-2008 - Dispõe sobre a concessão de TD - R. N. de S. Siqueira-ME
2008-05-30 - Lei n° 581-2008 - Dispõe sobre a concessão de TD - José Rodrigues de Sousa
2008-05-30 - Lei n° 580-2008 - Dispõe sobre a concessão de TD - José Rodrigues da Silva
2008-05-30 - Lei n° 579-2008 - Dispõe sobre a concessão de TD - Francisca Silva Sousa
2008-05-30 - Lei n° 578-2008 - Dispõe sobre a concessão de TD - Fadi Abdo Abou Fard
2008-05-30 - Lei n° 577-2008 - Dispõe sobre a concessão de TD - Edvan Bechara e Fernanda Veras
2008-04-18 - Lei n° 573-2008 - Dispõe sobre a concessão de TD - José Marcos Dantas Matias
2008-03-13 - Lei n° 572-2008 - Dispõe sobre a concessão de TD - Raimunda de Sousa
2008-03-13 - Lei n° 571-2008 - Dispõe sobre a concessão de TD - Leandro Pereira Galharde
2008-03-13 - Lei n° 570-2008 - Dispõe sobre a concessão de TD - Raimundo Nonato de Azevedo
2008-03-13 - Lei n° 569-2008 - Dispõe sobre a concessão de TD - Daniel Bento Vieira
2008-03-13 - Lei n° 568-2008 - Dispõe sobre a concessão de TD - Valdete Carlos Lourenço
2008-03-13 - Lei n° 567-2008 - Dispõe sobre a concessão de TD - José Venâncio Neto
2008-03-13 - Lei n° 566-2008 - Dispõe sobre a concessão de TD - José Venâncio Neto
2008-03-13 - Lei n° 565-2008 - Dispõe sobre a concessão de TD - Francisco das Chagas da Silva Pereira
2008-02-29 - Lei n° 564-2008 - Dispõe sobre a concessão de TD - José Marques dos Santos
2008-02-29 - Lei n° 563-2008 - Dispõe sobre a concessão de TD - Francisco das Chagas Leite Pereira
2008-01-04 - Lei n° 562-2008 - Dispõe sobre a concessão de TD - Renato Bentivi Pinto
2008-01-04 - Lei n° 561-2008 - Dispõe sobre a concessão de TD - Julio Cesar de Mattos
2008-01-04 - Lei n° 560-2008 - Dispõe sobre a concessão de TD - Gedeão Mendes dos Santos
2008-01-04 - Lei n° 559-2008 - Dispõe sobre a concessão de TD - Genilda Nascimento de Almeida
2008-01-04 - Lei n° 558-2008 - Dispõe sobre a concessão de TD - Laura Claudino de Freitas
2008-01-04 - Lei n° 557-2008 - Dispõe sobre a concessão de TD - Cooperativa Agroindustrial dos Expropriados de Novo Repartimento
2004-12-22 - Lei n° 449-2004 Dispõe sobre a concessão de TD - João Jesus dos Santos
2004-12-22 - Lei n° 448-2004 Dispõe sobre a concessão de TD - Romaria Pires Ferreira
2004-12-22 - Lei n° 447-2004 Dispõe sobre a concessão de TD - Antonia Silva dos Santos
2004-12-22 - Lei n° 446-2004 Dispõe sobre a concessão de TD - Roseane Silva Lima
2004-12-22 - Lei n° 445-2004 Dispõe sobre a concessão de TD - Julio Cesar de Mattos
2004-12-22 - Lei n° 444-2004 Dispõe sobre a concessão de TD - Silvestre Ribeiro da Silva
2004-12-22 - Lei n° 443-2004 - Dispõe sobre a concessão de TD - José Venâncio Neto
2004-12-22 - Lei n° 442-2004 - Dispõe sobre a concessão de TD - Jucelina Grigio
2004-12-22 - Lei n° 441-2004 - Dispõe sobre a concessão de TD - Jean Carlos Fernandes da Conceição
2004-12-22 - Lei n° 440-2004 - Dispõe sobre a concessão de TD - Construtora Falcão
2004-12-22 - Lei n° 439-2004 - Dispõe sobre a concessão de TD - Carlos Eduardo Monteiro Loureiro
2004-12-09 - Lei n° 438-2004 - Dispõe sobre a concessão de TD - Cleria Landa Ferreira da Silva Costa
2004-12-09 - Lei n° 437-2004 - Dispõe sobre a concessão de TD - Aguilar Bozi
2004-12-09 - Lei n° 436-2004 - Dispõe sobre a concessão de TD - Fernanda Alves Correa
2004-12-09 - Lei n° 435-2004 - Dispõe sobre a concessão de TD - Associação Comercial de Novo Repartimento
2004-12-09 - Lei n° 433-2004 Dispõe sobre a concessão de TD - Maria Rita Belarmino da Silva
2004-12-09 - Lei n° 432-2004 Dispõe sobre a concessão de TD - Roberto Aparecido de Passos
2004-12-09 - Lei n° 431-2004 Dispõe sobre a concessão de TD - Ujesonias Gonçalves de Santana
2004-12-09 - Lei n° 430-2004 Dispõe sobre a concessão de TD - Luzia Lima da Silva
2004-12-09 - Lei n° 429-2004 Dispõe sobre a concessão de TD - José Erivelton Bezerra Linhares
2004-12-09 - Lei n° 428-2004 Dispõe sobre a concessão de TD - Fadi Abdou Abou Fard
2004-12-09 - Lei n° 427-2004 Dispõe sobre a concessão de TD - Fadi Abdou Abou Fard
2004-12-09 - Lei n° 426-2004 Dispõe sobre a concessão de TD - Eliane Januária da Silva
2004-12-09 - Lei n° 425-2004 Dispõe sobre a concessão de TD - Antonio Paes da Silva
2004-12-09 - Lei n° 424-2004 Dispõe sobre a concessão de TD - Valter Geraldo Surlo
2004-11-17 - Lei n° 423-2004 Dispõe sobre a concessão de TD - Wilsom Ribeiro da Silva
2004-11-17 - Lei n° 422-2004 - Dispõe sobre a concessão de TD - Marco Antonio Gonçalves
2004-11-17 - Lei n° 421-2004 Dispõe sobre a concessão de TD - Raimunda Nonata Lima Dias
2004-11-17 - Lei n° 420-2004 Dispõe sobre a concessão de TD - Associação de Moradores do Bairro Morumbi
2004-11-17 - Lei n° 419-2004 Dispõe sobre a concessão de TD - José Ribeiro
2004-11-17 - Lei n° 418-2004 Dispõe sobre a concessão de TD - Antonio Teófilo Rocha
2004-10-29 - Lei n° 417-2004 Dispõe sobre a concessão de TD - Valdinéia Seibert Broechl
2004-10-29 - Lei n° 416-2004 Dispõe sobre a concessão de TD - Antonio francisco Dias da Luz
2004-10-29 - Lei n° 415-2004 Dispõe sobre a concessão de TD - Antonio francisco Dias da Luz
2004-10-29 - Lei n° 414-2004 Dispõe sobre a concessão de TD - Marcione Martins da Silva
2004-10-29 - Lei n° 413-2004 Dispõe sobre a concessão de TD - Marcione Martins da Silva
2004-10-29 - Lei n° 412-2004 Dispõe sobre a concessão de TD - Mendonça e Oliveira LTDA EPP
2004-10-29 - Lei n° 409-2004 Dispõe sobre a concessão de TD - José Pereira Melo
2004-10-29 - Lei n° 408-2004 Dispõe sobre a concessão de TD - Sandoval Martins Oliveira
2004-10-29 - Lei n° 407-2004 Dispõe sobre a concessão de TD - Adelino Ferreira Pereira
2004-09-15 - Lei n° 406-2004 Dispõe sobre a concessão de TD - Valdimeres Leal Silveira
2004-09-15 - Lei n° 405-2004 Dispõe sobre a concessão de TD - Igreja Assembléia de Deus
2004-07-14 - Lei n° 396-2004 Dispõe sobre a concessão de TD - Terezinha Sandri Rocha
2004-06-17 - Lei n° 393-2004 Dispõe sobre a concessão de TD - Reginaldo Lima da Silva
2004-06-17 - Lei n° 392-2004 Dispõe sobre a concessão de TD - Nilo Alves Pena
2004-06-17 - Lei n° 391-2004 Dispõe sobre a concessão de TD - Helio Lima da Silva
2004-04-07 - Lei n° 385-2004 Dispõe sobre a concessão de TD - Francisco Neves da Silva
2004-04-07 - Lei n° 384-2004 Dispõe sobre a concessão de TD - Osvaldo Gonçalves de Souza
2004-04-07 - Lei n° 383-2004 Dispõe sobre a concessão de TD - Osencleves Miranda Stork
2003-12-05 - Lei n° 373-2003 Dispõe sobe a cocessão de TD-Andressa Depré
2003-12-05 - Lei n° 372-2003 Dispõe sobe a cocessão de TD-Adivan de Jesus
2003-11-13 - Lei n° 370-2003 Dispõe sobe a cocessão de TD-Ujesonias Gonçalves de Santana
2003-11-13 - Lei n° 369-2003 Dispõe sobe a cocessão de TD-Grimaldo Gonçalves Ferreira
2003-11-13 - Lei n° 368-2003 Dispõe sobe a cocessão de TD-Edileusa Bezerra do Nascimento
2003-11-13 - Lei n° 367-2003 Dispõe sobe a cocessão de TD-Maria José Altoé Rigoni
2003-10-24 - Lei n° 366-2003 Dispõe sobe a cocessão de TD-Raimundo Julio Silveira
2003-10-24 - Lei n° 365-2003 Dispõe sobe a cocessão de TD-Joniclei Hubner Siqueira
2003-10-24 - Lei n° 364-2003 Dispõe sobe a cocessão de TD-Manoel Oliveira da Silva
2003-10-24 - Lei n° 363-2003 Dispõe sobe a cocessão de TD-Luzia Ivete de Melo
2003-10-24 - Lei n° 362-2003 Dispõe sobe a cocessão de TD-Luis Nunes Gomes
2003-10-24 - Lei n° 361-2003 Dispõe sobe a cocessão de TD-Andressa Depré
2003-10-24 - Lei n° 360-2003 Dispõe sobe a cocessão de TD-Pedro Alexandre Filho
2003-09-12 - Lei n° 354-2003 Dispõe sobe a cocessão de TD-Alfredo Mota Santos
2003-09-12 - Lei n° 353-2003 Dispõe sobe a cocessão de TD-Luzimar Lopes de Almeida
2003-09-12 - Lei n° 352-2003 Dispõe sobe a cocessão de TD-Luzia Ivete de Melo
2003-09-12 - Lei n° 351-2003 Dispõe sobe a cocessão de TD-Associação Bíblica e Cultural de Marabá
2003-09-12 - Lei n° 350-2003 Dispõe sobe a cocessão de TD-Cristhian Ricardo Rocha
2003-09-12 - Lei n° 349-2003 Dispõe sobe a cocessão de TD-Edneia Santana de Souza
2003-09-12 - Lei n° 348-2003 Dispõe sobe a cocessão de TD-Williams José Gonçalves de Almeida
2003-09-12 - Lei n° 347-2003 Dispõe sobe a cocessão de TD-Maria Cristina Figueredo
2003-09-03 - Lei n° 341-2003 Dispõe sobe a cocessão de TD-Maria Lídia de Souza Santos
2003-09-03 - Lei n° 340-2003 Dispõe sobe a cocessão de TD-Ibrahin Zaidan Neto
2002-12-09 - Lei n° 325-2002 Dispõe sobre a concessão de TD - Fadi Addo Abou FArd
2002-12-09 - Lei n° 322-2002 Dispõe sobre a concessão de TD - Edison Mendes Silveira e Icrá Alves da Cunha Silveira
2002-12-09 - Lei n° 321-2002 Dispõe sobre a concessão de TD - Mario Braga e Teresa Moraes Veras Braga
2002-12-09 - Lei n° 319-2002 Dispõe sobre a concessão de TD - Maria das Graças Guimarães Depré
2001-01-23 - Lei n° 256-2001 Dispõe sobre TD_Ercilia da Conceição
2001-01-23 - Lei n° 255-2001 Dispõe sobre TD_Sirlene de Oliveira Santos
2001-01-23 - Lei n° 254-2001 Dispõe sobre TD_Cézar Araújo Zaidan
2001-01-23 - Lei n° 253-2001 Dispõe sobre TD_Antonio Renato de Souza
2001-01-23 - Lei n° 252-2001 Dispõe sobre TD_Maria da Graça Lima de Araújo
2001-01-23 - Lei n° 251-2001 Dispõe sobre TD_Dali Stock
2001-01-23 - Lei n° 249-2001 Dispõe sobre TD_Socorro Sales de Sousa
2001-01-23 - Lei n° 248-2001 Dispõe sobre TD_Divo Roque Depré
2001-01-23 - Lei n° 247-2001 Dispõe sobre TD_Beliza Resplande de Araújo Neta
2001-01-23 - Lei n° 245-2001 Dispõe sobre TD_Raimunda Nonata Lima Dias
2001-01-23 - Lei n° 241-2001 Dispõe sobre TD_TOPAS Topografia e Prestação de Serviços
2001-01-23 - Lei n° 240-2001 Dispõe sobre TD_M.L.P. Sousa Comércio LTDA
2001-01-23 - Lei n° 239-2001 Dispõe sobre TD_Elza Maria de Souza Silva
2001-01-23 - Lei n° 238-2001 Dispõe sobre TD_Creuza Pereira Silva
2001-01-23 - Lei n° 237-2001 Dispõe sobre TD_Edison Mendes da Silveira
2001-01-23 - Lei n° 236-2001 Dispõe sobre TD_Congregação Cristã no Brasil
2001-01-23 - Lei n° 235-2001 Dispõe sobre TD_Maria de Jesus do Nascimento
2001-01-23 - Lei n° 234-2001 Dispõe sobre TD_Rubinês Aquino Souza
2001-01-23 - Lei n° 233-2001 Dispõe sobre TD_Juarez Pereira da Silva
2001-01-23 - Lei n° 232-2001 Dispõe sobre TD_Antonio Maia Vinagre
2001-01-23 - Lei n° 231-2001 Dispõe sobre TD_Eliane Moreira de Souza
2001-01-23 - Lei n° 230-2001 Dispõe sobre TD_Sinai Carneiro Cunha
2001-01-23 - Lei n° 229-2001 Dispõe sobre TD_Nerci Braz Milanezi
2001-01-23 - Lei n° 228-2001 Dispõe sobre TD_Antonio Ravik Martins de Oliveira
2001-01-23 - Lei n° 227-2001 Dispõe sobre TD_Maria Oliveira da Costa
2001-01-23 - Lei n° 226-2001 Dispõe sobre TD_Gilson Lopes Bispo
2001-01-23 - Lei n° 225-2001 Dispõe sobre TD_Ibrahin Zaidan Neto
2001-01-23 - Lei n° 224-2001 Dispõe sobre TD_Francisco Martins da Silva
2001-01-23 - Lei n° 223-2001 Dispõe sobre TD_Nilo Alves Pena
2001-01-23 - Lei n° 222-2001 Dispõe sobre TD_Maua Candida Bicalho
2001-01-23 - Lei n° 221-2001 Dispõe sobre TD_Maria da Conceição Batista de Barros
2001-01-23 - Lei n° 220-2001 Dispõe sobre TD_Maria dos Anjos Oliveira
2001-01-23 - Lei n° 219-2001 Dispõe sobre TD_Tereza Moraes Veras
2001-01-23 - Lei n° 218-2001 Dispõe sobre TD_Rosalina Lopes Ferreira
2001-01-23 - Lei n° 217-2001 Dispõe sobre TD_Wilsom Rério dos Santos
2001-01-23 - Lei n° 216-2001 Dispõe sobre TD_João de Jesus dos Santos
2001-01-23 - Lei n° 215-2001 Dispõe sobre TD_Edison Mendes da Silveira
2001-01-23 - Lei n° 214-2001 Dispõe sobre TD_Terezeinha de Jesus Santos
2001-01-23 - Lei n° 213-2001 Dispõe sobre TD_Dionizio Bispo Neto
2001-01-23 - Lei n° 212-2001 Dispõe sobre TD_Dionizio Francisco de Melo
2001-01-23 - Lei n° 211-2001 Dispõe sobre TD_Dione Martins Conceição de Melo
2001-01-23 - Lei n° 210-2001 Dispõe sobre TD_Roseane Silva Lima
2001-01-23 - Lei n° 209-2001 Dispõe sobre TD_Rosa Pereira da Cruz
2001-01-23 - Lei n° 208-2001 Dispõe sobre TD_Roseane Silva Lima
2001-01-23 - Lei n° 207-2001 Dispõe sobre TD_Roseane Silva Lima
2001-01-23 - Lei n° 206-2001 Dispõe sobre TD_Jaime Vieira Prates
2001-01-23 - Lei n° 205-2001 Dispõe sobre TD_José Nilton de Brito
2001-01-23 - Lei n° 204-2001 Dispõe sobre TD_Djalma Carvalho Filho
2001-01-23 - Lei n° 203-2001 Dispõe sobre TD_Raquel CAmargo da Silva
2001-01-23 - Lei n° 202-2001 Dispõe sobre TD_Antonio Francisco Dias da Luz
2001-01-23 - Lei n° 201-2001 Dispõe sobre TD_Raimunda Nonata Lima Dias
2001-01-23 - Lei n° 200-2001 Dispõe sobre TD_Antonio Francisco Dias da Luz
2001-01-23 - Lei n° 199-2001 Dispõe sobre TD_Antonio Francisco Dias da Luz
2001-01-23 - Lei n° 198-2001 Dispõe sobre TD_Antonia Maria de Jesus
2001-01-23 - Lei n° 197-2001 Dispõe sobre TD_Marcelo Santos Sarruf
2001-01-23 - Lei n° 196-2001 Dispõe sobre TD_Manoel Alves Magalhães
2001-01-23 - Lei n° 195-2001 Dispõe sobre TD_Ibrahin Zaidan Neto
2001-01-23 - Lei n° 194-2001 Dispõe sobre TD_Reginaldo Lima da Silva
2001-01-23 - Lei n° 193-2001 Dispõe sobre TD_Ibrahin Zaidan Neto
2018-10-16 -
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Decretos 2016
2016-11-09 - Decreto nº 50/2016 - INSTITUI E NOMEIA A COMISSÃO PREPARATÓRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2016-11-09 - Decreto nº 48/2016 - Institui a Comissão Administrativa de Transição de Mandato – CATM e dá outras providências.”
2016-10-05 - Decreto nº 47/2016 - DECRETA SUSPENSÃO DE ATIVIDADES DAS SECRETARIAS DE PESCA CULTURA E ESPORTE.
2016-10-05 - Decreto nº 46/2016 - DECRETAR EXPEDIENTE SOMENTE INTERNO NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL E NA SEDE ADMINSITRATIVA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE NOVO REPARTIMENTO-PA, A PARTIR DE 05 DE OUTUBRO DE 2016.
2016-09-30 - Decreto nº 45/2016 - DECRETAR PONTO FACULTATIVO NA SEDE DA PREFEITURA DE NOVO REPARTIMENTO E NAS SEDES ADMINISTRATIVAS DAS SECRETARIAS, NO DIA 03/10/2016.
2016-09-26 - Decreto nº 44/2016 - INSTITUÍ E NOMEIA OS MEMBROS PARA COMISSÃO DE MONITORAMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME.
2016-08-25 - Decreto nº 42/2016 - INSTITUÍ NO MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO/PA, O PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL, DENOMINADO MAIS MÉDICOS.
2016-08-02 - Decreto nº 41/2016 - REVOGA TODOS OS DECRETOS QUE DENOMINAM PRÉDIOS, ESCOLAS, LOGRADOUROS, OBRAS, BENS PUBLICOS EM GERAL NO MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2016-07-26 - Decreto nº 39/2016 - CONVOCA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA REVISÃO DO PLANO DIRETOR DOS DISTRITOS DO MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2016-07-26 - Decreto nº 38/2016 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS CONSELHEIROS, TITULARES E SUPLENTES, GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAIS PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NO PERÍODO DE JULHO/2016 A JULHO/2018.
2016-07-22 - Decreto nº 37/2016 - APROVA O REGIMENTO INTERNO, A ESTRUTURA DE FUNCIONAMENTO DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO FRANCISCO DE NOVO REPARTIMENTO - PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2016-07-20 - Decreto nº 35/2016 - REVOGA OS DECRETOS 32 E 33/2016
2016-07-13 - Decreto nº 34/2016 - DECRETAR EXPEDIENTE DE 08 AS 14 HS, NAS SEDES ADMINISTRATIVAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE NOVO REPARTIMENTO-PA, A PARTIR DE 13 DE JULHO DE 2016.
2016-06-21 - Decreto nº 30/2016 - INSTITUI E NOMEIA A COMISSÃO ORGANIZADORA DE ADEQUAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2016-02-22 - Decreto nº 14/2016 - INSTITUI E NOMEIA A COMISSÃO EXECUTIVA DA 2ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES DO MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO - PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2016-06-30 - Decreto nº 033/2016 - REDUÇÃO DE GASTOS DAS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO E SECRETARIA DE SAÚDE.
2016-05-04 - Decreto nº 026/2016 - INSTITUI E NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE NOVO REPARTIMENTO-PA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2016-05-02 - Decreto nº 025/2016 - Prorroga por dois anos o prazo de validade do Concurso Público referente ao Edital n.º 001/20013 realizado pelo Município de Novo Repartimento.
2016-04-20 - Decreto nº 024/2016 - DECRETAR PONTO FACULTATIVO NA SEDE DA PREFEITURA DE NOVO REPARTIMENTO E NAS SEDES ADMINISTRATIVAS DAS SECRETARIAS, NO DIA 22/04/2016.
2016-04-13 - Decreto nº 022/2016 - REGULAMENTA O ART. 49-A DA LEI MUNICIPAL 1203/2014 O QUAL DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS.
2016-03-23 - Decreto nº 0021/2016 - INSTITUI O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO /PA, DISCIPLINANDO SUA PRESTAÇÃO NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS.
2016-03-29 - Decreto nº 0020/2016 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB PARA O BIÊNIO 2016/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2016-03-23 - Decreto nº 0019/2016 - INSTITUÍ NO MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO/PA, O PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL, DENOMINADO MAIS MÉDICOS.
2016-03-22 - Decreto nº 0018/2016 - DECRETAR PONTO FACULTATIVO NA SEDE DA PREFEITURA DE NOVO REPARTIMENTO E NAS SEDES ADMINISTRATIVAS DAS SECRETARIAS, NO DIA 24/03/2016.
2016-03-04 - Decreto nº 0016/2016 - INSTITUI E NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO - PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2016-02-22 - Decreto nº 0013/2016 - Convoca a 2ª Conferência Municipal das Cidades do Município de Novo Repartimento-PA.
2016-02-12 - Decreto nº 0011/2016 - CONVOCA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2016-02-12 - Decreto nº 0010/2016 - APROVA O PROJETO DE REMEBRAMENTO DE LOTES URBANOS NOS TÍTULOS DEFINITIVOS 301/10 E 0510-A/2015, FIGURANDO COMO ATUAL PROPRIETÁRIA A SRA. LUCILENE DO NASCIMENTO SANTOS.
Leis Municipais (De 2000 a Novembro de 2017)
2013-10-14 - Lei nº 995-2013 Revoga a Lei Municipal nº 504-2007
2013-07-11 - Lei nº 887-2013 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei orçamentária de 2014
2013-07-05 - Lei nº 886-2013 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial
2013-07-05 - Lei nº 885-2013 Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde do Distrito de Vitória da Conquista - Manoel Soares Matias
2013-07-05 - Lei nº 884-2013 Cria o Conselho Municipal de Juventude CMJ
2013-06-06 - Lei nº 883-2013 Torna obrigatoria a instalação de extintores de incendio em todas as edificações do município de Novo Repartimento
2013-06-07 - Lei nº 882-2013 Define competencias e determina atribuições ao Departamento de Terras e Regularização Fundiária
2013-06-06 - Lei nº 881-2013 Denomina de Upa João Francisco Bozi a Unidade de Pronto Atendimento situada no bairro Espigão
2013-04-15 - Lei nº 880-2013 Regulamenta no muniípio de Noo Repartimento o tratamento difereniado e faoreido as miro e pequenas empresas
2013-03-26 - Lei nº 879-2013 Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura familiar
2013-03-06 - Lei nº 878-2013 Dispõe sobre a criação da secretaria municipal de esporte e juventude - SEJU
2013-03-06 - Lei nº 877-2013 Dispõe sobre a concessão de cartões eletronicos para a compra de generos alimenticios
2012-03-13 - Lei nº 792-2012 Autoriza a cessão de uso de terreno público a secretaria de segurança pública para aconstrução da zona de policiamento integrada deste municipio
2011-12-30 - Lei nº 789-2011 - Estima a Receita e Fixa a Despesa Anual para o exercicio financeiro de 2012
2011-09-09 - Lei nº 788-2011 Dispõe sobre a instituição do dia municipal da consciencia negra
2011-09-08 - Lei nº 786-2011 Dispõe sobre autorização legislativa para concessão de direito real de uso de imóvelpublico para o Sindicato dos Servidores Municipais
2011-09-08 - Lei nº 785-2011 Dispõe sobre autorização legislativa para concessão de direito real de uso de imovel publico para a Policial Militar
2011-09-08 - Lei nº 784-2011 - Dá nova redação ao artigo 45 da Lei 034-1993 - Que dispõe sobre a politica municipal da criança e do adolescente
2011-09-08 - Lei nº 783-2011 - Dá nova redação ao art. 9° da Lei 574-2008 - Composição do Conselho Municipal de Habitação de Novo Repartimento
2011-08-29 - Lei nº 781-2011 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente
2011-08-26 - Lei nº 780-2011 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convenio de cooperação com a COSANPA
2011-07-29 - Lei nº 779-2011 Institui a obrigatoriedade de existencia de sistema de ar condicionado em ambulancias do municipio
2011-07-29 - Lei nº 778-2011 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Revisão Geral nas remunerações dos servidores publico municipal
2011-07-29 - Lei nº 777-2011 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxilio alimentação aos servidores publico municipal
2011-07-19 - Lei nº 776-2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de bebedouros e sanitarios nas casas lotericas agencias e correspondentes bancarios
2011-07-18 - Lei nº 775-2011 - Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo municipal de Novo Repartimento-PA, instituida pela Lei de nº 633 de 02 de fevereiro de 2009, extingue e cria cargos
2011-06-10 - Lei nº 773-2011 - Dispõe sobre a instituição do dia municipal da consciencia cristã
2011-05-31 - Lei nº 772-2011 - Institui como feriado municipal o dia 20 de dezembro - data de aniversário da cidade
2011-01-03 - Lei nº 770-2011 - Dá nova redação ao art. 8° da Lei n° 687-2009 LOA exercicio de 2010
2010-10-22 - Lei nº 757-2010 Cria o serviço de inspeção municipal e estabelece normas para o abate de animais e produtos comestiveis de origem animal e vegetal
2010-10-08 - Lei nº 752-2010 - Dispõe sobre o serviço de Taxis-Veiculo Particular de Aluguel no municipio de Novo Repartimento
2010-09-21 - Lei nº 747-2010 - Altera a estrutura administrativa do Executivo Municipal de Novo Repartimento, instituida pela Lei n 633-2009, cria e extingue carg
2010-09-21 - Lei nº 746-2010 - Dispõe sobre a alienação de Bens Inserviveis pertencentes ao município de Novo Repartimento
2010-07-05 - Lei nº 732-2010 - Concede Revisão Geral Salarial Anual
2009-12-28 - Lei nº 687-2009 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2010
2009-12-21 - Lei nº 686-2009 - Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos e Despesas de Duração Continuada para o quadrienio 2010-2013
2009-11-30 - Lei nº 685-2009 - Acrescenta a denominação do Logradouro Público Destinado a Exposições e Eventos Agropecuários
2007-11-14 - Lei nº 550-2007 - Institui o Plano Diretor Urbano do Município de Novo Repartimento
2007-10-09 - Lei nº 549-2007 - Ratifica no Orçamento 2007 o nome do órgão
2007-09-25 - Lei nº 548-2007 - Dispõe sobre a c riação do Distrito de Vitória da Conquista
2007-07-27 - Lei nº 520-2007 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder revisão geral salarial aos servidores público municipais
2007-07-10 - Lei nº 519-2007 - Cria os cargos efetivos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Endemias
2007-07-10 - Lei nº 518-2007 - Dispõe sobre a LDO 2008
2007-05-10 - Lei nº 517-2007 - Dispõe sobre autorização para doação de prédiuo público para o Tribunal de Justiça do Estado
2007-03-29 - Lei nº 505-2007 - Dispõe sobre a a estruturação do Fundo Municipal de Educação do Município de Novo Repartimento
2007-03-09 - Lei nº 496-2007 - Dá nova redação ao artigo 45 da Lei Municipal nº 034-1993
2004-12-22 - Lei nº 450-2004 Dispõe sobre alteração na Lei nº 381-2004
2004-05-12 - Lei nº 387-2004 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo
2003-12-22 - Lei nº 379-2003 Dispõe sobre alterações nas tabelas constantes nos anexos da Lei nº 28-93
2003-12-22 - Lei nº 378-2003 - Dispõe sobre a concessão de redução para pagamento de IPTU.
2003-12-22 - Lei nº 374-2003 - Dispõe sobre alteração na Lei nº 028-1993
2003-09-03 - Lei nº 344-2003 Altera a Lei nº 260-01 e 316-02
2003-06-16 - Lei nº 334-2003 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos servidores públicos municipais
2002-11-18 - Lei nº 312-2002 AUTORIZACAO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
2002-11-18 - Lei nº 311-2002 AUTORIZACAO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
2002-09-02 - Lei nº 307-2002 AUTORIZACAO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
2002-05-24 - Lei nº 306-2002 AUTORIZACAO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
2002-05-24 - Lei nº 304-2002 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
2001-12-10 - Lei nº 295-2001 AUTORIZACAO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
2001-12-10 - Lei nº 294-2001 Dispõe sobre autorização para aquisição de terreno urbano
2001-11-26 - Lei nº 293-2001 Denomina a Praça Dom Ivo
2001-11-05 - Lei nº 290-2001 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
2001-10-17 - Lei nº 289-2001 Integra os serviços municipais a Junta de Serviço Militar
2001-10-17 - Lei nº 288-2001 Dá nova redação aos arts. 1° e 5° da Lei n° 113-97
2001-10-17 - Lei nº 287-2001 Dá nova redação aos arts. 4° e 5° da Lei n° 051-94
2001-10-17 - Lei nº 286-2001 Revoga a Lei n° 273-2001 que autoriza o Poder Executivo a adquirir area urbana e efetuar a doação a Norte Brasil Telecom - NBT
2001-10-17 - Lei nº 285-2001 - Dispõe sobre a destinação de recursos públicos para cobrir necessidades de pessoas físicas ou entidades que as representem
2001-10-17 - Lei nº 284-2001 Dispõe sobre alienação de bens inserviveis
2001-06-30 - Lei nº 283-2001 Altera a Lei nº 260-2001
2001-07-30 - Lei nº 282-2001 Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordo com a empresa Sanches Tripoloni
2001-07-30 - Lei nº 281-2001 Autoriza a abertura de credito adicional suplementar
2001-07-30 - Lei nº 280-2001 Dispõe sobre assinatura de convênio com a Prelazia de Cametá-Paróquia São Francisco de Assis
2001-07-16 - Lei nº 279-2001 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial
2001-07-13 - Lei nº 278-2001 Cria a e denomina o Cemitério Municipal da Vila Novo Horizonte
2001-07-13 - Lei nº 277-2001 Cria a Comissão de Identificação Animal
2001-07-13 - Lei nº 276-2001 Altera a redação do artigo 2° da Lei n° 029-93
2001-07-13 - Lei nº 275-2001 Cria o Departamento Municipal de Transito
2001-05-25 - Lei nº 267-20012 Altera o art. 1º da Lei nº 096-95 - Doação de Terreno a Procuradoria de Justiça do Estado
2017-08-28 - LEI Nº 1446/2017 - Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial para criação das ações: “Construção, Ampliação e Reforma do Matadouro Municipal e Construção de Pontes”, e dá outras providências.
2017-08-28 - LEI Nº 1445 /2017 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO A CELEBRAR CONVENIO COM EMPRESA PRIVADA BELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE S.A (‘BMTE”) PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE DE CONCRETO SOBRE O RIO PACAJAZÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2017-08-28 - LEI Nº 1444/2017 - Dispõe sobre a autorização para o executivo municipal reajustar o valor do auxílio alimentação dos servidores públicos municipal criado pela lei nº 465/2005 e 777/2011, alterando o parágrafo 3º da lei municipal nº 1.346/2015 e das outras providências.
2017-08-28 - LEI Nº 1443/2017 - ALTERA OS ARTIGOS 92-A E 298 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (LEI MUNICIPAL Nº 1203/2014) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2017-04-03 - Lei nº 1441 - 2017 - Vencimento, Plantões e Carga Horaria - Médicos -Saude
2016-11-07 - LEI Nº 1437 DENOMINA O COMPLEXO POLIESPORTIVO DE NOVO REPARTIMENTO
2016-11-07 - Lei Nº 1436 -2016 CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO A PROPAGANDA VOLANTE, REGULAMENTA O USO DE ATIVIDADE SONORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2016-06-30 - LEI Nº 1435 ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N.º 1011 DE 2013 PARA REAJUSTAR O PISO SALARIAL DOS CARGOS DE BIÓLOGO E GEÓGRAFO
2016-04-11 - LEI Nº 1399 CRIA CARGOS E VAGAS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA O QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO
2016-03-23 - LEI Nº 1398 INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2015-12-29 - LEI Nº 1383 - 2015 - Determina aos bancos e Casas Lotéricas obrigações relativas ao atendimento dos usuários
2015-12-29 - LEI Nº 1382 LOA - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2015-12-29 - LEI Nº 1381 ALTERA O SUMÁRIO E OS ARTIGOS 7º, 105, 163, 178, 181,192, 218, 221, 223, 232, 240, 252 e 291_ ACRESCENTA O ART. 49-A_ RENUMERA OS ARTIGOS 218, 221, 223, 225, 226, 229
2015-12-18 - LEI Nº 1380 INSTITUI A COBRANÇA DE TAXAS DECORRENTES DO EXAME, MONITORAMENTO E CONTROLE A PARTIR DO LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES E EMPREENDIMENTOS QUE DE ALGUMA
2015-12-18 - LEI Nº 1379 ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ,
2015-12-18 - LEI Nº 1378 CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO-PA A FARMÁCIA CLÍNICA
2015-12-18 - LEI Nº 1377- 2015 - Dispõe sobre a concessão de TD à E.S TORRES COMERCIO EIRELI-ME
2015-12-18 - LEI Nº 1376 ALTERA LEI MUNICIPAL N°7522010 QUE DISPOE SOBRE O SERVIÇO DE TAXI _ VEÍCULO PARTICULAR DE ALUGUEL _ NO MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO
2015-12-18 - LEI Nº 1375 ALTERA LEI MUNICIPAL N°1812000_ QUE _CRIA AS PERMISSÕES PÚBLICAS DE SERVIÇO DE VEÍCULO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PESSOAS EM PERCURSO MUNICIPAL
2015-12-18 - LEI Nº 1374 ALTERA LEI MUNICIPAL N° 1591999_ QUE _DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS MEDIANTE ALUGUEL, DENOMINADO MOTO-TAXI
2015-12-02 - LEI Nº 1371 - CRIA O CENTRO CULTURAL DE NOVO REPARTIMENTO ONDE FUNCIONARÁ A SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO, A BIBLIOTECA MUNICIPAL E O AUDITÓRIO MUNICIPAL.
2015-09-30 - LEI Nº 1349 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICIPIO DE NR
2015-09-29 - LEI Nº 1348- 2015 - AUTORIZA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DE SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2015-09-09 - LEI Nº 1347 ALTERA DATA BASE DO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS NOVO REPARTIMENTO
2015-09-09 - LEI Nº 1346 REVISAO GERAL ANUAL DE TODOS OS SERVIDORES PUBLICOS
2015-09-02 - LEI Nº 1335 ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 1011 DE 2013 PARA REAJUSTAR O PISO SALARUAL DO CARGO DE FISCAL DE FEIRAS E MERCADOS
2015-08-26 - LEI Nº 1309 INSTITUI COMO DIAS DO NORDESTINO O DIA 08 DE OUTUBRO
2015-07-01 - LEI Nº 1308 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO EXERCICIO DE 2016
2015-06-26 - LEI Nº 1305 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL- PROJOVEM CAMPO
2015-06-26 - LEI Nº 1304 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL- RECURSOS-PROGRAMA-PPA
2015-06-26 - LEI Nº 1303 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - SABERES DA TERRA
2015-06-03 - LEI Nº 1298 APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO _ PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2015-06-03 - LEI Nº 1297 DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE NOVO REPARTIMENTO - PA
2015-06-03 - LEI Nº 1296 ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 1059-2014 PARA AUMENTAR O PRAZO DA DONATÁRIA INICIAR SUA INSTALAÇÃO NO IMÓVEL DOADO.
2015-05-06 - LEI Nº 1256 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE NOVO REP
2015-05-06 - LEI Nº 1255 DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DA CMNR
2015-01-05 - LEI Nº 1208 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2014-12-18 - Lei nº 1207-2014 - CRIA CARGO DE CONDUTOR SOCORRISTA E TÉCNICO DE ENFERMAGEM SOCORRISTA PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA –
2014-12-15 - Lei nº 1206-2014 - DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO ...
2014-12-15 - Lei nº 1205-2014 - ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 308, DE 02 DE SETEMBRO DE 2002
2014-12-15 - Lei nº 1204-2014 - ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 308, DE 02 DE SETEMBRO DE 2002.
2017-10-10 - Lei nº 1203-2014 - Revoga a Lei Municipal nº. 028-1993 e institui o novo código tributário do Município
2014-11-19 - Lei nº 1177-2014 - AUTORIZA A CRIAÇÃO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL DENOMINADO “FLAMBOYANT” NO MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO
2014-11-19 - Lei nº 1176-2014 - AUTORIZA A CRIAÇÃO DO LOTEAMENTO SOL NASCENTE II NO MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO-ALTERADA
2017-01-01 - Lei nº 117-1997 - Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos 1998-2001
2017-01-01 - Lei nº 116-1997 - Dispõe sobre a doação de terreno urbano para a construção do prédio da CEPLAC
2014-10-17 - Lei nº 1150 - 2014 -AUTORIZA A CRIAÇÃO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL DENOMINADO “DOM PEDRO I” NO MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO
2017-01-01 - Lei nº 115-1997 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar
2014-10-08 - Lei nº 1149 -2014 -DISPÕE SOBRE A REDEFINIÇÃO DOS LIMITES E CONFRONTAÇÕES DO DISTRITO DE VITÓRIA DA CONQUISTA
2014-10-08 - Lei nº 1148 - 2014 -DISPÕE SOBRE A REDEFINIÇÃO DOS LIMITES E CONFRONTAÇÕES DO DISTRITO DE BELO MONTE
2014-10-08 - Lei nº 1147 - 2014 -DISPÕE SOBRE A REDEFINIÇÃO DOS LIMITES E CONFRONTAÇÕES DO DISTRITO DE MARACAJÁ
2014-09-24 - Lei nº 1146 - 2014 -DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR E INCLUIR ELEMENTO DE DESPESA E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA L
2014-09-24 - Lei nº 1145 - 2014 - Altera a redação do artigo 66 da lei 1034-2014 e da outras providências.
2014-09-03 - Lei nº 1140-2014 - Denomina Predio Público Municipal - Matadouro Municipal
2017-01-01 - Lei nº 114-1997 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar
2017-01-01 - Lei nº 113-1997 - Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR
2017-01-01 - Lei nº 112-1997 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel urbano localizado na rua Sabiá qd22 LT 20 Uirapurú
2014-07-24 - Lei nº 1113-2014 - Institui a Politica Municipal de Resíduos Sólidos no Municipio de Novo Repartimento e da Outras Providencias.
2014-07-24 - Lei nº 1112-2014 - Autoriza o Poder Executivo a Conceder Revisão Geral Anual no ano de 2014, servidores publicos municipais do Magisterio.
2014-07-24 - Lei nº 1111-2014 - Autoriza o Poder Executivo a Conceder Revisão Geral Anual no ano de 2014, servidores publicos municipais.
2014-06-25 - Lei nº 1110-2014 - Dispõe Sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2015
2014-06-24 - Lei nº 1107-2014 - Dispõe Sobre Denominação de Escola Pública Municipal - Creche do bairro Nossa Senhora de Aparecida
2017-01-01 - Lei nº 110-1997 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manut. e Desenv. do ensino fund. e Magisterio
2017-01-01 - Lei nº 109-1997 - Dispõe sobre abertura de crédito especial
2017-01-01 - Lei nº 108-1997 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar
2014-04-09 - Lei nº 1077-2014 - Estabelece a Regulamentação do Zoneamento Industrial e Disposições para Obras e Edificações na Zona Industrial do Município de Novo Repartimento -PA
2014-04-16 - Lei nº 1070-2014 - Revoga a Lei 1036-2014. Alt. art. 14 da lei n.º 119-1998. Cria os art 14a e 14b na Lei n.º 119. Revoga parcialmente a Lei n.º 155-1999 e...
2017-01-01 - Lei nº 107-1997 - Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel urbano no praque Uirapurú, QD 31 CS 10
2014-04-16 - Lei nº 1069-2014 - Institui o dia 28 de abril como o dia da Mobilização Pela Educação em Novo Repartimento
2014-04-09 - Lei nº 1061-2014 - Institui o Conselho Municipal de Cultura
2017-01-01 - Lei nº 106-1997 - Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária
2014-04-02 - Lei nº 1059-2014 - Autoriza o Poder Executivo a efetuar Doação de Imóvel ao Departamento Estadual de Transito do Pará - DETRAN
2014-04-02 - Lei nº 1058-2014 - Dispõe Sobre a Revogação da Lei nº 994-2013 e Concede TD - Edmundo Rodrigues do Carmo
2014-04-02 - Lei nº 1057-2014 - Dispõe Sobre a Revogação da Lei nº 510-2007 Título Definitivo
2014-04-02 - Lei nº 1056-2014 - Dispõe Sobre a Revogação da Lei nº 959-2013 Título Definitivo
2017-01-01 - Lei nº 105-1997 - Dispõe sobre a forma de pagamento de despesas pelo regime de adiantamento2
2017-01-01 - Lei nº 104-1997 - Denomina o Campo de Futebol - CAmpo da Baseví
2014-03-31 - Lei nº 1038-2014 - Dispõe sobre alienação de bens iserviveis e da outra providencias
2014-04-24 - Lei nº 1037-2014 - Denomina Logradouro Publico - Praça do Bairro Vale do Sol
2014-03-12 - Lei nº 1035-2014 - Dispõe sobre a Denominação do Campo de Futebol da sede do Distrito de Vitória da Conquista
2014-04-12 - Lei nº 1034-2014 - Revoga as Leis Municipais nº 034-1993 e 791-2012. Dispõe sobre os Principios e Diretrizes para a Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente
2014-03-12 - Lei nº 1033-2014 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 091-1996 Alterando a Gerencia do Fundo Muniocipal de Assistencia Social
2014-03-12 - Lei nº 1032-2014 - Dispõe sobre alteração do nome da Secretaria Municipal de Ação, Promoção e Proteção social
2014-01-10 - Lei nº 1031-2014 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Novo Repartimento
2017-01-01 - Lei nº 103-1997 - Dispõe sobre a autorização para doação de terreno urbano para Companhia de Saneamento do Pará - COSANPA
2017-01-01 - Lei nº 102-1997 - Dispõe sobre abertura de credito adicional especial
2013-11-26 - Lei nº 1012-2013 Autoriza a realização de concurso público
2013-11-26 - Lei nº 1011-2013 Concilia o Quantitativo de Cargos de Provimento efetivo, reestrutura o quadro de cargos e saários visando a realização de concurso público
2013-11-18 - Lei nº 1010-2013 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Novo Repartimento 2014 - 2017
2017-01-01 - Lei nº 101-1997 - Concede a gestante, prioridade no atendimento em todos os órgãos municipais.
2017-01-01 - Lei nº 100-1997 - Dispõe sobre a prorrogação da vigencia de contratos temporários
2017-01-01 - Lei nº 099-1997 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel rural na Gleba Tucuruí
2017-01-01 - Lei nº 098-1996 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar
2017-01-01 - Lei nº 097-1996 - Dispõe sobre alteração a Lei Orgânica
2017-01-01 - Lei nº 096-1966 - Dispõe sobre autorização para Dação de imóvel em pagamento
2017-01-01 - Lei nº 095-1996 - Dispõe sobre alteração a Lei nº 009-1993
2017-01-01 - Lei nº 093-1996 - Autoriza o Poder Executivo a Adquirir imóvel na Vila Divinópolis - Sub-Prefeitura-
2017-01-01 - Lei nº 091-1996 - Alterações a Lei Municipal nº 085-95 de 22.12.95
2017-01-01 - Lei nº 090-1996 - Considera de Utilidade Pública a Fundação do Clube das Mães de Novo Repartimento
2017-01-01 - Lei nº 089-1996 - Dispõe sobre alterações a Lei Municipal nº 16-93 de 10.05.93
2017-01-01 - Lei nº 088-1996 - Dispõe sobre alteração do artigo 3º da Lei nº 15-93 de 15.05.93
2017-01-01 - Lei nº 062-1994 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar
2017-01-01 - Lei nº 061-1994 - Dispõe sobre a doação de terreno urbano para a construção do FÓRUM
2017-01-01 - Lei nº 060-1994 - Dispõe sobre a Doação de terreno urbano para a Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos
2017-01-01 - Lei nº 059-1994 - Dispõe sobre a Doação de Terreno Urbano, para Centrais Elétricas do Pará - CELPA
2017-01-01 - Lei nº 058-1994 - Dispõe sobre a Titulação Definitiva de Área Municipal
2017-01-01 - Lei nº 057-1994 - Cria a Casa de Apoio de Novo Repartimento
2017-01-01 - Lei nº 056-1994 - Denomina o logradouro público neste município - Praça Monte Sião
2017-01-01 - Lei nº 055-1994 - Dispõe sobre a criação do Feriado Municipal no dia 04 de outubro, em homenagem a São Francisco de Assis
2017-01-01 - Lei nº 054-1994 - Dispõe sobre abertura de Crédito Especial para aquisição de imóvel - Hospital Municipal
2017-01-01 - Lei nº 053-1994 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercicio financeiro de 1995
2017-01-01 - Lei nº 051-1994 - Dispõe sobre a doação de lotes urbanos do Loteamento Vale do Sol III
2017-01-01 - Lei nº 049-1994 - Dispõe sobre a denominação do Logradouro Público conhecido como praça da rodoviária
2017-01-01 - Lei nº 048-1994 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar
2017-01-01 - Lei nº 047-1994 - Dispõe sobre a conversão dos Salários dos Servidores para U.R.V2
2017-01-01 - Lei nº 046-1994 - Dispõe sobre a doação de lotes urbanos do Loteamento Vale do Sol
2017-01-01 - Lei nº 045-1994 - Dispõe sobre a autorização para aquisição e instalação de canais de retransmissão de TV
2017-01-01 - Lei nº 044-1994 - Dispõe sobre a desafetação de bens imóveis
2017-01-01 - Lei nº 043-1994 - Dispõe sobre a doação de Terrenos Urbano a TELEPARÁ
2017-01-01 - Lei nº 042-1994 - Dispõe sobre a alienação de lotes urbanos
2017-01-01 - Lei nº 041-1994 - Alteração a Lei nº 035 de 1993
2017-01-01 - Lei nº 040-1994 - Estima a Receita e Fixa as Despesas do Município
2012-12-28 - Lei n° 876-2012 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementas
2012-12-12 - Lei n° 874-2012 - Dá nova redação aos artigos 8° e 12 da Lei n° 575-2008 - Composição do CMHNR e FMHNR
2012-11-28 - Lei n° 873-2012 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementas
2012-09-26 - Lei n° 872-2012 - Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei Municipal n° 639-2009
2012-09-11 - Lei n° 871-2012 Dispõe sobre a demominação do Posto de Saúde da Família do bairro Nossa Senhora de Aparecida
2012-08-31 - Lei n° 870-2013 Fixa os subsídios dos Vereadores para a legislatura de 2013-2016
2012-08-30 - Lei n° 869-2012 - Fixa os subsidios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município para a Legislaturas 2013-2016
2012-08-30 - Lei n° 868-2012 - Denomina de Creche Irmã Dulce a creche situada no bairro Vale do Sol
2012-08-21 - Lei n° 867-2012 - Dispõe sobre autorização para abertura de créditos suplementares
2012-06-04 - Lei n° 865-2012 - Institui o piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica
2012-06-04 - Lei n° 864-2012 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder revisão geral anual nas remunerações dos servidores públicos municipais
2012-06-13 - Lei n° 863-2012 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente
2012-06-11 - Lei n° 862-2012 - Inclui disciplina de educação ambiental na grade curricular das escolas publicas municipais do ensino fundamental
2012-06-04 - Lei n° 860-2012 - Concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ISSQN para construção no caso de empreendimentos habitacionais de interesse social
2012-05-18 - Lei n° 855-2012 - Dispõe sobre a denominação do Posto de saúde da família do bairro Vila Itupiranga
2012-05-16 - Lei n° 843-2012 - Dispõe sobre alienação de Bens inserviveis (veículos) pertencentes ao município de Novo Repartimento
2012-04-10 - Lei n° 811-2012 - Dispõe sobre a alteração do anexo I da Lei 472-2006 e 483-2006 autorizando reajuste dos valores dos plantões médicos e de enfermagem
2012-04-10 - Lei n° 810-2012 - Agrega a remuneração dos agentes de transito do município todos os encargos já percebidos pela classe
2012-03-30 - Lei n° 799-2012 - Estabelece as cores representativas do muni´cipio de Novo Repartimento - PA
2012-03-22 - Lei n° 798-2012 Altera a redação do art. 1° da Lei Municipal n° 486-2006
2012-03-20 - Lei n° 794-2012 - Dispõe sobre a Política Municipal de meio Ambiente e institui o sistema municipal de meio ambiente
2012-03-19 - Lei n° 793-2012 - Dispõe sobre Alienação de Bens Inserviveis pertencentes ao Município de Novo Repartimento e dá outras providencias
2012-03-12 - Lei n° 790-2012 - Institui alteração no disposto no art. 91 e seguintes da Lei n° 014-1993
2010-04-12 - Lei n° 723-2010 - Dispõe sobre autorização para concessão de uso de imóvel - Conselho de Pastores
2009-08-21 - Lei n° 666-2009 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar convênio com a associação dos servidores municipais
2009-08-21 - Lei n° 665-2009 - Declara de Utilidade Pública a Associação dos Servidores Municipais
2009-07-20 - Lei n° 661-2009 - Autoriza o Poder executivo a conceder revisão geral salarial aos servidores municipais
2009-07-02 - Lei n° 660-2009 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2010
2009-05-15 - Lei n° 639-2009 - Dispõe sobre autorização para doação de terreno para o Instituto Nacional do Seguro Social INSS
2009-05-12 - Lei n° 638-2009 - Dispõe sobre adequação do orçamento anual para 2009
2009-05-05 - Lei n° 637-2009 - Dispõe sobre a denominação do antigo cemitério de Maracajá
2009-02-02 - Lei n° 633-2009 - Define a nova Estrutura Organizacional e Administrativa do Poder Executivo Municipal
2009-01-20 - Lei n° 632-2009 - Dispõe sobre autorização para Operação de Crédito
2008-12-18 - Lei n° 629-2008 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercicio de 2009
2008-12-18 - Lei n° 628-2008 - Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n° 576-2008, que Trata do Orçamento Fianceiro de 2008
2008-09-10 - Lei n° 625-2008 - Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Novo Repartimento 2009 a 2012
2008-09-10 - Lei n° 624-2008 - Fixa os subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários do Município
2008-08-01 - Lei n° 612-2008 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2009
2008-06-27 - Lei n° 597-2008 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder revisão geral salarial aos servidores públicos municipais
2008-06-20 - Lei n° 596-2008 - Adequação na lei orçamentária de 2008
2008-04-23 - Lei n° 576-2008 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Novo Repartimento para o exercício de 2008
2008-04-18 - Lei n° 575-2008 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação de Novo Repartimento
2008-04-18 - Lei n° 574-2008 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Habitação de Novo Repartimento
2007-12-10 - Lei n° 556-2007 Modifica a denominação do Logradouro Público destinado a exposição e exentos agrpecuários
2007-01-03 - Lei n° 495-2007 Institui o codigo sanitario e epidemiologico do municipio de Novo Repartimento
2006-09-14 - Lei n° 486-2006 - Dispõe sobre a instituição do dia municpal do Evangelho
2006-09-14 - Lei n° 485-2006 - Dispõe sobre a concessão de TD - Raimunda Reis Alves Pinheiro
2006-07-27 - Lei n° 484-2006 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2007
2006-07-11 - Lei n° 483-2006 Altera o anexo I da Lei 472-2006, reestruturando o vencimento base dos médicos e estabelece o valor dos plantões
2006-06-29 - Lei n° 482-2006 - Autoriza o Poder Executivo Municípal a conceder reajuste salarial aos servidores público
2006-06-29 - Lei n° 481-2006 - Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações municipal para implementar o programa Carta de Crédito FGTS
2006-06-29 - Lei n° 480-2006 - Dispõe sobre a doação de terreno para CELPA
2006-06-29 - Lei n° 479-2006 - Dispõe sobre as adequações no orçamento anual para o exercício financeiro de 2006
2006-06-29 - Lei n° 478-2006 - Dispõe sobre as adequações no Plano Plurianual de investimentos e programas de duração continuada
2006-06-20 - Lei n° 477-2006 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Banco da Amazonia - BASA
2006-06-20 - Lei n° 476-2006 Altera a Lei n° 472-2006 e cria o cargo de Procurador Adjunto
2006-06-06 - Lei n° 475-2006 - Dispõe sobre a instituição do dia municipal dos expropriados atingidos pelas águas do lago da usina hidreletrica de Tucuruí
2006-05-30 - Lei n° 474-2006 - Dispõe sobre a redução do preço da passagem em transportes coletivos e alternativos para estudantes
2006-04-26 - Lei n° 473-2006 - Denomina o Cemitério de Vitória da Conquista
2006-01-10 - Lei n° 472-2006 Altera as Leis n° 120-1998 e 260-2001 visando a realização de concurso público
2006-01-06 - Lei n° 470-2006 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2006
2006-01-06 - Lei n° 469-2006 - Dispõe sobre o Plano Plurianual de investimentos de duração continuada para o quadriênio 2006-2009
2005-09-12 - Lei n° 468-2005 - Dispõe sobre a incorporação de reajuste nos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais
2005-09-21 - Lei n° 467-2005 - Dispõe sobre a distribuição da receita da Contribuição de Iluminação Pública - CIP
2005-09-21 - Lei n° 466-2005 - Dispõe sobre a criação do Conselho Gestor Municipal do Plano de Inserção Regional - PIRATC
2005-08-22 - Lei n° 465-2005 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio alimentação aos servidores municipais
2005-08-22 - Lei n° 464-2005 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos servidores municipais
2005-06-10 - Lei n° 463-2005 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar convênio com a Igreja Adventista de Novo Repartimento
2005-05-13 - Lei n° 462-2005 - Altera o artigo 6° da Lei n° 159-99
2005-05-13 - Lei n° 461-2005 - Dispõe sobre a criação do hino municipal de Novo Repartimento
2005-04-12 - Lei n° 460-2005 - Institui o sistema de Controle Interno do município de Novo Repartimento
2005-04-06 - Lei n° 459-2005 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporaria de excepcional interesse público
2005-03-20 - Lei n° 458-2005 - Institui o Prêmio Mulher Destaque conforme especifica
2005-03-29 - Lei n° 457-2005 - Assegura a livre Organizaçãode Gremios Estudantis nos estabelecimentos municipais de ensino
2005-03-08 - Lei n° 456-2005 - Institui a Assistencia Judiciária Municipal no Municipio de Novo Repartimento, a pessoas carentes
2005-01-10 - Lei n° 455-2005 Altera o anexo II da Lei n° 260-2001
2004-12-28 - Lei n° 454-2004 Autoriza a cessão em comodato não oneroso dos bens móveis que especifica
2004-12-28 - Lei n° 453-2004 Autoriza a cessão em comodato de area que especifica
2004-12-22 - Lei n° 451-2004 Denomina a casa dos idosos do município de Novo Repartimento
2004-10-29 - Lei n° 411-2004 Dispõe sobre a doação de terreno para Associação de Estivadores de Novo Repartimento
2004-10-29 - Lei n° 410-2004 Autoriza o Poder Executivo a permutar com Sr. Osvaldo Viana Santana a area que específica
2004-09-15 - Lei n° 404-2004 Autoriza a abertura de credito adicional suplementar
2004-09-15 - Lei n° 403-2004 Autoriza a abertura de credito adicional suplementar
2004-09-15 - Lei n° 402-2004 Denomina a quadra de esporte do distrito de Belo Monte
2004-08-31 - Lei n° 401-2004 Altera o artigo 6° da Lei 159-99
2004-08-31 - Lei n° 400-2004 Dispõe sobre a denominação de Escola Pública Municipal
2004-08-31 - Lei n° 399-2004 Fixa os subsidios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais
2004-08-31 - Lei n° 398-2004 Fixa os subsidios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal
2004-06-14 - Lei n° 397-2004 Autoriza o Poder Executivo a conceder Reajuste visando a recomposição salarial dos servidores
2004-05-26 - Lei n° 389-2004 Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de concessão para exploração dos serviços públicos de agua e esgoto
2004-05-26 - Lei n° 388-2004 Dispõe sobre os serviços de transporte coletivo no municipio de Novo Repartimento
2004-05-05 - Lei n° 386-2004 Dispõe sobre abertura de credito adicional especial
2004-03-16 - Lei n° 382-2004 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal
2003-12-22 - Lei n° 380-2003 Dispõe sobre abertura de credito adicional suplementar
2003-12-22 - Lei n° 377-2003 Dispõe sobre autorização para desmembramento de area e doação de lotes urbanos com edificações no loteamento MORAR MELHOR
2003-12-22 - Lei n° 376-2003 Revoga a Lei n° 357-2003
2003-12-22 - Lei n° 375-2003 Da nova redação ao § 1° da Lei n° 288-2001( 113-97)
2003-11-13 - Lei n° 371-2003 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao BNDES
2003-10-14 - Lei n° 359-2003 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar
2003-09-19 - Lei n° 356-2003 Cria o Departamento Municipal de Turismo e modifica a Lei n° 261-01
2003-09-12 - Lei n° 355-2003 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com instituições financeiras de crédito
2003-09-03 - Lei n° 345-2003 Modifica o § 2° do art. 3° da Lei n° 080-95
2003-09-03 - Lei n° 342-2003 Dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar
2003-08-26 - Lei n° 339-2003 Define Requisição de Pequeno Valor (RPV)
2003-08-26 - Lei n° 338-2003 Institui o Dia Municipal de Combate ao Câncer
2003-08-26 - Lei n° 337-2003 Dispõe sobre a implantação de Oficina de Marcenaria para reparo e confecção de Carteira Escolar
2003-06-20 - Lei n° 336-2003 Dá nova redação ao caput do artigo 3° da Lei n° 332-2003
2003-06-20 - Lei n° 335-2003 Dá nova redação ao artigo 2° da Lei n° 331-2003
2002-05-20 - Lei n° 332-2003 Dispõe sobre a criação do novo Conselho Municipal de Saúde
2003-05-20 - Lei n° 331-2003 Dispõe sobre a criação da nova Conferencia Municipal de Saúde
2003-04-22 - Lei n° 330-2003 Altera a Lei municipai 260-2001, 383-2001 e 312-2002
2003-04-02 - Lei n° 329-2003 Dispõe sobre a denominação de praça pública
2002-12-27 - Lei n° 326-2002 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar
2002-12-27 - Lei n° 324-2002 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar convênio com a Caixa Econômica Federal
2002-12-27 - Lei n° 323-2002 Institui no Município de Novo Repartimento a contribuição para custeio da Iluminação Pública
2002-12-09 - Lei n° 320-2002 Autoriza o Poder Executivo a nomear Agente Distrital da Vila Belo Monte do Pará
2002-11-20 - Lei n° 318-2002 Disciplina o Trânsito e cria o Departamento Municipal de Trânsito do Município
2002-11-20 - Lei n° 317-2002 Autoriza o Poder Executivo a alienar bens inserviveis
2002-11-20 - Lei n° 315-2002 dispõe sobre a criação do distrito de Belo Monte do Pará
2002-11-18 - Lei n° 314-2002 Autoriza o Poder Executivo a nomear Agente Distrital da Vila de Maracajá
2002-11-18 - Lei n° 313-2002 Denomina as vias Públicas da Vila Divinópolis
2002-09-25 - Lei n° 310-2002 Dispõe sobre a criação do distrito de Maracajá
2002-09-02 - Lei n° 308-2002 Dispõe sobre utilização e legalização de terras do patrimônio municipal
2002-07-12 - Lei n° 305-2002 Dispõe sobre a criação do Programa Adote uma Escola, Centro de Saúde ou Praça
2002-05-24 - Lei n° 303-2002 - Altera a composição de cargos do quadro operacional da lei 120-98
2002-03-05 - Lei n° 300-2002 Dispõe sobre a Política de Gestão de Resíduos Sólidos
2002-03-05 - Lei n° 299-2002 Dispõe sobre a criação e regulamentação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente COMDEMA
2002-01-16 - Lei n° 297-2002 Altera o item 022 do anexo VI da Lei n° 028-1993
2002-01-16 - Lei n° 296-2002 Dá nova redação ao art. 61 da Lei n° 009-1993
2001-07-02 - Lei n° 274-2001 Revoga a Lei n° 180-2000
2001-07-02 - Lei n° 272-2001 Revoga a Lei n° 125-98
2001-06-25 - Lei n° 271-2001 Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar Termo de Cooperação Técnica co a SAGRI
2001-06-22 - Lei n° 270-2001 Altera o artigo 5° da Lei n° 113-97
2001-06-21 - Lei n° 269-2001 Cria o Conselho de Alimentação escolar do Município de Novo Repartimento
2001-05-25 - Lei n° 268-2001 Autoriza o Poder Executivo a receber Doação Onerosa de areas devolutas da União
2001-04-18 - Lei n° 266-2001 Institui o programa de renda minima e ações sócio-educativas
2001-03-28 - Lei n° 265-2001 Dispõe sobre a criação e denominação do cemitério municipal da Vila Belo Monte
2001-04-18 - Lei n° 263-2001 Emenda a Lei n° 009-93 que trata do Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais
2001-03-01 - Lei n° 261-2001 - Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Novo Repartimento
2001-03-01 - Lei n° 260-2001 Altera a estrutura de Cargos e salários
2001-02-22 - Lei n° 258-2001 Fixa os subsidios dos vereadores e Presidente da Câmara Municipal para o exercicio de 2001
2001-01-23 - Lei n° 246-2001 Dispõe sobre a regulamentação quanto ao Sistema de Publicidade em Novo Repartimento
2001-01-23 - Lei n° 244-2001 Dispõe sobre a denominação de Praça Pública (Fernando de Noronha)
2001-01-23 - Lei n° 243-2001 Dispõe sobre a denominação de Praça Pública (Praça Rouxinol)
2001-01-23 - Lei n° 242-2001 Dispõe sobre a criação do Balcão Municipal de Empregos
2000-12-14 - Lei n° 192-2000 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
2000-11-23 - Lei n° 191-2000 Dispõe sobre alienação de bens inserviveis
2000-11-23 - Lei n° 190-2000 - Dispõ sobre a criação do Arquivo Histórico Municipal
2000-06-21 - Lei n° 188-2000 Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar um terreno pertencente ao patrimônio público municipal
2000-05-22 - Lei n° 187-2000 Dispõe sobre a criação do Arquivo Histórico Municipal do município de Novo Repartimento
2000-05-17 - Lei n° 186-2000 Dispõe sobre alienação de bens inserviveis
2000-02-25 - Lei n° 185-2000 Dispõe sobre a instituição de patrocinios nos uniformes escolares da Rede Pública Municipal
2000-02-25 - Lei n° 184-2000 Institui a obrigatoriedade da realização do Teste de Avaliação Ortopédica da Coluna - Teste do Minuto nas Escolas da Rede Municipal de Ensino
2000-02-25 - Lei n° 183-2000 Dispõe sobre a realização de exames oftalmologicos nos alunos da Rede Pública Municipal
2000-02-25 - Lei n° 182-2000 Dispõe sobre a Redução da Alíquota aplicada na Tarifa de Iluminação Pública para a Classe de Unidade Consumidora Residencial BT
2000-02-25 - Lei n° 181-2000 Cria as Permissões Públicas de Serviço de Veículo de Transporte Alternativo de Pessoas em percurso municipal
2000-02-25 - Lei n° 179-2000 Denomina de Antonio de Souza Silva, o Centro de Terapia Ocupacional de Novo Repartimento
2000-02-25 - Lei n° 178-2000 Dispõe sobre a autorização para isentar o pagamento de taxas de ocupação e uso de bens públicos, correspondente as feiras, mercados, vias e logradouros públicos
2000-02-25 - Lei n° 177-2000 Dispõe sobre autorização para o Executivo Municipal celebrar convênio com entidades reconhecidas de Utilidade Pública
2000-02-25 - Lei n° 176-2000 Dispõe sobre a proibição ao Executivo Municipal usar como contra partida em convênio Patrulha Mecanizada do Município.
2000-02-02 - Lei n° 175-2000 Fixa prazo para implantação dos Fundos Municipais
2017-01-01 - Lei n° 173-1999 Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Esporte
2017-01-01 - Lei n° 172-1999 Fixa os subsidios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais
2017-01-01 - Lei n° 171-1999 Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal de Prevenção ao Câncer Ginecólogico
2017-01-01 - Lei n° 170-1999 Estabelece penalidades aos estabelecimentos que abrigarem crianças e adolescentes desacompanhados dos pais ou responsáveis
2017-01-01 - Lei n° 169-1999 Fixa os subsidios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Novo Repartimento
2017-01-01 - Lei n° 168-1999 Revoga a Lei Municipal n° 162-99
2017-01-01 - Lei n° 167-1999 Dispõe sobre a inclusão de disciplina de Noções Básicas de Saúde e Higiene Bucal
2017-01-01 - Lei n° 166-1999 Dispõe sobre a inclusão de disciplina da Grade Curricular matéria que verse sobre conhecimentos gerais do munucípio
2017-01-01 - Lei n° 165-1999 Dispõe sobre assinatura de convênio com a Policia Civil do estado do Pará.
2017-01-01 - Lei n° 164-1999 Dispõe sobre assinatura de contratos com a Telecomunicações do Pará
2017-01-01 - Lei n° 163-1999 Dispõe sobre autorização para doação de terreno a Polícia Militar do Pará
2017-01-01 - Lei n° 160-1999 Dispõe sobre a extinsão do Instituto de Previdência e Assistência Social do Municipio de Novo Repartimento IPMNR
2017-01-01 - Lei n° 159-1999 Dispõe sobre a criação do serviço de moto taxi
2017-01-01 - Lei n° 158-1999 Estabelece a area denominada Trevo como area somente para Carga e Descarga
2017-01-01 - Lei n° 157-1999 Autoriza o Poder executivo a receber Doação Onerosa de areas de terras Devolutas da União
2017-01-01 - Lei n° 156-1999 Alterações a Lei nº 029-93
2017-01-01 - Lei n° 155-1999 Alterações a Lei nº 119-1998
2017-01-01 - Lei n° 154-1999 Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para transformar o local do lixão existente na antiga rodovia Transamazônica em Escola Agrícola
2017-01-01 - Lei n° 148-1998 Estabelece normas para eleição ao Cargo de Diretor Escolar da Rede Pública Municipal
2017-01-01 - Lei n° 147-1998 Dispõ sobre a concessão para a permissão de uso de bens públicos do município, localizados na Praça da Bíblia
2017-01-01 - Lei n° 146-1998 Institui o Sistema de Reciclagem aos profissionais da educação
2017-01-01 - Lei n° 145-1998 Cria a Semana do Estudante Repartimentense
2017-01-01 - Lei n° 144-1998 Cria o Sistema de Plantão de Farmácia
2017-01-01 - Lei n° 143-1998 Concede Estagio Remunerado para adolescentes em Instituições Públicas em Novo Repartimento
2017-01-01 - Lei n° 142-1998 Institui o sistema de doação de uniformes a alunos da pré escola da rede pública
2017-01-01 - Lei n° 139-1998 Institui o Programa de Orientação e Planejamento Familiar
2017-01-01 - Lei n° 138-1998 Denomina de Manoel Braga, a praça da Vila Maracajá
2017-01-01 - Lei n° 137-1998 Institui o Código de Vigilância Sanitária do Municipio de Novo Repartimento
2017-01-01 - Lei n° 135-1998 Denomina de Manoel Rodrigues dos Santos (Manoel Guaja) a praça da Vila Divinópolis
2017-01-01 - Lei n° 134-1998 - Dispõe sobre a delimitação do perímetro urbano de Novo Repartimento
2017-01-01 - Lei n° 133-1998 Disciplina o habito de Fumar em estabelecimentos públicos e ou fechados
2017-01-01 - Lei n° 132-1998 Cria o Programa de Doação de Sangue no município de Novo Repartimento
2017-01-01 - Lei n° 131-1998 Institui a instalação de equipamento de Primeiros Socorros em todos as Escolas da Rede Pública em Novo Repartimento, além da distribuição de folhetos informativos
2017-01-01 - Lei n° 130-1998 Denomina de Nossa Senhora das Graças a praça do Parque Vale do Sol I
2017-01-01 - Lei n° 129-1998 Dispõe sobre a Instituição da Semana de Conscientização e Combate as drogas, alcoolismo edoenças epidemiologicas e sexualmente transmissiveis
2017-01-01 - Lei n° 128-1998 Cria na rede pública de ensino cursos específicos de prevenção e combate as drogas, alcoolismo e doenças epdemiologicas e sexualmente transmissiveis.
2017-01-01 - Lei n° 127-1998 Institui o veículo de divulgação dos Atos da Administração Municipal de Novo Repartimento
2017-01-01 - Lei n° 126-1998 Dispõe sobre o tratamento diferenciado aos idosos nos Hospitais e Postos de Saúde do Município.
2017-01-01 - Lei n° 123-1998 Autoriza o Poder executivo Municipal a adquirir um imóvel urbano na Vila São Vicente
2017-01-01 - Lei n° 122-1998 Autoriza alienação de um lote de bens inserviveis
2017-01-01 - Lei n° 120-1998 Reestrutura do Plano de cargos, carreira e salários dos servidores públicos municipais2
2017-01-01 - Lei n° 119-1998 Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério
2017-01-01 - Lei n° 118-1998 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar
2017-01-01 - Lei n° 085-1995 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Assistencia Social
2017-01-01 - Lei n° 084-1995 - Dispõe sobre autorização para recebimento de Titulos Definitivos junto ao INCRA
2017-01-01 - Lei n° 083-1995 - Dispõe sobre a doação de terreno urbano para a Procuradoria de Justiça do Estado
2017-01-01 - Lei n° 082-1995 - Dispõe sobre Autorização para assinatura de Convênio com o Tribunal de Justiça do Estado - TJE-PA
2017-01-01 - Lei n° 081-1995 - Denomina as Vias Públicas da Sede do MUnicípio de Novo Repartimento
2017-01-01 - Lei n° 080-1995 - Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Assistencia Social
2017-01-01 - Lei n° 079-1995 - Dispõe sobre autorização para alienação de 01 lote comercial urbano
2017-01-01 - Lei n° 076-1995 - Dispõe sobre Doação de Terreno Urbano a EMATER-PA
2017-01-01 - Lei n° 075-1995 - Dispõe sobre a criação do Hospital Público Municipal de Novo Repartimento
2017-01-01 - Lei n° 074-1995 - Dispõe sobre a Criação do Pronto Socorro Municipal de Novo Repartimento
2017-01-01 - Lei n° 073-1995 - Dispõe sobre autorização para fazer Permuta com a ELETRONORTE
2017-01-01 - Lei n° 072-1995 - Autoriza o pagamento de Reajuste Salarial aos servidores público municipais
2017-01-01 - Lei n° 071-1995 - Autoriza a Aquisição e Adaptação de Imóvel - Câmara Municipal
2017-01-01 - Lei n° 070-1995 - Dispõe sobre a Criação do Conselho de Alimentação Escolar
2017-01-01 - Lei n° 069-1995 - Dispõe sobre autorização para Assinatura de Convênio com a TELEPARÁ
2017-01-01 - Lei n° 067-1995 - Dispõe sobre Assinatura de Convênio com o Banco do Brasil
2017-01-01 - Lei n° 066-1995 - Autoriza a Concessão de uso do Matadouro Municipal
2017-01-01 - Lei n° 065-1995 - Autoriza a Concessão de uso do Terminal Rodoviario MANOEL ANTONIO DA SILVA
2017-01-01 - Lei n° 063-1995 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercicio de 1995
2017-01-01 - Lei n° 039-1993 Convênio com a Polícia Militar
2017-01-01 - Lei n° 038-1993 Dispõe sobre Autorização para Abertura de Créditos Suplementares
2017-01-01 - Lei n° 037-1993 Concede Reajuste Salarial aos servidores Público Municipais
2017-01-01 - Lei n° 033-1993 Dispõe sobre assinatura de Convênio com o Banco de Estado do Pará
2017-01-01 - Lei n° 032-1993 LDO para o exercício de 1994
2017-01-01 - Lei n° 031-1993 Dispõe sobre Assinatura de Convenio com a ELETRONORTE
2017-01-01 - Lei n° 030-1993 Dispõe sobre a Assinatura de Convênio com a EMATER PA
2017-01-01 - Lei n° 029-1993 Cria a Comissão de Estudos Administrativos Regionais e dos Distritos do município de Novo Repartimento
2017-01-01 - Lei n° 027-1993 Denomina Logradouro Público - PRAÇA DA BÍBLIA
2017-01-01 - Lei n° 026-1993 Dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento de 1.993
2017-01-01 - Lei n° 025-1993 Cria a Unidade Municipal de Cadastro UMC
2017-01-01 - Lei n° 024-1993 Dispõe sobre Assinatura de Convenio com a Telepará
2017-01-01 - Lei n° 023-1993 Abre Crédito Especial
2017-01-01 - Lei n° 022-1993 Abre Crédito Especial
2017-01-01 - Lei n° 021-1993 Denomina o Terminal Rodoviário de Novo Repartimento
2017-01-01 - Lei n° 020-1993 Dispõe sobre as construções no município
2017-01-01 - Lei n° 019-1993 Conselho Municipal do Bem-Esta Social
2017-01-01 - Lei n° 018-1993 Cria a Biblioteca Municipal Maria de Fátima Lima
2017-01-01 - Lei n° 017-1993 Cria a Comissão de Defesa Civil COMDEC
2017-01-01 - Lei n° 016-1993 Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providencias
2017-01-01 - Lei n° 014-1993 Institui normas sobre a Policia Administrativa
2017-01-01 - Lei n° 013-1993 Cria o Estatuto do Magistério Municipal de 1º Grau no Município de Novo Repartimento
2017-01-01 - Lei n° 011-1993 Dispõe sobre a criação da Bandeira do Município de Novo Repartimento
2017-01-01 - Lei n° 010-1993 Dispõe sobre a criação do Brasão do Município de Novo Repartimento
2017-01-01 - Lei n° 009-1993 - Regime Jurídico Único
2017-01-01 - Lei n° 008-1993 Autoriza a Prefeitura a Celebrar Convenio com a Celpa
2017-01-01 - Lei n° 007-1993 Designa o nome do logradouro público conhecido por PRACINHA
2017-01-01 - Lei n° 006-1993 Estabelece normas para a contratação de pessoal
2017-01-01 - Lei n° 005-1993 Dispõe sobre a designação do nome do cemitério desta cidade
2017-01-01 - Lei n° 004-1993 Aprova a concessão de diárias para servidores do quadro pessoal da Prefeitura Municipal
2017-01-01 - Lei n° 002-1993 Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Novo Repartimento
2017-01-01 - Lei n° 001-1993 Estrutura Administrativa Municipal
2013-10-02 - Lei n 948-2013 Institui o Servico de Taxi Lotacao no Distrito de Maracaja a Sede do Municipio
2017-01-01 - Lei Complementar n° 134-1998 Dispõe sobre a reserva nos Concursos Públicos, de percentual de cargos e empregos para portadores de deficiencia
PORTARIAS DE DESIGNAÇÃO 2021
PORT.Nº 0064-2021 LUSIMEIRY FERREIRA DA LUZ
PORT.1698-2021 HERCULANO VALE ARRAIS
PORT.1663-2021 ADONIDES DA SILVA MAGALHÃES
PORT.1621-2021 WILSON DA CRUZ ARAÚJO
PORT.1602-2021 RICARDO LOPES LEITE
PORT.1532-2021 ADIB JACINTO SOUZA DE OLIVEIRA
PORT.1521-2021 DJANIRA FERREIRA COSTA
PORT.1520-2021 LEOPOLDINA PEREIRA LIMA NETA
PORT.1519-2021 VALDIANE DE SOUZA GLÓRIA
PORT.1494-2021 ARINEIDE SILVA RIBEIRO
PORT.1441-2021 JUCIRLEIDE SOUZA DE ALMEIDA
PORT.1439-2021 COMISSÃO ORGANIZADORA DA V CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2021
PORT. Nº 0121-2021 JOÃO PEREIRA RAMOS JUNIOR
PORT. Nº 0112-2021 RAIMUNDO DA SILVA SANTOS
PORT. Nº 0076-2021 MARIA ELIANE EVANGELISTA DE SOUSA
PORT. Nº 0070-2021 JANAÍNA FRANCISCA DE SOUZA
PORT. Nº 0068-2021 MARIA CELIA DE OLIVIERA SOUZA
PORT. Nº 0067-2021 EVA DE ALMEIDA SOUSA
PORT. Nº 0066-2021 MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA LIMA
PORT. Nº 0065-2021 PAULINHA OLIVEIRA MARIANO
PORT. Nº 0063-2021 ANASTÁCIA DE OLIVEIRA BRAZ ALMEIDA
PORT. Nº 0062-2021 NELCILENE DA SILVA SANTOS
PORT. Nº 0061-2021 GEDALIAS SOSA LIMA
PORT. Nº 0060-2021 BERNARDO BRAZ ARAUJO LIMA
PORT. Nº 0059-2021 CRISTIANE DOS SANTOS BRAGA
PORT. Nº 0058-2021 VANDERLANDES SANTOS SOUZA
PORT. Nº 0057-2021 ALANA DA CONCEIÇÃO SILVA SOUSA
PORT. Nº 0056-2021 GENILDA DE LIMA MARTINS
PORT. Nº 0055-2021 MARIA ELIEDES OLIVEIRA RABELO
PORT. Nº 0054-2021 LUCINEA BUSS DO VALE
PORT. Nº 0052-2021 TAYLA OLIVEIRA PEREIRA
PORT. Nº 0051-2021 SUEDE DE SOUZA OLIVEIRA
PORT. 1796-2021 IRIS REGINA PINHEIRO
PORT. 1788-2021 LEANDRO SILVA DE ALMEIDA
PORT. 1271-2021 WERIKE DA SILVA SILVEIRA
PORT. 0701-2021 LUCIANE NERES CIRQUEIRA
PORT. 0700-2021 KATIANA SOUSA MATOS
PORT. 0699-2021 WALDETE DE PAULA PEREIRA
PORT. 0359-2021 OSVALDO DA COSTA SILVA
PORT. 0303-2021 ITAJEARA CRUZ LIMA
PORT. 0302-2021 PAULO GEOVANI SILVA SOUSA
PORT. 0301-2021 ADRIANO BARRADA ALVES
PORT. 0300-2021 JONATHAS IGOR DE FREITAS RODRIGUES
PORT. 0299-2021 LUCIDALVA DA SILVA
PORT. 0290-2021 MARIA ADRIANA SOUSA RODRIGUES
PORT. 0259-2021 FRANCISCA DOS ANJOS VIEIRA
PORT. 0258-2021 ANTONIA PEREIRA DE SOUSA
PORT. 0221-2021 ALAN RODRIGUES CUNHA
PORT. 0167-2021 ELIZANGELA SENA SOUSA
PORT. 0160-2021 MOISES SOUZA SANTOS
PORT. 0160-2021 MARIA CLAUDIA SANTOS DE OLIVIERA
PORT. 0159-2021CLAUDINETE ARAUJO SILVA
PORT. 0159-2021 CLAUDINETE ARAUJO SILVA
PORT. 0157-2021 LADY LARA DE OLIVEIRA PRATES
PORT. 0156-2021 ROSINHA BATISTA DE CARVALHO
PORT. 0155-2021 NILZANGELA FURTADO SANCHES
PORT. 0154-2021 MONICA BRAGA DE SOUZA
PORT. 0153-2021 ELAINE SANTOS DA SILVA
PORT. 0147-2021 CAMILA GONÇALVES NASCIMENTO
PORT. 0111-2021 FRANCINALDO ALMEIDA DOS SANTOS
PORT. 0031-2021 AELSON DE SOUSA DA SILVA
PORT. 0030-2021 ALINE BARROS SULZABACH
PORT. 0029-2021 WANDERSON SILVA
PORT. 0028-2021 EÇENILTON DA CRUZ ARAUJO
PORTARIAS DE LICENÇA PREMIO 2021
PORT. Nº 0140-2021 DORALINA MARIA ALVES PEREIRA
PORT. 0759-2021 NILSON MARTINS ANDRADE
PORT. 0758-2021 IDA APARECIDA GOMES
PORT. 0745-2021 GILVANEIDE DA CONCEIÇÃO
PORT. 0744-2021 ELENILDE DA SILVA PEREIRA
PORT. 0743-2021 JOÃO GERALDO TEIXEIRA
PORT. 0742-2021 DIONE ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO SALES
PORT. 0741-2021 LEIA NASCIMENTO DE SOUZA
PORT. 0740-2021 JOSÉ GONÇALVES COSTA
PORT. 0739-2021 LUCIANA ALMEIDA FEITOSA
PORT. 0738-2021 ELAINE GUIMARAES SILVA MARQUES
PORT. 0737-2021 CELIA ELIANE DO LIVRAMENTO BRAGA
PORT. 0736-2021 JOSE DOURADO DE SOUZA NETO
PORT. 0552-2021 MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA DE OLIVEIRA
PORT. 0551-2021 GRACILENE FIRMINO DIAS
PORT. 0550-2021 MOISES RIVELINO PEREIRA OLIVEIRA
PORT. 0549-2021 JOSENY DE FREITAS FERREIRA
PORT. 0539-2021 JOAQUIM PEREIRA SOBRINHO
PORT. 0538-2021 JOÃO LEAL SILVEIRA
PORT. 0536-2021 JOSIVAN DE ALMEIDA MARTINS
PORT. 0535-2021 ANA CLEUSA DA SILVA LUZ
PORT. 0534-2021 ALESSANDRA GUIDO RODRIGUES
PORT. 0530-2021 JOSEBER MIRANDA VARGAS
PORT. 0502-2021 MARIA DA CONSOLAÇÃO RODRIGUES DIAS
PORT. 0473-2021 VALDEIR ANTONIO DE OLIVEIRA
PORT. 0472-2021 TANIA BOMFIM DE CARVALHO
PORT. 0471-2021 SEBASTIÃO SOARES SIQUEIRA
PORT. 0470-2021 SANDRA STORCK CHAVIER
PORT. 0469-2021 ROSANE GOÇALVES ARMOND
PORT. 0468-2021 ROSA DE SOUSA RAMOS DOS SANTOS
PORT. 0467-2021 RAIMUNDO RODRIGUES DA COSTA
PORT. 0465-2021 OLGA ALMEIDA DE ARAUJO
PORT. 0464-2021 NEYRE DA COSTA SILVA
PORT. 0463-2021 MARLENE ALVES DA SILVA
PORT. 0462-2021 MARIA OSEANE FERREIRA DA SILVA
PORT. 0460-2021 MARIA DO ROSÁRIO P. SANTOS
PORT. 0459-2021 MARIA DE LOURDES SANTANA RUIZ
PORT. 0458-2021 MARIA DA CONCEIÇÃO DA S. OLIVEIRA
PORT. 0457-2021 MARIA CÉLIA LOBATO PEREIRA
PORT. 0456-2021 MARIA ALVES CARRIAS BATISTA
PORT. 0455-2021 LOTIS DARCI ILHA PEREIRA
PORT. 0454-2021 LIODEIA RODRIGUES DA SILVA
PORT. 0453-2021 KLEBER VIANA DA SILVA
PORT. 0452-2021 IVANILDES DIAS DA SILVA
PORT. 0451-2021 HOREMY FERREIRA LIMA
PORT. 0450-2021 HELIO FERREIRA DE OLIVEIRA
PORT. 0449-2021 FRANCINETE ALMEIDA DOS SANTOS
PORT. 0448-2021 ELZA MARIA DE SOUZA SILVA
PORT. 0447-2021 DINALVA FERREIRA COSTA MACHADO
PORT. 0445-2021 DEMERSON DA SILVA
PORT. 0444-2021 CLEONICE CONCEIÇÃO ROCHA ARAUJO
PORT. 0443-2021 ADAILMA ARAUJO DE SOUZA
PORT. 0438-2021 MIGUEL SANTOS DO NASCIMENTO
PORT. 0400-2021 IVANILDO LIMA DA COSTA
PORT. 0377-2021 AURIDEIA DA SILVA VASCONCELOS
PORT. 0376-2021 GENILDA VITORIANO DOS SANTOS
PORT. 0375-2021 VALDENICE SOARES DOS SANTOS
PORT. 0374-2021 EDNALVA SOARES SANTOS
PORT. 0373-2021 ANTONIO SANTOS SILVA FILHO
PORT. 0372-2021 MEIRE ALBUQUERQUE E SILVA
PORT. 0371-2021 LUCIANA PEREIRA DE OLIVEIRA
PORT. 0370-2021 SILVANEIDE DA SILVA DUARTE
PORT. 0369-2021 LUCILA FERREIRA DE BARROS
PORT. 0368-2021 ELIARA DA PONTE GOMES
PORT. 0367-2021 IRACI CELESTINO DA SILVA
PORT. 0366-2021 VILEILMA DOS SANTOS DE SOUSA
PORT. 0365-2021 ELZA MOREIRA DAS NEVES
PORT. 0364-2021 JAKSON CAMILO FRAZÃO
PORT. 0363-2021 RONALDO GOMES DA SILVA
PORT. 0361-2021 PLINIO HEBER FERREIRA DE ASSIS (
PORT. 0361-2021 AMIEL MIRANDA DE SOUSA
PORT. 0360-2021 RONIVALDO ANDRADE DA SILVA
PORT. 0347-2021 MARIA CREUZA SOARES BARBOSA
PORT. 0346-2021 EMANOEL CARVALHO MENEZES
PORT. 0345-2021 HELIO TELES SOARES
PORT. 0294-2021 ANTONIO FERNANDES DE SOUSA
PORT. 0293-2021 SANDRA SUELI OLIVEIRA SANTOS
PORT. 0291-2021 OSMAR PEREIRA DE CARVALHO
PORT. 0287-2021 SEBASTIÃO LUIS DOS SANTOS LOBATO
PORT. 0261-2021 HILTON ALVES MONTEIRO
PORT. 0236-2021 MARIZA LOPES DA SILVA
PORT. 0138-2021 WILTON LUIZ MARTINS ANDRADE
PORT 0292-2021 RAIMUNDO MOREIRA DA SILVA
PORTARIAS DE LICENÇA SEM RENUMERAÇÃO 2021
PORT.1727-2021 EDIANE DA CRUZ CIRIACO
PORT.1681-2021 AUGUSTO ALEIXO DA SILVA
PORT.1680-2021 CESAR PRATES DOS SANTOS
PORT.1658-2021 EDER DA SILVA SOARES
PORT.1562-2021 JUCILEIA BRANDÃO
PORT.1492-2021 ANTONIO ALDENOR BARBOSA DE SOUSA
PORT.1431-2021 DALBERTH SOUSA DE MENESES
PORT.1406-2021 VINICIUS ABRÃO MARTINS DE OLIVEIRA
PORT.1347- LEILA MARCIA DA SILVA BUENO
PORT.0133-2021 WELVIS DA CRUZ NERI
PORT. 1305-2021 AMIEL MIRANDA DE SOUSA
PORT. 1277-2021 MARIA ODETE SILVA DE SOUZA
PORT. 1264-2021 LEILA MÁRCIA DA SILVA BUENO
PORT. 0697-2021 CLEONICE DA SILVA
PORT. 0547-2021 CARLESON DOS SANTOS PIANO
PORT. 0544-2021 ELAINE GUIMARÃES SILVA MARQUES
PORT. 0543-2021 IDEUSA RAMALHO DE OLIVEIRA
PORT. 0518-2021 EMERSON MARQUES DE LIMA SILVA
PORT. 0355-2021 CHARLES MARQUES CARVALHO
PORT. 0298-2021 MARIA PEREIRA DA SILVA
PORT. 0297-2021 ANTONIO CESAR BARBOSA DOS SANTOS
PORT. 0260-2021 DORACI SILVA RODRIGUES
PORT. 0189-2021 GILSON LOPES BISPO
PORT. 0165-2021 LILIANE DO SOCORRO COSTA VIEIRA
PORT. 0116-2021 GLEUCIANE RODRIGUES DIAS
PORTARIAS DE CESSÃO P. OUTRO ÓRGÃO 2021
PORT.1412-2021 PEDRO TEXEIRA DO ROSARIO
PORT. Nº 0114-2021 GLEISON SANTOS SOUZA PAES
PORT. Nº 0105-2021 ADILZA DE JESUS COSTA
PORT. Nº 0050-2021 FÁBIA GABRIELA PFLUGRATH CARRARO
PORT. 0698-2021 ROSANGELA DE LIMA CRUZ
PORT. 0569-2021 LEONEL SILVA SOUSA
PORT. 0286-2021 MARLY LOPES DE ARAÚJO ALVES
PORT. 0253-2021 JONHSON BARBOSA MATOS
PORT. 0252-2021 IARA PAULINO DOS SANTOS
PORT. 0251-2021 FRANCISCA SILVA SOUSA
PORT. 0249-2021 ANTONIA GIZELE DE JESUS
PORT. 0212-2021 LUIS CONCEIÇÃO SILVA
PORT. 0202-2021 ANTONIO JOSÉ BATISTA LIMA
PORT. 020-2021 ILDEVAN RIBEIRO DA SILVA
PORT. 0197-2021 JUCILENE PINHEIRO FERRO
PORT. 0164-2021 MIGUEL FOGAÇA DE SOUSA NETO
PORT. 0106-2021 JOSENILDO PEREIRA DE SOUSA
CONCEDER LICENÇA PRÊMIO, COM RENUMERAÇÃO 2021
PORT.1842-2021 FLAVIANA PEREIRA DE SOUSA
PORT.1841-2021 WANDERLEIA OLIVEIRA DOS SANTOS
PORT.1840-2021 NEUSA SILVA SANTOS
PORT.1839-2021 LAYANE PEREIRA SANTOS
PORT.1838-2021 SOLANGE SOUSA SILVA
PORT.1837-2021 ROSILENE SABINO VIEIRA
PORT.1834-2021 ADENICE PEREIRA FARIAS DE AMORIM
PORT.1833-2021 ANTONIO FRANCISCO MACEDO DA SILVA
PORT.1832-2021 JOSE ANDRE LIMA CUNHA
PORT.1831-2021 FRANCINEIDE PEREIRA DOS SANTOS
PORT.1830-2021 JOSE EDUARDO MOURA SILVA
PORT.1829-2021 FRANCISCA MARCIA DA SILVA SOUSA
PORT.1828-2021 FRANCISCA MARCIA DA SILVA SOUSA
PORT.1827-2021 IVELTA DE ASSUNÇÃO SILVA
PORT.1799-2021 SANDRA APARECIDA SOUSA RAMOS
PORT.1726-2021 ZILDA VIAL DORTA
PORT.1725-2021 ROSILEIDE DA SILVA CONCEIÇÃO
PORT.1724-2021 GLEICIANE MARTINS DOS SANTOS
PORT.1723-2021 GELDECI PEREIRA DE SOUZA
PORT.1721-2021 ALBINEIA LIMA SILVA
PORT.1720-2021 ZILDA VIAL DORTA
PORT.1719-2021 ROSILEIDE DA SILVA CONCEIÇÃO
PORT.1718-2021 ROSANA MARQUES DA COSTA
PORT.1716-2021 LUSIMAR DA LUZ OLIVEIRA
PORT.1715-2021 GLEICIANE MARTINS DOS SANTOS
PORT.1714-2021 GELDECI PEREIRA DE SOUZA
PORT.1713-2021 DOMINGAS MACEDO LIMA
PORT.1712-2021 CACIELE MATOS GUSMÃO FARIAS
PORT.1711-2021 NUBIA GUEDES PINHEIRO
PORT.1642-2021 NIVALDO DE MATOS SILVA
PORT.1641-2021 ELZA ESPINOSA DE OLIVEIRA
PORT.1640-2021 NUZERINA ALVES DE ALMEIDA
PORT.1639-2021 ALBERTINO FERNANDO SANTOS
PORT.1638-2021 LUCILENE DE JESUS SILVA
PORT.1637-2021 JOSÉ ROBERTO SANTOS COSTA
PORT.1636-2021 NIRLEY RIBEIRO DE SOUZA LISBOA
PORT.1635-2021 GUILHERMINA SOARES NUNES
PORT.1634-2021 VALDIMA ALVES DE OLIVEIRA
PORT.1633-2021 ELIENE RODRIGUES PEREIRA
PORT.1632-2021 MAURO ALVES DOS SANTOS
PORT.1631-2021 JOSIVAN DE ALMEIDA MARTINS
PORT.1630-2021 MARIA PIEDADE DOS SANTOS
PORT.1576-2021 EDINANE OLIVEIRA MOREIRA
PORT.1570-2021 VERA LUCIA SOUSA LIMA
PORT.1566-2021 DIONÉZIO MARTINS CONCEIÇÃO DE MELO
PORT.1565-2021 WENIA IDA SANTOS ANDRADE
PORT.1564-2021 FRANCISCA RENATA CONCEIÇÃO
PORT.1563-2021 LEVI OLIVEIRA AZEVEDO
PORT.1491-2021 LARICIA MACEDO DA SILVA
PORT.1467-2021 GILVANE RICARDO DOS SANTOS
PORT.1458-2021 DAYSE LORENA SILVA COTA YOSHITOME
PORT.1448-2021 ANTONIO JOÃO MATOS DE OLIVEIRA
PORT.1447-2021 JOAO LEAL SILVEIRA
PORT.1365-2021 EURICLEIA DIAS FERNANDO
PORT.1329-2021 PEDRO RODRIGUES MARCELINO
PORT.1328-2021 SEBASTIÃO PEREIRA DOS ANJOS
PORT.1327-2021 SONIGLEY GRIPA ROCHA
PORT.1315-2021 RAIMUNDO ALVES DA CRUZ
PORT. Nº 1408-2021 IZABEL PRISCILA SENA VITAL
PORT. 1836-2021 FRANCISCO DEYVISON LIMA DA SILVA
PORT. 1717-2021 RAIMUNDA COSME OLIVEIRA
PORT. 1596-2021 MARIA ANTONIA SOARES DOS SANTOS
PORT. 1405-2021 LAYANE PEREIRA SANTOS
iPORT.1314-2021 ALEXSANNIA ARAÚJO DE LIMA
PORTARIAS DE RETORNO A FUNÇÃO 2020
PORTARIAS DESIGNAÇÃO 2020
PORTARIA TORNA - REGISFRAN
PORT. 0892-2020 EDNA CECILIA DE SOUZA
PORT. 0891-2020 FRANCISCO GLEISON GONSALVES DO NASCIMENTO
Port. 0891-20 - Torna sem Efeito a Port. 0800-20-FRANCISCO GLEISON G DO NASCIMENTO DESINCOMPATIBILZAÇÃO
PORT. 0855-2020 MIGUEL DA SILVA FARIAS
Port. 0828-20 - Suspençao de Ferias -MARIA CREUZA SOARES BARBOSA
Port. 0827-20 - Suspençao de Ferias -HELIO VIANA DO NASCIMENTO
PORT. 0764-2020 HERBERT LOUZADA OLIVEIRA
PORT. 0763-2020 HERBERT LOUZADA OLIVEIRA
PORT. 0762-2020 HERBERT LOUZADA OLIVIERA
Port. 0713-20 - Torna sem Efeito a Port. 0656-20-RAIMUNDO ARAUJO ALENCAR NETO
Port. 0680-20 - Torna sem Efeito a Port. 0472-20-CLAUDIA OLIVEIRA STORCK
Port. 0650-20 - Torna sem Efeito a Port. 0610-20-JOANES DA SILVA SANTOS
Port. 0634-20 - sincompatibilização Servidor Público p concorrer a cargo eletivo 2020
Port. 0531-20 - Torna sem Efeito a Port. 0335-20-LUIZA MOREIRA ARAUJO
Port. 0531-20 - Torna sem Efeito a Port. 0335-20-LUIZA MOREIRA ARAUJO
Port. 0384-20 - Portaria designar PAD - Revogar e Constitui
Port. 0326-20 - Nomear Equipe Julgadora do Dep. Tributos PE 012-20
Port. 0325-20 - Suspençao de Ferias - JOSE ALDENIO PEREIRA DA SILVA
PORT. 0237-2020 MARILUCE RODRIGUES CARDOSO
Port. 0237-20 - MARILUCE RODRIGUES CARDOSO
Port. 0214-20 - WAGNER BROECHEL
Port. 0198-20 - Torna sem Efeito a Port. 0101-20-WILLIAM SILV AMOTA
Port. 0191-20 - Torna sem Efeito a Port. 0120-20-CLAUDIO MARCOS FARIAS DE SANTANA
Port. 0150-20 - IKAMA PARAKANA-Diretor
Port. 0149-20 - SEMORAITAWA ASSURINI -Diretor
Port. 0148-20 - APE EA PARAKANA-Diretor
Port. 0147-20 - TARANA PARAKANA-Diretor
Port. 0146-20 - TERYYMA PARAKANA-Diretor
Port. 0145-20 - ARAXOMA PARAKANA-Diretor
Port. 0144-20 - IAI PARAKANA-Diretor
Port. 0143-20 - AWAYWA PARAKANA-Diretor
Port. 0142-20 - XAWATIRONA PARAKANA-Diretor
Port. 0141-20 - KANIA PARAKANA-Diretor
Port. 0140-20 - HEXA PARAKANA-Diretor
Port. 0139-20 - AOTE PARAKANA-Diretor
Port. 0138-20 - AXOA PARAKANA-Diretor
PORT. 0111-2020 MARIA VERALUCIA DA SILVA FONTES
Port. 0111-20 - MARIA VERALUCIA DA SILVA FONTES
Port. 0065-20 - DAVI WELLINGTON MOREIRA DE OLIVEIRA
Port. 0063-20 - JOSE WILSON ARAUJO SILVA
PORT. 0032-2020 ROSILDO SIQUEIRA VIEIRA
Port. 0032-20 - ROSILDO SIQUEIRA VIEIRA
Port. 0030-20 - PAULINHA OLIVEIRA MARIANO
Port. 0021-2020 - ADRIANO DA SILVA FARIAS- REITREGAÇÃO DO CONCURSO
PORTARIAS EXONERAÇÃO 2020
PORT. Nº 0820-2020 ANGELA MARIA DE SOUSA BRITO
PORT. Nº 0819-2020 ANGELA MARIA DE SOUSA BRITO
PORT. Nº 0761-2020 TÁSSIA FERNANDA MENEZES
PORT. Nº 0703-2020 SIMONE COSTA ALVES
PORT. Nº 0664-2020 JOSÉ ILTON VERAS
PORT. Nº 0610-2020 MARCELINA ALVES PAZ
PORT. Nº 0610-2020 JOANES DA SILVA SANTOS
PORT. Nº 0347-2020 ROSAUREA DE SÁ DO NASCIMENTO
PORT. Nº 0346-2020 DRIELE DUARTE MENDES
PORT. Nº 0313-2020 FELIPE LORENZON RONCONI
PORT. Nº 0016-2020 FELIPE LORENZON RONCONI
PORT. 1506-2020 ANTONIO SILVA
PORT. 1499-2020 RENAN DA CUNHA MONTEIRO
PORT. 1498-2020 WASHINGTON GONÇALVES DOS SANTOS
PORT. 1497-2020 FRANCISCO DA CUNHA
PORT. 1484-2020 TAIANE MARQUES DA SILVA
PORT. 1470-2020 ALINE CAVALCANTE DE SOUSA
PORT. 1414-2020 JOELSON SILVA STORCK
PORT. 1397-2020 VALDENI DA SILVA
PORT. 1396-2020 MARCIA FERNANDES DE SOUSA
PORT. 1395-2020 LIGIANE PEREIRA MONTEIRO
PORT. 1365-2020 LEONETE GONÇALVES DOS SANTOS
PORT. 1364-2020 JOSE EDMAR ALVES DA COSTA
PORT. 1329-2020 JOÃO CHAGAS SILVEIRA
PORT. 1328-2020 FELIX RIBEIRO DE MORAIS
PORT. 1326-2020 VALMELANDIA SANTOS COSTA
PORT. 1325-2020 VANDERLENE DOS SANTOS SILVA
PORT. 1323-2020 IVAN RODRIGUES DA COSTA
PORT. 1187-2020 THALITA CHRISTINE LUIZ DOS SANTOS PASSOS
PORT. 1186-2020 VANIA FERREIRA DE BARROS
PORT. 1186-2020 FERREIRA DE BARROS
PORT. 1185-2020 OZANA MACEDO STORCK
PORT. 1019-2020 ELIZEU SANTOS PINHEIRO
PORT. 0933-2020 JANE CHERLANGELA FERREIRA SANTANA
PORT. 0859-2020 HERBERT LOUZADA OLIVEIRA
PORT. 0857-2020 MARIA DE JESUS SILVA PIMENTEL
PORT. 0785-2020 REGIANE SANDRE BROECHL
PORT. 0779-2020 DANIEL FARIAS LUCENA
PORT. 0777-2020 JUNAILTON CANDIDO DA SILVA
PORT. 0776-2020 DALVANY RODRIGUES SILVA
PORT. 0769-2020 GILDEMAR RODRIGUES LACERDA
PORT. 0769-2020 GELDEMAR RODRIGUES LACERDA
PORT. 0768-2020 JOANES DA SILVA SANTOS
PORT. 0768-2020 JOANES DA SILVA SANTOS
PORT. 0761-2020 TASSIA FERNANDA MENEZES ARAUJO
PORT. 0704-2020 ANDRE SILVA MEIRELES
PORT. 0686-2020 ERIVALDA DA SILVA MEIRELES
PORT. 0650-2020 JOANES DA SILVA SANTOS
Port. 0610-20 - JOANES DA SILVA SANTOS
Port. 0445-20 - JÚLIO JOSÉ DE SANTANA NETO
PORT. 0441-2020 CINTIA CORREIA TAVARES
Port. 0441-20 - CINTIA CORREIA TAVARES
PORT. 0439-2020 AVEILTON SILVA DE SOUZA
Port. 0439-20 - AVEILTON SILVA DE SOUZA
PORT. 0430-2020 ASSESSORA ESPECIAL DE GABINETE
Port. 0430-20 - BETH GLEIBE ROSA DE ARAUJO
PORT. 0423-2020 THIAGO OLIVEIRA DE MATTOS
Port. 0423-20 - THIAGO OLIVEIRA DE MATTOS
PORT. 0358-2020 VICENTE MIRANDA DOS SANTOS
Port. 0358-20 - VICENTE MIRANDA DO NASCIMENTO
PORT. 0357-2020 JUNAILTON CANDIDO DA SILVA
Port. 0357-20 - JUNAILTON CANDIDO DA SILVA
PORT. 0356-2020 ANIVALDO MOTA VIANA
Port. 0356-20 - ANIVALDO MOTA VIANA
PORT. 0355-2020 JANE CHELANGELA FERREIRA SANTANA
Port. 0355-20 - JANE CHELANGELA FERREIRA SANTANA
PORT. 0352-2020 PEDRO HENRIQUE DE ASSIS LIMA
Port. 0352-20 - PEDRO HENRIQUE DE ASSIS LIMA
Port. 0347-20 - ROSAUREA DE SÁ DO NASCIMENTO
Port. 0346-20 - DRIELE DUARTE MENDES-efetiva
Port. 0343-20 - LUCIO JOVELINO DE MATTOS
Port. 0313-20 - FELIPE LORENZON RONCONI
PORT. 0308-2020 HIPÓLITO ROCHA SILVA
Port. 0308-20 - HIPÓLITO ROCHA SILVA
PORT. 0290-2020 JOÃO CARLOS FERREIRA
Port. 0290-20 - JOÃO CARLOS FERREIRA
Port. 0286-20 - HERBERT LOUZADA OLIVEIRA
Port. 0205-20 - EDSON SILVA MOTA
Port. 0182-20 - EDSON GUILHERME MOREIRA LIMA FREITAS
Port. 0165-20 - GUTEMBERG QUIRINO LACERDA
PORT. 0161-2020 LAÉRCIO DONATO DA SILVA
Port. 0161-20 - LAÉRCIO DONATO DA SILVA
Port. 0115-20 - JOAO RIBEIRO DE MATOS
PORT. 0099-2020 IVONETE QUEIROZ DOS SANTOS
Port. 0099-20 - IVONETE QUEIROZ DOS SANTOS
Port. 0098-20 - JESSICA LARISSA DO BOM PARTO SOUSA DA FONSECA
Port. 0097-20 - SABLINA DA SILVA LOURENÇO
PORT. 0096-2020 VALMICELIA MIRANDA VARGAS
Port. 0096-20 - VALMICELIA MIRANDA VARGAS-efetiva
Port. 0071-20 - MONIQUE FREITAS DA SILVA TEIXEIRA-efetiva
Port. 0016-20 - FELIPE LORENZON RONCONI
PORT. 0008-2020 FERNANDO BARROS LIMA
Port. 0008-20 - FERNANDO BARROS LIMA
PORT. 0006-2020 LEANDRO SOUSA FERREIRA
Port. 0006-20 - LEANDRO SOUSA FERREIRA
PORT. 0001-2020 MARIA CÉLIA BARROS DE CARVALHO
Port. 0001-20 - MARIA CELIA CARVALHO DE OLVEIRA-efetiva
img20210126_15174491
img20210126_15314472
img20210126_15274005
PORTARIAS PAD 2020
PORT. 1209-2020 PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA PORTARIA 0959/2020
PORT. 1208-2020 PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA PORTARIA 0959/2020
PORT. 1207-2020 PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA PORTARIA 0957/2020
PORT. 1206-2020 PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA PORTARIA 0957/2020
PORT. 0970-2020 WANDERSON INÁCIO RAMALHO
PORT. 0963-2020 WANDERSON INÁCIO RAMALHO
PORT. 0962-2020 MARILIA PAGUNGUE MANACES CARDOSO
PORT. 0961-2020 MARIA CLEIDIANE DA SILVA ALVES
PORT. 0960-2020 MARCIA ADRIANI DE SOUZA
PORT. 0959-2020 JANIELLE DA SILVA ROCHA
PORT. 0958-2020 DAISA COSTA DE SOUZA LIMA
PORT. 0957-2020 ADRIANA GOMES DA MATA
Port. 0883-20 -DEMISSÃO-Adriano Depre
Port. 0882-20 -DEMISSÃO-Mara Clecia Batista
Port. 0881-20 -DEMISSÃO-Luzirene dos Santos Ferreira
Port. 0880-20 -DEMISSÃO-Laurilene Barbosa Ramos
Port. 0879-20 -DEMISSÃO-Jordania de Melo Alves
Port. 0855-20 -REITREGAÇÃO DO CONCURSO-MIGUEL DA SILVA FARIAS
Port. 0764-20 - DEFENSOR DATIVO - Mara Clecia Batista
Port. 0763-20 - DEFENSOR DATIVO - Laurilene Barbosa Ramos
Port. 0762-20 - DEFENSOR DATIVO - Jordania de Melo Alves
Port. 0748-20 - PRORROGAÇÃO - Mara Garrone Ramos
Port. 0747-20 - PRORROGAÇÃO - Mara Clecia Batista
Port. 0746-20 - PRORROGAÇÃO - Laurilene Barbosa Ramos
Port. 0745-20 - PRORROGAÇÃO - Kleyton Mendes Rodrigues
Port. 0744-20 - PRORROGAÇÃO - Harley Gonçalves do Nascimento
Port. 0743-20 - PRORROGAÇÃO - Jordania de Melo Alves
Port. 0724-20 - DEFENSOR DATIVO - Luzirene dos Santos Ferreira
Port. 0723-20 - DEFENSOR DATIVO - Adriano Depre
Port. 0529-20 - INSTAURA - Sonia Menezes
Port. 0482-20 - INSTAURA - Adriano Depre
Port. 0482-20 - INSTAURA - Adriano Depre
Port. 0421-20 - INSTAURA - Mara Garrone Ramos
Port. 0420-20 - INSTAURA - Mara Cleicia Batista
Port. 0419-20 - INSTAURA - Luzirene dos Santos Ferreira
Port. 0418-20 - INSTAURA - Laurilene Barbosa Ramos
Port. 0417-20 - INSTAURA - Kleyton Mendes Rodrigues
Port. 0415-20 - INSTAURA - Harley Gonçalves do Nascimento
Port. 0414-20 - INSTAURA - Jordania de Melo alves
Port. 0404-20 - INSTAURA - Izabel Priscila Sena Vital Souza
Port. 0403-20 - INSTAURA - Pedro Alves de Freitas
Port. 0069-20 - PRORROGAÇÃO - Irailton dos Santos
Port. 0068-20 - PRORROGAÇÃO - Conselheros Tutelares
DESCISÃO PAD 0002-2020 - IRAILTON DOS SANTOS
DESCISÃO PAD 0001-2020 - VALCILEIDE APOLIANARIA DE SOUSA
PORTARIAS DE CESSÃO P. OUTRO ÓRGÃO 2020
PORT. Nº 0655-2020 IZABEL TAVARES EVANGELISTA
PORT. 0913-2020 GLEISON SANTOÇS SOUZA PAES
Port. 0872-20 - LEONEL SILVA SOUSA -Prorrogar
Port. 0871-20 - ROSANGELA DO SOCORRO BESSA DE SOUZA -Prorrogar
Port. 0752-20 - DANIELLY NATHALINE DE SOUZA ANDRADE
Port. 0693-19 - Lucas de Jesus-Prorrogar
Port. 0324-20 - FABIA GABRIELA PLFUGRATH CARRARO -Prorrogar
Port. 0306-20 - JUCILENE PINHEIRO FERRO -Prorrogar
Port. 0130-20 - FERNANDO SACRAMENTA REIS
Port. 0050-20 - ANA MARIA DO CARMO BAIA
PORTARIAS LICENÇA SEM RENUMERAÇÃO 2020
PORT.0061-2020 SILVANA GOMES DO NASCIMENTO
PORT. nº 0631-2020 cleia alves sepuvida
PORT. Nº 0369-2020 LAURA FRANCELINA MOTA TAVARES
PORT. Nº 0152-2020 ZILMA ONEIDE MIRANDA LEITE DA SILVA
PORT. Nº 0100-2020 MARCIO ROGÉRIO DA COSTA TAVARES
PORT. Nº 0072-2020 MARIA LUZINEIDE VIEIRA CARVALHO
PORT. Nº 0061-2020 SILVANA GOMES DO NASCIMENTO
PORT. Nº 0037-2020 MARIA DE FÁTIMA FIEL DA SILVA
PORT. 810-2020 RENI MATIAS DA SILVA
PORT. 1036-2020 SONIGLEY GRIPA ROCHA
PORT. 0897-2020 EDILSON DE SOUSA CORREIA
PORT. 0870- 2020 MARIA DE JESUS FERREIRA DA SILVA
PORT. 0867-2020 ALESSANDRA DIONÍSIO DA SILVA
PORT. 0854-2020 JUSCELINO INÁCIO DA SILVA
PORT. 0853-2020 ADRIANA BORGES FERNANDO
PORT. 0853-2020 ADRIANA BORGES FERNANDO
PORT. 0852-2020 ADELITA DE JESUS COSTA
PORT. 0851-2020 MARIA ALVES AGUIAR
PORT. 0848-2020 ELIANA MEIRELES BARROSO
PORT. 0847-2020 MARCO JHONNY DA CONCEIÇÃO PEREIRA
PORT. 0846-2020 EREVALDO AZEVEDO DOS SANTOS
PORT. 0845-2020 REGISFRAN TEODORO BARBOSA
PORT. 0843-2020 ANTONIO DOS REIS PEREIRA DA SILVA
PORT. 0842-2020 JOÃO GONSALVES LIMA NETO
PORT. 0841-2020 MARCILEI IANIA COSTA SOARES SANTOS
PORT. 0840-2020 ISABEL DE CASSIA PAES ALMEIDA PAUXIS
PORT. 0839-2020 ANTONIO PIRES DA SILVA
PORT. 0838-2020 MANOEL DO NASCIMENTO LOPES FILHO
PORT. 0832-2020 ELIZABETH CARVALHO DE MELO
PORT. 0831-2020 MARIA DAS GRAÇAS ARAUJO
PORT. 0821-2020 OSVALDO DA COSTA SILVA
PORT. 0817-2020 DIONIZIO MARTINS DA CONCEIÇÃO DE MELO
PORT. 0816-2020 LEANDRO ROSA RIBEIRO
PORT. 0815-2020 JOSE DOURADO DE SOUZA NETO
PORT. 0814-2020 GLEBERSON PEREIRA DE LIMA
PORT. 0813-2020 SILMARA DA SILVA ROCHA
PORT. 0812-2020 ELIANILDA RODRIGUES
PORT. 0811-2020 SANDRA APARECIDA SOUSA RAMOS
PORT. 0809-2020 PAULO GIOVANE SILVA SOUSA
PORT. 0808-2020 ÓSEAS CARRIAS DE ALMEIDA
PORT. 0807-2020 MARIA DAS GRAÇAS SOUSA NEVES
PORT. 0806-2020 MARCOS AURÉLIO CARDOSO DE LIMA
PORT. 0805-2020 SAMUEL DE JESUS
PORT. 0804-2020 MARCIO DIAS BICALHO
PORT. 0803-2020 ISAIAS SOUSA DOS SANTOS
PORT. 0802-2020 GENIVAL PEREIRA MATOS
PORT. 0801-2020 GEAN CARLOS REIS OLIVEIRA
PORT. 0799-2020 EDVALDO SANTOS OLIVEIRA
PORT. 0798-2020 EDILSON RODRIGUES COSTA
PORT. 0796-2020 ANA PAULA MORAIS CARNEIRO
PORT. 0661-2020 ANA LUCIA MARTINS DA PENHA DE OLIVEIRA
Port. 0369-20 - LAURA FRANCELINA MOTA TAVARES
PORT. 0328-2020 ALBERTINA GOMES DO LAGO
Port. 0328-20 - ALBERTINA GOMES DO LAGO
PORT. 0229-2020 LAÉRCIO DONATO DA SILVA
Port. 0229-20 - LAERCIO DONATO DA SILVA
PORT. 0175-2020 DYENE PIRES GOMES
Port. 0175-20 - DYENE PIRES GOMES
Port. 0170-20 - CLEIA ALVES SEPUVIDA
Port. 0152-20 - ZILMA ONEIDE MIRANDA LEITE DA SILVA
PORT. 0117-2020 ELDA DOS SANTOS VIEIRA
Port. 0117-20 - ELDA DOS SANTOS VIEIRA
PORT. 0116-2020 ELIANA ALVES BRITO
Port. 0116-20 - ELIANA ALVES BRITO
Port. 0100-20 - MARCIO ROGERIO DA COSTA TAVARES
Port. 0083-20 - DEMIS CLEI VEIGA DA SILVA
PORT. 0082-2020 ADRIANA ALVES DE SOUSA
Port. 0082-20 - ADRIANA ALVES DE SOUSA
Port. 0072-20 - MARIA LUZINEIDE VIEIRA CARVALHO
Port. 0061-20 - SILVANA GOMES DO NASCIMENTO
Port. 0037-20 - MARIA DE FATIMA FIEL DA SILVA
PORTARIAS NOMEAÇÃO 2020
PORT. Nº 0756-2020 VANDERLENE DOS SANTOS SILVA
PORT. Nº 0659-2020 ULISSES VIANA DA SILVA DE MATOS MAIA
PORT. Nº 0630-2020 RUBENS ANTONIO SANTOS PORTILI
PORT. Nº 0443-2020 CINTIA CORREIA TAVARES
PORT. Nº 0422-2020 RONALDO RAMALHO PORTILHO
PORT. Nº 0302-2020 DIUSELEY DA SILVA ALVES
PORT. Nº 0297-2020 FRANCISCO LUCAS GONÇALVES DO NASCIMENTO
PORT. Nº 0278-2020 VALDIRENE ROCHA DUTRA
PORT. Nº 0254-2020 EDNA PEREIRA DA SILVA
PORT. Nº 0119-2020 JOSÉ ORLANDO CUNHA
PORT. Nº 0107-2020 ANDRE SILVA MEIRELES
PORT. Nº 0020-2020 REGIANE SANDRE BROECHL
PORT. Nº 0018-2020 FELIPE LORENZON RONCONI
PORT. 0863-2020 CARINE LORRANE MACIEL ALVES
PORT. 0863-2020 CARINE LORRANE MACIEL ALVES
PORT. 0861-2020 MONICA SILVA PIMENTEL
Port. 0861-20- MONICA SILA PIMENTEL
PORT. 0792-2020 ADILSON BERTANHA SOUSA
Port. 0792-20 - ADILSON BERTANHA SOUSA
PORT. 0791-2020 RENAN DA CUNHA MONTEIRO
Port. 0791-20 - RENAN DA CUNHA MONTEIRO
Port. 0787-20 - REGIANE SANDRE BROECHL
Port. 0784-20 - WHENDERSON BRUNNO RODRIGUES MORREIRA
PORT. 0783-2020 MIRIAN BRAZ DOS SANTOS
PORT. 0783-2020 MIRIAN BRAZ DOS SANTOS
PORT. 0773-2020 VANUZIA LIMA NAZARÉ
PORT. 0773-2020 VANUZIA LIMA DE NAZARÉ
Port. 0773-20 - VANUZIA LIMA DE NAZARE
PORT. 0759-2020 FRANCISCO DA CUNHA
Port. 0759-20 - FRANCISCO DA CUNHA
PORT. 0758-2020 WELISON DA SILVA MACHADO
PORT. 0758-2020 WELISON DA SILVA MACHADO
PORT. 0758-2020 WELIOSN DA SILVA MACHADO
Port. 0758-20 - WELISON DA SILVA MACHADO
PORT. 0756-2020 VANDERLENE DOS SANTOS SILVA
Port. 0756-20 - VANDERLENE DOS SANTOS SILVA
PORT. 0754-2020 AKILA SANTOS PINHEIRO
Port. 0754-20 - AKILA SANTOS PINHEIRO
PORT. 0684-2020 CLAÚDIA OLIVEIRA STORCK
Port. 0684-20 - CLAUDIA OLIVEIRA STORCK
PORT. 0680-2020 CLAUDIA OLIVEIRA STORCK
PORT. 0679-2020 JUCIMARA SILVA
Port. 0679-20- JUCIMARA SOARES SILVA
Port. 0659-20 - ULISSES VIANA DA SILVA DE MATOS MAIA
Port. 0630-20 - RUBENS ANTONIO SANTOS PORTILI
PORT. 0612-2020 ROSANJELA MEIRELLES DE SOUZA
Port. 0612-20 - ROSANJELA MEIRELLES DE SOUZA
Port. 0537-20- IVANDI BRAGA E LIMA
Port. 0532-20 - ANDRE PEREIRA DE SOUSA
Port. 0517-20 - RONALDO RAMALHO PORTILHO
PORT. 0505-2020 ELZIANE NIMMER
Port. 0504-20 - LEONARDO DO AMARAL MAROJA
Port. 0475-20 - MARIA LAURILENE DA SILVA CONCEIÇÃO
PORT. 0474-2020 TAIANE MARQUES DA SILVA
Port. 0474-20 - TATIANE MARQUES DA SILVA
PORT. 0472-2020 CLÁUDIA OLIVEIRA STORCK
Port. 0472-20 - CLAUDIA OLIVEIRA STORCK
PORT. 0465-2020 WENDER LUIS LISBOA POMPEU
Port. 0465-20 - WENDER LUIS LISBOA POMPEU
PORT. 0460-2020 ALINE CAVALCANTE DE SOUSA
PORT. 0451-2020 ERNANDO DA SILVA
Port. 0443-20 - CINTIA CORREIA TAVARES
Port. 0443-20 - CINTIA CORREIA TAVARES
PORT. 0437-2020 CLAUBER DOS SANTOS
Port. 0437-20 - CLAUBER LIMA DOS SANTOS
Port. 0437-20 - CLAUBER LIMA DOS SANTOS
PORT. 0435-2020 VALMELANDIA SANTOS COSTA
Port. 0435-20 - VALMELANDIA SANTOS COSTA
Port. 0435-20 - VALMELANDIA SANTOS COSTA
PORT. 0434-2020 HENRIQUE DA SILVA GASPAR
PORT. 0424-2020 THIAGO OLIVEIRA MATTOS
Port. 0424-20 - THIAGO OLIVEIRA DE MATTOS
PORT. 0422-2020 DANILLO DE CARVALHO
PORT. 0387-2020 FABIO DA SILVA ROCHA
Port. 0387-20 - FABIO DA SILVA ROCHA
Port. 0385-20 - BRENDA TAYNARA ABREU PIMENTEL
PORT. 0364-2020 ANIVALDO MOTA VIANA
Port. 0364-20- ANIVALDO MOTA VIANA
PORT. 0363-2020 MARIA DE JESUS SILVA PIMENTEL
Port. 0363-20- MARIA DE JESUS SILVA PIMENTEL
PORT. 0362-2020 JUNAILTON CANDIDO DA SILVA
Port. 0362-20 - JUNAILTON CANDIDO DA SILVA
PORT. 0361-2020 JANE CHELANGELA FERREIRA SANTANA
Port. 0361-20 - JANE CHELANGELA FERREIRA SANTANA
PORT. 0360-2020 JACINTA CAULA BARROS
Port. 0360-20- JACINTA CAULA BARROS
PORT. 0353-2020 AMANDA CAREM LIMA
Port. 0353-20 - AMANDA CAREM LIMA
PORT. 0348-2020 IONE ALVES DA COSTA COELHO
Port. 0348-20 - IOANE ALVES DA COSTA COELHO
Port. 0302-20 - DIUESLEY DA SILVA ALVES
PORT. 0299-2020 DANIEL DE SOUSA LEAL
Port. 0297-20 - FRANCISCO LUCAS GONÇALVES DO NASCIMENTO
PORT. 0295-2020 WILIAM SILVA MOTA
PORT. 0292-2020 NILVA LISBOA FERREIRA
Port. 0292-20 - NILVA LISBOA FERREIRA
PORT. 0291-2020 JOSÉ ALDENIO PEREIRA DA SILVA
Port. 0291-20- JOSE ALDENIO PEREIRA DA SILVA
Port. 0288-20 - HERBERT LOUZADA OLIVEIRA
PORT. 0282-2020 GILDETE COSTA RODRIGUES
Port. 0282-20 - GILDETE COSTA RODRIGUES
PORT. 0281-2020 HIGO OLIVEIRA RODRIGUES
Port. 0281-20 - HIGO OLIVEIRA RODRIGUES
Port. 0280-20 - ISMAEL PEREIRA DE FREITAS
Port. 0278-20 - VALDIRENE ROCHA DUTRA
PORT. 0277-2020 IVONETE QUEIROZ DOS SANTOS
Port. 0277-20 - IVONETE QUEIROZ DOS SANTOS
Port. 0254-20 - EDNA PEREIRA DA SILVA
Port. 0217-20 - VALDIR PAULO DA SILVA
Port. 0215-20 - ALESSANDRA CRUZ DOS PRAZERES
PORT. 0207-2020 VALDECI SILVA DE ARAÚJO
Port. 0207-20 - VALDECI SILVA DE ARAUJO
PORT. 0199-2020 MÁRCIA NOGUEIRA ALBUQUERQUE
PORT. 0197-2020 JOSÉ EDIMAR ALVES DA COSTA
Port. 0120-20 - CLÁUDIO MARCOS FARIAS DE SANTANA
Port. 0119-20 - JOSE ORLANDO CUNHA
Port. 0114-20 - ELIEL DIAS ALVES
Port. 0112-20 - MARCIA FERNANDES DE SOUSA
Port. 0109-20 - DANIEL REGO DE CARVALHO
Port. 0107-20 - ANDRE SILVA MEIRELES
Port. 0105-20 - HEMYLA CUNHA POMPEU
PORT. 0104-2020 WERLEN DA SILVA SOARES
Port. 0104-20 -WERLEN DA SILVA SOARES
Port. 0102-20 - ELENTICIA ARAUJO PEREIRA
PORT. 0039-2020 JOSIEL DOS PRAZERES BRAGA
Port. 0039-20 - JOSIEL DOS PRAZERES BRAGA
PORT. 0020-2020 REGIANE SANDRE BROECHL
Port. 0020-20 - REGIANE SANDRE BROECHL
PORT. 0019-2020 LILIANE CAMARA STANCINI
Port. 0019-20 - LILIANE CÂMARA STANCINI
PORT. 0017-2020 AVEILTON SILVA DE SOUZA
Port. 0017-20 - AVEILTON SILVA DE SOUZA
PORT. 0009-2020 FERNANDO BARROS LIMA
Port. 0009-20 - FERNANDO BARROS LIMA
PORT. 0007-2020 EMILLY CAROLINE LIMA BENICIO
Port. 0007-20 - EMILLY CAROLINE LIMA BENICIO
PORTARIAS LICENÇA PREMIO 2020
PORT.0558-2020 NEUDSON ALVES DOS SANTOS
PORT. WALKIRIA BORGES RIBEIRO
PORT. Nº 0656-2020 RAIMUNDO ARAUJO ALENCAR NETO
PORT. Nº 0526-2020 VERA LUCIA SOUZA LIMA
PORT. Nº 0524-2020 HILTON ALVES MONTEIRO
PORT. 546-2020 UDIMAR DURÃES BARBOSA
PORT. 1521-2020 FATIMA DOMICIANO AMBÉ
PORT. 1517-2020 SUZANE DO NASCIMENTO RAMOS
PORT. 1512-2020 MARIA CRUEZA SOARES BARBOSA
PORT. 1511-2020 ALTAMIRANDO PRATES DE OLIVEIRA
PORT. 1501-2020 JOSAFAR MARINHO DE SOUSA
PORT. 1494-2020 EDMILSON DA SILVA SOUSA
PORT. 1492-2020 EDINA DOS SANTOS SILVA
PORT. 1412-2020 MANOEL DO NASCIMENTO LOPES FILHO
PORT. 1284-2020 MARISTELA CARDOSO DE CARVALHO SOUSA
PORT. 1205-2020 EMERSOM MARQUES DE LIMA SILVA
PORT. 1139-2020 PAULINHA OLIVEIRA MARIANO
PORT. 1130-2020 VALDECI SILVA ARAUJO
PORT. 1129-2020 LUCIO FERNANDES
PORT. 1128-2020 LUZINETE SOUSA DE MELO
PORT. 1127-2020 RUTE DE OLIVEIRA LIRA
PORT. 1125-2020 SONIA PAVORINI DE SOUSA
PORT. 1091-2020 EDNEIA RODRIGUES DE SOUZA
PORT. 1088-2020 PEDRO DA SILVA FONTES
PORT. 1086-2020 FRANCISCO FEITOSA DE LIMA
PORT. 1085-2020 ANTONIO JOEL DA SILVA
PORT. 1084-2020 ANIELE CARNEIRO SOUSA
PORT. 1078-2020 ZENITA ALVES DOS SANTOS
PORT. 1063-2020 JOEL LIMA DA COSTA
PORT. 1049-2020 ERALDINA VENÂNCIO NETO
PORT. 1044-2020 DOMICIO DE SOUZA SILVA
PORT. 1043-2020 EDILSON ROCHA SILVA
PORT. 1042-2020 JOSE GOMES DE SOUSA
PORT. 1038-2020 ANA PAULA SOUSA NASCIMENTO
PORT. 1028-2020 EQUILENE PEREIRA DA CRUZ ARAUJO
PORT. 1027-2020 TEREZINHA BARBOSA DAS NEVES
PORT. 1026-2020 APARECIDA DE OLIVEIRA BOTTAN
PORT. 1025-2020 GILMAR ALMEIDA SOUSA
PORT. 1018-2020 ANTONIO REINALDO DA SILVA
PORT. 1017-2020 MARIZETE DE JESUS SANTOS
PORT. 1016-2020 EVANGELIZA DIAS DE ALCÂNTARA MARTINS
PORT. 0912-2020 ELAINE SILVA ARAUJO
PORT. 0912-2020 ELAINE SILVA ARAUJO
PORT. 0818-2020 RAIMUNDO TEIXEIRA DA COSTA
PORT. 0818-2020 RAIMUNDO TEIXEIRA DA COSTA
PORT. 0788-2020 FRANCISCO DIAS TEIXEIRA
PORT. 0788-2020 FRANCISCO DIAS TEIXEIRA
PORT. 0775-2020 MARLLENE AGUIAR DE OLIVEIRA
PORT. 0775-2020 MARILENE AGUIAR DE OLIVEIRA
PORT. 0767-2020 GILDÁSIO MORAIS PEREIRA
PORT. 0765-2020 FRANCILDA NASCIMENTO DE OLIVEIRA
PORT. 0737-2020 ANTONIO VALDINEI PIRES CASTRO
PORT. 0621-2020 EDINANE OLIVEIRA MOREIRA
PORT. 0620-2020 LUIS RAIMUNDO DE CARVALHO
PORT. 0604-2020 HORENY FERREIRA LIMA
PORT. 0603-2020 JOANA PERREIRA DA SILVA
PORT. 0602-2020 ROSÁLIA OLIVEIRA NASCIMENTO
PORT. 0601-2020 LUCIMAR DA COSTA SILVA
PORT. 0600-2020 EVA PEREIRA TORRES
PORT. 0599-2020 LUIZ CARLOS DOS SANTOS REIS
PORT. 0598-2020 JOSENILDE SOUSA MENDES
PORT. 0597-2020 LUCIENE SILVA MOTA
PORT. 0596-2020 CLEIDIANE DE SOUSA COSTA
PORT. 0595-2020 MARINEIS DE MOURA
PORT. 0594-2020 MARIA DA CONCEIÇÃO SERRÃO
PORT. 0593-2020 IZABEL DA SILVA RODRIGUES
PORT. 0592-2020 ELIANGELA RODRIGUES DOS SANTOS
PORT. 0591-2020 DEIVIANE DE SOUZA SILVA
PORT. 0590-2020 MARIA DE LOURDES NUNES FERREIRA
PORT. 0589-2020 JUCILÉIA BRANDÃO
PORT. 0588-2020 SUZANE SILVA DOS SANTOS
PORT. 0587-2020 ANTONIA GOMES DA SILVA
PORT. 0587-2020 ANTONIA GOMES DA SILVA
PORT. 0586-2020 ROSA DE SOUSA RAMOS DOS SANTOS
PORT. 0585-2020 RAIMUNDA DO NASCIMENTO PEREIRA
PORT. 0584-2020 MARIA CÉLIA LOBATO PEREIRA
PORT. 0583-2020 MARIA DAS GRAÇAS XIMENES PONTES
PORT. 0582-2020 OLGA ALMEIDA DE ARÚJO
PORT. 0580-2020 FRANCISCA BEZERRA DA SILVA
PORT. 0579-2020 MARIA DE FÁTIMA SOUZA DE MELLO
PORT. 0578-2020 FRANCISCA IEDA RODRIGUES DA SILVA
PORT. 0577-2020 JACILEIA OLIVEIRA DE SOUSA
PORT. 0576-2020 NILCINEIA ONOFRE DA SILVA
PORT. 0576-2020 NILCINEIA ONOFRE DA SILVA
PORT. 0575-2020 FRANCISCO SILVA DE ARAÚJO
PORT. 0574-2020 MARIA OSEANE FERREIRA DA SILVA
PORT. 0573-2020 MARIA XIMENES PONTES FILHA
PORT. 0572-2020 MARIA DO SOCORRO LIMA CAVALCANTE
PORT. 0571-2020 PAIXÃO SILVA DE JESUS
PORT. 0570-2020 MARIA SILVA DE JESUS
PORT. 0569-2020 MARLENE ALVES DA SILVA
PORT. 0568-2020 MARIA DE JESUS COSTA DE SOUSA
PORT. 0567-2020 DINALVA FERREIRA COSTA MACHADO
PORT. 0566-2020 GILDETE BEZERRA DA SILVA
PORT. 0565-2020 MARIA PIEDADE DOS SANTOS CANINDÉ
PORT. 0564-2020 WANESSA FRAZÃO DOS SANTOS
PORT. 0563-2020 SANDRA STORCK XAVIER
PORT. 0562-2020 LEILA DOS REIS SILVA
PORT. 0561-2020 ROSE MEIRE MOREIRA DA SILVA
PORT. 0560-2020 JOCIANE VALENTE VIEIRA
PORT. 0559-2020 ISAIAS RODRIGUES PEREIRA
PORT. 0556-2020 EUNICE OLIMPIA SANTANA COSTA
PORT. 0555-2020 KLEBER VIANA DA SILVA
PORT. 0554-2020 SEBASTIÃO SOARES SIQUEIRA
PORT. 0553-2020 ERNANDE NASCIMENTO DA SILVA
PORT. 0552-2020 ELSON CELESTINO DA SILVA
PORT. 0551-2020 RAIMUNDO NONATO ARAÚJO E SILVA
PORT. 0550-2020 ELIEZER DOS SANTOS BRASIL
PORT. 0549-2020 ANTONIO LEONCIO DOS SANTOS
PORT. 0548-2020 DANILO RODRIGUES DOS SANTOS
PORT. 0547-2020 FRANCIMAR IVONEIDE DOS SANTOS
PORT. 0545-2020 RAFAEL AUTOBELLE DA SILVA BARROSO
PORT. 0525-2020 IOLETE NEVES DA CONCEIÇÃO
PORT. 0523-2020 DEUZANIA ALVES DA SILVA
PORT. 0522-2020 MARIA VERONICA DE SOUSA MONTEIRO
PORT. 0483-2020 EMANUEL ALMEIDA DE ARAÚJO
Port. 0483-20 - EMANUEL ALMEIDA DE ARAÚJO
PORT. 0398-2020 MARCIANO BRAGA
Port. 0398-20 - MARCIANO BRAGA
PORT. 0394-2020 JUCÉLIA PERREIRA DA CONCEIÇÃO
Port. 0394-20 - JUCELIA PEREIRA DA CONCEIÇÃO
PORT. 0351-2020 SILMARA DA SILVA ROCHA
Port. 0351-20 - SILMARA DA SILVA ROCHA
PORT. 0341-2020 JOSE RODRIGUES PORTO FILHO
Port. 0341-20 - JOSE RODRIGUES PORTO FILHO
PORT. 0335-2020 LUIZA MOREIRA ARAUJO
Port. 0335-20 - LUIZA MOREIRA ARAUJO
PORT. 0325-2020 JOSÉ ALDENIO PEREIRA DA SILVA
Port. 0311-20 - DALBERTH SOUSA DE MENESES
PORT. 0303-2020 EMANOEL CARVALHO MENEZES
Port. 0303-20 - EMANOEL CARVALHO DE MENEZES
PORT. 0224-2020 GLEUCIANE RODRIGUES DIAS LIMA
Port. 0224-20 - GLEICIANE RODRIGUES DIAS LIMA
PORT. 0218-2020 RAIMUNDO FERREIRA COSTA
Port. 0218-20 - RAIMUNDO FERREIRA COSTA
PORT. 0157-2020 GLEYCE KELLY MOURA SILVA
Port. 0157-20 - GLEYCE KELLY MOURA SILVA
Port. 0086-20 - WALKIRIA BORGES RIBEIRO
PORT. 0085-2020 RENATA CHAVES DA SILVA
Port. 0085-20 - RENATA CHAVES DA SILVA
PORT. 0084-2020 LUCIENE BRAGA DA SILVA
Port. 0084-20 - LUCIENE BRAGA DA SILVA
PORT. 0073-2020 ARLENE FERREIRA DE SOUZA
Port. 0073-20 - ARLENE FERREIRA DE SOUZA
PORT. 0038-2020 LENIVALDA PINTO MONTEIRO
Port. 0038-20 - LENIVALDA PINTO MONTEIRO
PORT. 0010-2020 MÁRCIA ADRIANI DE SOUZA
Port. 0010-20 - MARCIA ADRIANI DE SOUZA
PORT. 1087-2020 MARILUCE RODRIGUES CARDOSO
PORTARIAS DE PRORROGAÇÃO 2020
PORTARIAS DE REVOGAÇÃO 2020
PORT. Nº 0665-2020 JOSÉ ILTON VERAS
PORT. Nº 0611-2020 JOANES DA SILVA SANTOS
PORT. Nº 0206-2020 EDSON SILVA MOTA
PORT. Nº 0064-2020 ANTONIA MARIA ALVES MOTA
PORT. Nº 0029.2020- SANDRA MARIA ANDRADE MENDES
PORT. 1089-2020 ED MAXWELL LUCAS REIS
PORT. 0934-2020 JANE CHERLANGELA FERREIRA SANTANA
PORT. 0210-2020 ALANNAH DA SILVA ROCHA
PORTARIAS DE RETORNO A FUNÇÃO 2020
PORTARIAS DE EXONERAÇÃO-2019
Port. 1405-19 - LAURIJANE CHAVES SANTOS RODRIGUES
Port. 1393-19 - JOANA DO NASCIMENTO BRITO-efetiva
Port. 1389-19 - RONEY PETERSON PEREIRA BORGES DO NASCIMENTO
Port. 1388-19 - KEYTE CARNEIRO DA MOTA
Port. 1387-19 - GLEBS BRIOTO PORTO
Port. 1385-19 - REGIANE SANDRE BROECHL
Port. 1365-19 - PATRÍCIA DOS SANTOS SOUSA
Port. 1363-19 - CAMILA GONÇALVES DO NASCIMENTO
Port. 1322-19 - EDINALVA MUNZ RIBEIRO SIMÃO-efetiva
Port. 1313-19 - LEE RAINES CARVALHO HERMÓGENES-efetiva
Port. 1301-19 - VALDIRENE ROCHA DUTRA
Port. 1300-19 - JOSÉ EDIMAR ALVES DA COSTA
Port. 1299-19 - DANIEL REGO DE CARVALHO
Port. 1294-19 - LUCEILSON OLIVEIRA DA SILVA
Port. 1291-19 - DENISON RESPLANDES DOS SANTOS
Port. 1274-19 - JOSENILDO PEREIRA DE SOUSA
Port. 1271-19 - SILMARA DA SILVA ROCHA
Port. 1261-19 - VAGNER GOMES DA SILVA
Port. 1258-19 - GENIVAN DE NELO SILVA
Port. 1247-19 - ELETICIA ARAUJO PEREIRA
Port. 1245-19 - APOLIANA RODRIGUES DAMASCENA
Port. 1236-19 - WANDERSON GOMES DE SOUZA-efetiva
Port. 1235-19 - HAILTON JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Port. 1227-19 - ADONIS VIEIRA DA SILVA-efetiva
Port. 1199-19 - ROGÉRIO DIAS ASSIS
Port. 1187-19 - DEIMISON LEITE DE SOUZA-efetiva
Port. 1185-19 - EWERTON ANDRADE CAVALCANTE
Port. 1157-19 - PEDRO GERALDO MOREIRA DE SOUZA
Port. 1123-19 - GETULIO WAGNER DA SILVA E SILVA
Port. 1121-19 - LUSIETH SILVA SOARES
Port. 1119-19 - LILIANE CAMARA STANCINI
Port. 1088-19 - ALEX LIMA DA SILVA
Port. 1083-19 - CARLA BRAGA DIOGO-efetiva
Port. 1038-19 - ROGÉRIO DIAS ASSIS
Port. 1012-19 - MARIA RAIMUNDA TAVARES ARAUJO
Port. 0991-19 - MARIA JOSÉ DAMIÃO DA SILVA
Port. 0918-19 - KEYTE CARNEIRO DA MOTA
Port. 0913-19 - AVEILTON SILVA DE SOUZA
Port. 0891-19 - IOLENE SOARES NUNES
Port. 0873-19 - FRANCISCO AILTON BARBOSA DE CARVALHO-efetiva
Port. 0810-19 - MARIA RAIMUNDA PERES MONTEIRO-efetiva
Port. 0743-19 - EDIMILSOM BATISTA ALVES
Port. 0742-19 - PAULO GEOVANI SILVA SOUSA
Port. 0733-19 - JANCIO BRITO DOS SANTOS-efetivo
Port. 0725-19 - ZILDENICE OLIVEIRA SILVA-efetiva
Port. 0721-19 - LUCIANA DE OLIVEIRA DOS SANTOS-efetiva
Port. 0664-19 - LAÉRCIO DONATO DA SILVA
Port. 0652-19 - MARIA CÉLIA BARROS DE CARVALHO
Port. 0602-19 - EDSON GUILHERME MOREIRA LIMA FREITAS
Port. 0592-19 - MARIA DAS GRAÇAS MENDES RODRIGUES-efetiva
Port. 0585-19 - ZEDEQUIAS TEIXEIRA SILVA
Port. 0547-19 - MARIA CÉLIA BARROS DE CARVALHO
Port. 0504-19 - ISACC GONÇALVES MENDES FILHO
Port. 0503-19 - CLAUDINEI SOUZA DA SILVA
Port. 0464-19 - IZABEL CRISTINA ALVES BRAGA
Port. 0454-19 - LUIS CARLOS SANTOS LOPES
Port. 0446-19 - SANY FERREIRA DO NASCIMENTO
Port. 0445-19 - HAILTON JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Port. 0442-19 - GUTEMBERG QUIRINO LACERDA
Port. 0438-19 - EDIMILSOM BATISTA ALVES
Port. 0356-19 - EDSON SILVA MOTA
Port. 0352-19 - ANTONIO HELIO MORAES RODRIGUES
Port. 0339-19 - ANTONIO SILVA
Port. 0298-19 - ERIVALDA DA SILVA MEIRELES
Port. 0282-19 - JOSE ILTON VERAS
Port. 0139-19 - DEIGO ALERRANDO BRAGA DA SILVA
Port. 0138-19 - EDSON SILVA MOTA
Port. 0126-19 - JULIO CESAR CARDOSO DE CARVALHO
Port. 0125-19 - LUZINEIDE MOURA SANTOS
Port. 0124-19 - LILIAN ALVES FERREIRA
Port. 0102-19 - EDVALDO SANTOS OLIVEIRA
Port. 0096-19 - CAMILA GONÇALVES DO NASCIMENTO
Port. 0056-19 - JUNAILTON CANDIDO DA SILVA
Port. 0043-19 - ANA MOITINHO MAGEVESKE-efetiva
Port. 0022-19 - DIANA DA CUNHA CORREIA-efetiva
Port. 0018-19 - GLEBS BRIOTO PORTO
Port. 0011-19 - ADÔNIS VIEIRA DA SILVA
Port. 0010-19 - RITA DE CASSIA DE SOUSA OLIVEIRA
Port. 0009-19 - MARILUCE RODRIGUES CARDOZO
Port. 0001-19 - LUIS CARLOS SANTOS LOPES
PORTARIAS DE REVOGAÇÃO 2019
Port. 1098-19 - VANDERLANDES SANTOS SOUZA
Port. 0948-19 - DAVI WELLINGTON MOREIRA DE OLIVEIRA
Port. 0814-19 - TEREZINHA DA ALELUIA E SILVA
Port. 0809-19 - ROSINETE DE SOSUA LIMA
Port. 0808-19 - JOSELUCIA FERNANDES PORTO
Port. 0807-19 - ELDIMA COSTA DE SOUSA
Port. 0806-19 - RAIMUNDA SILVA FARIAS
Port. 0781-19 - CONSUETE DOS SANTOS PESSOA
Port. 0780-19 - EDILEDES SANTOS SOUZA PAES
Port. 0779-19 - WALCINEI PIMENTELCARVALHO
Port. 0778-19 - ANDREIA SOARES DA SILVA
Port. 0777-19 - EDVALDO RODRIGUES PEREIRA
Port. 0776-19 - GEOVANE SILVA LOPES
Port. 0775-19 - ALCIONE DOS SANTOS MOURA SILVA
Port. 0774-19 - MARIA ELIZABETE MELO DE SOUSA
Port. 0773-19 - MARCIA BRAGA DE SOUZA
Port. 0772-19 - CELINETE SOUZA RODRIGUES
Port. 0771-19 - EDIVAR MARIA ALVES FERNANDES
Port. 0770-19 - NUBIA MOTA VIANA
Port. 0769-19 - EDSON JUNIOR PARDINHO FREITAS
Port. 0768-19 - ORLANDIA CALDAS SILVA
Port. 0767-19 - DEVANI CARDOSO DA SILVA
Port. 0766-19 - MARIA DORALICE AMORIM MOREIRA
Port. 0765-19 - JOSILENE SOUSA ANDRADE
Port. 0764-19 - JONAS CARVALHO GOMES FURTADO (
Port. 0763-19 - LENIR SILVA SOUSA
Port. 0762-19 - SIMONE COSTA FERREIRA
Port. 0761-19 - ANADIR APARECIDA DA SILVA
Port. 0760-19 - ROSANGELA DOS SANTOS SOUZA
Port. 0759-19 - CRIZANTO PEREIRA DE SOUSA
Port. 0758-19 - EULALIA DA CONCEIÇÃO MARTINS
Port. 0757-19 - LUZIA GENILZA LIMA SANTOS
Port. 0756-19 - MARIA ARIOLDENES FERREIRA CRUZ
Port. 0622-19 - ADRIANA DA SILVA BRITO
Port. 0477-19 - IRISLENE ROCHA DE SOUSA
Port. 0453-19 - GLEISON SANTOS SOUZA PAES-cessão
Port. 0361-19 - EVERALDO AZEVEDO DOS SANTOS-M Classista
Port. 0337-19 - EVANDINA SOUSA LOPES
Port. 0132-19 - MARIA DAS GRAÇAS SOUSA NEVES BROECHL
Port. 0104-19 - OSEAS CARRIAS DE ALMEIDA
Port. 0073-19 - KAIRON LIMA PASSOS-V.Diretor
Port. 0072-19 - GLEISSON ROBERTO PAIVA SOUSA-Diretor
PORTARIAS RETORNO DE FUNÇÃO 2019
Port. 1308-19 - JOVENISON BEZERA DA SILVA
Port. 0990-19 - MARA GAROONE RAMOS SOUSA
Port. 0983-19 - ELVIS ALVES DA SILVA
Port. 0970-19 - CARLOS ANTONIO DA SILVA MATOS
Port. 0958-19 - JOCILENE SODRÉ TOMAZ
Port. 0497-19 - DION LENO BENCHIMOL DA SILVA
Port. 0400-19 - VALDIMA ALVES DE OLIVEIRA
Port. 0318-19 - ALINE DE CASSIA BORGES DE SOUZA
Port. 0059-19 - ALESSANDRA COSTA FAUTINO
Port. 0055-19 - NIVALDO GARCIA RAMOS
PORTARIAS PAD 2019
Port. 1328-19 - DEMISSÃO - Eresnaldo Alves da Silva
Port. 1327-19 - DEMISSÃO - Joelma de Souza Ferreira
Port. 1326-19 - INSTAURA - Conselho Tutelar Municipal
Port. 1325-19 - INSTAURA - Irailton dos Santos
Port. 1267-19 - DEMISSÃO - Maria das Graças Lima Silva
Port. 1266-19 - DEMISSÃO - Salatiel de Oliveira Lopes
Port. 1265-19 - DEMISSÃO - Nazielma Diamantina Gomes
Port. 1264-19 - DEMISSÃO - Lindomar Rodrigues de Sousa
Port. 1263-19 - DEMISSÃO - Jozelito Souza Felix
Port. 1262-19 - DEMISSÃO - Eunice Virginia de Morais
Port. 1261-19 - DEMISSÃO - Erionaldo de Lima Santos
Port. 1260-19 - DEMISSÃO - Deiviane Vilhena Pereira
Port. 1228-19 - INSTAURA - Ronaldo dos Santos Sales
Port. 1216-19 - DEFENSOR DATIVO - PAD 014-19-Maria das Graças Lima Silva
Port. 1215-19 - DEFENSOR DATIVO - PAD 013-19-Salatiel de Oliviera Lopes
Port. 1214-19 - DEFENSOR DATIVO - PAD 009-19-Nazielma Diamantina Gomes (
Port. 1213-19 - DEFENSOR DATIVO - PAD 008-19-Lindomar Rodrigues de Sousa
Port. 1212-19 - DEFENSOR DATIVO - PAD 007-19-Jozelito Sousa Felix
Port. 1211-19 - DEFENSOR DATIVO - PAD 004-19-Eunice Virginia de Morais
Port. 1210-19 - DEFENSOR DATIVO - PAD 003-19-Erionaldo de Lima Santos
Port. 1209-19 - DEFENSOR DATIVO - PAD 002-19-Deiviane Vilhena Pereira
Port. 1197-19 - DEMISSÃO - Frank Borges de Melo
Port. 1188-19 - INSTAURA - Valcileide Apolinaria de Sousa
Port. 1152-19 - PRORROGAÇÃO - Maria das Graças Lima Silva
Port. 1151-19 - PRORROGAÇÃO - Salatiel de Oliveira Lopes
Port. 1150-19 - PRORROGAÇÃO - Lindomar Rodrigues de Sousa
Port. 1149-19 - PRORROGAÇÃO - Nazielma Diamantina Gomes
Port. 1148-19 - PRORROGAÇÃO - Jozelito Souza Felix
Port. 1147-19 - PRORROGAÇÃO - Eunice Virginia de Morais
Port. 1131-19 - PRORROGAÇÃO - Erionaldo de Lima Santos
Port. 1130-19 - PRORROGAÇÃO - Deiviane Vilhena Pereira
Port. 1129-19 - PRORROGAÇÃO - Eresnaldo Alves da Silva
Port. 1128-19 - PRORROGAÇÃO - Frank Borges de Melo
Port. 1127-19 - PRORROGAÇÃO - VAGNER GOMES DA SILVA
Port. 1054-19 - INSTAURA - João Sousa de aguilar Filho
Port. 1053-19 - INSTAURA - Joelma de Souza Ferreira
Port. 0687-19 - INSTAURA - Maria das Graças Lima Silva
Port. 0686-19 - INSTAURA - Salariel de Oliveira Lopes
Port. 0685-19 - INSTAURA - Jose Gomes Pereira
Port. 0684-19 - INSTAURA - Eresnaldo Alves da Silva
Port. 0683-19 - INSTAURA - Zildenice Oliveira Silva
Port. 0682-19 - INSTAURA - Vagner Gomes da Silva
Port. 0681-19 - INSTAURA - Nezielma Diamantina Gomes
Port. 0680-19 - INSTAURA - Luciana de Oliveira
Port. 0679-19 - INSTAURA - Lindomar Rodrigues de Sousa
Port. 0678-19 - INSTAURA - Jozelito Souza Felix
Port. 0677-19 - INSTAURA - Ijancio Brito dos SAntos
Port. 0676-19 - INSTAURA - Frank Borges de Melo
Port. 0675-19 - INSTAURA - Eunice Virginia de Moraes
Port. 0674-19 - INSTAURA - Erionaldo de Lima Santos
Port. 0673-19 - INSTAURA - Devaldo Rodrigue dos Santos
Port. 0672-19 - INSTAURA - Deiviane Vilhena Pereira
Port. 0336-19 - PRORROGAÇÃO - Mizael Silva Oliveira
Port. 0159-19 - DEMISSÃO - Paulo Cardoso Silva
Port. 0158-19 - DEMISSÃO - Mª Selma Matos de Melo
Port. 0131-19 - DEFENSOR DAIVO - PAD 018-18-Paulo Cardoso Silva
Port. 0130-19 - DEFENSOR DAIVO - PAD 025-18-Mª Selma Matos de Melo
Port. 0122-19 - DEMISSÃO - Belo Borge Neto
Port. 0121-19 - DEMISSÃO - Zorobabel Rodrigues Souza
Port. 0120-19 - DEMISSÃO - Mateus Aragao Piva
Port. 0119-19 - DEMISSÃO - Jose Edilson Pereira de Sousa
Port. 0118-19 - DEMISSÃO - Darlene Aparecida Tavares
Port. 0117-19 - DEMISSÃO - Ademir Barbosa de Souza
Port. 0067-19 - DEFENSOR DATIVO - PAD 011-18-Belo Borges
Port. 0066-19 - DEFENSOR DATIVO - PAD 015-18-Mateus Aragão
Port. 0065-19 - DEFENSOR DATIVO - PAD 020-18-Zorobabel
Port. 0030-19 - DEMISSÃO - Adriana Sousa Gonçalves
Port. 0029-19 - DEMISSÃO - Francisco Fernandes de Aruajo
Port. 0028-19 - DEMISSÃO - Maria Aparecida Ferreira da Silva
Port. 0027-19 - DEMISSÃO - Marinalva Oliveira Guimaraes Sousa
Port. 0026-19 - DEMISSÃO - Poliana Barboza Correia Gonçalves
Port. 0025-19 - DEMISSÃO - Odinete Macedo Lima
Port. 0024-19 - DEMISSÃO -Nielson Sena Vital
Port. 0023-19 - DEMISSÃO -Marcio Roberto Santa Brigida
Port. 0017-19 - DEFENSOR DATIVO - PAD 024-18
Port. 0016-19 - DEFENSOR DATIVO - PAD 010-18
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO nº 009-19-DEIVIANE VILHENA PEREIRA
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO nº 008-19-ERESNALDO ALVES DA SILVA
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO nº 007-19- EUNICE VIRGINIA DE MORAIS
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO nº 006-19-JOZELITO SOUZA FELIX
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO nº 005-19- LINDOMAR RODRIGUES DE SOUSA
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO nº 004-19- NAZIELMA DIAMANTINA GOMES
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO nº 003-19-MARIA DAS GRAÇAS LIMA SILVA
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO nº 002-19-SALATIEL DE OLIVEIRA LOPES
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO nº 001-19-Mª SELMA MATOS DE MELO
DESCISÃO PAD 009-2019 - ADRIANA SOUSA GONÇALVES
DESCISÃO PAD 008-2019 - FRANCISCO FERNANDES DE ARAUJO
DESCISÃO PAD 007-2019 - MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA
DESCISÃO PAD 006-2019 - MARINALVA OLIVEIRA GUIMARAES SAOUSA
DESCISÃO PAD 005-2019 - POLIANA BARBOZA CORREA GONÇALVES
DESCISÃO PAD 004-2019 - ODINETE MACEDO LIMA
DESCISÃO PAD 0031-2019 - RONALDO DOS SANTOS SALES
DESCISÃO PAD 0030-2019 - ERESNALDO ALVES DA SILVA
DESCISÃO PAD 003-2019 - NIELSON SENA VITAL
DESCISÃO PAD 0029-2019 - JOELMA DE SOUZA FERREIRA
DESCISÃO PAD 0028 - 1ª SIND 001-2019 - JOAO SOUSA DE AGUIAR FILHO
DESCISÃO PAD 0027-2019 - SALATIEL DE OLIVEIRA LOPES
DESCISÃO PAD 0026-2019 - DEIVIANE VILHENA PEREIRA
DESCISÃO PAD 0025-2019 - NAZIELMA DIAMANTINA GOMES
DESCISÃO PAD 0024-2019 - MARIA DAS GRAÇAS LIMA SILVA
DESCISÃO PAD 0023-2019 - LINDOMAR RODRIGUES DE SOUSA
DESCISÃO PAD 0022-2019 - JOZELITO SOUZA FELIX
DESCISÃO PAD 0021-2019 - EUNICE VIRGINIA DE MORAIS
DESCISÃO PAD 0020-2019 - FRANK BORGES DE MELO
DESCISÃO PAD 002-2019 - MARIO ROBERTO SANTA BRIGIDA
DESCISÃO PAD 0019-2019 - JOSE GOMES PEREIRA
DESCISÃO PAD 0018-2019 - MIZAEL SILVA OLIVEIRA
DESCISÃO PAD 0017-2019 - PAULO CARDOSO SILVA
DESCISÃO PAD 0016-2019 - Mª SELMA MATOS DE MELO
DESCISÃO PAD 0015-2019 - BELO BORGES NETO
DESCISÃO PAD 0014-2019 - ZOROBABEL RODRIGUES SOUZA
DESCISÃO PAD 0013-2019 - MATEUS ARAGAO PIVA
DESCISÃO PAD 0012-2019 - JOSE EDILSON PEREIRA DE SOUSA
DESCISÃO PAD 0011-2019 - DARLENE APARECIDA TAVARES
DESCISÃO PAD 0010-2019 - ADEMIR BARBOSA DE SOUZA
DESCISÃO PAD 001-2019 - JOSE IVANICE DOS ANJOS SILVEIRA
PORTARIAS DE CESSÃO P. OUTRO ÓRGÃO 2019
Port. 1298-19 - GLEISON SANTOS SOUZA PAES
Port. 1250-19 - SEBASTIANA GOMES DA SILVA
Port. 0693-19 - Lucas de Jesus-Prorrogar
Port. 0655-19 - LILIANE DO SOCORRO COSTA VIEIRA
Port. 0621-19 - ROSANGELA DO SOCORRO BESSA DE SOUZA-Prorrogar
Port. 0554-18 - LEONEL SILVA SOUSA
Port. 0551-19 - SOLANGE RODRIGUES DIAS
Port. 0542-19 - FABIA GABRIELA PFLUGRATH CARRARO
Port. 0469-19 - JUCILENE PINHEORP FERRO
PORTARIAS DESIGNAÇÃO 2019
Port. 1307-18 - RETIFICA-Comissão Processo Seletivo Simplificado Educação
Port. 1297-18 - EQUIPE DE PREGOIERO PREGÃO ELETRONICO
Port. 1296-18 - Pregoeiro Presencial Presidente da CPL e Equipe de Apoio
Port. 1280-18 - EQUIPE DE PREGOIERO PREGÃO ELETRONICO
Port. 1255-19 - Torna sem Efeito a Port. 1122-19-DIONEZIO MARTINS CONCEIÇÃO DE MELO
Port. 1254-18 - Comissão Processo Seletivo Simplificado Educação
Port. 1253-19- WILLIAMS JOSE GONÇALVES DE ALMEIDA- Convenio 52-19-FISCAL CONTRATO
Port. 1229-19- NOMEAÇÃO COMISSÃO TEC. JULGADORA DA CONC. 001-19
Port. 1206-19- NOMEAÇÃO DA COMISSÃO MUN DE REELABORAÇÃO E READEQUAÇÃO DA BNCC
Port. 1184-19- RAIANE SILVA DA CRUZ - CONT 0190- CONV 03
Port. 1160-19- WILLIAMS JOSE GONCALVES DE ALMEIDA- Convenio 12-19-FISCAL CONTRATO
Port. 1159-19- WILLIAMS JOSE GONCALVES DE ALMEIDA- Convenio 13-19-FISCAL CONTRATO
Port. 1099-19 - MARIA ELIEDES OLIVEIRA RABELO
Port. 1087-19- JOSE ROBERTO MEDEIROS DE JESUS- Convenio 27-19-FISCAL CONTRATO
Port. 1059-19- JULIA MANZOLI VENTURIN-FISCAL TECNICO DE OBRAS
Port. 1027-19 - IKAMA PARAKANA-Diretor
Port. 1026-19 - SEMORAITAWA ASSURINI -Diretor
Port. 1024-19 - TAONA PARAKANA-Diretor
Port. 1023-19 - WARIPA PARAKANA-Diretor
Port. 1022-19 - ARAXOMA PARAKANA-Diretor
Port. 1021-19 - IAI PARAKANA-Diretor
Port. 1020-19 - AWAYWA PARAKANA-Diretor
Port. 1019-19 - XAWATIRONA PARAKANA-Diretor
Port. 1018-19 - KANIA PARAKANA-Diretor
Port. 1017-19 - HETA PARAKANA-Diretor
Port. 1016-19 - AOTE PARAKANA-Diretor
Port. 1015-19 - AXOTE PARAKANA-Diretor
Port. 1014-19 - ARAKAXA PARAKANA-Diretor
Port. 0978-19 - DEVANI CARDOS DA SILVA
Port. 0949-19 - WAGNER DA SILVA ALMEIDA
Port. 0922-19 - COMISSÃO DE LEVANTAMENTO E AVALAÇÃO DE BENS MOVEIS VEICULOS APEENDIDOS
Port. 0921-19 - DEPART. DE PATRIMONIO LEVANTAMENTO E AVALAÇÃO DE BENS IMOVEIS
Port. 0920-19 - COMISSÃO DE LEVANTAMENTO E AVALAÇÃO DE BENS IMOVEIS
Port. 0804-19 - EDILEDES SANTOS SOUSA PAES
Port. 0803-19 - EDILEUZA LOPES BISPO SANTOS
Port. 0802-19 - KATIA DO SOCORRO CONCEIÇÃO
Port. 0801-19 - GEOVANE SILVA LOPES
Port. 0800-19 - ALCIONE DOS SANTOS MOURA SILVA
Port. 0799-19 - MARIA ELIZABETE MELO DE SOUSA
Port. 0798-19 - MARCIA BRAGA DE SOUZA
Port. 0797-19 - CELINETE SOUZA RODRIGUES
Port. 0796-19 - EDIVAR MARIA ALVES FERNANDES
Port. 0795-19 - NUBIA MOTA VIANA
Port. 0794-19 - MARIA TERCIANE SILVA SOUSA
Port. 0793-19 - ORLANDIA CALDAS SILVA
Port. 0792-19 - RAIMUNDO SALES CHAVES
Port. 0791-19 - JOSILENE SOUSA ANDRADE
Port. 0790-19 - JONAS CARVALHO GOMES FURTADO
Port. 0789-19 - LENIR SILVA SOUSA
Port. 0788-19 - SIMONE COSTA FERREIRA
Port. 0787-19 - ANADIR APARECIDA DA SILVA
Port. 0786-19 - ROSANGELA DOS SANTOS SOUZA
Port. 0785-19 - CRIZANTO PEREIRA DE SOUSA
Port. 0784-19 - EULALIA DA CONCEIÇÃO MARTINS
Port. 0783-19 - LUZIA GENILZA LIMA SANTOS
Port. 0782-19 - MARIA ARIODENS FERREIRA CRUZ-Diretor
Port. 0699-19 - COMISSÃO MISTA PEDRAL LOURENÇO
Port. 0635-19 - Torna sem Efeito a Port. 0615-19-ELIZA DA SILVA CARVALHEDO
Port. 0632-19 - FISCAL AMBIENTAL
Port. 0610-19 - Torna sem Efeito a Port. 0547-19-MARIA CELIA BARROS DE CARVALHO
Port. 0555-19 - Comissão Organizadora do Processo da 1ª Eleição de Diretors Escolar
Port. 0543-19 - Conversão Serc. Interino para Titular-Anivaldo Mota Viana
Port. 0526-19- Designar Madato Classista-JOSÉ CARIVALDO ALVES BRAGA
Port. 0525-19- Designar Madato Classista-JOAO GONÇALVES LIMA NETO
Port. 0524-19- Designar Madato Classista-IVANILDO DA SILVA NASCIMENTO
Port. 0520-19 - Comissão CPL
Port. 0490-19 - Torna sem Efeito a Port. 0453-19-GLEISON SANTOS SOUZA PAES
Port. 0489-19 - Torna sem Efeito a Port. 0445-19-SANY FERREIRA DO NASCIMENTO
Port. 0488-19 - Torna sem Efeito a Port. 0445-19-HAMILTON JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Port. 0484-19- Gestor dos Contrato Adminsitrativos - Zaqueu Silva Nascimento
Port. 0478-19 - IDENISE PEREIRA LOPES VICENTE
Port. 0390-19 - Torna sem Efeito a Port. 0176-19-MARIA LUZINEIDE VIEIRA CARVALHO
Port. 0382-19 - Torna sem Efeito a Port. 0338-19-RONILDO ROSA BRITO
Port. 0358-19 - Coordenador Defesa Civil- Camila Gonçalves do Nascimento
Port. 0338-19 - RONILDO ROSA BRITO-Diretor
Port. 0320-19 - Torna sem Efeito a Port. 0300-19-MARIVALDO MORAES E SILVA
Port. 0316-19 - Torna sem Efeito a Port. 0096-19-CAMILA GONÇALVES DO NASCIMENTO
Port. 0225-19 - WANDERLEYA GUIMARÃES BORGES-Diretor
Port. 0166-19- Concede Madato Classista-Everaldo Azevedo dos Santos
Port. 0165-19- Prorrogarr Madato Classista-Marciano dos Santos de Farias
Port. 0137-19 - ANDREIA SOARES DA SILVA-V. Diretora
Port. 0136-19 - Torna sem Efeito a Port. 0075-19-RAIMUNDA SOUSA SANTOS
Port. 0135-19 - SIMONE COSTA FERREIRA-Diretor
Port. 0133-19 - MARCO JHONNY DA CONCEIÇÃO PEREIRA
Port. 0123-19- Gestor dos Contrato Adminsitrativos - SILMARA DA SILVA ROCHA
Port. 0105-19 - MOISES SOUZA SANTOS-Diretor
Port. 0098-19 - IDEUSA RAMALHO DE OLIVEIRA-Diretor
Port. 0097-19 - JERE ADRIANO BEZERRA DA CRUZ-Diretor
Port. 0071-19 - ANADIR APARECIDA DA SILVA-Diretor
Port. 0038-19 - INTERRUPIÇÃO Harley Gonçalves do Nascimento
Port. 0005-19 - INTERRUPIÇÃO da portaria de Madato Classista-Rosangela da Silva Santos Costa
PORTARIAS NOMEAÇÃO 2019
Port. 1391-19 - VALTER DA SILVA CARVALHO
Port. 1390-19 - WGLEIDVAN ABREU MARROQUE
Port. 1386-19 -ANTONIO DA CONCEIÇÃO SILVA
Port. 1384-19 -VALDENI DA SILVA
Port. 1370-19 - HIPOLITO ROCHA SILVA
Port. 1350-19 -ELIETE DA SILVA BARBOSA ALMEIDA
Port. 1309-19 -LUIS ALVES DE ALMEIDA
Port. 1295-19 -APOLIANA RODRIGUES DAMASCENA
Port. 1276-19 - JOSENILDO PEREIRA DE SOUSA
Port. 1252-19 - ELIZEU SANTOS PINHEIRO
Port. 1200-19- ROGÉRIO DIAS DE ASSIS
Port. 1183-19 - REGIANE SANDRE BROECHL
Port. 1183-19 - REGIANE SANDRE BROECHL
Port. 1170-19 - LUCIO JOVELINO DE MATTOS
Port. 1040-19- ROGÉRIO DIAS DE ASSIS
Port. 1037-19- JUNAILTON CANDICO DA SILVA
Port. 0974-19- KEYTE CARNEIRO DA MOTA
Port. 0971-19 - LAÉRCIO DONATO DA SILVA
Port. 0919-19- KARLA OLIVEIRA RABELO
Port. 0805-18-HERCULANO VALE ARRAIS-CCI
Port. 0751-19 - SILVIO ROBERTO FRANÇA CASTRO
Port. 0745-19- EDIMILSON BATISTA ALVES
Port. 0709-19 - IVALDO VIANA SANTANA
Port. 0696-19- IVAN RODRIGUES DA COSTA
Port. 0668-19 - JULIO CESAR CARDOSO DE CARVALHO
Port. 0659-19 - DIOMARA DA SILVA LIMA
Port. 0648-19 - JULIO JOSE DE SANTANA NETO
Port. 0627-19 - JOANES DA SILVA SANTOS
Port. 0625-19 - HUMBERTO MARTINS DE ALMEIDA
Port. 0617-19 - ITAMAR SOUSA DE OLIVEIRA
Port. 0609-19 - NATALINO DA SILVA
Port. 0603-19 - EDSON GUILHERME MOREIRA LIMA FREITAS
Port. 0600-19 - LEANDRO SOUSA FERREIRA
Port. 0599-19 - DANIEL FARIAS LUCENA
Port. 0561-19 -APOLIANA RODRIGUES DAMASCENA
Port. 0558-19 - JOELSON SILVA STORCK
Port. 0549-19- JOSE HUMBERTO DE SOUSA SILVA
Port. 0537-19 - EWERTON ANDRADE CAVALCANTE
Port. 0536-19 - MARIA CREUZA SOARES BARBOSA
Port. 0535-19 - RICARDO MARINHO CATUABA
Port. 0510-19 - THIAGO OLIVEIRA DE MATTOS
Port. 0491-19 - LUCEILSON DE OLIVEIRA SILVA
Port. 0482-19 - ZAQUEU SILVA NASCIMENTO
Port. 0474-19 - PEDRO GERALDO MOREIRA DE SOUZA
Port. 0472-19 - JOSÉ EDIMAR ALVES DA COSTA
Port. 0465-19- IZABEL CRISTINA ALVES BRAGA
Port. 0443-19 - GUTEMBERG QUIRINO LACERDA
Port. 0440-19 - EDIMILSON BATISTA ALVES
Port. 0433-19 - JOSENILDO PEREIRA DE SOUSA
Port. 0431-19 - JOSAFAR MARINHO DE SOUSA
Port. 0397-19 - DALVANY RODRIGUES SILVA
Port. 0374-19 - GETULIO WAGNER DA SILVA E SILVA
Port. 0359-19 - EDSON SILVA MOTA
Port. 0355-19 - ANTONIO HELIO MORAES RODRIGUES- Ch Gab
Port. 0353-19 - IVONETE QUEIROZ DOS SANTOS
Port. 0341-19 - ANTONIO SILVA
Port. 0333-19 - ROSAUREA DE SÁ DO NASCIMENTO
Port. 0332-19 - CLAUDIO MEDRADA DA SILVA
Port. 0331-19 - ELETICIA ARAUJO PEREIRA
Port. 0330-19 - GUILHERME CORREIA CAMPELO
Port. 0314-19 - GENIVAN DE MELO SILVA
Port. 0312-19 -HAILTON JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Port. 0311-19 -SANY FERREIRA DO NASCIMENTO
Port. 0304-19 - EDIMILSON ALVES BATISTA
Port. 0299-19 - ERIVALDA DA SILVA MEIRELES
Port. 0296-19 - LILIANE CAMARA STANCINI
Port. 0295-19 - LUSIETH SILVA SOARES
Port. 0294-19 - BETH GLEIBE ROSA DE ARAUJO
Port. 0290-19 - ROGERIO DIAS ASSIS-
Port. 0289-19 - ZEDEQUIAS TEIXEIRA SILVA
Port. 0287-19 - EDSON SILVA MOTA
Port. 0285-19 - JAMES ARAUJO COELHO
Port. 0283-19 - JOSE ILTON VERAS
Port. 0172-19 - JACIARA DIANA LOPES DE SOUZA
Port. 0171-19 - MARIA RAIMUNDA TAVARES ARAUJO
Port. 0144-19 - ELIZEU GONÇALVES DE SOUZA
Port. 0143-19 - ADRIELLI DEPRÉ CUNHA
Port. 0142-19 - ALEX SILVA DOS SANTOS
Port. 0141-19 - MARCELO OLIVEIRA RABELO
Port. 0140-19 - VALDIRENE ROCHA DUTRA
Port. 0134-19 -FRANCISCO SANTOS SILVA
Port. 0129-19 - JULIO CESAR CARDOSO DE CARVALHO- Sec. Interino SEMAS
Port. 0128-19 - LUZINEIDE MOURA DOS SANTOS
Port. 0127-19 - LILIAN ALVES FERREIRA
Port. 0111-19 - FABRICIO PEREIRA DE SOUSA
Port. 0110-19 - WANDERSON FELIPE RISCK
Port. 0109-19 - MONNA KEWLLY FEREIRA OLIVIERA
Port. 0057-19- JOSE AITON BEZERRA DE SIQUEIRA
Port. 0019-19 - GLEBS BRIOTO PORTO
Port. 0013-19 - LAÉRCIO DONATO DA SILVA
Port. 0012-18 - UANDERSON REMIGIO DA SILVA
Port. 0008-19 - WASHINGTON GONÇALVES DOS SANTOS
Port. 0007-19 - ALEX LIMA DA SILVA
Port. 0004-19 - GLEBS BRIOTO PORTO
Port. 0002-19 - LUIS CARLOS SANTOS LOPES
PORTARIAS LICENÇA PREMIO 2019
Port. 1383-19 - GIZELDA ARAÚJO DE SOUZA
Port. 1382-19 - ANTONIA MARQUES DA SILVA CAVALCANTE
Port. 1381-19 - JORGE MORAIS SÃO JOSÉ
Port. 1380-19 - MARIA VIERA DE ALMEIDA
Port. 1379-19 - ELIZABETE FERREIRA BORGES
Port. 1378-19 - ANTONIA BRANDÃO DE SOUZA
Port. 1377-19 - NEUSA AILVA SANTOS
Port. 1376-19 - CRISTIANE DOS SANTOS MACEDO
Port. 1375-19 - MARLEUZA ROSA DA SILVA
Port. 1374-19 - LILIANE RABELO DA SILVA PEREIRA
Port. 1373-19 - MARIA MARCLI RABELO SILVA
Port. 1372-19 - EMILIA DOS SANTOS COSTA
Port. 1371-19 - PEDRINA OLIVEIRA PEREIRA
Port. 1369-19 - MARILENE FERREIRA DA COSTA
Port. 1368-19 - ELIONE RODRIGUES MARTINS
Port. 1367-19 - FRANCINELDE ALMEIDA DOS SANTOS
Port. 1366-19 - ZELIA MOREIRA DAS NEVES
Port. 1364-19 - TERESINHA DO NASCIMENTO SABINO
Port. 1362-19 - MARIA VILMA LIMA RAMOS
Port. 1361-19 - MARINETE DA COSTA RAMOS
Port. 1360-19 - SILVANIA ALVES SALES
Port. 1359-19 - ROSANGELA GUEDEIA DE CARVALHO
Port. 1358-19 - MARIA BENEDITA DE OLIVEIRA MARQUES
Port. 1357-19 - ESTHER MARA VIEIRA SANTOS
Port. 1356-19 - SILVIA HELENA MARIA ÂNGELO DOS SANTOS
Port. 1355-19 - IONARA NUNES LIMA
Port. 1354-19 - ANTONIA CONCEIÇÃO GONÇALVES
Port. 1353-19 - DENISE MOREIRA DA SILVA
Port. 1352-19 - ANTONIA DE LIMA DE SOUSA
Port. 1345-19 - ALZIRA MARIA SOUSA DA COSTA
Port. 1344-19 - MARIA ALVES DE SOUZA LIMA
Port. 1343-19 - ELI DE SOUZA FERREIRA
Port. 1340-19 - FRANCILENE DE SOUZA RODRIGUES
Port. 1095-19 - SERGIO RICARDO DOS SANTOS RIOS
Port. 1055-19 - SARA SILVA DOS SANTOS
Port. 0977-19 - ELIAS BUENO SANTOS
Port. 0937-19 - RENATA CHAVES DA SILVA
Port. 0929-19 - VALDENIZA BORGES DOS SANTOS
Port. 0883-19 - ANTONIA LUCIA FRAIS DOS SANTOS
Port. 0882-19 - MARCIA ESCARPATI QUEIROZ (
Port. 0881-19 - EUZA MARIA RIBEIRO DA SILVA
Port. 0881-19 - EUZA MARIA RIBEIRO DA SILVA
Port. 0880-19 - MARIA DA LUZ SOUZA LIMA
Port. 0880-19 - MARIA DA LUZ SOUZA LIMA
Port. 0857-19 - JOSÉ GERALDO MALTA
Port. 0857-19 - JOSÉ GERALDO MALTA
Port. 0856-19 - JOSE ITAMAR ALVES LIMA
Port. 0856-19 - JOSE ITAMAR ALVES LIMA
Port. 0855-19 - JOSIMAR SANTANA SILVA
Port. 0855-19 - JOSIMAR SANTANA SILVA
Port. 0854-19 - ANTONIO FERREIRA DA SILVA
Port. 0854-19 - ANTONIO FERREIRA DA SILVA
Port. 0853-19 - HÉLIO OLIVEIRA DA SILVA
Port. 0852-19 - MARIA IRENE GOMES DA SILVA
Port. 0851-19 - MARIA DO SOCORRO ABREU
Port. 0849-19 - MARIA DA CONCEIÇÃO MALTA
Port. 0848-19 - CLEMENCIA DE SOUZA
Port. 0847-19 - IZABEL TAVARES EVANGELISTA
Port. 0846-19 - ERNESTINA DE OLIVEIRA DE SOUZA
Port. 0845-19 - ARISMAR DE JESUS FERREIRA
Port. 0844-19 - FRANCILEIA RODRIGUES SILVA
Port. 0843-19 - ALDENORA ALVES AMORIM
Port. 0842-19 - MARINALVA ALVES GALVÃO
Port. 0841-19 - VANESSA FERREIRA BUSS
Port. 0840-19 - LUZIA GRIGOLETO
Port. 0839-19 - CLEMILDA SANTANA
Port. 0838-19 - LAURENICE DA CUNHA PINTO
Port. 0837-19 - LUZIANA NOVAES DOS SANTOS
Port. 0836-19 - MARIA NATALIA DA SILVA
Port. 0835-19 - LUCELIA SOUSA SÁ LUCAS
Port. 0834-19 - SABINA TEIXEIRA VERAS
Port. 0832-19 - ERICA MARTINS RIBEIRO
Port. 0831-19 - MARISA SANTOS DA SILVA
Port. 0830-19 - MARIA DOS SANTOS FERNANDES
Port. 0829-19 - MIRIAN NASCIMENTO BORGES
Port. 0828-19 - CILANDIA BONFIM NASCIMENTO
Port. 0827-19 - SIRLANDIA DELMONDES DE FONTE GOMES
Port. 0826-19 - GILMALUCIA SANTOS GONÇALVES
Port. 0825-19 - GISELHA REIS DE SOUZA
Port. 0824-19 - SOLANGE MARIA SILVA
Port. 0823-19 - ROSETH DE JESUS E SILVA
Port. 0822-19 - MARIA RAIMUNDA ASSUNÇÃO DA SILVA
Port. 0821-19 - ERISMAR DA CONCEIÇÃO SILVA
Port. 0820-19 - FRANCISCA LUSTOZA DE OLIVEIRA
Port. 0819-19 - MARIA DOS SANTOS BORGES
Port. 0818-19 - SELMA FERREIRA DA CRUZ
Port. 0817-19 - ANA LUCIA OLIVEIRA CARNEIRO
Port. 0816-19 - ERMINDA DE JESUS PEREIRA SETUBAL
Port. 0815-19 - MARIA ONEIDE SILVA DE SOUSA
Port. 0755-19 - ELIZA DA SILVA CARVALHEDO
Port. 0724-19 - SOLEIA RODRIGUES DIAS DE SOUZA
Port. 0720-19 - ALDENORA GONÇALVES FERREIRA
Port. 0698-19 - MANOEL DO NASCIMENTO LOPES FILHO
Port. 0671-19 - LUZENI DE OLIVEIRA SANTOS
Port. 0670-19 - SILVANA DOS REIS SILVA
Port. 0658-19 - MARIA CELIA BARROS DE CARVALHO
Port. 0650-19 - ELDENICE LEAL SILVEIRA
Port. 0631-19 - MARIA JOSÉ DE ARAÚJO SILVA
Port. 0630-19 - RITA MARIA DE OLIVEIRA
Port. 0615-19 - ELIZA DA SILVA CARVALHEDO
Port. 0614-19 - DOVINA RAMOS DE OLIVEIRA
Port. 0553-19 - MARIA ELIEDES OLIVEIRA RABELO
Port. 0487-19 - FLAVIANA FERREIRA DOS SANTOS
Port. 0435-19 - MARIA DA PAZ PEREIRA LIMA
Port. 0387-19 - MARA RUBIA DE ANDRADE VIANA
Port. 0373-19 - CRISTINA PINTO DE SOUZA ALVES
Port. 0372-19 - ROSINETH DOS SANTOS SOUSA
Port. 0333-19 - MARIA APARECIDA CARDOSO DA SILVA
Port. 0329-19 - MARLY LOPES DE ARAÚJO ALVES
Port. 0310-18 - AELSON DE SOUZA DA SILVA
PORTARIAS 2018 - NOMEAÇÕES
Port. 1806-18- JOÃO CARLOS FERREIRA (0938685001539746781).pdf
Port. 0961-18 - JOSE ILTON VERAS
Port. 0820-18- GENECI RODRIGUES OLIVEIRA
Port. 0830-18- IZABEL CRISTINA ALVES BRAGA
Port. 0868-18 - MANOEL CLEONILDO DE MORAES SANTOS
Port. 0876-18 - FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS
Port. 0930-18 - PATRICIA DOS SANTOS SOUSA
Port. 0932-18 - LUZINEIDE MOURA DOS SANTOS
Port. 0959-18 - LEONETE GONÇALVES RODRIGUES
Port. 1167-18-DEUSIMAR TEIXEIRA DE OLIVEIRA-ACS
Port. 0788-18- WADLLA SOUZA DE ANDRADE
Port. 1168-18-GABRIELA THALISY DE SOUSA ANDRADE-ACS
Port. 1169-18-MARLENE BRANDAO OLIVEIRA-ACS
Port. 1170-18-ISAEL VIANA DE SOUSA-ACS
Port. 1171-18-ANDRE THIAGO LEMOS DOS SANTOS-Eng Ambietal
Port. 1172-18-CREULENE PASSOS DA SILVA-ACS
Port. 1173-18-LUCIVALDO DE ALMEIDA DOS SANTOS-Eng Ambietal
Port. 1174-18-ROMARIO LEITE ARANTES-ACS
Port. 0789-18 - JOSE EDIMAR ALVES DA COSTA
Port. 0750-18 - ELIEZER LUIZ DE JESUS
Port. 1176-18-RAIANE ARAUJO DE SOUSA-ACS
Port. 0574-18 - MARIA LEONICE DA SILVA
Port. 0388-18-MARIA HELENA DE SOUSA BATISTA-ACS
Port. 0389-18-ENNE KAROLYNE SOUSA MARINHO OLIVEIRA-ACS
Port. 0390-18-VALDEMAR SANTOS VIANA-ACS
Port. 0391-18-HERLANE DE SOUSA PAULINA-ACS
Port. 0392-18-VERONICA ALMEIDA LOPES-ACS
Port. 0401-18- CLAUDENILVA RODRIGUES VIEIRA
Port. 0564-18 -FABRICIO PEREIRA DE SOUSA
Port. 0591-18 - REGIANE SANDRE BROECH
Port. 0730-18- RONILDO GOMES MONTEIRO
Port. 0592-18 - DALCEMIR DA SILVA
Port. 0657-18 -MARCIA NOGUEIRA ALBUQUERQUE
Port. 0658-18 - JOSE CARLOS DOS SANTOS BRITO
Port. 0659-18 -FERNANDO BARROS LIMA
Port. 0714 -18 - ELZIMAR COSTA DE SOUSA
Port. 0716-18 - GILSON LOPES BISPO
Port. 0718-18 - ADONIS VIEIRA DA SILVA
Port. 1175-18-ANA LUCIA SANTANA DA SILVA-ACS
Port. 1177-18-MARCIO DIAS BICALHO-Eng Ambietal
Port. 0386-18-MARIA JOSE SILVA SOARES-ACS
Port. 1487-18 - ALDENIZA OLIVIERA SANTOS
Port. 1207-18 - CINTIA CORREIA TAVARES
Port. 1210-18 -DANIEL FARIAS LUCENA
Port. 1231-18 - ROSILENE RIBEIRO DA SILVA
Port. 1374-18 - GENIVAN DE MELO SILVA
Port. 1375-18 - THIAGO OLIVEIRA DE MATTOS
Port. 1405-18-DANIEL SANTOS SILVA-ACS
Port. 1407-18- PAULO GEOVANI SILVA SOUSA
Port. 1489-18- MARCIO DIAS BICALHO
Port. 1204-18-DENNY GRACIANO RIOS FERREIRA-Mecanico
Port. 1494-18-JONAS MOISES SOUSA SANTOS
Port. 1496-18 - HERBERT LOUZADA OLIVEIRA
Port. 1498-18 - DENISON RESPLANDES DOS SANTOS
Port. 1499-18 - ELISEU SANTOS PINHEIRO
Port. 1516-18 - ALINE CAROLINE BRAGA LOUZADA
Port. 1532-18-LUCICLEIDE MOTA PASSOS DEPRE-ACS
Port. 1791-18 - ALEX LIMA DA SILVA
Port. 1205-18 - CIRLANDE DE SOUZA FERREIRA
Port. 1203-18-HUGO LUIZ CORDOVIL DE FREITAS-Eng Pesca
Port. 1178-18-VERA LUCIA DE SOUZA SILVA-Tec. Lab
Port. 1191-18-JOZINES RIBEIRO DE SOUSA-Eng Agronomo
Port. 1179-18-CLAUDIANE SILVA DE ALMEIDA-ACS
Port. 1181-18-ANA CAROLINA CARVALHO DE MOURA-ACS
Port. 1182-18-ROSALVO ROCHA DE SOUZA-ACS
Port. 1186-18-ROZANIA SOUSA DA SILVA-ACS
Port. 1187-18-ANILTON FERREIRA SANSAO-ACS
Port. 1189-18-EIDIANE MARTINS MONTEIRO-Prof. Hist
Port. 1190-18-ELIAS SILVA SANTOS-Eng Agronomo
Port. 1192-18-PEDRO SOUZA DOS SANTOS-Tec Agricola
Port. 1202-18-LEONEL RAMOS DA SILVA-Oper. Motoniveladora
Port. 1193-18-GLEISON SANTOS SOUZA PAES-Tec Agricola
Port. 1194-18-RODOLFO OLIVEIRA GONÇALVES DA SILVA-Tec Agricola
Port. 1195-18-JEFFESON RODRIGUES DE SOUZA-Eletricista de autros
Port. 1196-18-ROSINALDO MOREIRA DA SILVA-Vigia
Port. 1197-18-BRUNO EMILIO RODRIGUES DA CRUZ-Tec Seg Trab
Port. 1198-18-OTAVIO PEREIRA DOS SANTOS-Agente Municipal
Port. 1199-18-RILDENE LUCAS RAMOS-Agente Municipal
Port. 1200-18-FRANCISCA RENELDE RIO DA SILVA-Agente Municipal
Port. 0387-18-MARIA DIVINA OLIVEIRA MACEDO-ACS
Port. 0042-18-CLAUDIIO-GOMES-ALVES
Port. 0044-18 -ZAQUEU-SILVA-NASCIMENTO
Port. 0181-18-CINTIA SANTOS ARAUJO-farm. bioquimica
Port. 0174-18-KATIANE NONATA DA SILVA-Agente Fiscal
Port. 0175-18-LEANDRO DE SOUZA CRUZ-Tec. Agricola
Port. 0176-18-DIEGO VIEIRA BAIA-Tec. Informatica
Port. 0177-18-RENATO OLIVEIRA DE ARRUDA-Professor Historia
Port. 0178-18-GERSONITA MARIA DOS SANTOS MARTINS-Professora Religiao
Port. 0179-18-DEJACKSON DO NASCIMENTO LIMAS-Professora Computação
Port. 0180-18-CATARINA ALEXANDRE LIMA E SILVA-Enfermeira
Port. 0182-18-KARINY MAROQUES DA SILVA-Ag Edemias
Port. 0172-18-JOELMA COSTA DE SOUSA-ASG
Port. 0183-18-DINAI RIBEIRO DE ALENCAR DIAS-Ag Edemias
Port. 0184-18-DANILO SOUSA BARROS-Ag Edemias
Port. 0185-18-MARIA DE LOURDES DA SILVA-Tec. Laboratorio
Port. 0186-18-LUCIENE SILVA MOTA-Tec. Laboratorio
Port. 0197-18 -SANY FERREIRA DO NASCIMENTO
Port. 0212-18 -FRANCISCO SANTOS SILVA
Port. 0293 -18 - MARCIA MARIA BARBOSA PAES
Port. 0173-18-CLAUDIONOR DA SILVA PINTO FILHO-Agente Fiscal
Port. 0171-18-ANTONIO BATISTA DE ALMEIDA-vigia
Port. 0324-18 - CINTIA DE JESUS CASA BRANCA
Port. 0129-18 - FERNANDO SACRAMENTO REIS
Port. 0112-18 - CICERO-DA-COSTA-PEDROSO
Port. 0113-18 - FRANCISCO-ALVES-LIMA
Port. 0115-18 - JANETE-FERREIRA-RODRIGUES
Port. 0118-18 - WESLEI-COSTA
Port. 0119-18 - MARILUCE RODRIGUES CARDOZO
Port. 0124-18 -LUIZ CARLOS SANTOS LOPES
Port. 0127-18 - CLAUDIO GOMES ALVES
Port. 0130-18 - SILMARA DA SILVA ROCHA
Port. 0170-18-FABRICIO XAVIER SILVA-vigia
Port. 0140-18 - LEONETE GONÇALVES DOS SANTOS
Port. 0141-18 - CIRLANDE DE SOUZA FERREIRA
Port. 0165-18-ALEX DA CRUZ PIRES-vigia
Port. 0166-18-MIZAEL DE ALMEIDA LOPES-vigia
Port. 0167-18-RONALDO LOPES ALMEIDA-vigia
Port. 0168-18-MAGNO PANTOJA VIEIRA-vigia
Port. 0169-18-IRACI LUIZ FERREIRA-vigia
Port. 0320-18 - NATALINO DA SILVA
Port. 0325-18 - JESSICA LARISSA DO BOM PARTO
Port. 0384-18-CLEUDIANE MOURA OLIVEIRA-ACS
Port. 0375-18-LENILDA DE SOUZA FERREIRA-ACS
Port. 0368-18-CLEITON GONÇALVES BATISTA-ACS
Port. 0369-18-JOSIMAR NUNES DOS SANTOS-ACS
Port. 0370-18-JULIENDER RIBEIRO MARTINS-ACS
Port. 0371-18-RUBENS SARAIVA DA SILVA-ACS
Port. 0372-18-SIMONE RODRIGUES CARVALHO-ACS
Port. 0373-18-LINDA CACIA SILVA SANTOS SANTAREM-ACS
Port. 0374-18-RAYLLER ARAUJO DE SOUSA-ACS
Port. 0376-18-OLIVIA BARBOSA DOS SANTOS-ACS
Port. 0366-18-JOSE VILELA DOS SANTOS-ACS
Port. 0377-18-PAULO OLIVEIRA SOARES-ACS
Port. 0378-18-ANA CLEIDE SILVA DE SOUSA-ACS
Port. 0379-18-ANA CARLA SÁ VASCONCELOS-ACS
Port. 0380-18-LEIDIANE SILVA DOS SANTOS-ACS
Port. 0381-18-TIAGO TEXEIRA LIMA-ACS
Port. 0382-18-ROSIMAR SILVA ARAUJO-ACS
Port. 0383-18-CLEONICE BEZERRA SILVA-ACS
Port. 0367-18-HELIO ROGRIGUES PEREIRA-ACS
Port. 0365-18-ANA PAULA BORGES MARTINS-ACS
Port. 0329-18 - DALVANY RODRIGUES SILVA
Port. 0354-18-PABLO EDSON SOUZA DE OLIVEIRA-ACS
Port. 0330-18 -VERA ANGELA NIMMER
Port. 0343-18- GENILDA NASCIMENTO
Port. 0345-18 - DEIGO ALERRANDRO BRAGA DA SILVA
Port. 0350-18 -RAQUEL DA SILVA LEÃO-ACS
Port. 0351-18-LUCIANE OLIVEIRA SANTOS-ACS
Port. 0352-18-LUANA SOUSA SILVA-ACS
Port. 0353-18-JANAINA SILVA DE LIMA-ACS
Port. 0355-18-ELANE SILVA DE SOUZA-ACS
Port. 0364-18-LEILA MARCIA DA SILVA BUENO-ACS
Port. 0356-18-FERNANDA ARAUJO DE SOUSA-ACS
Port. 0357-18-LUCELIA SILVA MOTA-ACS
Port. 0358-18-DENILZA DA SILVA SOUZA-ACS
Port. 0359-18-ADRIANO DOS SANTOS GONZAGA-ACS
Port. 0360-18-ELZA OLIVEIRA DA FONSECA-ACS
Port. 0361-18-IVANILDE ALVES GUIMARAES-ACS
Port. 0362-18-VANESSA BATISTA BARBOSA-ACS
Port. 0363-18-ELIZEU FERREIRA DA SILVA-ACS
Port. 0385-18-MARIA DAS DORES QUEIROZ DA COSTA-ACS
PORTARIAS 2018 - EXONERAÇÕES
Port. 0060-18 - ADRIELLY VIANA SOUA- Efetivo
Port. 1346-18 - NAYRA THAYSE DA SILVA SOUSA
Port. 1146-18 - EVAVILMA LEAO DA CRUZ- Efetiva
Port. 1184-18 - CINTIA DE JESUS CASA BRANCA
Port. 1201-18 - CIRLANDE DE SOUZA FERREIRA
Port. 1223-18 - NATALIA REGINA FREITAS MORAIS- Efetiva
Port. 1229-18 - CINTIA CORREIA TAVARES
Port. 1310-18 - DAGELA TEIXEIRA TAUMATURGO- Efetiva
Port. 1365-18 - THAYANNE REIS ADAMI LIMA- Efetiva
Port. 0957-18 - DARLIANE VIANA PORTILHO-Concurso
Port. 1373-18 - JOSE CARLOS DOS SANTOS BRITO
Port. 1382-18 - WADLLA SOUZA DE ANDRADE
Port. 1406-18 - INDIANARA DE JESUS BATISTA
Port. 1474-18 - MARCIO DIAS BICALHO
Port. 1490-18 - MARIA LEONICE DA SILVA
Port. 1542-18 - KATIUCIA DO NASCIMENTO RAIZER
Port. 1642-18 - BIANOR AMARAL- Efetiva
Port. 0958-18 - LEONETE GONÇALVES DOS SANTOS
Port. 0931-18 - LUCIENE ALMEIDA DE SOUZA- Efetiva
Port. 0144-18 - VALDEVINO MARTINS RIBEIRO- Efetivo
Port. 0321-18 - HERBERT LOUZADA OLIVEIRA-Ass. juridico
Port. 0221-18 - RENATO OLIEIRA DE ARRUDA - Efetiva
Port. 0222-18 - LUCIENE SILVA MOTA- Efetivo
Port. 0223-18 - VERONICA DE ALMEIDA LOPES - Efetiva
Port. 0229-18 - ELZA OLIVEIRA DA FONSECA - Efetiva
Port. 0241-18 - KATIANE ALVES DE OLIVEIRA - Efetiva
Port. 0292-18 - ILSON DE SOUZA LAGASSE -Ass. gabinete
Port. 0396-18 - JOSINALDO COSTA FERREIRA- Efetivo
Port. 0914-18 - GLEISON SANTOS SOUZA PAES
Port. 0397-18 - VALMICELIA MIRANDA VARGAS - Efetiva
Port. 0721-18- JANETE FERREIRA RODRIGUES
Port. 0745-18- MARIA ILZA ALMEIDA MAIA
Port. 0760-18 - ERCILIA LOPES- Efetiva
Port. 0774-18 - MARIA DAS DORES QUEIROZ DA COSTA- Efetiva
Port. 0807-18- DENISON RESPLANDES DOS SANTOS
Port. 0828-18- IZABEL CRISTINA ALVES BRAGA
Port. 1670-18 - FABIA LUCAS VILHENA DOS SANTOS
PORTARIAS 2018 - DESIGNAÇÕES
Port. 0005-18- DENILSON PEREIRA DE MACEDO - PP. 059-18
Port. 0813-18 -Nomear PREGOEIRO-Fernando barros
Port. 0832-18- SILMARA DA SILVA ROCHA-CONT. 1469-PP.047-17
Port. 0831-18 - Subistitui-Comissão Permanente - de Fiscal de Contrato - PMNR
Port. 0827-18- NATALINO DA SILVA-CONT. 00076-PP.044-17-Subistitui
Port. 0826-18- NATALINO DA SILVA-CONT. 00069-PP.044-17-Subistitui
Port. 0825-18- NATALINO DA SILVA-CONT. 00073-PP.044-17-Subistitui
Port. 0824-18- NATALINO DA SILVA-CONT. 0331-PP.005-18-Subistitui
Port. 0823-18- NATALINO DA SILVA-CONT. 0408-PP.006-18-Subistitui
Port. 0821-18 - REPRESENTANTE DA PREFEITURA JUNTO AO DIREITOS HUMANOS
Port. 0817-18- MÁRCIA SILVA PERINI - CONT 0587- PP 051-17
Port. 0814-18 - Presitente da CPL
Port. 0813-18 - Pregoeiro
Port. 0855-18- ARITA PICANÇO DE ALMEIDA-CONT. 1121-PP 028-17
Port. 0810-18 - Torna sem Efeito a Port. 0644-17-Genival Pereira de Matos
Port. 0809-18- ANTONIO SANTOS SILVA FILHO- CONT.0554 PP.051-17
Port. 0802-18- FRANCINALDO ALMEIDA DOS SANTOS-CONT. 0713-PP 018-17-1º T Aditivo
Port. 0801-18- ANTONIO SANTOS SILVA FILHO- CONT. 0712 PP.018-17-1º T Aditivo
Port. 0800-18- SILMARA DA SILVA ROCHA-CONT. 0711-PP.018-17 1º T Aditivo
Port. 0799-18- ANTONIA MOTA VIANA - CONT 0710- PP. 18-17- 1º T Aditivo
Port. 0798-18- LUIZ CARLOS SANTOS LOPES - CONT 0709- PP 018-17-1º Prorrogação
Port. 0797-18- LUIZ CARLOS SANTOS LOPES - CONT 0708- PP 018-17-1º Prorrogação
Port. 0781-18 - Torna sem Efeito a Port. 0555-18-Elissomar da Costa Sousa
Port. 0780-18- RINACHELLE DE SAMPAIO MENDES-CONT. 0529-DP.022-18
Port. 0854-18- SILMARA DA SILVA ROCHA-CONT. 1122-PP.028-17 1º T Aditivo
Port. 0856-18- LUIZ CARLOS SANTOS LOPES - CONT 0588- PP 051-17
Port. 0776-18- ANTONIA MOTA VIANA - CONT 0534-CH.P 001-18
Port. 0956-18 -Altera Art 01 da Port.559-18-Vanessa Ferreira Buss
Port. 1016-18- ANTONIA MOTA VIANA - CONT 0011- PP. 59-17
Port. 1015-18- ANTONIO SANTOS SILVA FILHO- CONT. 1485 INEX 19-17- 1º T Adit
Port. 1014-18- ANTONIO SANTOS SILVA FILHO- CONT. 1497 INEX 19-17- 1º T Adit
Port. 1013-18- ANTONIO SANTOS SILVA FILHO- CONT. 0252 CHP 03-17- 1º T Adit
Port. 1012-18- ANTONIO SANTOS SILVA FILHO- CONT. 0251 CHP 03-17- 1º T Adit
Port. 1011-18- ANTONIO SANTOS SILVA FILHO- CONT. 0250 CHP 03-17- 1º T Adit
Port. 1010-18- ANTONIO SANTOS SILVA FILHO- CONT. 0248 CHP 03-17- 1º T Adit
Port. 0995-18 -COMISSÃO TECNICA DE AVALIAÇÃO CONC. PUBLICA 001-18
Port. 0994-18- ANTONIO SANTOS SILVA FILHO- CONT. 0416 INEX 15-17- 1º T Adit
Port. 0983-18- FRANCINALDO ALMEIDA DOS SANTOS-CONT. 1121-PP.028-17-Subistitui
Port. 0955-18 -Altera Art 01 da Port.742-18-Selma Araujo da Silva
Port. 0857-18- LUIZ CARLOS SANTOS LOPES - CONT 0589- PP 051-17
Port. 0949-18 -REvogar Port. 2550-17-Elza Silva Milhomem Ribeiro
Port. 0925-18- VICENTE MIRANDA -CONT. 0242-PP.003-18-Subistitui
Port. 0910-18- RINACHELLE DE SAMPAIO MENDES-CONT. 00606-PP.013-18
Port. 0909-18- RINACHELLE DE SAMPAIO MENDES-CONT. 00605-PP.013-18
Port. 0887-18- LUIZ CARLOS SANTOS LOPES - CONT 0578- PP 014-18
Port. 0879-18- ELIAS BUENO DA SILVA - CONT 0596CONC. 002-17
Port. 0869-18- CARIS APARECIDA CAMPOS DA ROCHA - CONT 0585-005-18
Port. 0868-18- CARIS APARECIDA CAMPOS DA ROCHA - CONT 0584-005-18
Port. 0862-18- LUIZ CARLOS SANTOS LOPES - CONT 0572- INEX 003-18
Port. 0859-18- LUIZ CARLOS SANTOS LOPES - CONT 0594- PP 051-17
Port. 0858-18- LUIZ CARLOS SANTOS LOPES - CONT 0590- PP 051-17
Port. 0777-18- ANTONIA MOTA VIANA - CONT 0533-CH.P 001-18
Port. 0775-18- ANTONIA MOTA VIANA - CONT 0535-CH.P 001-18
Port. 1037-18- LUIZ CARLOS SANTOS LOPES - CONT 0742- PP 010-18
Port. 0692-18- SILMARA DA SILVA ROCHA-CONT. 0208-PP.003-18
Port. 0702-18- RAIANE SILVA DA CRUZ - CONT 218- 003-18
Port. 0701-18- RAIANE SILVA DA CRUZ - CONT 217- 003-18
Port. 0700-18- RAIANE SILVA DA CRUZ - CONT 216- 003-18
Port. 0699-18- RAIANE SILVA DA CRUZ - CONT 215- 003-18
Port. 0698-18- LUIZ CARLOS SANTOS LOPES - CONT 214- 003-18
Port. 0697-18- RAIANE SILVA DA CRUZ - CONT 213- 003-18
Port. 0696-18- LUIZ CARLOS SANTOS LOPES - CONT 212- 003-18
Port. 0695-18- RAIANE SILVA DA CRUZ - CONT 211- 003-18
Port. 0694-18- ARITA PICANÇO DE ALMEIDA-CONT. 210-PP 003-18
Port. 0693-18- MARCIA SILVA PERINI - CONT 209- 003-18
Port. 0650-18- CAMILA GONÇALVES NASCIMENTO - FISCAL TEC. TP.497-012-18
Port. 0704-18- ARITA PICANÇO DE ALMEIDA-CONT. 0487-DP 002-18
Port. 0649-18- LUIZ CARLOS SANTOS LOPES - TP 0497- PP.012-18
Port. 0645-18- ODELANDIO DE OLIVEIRA SANTOS - CONT 1036-PP.027-17-2º T Aditivo
Port. 0644-18- NATALINO DA SILVA-CONT. 1034-PP. 027-17 2º T Aditivo
Port. 0643-18- NATALINO DA SILVA-CONT. 1042-PP. 027-17 2º T Aditivo
Port. 0642-18- FRANCELIA DE OLIVEIRA SOUSA - CONT 1041-PP027-17-2º T Aditivo
Port. 0641-18- CARIS APARECIDA CAMPOS DA ROCHA - CONT 1040-PP.0274-17 - 2º T Aditivo
Port. 0640-18- ANTONIO SANTOS SILVA FILHO- CONT.1038 PP.027-17
Port. 0639-18- ANTONIO SANTOS SILVA FILHO- CONT.1033 PP.027-17
Port. 0638-18- LUIZ CARLOS SANTOS LOPES - CONT 1032- PP.027-17-2º T Aditivo
Port. 0637-18- RAIANE SILVA DA CRUZ - CONT 1035- PP 027-17-2º T Aditivo
Port. 0636-18- LUIZ CARLOS SANTOS LOPES - CONT 1039- PP.027-17-2º T Aditivo
Port. 0703-18- SILMARA DA SILVA ROCHA-CONT. 0489-PP.002-18-A
Port. 0705-18- SILMARA DA SILVA ROCHA-CONT. 0505-DP.016-18
Port. 0773-18 - Conselho -FUNDEB
Port. 0727-18- ODELANDIO DE OLIVEIRA SANTOS - CONT 0533-PP.01514-17-1º T Aditivo
Port. 0769-18 - Domicio de Souza Silva- Sec. Interino Agricultura
Port. 0764-18- FRANCIVALDO COELHO PORTELA - CONT 0592- PP 001-18
Port. 0763-18- FRANCIVALDO COELHO PORTELA - CONT 0593- PP 001-18
Port. 0762-18 - Subistitui-Comissão Permanente - de Fiscal de Contrato - Saude
Port. 0756-18 - Wagna Maria Vieira de Olinda- interino CCI
Port. 0752-18- RINACHELLE DE SAMPAIO MENDES-CONT. 0393-PP.056-17
Port. 0751-18- RINACHELLE DE SAMPAIO MENDES-CONT. 0066-PP.039-17
Port. 0741-18- LUIZ CARLOS SANTOS LOPES - CONT 0552- DP 023-18
Port. 0732-18 - NATALIA LEAO RIBEIRO-Secretaria autorizada
Port. 0728-18- SILMARA DA SILVA ROCHA-CONT. 0535-PP.014-17 1º T Aditivo
Port. 0726-18- RAIANE SILVA DA CRUZ - CONT 1478- PP 047-17-1º T Aditivo
Port. 0706-18- ODELANDIO DE OLIVEIRA SANTOS - CONT. 0409-PP. 027-17
Port. 0725-18- ANTONIA MOTA VIANA - CONT 01479- PP. 047-17- 1º T Aditivo
Port. 0724-18- SILMARA DA SILVA ROCHA-CONT. 0068-PP.044-17
Port. 0723-18- ANTONIO SANTOS SILVA FILHO- CONT.0060 PP.026-17
Port. 0717-18- RAIANE SILVA DA CRUZ - CONT 0536- PP 014-17-1º T Aditivo
Port. 0715-18- FRANCINALDO ALMEIDA DOS SANTOS-CONT. 0534-PP 014-17
Port. 0713-18- ANTONIO SANTOS SILVA FILHO- CONT. 0532 PP.014-17-1º T Aditivo
Port. 0712-18- ANTONIO SANTOS SILVA FILHO- CONT. 0531 PP.014-17-1º T Aditivo
Port. 0711-18- ANTONIO SANTOS SILVA FILHO- CONT.1282 PP.040-17-1º T Aditivo
Port. 0710-18- RAIANE SILVA DA CRUZ - CONT 0459- DP 013-18
Port. 0709-18- ANTONIA MOTA VIANA - CONT 0488-DP 014-18
Port. 0708-18- ANTONIA MOTA VIANA - CONT 30498 - DP 015-18
Port. 1025-18- LUIZ CARLOS SANTOS LOPES - CONT 1470- PP 047-17
Port. 1038-18- LUIZ CARLOS SANTOS LOPES - CONT 0740- PP 010-18
Port. 0615-18- LUIZ CARLOS SANTOS LOPES - TP 0424- PP.004-18
Port. 1188-18- ODELANDIO DE OLIVEIRA SANTOS - CONT. 0516-DP. 17-18
Port. 1235-18- ELIAS BUENO DA SILVA - CONT 0897CONC. 002-17
Port. 1234-18 - Torna sem Efeito a Port.0992-18-Josiel Mendes da Silva
Port. 1228-18- ANTONIO SANTOS SILVA FILHO- CONT 0874- PP03-18
Port. 1219-18- EDSON SILVA MOTA - CONT 0911- PP 005-18
Port. 1218-18- EDSON SILVA MOTA - CONT 0909- PP 003-18
Port. 1217-18- LUIZ CARLOS SANTOS LOPES - CONT 0908- PP 003-18
Port. 1216-18- LUIZ CARLOS SANTOS LOPES - CONT 0910- PP 005-18
Port. 1215-18- LUIZ CARLOS SANTOS LOPES - CONT 0907- PP 003-18
Port. 1211-18- ANA FLAVIA ARAUJO QUARESMA - CONT 1903-17- CONC 01-17
Port. 1209-18- NATALINO DA SILVA-CONT. 0956-DP. 025-18
Port. 1185-18- SILMARA DA SILVA ROCHA-CONT. 0563-DP 24-18
Port. 1241-18- EDSON SILVA MOTA - CONT 0951- INEX 005-18
Port. 1180-18 -Altera Art 01 da Port.886-18-Geilson de Souza Ferreira
Port. 1163-18- LUIZ CARLOS SANTOS LOPES - CONT 0899- PP 015-18
Port. 1161-18 - OSEAS CARRIAS DE ALMEIDA-Diretor
Port. 1159-18- LUIZ CARLOS SANTOS LOPES - CONT 0898- PP 015-18
Port. 1142-18- RINACHELLE DE SAMPAIO MENDES-CONT. 0131-PP 055-18
Port. 1138-18- ODELANDIO DE OLIVEIRA SANTOS - CONT. 0880-PP. 15-18
Port. 1129-18- SILMARA DA SILVA ROCHA-CONT. 0885-PP.19-18
Port. 1128-18- LUIZ CARLOS SANTOS LOPES - CONT 0884- PP 019-18
Port. 1127-18- LUIZ CARLOS SANTOS LOPES - CONT 0883- PP 019-18
Port. 1126-18- LUIZ CARLOS SANTOS LOPES - CONT 0882- PP 019-18
Port. 1240-18- EDSON SILVA MOTA - CONT 0950- INEX 004-18
Port. 1242-18- EDSON SILVA MOTA - CONT 0923- INEX 006-18
Port. 1096-18- ANTONIO SANTOS SILVA FILHO- CONT. 1471 PP047-17- 1º T Adit
Port. 1461-18 - Torna sem Efeito a Port.1198-18-CONCURSO-Otavio Perira dos Santos
Port. 1760-18 - JANE CHELANGELA FERREIRA SANTANA-Gestora FMDCA
Port. 1725-18 - DEVANI CARDOSO DA SILVA-Diretor
Port. 1709-18 - Pregoeiro e Equipe de Apoio
Port. 1698-18 - Torna sem Efeito a Port. 1611-18-Flaviana Ferreira Sousa
Port. 1667-18 - Comissão Perm. de Sindicancia e Proc. Adm Disciplinar
Port. 1655-18- DEIGO ALERRANDO BRAGA DA SILVA-FISCAL TECNICO DE OBRAS
Port. 1628-18- JULIA MANZOLI VENTURIN-FISCAL TECNICO DE OBRAS
Port. 1557-18- ANA FLAVIA ARAUJO QUARESMA-FISCAL TECNICO
Port. 1514-18 - Torna sem Efeito a Port. 1289-18-Maria Aparecida Cardoso da Silva
Port. 1500-18 - Torna sem Efeito a Port. 1428-18-Angela Maira de Sousa Brito
Port. 1460-18 - Torna sem Efeito a Port. 1203-18-CONCURSO-Hugo Luiz Cordovil de Freitas
Port. 1290-18 - Torna sem Efeito a Port. 1152-18-Luiz do Nascimento Sousa
Port. 1459-18 - Torna sem Efeito a Port. 1189-18-CONCURSO-Eidiane Martins Monteiro
Port. 1458-18 - Torna sem Efeito a Port. 1190-18-CONCURSO-Elias Silva Santos
Port. 1457-18 - Torna sem Efeito a Port. 1172-18-CONCURSO-Creulene Passos da Silva
Port. 1456-18 - Torna sem Efeito a Port. 1173-18-CONCURSO-Lucivaldo de Almeida dos Santos
Port. 1435-18 - Rangel da Silva de Sousa-
Port. 1408-18 - Comissão Permanente - de Fiscal de Contrato
Port. 1357-18- ANTONIO SANTOS SILVA FILHO- CONT. 0872 PP003-18
Port. 1327-18- CAMILA GONÇALVES NASCIMENTO - CONT 1284-17 TP 001-17 - 2º Aditivo Prorrogação
Port. 1299-18 -Altera Art 01 da Port.1151-18-Ernannde Nascimento da Silva
Port. 1298-18 -Altera Art 01 da Port.1149-18-Eliangela Rodrigues dos Santos
Port. 1297-18 -Altera Art 01 da Port.1150-18-Neudson Alves dos Santos
Port. 1107-18- ODELANDIO DE OLIVEIRA SANTOS - CONT. 0864-PP. 18-18
Port. 1095-18- ANTONIO SANTOS SILVA FILHO- CONT. 1471 PP047-17- 1º T Adit
Port. 1039-18- FRANCINALDO ALMEIDA DOS SANTOS-CONT. 0738-PP.010-18
Port. 1052-18- LUIZ CARLOS SANTOS LOPES - CONT 0723- PP 010-18
Port. 1062-18- LUIZ CARLOS SANTOS LOPES - CONT 0707- PP 010-18
Port. 1061-18- LUIZ CARLOS SANTOS LOPES - CONT 0708- PP 010-18
Port. 1060-18- ANTONIO SANTOS SILVA FILHO- CONT.0709 PP.10-18
Port. 1059-18- ANTONIO SANTOS SILVA FILHO- CONT.0710 PP.10-18
Port. 1058-18- ANTONIA MOTA VIANA - CONT 0717- PP. 10-18-fundeb
Port. 1057-18- ARITA PICANÇO DE ALMEIDA-CONT. 0718-PP 010-18
Port. 1056-18- SILMARA DA SILVA ROCHA-CONT. 0719-PP.10-18
Port. 1055-18- LUIZ CARLOS SANTOS LOPES - CONT 0720- PP 010-18
Port. 1054-18- ANTONIA MOTA VIANA - CONT 0721- PP. 10-18
Port. 1053-18- LUIZ CARLOS SANTOS LOPES - CONT 0722- PP 010-18
Port. 1051-18- LUIZ CARLOS SANTOS LOPES - CONT 0724- PP 010-18
Port. 1064-18- LUIZ CARLOS SANTOS LOPES - CONT 0705- PP 010-18
Port. 1050-18- LUIZ CARLOS SANTOS LOPES - CONT 0725- PP 010-18
Port. 1049-18- LUIZ CARLOS SANTOS LOPES - CONT 0726- PP 010-18
Port. 1048-18- LUIZ CARLOS SANTOS LOPES - CONT 0727- PP 010-18
Port. 1047-18- LUIZ CARLOS SANTOS LOPES - CONT 0728- PP 010-18
Port. 1046-18- LUIZ CARLOS SANTOS LOPES - CONT 0729- PP 010-18
Port. 1045-18- LUIZ CARLOS SANTOS LOPES - CONT 0730- PP 010-18
Port. 1044-18- ANTONIO SANTOS SILVA FILHO- CONT.0731 PP.10-18
Port. 1043-18- ANTONIO SANTOS SILVA FILHO- CONT.0732 PP.10-18
Port. 1042-18- SILMARA DA SILVA ROCHA-CONT. 0735-PP.10-18
Port. 1041-18- ANTONIA MOTA VIANA - CONT 0736- PP. 10-18
Port. 1040-18- ANTONIA MOTA VIANA - CONT 0737- PP. 10-18
Port. 1063-18- LUIZ CARLOS SANTOS LOPES - CONT 0706- PP 010-18
Port. 1065-18- LUIZ CARLOS SANTOS LOPES - CONT 0704- PP 010-18
Port. 1094-18- ANTONIA MOTA VIANA - CONT 0747- PP. 51-17
Port. 1079-18- LUIZ CARLOS SANTOS LOPES - CONT 0689- PP 010-18
Port. 1093-18- LUIZ CARLOS SANTOS LOPES - CONT 0800- PP 051-17
Port. 1092-18- LUIZ CARLOS SANTOS LOPES - CONT 0801- PP 051-17
Port. 1087-18- ANTONIA MOTA VIANA - CONT 00039- PP. 59-17
Port. 1086-18- ODELANDIO DE OLIVEIRA SANTOS - CONT. 0025-PP. 0597-17
Port. 1085-18- ANTONIA MOTA VIANA - CONT 0131- PP. 09-17
Port. 1084-18- SILMARA DA SILVA ROCHA-CONT. 0682-PP.10-18
Port. 1083-18- ANTONIA MOTA VIANA - CONT 0683- PP. 10-18
Port. 1082-18- ANTONIA MOTA VIANA - CONT 0684- PP. 10-18-fundeb
Port. 1081-18- ARITA PICANÇO DE ALMEIDA-CONT. 0685-PP 010-18
Port. 1080-18- LUIZ CARLOS SANTOS LOPES - CONT 0687- PP 010-18
Port. 1078-18- LUIZ CARLOS SANTOS LOPES - CONT 0690- PP 010-18
Port. 1066-18- LUIZ CARLOS SANTOS LOPES - CONT 0703- PP 010-18
Port. 1077-18- LUIZ CARLOS SANTOS LOPES - CONT 0691- PP 010-18
Port. 1076-18- LUIZ CARLOS SANTOS LOPES - CONT 0692- PP 010-18
Port. 1075-18- LUIZ CARLOS SANTOS LOPES - CONT 0693- PP 010-18
Port. 1074-18- LUIZ CARLOS SANTOS LOPES - CONT 0694- PP 010-18
Port. 1073-18- LUIZ CARLOS SANTOS LOPES - CONT 0695- PP 010-18
Port. 1072-18- LUIZ CARLOS SANTOS LOPES - CONT 0696- PP 010-18
Port. 1071-18- LUIZ CARLOS SANTOS LOPES - CONT 0697- PP 010-18
Port. 1070-18- ANTONIO SANTOS SILVA FILHO- CONT.0698 PP.10-18
Port. 1069-18- ANTONIO SANTOS SILVA FILHO- CONT.0699 PP.10-18
Port. 1068-18- LUIZ CARLOS SANTOS LOPES - CONT 0701- PP 010-18
Port. 1067-18- LUIZ CARLOS SANTOS LOPES - CONT 0702- PP 010-18
Port. 0616-18- CAMILA GONÇALVES NASCIMENTO - FISCAL TEC. TP.424-004-18
Port. 0614-18- CAMILA GONÇALVES NASCIMENTO - FISCAL TEC. TP.423-004-18
Port. 0006-18- ELISSOMAR DA COSTA SOUSA - PP. 059-18
Port. 0248-18- DYENE PIRES GOMES - CONT 266-003-18
Port. 0257-18- HELVIO SEABRA DE VILHENA - CONT 246- 003-18
Port. 0257-18- Contrato nº 128-129-18 PP 2017-052
Port. 0256-18- HELVIO SEABRA DE VILHENA - CONT 262- 003-18
Port. 0255-18- ANTONIO SANTOS SILVA FILHO- CONT 247-003-18
Port. 0254-18- ANTONIO SANTOS SILVA FILHO- CONT 248-003-18
Port. 0253-18- ANTONIO SANTOS SILVA FILHO- CONT 0276-003-18
Port. 0252-18- CARIS APARECIDA CAMPOS DA ROCHA - CONT 220-003-18
Port. 0251-18- CARIS APARECIDA CAMPOS DA ROCHA - CONT 219-003-18
Port. 0250-18- FRANCELIA DE OLIVEIRA SOUSA - CONT 241-003-18
Port. 0249-18- FRANCELIA DE OLIVEIRA - CONT 240-003-18
Port. 0247-18- DYENE PIRES GOMES - CONT 265-003-18
Port. 0259-18- HELVIO SEABRA DE VILHENA - CONT 234- 003-18
Port. 0246-18- SILMARA DA SILVA ROCHA
Port. 0245-18- SILMARA DA SILVA ROCHA
Port. 0244-18- RINACHELLE
Port. 0243-18- LUCIANE RISCIK nº 242-18 PP 003-18
Port. 0243-18- Contrato nº 155-156-157-164-166-18 PP 002-18
Port. 0242-18- Contrato nº 247-18 PP 003-18
Port. 0237-18- CAMILA GONÇALVES NASCIMENTO - CONT 1284-17-tp 002-17- 1º aditivo
Port. 0211-18- Gestor dos Contrato Adminsitrativos - Weslei
Port. 0210-18 - Comissão Permanente - de Fiscal de Contrato - PMNR
Port. 0209-18 - Comissão Permanente - de Fiscal de Contrato - Saude
Port. 0258-18- HELVIO SEABRA DE VILHENA - CONT 236- 003-18
Port. 0260-18- LUIZ CARLOS SANTOS LOPES- CONT 260- 003-18
Port. 0207-18 - Comissão Permanente - de Fiscal de Contrato - Educação
Port. 0274-18- ARIVALDA MIRANDA LISBOA - CONT 250- 003-18
Port. 0284-18- ANTONIA MOTA VIANA - CONT 156- 002-18
Port. 0283-18- ANTONIA MOTA VIANA - CONT 118- 050-17
Port. 0282-18- ANTONIA MOTA VIANA - CONT 115- 050-17
Port. 0281-18- ODELANDIO DE OLIVEIRA SANTOS - CONT 164-002-18
Port. 0280-18- ODELANDIO DE OLIVEIRA SANTOS - CONT 120-050-18
Port. 0279-18- ODELANDIO DE OLIVEIRA SANTOS - CONT 116-050-18
Port. 0278-18- MARCIA SILVA PERINI - CONT 243- 003-18
Port. 0277-18- MARCIA SILVA PERINI - CONT 157- 002-18
Port. 0276-18- MARCIA SILVA PERINI - CONT 121- 050-17
Port. 0275-18- MARCIA SILVA PERINI - CONT 117- 050-17
Port. 0273-18- ARIVALDA MIRANDA LISBOA - CONT 166- 002-18
Port. 0261-18- LUIZ CARLOS SANTOS LOPES - CONT 235- 003-18
Port. 0272-18- ARIVALDA MIRANDA LISBOA - CONT 155- 002-18
Port. 0271-18- ARIVALDA MIRANDA LISBOA - CONT 119- 050-17
Port. 0270-18- RAIANE SILVA DA CRUZ - CONT 275- 003-18
Port. 0269-18- RAIANE SILVA DA CRUZ - CONT 263- 003-18
Port. 0268-18- RAIANE SILVA DA CRUZ - CONT 239- 003-18
Port. 0267-18- RAIANE SILVA DA CRUZ - CONT 237- 003-18
Port. 0266-18- RAIANE SILVA DA CRUZ - CONT 233- 003-18
Port. 0265-18- LUIZ CARLOS SANTOS LOPES - CONT 264- 003-18
Port. 0264-18- LUIZ CARLOS SANTOS LOPES - CONT 245- 003-18
Port. 0263-18- LUIZ CARLOS SANTOS LOPES - CONT 238- 003-18
Port. 0262-18- LUIZ CARLOS SANTOS LOPES - CONT 230- 003-18
Port. 0208-18 - Comissão Permanente - de Fiscal de Contrato - Meio Ambiente
Port. 0206-18 - Comissão Permanente - de Fiscal de Contrato - Assistencia Social
Port. 0286-18- LUIZ CARLOS SANTOS LOPES - CONT 129- 054-17
Port. 0025-18 - MARIA DE FATIMA DE MIRANDA NASCIMENTO-Diretor
Port. 0035-18 - FRANCISCO FEITOSA DE LIMA-Diretor
Port. 0034-18 - MARIA ELIETE SOUSA DA SILVA-Diretor
Port. 0033-18 - ROSANJELA MEIRELLES DE SOUZA-Diretor
Port. 0032-18 - LUZIA ANA DE ANDRADE DE CUNHA-Diretor
Port. 0031-18 - ANTONIA MOTA VIANA-Diretor
Port. 0030-18 - MARINALVA PEREIRA DE ASSUNCAO-Diretor
Port. 0029-18 - MOISES SOUZA SANTOS-Diretor
Port. 0028-18 - MARCILEI IANIA COSTA SOARES-Diretor
Port. 0027-18 - MARIA ELENITA DA SILVA AGUIAR-Diretor
Port. 0026-18 - MARCIA SILVA PERINI-Diretor
Port. 0024-18 - RAIMUNDA NONATA SILVA SOUSA-Diretor
Port. 0037-18 -ARIVALDA MIRANDA LISBOA -Diretor
Port. 0023-18 - ELIENE DA CONCEICAO SILVA-Sec. Aut
Port. 0022-18 - JOSELUCIA FERNANDES PORTO-Diretor
Port. 0020-18 - ELDIMA COSTA DE SOUSA-V. Diret
Port. 0019-18 - CICERO D CONCEIÇÃO-Sec. Aut
Port. 0015-18 - Comissão Processo Seletivo Simplificado Educação
Port. 0014-18 - GENILDA DE LIMA MARTINS-Sec. Aut
Port. 0013-18 - JONAS CARVALHO FURTADO-Diretor
Port. 0010-18- ELIAS BUENO DA SILVA - CONC. 002-17
Port. 0009-18- DENILSON PEREIRA DE MACEDO - PP. 059-18
Port. 0008-18- CARLA BRAGA DIOGO - PP. 059-18
Port. 0007-18- MARCOS AURELIO CARDOSO DE LIMA - PP. 059-18
Port. 0036-18 - OSEAS CARRIAS DE ALMEIDA-Diretor
Port. 0039-18 - EDSON JUNIOR PARDINHO FREITAS-Diretor
Port. 0192-18- ELIAS BUENO DA SILVA - CONC. 002-17
Port. 0088-18- EDVAN BECHARA SODRE - INEX 001-18
Port. 0189-18 - Madato Classista-Rosangela da Silva Santos Costa
Port. 0162-18 - ROSINETE DE SUSA LIMA- Vice-Diretor
Port. 0139-18 - ORILANDIA CALDAS SILVA-Diretor
Port. 0117-18 - RENILDE ALVES BRAGA-Secretaria atorizada
Port. 0114-18- MÁRCIA SILVA PERINI - CONT 0187- 051-17
Port. 0113-18- MÁRCIA SILVA PERINI - CONT 0186- 051-17
Port. 0112-18- ANTONIA MOTA VIANA - CONT 0185- 051-17
Port. 0111-18- ANTONIA MOTA VIANA - CONT 0168- 051-17
Port. 0110-18- ANTONIA MOTA VIANA - CONT 0148- 005-18
Port. 0089-18- EDVAN BECHARA SODRE - INEX 001-18
Port. 0087-18- EDVAN BECHARA SODRE - INEX 001-18
Port. 0040-18 - ADRIANA SILVA MAGENSKI DE SIQUEIRA-Sec. Aut
Port. 0086-18- EDVAN BECHARA SODRE - INEX 001-18
Port. 0081-18- EDVAN BECHARA SODRE - INEX 001-18
Port. 0069-18- FRANCIVALDO COELHO PORTELA - PP. 001-18
Port. 0068-18- FRANCIVALDO COELHO PORTELA - PP 001-18
Port. 0067-18- FRANCIVALDO COELHO PORTELA - PP. 001-18
Port. 0066-18- FRANCIVALDO COELHO PORTELA - PP. 001-18
Port. 0065-18- FRANCIVALDO COELHO PORTELA - PP. 001-18
Port. 0048-18- RAIANE SILVA DA CRUZ - CONT 084-PP. 013-17
Port. 0047-18 - CELINETE SOUZA RODRIGUES-Diretor
Port. 0045-18- FRANCINALDO ALMEIDA DOS SANTOS-CONT. 0045-PP 013-17
Port. 0043-18 - MARIVALDO DE MORAES E SILVA-V-Diretor
Port. 0285-18- ANTONIA MOTA VIANA - CONT 258- 003-18
Port. 0287-18- CAMILA GONÇALVES NASCIMENTO - CONT 128- 052-17
Port. 0613-18- LUIZ CARLOS SANTOS LOPES - TP 0423- PP.004-18
Port. 0466-18- ARIVALDA MIRANDA LISBOA - CONT 901-PP. 029-17
Port. 0488-18- MARCIA SILVA PERINI - DP.010-18
Port. 0487-18- ANTONIA MOTA VIANA - DP.009-18
Port. 0486-18- ODELANDIO DE OLIVEIRA SANTOS - DP.008-18
Port. 0485-18- MARCIA SILVA PERINI - DP.007-18
Port. 0484-18- ANTONIA MOTA VIANA - DP.006-18
Port. 0483-18- ODELANDIO DE OLIVEIRA SANTOS - DP.005-18
Port. 0482-18- MARCIA SILVA PERINI - DP.004-18
Port. 0481-18- ANTONIA MOTA VIANA - Disp. Lic.003-18
Port. 0470-18 - Coordenador Defesa Civil- Adonis Vieira da Silva
Port. 0468-18- CAMILA GONÇALVES NASCIMENTO - CONT 284-17 TP 001-17 - 1º Aditivo Prorrogação
Port. 0465-18- ARIVALDA MIRANDA LISBOA - CONT 088-PP. 026-17
Port. 0490-18- ODELANDIO DE OLIVEIRA SANTOS - DP.012-18
Port. 0464-18- LUIZ CARLOS SANTOS LOPES - CONT 087- PP.029-17
Port. 0463-18- SILMARA DA SILVA ROCHA-CONT. 081-PP.029-17
Port. 0462-18- ANTONIO SANTOS SILVA FILHO- CONT.050 PP.050-1
Port. 0461-18- SILMARA DA SILVA ROCHA-CONT. 049-PP.044-17
Port. 0460-18- ODELANDIO DE OLIVEIRA SANTOS - CONT 048-PP.015-17
Port. 0459-18- RAIANE SILVA DA CRUZ - TRM.CONT. 047- PP.015-17
Port. 0458-18- CARIS APARECIDA CAMPOS DA ROCHA - CONT 093-PP.045-17
Port. 0457-18- ELANE APARECIDA BERNARDO -CONT. 092-PP.045-17
Port. 0456-18- MARCIA SILVA PERINI - CONT 091- PP.045-17
Port. 0455-18- RAIANE SILVA DA CRUZ - TRM.CONT. 090- PP.045-17
Port. 0454-18- FRANCELIA DE OLIVEIRA SOUSA - CONT 062-PP.031-17
Port. 0489-18- RAIANE SILVA DA CRUZ - DP. 011-18
Port. 0492-18 - Paulo Geovani Silva Sousa- Sec. Interino saúde
Port. 0452-18- LUIZ CARLOS SANTOS LOPES - CONT 053-PP. 019-17
Port. 0572-18 - Conselho -CAE
Port. 0612-18- CAMILA GONÇALVES NASCIMENTO - FISCAL TEC. TP.422-004-18
Port. 0611-18- LUIZ CARLOS SANTOS LOPES - TP 0422- PP.004-18
Port. 0605-18- ANTONIA MOTA VIANA - CONT 312- 005-18
Port. 0602-18- FRANCINALDO ALMEIDA DOS SANTOS-CONT. 0476-DP 001-18
Port. 0600-18- ANTONIO SANTOS SILVA FILHO- CONT.0475 DP.001-18
Port. 0599-18- NATALINO DA SILVA-CONT. 0474-PP. 01-18
Port. 0598-18- ODELANDIO DE OLIVEIRA SANTOS - CONT 0473 DP.001-18
Port. 0597-18- LUIZ CARLOS SANTOS LOPES - CONT 0472- DP 001-18
Port. 0585-18 - ROSANGELA DOS SANTOS SOUZA-Diretor
Port. 0578-18 - Portaria designar PAD - Substituição
Port. 0571-18 - WANILZA LIMA DOS SANTOS-Gestora FUNDEB
Port. 0510-18- SILMARA DA SILVA ROCHA-CONT. 0426-PP.007-18
Port. 0570-18- CPL Pregoeiro
Port. 0520-18- ANTONIO SANTOS SILVA FILHO- CONT.0527 DP.020-18
Port. 0519-18- ANTONIO SANTOS SILVA FILHO- CONT.0528 DP.021-18
Port. 0518-18- ANTONIO SANTOS SILVA FILHO- CONT.0526 DP.019-18
Port. 0517-18- ANTONIO SANTOS SILVA FILHO- CONT.0525 DP.018-18
Port. 0516-18- SILMARA DA SILVA ROCHA-CONT. 0549-PP.047-17
Port. 0515-18- NATALINO DA SILVA-CONT. 0431-PP.007-18
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Port. 0513-18- NATALINO DA SILVA-CONT. 0429-PP.007-18
Port. 0512-18- SILMARA DA SILVA ROCHA-CONT. 0428-PP.007-18
Port. 0511-18- SILMARA DA SILVA ROCHA-CONT. 0427-PP.007-18
Port. 0453-18- HELVIO SEABRA DE VILHENA - CONT. 061-PP. 031-17
Port. 0451-18- LUIZ CARLOS SANTOS LOPES - CONT 051-PP. 019-17
Port. 0296-18- CARIS APARECIDA CAMPOS DA ROCHA - CONT 410-PP.051-17
Port. 0412-18- RAIANE SILVA DA CRUZ - CONT 336- 005-18
Port. 0422-18- ELANE APARECIDA BERNARDO -CONT. 331-PP.005-18
Port. 0421-18- CARIS APARECIDA CAMPOS DA ROCHA - CONT 320-005-18
Port. 0420-18- CARIS APARECIDA CAMPOS DA ROCHA - CONT 319-005-18
Port. 0419-18- HELVIO SEABRA DE VILHENA - CONT 324- 005-18
Port. 0418-18- HELVIO SEABRA DE VILHENA - CONT 318- 005-18
Port. 0417-18- HELVIO SEABRA DE VILHENA - CONT 317- 005-18
Port. 0416-18- LUIZ CARLOS SANTOS LOPES - CONT 339- 005-18
Port. 0415-18- LUIZ CARLOS SANTOS LOPES - CONT 337- 005-18
Port. 0414-18- LUIZ CARLOS SANTOS LOPES - CONT 313- 005-18
Port. 0413-18- LUIZ CARLOS SANTOS LOPES - CONT 310- 005-18
Port. 0411-18- RAIANE SILVA DA CRUZ - CONT 335- 005-18
Port. 0424-18- FRANCELIA DE OLIVEIRA SOUSA - CONT 326-005-18
Port. 0410-18- RAIANE SILVA DA CRUZ - CONT 323- 005-18
Port. 0409-18- RAIANE SILVA DA CRUZ - CONT 322- 005-18
Port. 0408-18- RAIANE SILVA DA CRUZ - CONT 321- 005-18
Port. 0407-18- RAIANE SILVA DA CRUZ - CONT 316- 005-18
Port. 0406-18- RAIANE SILVA DA CRUZ - CONT 315- 005-18
Port. 0405-18- RAIANE SILVA DA CRUZ - CONT 314- 005-18
Port. 0404-18- RAIANE SILVA DA CRUZ - CONT 311- 005-18
Port. 0403-18- RAIANE SILVA DA CRUZ - CONT 309- 005-18
Port. 0400-18- FRANCIVALDO COELHO PORTELA - CONT. 399 PP. 001-18
Port. 0336-18 - ELIENE DA SILVA SANTOS-Secretaria atorizada
Port. 0335-18 - EDVALDO RODRIGUES PEREIRA-V-Diretor
Port. 0423-18- ANTONIO SANTOS SILVA FILHO- CONT 325-005-18
Port. 0425-18- ARIVALDA MIRANDA LISBOA - CONT 338- 005-18
Port. 0450-18- MARCIA SILVA PERINI - CONT 055- PP.019-17
Port. 0439-18- RINACHELLE DE SAMPAIO MENDES-CONT. 057-PP.023-2017
Port. 0449-18- ANTONIA MOTA VIANA - CONT 0054- PP. 019-17
Port. 0448-18- ARIVALDA MIRANDA LISBOA - CONT 056-PP. 020-17
Port. 0447-18- RINACHELLE DE SAMPAIO MENDES-CONT. 052-PP.019-2017
Port. 0446-18- ELISSOMAR DA COSTA SOUSA - CONT. 075-PP. 044-17
Port. 0445-18- ELISSOMAR DA COSTA SOUSA - CONT. 075-PP. 044-17
Port. 0444-18- CARIS APARECIDA CAMPOS DA ROCHA - CONT 058-PP.0023-17
Port. 0443-18- LUCIANE RISCIK CONT. 068-PP 044-17
Port. 0442-18- SILMARA DA SILVA ROCHA-CONT. 072-PP.044-17
Port. 0441-18- SILMARA DA SILVA ROCHA-CONT. 070-PP.044-17
Port. 0440-18- RINACHELLE DE SAMPAIO MENDES-CONT. 071-PP.044-2017
Port. 0438-18- ELANE APARECIDA BERNARDO -CONT. 069-PP.044-17
Port. 0426-18- ARIVALDA MIRANDA LISBOA - CONT 307- 005-18
Port. 0437-18- ELANE APARECIDA BERNARDO -CONT. 076-PP.044-17
Port. 0436-18- ELANE APARECIDA BERNARDO -CONT. 073-PP.044-17
Port. 0435-18- ELANE APARECIDA BERNARDO -CONT. 059-PP.026-17
Port. 0434-18- ODELANDIO DE OLIVEIRA SANTOS - TER. CONT.PREST. SERV-377- PP.008-18
Port. 0433-18- ODELANDIO DE OLIVEIRA SANTOS - TER. CONT.PREST. SERV-378- PP.008-18
Port. 0432-18- ELANE APARECIDA BERNARDO -CONT. 408-PP.006-18
Port. 0431-18- FRANCINALDO ALMEIDA DOS SANTOS-CONT. 334-PP 005-18
Port. 0430-18- ARITA PICANÇO DE ALMEIDA-CONT. 308-PP 005-18
Port. 0429-18- SILMARA DA SILVA ROCHA-CONT. 306-PP.005-18
Port. 0428-18- ANTONIA MOTA VIANA - CONT 312- 005-18
Port. 0427-18- ANTONIA MOTA VIANA - CONT 333- 005-18
Port. 1776-18 - Comissão Jari
PORTARIAS 2018 - LICENÇAS
Port. 0070-18 - MARILIA PAGUNGUE MANACES CARDOSO
Port. 1427-18 - MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS FERREIRA
Port. 1421-18 - LUZINETE DE SOUZA LIMA
Port. 1422-18 - CLEUDE CONCEIÇÃO SOUZA
Port. 1423-18 - MARIA ALVANY SILVA VIEIRA
Port. 1424-18 - RAIMUNDA COSME DE OLIVEIRA
Port. 1425-18 - NEUZA FERREIRA DO CARMO
Port. 1426-18 - ELIANE MOREIRA DE SOUZA
Port. 1428-18 - ANGELA MAIRA DE SOUSA BRITO
Port. 1419-18 - MIGUEL JESUS DOS SANTOS
Port. 1429-18 - MARLY DA SILVA FARIAS
Port. 1436-18 - INDIANARA DE JESUS BATISTA
Port. 1453-18 - THALITA CHISTINE LUIS DOS SANTOS PASSOS
Port. 1479-18 - GENILSON LIMA NASCIMENTO
Port. 1482-18 - ROMILTON ALVES PEREIRA
Port. 1501-18 - ANGELA MAIRA DE SOUSA BRITO
Port. 1502-18 - ANGELA MAIRA DE SOUSA BRITO
Port. 1420-18 - EUNICE SOUSA DA SILVA
Port. 1378-18 - FRANCINELDE DE ALMEIDA DOS SANTOS
Port. 1553-18 - ALINE DE CASSIA BORGES DE SOUZA
Port. 1300-18 - FRANCISCO RODRIGUES CARDOSO
Port. 1278-18 - EDITE SOUSA DA CUNHA
Port. 1279-18 - JOSEFA ALVES
Port. 1280-18 - ERICA MARTINS RIBEIRO
Port. 1281-18 - IRACEMA CARDOSO IBIAPINO
Port. 1282-18 - ROSANGELA SANTANA DE MACEDO
Port. 1289-18 - MARIA APARECIDA CARDOSOS DA SILVA
Port. 1301-18 - DION LENO BENCHIMOL DA SILVA
Port. 1377-18 - ROMILDA LIMA COSTA
Port. 1302-18 - FRANCISCO REIS FERREIRA DOS SANTOS
Port. 1345-18 - VANIA FERREIRA BARROS
Port. 1347-18 - TASSIA FERNANDA MENEZES ARAÚJO
Port. 1349-18 - DINALVA SILVA ARAUJO SANTOS
Port. 1350-18 - ORACI MARTINS MOURA
Port. 1355-18 - IVELTA DE ASSUNÇÃO SILVA-tratamento de doença
Port. 1376-18 - OZIVAN DE JESUS SANTOS
Port. 1530-18 - ALEXANDRO OLIVEIRA SANTOS
Port. 1595-18 - GENILDA VITORIANO DOS SANTOS
Port. 1276-18 - JANIELLE DA SILVA ROCHA-doença na familia
Port. 1739-18 - LAURILENE BARBOSA RAMOS-tratamento de doença
Port. 1693-18 - GEOVANIA ALMEIDA DOS SANTOS
Port. 1694-18 - ERESNALDO ALVES DA SILVA
Port. 1697-18 - ALEXSANDRA EUFRAZIO OLIVEIRA REIS
Port. 1704-18 - ANTONIA CLAUDIA PINTO DE SOUZA
Port. 1715-18 - ROSELINA DE SOUSA FERREIRA
Port. 1738-18 - LUCIO FERNANDES
Port. 1751-18 - GENIVAL PEREIRA MATOS
Port. 1657-18 - MIGUEL SANTOS DO NASCIMENTO
Port. 1752-18 - MARIA ZELIA DOS REIS
Port. 1786-18 - SILVANEIDE ALVES DOS SANTOS
Port. 1787-18 - ELIANE DA SILVA CARVALHEDO
Port. 1788-18 - CRISTINA P. DE SOUSA ALVES-doença na familia
Port. 1788-18 - JOSENY DE FREITAS FERREIRA
Port. 1789-18 - ISAIAS MARINHO DE SOUSA
Port. 1809-18 - INDIANARA DE JESUS BATISTA
Port. 1691-18 - FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA
Port. 1656-18 - ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA
Port. 1596-18 - HILDENE BORGE
Port. 1612-18 - MARIA LUZINEIDE VIEIRA CARVALHO
Port. 1597-18 - JOELMA DE SOUZA FERREIRA
Port. 1598-18 - MARIA DAS GRAÇAS MENDES RODRIGUES
Port. 1599-18 - ANA LUCIA MARTINS DA PENHA DE OLIVEIRA
Port. 1603-18 - JOSEMEIRE DE SOUZA DO NASCIMENTO
Port. 1604-18 - TERESINHA DO NASCIMENTO SABINO
Port. 1611-18 - FLAVIANA FERREIRA SOUSA
Port. 1613-18 - SUELI DE ALMEIDA DOS SANTOS
Port. 1645-18 - MARIA DE JESUS ALVES DA SILVA
Port. 1614-18 - ANA LUCIA JARDIM CHAVES
Port. 1615-18 - MARIA GORETE MARTINS SANTOS
Port. 1616-18 - ILMA MARIA RODRIGUES LOUZADA
Port. 1617-18 - JERAULINA TELES SOARES
Port. 1621-18 - REGINALDO RODRIGUES CARVALHO
Port. 1643-18 - VILMA DA SILVA DOS SANTOS
Port. 1644-18 - ROSA PINTO DA SILVA
Port. 1277-18 - LUZINETE SOUSA DE MELO
Port. 1275-18 - LUCIMARA DAS NEVES ALVES BORGES-doença -Prorrogar
Port. 0187-18 - ANTONIO NONATO NASCIMENTO SANTOS
Port. 0561-18 - NATALIA REGINA FREITAS
Port. 0555-18 - ELISSIOMAR DA COSTA SOUSA
Port. 0556-18 - SILVANA DOS REIS SILVA
Port. 0557-18 - LEIDIAN DA SILVA BARROS
Port. 0558-18 - JOANITA SOARES DE ARAUJO
Port. 0559-18 - VANESSA FERREIRA BUSS
Port. 0560-18 - MARISMARIA SILVA FERREIRA
Port. 0562-18 - CARLOS ANTONIO DA SILVA MATOS
Port. 0528-18 - ENEDINA RIBEIRO ALVES
Port. 0640-18 - ANGELA MARIA MARTINS ESTUMANO-doença -Prorrogar
Port. 0646-18 - MELQUEZEDEQUE SOTERO DE OLIVEIRA
Port. 0647-18 - OZANA MACEDO STORCK
Port. 0663-18 - RITA MARIA DE OLIVEIRA
Port. 0675-18 - ADRIANA GOMES DA MATA
Port. 0733-18 - JOÃO LEITE FLOR
Port. 0734-18 - MARCELINO SILVA MACEDO
Port. 0529-18 - JANAINA FRANCISCA DE SOUSA-doença na familia
Port. 0527-18 - MARIA DE FATIMA ALVES DA SILVA
Port. 0746-18 - JOSIMAR RODRIGUES FERNANDES
Port. 0291-18 - DEUSANIA ALVES DA SILVA
Port. 0188-18 - ANNA PAULA LINHARES ALENCAR-doença
Port. 0226-18 - DAISE COSTA DE SOUSA LIMA
Port. 0227-18 - VALDIMAR ALVES DE OLIVEIRA
Port. 0228-18 - MARIA DOS SANTOS FERNANDES
Port. 0230-18 - MONIQUE FREITAS DA SILVA
Port. 0232-18 - GECIANE DOS SANTOS MACEDO
Port. 0315-18 - ANGELA MARIA MARTINS ESTUMANO-doença na familia
Port. 0526-18 - MARIA DE LOURDES NUNES FERREIRA
Port. 0316-18 - NUBIA DARLENE RIBEIRO DE SOUZA-doença
Port. 0323-18 - JOSE HUMBERTO DE SOUSA SILVA
Port. 0337-18 - MARIVALDO DE MORAES E SILVA
Port. 0338-18 - MARITELMA DE SOUSA FERREIRA
Port. 0467-18 - ANNA PAULA LINHARES ALENCAR-doença -Prorrogar
Port. 0524-18 - NIVALDO DE MATOS SILVA
Port. 0525-18 - LUZIANA NOVAES DOS SANTOS
Port. 0742-18 - SELMA ARAÚJO DA SILVA
Port. 0747-18 - ELIZETE DA ROCHA
Port. 1269-18 - FRANCISCO SILVA DE ARAÚJO
Port. 1152-18 - LUIZ DO NASCIMENTO SOUSA
Port. 1101-18 - EUZA MARIA RIBEIRO DA SILVA
Port. 1147-18 - IVANILDES DIAS DA SILVA
Port. 1148-18 - ZANIEL DO NASCIEMNTO BATISTA
Port. 1149-18 - ELIANGELA RODRIGUES DOS SANTOS
Port. 1150-18 - Neudson Alves dos Santos
Port. 1151-18 - Ernandes Nascimento da Silva
Port. 1153-18 - CLAUDIA HERINGER DE FREITAS
Port. 0987-18 - ROBSON MEDIROS DE JESUS
Port. 1154-18 - MARIA EDNALVA SILVA DE OLIVEIRA
Port. 1155-18 - UZILENE ANICETO FERNANDES
Port. 1156-18 - MARIA CANDIDA PIRES1
Port. 1157-18 - ZELIA MOREIRA DAS NEVES
Port. 1158-18 - LUCILA FERREIRA DE BARROS
Port. 1214-18 - MARIA PAIVA DA SILVA SANTOS
Port. 1243-18 - ALVENI QUEIROZ SANTOS-doença na familia
Port. 0992-18 - JOSIEL MENDES DA SILVA
Port. 0986-18 - MARIA VIEIRA DE ALMEIDA
Port. 0748-18 - EDILENE FRANÇA PEREIRA
Port. 0945-18 - EDMILSON DA SILVA SOUSA
Port. 0860-18 - LAURICEIA DE SOUZA GOMES
Port. 0861-18 - JOSELI SOUSA - tratamento de doença
Port. 0885-18 - LUCIMARA DAS NEVES ALVES BORGES-doença na familia
Port. 0886-18 - GEILSON DE SOUZA FERREIRA
Port. 0923-18 - JORGE JAIRO BRANDÃO
Port. 0942-18 - DRIELLE DUARTE MENDES
Port. 0972-18 - SILVIO CIDRIM BRAGA
Port. 0985-18 - MARLY DA SILVA FARIAS
Port. 0973-18 - NUBIA GUEDES PINHEIRO MESQUITA
Port. 0974-18 - JOSCELIA BRITO DA SILVA
Port. 0975-18 - EMILIA DOS SANTOS COSTA
Port. 0976-18 - KELLY ANDRADE SILVA
Port. 0977-18 - SILVIA HELENA MARIA ANGELA DOS SANTOS
Port. 0978-18 - WANDERLUCIA OLIVEIRA DOS SANTOS
Port. 0979-18 - MARIA RIBEIRO DA SILVA
PORTARIAS 2018 - REVOGAÇÕES
Port. 0011-18 - MARIA DE JESUS MOREIRA SILVA-Sec. Autorizada
Port. 0499-18 - ARIVALDA MIRANDA LISBOA-Diretor
Port. 1718-18 - MARIA PAIVA DA SILVA SANTOS-Diretor
Port. 0924-17 - PATRICIA DOS SANTOS SOUSA-Ass. Finac
Port. 0812-18 - PREGOEIRO E PRESIDENTE CPL
Port. 0731-18 - OSMAR GONÇALVES LOPES NETO-Sec. Aut
Port. 0509-18 - MARIA DE FATIMA DE M. NASCIMENTO-Diretor
Port. 0508-18 - LUZIA ANA DE ANDRADE DE CUNHA-Diretor
Port. 0507-18 - MARIA ELITE SOUSA DA SILVA-Diretor
Port. 0506-18 - ANTONIA MOTA VIANA-Diretor
Port. 0505-18 - MARINALVA PEREIRA ASSUNÇÃO-Diretor
Port. 0504-18 - MOISES SOUZA SANTOS-Diretor
Port. 0503-18 - MARIA ELENITA DA SILVA AGUIAR-Diretor
Port. 0502-18 - MARCILEI IANIA COSTA SOARES-Diretor
Port. 0501-18 - MARCIA SILVA PERINI-Diretor
Port. 0500-18 - RAIMUNDA NONATA SILVA SOUSA-Diretor
Port. 0498-18 - OSEAS CARRIAS DE ALMEIDA-Diretor
Port. 0012-18 - JONAS CARVALHO FURTADO-V. Diretor.
Port. 0497-18 - FRANCISCO FEITOSA DE LIMA-Diretor
Port. 0496-18 - ROSANGELA MEIRELLES DE SOUZA-Diretor
Port. 0472-18 - IDENISE PREIRA LOPES VICENTE-Diretora
Port. 0163-18 - MARIVALDO DE MORAES E SILVA
Port. 0138-18 - VIVIAN CRISTINA SOUZA VIEIRA-Diretor
Port. 0126-17 - CLAUDIO GOMES ALVES
Port. 0116-18 - ELIENE DA CONCEIÇÃO SILVA- Secretria Autorizada
Port. 0046-18 - CELINETE SOUZA RODRIGUES-Vice-Diretor
Port. 0041-18 - MARLY ARAUJO DE SOUZA-Diretor
Port. 0038-18 - ROSILENE DE SOUSA LIMA-Sec Aut.
Port. 0021-18 - JOSELUCIA FERNANDES PORTO- Diretor
Port. 0018-18 - VANUZA FERRERA DE BARROS-Diretora
Port. 0017-18 - RENILDE BRAGA SANTOS- Sec. Aut
Port. 0016-18 - ANTONIA DA PENHA COSTA DA SILVA- Sec. Aut
Port. 1805-18 - MARCIO DIAS BICALHO-Sec. Meio Ambiente
PORTARIAS 2018 - CESSÃO PARA OUTRO ORGÃO
Port. 0707-18 - JUCILENE PINHEORP FERRO
Port. 0743-18 - JOSY SANDRA MOREIRA SILVA
Port. 0928-18 - SOLANGE RODRIGUES DIAS
Port. 1124-18 - LUCAS DE JESUS
Port. 1125-18 - ROSANGELA DO SOCORRO BESSA DE SOUZA
Port. 1348-18 - FABIA GABRIELA PFLUGRATH CARRARO
Port. 1600-18 - GLEISON SANTOS SOUZA PAES
Port. 1705-18 - LIGIANA ALVES SILVA
Port. 1706-18 - ANTONIO SANTOS SILVA FILHO
PORTARIAS 2018 - REITEGRAÇÕES E RETORNOS AS FUNÇÕES
Port. 0083-18 - ROBSON DE SOUZA BOTELHO
Port. 0120-2018 - MAXIMO ALEXANDRE CRISTOFOLI DA SILVA
Port. 0121-2018 - JOAO RAIMUNDO MARTINS FILHO
Port. 0122-2018 - JOSENILDO PEREIRA DE SOUSA
Port. 0142-18 - LENDRO ROSA RIBEIRO
Port. 0143-18 - ERESNALDO ALVES DA SILVA
Port. 0339-18 - JARBAS APOSTOLO PEREIRA
Port. 0340-18 - ZILDENICE OLIVEIRA SILVA
Port. 0341-18 - DAIANY BRITO BARBOSA
Port. 0759-18 - NATALIA REGINA FREITAS MORAES
Port. 0911-2018 - ROZECLEIA MEIRELLES DE SOUZA
Port. 1303-18 - ELZA SILVA MILHOMEM RIBEIRO
Port. 1467-18 - MARIA ANA DE SOUSA
Port. 1531-18 - MARIVALDO DE MORAES E SILVA
PORTARIAS 2018 - PAD
Port. 0103-18 - Adriano Depré-PAD
Port. 1683-18 - José Edilson Pereira de Sousa
Port. 1736-18 - Francisco Fernandes de Araujo
Port. 1735-18 - Diana da Cunha Correia
Port. 1734-18 - Maria Selma Matos de Melo
Port. 1733-18 - Darlene Aparecida Tavares
Port. 1732-18 - Maria Aparecida Ferreira da Silva
Port. 1731-18 - josé Ivanice dos Anjos Silveira
Port. 1730-18 - Marinalva Oliveira Guimaraes Sousa
Port. 1690-18 - Zorobabel Rodrigues Souza
Port. 1689-18 - Poliana Barboza Correa Gonçalves
Port. 1688-18 - Paulo Cardoso silva
Port. 1687-18 - Odinete Macedo Lima
Port. 1686-18 - Neilson Sena Vital
Port. 1685-18 - Mateus Aragão Piva
Port. 1684-18 - Marcio Roberto Santa Brigida
Port. 1682-18 - Gercileia Maria do Nascimento Amorim
Port. 0104-18 - Marilene Araujo de Sousa-PAD
Port. 1681-18 - Belo Borges Neto
Port. 1680-18 - Ademir Barbosa de sousa
Port. 1660-18 - Alannah da S Rocha E Sandra Soelis S Gomes-Penalidade
Port. 1582-18 - joana Honorata dos Santos- PENALIDADE
Port. 1581-18 - Marilene Araújo de Sousa -ARQUIVAMENTO DO PROC
Port. 1580-18 - Maik dos Santos Barbosa-ARQUIVAMENTO DO PROC
Port. 0563-18 - Maik dos Santos Barbosa-PAD REVOGAR AFASTAMENTO
Port. 0225-18 - Alannah D S Rocha E Sandra Soelis S Gomes
Port. 0224-18 - Alcigean Costa Neves-PAD-desidiosa
Port. 0109-18 - Joana Honorato dos Santos Pimentel-PAD
Port. 0108-18 - Jozelito Sousa Felix-PAD
Port. 0107-18 - Francisco José Marques Caninde-PAD
Port. 0106-18 - Jucineia da Costa Oliveira-PAD
Port. 0105-18 - Maik dos Santos Barbosa-PAD
Port. 1737-18 - Adriana Sousa Gonçalves
Portarias 2017 - Exonerações
PORTARIA Nº 1975/2017-GLADEYLSON RICARD REGO BARROS
PORTARIA Nº 1921/2017 - NEI DA SILVA DE LOPES
PORTARIA Nº 1920/2017 - HELIO VIANA DO NASCIMENTO
PORTARIA Nº 1917/2017-ANTONIO MAGALHÃES DA SILVA FILHO
PORTARIA Nº 1755/2017-SAMUEL DE SOUSA MORAES
PORTARIA Nº 1731/2017-ADENILSON NASCIMENTO
PORTARIA Nº 1715/2017 - MARIA MADALENA DE JESUS
PORTARIA Nº 1595/2017-GILVANE COSMO DA SILVA PEREIRA
PORTARIA Nº 1586/2017-FRANCISCA FRANCIRENE SALUSTRIANO ALVES
PORTARIA Nº 1506/2017 - WELINTON PAIXÃO DIAS
PORTARIA Nº 1483/2017 - JACINTA CAULA BARROS
PORTARIA Nº 1296/2017-LIZANDRA DANTAS ALMEIDA
PORTARIA Nº 1283-2017-IVETE NAZARE VILHENA
PORTARIA Nº 1282-2017-FRANCISCA CLAUDIA DA SILVA
PORTARIA Nº 1276-2017-JOSE ALEXANDRE DOMINGUES GUIMARAES
PORTARIA Nº 1259/2017-MARCIO VIANA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 1248-2017-MARILIA DE SOUZA FERREIRA
PORTARIA Nº 1222-2017-REGINA LIMA DOS REIS
PORTARIA Nº 1214-2017-EDSON VINICIUS MOREIRA DIAS
PORTARIA Nº 1111-2017-JOANE DE MELO ALVES
PORTARIA Nº 1078-2017-ALESSANDRA SANTOS DA SILVA
PORTARIA Nº 1053-2017-GUTEMBERG QUIRINO LACERDA
PORTARIA Nº 1021/2017 - ANTONIA VIEIRA DA SILVA
PORTARIA Nº 1020/2017 - KLEBER VIANA DA SILVA
PORTARIA Nº 0994-2017-VALFREDO ALMEIDA CHAVES
PORTARIA Nº 0993-2017-ELIETE BATISTA DE OLIVEIRA
Portaria nº 0846-2017 - DALMIVANIA FELIX DA SILVA
PORTARIA Nº 0836-2017-IZAIAS PEREIRA GUEDES
Portaria nº 0767-2017 - LUCIO JOVELINO DE MATTOS
Portaria nº 0758-2017 - EIGLE DA LUZ GALVAO
Portaria nº 0757-2017 - Andreia dos Santos Silva
PORTARIA Nº 0752-2017 - ANTONIO DA SILVA ARAUJO
Portaria nº 0683-2017 - ISABELA MENEZES DE FARIAS
Portaria nº 0551-2017 - Nacivaldo Garcia Ramos
Portaria nº 0501-2017 - Francisca Silva
Portaria nº 0410-2017 - Edson de Sousa Laranjeira
Portaria nº 0288-2017 - Amanda Daniele de Carvalho Cabral
Portaria nº 0249-2017 - Maria Raimunda Tavares Araujo
Portaria nº 0166-2017 - Rejane Silveira Braga Guimarães
Portaria nº 0149-2017 - Everaldo Soares dos Santos
Portaria nº 0130-2017 - Antonio Silva
Portaria nº 0088-2017 - Edelson Oliveira Storck
Portarias 2017 - Nomeações
PORTARIA Nº 2024/2017 - GUTEMBERG QUIRINO LACERDA
PORTARIA Nº 1926/2017 - ANA MINEIA NEVES LEANDRO CRAVO
PORTARIA Nº 1716/2017-GP - WILTON GONÇALVES DOS SANTOS
PORTARIA Nº 1704/2017 - RAIANE SILVA DE SOUSA
PORTARIA Nº 1674/2017 - CARINE LORRANE MACIEL ALVES
PORTARIA Nº 1673/2017 - VANESSA FERREIRA BUSS
PORTARIA Nº 1672/2017 - DINAMARQUES TEIXEIRA SANTOS
PORTARIA Nº 1671/2017 - VALDETE RODRIGUES PEREIRA
PORTARIA Nº 1670/2017 - CLEONICE APRIGIO DA SILVA
PORTARIA Nº 1669/2017 - RAIMUNDO NONATO SOUSA
PORTARIA Nº 1668/2017 -IVONILDES MARIA SILVA
PORTARIA Nº 1667/2017 - LUCIENE MOREIRA DE ABREU DIAS
PORTARIA Nº 1666/2017 - MARUSA NOVAIS SANTOS
PORTARIA Nº 1665/2017 - DALVINA SILVA
PORTARIA Nº 1664/2017 - ROSILENE RIBEIRO DA SILVA
PORTARIA Nº 1663/2017 - DENISE CORREA BASTOS
PORTARIA Nº 1662/2017 - DEIJANE GOMES OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1509/2017-CLÁUDIA OLIVEIRA STORCK
PORTARIA Nº 1507/2017 - JORDANA BARBOSA COSTA
PORTARIA Nº 1484/2017 - MARIA AMÉLIA AIRES DE LIMA SANTOS
PORTARIA Nº 1419/2017-VICENTE MIRANDA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 1418/2017-WESLEI COSTA
PORTARIA Nº 1416/2017-EDIMILSON BATISTA ALVES
PORTARIA Nº 1292/2017 - RAIMUNDO VITORINO SILVA
PORTARIA Nº 1291/2017 - ELIENAI DE MELO MILHOMEM
PORTARIA Nº 1290/2017 - ADIEL FRANCISCO DE BRITO VIEIRA
PORTARIA Nº 1289/2017 - MARIA DE JESUS SILVA PIMENTEL
PORTARIA Nº 1288/2017 - VERÔNICA GOMES DA SILVA
PORTARIA Nº 1131/2017 - INDIANARA DE JESUS BATISTA
Portaria nº 1079 - DIOMARA DA SILVA LIMA
PORTARIA Nº 1057/2017-MARILIA DE SOUZA FERREIRA
PORTARIA Nº 1056/2017 - SUELLEN BRAGA KOLLING
PORTARIA Nº 1055/2017 - SHEILA PANTOJA DE AQUINO
PORTARIA Nº 1054/2017 - NEI DA SILVA DE LOPES
PORTARIA Nº 1042/2017-WANILZA LIMA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 1027/2017 - JOANE DE MELO ALVES
PORTARIA Nº 1026/2017 - ANTONIA VIEIRA DA SILVA
PORTARIA Nº 1025/2017 - EVAVILMA LEÃO DA CRUZ
PORTARIA Nº 1024/2017 - WANDERSON INÁCIO RAMALHO
PORTARIA Nº 1023/2017 - VINICIUS ABRAO MARTINS DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1022/2017 - KLEBER VIANA DA SILVA
PORTARIA Nº 1019/2017 - RIVELINO DE VASCONCELOS GOMES
PORTARIA Nº 1018/2017 - GEAN WANDERLY RAMOS PEREIRA
PORTARIA Nº 1015/2017 - FRANCISCA DAS CHAGAS ARAUJO
PORTARIA Nº 0995/2017 - ELENICE DE LIMA DE SOUZA
PORTARIA Nº 0978/2017 - TARCISO SILVA SOUZA
PORTARIA Nº 0977/2017 - JEREMIAS ANDRADE PASSOS
PORTARIA Nº 0976/2017 - ADAELSON BARBOSA DE LOIOLA
PORTARIA Nº 0975/2017 - MARIA PEREIRA LIMA
PORTARIA Nº 0974/2017 - DEYSE WANNY DA SILVA BORGES
PORTARIA Nº 0869/2017 - PEDRO HENRIQUE DE ASSIS LIMA
PORTARIA Nº 0838/2017 - WELINTON PAIXAO DIAS
PORTARIA Nº 0831/2017 - ANTONIO DE JESUS ALMEIDA
PORTARIA Nº 0829/2017 - VANDERLENE DOS ANJOS MIRANDA MACIEL
PORTARIA Nº 0813/2017 - JOSEANA ALVES CRUZ
PORTARIA Nº 0811/2017 - ONDINA PACHECO DA SILVA
PORTARIA Nº 0810/2017 - LEILA SANTOS DA SILVA RIBEIRO
PORTARIA Nº 0809/2017 - LUCELIA FONSECA DE MELO
PORTARIA Nº 0804/2017 - CAMILA GONÇALVES DO NASCIMENTO
PORTARIA Nº 0803/2017 - RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 0802/2017 - NAIANE PAIXAO BARBOSA
PORTARIA Nº 0801/2017 - GLEBS BRIOTO PORTO
PORTARIA Nº 0793/2017 - DINAEL ALVES DE SOUSA
PORTARIA Nº 0789/2017 - MARINALVA VIEIRA DE SOUSA DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 0788/2017 - DALCEMIR DA SILVA
PORTARIA Nº 0787/2017 - LUSIVANIA ALMEIDA SOUSA
PORTARIA Nº 0786/2017 - FERNANDA CIRIACO ARAUJO
PORTARIA Nº 0785/2017 - WIURES PEREIRA ALVES
PORTARIA Nº 0784/2017 - MAXMILLER ALENCAR BARROS
PORTARIA Nº 0783/2017 - MARTA MORANIA PEREIRA
PORTARIA Nº 0775/2017 - MARCIA NOGUEIRA ALBUQUERQUE
PORTARIA Nº 0774/2017 - SAMARA NADIA DE OLIVEIRA VILHENA
Portaria nº 0772/2017 - EDNANCY DA SILA GOMES
Portaria nº 0771/2017 - UANDERSON REMIGIO DA SILVA
Portaria nº 0770/2017 - MAHELLY BETTYS VIEIRA DE OLIVEIRA
Portaria nº 0768/2017 - THIAGO OLIVEIRA DE MATTOS
PORTARIA Nº 0764/2017 - STEPHANY CAROLINE DA SILVA
PORTARIA Nº 0763/2017 - ANTONIA FERREIRA DOS SANTOS
Portaria nº 0731/2017 - Comissao Concurso Publico 001-13
PORTARIA Nº 0691/2017 - DULCE GUEDES AMORIM
Portaria nº 0600/2017 - ROBERTA PEREIRA CABRAL
Portaria nº 0599/2017 - INNELMA ARAUJO COELHO
Portaria nº 0581/2017 - LILIAN ALVES FERREIRA
Portaria nº 0579/2017 - MARIA ZELIA DA SILVA
Portaria nº 0578/2017 - ISAURA BEZERRA DE SOUSA
Portaria nº 0577/2017 - EDNA PEREIRA DA SILVA
Portaria nº 0543/2017 - MIGUEL PEREIRA LIMA JUNIOR
Portaria nº 0540/2017 - Ronaldo Alves Braga
Portaria nº 0539/2017 - Francisco das Chagas Santos
Portaria nº 0538/2017 - Fabilia Firmino da Silva
Portaria nº 0529/2017 - Lusieth Silva Soares
Portaria nº 0526/2017 - Antonia Dias Teixeira
Portaria nº 0524/2017 - Rita de Cassia de Sousa Oliveira
Portaria nº 0518/2017 - Vanuza Lima de Nazaré
Portaria nº 0517/2017 - Gleison Santos Souza Paes
Portaria nº 0516/2017 - Leiliane Lima de Almeida
Portaria nº 0515/2017 - Pedro Cunha dos Santos
Portaria nº 0513/2017 - Sara Costa Silva
Portaria nº 0512/2017 - Maycon David Ferreira da Silva
Portaria nº 0511/2017 - Jose Domingos Mendonca Barros
Portaria nº 0508/2017 - Edileia Silva dos Santos
Portaria nº 0507/2017 - Ezequias da Silva Moraes
Portaria nº 0506/2017 - Maria da Conceição Almeida de Sousa Silva
Portaria nº 0504/2017 - Francisco Gleison Gonçalves do Nascimento
Portaria nº 0503/2017 - Fabiola Amorim Barata
Portaria nº 0502/2017 - Aline Brito Sousa
Portaria nº 0499/2017 - Tais Nascimento de Oliveira
Portaria nº 0481/2017 - Maria Madalena de Jesus
Portaria nº 0480/2017 - Cirlande de Souza Ferreira
Portaria nº 0479/2017 - Lucio Flavio Guimaraes Leite
Portaria nº 0475/2017 - Fabiola Martins de Vasconcelo
Portaria nº 0467/2017 - Laurijane Chaves Santos
Portaria nº 0446/2017 - Valdirene Rocha Dutra
Portaria nº 0438/2017 - Dorivaldo Coelho Portela
Portaria nº 0437/2017 - Maria Bethania Monteiro Domingues
Portaria nº 0426/2017 - Vania Marcella Gomes Costa Candido
Portaria nº 0413/2017 - Elio Pires de Oliveira
Portaria nº 0412/2017 - Rosilene Ribeiro da Silva
Portaria nº 0402/2017 - Tais Nascimento de Oliveira
Portaria nº 0396/2017 - Maria Ilza Almeida Maia
Portaria nº 0395/2017 - Cosme Mangeski
Portaria nº 0394/2017 - Edinaldo Oliveira dos Santos
Portaria nº 0393/2017 - Genivan de Melo Silva
Portaria nº 0378/2017 - Luceilson de Oliveira Silva
Portaria nº 0377/2017 - Ivani Arcanjo da Silva
Portaria nº 0372/2017 - Gildete Costa Rodrigues
Portaria nº 0371/2017 - Francisco da Conceição Soares
Portaria nº 0370/2017 - Nielson Rodrigues Viana
Portaria nº 0369/2017 - Risomar Caldas Franco
Portaria nº 0368/2017 - Guilherme Correia Campelo
Portaria nº 0367/2017 - Casthriane Ribeiro Botelho
Portaria nº 0366/2017 - Isacc Gonçalves Mendes Filho
Portaria nº 0365/2017 - Gean Wanderly Ramos Pereira
Portaria nº 0364/2017 - Vanderlene dos Santos Silva
Portaria nº 0363/2017 - Valeria Guimarães Barbosa Pereira
Portaria nº 0354/2017 - Lindolfo Rodrigues da Silva
Portaria nº 0353/2017 - Valdimiro Parente Vieira
Portaria nº 0352/2017 - Antonio da Silva Araujo
Portaria nº 0351/2017 - Jose Carlos Viana dos Santos
Portaria nº 0350/2017 - Antonio Alves de Oliveira Filho
Portaria nº 0348/2017 - Raildo Alves da Silva
Portaria nº 0347/2017 - José Raimundo Pereira da Silva
PORTARIA Nº 0346/2017 - ARTENISE JERONIMO CARVALHO
Portaria nº 0345/2017 - Manoel Rodrigues Porto Neto
Portaria nº 0344/2017 - Edson Abade Lustosa
Portaria nº 0343/2017 - Antonio Silva
Portaria nº 0339/2017 - Joseane Pinheiro Ferro
Portaria nº 0327/2017 - João Ribeiro de Matos
Portaria nº 0325/2017 - Sablina Silva Lourenço
Portaria nº 0324/2017 - Hailton José Teixeira de Oliveira
Portaria nº 0322/2017 - Dejacson do Nascimento Lima
Portaria nº 0321/2017 - Rinachelle de Sampaio Mendes
Portaria nº 0320/2017 - Francisco Alves Lima
Portaria nº 0289/2017 - Cleonice Rios dos Santos
Portaria nº 0287/2017 - Raimundo Nonato de Azevedo
Portaria nº 0251/2017 - Anildo Ribeiro dos Santos
Portaria nº 0250/2017 - Jaciara Diana Lopes deSouza
Portaria nº 0248/2017 - Marcelo Oliveira Rabelo
Portaria nº 0247/2017 - Manoel da Cunha
Portaria nº 0245/2017 - Denilson Resplandes dos Santos
PORTARIA Nº 0240/2017 - LIGIA CRISTINA DA COSTA CAMPELO
Portaria nº 0233/2017 - Everaldo Soares dos Santos
Portaria nº 0232/2017 - Monna Kewlly Ferreira Oliveira
Portaria nº 0231/2017 - Edvaldo Santos Oliveira
Portaria nº 0230/2017 - Elizeu Pereira Silva
Portaria nº 0229/2017 - Vera Angela Nimmer
Portaria nº 0228/2017 - Felix Ribeiro de Morais
Portaria nº 0224/2017 - Fabricio Pereira de Sousa
Portaria nº 0223/2017 - Renan da Costa Freitas
Portaria nº 0220/2017 - Ligia Cristina da Costa Campelo
Portaria nº 0211/2017 - Edson Guilherme Moreira Lima Freitas
Portaria nº 0191/2017 - Fagner Barbosa da Silva
Portaria nº 0165/2017 - Lindalva Santos de Souza
Portaria nº 0164/2017 - Alessandra Santos da Silva
Portaria nº 0163/2017 - Wellington da Silva Mota
Portaria nº 0162/2017 - Maiara Nunes da Cruz
Portaria nº 0161/2017 - Wanderson Felipe Risck
Portaria nº 0160/2017 - Ivonete Queiroz dos Santos
Portaria nº 0159/2017 - Amanda Daniela de Carvalho
Portaria nº 0158/2017 - Gigliola Teodoro Barbosa
Portaria nº 0157/2017 - Maria Leonice Silva
Portaria nº 0156/2017 - Davi Moraes de Lima
Portaria nº 0155/2017 - Lucimar Pinheiro Ferro
Portaria nº 0153/2017 - Ana Pereira Bozi
Portaria nº 0147/2017 - Maria Raimunda Tavares Araujo
Portaria nº 0144/2017 - Luiz Carlos Negrão Rabelo
Portaria nº 0137/2017 - Francivaldo Coelho Portela
Portaria nº 0136/2017 - Maria Nalva dos Santos Ferreira
Portaria nº 0135/2017 - Estefany Gurgel Rios
Portaria nº 0134/2017 - Elio Alves Veras
Portaria nº 0133/2017 - Josiel dos Prazeres
Portaria nº 0132/2017 - Antonio Bento da Costa
Portaria nº 0131/2017 - Antonio Silva
Portaria nº 0129/2017 - Ligiane Pereira Monteiro
Portaria nº 0128/2017 - Maria Selma da Silva Brito
Portaria nº 0127/2017 - Mario dos Santos Oliveira
Portaria nº 0126/2017 - Francisca Silva
Portaria nº 0125/2017 - Edson Vinicius Moreira Dias
Portaria nº 0124/2017 - Gutemberg Quirino Lacerda
Portaria nº 0123/2017 - Janete Ferreira Rodrigues
Portaria nº 0122/2017 - Nayra Thayse da Silva Sousa
Portaria nº 0121/2017 - Eli Edna Ferreira da Silva
Portaria nº 0117/2017 - Eliete Batista de Oliveira
Portaria nº 0116/2017 - Hrelrry Milhomem da Silva
Portaria nº 0115/2017 - Alex Silva dos Santos
Portaria nº 0104/2017 - Lucio Juvelino de Mattos
Portaria nº 0103/2017 - Everaldo Soares dos Santos
Portaria nº 0102/2017 - Estacio Cleber Farias de Santana
Portaria nº 0101/2017 - Mahelly Bettys Vieira de Oliveira
Portaria nº 0100/2017 - Isabela Menezes de Farias
Portaria nº 0099/2017 - Erivalda da Silva Meirelles
Portaria nº 0098/2017 - Simone Costa Alves
Portaria nº 0097/2017 - Joao Chagas Silveira
Portaria nº 0096/2017 - Lucileia Silva Mota
Portaria nº 0095/2017 - Liliane Camara Stancini
Portaria nº 0094/2017 - Regiane Sandre Broechl
Portaria nº 0093/2017 - Regane Silveira Braga GUimarães
Portaria nº 0089/2017 - Marcio Dias Bicalho - Meio Ambiente
Portaria nº 0087/2017 - Adrielli Depre Cunha
Portaria nº 0086/2017 - Alan Rodrigues Cunha
Portaria nº 0084/2017 - Francisco das Chagas da Silva
Portaria nº 0048/2017 - Rosivan Costa Alves
Portaria nº 0047/2017 - Manoel da Cunha
Portaria nº 0046/2017 - Elizeu Gonçalves de Souza
Portaria nº 0045/2017 - Raimundo Goncalves Diniz
Portaria nº 0044/2017 - Fernando Manoel do Nascimento
Portaria nº 0043/2017 - Claudinei Souza da Silva
Portaria nº 0042/2017 - Rosilene Ribeiro da Silva
Portaria nº 0041/2017 - James Sandro Araujo Coelho
Portaria nº 0040/2017 - Cicero da Costa Pedroso
Portaria nº 0039/2017 - Soelma dos Santos Melo Vaz
Portaria nº 0038/2017 - Izabel Cristina Alves Braga
Portaria nº 0037/2017 - Ayllesson Depré Magalhães
Portaria nº 0036/2017 - Edson Silva Mota
Portaria nº 0035/2017 - Daniella Martins de Mendonça
Portaria nº 0034/2017 - Claudio Marcos Farias de Santana
Portaria nº 0033/2017 - Edimilson Batista Alves - Adjunto - Gestão e Planejamento
Portaria nº 0032/2017 - Gildemar Lacerda
Portaria nº 0031/2017 - Antonio Helio Moraes Rodrigues
Portaria nº 0030/2017- Ironete Almeida Cavalcante
Portaria nº 0029/2017 - Silmara da Silva Rocha
Portaria nº 0028/2017- Patrica dos Santos Sousa
Portaria nº 0027/2017 - Manoel Cleonildo de Moraes Santos - Esporte e Juventude
Portaria nº 0025/2017 - Roney Perterson P Borges do Nascimento
Portaria nº 0024/2017- Antonio Santos Silva Filho
Portaria nº 0023/2017-Monica Soares Magalhães
Portaria nº 0022/2017 - Edelson Oliveira Storck - Meio Ambiente
Portaria nº 0021/2017-Cintia C. Tavares
Portaria nº 0020/2017 - Renato Carneiro Heitor
Portaria nº 0019/2017 - Daniel Rego de Carvalho - Chefe de Gabinete
Portaria nº 0018/2017 - Celia Barros
Portaria nº 0017/2017 - Laercio Donato da Silva
Portaria nº 0016/2017 - Antonio Silva
Portaria nº 0015/2017- Herbert Louzada Oliveira
Portaria nº 0014/2017 - Ricardo Marinho Catuaba
Portaria nº 0013/2017 - Joelma Pereira Lima
Portaria nº 0012/2017 -João Paulo Resplandes
Portaria nº 0011/2017 - José Alexandre Domingues Guimarães - Gestão e Planejamento
Portaria nº 0010/2017 - Oziel Sousa Candido - Pesca
Portaria nº 0009/2017 - Mariluce Rodrigues Cardozo - Cultura e Turismo
Portaria nº 0008/2017 - Anivaldo Mota Viana - Agricultura
Portaria nº 0007/2017 - Jacinta Caula Barros - Acão Social
Portaria nº 0006/2017 - Junaiton Candido da Silva - Infra-Estrutura
Portaria nº 0005/2017 - Nei da Silva Lopes - Educação
Portaria nº 0004/2017 - Wesley Costa - Administração
Portaria nº 0003/2017 - Fabiana Alves Cruz - Saúde
Portaria nº 0002/2017- Antonio Magalhães da Silva Filho - Sec. Fazenda
Portaria nº 0001/2017 - Helio Viana do Nascimento
Portarias 2017 - Designações
TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº 1500/2017-URÂNIA
PORTARIA Nº 1950/2017-IZABEL CRISTINA ALVES BRAGA
PORTARIA Nº 1706/2017 - DESIGNAR OS MEMBROS DA NOVA COMPOSIÇÃO DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NOVO REPARTIMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PORTARIA Nº 1500/2017 - URÂNIA DE ANDRADE SANTOS
PORTARIA Nº 1311/2017-FLÁVIA SOUSA DE ALMEIDA
PORTARIA nº 1300/2017 - Designar Comissão do PAD
PORTARIA Nº 1210/2017 - MARLY ARAUJO DE SOUZA
PORTARIA Nº 1185/2017 - Institui a Comissao Permanente de Licitacao - CPL
PORTARIA Nº 1157/2017 - DESIGNA SERVIDOR AGENTE MUNICIPAL DE TRANSITO, COMO COORDENADOR DE EDUCACAO PARA O TRANSITO
PORTARIA Nº 1038/2017 - RITA PEREIRA DA SILVA
PORTARIA Nº 0979/2017 - Nomear para composicao da JARI – Junta Administrativa de Recursos de Infracoes - do Municipio de Novo Repartimento-PA
PORTARIA Nº 0894/2017 - DESIGNA COMISSAO ESPECIAL DE AVALIAÇAO MEDICA DOS CLASSIFICADOS NO CONCURSO PUBLICO DO EDITAL 001/2013CONVOCADOS PARA ASSUMIR OS RESPECTIVOS CARGOS
PORTARIA Nº 0892/2017 - COORDENADOR DA DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 0888/2017 - DESIGNA SERVIDORA RESPONSaVEL PELA SUPERVISÃO, ACOMPANHAMENTO DE EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS, TERMO DE COOPERAÇÃO OU OUTRO OBJETO SIMILAR
PORTARIA Nº 0841/2017 - EVANDINA SOUSA LOPES
PORTARIA nº 0645/2017 - Designar Madato Classista-Marciano dos Santos de Farias
Portaria nº 0644/2017 - Designar Madato Classista-Genival Pereira Mattos
Portaria nº 0582/2017 - VIVIAN CRISTINA DE SOUSA VIEIRA
Portaria nº 0545/2017 - MARCIA BRAGA DE SOUZA
Portaria nº 0528/2017 - MAYCO JANIO PARDINHO FREITAS
Portaria nº 0439/2017 - Walcinei Pimentel Carvalho
Portaria nº 0436/2017 - Jerre Adriano Bezerra da Cruz
Portaria Nº 0409/2017 - Siberio Rodrigues Chaves
Portaria nº 0319/2017 - Maria das Gracas Sousa Neves Broechl
Portaria nº 0318/2017 - Osmar Goncalves Lopes Neto
Portaria nº 0311/2017 - Ismael Carlos da Silva Almeida
Portaria nº 0269/2017 - Nubia Mota Viana
Portaria nº 0267/2017 - Maria Doralice Amorim Moreira
Portaria nº 0266/2017 - Antonia Pereira de Sousa
Portaria nº 0265/2017 - Renilde Alves Braga
Portaria nº 0264/2017 - Davi Wellington Moreira de Oliveira
Portaria Nº 0246/2017 - Cria e nomeia a comissao de pregoeiro
Portaria nº 0239/2017 - Portaria designar FISCAL AMBIENTAL
PORTARIA Nº 0185/2017-ANTONIO PAES DA SILVA
Portaria nº 0152/2017 - Crizanto Pereira de Souza
Portaria nº 0138/2017 - Cria e Nomeia a Comissao do Matadouro
PORTARIA Nº 0119/2017 - ARINEI DA SILVA MEIRELES
PORTARIA Nº 0114/2017 - DEVANI CARDOSO DA SILVA
Portaria nº 0113/2017 - Eulalia da Conceicao Martins
Portaria nº 0112/2017 - Marcia Braga de Souza
Portaria nº 0111/2017 - Adriana da Silva Brito
Portaria nº 0110/2017 - Antonia Andressa Milanezi
Portaria nº 0109/2017 - Nelcilene da Silva Santos
Portaria nº 0107/2017 - Maria Elizabete Melo de Sousa
Portaria nº 0106/2017 - Maria Paiva da Silva Santos
Portaria nº 0105/2017 - Deilma Silva de Almeida
Portaria nº 0085/2017 - Nomeia a comissao de CPL
Portaria nº 0083/2017 - Gedalias Sousa Limat
Portaria nº 0082/2017 - Elia Pereira da Silva Ribeiro
Portaria nº 0081/2017 - Maria de Jesus Moreira silva
Portaria nº 0080/2017 - Rosinete de Sousa Lima
Portaria nº 0079/2017 - Marcia Michelly Pinheiro dos Santos
Portaria nº 0078/2017 - Angela Maria Magalhaes Abreu
Portaria nº 0077/2017 - Antonia Maria Alves Mota
Portaria nº 0076/2017 - Vanderlandes Santos Souza
Portaria nº 0075/2017 - Maria Celiane Serrão Pixuna
Portaria nº 0074/2017 - Irislene Rocha de Sousa
Portaria nº 0073/2017 - Sandra Maria Andrade Mendes
Portaria nº 0072/2017 - Terezinha da Silva Aleluia e Silva
Portaria nº 0071/2017 - Jonas Carvalho Gomes Furtado
Portaria nº 0070/2017 - Kairon Lima Passos
Portaria nº 0069/2017 - Regina Celi Braga Neres
Portaria nº 0068/2017 - Josilene Soares Martins
Portaria nº 0067/2017 - Consuete dos Santos Pessoa
Portaria nº 0066/2017 - Eldima Costa de Sousa
Portaria nº 0065/2017 - Valdete Rodrigues Pereira
Portaria nº 0064/2017 - Nubia Mota Viana
Portaria nº 0063/2017 - Raimunda da Silva Farias
Portaria nº 0062/2017- Ediledes Santos Souza Paes
Portaria nº 0061/2017 - Gilseli Rodrigues Martins
Portaria nº 0060/2017 - Celinete Souza Rodrigues
Portaria nº 0059/2017 - Gleisson Roberto Paiva Souza
Portaria nº 0058/2017 - Edivar Maria Alves Fernandes
Portaria nº 0057/2017 - Vanuza Ferreira de Barros
Portaria nº 0056/2017 - Santalorismar Sousa Lima
Portaria nº 0055/2017 - Lenir Silva Sousa
Portaria nº 0054/2017 - Josilene Sousa de Andrade
Portaria nº 0053/2017 - Maria Arioldenes Ferreira Cruz
Portaria nº 0052/2017 - Luzia Genilza Lima Santos
Portaria nº 0051/2017 - Alcione dosSantos Moura Silva
Portaria nº 0050/2017 - Geovane Silva Lopes
Portaria nº 0049-2017 - Joselucia Fernandes Porto
Portarias 2017 - Licenças e Retorno de Licenças
Portaria nº 756-2017 - Jucilene Pinheiro Ferro
PORTARIA Nº 1949/2017 - ANTONIO RODRIGUES DA SILVA
PORTARIA Nº 1948/2017 - MIGUEL JESUS DOS SANTOS
PORTARIA Nº 1947/2017 - ANTONIO COSTA DE JESUS
PORTARIA Nº 1946/2017 - PAULO DA SILVA MARQUES
PORTARIA Nº 1945/2017 - ALESSANDRA COSTA FAUSTINO
PORTARIA Nº 1915/2017- EDYCARLOS RODRIGUES COSTA
PORTARIA Nº 1831/2017-LUIZ DO NASCIMENTO SOUSA
PORTARIA Nº 1830/2017-ROMILDA LIMA COSTA
PORTARIA Nº 1766/2017 - ANGLAS CARVALHO MENDES
PORTARIA Nº 1737/2017-SOLEIA RODRIGUES DIAS DE SOUZA
PORTARIA Nº 1719/2017 - DAIANY BRITO BARBOSA
PORTARIA Nº 1703/2017 - EDNA PESSOA PINTO DE ANDRADE
PORTARIA Nº 1646/2017 - CLÉRIA LANDA FERREIRA DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 1612/2017-JORDÂNIA DE MELO ALVES
PORTARIA Nº 1533/2017 - MEIRILENE SANTOS SOUSA
PORTARIA Nº 1532/2017 - MARIA EDITE MACEDO SILVA
PORTARIA Nº 1531/2017 - TÂNIA BONFIM DE CARVALHO
PORTARIA Nº 1482/2017 - LARICIA MACEDO DA SILVA
PORTARIA Nº 1381/2017-ALDENORA GONÇALVES FERREIRA
Portaria nº 1270-2017- MARIA CREUZA SOARES BARBOSA
Portaria nº 1250-2017-FRANCISCA MARIA DIAS LUZ SANTOS
PORTARIA Nº 1249-2017-PEDRO ROCHA SACRAMENTO
Portaria nº 1195-2017-MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS FERREIRA
PORTARIA Nº 1194-2017-REGINA CELIA LIMA CARVALHO
PORTARIA Nº 1193-2017-VALDIRENE ARAUJO DOS SANTOS
PORTARIA Nº 1150-2017-LEO RODRIGUES DA SILVA
PORTARIA Nº 0970-2017-VALMICELIA MIRANDA VARGAS
PORTARIA Nº 0950-2017-LUIZ COSTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 0949-2017-JONHSON BARBOSA MATOS
PORTARIA Nº 0948-2017 -MARIA DE LOURDES SANTANA
PORTARIA Nº 0947-2017-TATIANA DE ANDRADE FERREIRA DA ROCHA
PORTARIA Nº 0727/2017-NAIDE VERAS DE VASCONCELOS
PORTARIA Nº 0719-2017-OSVALDO DA COSTA SILVA
PORTARIA Nº 0718-2017 -ELZA MOREIRA DAS NEVES
PORTARIA Nº 0717-17 - MARIA NUBIA FERREIRA QUEIROZ
Portaria nº 0630-2017 - Gleideilson de Souza Costa
Portaria nº 0585-2017 - Idelvan Ribeiro da Silva
Portaria nº 0568-2017 - Lee Raines Carvalho
Portaria nº 0536-2017 - Harley Goncalves do Nascimento
Portaria nº 0530-2017 -Maria Creuza Soares Barbosa
Portaria nº 0500-2017 - Otho Nelson Negidio Cavalcante
Portaria nº 0488-2017 - Levi Oliveira Azevedo
Portaria nº 0474/2017 - Josimar Rodrigues Fernandes
Portaria nº 0415/2017 - Elizangela da Silva Lima
Portaria nº 0414/2017 - Antonia Vieira da Silva
Portaria nº 0381/2017 - Valdevino Martins Ribeiro
Portaria nº 0380/2017 - Auriane Rocha dos Santos
Portaria nº 0359/2017 - Pedro da Silva Fontes
Portaria nº 0295/2017 - Pedro Rocha Sacramento
Portaria nº 0238/2017 - Andre Santa Brigida
Portaria nº 0186/2017 - Raimundo da Silva Santos
Portaria nº 0184/2017 - Manoel Ovidio R
Portaria nº 0139/2017 -Nilton Correa dos Santos
Portaria nº 0092/2017 -Francisca Maria Rodrigues de Sa
Portaria nº 0091/2017 -Maria Creuza Soares Barbosa
Portaria nº 0090/2017 - Edvar Maria Alves Fernandes
Portarias 2017 - Revogação
PORTARIA Nº 1919/2017 - NEI DA SILVA DE LOPES
PORTARIA Nº 1918/2017 - HELIO VIANA DO NASCIMENTO
PORTARIA Nº 1916/2017-Srª VALDETE RODRIGUES PEREIRA
PORTARIA Nº 1659/2017 - ROSILENE RIBEIRO DA SILVA
PORTARIA Nº 1499/2017 - RITA PEREIRA DA SILVA
PORTARIA Nº 1417/2017-WESLEI COSTA
PORTARIA Nº 1415/2017-EDIMILSON BATISTA ALVES
PORTARIA Nº 1310/2017 - MÁRCIA MICHELLY PINHEIRO DOS SANTOS
PORTARIA Nº 1130/2017 - FABIANA ALVES CRUZ
PORTARIA Nº 1041/2017 - NEI DA SILVA DE LOPES
PORTARIA Nº 1029/2017 - TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 995/2017
PORTARIA Nº 1016/2017 - GEAN WANDERLY RAMOS PEREIRA
Portaria nº 0769-2017 - MAHELLY BETTYS VIEIRA DE OLIVEIRA
Portaria nº 0544-2017 - MARCIA BRAGA DE SOUZA-Sec
Portaria nº 0411/2017 - Rosilene Ribeiro da Silva
Portaria nº 0342/2017 - Antonio Silva
Portaria nº 0268/2017 - Nubia Mota Viana
Portaria nº 0263/2017 - Elia Pereira da Silva Ribeiro
Portaria nº 0244/2017 - Manoel da Cunha
Portaria nº 0150/2017 - Santalorismar Sousa Lima
Portarias 2017 - Cessão de Servidor
PORTARIA Nº 1810/2017 - CARLOS ANTONIO DA SILVA MATOS
PORTARIA Nº 1508/2017-FÁBIA GABRIELA PFLUGRATH CARRARO
PORTARIA Nº 1455/2017 - HILTON ALVES MONTEIRO
PORTARIA Nº 1380/2017-LUCAS DE JESUS
PORTARIA Nº 1246/2017-ROSANGELA DO SOCORRO BESSA DE SOUZA
PORTARIA Nº 1087/2017-JUCELINO INACIO DA SILVA
PORTARIA Nº 1080/2017 - SOLANGE RODRIGUES DIAS
PORTARIA Nº 1059/2017 -DORACI SILVA RODRIGUES
Portaria nº 0756/2017 - Juscilene Pinheiro Ferro
PORTARIA Nº 0585/2017-ILDEVAN RIBEIRO DA SILVA
PORTARIA Nº 0494/2017-ROZILENE FERREIRA DA COSTA FREITAS
Portarias 2016
Portaria Designar 933/2016
Portaria Designar 681/2016
Portaria Designar 1147/2016
Portaria Designar 1126/2016
Portaria Designar 1117/2016
Portaria Designar 1112/2016
Portaria Designar 1108/2016
Portaria Designar 1107/2016
Portaria Designar 1106/2016
Portaria Designar 1091/2016
Portaria Designar 1044/2016
Portaria Designar 1030/2016
Portaria de Demissão 1162/2016
Portaria de Demissão 1161/2016
Portaria de Demissão 1160/2016
Portaria de Demissão 1159/2016
Portaria de Demissão 1158/2016
Portaria de Demissão 1156/2016
Portaria de Demissão 1155/2016
Portaria de Demissão 1154/2016
Portaria de Demissão 1051/2016
Portaria de Demissão 1050/2016
Portaria de Demissão 1049/2016
Portaria de Demissão 1048/2016
Portaria de Demissão 1047/2016
Portaria de Demissão 1046/2016
Portaria de Demissão 1045/2016
Portaria de Demissão 1043/2016
Portaria 1125/2016
Legislação
Artigo 9º, inciso II, da Lei nº 12.527/2011 e art. 37, caput, da Constituição Federal
Legislação
"RELAÇÃO DAS RESOLUÇÕES E DECRETOS MUNICIPAIS COM NÚMERO E EMENTÁRIO DE ACORDO COM A LEI Nº 12.527/2011, ART. 7, INCISO V."
PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL – PCA
DECRETO Nº 004/2025
Dispõe sobre a instauração de Procedimento Administrativo Especial em face dos servidores públicos municipais readaptados do Município de Novo Repartimento e dá outras providências.
2025-06-06 - Decreto 004_2025_Dispõe sobre a instauração de processo administrativo - readaptados (1) (0638073001749211162).pdf
DECRETO Nº 013/2025.
DISPÕE
SOBRE
A
NOMEAÇÃO
DOS
CONSELHEIROS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL, REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES
DE USUÁRIOS E TRABALHADORES DO SUAS,
PARA O BIÊNIO 2025/2027, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
2025-06-05 - Decreto 013 (0737892001749147308).pdf
DECRETO Nº 019/2025
DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO
FACULTATIVO NA SEDE DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO E NAS
SEDES ADMINISTRATIVAS DAS SECRETARIAS
MUNICIPAIS, NO DIA 02 DE MAIO DE 2025.
2025-06-05 - Decreto 019-2025 - DIA DO TRABALHADOR 2025 (2) (0119895001749147076).pdf
DECRETO Nº 024/2025.
PRORROGA O PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA
DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS), NO
MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO-PA,
INSTITUÍDO PELA LEI N° 2.059, DE 18 DE MARÇO
DE 2025.
2025-06-05 - Decreto 024-2025 (0324905001749146783).pdf
DECRETO Nº 023/2025
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DAS PORTARIAS
DOS OCUPANTES DE CARGO COMISSIONADO NO
MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2025-06-05 - Decreto 023-2025_ EXONERAÇÃO CARGOS COMISSIONADOS (1) (0387200001749146852).pdf
DECRETO Nº022/2025-GP.
Declaração de utilidade pública para fins de desapropriação
uma área de terra com suas benfeitorias, localizada na zona
urbana no Município de Novo Repartimento/PA.
2025-06-05 - Decreto 022_2025 - Desapropriação (0705395001749146950).pdf
DECRETO Nº 020/2025
Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes
do Conselho Municipal de Educação de Novo Repartimento
para a 3ª composição biênio 2025-2027.
2025-06-05 - DECRETO 020 (0072692001749147038).pdf
DECRETO Nº018/2025.
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação uma
área de terra com suas benfeitorias, localizada na zona urbana
no Município de Novo Repartimento/PA.
2025-06-05 - Decreto 018- 2025 - Desapropriação-_Marineide_de Souza_Ferreira (0856431001749147117).pdf
DECRETO Nº 017/2025.
DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO
FACULTATIVO NA SEDE DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO E NAS
SEDES ADMINISTRATIVAS DAS SECRETARIAS
MUNICIPAIS, NO DIA 17 DE ABRIL DE 2025.
2025-06-05 - Decreto 017-2025 - SEMANA SANTA (1) (0002779001749147161).pdf
DECRETO Nº 012/2025-GP.
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS
ÁREAS DO MUNICÍPIO DE NOVO
REPARTIMENTO-PA AFETADAS POR CHUVAS
INTENSAS 1.3.2.1.4, CONFORME PORTARIA Nº
260 DE 02 DE FEVEREIRO 2022.
2025-06-05 - Decreto 012-2025_-defesa civil - Situação de Emergência (1) (0663161001749147360).pdf
DECRETO Nº 014/2025.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E POSSE DOS
CONSELHEIROS MUNICIPAIS DOS DIREITOS DA
CRIANÇA
E
DO ADOLESCENTE NÃO
GOVERNAMENTAIS PARA O CONSELHO
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE PARA O BIÊNIO 2025/2027, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2025-06-05 - Decreto 014 (0332842001749147270).pdf
DECRETO Nº 011/2025-GP.
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação uma
área de terra com suas benfeitorias, localizada na zona urbana
no Município de Novo Repartimento/PA.
2025-06-05 - Decreto 011-2025_-_Desapropriação-_João_Amorim_Mendes (1) (0569930001749147409).pdf
DECRETOS E RESOLUÇÕES MUNICIPAIS 2025
2025-04-07 - DECRETO Nº 013-2025. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS CONSELHEIROS MUNICIPAIS DE ASSISTENCIA SOCIAL, REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES DE USUÁRIOS E TRABALHADORES DO SUAS, PARA O BIÊNIO 2025/2027.
2025-03-20 - DECRETO Nº 004-2025. DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVO ESPECIAL EM FACE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS READAPTADOS DO MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
2025-05-19 - DECRETO N° 020-2025. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NOVO REPARTIMENTO PARA A 3ª COMPOSIÇÃO - BIÊNIO 2025-2027.
2025-05-19 - DECRETO N° 019-2025. DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO E NAS SEDES ADMINISTRATIVAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS,NO DIA 02 DE MAIO DE 2025.
2025-05-19 - DECRETO N° 018-2025. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA COM SUAS BENFEITORIAS, LOCALIZADA NA ZONA URBANA NO MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO/PA.
2025-05-19 - DECRETO N° 017-2025. DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO E NAS SEDES ADMINISTRATIVAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, NO DIA 17 DE ABRIL DE 2025.
2025-05-19 - DECRETO N° 016-2025. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR TITULAR POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
2025-04-07 - DECRETO N° 014-2025. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E POSSE DOS CONSELHEIROS MUNICIPAIS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NÃO GOVERNAMENTAIS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA O BIÊNIO 2025/2027.
2025-04-07 - DECRETO N° 012-2025. DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA NAS ÁREAS DO MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO/PA AFETADAS POR CHUVAS INTENSAS 1.3.2.1.4, CONFORME PORT.Nº 260 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022.
2025-04-07 - DECRETO N° 011-2025. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA COM SUAS BENFEITORIAS, LOCALIZADA NA ZONA URBANA NO MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO/PA.
2025-03-20 - DECRETO N° 009-2025. DECRETA PONTO FACULTATIVO NA SEDE DA PREFEITURA DE NOVO REPARTIMENTO E NAS SEDES ADMINISTRATIVAS DAS SECRETARIAS NO PERÍODO DAS FESTIVDADES DE CARNAVAL.
2025-03-20 - DECRETO N° 008-2025. DECLARA EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO QUE FORAM AFETADAS POR INUNDAÇÕES (COBRADE: 1.2.1.0.0), CONFORME PORTARIA N°260 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022.
2025-03-20 - DECRETO N° 006-2025. ALTERA O ARTIGO 2° DO DECRETO MUNICIPAL N°041/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2025-03-20 - DECRETO N° 005-2025. DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO DECRETO MUNICIPAL N° 003/2025 ATE O DIA 18 DE JANEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2025-03-20 - DECRETO N° 004-2025 .1. DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVO ESPECIAL EM FACE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS READAPTADOS DO MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
2025-03-20 - DECRETO N° 003-2025.1. DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS POR APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2025-03-20 - DECRETO N° 003-2025. DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS POR APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2025-03-20 - DECRETO N° 002-2025.1. DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE AJUSTE E CONTROLE DA EXECUÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
2025-03-20 - DECRETO N° 002-2025. DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE AJUSTE E CONTROLE DA EXECUÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
2025-03-20 - DECRETO N° 001-2025. DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO/PA EM EXPEDIENTE INTERNO NO PERÍODO DE 02 A 15 DE JANEIRO DE 2025.
DECRETO Nº 016/2025
Dispõe sobre a nomeação de Conselheiro Tutelar
Titular por tempo determinado e dá outras
providências.
2025-06-05 - Decreto 016-2025- Nomeação conselheiro tutelar suplente por tempo determinado (2) (0864394001749147226).pdf
DECRETO Nº 008/2025
DECLARA EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO
MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO QUE
FORAM AFETADAS POR INUNDAÇÕES (COBRADE:
1.2.1.0.0), CONFORME PORTARIA Nº 260 DE 02 DE
FEVEREIRO 2022.
2025-06-05 - Decreto 008_2025 - DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA - INUNDAÇÕES (2) (0972354001749147498).pdf
DECRETO Nº 009/2025
DECRETA PONTO FACULTATIVO NA SEDE DA
PREFEITURA DE NOVO REPARTIMENTO E NAS
SEDES ADMINISTRATIVAS DAS SECRETARIAS
NO
PERÍODO DAS FESTIVIDADES DE
CARNAVAL.
2025-06-05 - Decreto 009_2025_DECRETA PONTO FACULTATIVO CARNAVAL (1) (0657166001749147456).pdf
LEI Nº 2.043, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025.
Concede revisão geral anual e reajuste aos servidores
públicos efetivos e comissionados do Poder Executivo
Municipal de Novo Repartimento/PA, com base no
art.37, inciso X, da Constituição Federal.
2025-06-06 - LEI Nº 2043-2025-CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL SERVIDORES PODER EXECUTIVO (0828270001749212262).pdf
LEI Nº 2.044, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
Dispõe sobre a concessão de título
definitivo de propriedade de terreno
urbano do patrimônio municipal e dá
outras providências
2025-06-06 - LEI Nº 2044-2025-TÍTULO DEF - MARILENE MARCELO DA COSTA (0512369001749212312).pdf
DECRETO Nº 006, de 30 de janeiro de 2025.
Altera o artigo 2º do Decreto Municipal nº 041/2024 e
dá outras providências.
2025-06-05 - Decreto 006_2025 - altera decreto 041-2024 - excetua as gratificações de nível superior (0423056001749147546).pdf
DECRETONº 003/2025.
Dispõe sobre a exoneração dos Servidores Públicos Municipais por aposentadoria e dá outras providências.
2025-06-06 - Decreto 003-2025 - Exonera os servidores aposentados e dá outras providências. (0255250001749211100).pdf
DECRETONº 001/2025
Dispõe sobre o funcionamento da estrutura administrativa
do Município deNovo Repartimento/PA em expediente
interno no período de 02 a 15 de janeiro de 2025.
2025-06-06 - Decreto 001_2025_Dispõe sobre expediente interno na Prefeitura (0467614001749210020).pdf
DECRETO Nº 002/2025
Dispõe sobre medidas de ajuste e controle da execução da
despesa orçamentária no âmbito da Administração Pública
Municipal.
2025-06-06 - Decreto 002_2025_Dispõe sobre medidas de ajuste e controle da execução da despesa orçamentária (0864554001749210139).pdf
DECRETOS E RESOLUÇÕES MUNICIPAIS 2024
2024-06-13 - DECRETO N°017-2024. DECRETAR PONTO FACULTATIVO NA SEDE DA PREFEITURA DE NOVO REPARTIMENTO E NAS SEDES ADMINISTRATIVAS DAS SECRETARIAS, NO DIA 31/05/2024.
2024-06-13 - DECRETO N°016-2024. CONVOCA A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE DO MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO/PARÁ.
2024-06-13 - DECRETO N°014-2024. REGULAMENTA VALOR MÁXIMO A SER COBRADO EM RELAÇÃO A TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO, PREVISTA NO ANEXO III, TABELA 2, DA LEI MUNICIPAL N° 1.573/2018 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO) PARA CONCESSÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, EM CONSONÂNCIA COM A LEI FEDERAL N°13.874, DE SETEMBRO DE 2019.
2024-06-13 - DECRETO N°013-2024. RETIFICA O ART. 1° DO DECRETO N°091, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE " DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE NUCLEAÇÃO NAS ESCOLAS INDÍGENAS MUNICIPAIS. - ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL WYRA'AWA INATAHYA"
2024-06-13 - DECRETO N°012-2024. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR, PARA O BIÊNIO DE 2024-2026.
2025-02-19 - DECRETO N° 042. DECRETAÇÃO DE LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO PELO FALECIMENTO DO VEREADOR AILSON GOMES CARNEIRO.
2025-02-19 - DECRETO N° 041. DISPOE SOBRE A EXTINÇÃO DAS GRATIFICAÇÕES, COM EXCEÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE NIVEL SUPERIOR DOS SERVIDORES ENQUADRADOS NA CARREIRA DO MAGISTERIO MUNICIPAL.
2025-02-19 - DECRETO N° 040. DISPOE SOBRE A EXONERAÇÃO DOS OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO/PA.
2025-02-19 - DECRETO N° 039. DISPOE SOBRE A EXONERAÇÃO DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DO MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO/PA.
2024-12-18 - DECRETO N° 037. DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA DEVIDO Á ESTIAGEM, EM TODA A EXTENSÃO DO MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO (COBRADE 1.4.1.1.0)
2024-12-18 - DECRETO N° 036. DISPÕE SOBRE O FERIADO DO DIA NACIONAL DE ZUMBI E DA CONSCIENCIA NEGRA NA SEDE DA PREFEITURA DE NOVO REPARTIMENTO E NAS SEDES ADMINISTRATIVAS DAS SECRETARIAS, DA DATA DO DIA 20/11/2024.
2024-12-18 - DECRETO N° 035. DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE AJUSTE E CONTROLE DA EXECUÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTARIA NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL.
2024-12-18 - DECRETO N° 033. TRANSFERIR O PONTO FACULTATIVO NA SEDE DA PREFEITURA DE NOVO REPARTIMENTO E NAS SEDES ADMINISTRATIVAS DAS SECRETARIAS, DA DATA DO DIA 28/10/2024 PARA O DIA 01/11/2024.
2024-12-18 - DECRETO N° 032. DECRETAR PONTO FACULTATIVO NA SEDE DA PREFEITURA DE NOVO REPARTIMENTO E NAS SEDES ADMINISTRATIVAS DAS SECRETARIAS, NO DIA 14/10/2024.
2024-12-18 - DECRETO N° 031. DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA DEVIDO Á ESTIAGEM, EM TODA A EXTENSÃO DO MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO (COBRADE 1.4.1.1.0), PELO PRAZO DE 180 DIAS.
2024-09-17 - DECRETO N° 028-2024. PRORROGAR O MANDATO E SUBSTITUIR MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA. PARA MANDATO DE 1 (UM) ANO, REVOGA O DECRETO N°0030/2022 DE 06 DE ABRIL DE 2022, E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
2024-09-17 - DECRETO N° 027-2024. DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, NOMEADOS PELO DECRETO N° 020/2023-GPM, PARA COMPOREM O QUADRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL BIENIO DE 2023/2025, E DISPOE SOBRE NOVA NOMEAÇÃO E POSSE E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.
2024-09-17 - DECRETO N° 026-2024. DECRETAR PONTO FACULTATIVO NA SEDE DA PREFEITURA DE NOVO REPARTIMENTO-PA E NAS SEDES ADMINISTRATIVAS DAS SECRETARIAS, NO DIA 16/08/2024.
2024-07-25 - DECRETO N° 024-2024. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA COM SUAS BENFEITORIAS, LOCALIZADA NA ZONA URBANA NO MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO/PA.
2024-07-25 - DECRETO N° 022-2024. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA COM SUAS BENFEITORIAS, LOCALIZADA NA ZONA URBANA NO MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO/PA.
2024-07-25 - DECRETO N° 021-2024. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA COM SUAS BENFEITORIAS, LOCALIZADA NA ZONA URBANA NO MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO/PA.
2024-07-25 - DECRETO N° 020-2024. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - COMANR PARA O BIÊNIO DE 2024/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2024-07-25 - DECRETO N° 018-2024. PRORROGA O PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS NO MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO-PA, INSTITUIDO PELA LEI N°1.945, DE 20 DE MARÇO DE 2024.
2024-06-13 - DECRETO N° 010-2024. DECRETAR PONTO FACULTATIVO NA SEDE DA PREFEITURA DE NOVO REPARTIMENTO E NAS SEDES ADMINISTRATIVAS DAS SECRETARIAS, NO DIA 28/03/2024.
2024-03-19 - DECRETO N° 005-2024. DECRETAR PONTO FACULTATIVO NA SEDE DA PREFEITURA DE NOVO REPARTIMENTO E NAS SEDES ADMINISTRATIVAS DAS SECRETARIAS, NOS DIAS 12 DE FEVEREIRO E 14 DE FEVEREIRO DE 2024.
2024-03-19 - DECRETO N° 003-2024. DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA DEVIDO Á ESTIAGEM, EM TODA A EXTENSÃO DO MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO (COBRADE 1.4.1.1.0), PELO PRAZO DE 180 DIAS.
2024-03-19 - DECRETO N° 001-2024. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E POSSE DOS CONSELHEIROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO TUTELAR, PARA O QUADRIÊNIO DE 2024/2028 DO MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO/PA.
2024-05-17 - Decreto 009-2024 - Dispõe sobre a fase preparatória.
2024-05-17 - Decreto 008-2024 - Dispõe sobre gestores e fiscais de contratos .
2024-05-17 - Decreto 007-2024 - Dispõe sobre agentes de contratação, equipe de planejamento e apoio e comissão de contratação .
DECRETOS E RESOLUÇÕES MUNICIPAIS DE 2023
2023-01-11 - DECRETO.002-2023 CONVOCA A 3ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE NOVO REPARTIMENTO E CRIA A COMISSÃO ORGANIZADORA MUNICIPAL.
2023-01-25 - DECRETO. 006-2023 DECRETO.002-2023 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO NACIONAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO- FUNDEB PARA O QUADRIÊNIO 2023/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2023-01-17 - DECRETO. 004-2023 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE CONTINGENCIAMENTO PARA O EFICÁZ CORTE DE GASTOS EM TODOS OS ÂMBITOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, OBJETIVANDO O EQUILÍBRIO FINANCEIRO DAS CONTAS PÚBLICAS, DE FORMA QUE SEJAM ATENDIDOS OS SERVIÇOS ESSENCIAIS E CUMPRIDAS AS METAS ORÇAMENTÁRIAS ESTIPULADAS PELA LEGISLAÇÃO PERTINENTE.
2023-01-11 - DECRETO. 003-2023 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO ESPECIAL DE REANÁLISE DOS TÍTULOS APRESENTADAS PELA SRª RITA MARA PEREIRA DA SILVA, PROVENIENTE DO CONCURSO PÚBLICO N° 001/2013.
2023-06-05 - DECRETO Nº 029-2023. DECRETAÇÃO DE LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO PELO FALECIMENTO DE UJESONIAS GONÇALVES SANTANA.
2023-06-05 - DECRETO Nº 028-2023. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E POSSE DOS CONSELHEIROS MUNICIPAIS DE SAÚDE, TITULARES E SUPLENTES BIÊNIO 2023/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2023-06-05 - DECRETO Nº 027-2023. RETIFICA O DECRETO Nº 0017/1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2023-06-05 - DECRETO Nº 025-2023. RETIFICA O DECRETO Nº 0025/1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2023-06-05 - DECRETO Nº 024-2023. RETIFICA O DECRETO Nº 0038/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2023-06-05 - DECRETO Nº 023-2023. RETIFICA O DECRETO Nº 0050/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2023-06-05 - DECRETO Nº 022-2023. RETIFICA O DECRETO Nº 0087/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2023-11-13 - DECRETO N° 81-2023. CONVOCAÇÃO PARA A CONFERENCIA EXTRAORDINARIOA DE EDUCAÇÃO.
2023-11-13 - DECRETO N° 80-2023. DECRETAR PONTO FACULTATIVO NA SEDE DA PREFEITURA DE NOVO REPARTIMENTO E NAS SEDES ADMINISTRATIVAS DAS SECRETARIAS, NO DIA 03.11.2023.
2023-11-13 - DECRETO N° 77-2023. DISPÔE SOBRE O HORARIO DE FUNCIONAMENTO DA 3ª EDIÇÃO DA FESTA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, QUE OCORRERÁ NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2023, BEM COMO DOS ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS E ALOCADAS NO INTERIOR DO EVENTO.
2023-11-13 - DECRETO N° 76-2023. CONVOCA EM CARATER EXTRAORDINARIA, A I CONFERENCIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
2023-11-13 - DECRETO N° 75-2023. DECRETAR PONTO FACULTATIVO NA SEDE DA PREFEITURA DE NOVO REPARTIMENTO E NAS SEDES ADMINISTRATIVAS DAS SECRETARIAS, NO DIA 13.10.2023.
2023-11-13 - DECRETO N° 73-2023. DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MATRIZ E SUAS RESPECTIVAS ESCOLAS ANEXAS MEDIANTE O SISTEMA DE NUCLEAÇÃO.
2023-11-13 - DECRETO N° 72-2023. DISPÔE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO N°116/2013-GAB E SOBRE O NOVO SISTEMA DE NUCLEAÇÃO DO MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO-PA.
2023-11-13 - DECRETO N° 71-2023. ALTERA A REDAÇÃO DO ART.1° DO DECRETO N°059-2021 QUE DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MATRIZ E SUAS RESPECTIVAS ESCOLAS ANEXAS, MEDIANTE O SISTEMA DE NUCLEAÇÃO.
2023-11-13 - DECRETO N° 70-2023. DISPÔE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO N°0063-2014-GP E SOBRE O NOVO SISTEMA DE NUCLEAÇÃO DO MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO-PA.
2023-11-13 - DECRETO N° 69-2023. DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MATRIZ E SUAS RESPECTIVAS ESCOLAS ANEXAS, MEDIANTE O SISTEMA DE NUCLEAÇÃO.
2023-11-13 - DECRETO N° 68-2023. ALTERA A REDAÇÃO DO ART.1° DO DECRETO N°0059-2014-GP QUE DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MATRIZ E SUAS RESPECTIVAS ESCOLAS ANEXAS, MEDIANTE O SISTEMA DE NUCLEAÇÃO.
2023-11-13 - DECRETO N° 67-2023. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MATRIZ E SUAS RESPECTIVAS ESCOLAS ANEXAS, MEDIANTE O SISTEMA DE NUCLEAÇÃO.
2023-11-13 - DECRETO N° 66-2023. DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MATRIZ E SUAS RESPECTIVAS ESCOLAS ANEXAS, MEDIANTE O SISTEMA DE NUCLEAÇÃO.
2023-11-13 - DECRETO N° 65-2023. ALTERA A REDAÇÃO DO ART.1° DO DECRETO N°053-2022-GPM QUE DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MATRIZ E SUAS RESPECTIVAS ESCOLAS ANEXAS, MEDIANTE O SISTEMA DE NUCLEAÇÃO.
2023-11-13 - DECRETO N° 64-2023. DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MATRIZ E SUAS RESPECTIVAS ESCOLAS ANEXAS, MEDIANTE O SISTEMA DE NUCLEAÇÃO.
2023-11-13 - DECRETO N° 62-2023. ALTERA A REDAÇÃO DO ART.1º DO DECRETO N°112-2013-GAB QUE DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MATRIZ E SUAS RESPECTIVAS ESCOLAS ANEXAS, MEDIANTE O SISTEMA DE NUCLEAÇÃO.
2023-11-13 - DECRETO N° 61-2023. ALTERA A REDAÇÃO DO ART.1º DO DECRETO N°0060-2014-GP QUE DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLAS MATRIZ E SUAS RESPECTIVAS ESCOLAS ANEXAS, MEDIANTE O SISTEMA DE NUCLEAÇÃO DO MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO-PA.
2023-11-13 - DECRETO N° 60-2023. DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MATRIZ E SUAS RESPECTIVAS ESCOLAS ANEXAS, MEDIANTE O SISTEMA DE NUCLEAÇÃO.
2023-11-13 - DECRETO N° 59-2023. ALTERA A REDAÇÃO DO ART.1º DO DECRETO N°00065-2014-GP QUE DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLAS MATRIZ E SUAS RESPECTIVAS ESCOLAS ANEXAS, MEDIANTE O SISTEMA DE NUCLEAÇÃO.
2023-11-13 - DECRETO N° 58-2023. DISPÔE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO N°0061-2014-GP E SOBRE O NOVO SISTEMA DE NUCLEAÇÃO DO MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO-PA.
2023-11-13 - DECRETO N° 57-2023. DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MATRIZ E SUAS RESPECTIVAS ESCOLAS ANEXAS, MEDIANTE O SISTEMA DE NUCLEAÇÃO.
2023-11-13 - DECRETO N° 56-2023. DISPÔE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO N°0066-2014-GP E SOBRE O NOVO SISTEMA DE NUCLEAÇÃO DO MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO-PA.
2023-11-13 - DECRETO N° 55-2023. ALTERA A REDAÇÃO DO ART.1° DO DECRETO N° 0062-2014-GP QUE DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MATRIZ E SUAS RESPECTIVAS ESCOLAS ANEXAS, MEDIANTE O SISTEMA DE NUCLEAÇÃO.
2023-11-13 - DECRETO N° 54-2023. DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃOA DE ESCOLA MATRIZ E SUAS RESPECTIVAS ESCOLAS ANEXAS, MEDIANTE O SISTEMA DE NUCLEAÇÃO.
2023-11-13 - DECRETO N° 53-2023. REGULAMENTA SOBRE A SELEÇÃO DOS GESTORES ESCOLARES DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
2023-11-13 - DECRETO N° 52-2023. DECRETAR PONTO FACULTATIVO NA SEDE DA PREFEITURA DE NOVO REPARTIMENTO E NAS SEDES ADMINISTRATIVAS DAS SECRETARIAS, NO DIA 08-09-2023.
2024-01-15 - DECRETO N° 091 - 2023. DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE NUCLEAÇÃO NAS ESCOLAS INDIGENAS MUNICIPAIS.
2024-01-15 - DECRETO N° 090 - 2023. DISPOE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE NUCLEAÇÃO NAS ESCOLAS INDIGENAS MUNICIPAIS.
2024-01-15 - DECRETO N° 088 - 2023. DECRETAR PONTO FACULTATIVO NA SEDE DA PREFEITURA DE NOVO REPARTIMENTO E NAS SEDES ADMINISTRATIVAS DAS SECRETARIAS, NO DIA 08/12/2023.
2024-01-15 - DECRETO N° 086 - 2023. CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM E O FUNDO MUNICIPAL ESPECIAL DOS DIREITOS DA MULHER, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
2024-01-15 - DECRETO N° 085 - 2023. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E INSTITUI O FUNDO ESPECIAL MUNICIPAL DE PESSOAS IDOSAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
2024-01-15 - DECRETO N° 084 - 2023. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTAVEL EM NOVO REPARTIMENTO/PA - COMSEA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
2024-01-15 - DECRETO N° 083 - 2023. DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA DO MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO/PA, CMDPD; E INSTITUI O FUNDO ESPECIAL MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA - FEMDPD E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
2024-01-15 - DECRETO N° 082 - 2023. DISPÕE SOBRE O CONTINGENCIAMENTO DE DESPESAS NO SERVIÇO PÚBLICO, NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
2023-09-04 - DECRETO N° 050-2023. DECRETAR PONTO FACULTATIVO NA SEDE DA PREFEITURA DE NOVO REPARTIMENTO E NAS SEDES ADMINISTRATIVAS DAS SECRETARIAS, NO DIA 14/08/2023.
2023-09-04 - DECRETO N° 048-2023. ADOTA A IN RFB N° 1.234/2012 PARA FINS DE RETENÇÃO DE IRRF NAS CONTRATAÇÕES DE BENS E NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REALIZADAS PELO MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO/PA.
2023-09-04 - DECRETO N° 047-2023. REGULAMENTA O DISPOSTO NO § 3° DO ART.8º DA LEI N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE AS REGRAS PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DA EQUIPE DE APOIO, O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E A ATUAÇÃO DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL.
2023-09-04 - DECRETO N° 045-2023. SUBSTITUI MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO E CORREÇÃO DE NOME NOMEADOS PELO DECRETRO MUNICIPAL N° 028-2023 - GPM PELO GRUPO DE GESTOR.
2023-09-04 - DECRETO N° 044-2023. REGULAMENTA A APLICAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL N° 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO/PA.
2023-09-04 - DECRETO N° 042-2023. DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO/PA, COMO MECANISMO DE CONTENÇÃO DE DESPESAS.
2023-09-04 - DECRETO N° 041-2023. PRORROGA O PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS NO MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO, INSTITUIDO PELA LEI N° 1.870, DE 10 DE MARÇO DE 2023.
2023-09-04 - DECRETO N° 040-2023. DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO EVENTO CULTURAL DO 3° ARRAIÁ DO TRABALHO, NOS DIAS 23,24 E 25 DE JUNHO 2023, ASSIM COMO DAS BARRACAS CREDENCIADAS E ALOCADAS NO INTERIOR DO ESPAÇO CULTURAL.
2023-09-04 - DECRETO N° 039-2023. RETIFICA O DECRETO N° 0066/2003 E REVOGA O DECRETO DE N° 067/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2023-09-04 - DECRETO N° 038-2023. RETIFICA O DECRETO N° 011/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2023-09-04 - DECRETO N° 037-2023. RETIFICA O DECRETO N° 001-2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2023-09-04 - DECRETO N° 036-2023. DISPÕE SOBRE: A NOMEAÇÃO DOS CONSELHEIROS TITULARES E SUPLENTES REPRESENTANTE MEMBROS ELEITAS NA 9ª CONFERENCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS DE CRIANÃ E DO ADOLESCENTE CMDCA BIÊNIO 2022 Á 2026.
2023-09-04 - DECRETO N° 035-2023. DECRETAR PONTO FACULTATIVO NA SEDE DA PREFEITURA DE NOVO REPARTIMENTO E NAS SEDES ADMINISTRATIVAS DAS SECRETARIAS, NO DIA 09/06/2023.
2023-09-04 - DECRETO N° 033-2023. RETIFICA O DECRETO N° 082-2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2023-09-04 - DECRETO N° 032-2023. RETIFICA O DECRETO N° 040-2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2023-09-04 - DECRETO N° 031-2023. RETIFICA O DECRETO N° 062-2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2023-09-04 - DECRETO N° 030-2023. RETIFICA O DECRETO N° 0055-2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2023-07-18 - Decreto 046-2023 - CONTRATAÇÃO ANUAL .pdf
2023-04-17 - DECRETO 020-2023. DISPÕE SOBRE E REVOGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL N°016/2023 DE 09 DE MARÇO DE 2023, QUE NOMEU E DEU POSSE DOS CONSELHEIROS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NÃO GOVERNAMENTAL REPRESENTANTES DAS ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES DE USUÁRIOS (AS), E TRABALHADORES (AS) DO SUAS, PARA COMPOREM O QUADRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL BIÊNIO 2023/2025, E DISPÕES SOBRE NOVA NOMEAÇÃO E POSSE E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2023-04-17 - DECRETO 018-2023. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHEIRO TUTELAR POR TEMPO DETERMINADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2023-04-17 - DECRETO 017-2023. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRª NÚBIA DARLENE RIBEIRO DE SOUZA PARA O CARGO DE CONSELHEIRA TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2023-04-17 - DECRETO 016-2023. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E POSSE DOS CONSELHEIROS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NÃO GOVERNAMENTAIS REPRESENTANTES E ORGANIZAÇÕES DE USUÁRIOS (AS) PARA COMPOREM O QUADRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL BIENIO 2023/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2023-03-21 - DECRETO 015-2023. RETIFICA O DECRETO N° 0007/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2023-03-21 - DECRETO 014-2023. RETIFICA O DECRETO N° 0166/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2023-03-21 - DECRETO 013-2023. DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE ESCOLAS PÚBLICAS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE NOVO REPARTIMENTO, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2023-03-21 - DECRETO 012-2023. ESTABELECE NORMAS REGULAMENTARES SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE APURAÇÃO DE INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS COMETIDAS POR LICITANTES E CONTRATADOS; A APLICAÇÃO DE SANÇÕES; E DELEGA PODERES Á COMISSÃO DE SANÇÃO DE EMPRESAS.
2023-03-21 - DECRETO 011-2023. RETIFICA O DECRETO N° 089/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2023-03-21 - DECRETO 009-2023. DECRETAR PONTO FACULTATIO NA SEDE DA PREFEITURA DE NOVO REPARTIMENTO E NAS SEDES ADMINISTRATIVAS DAS SECRETARIAS, NO DIAS 20 DE FEVEREIRO DE 2023 E 22 DE FEVEREIRO DE 2023.
2023-03-21 - DECRETO 008-2023. CONVOCA A 11ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO.
2023-02-17 - DECRETO 005-2023 DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DOS ATOS DA COMISSÃO ESPECIAL DE REANÁLISE DOS TÍTULOS APRESENTADAS PELA SRª. RITA MARA PEREIRA DA SILVA, PROVENIENTE DO CONCURSO PÚBLICO N° 001/2013, RECLASSIFICAÇÃO DA CANDIDATA.
DECRETOS E RESOLUÇÕES MUNICIPAIS DE 2022
2022-01-19 - DECRETOS N° 005-2022. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRA TUTELAR TITULAR POR TEMPO INDETERMINADO.
2022-11-10 - DECRETO Nº093- 2022. DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DOS DECRETOS MUNICIPAIS:
2022-11-09 - DECRETO Nº091-2022. ESTABELECE O PLANO ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO, ESTADO DO PARÁ, PARA ATENDER O PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE - SIAFIC, NOS TERMOS DO PARÁGRAFOS ÚNICO, DO ART.18, DO DESCRETO FEDERAL N° 10.540, DE 05 NOVEMBRO DE 2020.
2022-10-26 - DECRETO Nº089-2022. DISPÕE SOBRE DA CRECHE MUNICIPAL LÍDIO DE MATOS.
2022-10-17 - DECRETO Nº087-2022. DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA QUE A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL NOVA CANAÃ COMO MATRIZ.
2022-10-17 - DECRETO Nº086-2022. RETIFICA O DECRETO Nº 053/2022 - GAB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2022-09-06 - DECRETO Nº083-2022. CONSTITUI E NOMEIA COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO SOCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2022-09-01 - DECRETO Nº080-2022. DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE COLETA, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E ESGOTOS DELEGADOS PELO MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2022-10-10 - DECRETO Nº0085-2022. EMENTA: TRANSFERE O FERIADO DO DIA (12 DE OUTUBRO DE 2022), PARA O DIA 14 OUTUBRO DE 2022 E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
2022-09-01 - DECRETO N°081-2022. DECRETAR EXPEDIENTE CORRIDO DE TRABALHO NA SEDE DA PREFEITURA DE NOVO REPARTIMENTO E NAS SEDES ADMINISTRATIVAS DAS SECRETARIAS, NAS QUINTAS E SEXTAS FEIRAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2022
2022-08-26 - DECRETO N°078-2022. DISPÕE SOBRE A DISPENSA DA OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARA OU COBERTURA FACIAL NO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2022-09-06 - DECRETO N°078-2022. DISPÕE A REVOGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº081-2022,DE 01 DE SETEMBRO DE 2022, QUE DECRETA EXPEDIENTE CORRIDO DE TRABALHO NA SEDE DA PREFEITURA DE NOVO REPARTIMENTO E NAS SEDES ADMINISTRATIVAS DAS SECRETARIAS, NAS QUINTAS E SEXTAS FEIRAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2022.
2022-07-27 - DECRETO N°076-2022. DECLARA UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA COM SUAS BENFEITORIAS, LOCALIZADA NA ZONA URBANA NO MUNICÍPIO.
2022-07-19 - DECRETO N°075-2022 . RATIFICA O DECRETO N°005/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2022-06-15 - DECRETO N°072/2022. DECRETAR PONTO FACULTATIVO NA SEDE DA PREFEITURA DE NOVO REPARTIMENTO E NAS SEDES ADMINISTRATIVAS DAS SECRETARIAS, NO DIA 17/06/2022
2022-06-08 - DECRETO N°066/2022. DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO DE PRESTAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE NOVO REPARTIMENTO - PA
2022-05-24 - DECRETO N°063/2022. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA DE DESAPROPRIAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA COM SUAS BENFEITORIAS, LOCALIZADA ZONA URBANA NO MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO.
2022-05-20 - DECRETO N°063/2022. CONVOCA A I CONFERENCIA MUNICIPAL SAÚDE MENTAL DO MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO/PA
2022-05-18 - DECRETO N°062/2022. ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1° DO DECRETOS 0066/2021 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MATRIZ E SUAS RESPECTIVAS ANEXAS, MEDIANTES SISTEMA DE NUCLEAÇÃO.
2022-05-18 - DECRETO N°061/2022. ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1° DO DECRETOS 0065/2021 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MATRIZ E SUAS RESPECTIVAS ANEXAS, MEDIANTES SISTEMA DE NUCLEAÇÃO.
2022-05-18 - DECRETO N°060/2022. ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1° DO DECRETOS 0062/2021 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MATRIZ E SUAS RESPECTIVAS ANEXAS, MEDIANTES SISTEMA DE NUCLEAÇÃO.
2022-05-18 - DECRETO N°059/2022. ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1° DO DECRETOS 0063/2021 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MATRIZ E SUAS RESPECTIVAS ANEXAS, MEDIANTES SISTEMA DE NUCLEAÇÃO.
2022-05-18 - DECRETO N°058/2022. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MATRIZ MUNDO DA CRIANÇA SUAS RESPECTIVAS ANEXAS, MEDIANTES SISTEMA DE NUCLEAÇÃO.
2022-05-18 - DECRETO N°057/2022. ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1° DO DECRETOS 0059/2014 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MATRIZ E SUAS RESPECTIVAS ANEXAS, MEDIANTES SISTEMA DE NUCLEAÇÃO.
2022-05-18 - DECRETO N°056/2022. ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1° DO DECRETOS 116/2013 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MATRIZ E SUAS RESPECTIVAS ANEXAS, MEDIANTES SISTEMA DE NUCLEAÇÃO.
2022-05-18 - DECRETO N°055/2022. ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1° DO DECRETOS 0060/2014 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MATRIZ E SUAS RESPECTIVAS ANEXAS, MEDIANTES SISTEMA DE NUCLEAÇÃO.
2022-05-18 - DECRETO N°054/2022. ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1° DO DECRETOS 057/2021 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MATRIZ E SUAS RESPECTIVAS ANEXAS, MEDIANTES SISTEMA DE NUCLEAÇÃO.
2022-05-18 - DECRETO N°053/2022. ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1° DO DECRETOS 115/2023 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MATRIZ E SUAS RESPECTIVAS ANEXAS, MEDIANTES SISTEMA DE NUCLEAÇÃO
2022-05-18 - DECRETO N°052/2022. ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1° DO DECRETOS 112/2013 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MATRIZ E SUAS RESPECTIVAS ANEXAS, MEDIANTES SISTEMA DE NUCLEAÇÃO.
2022-05-18 - DECRETO N°051/2022. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MATRIZ SUAS RESPECTIVAS ANEXAS, MEDIANTES SISTEMA DE NUCLEAÇÃO.
2022-05-18 - DECRETO N°050/2022. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MATRIZ SUAS RESPECTIVAS ANEXAS, MEDIANTES SISTEMA DE NUCLEAÇÃO.
2022-05-18 - DECRETO N°049/2022. ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1° DO DECRETOS 053/2021 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MATRIZ E SUAS RESPECTIVAS ANEXAS, MEDIANTES SISTEMA DE NUCLEAÇÃO.
2022-05-18 - DECRETO N°048/2022. ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1° DO DECRETOS 058/2021 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MATRIZ E SUAS RESPECTIVAS ANEXAS, MEDIANTES SISTEMA DE NUCLEAÇÃO.
2022-05-18 - DECRETO N°047/2022. ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1° DO DECRETOS 055/2021 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MATRIZ E SUAS RESPECTIVAS ANEXAS, MEDIANTES SISTEMA DE NUCLEAÇÃO.
2022-05-18 - DECRETO N°046/2022. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MATRIZ SUAS RESPECTIVAS ANEXAS, MEDIANTES SISTEMA DE NUCLEAÇÃO.
2022-05-17 - DECRETO N°045/2022. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MATRIZ NOSSA SENHORA DE FÁTIMA SUAS RESPECTIVAS ANEXAS, MEDIANTES SISTEMA DE NUCLEAÇÃO.
2022-05-17 - DECRETO N°044/2022. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MATRIZ SUAS RESPECTIVAS ANEXAS, MEDIANTES SISTEMA DE NUCLEAÇÃO.
2022-05-17 - DECRETO N°043/2022. ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1° DO DECRETOS 060/2021.QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MATRIZ E SUAS RESPECTIVAS ANEXAS, MEDIANTES SISTEMA DE NUCLEAÇÃO.
2022-05-17 - DECRETO N°043/2022. ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1° DO DECRETOS 059/2021 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MATRIZ E SUAS RESPECTIVAS ANEXAS, MEDIANTES SISTEMA DE NUCLEAÇÃO.
2022-05-17 - DECRETO N°041/2022. ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1° DO DECRETOS 059/2021 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MATRIZ E SUAS RESPECTIVAS ANEXAS, MEDIANTES SISTEMA DE NUCLEAÇÃO.
2022-05-17 - DECRETO N°040/2022. ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1° DO DECRETOS 056/2021 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MATRIZ E SUAS RESPECTIVAS ANEXAS, MEDIANTES SISTEMA DE NUCLEAÇÃO.
2022-05-17 - DECRETO N°039/2022. ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1° DO DECRETOS 054/2021 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MATRIZ E SUAS RESPECTIVAS ANEXAS, MEDIANTES SISTEMA DE NUCLEAÇÃO.
2022-05-17 - DECRETO N°038/2022. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MATRIZ MAURA BRAGA SUAS RESPECTIVAS ANEXAS, MEDIANTES SISTEMA DE NUCLEAÇÃO.
2022-05-09 - DECRETO N°037/2022. NOMEIA OS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE DE NOVO REPARTIMENTO PARA QUADRIÊNIO 2022/2026
2022-05-01 - DECRETO N°036/2022. DECRETAÇÃO DE LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO PELO FALECIMENTO DE COSMO RIBEIRO DE SOUSA, JOSÉ LUIS DA SILVA TEIXEIRA E WILIAM SANTOS CÂMARA.
2022-04-28 - DECRETO N°035/2022. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA COM SUAS BENFEITORIAS, LOCALIZADA NA ZONA RURAL NO MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO.
2022-03-25 - DECRETO N°029/2022. RETIFICA O DECRETO N° 018/2002 DE MARÇO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2022-03-25 - DECRETO N°028/2022. RETIFICA O DECRETO N°0056/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2022-03-25 - DECRETO N°022/2022. RETIFICA O DECRETO N° 0193/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2022-03-25 - DECRETO N°021/2022. RETIFICA O DECRETO N° 0066/99 DE ABRIL DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2022-03-25 - DECRETO N°020/2022. RETIFICA O DECRETO N° 194/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2022-03-25 - DECRETO N°019/2022. RETIFICA O DECRETO N° 066/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2022-03-25 - DECRETO N°018/2022. RETIFICA O DECRETO N° 037/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2022-03-25 - DECRETO N°017/2022. RETIFICA O DECRETO N° 0051/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2022-03-25 - DECRETO N°014/2022. RETIFICA O DECRETO N° 186/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2022-02-23 - DECRETO N°010/2022. DISPÕE SOBRE O RETORNO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS PARA A REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.
2022-02-23 - DECRETO N°009/2022. DECRETAR PONTO FACULTATIVO NA SEDE DA PREFEITURA DE NOVO REPARTIMENTO E NAS SEDES ADMINISTRATIVAS DAS SECRETARIAS, NO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2022 E 02 DE MARÇO DE 2022.
2022-10-24 - DECRETO N°0088-2022. TRANSFERE A DATA DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO ( 28 DE OUTUBRO DE 2022), PARA O DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2022.
2022-04-19 - DECRETO N°0034/2022. EMENTA: TRANSFERE O FERIADO NACIONAL DE TIRADENTES (21 DE ABRIL DE 2022), PARA O DIA 22 DE ABRIL DE 2022.
2022-04-12 - DECRETO N°0033/2022. DISPÕE SOBRE A DISPENSA DA OBRIGATORIEDADE DO USO DE MASCARAS OU DE COBERTURA FACIAL NO ÂMBITO MUNICIPAL.
2022-04-12 - DECRETO N°0032/2022. DECRETAR PONTO FACULTATIVO NA SEDE DA PREFEITURA DE NOVO REPARTIMENTO E NAS SEDES ADMINISTRATIVAS DAS SECRETARIAS, NO DIA 14/04/2022
2022-04-06 - DECRETO N°0031/2022. DISPOE SOBRE: A NOMEAÇÃO E POSSE DOS CONSELHEIROS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NÃO GOVERNAMENTAL REPRESENTANTES E ORGANIZAÇÕES DE USUÁRIOS(A): PARA COMPOREM O QUADRO DO CONSELHO MUNICIPAL MUNICIPAL SOCIAL BIÉNIO 2021/2023.
2022-04-06 - DECRETO N°0030/2022 . DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO NOMEAÇÃO E POSSE DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA DE NOVO REPARTIMENTO - BIÊNIO 2022/2024.
2022-03-25 - DECRETO N°0026/2022. RETIFICA O DECRETO N° 188/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2022-03-25 - DECRETO N°0025/2022. RETIFICA O DECRETO N° 0004/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2022-03-25 - DECRETO N°0024/2022. RETIFICA O DECRETO N° 179/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2022-03-25 - DECRETO N°0023/2022. RETIFICA O DECRETO N° 064/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2022-03-25 - DECRETO N°0016/2022. RETIFICA O DECRETO N° 021/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2022-01-11 - DECRETO N°001/2022. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL PROFESSORA ROZIANE RODRIGUES MOURA DE LIMA
2022-02-10 - DECRETO N° 008/2022. DECLARA DE ULTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA COM SUAS BENEFEITORIAS , LOCALIZADA NA ZONA URBANA NO MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO.
2022-02-07 - DECRETO N° 006/2022. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NOVO REPARTIMENTO PARA À 2° COMPOSIÇÃO 2021/2021.
2022-01-17 - DECRETO N° 003/2022. DECRETA ACERCA DA CONCESSÃO DE LICENÇAS PRÉMIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS NO CARGO DE PROFESSOR.
2022-01-13 - DECRETO N° 002/2022. DECRETA TORNANDO''SEM EFEITO'' O PERÍODO AQUISITIVO CONCEDIDOS DE 2013 A 2018 AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO EFETIVOS DO ANO DE 1998.
2022-06-21 - DECRETO DE N°073-2022. DECRETA ACERCA DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL.
PORTARIAS DE REINTEGRAÇÃO DE SERVIDOR - 2022
DECRETO MUNICIPAL DECRETO Nº 0017/2021
![2021-06-26 - TEMP-DECRETO MUNICIPAL DECRETO Nº 0017-2021 (0894611001624702559).jpg](javascript:abreJanela("https://novorepartimento.pa.gov.br/adm/zHD/transparencia/1/rYzVBEdJxGHC8c6DLn94QUjRz/arquivos/TEMP-DECRETO MUNICIPAL DECRETO Nº 0017-2021 (0894611001624702559).jpg")){kind=link}
RESOLUÇÕES E DECRETOS 2021
2021-02-01 - DECRETO_009-2021 DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO E READEQUAÇÃO DA LOTAÇÃO DOS SERVIDORES
2021-01-26 - DECRETO_007-2021 REGULAMENTA A FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
2021-09-14 - DECRETO Nº 45 -2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MENBROS DO CONSELHO
2021-09-14 - DECRETO Nº 44-2021 INCLUSÃO, EQUIDADE E QUALIDADE COM O FUTURO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA
2021-09-02 - DECRETO Nº 43-2021 DECRETAR PONTO FACULTATIVO NA SEDE DA PREFEITURA
2021-09-01 - DECRETO Nº 42-2021 DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE MEDIDAS EXCEPCIONAIS COMO MANEIRA DE PREVENÇÃO E COMBATE A COVID-19
2021-08-12 - DECRETO Nº 41-2021 DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE MEDIDAS EXCEPCIONAIS COMO MANIERA DE PREVENÇÃO E COMBATE A COVID-19
2021-07-31 - DECRETO Nº 38-2021 DECRETAÇÃO DE LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DA SERVIDORA MARIA AMÉLIA AIRES DE LIMA SANTOS
2021-07-16 - DECRETO Nº 37-2021 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 028-2021
2021-07-12 - DECRETO Nº 36-2021 PRORROGA O PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL
2021-07-05 - DECRETO Nº 35-2021 DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE MEDIDAS EXPECIONAIS COMO MANEIRA DE PREVENÇÃO E COMBATE A COVID- 19
2021-07-05 - DECRETO Nº 34-2021 CONVOCA A XI CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MONICIPIO
2021-06-24 - DECRETO Nº 32-2021 SUBSTITUI MENBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2021-06-16 - DECRETO Nº 31-2021DIPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MENBOS DO CONSELHO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
2021-06-16 - DECRETO Nº 30-2021 DISPÕE EXCEPCIONALMENTE SOBRE O NUMERO DE PARTICIPANTES EM EVENTO PUBLICO
2021-06-02 - DECRETO Nº 29-2021 EMENTA TRANSFERE A DATA FACULTADA DE CORPUS CHUSTI (03 DE JUNHO DE 2021) PARA O DIA 04 DE JUNHO DE 2021
2021-06-01 - DECRETO Nº 28-2021 REGULAMENTA A INSTITUIÇÃO DO GERENCIAMENTO ELETRÔNICO
2021-05-20 - DECRETO Nº 27-2021 DISPÕE SOBRE DATA E FORMA DE FUNCIONAMENTO DOS DEPARTAMENTOS LOCALIZADOS NA SEDE
2021-05-06 - DECRETO Nº 26-2021 NORMATIZA O SISTEMA DE CONTROLE DA MOVIMENTAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS DA ADMINISTRAÇÃO
2021-05-06 - DECRETO Nº 25-2021 NOMEIA MENBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E SUSTENTAVEL- CMDRS
2021-05-06 - DECRETO Nº 24-2021 NOMEIA MENBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E SUSTENTAVEL-CMDRS
2021-05-07 - DECRETO Nº 23-2021 DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE MEDIDAS EXPECIOANIS COMO MANEIRA DE PREVENÇÃO E COMBATE A COVID-19
2021-04-20 - DECRETO Nº 22-2021 EMENTA TRANFERE O FERIADO NACIONAL DE TIRANDENTES (21 DE ABRIL DE 2021) PARA O DIA 23 DE ABRIL DE 2021
2021-04-16 - DECRETO Nº 21-2021 DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE MEDIDAS EXCEPCIONAIS COMO MANEIRA DE PREVENÇÃO E COMBATE A COVID-19
2021-04-16 - DECRETO Nº 20-2021 PRORROGA O PRAZO CONCEDIDO PARA REGISTRO EM CATORIO DO DESMEMBRAMENTO LOTEAMENTO RAIO DE LUZ
2021-03-31 - DECRETO Nº 18-2021 DECLARA SITUAÇÃO DE MERGENCIA NAS AREAS DO MUNICIPIO
2021-03-31 - DECRETO Nº 17-2021 DECRETAR PONTO FACULTATIVO NA SEDE DA PREFEITURA DE NOVO REPARTIMENTO
2021-03-30 - DECRETO Nº 16-2021 DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE MEDIDAS EXCEPCIONAIS COMO MANEIRA DE PREVENÇÃO E COMBATE A COVIDE-19
2021-03-29 - DECRETO Nº 15-2021 DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DOS SERVIDORES QUE COMPÕEM O QUADRO DE MAGISTERIO E PEDAGOGIAS
2021-03-18 - DECRETO Nº 14-2021 DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DE SERVIDORES PERTENCENTE DE RISCO DA COVID-19
2021-12-15 - DECRETO Nº 066-2021 DISPOE ADOÇÃO DE MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORARIAS MANEIRA DE PREVENÇÃO
2021-11-10 - DECRETO Nº 060-2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MATRIZ E SUAS RESPECTIVAS
2021-11-10 - DECRETO Nº 059-2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MATRIZ E SUAS RESPECTIVAS
2021-11-10 - DECRETO Nº 058-2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MATRIZ E SUAS RESPECTIVAS ANEXAS
2021-11-10 - DECRETO Nº 057-2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MATRIZ E SUAS RESPECTIVAS
2021-11-10 - DECRETO Nº 056-2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MATRIZ E SUAS RESPECTIVAS
2021-11-10 - DECRETO Nº 055-2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MATRIZ E SUAS RESPECTIVAS
2021-11-10 - DECRETO Nº 054-2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MATRIZ E SUAS RESPECTIVAS
2021-11-10 - DECRETO Nº 053-2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MATRIZ E SUAS RESPECTIVAS
2021-10-28 - DECRETO Nº 050-2021 REGULAMENTA E FIXA CRITÉRIOS PARA AUTORIZAÇÃO DE USO, A TITULO PRECÁRIO E POR TEMPO DETERMINADO DO BEM PUBLICO
2021-10-28 - DECRETO Nº 049-2021 TRANSFERE A DATA FACULTADA DO DIA DO SERVIDOR PUBLICO (28 DE OUTUBRO DE 2021) PARA O DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2021
2021-10-06 - DECRETO Nº 048-2021 DEFINE OS TERMOS LOCAL E REGIONAL PARA FINS DE ESTABELECER PRIORIDADE DE CONTRATAÇÃO PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
2021-09-28 - DECRETO Nº 046-2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO COMITE GESTOR DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
2021-03-18 - DECRETO Nº 013-2021 DISPÕE SOBRE A MEDIDA EXCEPCIONAIS COMO MANEIRA DE PREVENÇÃO E CONTATO AO COVID-19
2021-03-05 - DECRETO Nº 012-2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA CONSELHEIRA
2021-02-11 - DECRETO Nº 011-2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E POSSE DOS CONSELHEIROS
2021-02-11 - DECRETO Nº 010-2021 DECRETAR PONTO FACULTATIVO NA SEDE DA PREFEITURA
2021-01-18 - DECRETO Nº 006-2021 DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE MEDIDAS EXCEPCIONAIS COMO MANEIRA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO COVID-19
2021-01-14 - DECRETO Nº 005-2021 SUBSTITUI MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL
2021-01-07 - DECRETO Nº 004-2021 DECRETAÇÃO DE LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO
2021-01-01 - DECRETO Nº 003-2021 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTINGENCIAMENTO PARA EFICAZ CORTE DE GASTOS
2021-01-01 - DECRETO Nº 002-2021 DECRETA EXONERAÇÃO DE TODOS OS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO COMISSIONADOS
2021-01-01 - DECRETO Nº 001-2021 NO PERÍODO DE 01 A 15 JANEIRO
2021-11-03 - DECRETO 052-2021 PRORROGA A VIGENCIA DE DECRETO Nº 0036-2018 DE 10 DE OUTUBRO DE 2018
2021-12-06 - DECRETO Nº 063-2021 REGULAMENTA A LC MUNICOPAL 1.794 DE 02 DE DEZEMBRO 2021
RESOLUÇÕES E DECRETOS 2020
2020-10-27 - DECRETO Nº 036 DISPOE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA COMEMORAÇÃO DO DIA DO FUNCIONÁRIO PUBLICO DE DIA 28 DE OUTUBRO
2020-10-27 - DECRETO Nº 035 ESTABELECE NOVO CRONOGRAMA DE FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES PRODUTIVAS REALIZA NOVAS ALTERAÇÕES NO DECRETO Nº 0024
2020-10-13 - DECRETO Nº 034 PRORROGA O PRAZO CONCEDIDO PARA REGISTRO EM CARTÓRIO
2020-10-01 - DECRETO Nº 033 NOMEAR O COMITE DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ ESTABELECE POLITICAS PUBLICAS
2020-10-01 - DECRETO Nº 032 CRIA O COMITE GESTOR DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
2020-09-28 - DECRETO Nº 031 CONTRATOS TEMPORÁRIOS EM VIGOR JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
2020-09-11 - DECRETO Nº 030 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA
2020-04-03 - DECRETO Nº 011-2020 PRORROGA A VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 006 BEM COMO AS ALTERAÇÕES IMPLEMENTADAS POR MEIO DO DECRETO Nº 010
2020-12-04 - DECRETO Nº 0041 DISPÕE SOBRE O RECESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
2020-11-26 - DECRETO Nº 0040 DECRETAR EXPEDIENTE EM HORÁRIO CORRIDO PARA ATENDIMENTO AO PUBLICO NA SEDE DA PREFEITURA, PERÍODO DE 27/11/2020 A 31/12/2020
2020-11-20 - DECRETO Nº 0039 NOMEIA, EM SUBSTITUIÇÃO, NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
2020-11-20 - DECRETO Nº 0038 CONSTITUI E NOMEIA A CATM - COMISSÃO ADMINISTRATIVA DE TRANSIÇÃO DE MANDATO DO PODER EXECUTIVO
2020-10-28 - DECRETO Nº 0037 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 146/2009
2020-08-27 - DECRETO Nº 0029 ESTABELECE NOVO CRONOGRAMA DE FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES PRODUTIVAS E ALTERA O DECRETO Nº 0024
2020-06-25 - DECRETO Nº 0021-2020 DETERMINA A SUSPENSÃO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS
2020-06-25 - DECRETO Nº 0020-2020 RETIFICA O ART. 1º DO DECRETO Nº 021 RENOVA O PRAZO DE REGISTRO DO LOTEAMENTO RAIO DE LUZ
2020-05-13 - DECRETO Nº 0019-2020 DETERMINA A SUSPENSÃO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS EM VIGOR JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2020-05-11 - DECRETO Nº 0018-2020 DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO SEM RENUMERAÇÃO DE ESTUDANTES E DO TRABALHO VOLUNTARIO
2020-05-11 - DECRETO Nº 0017-2020 IMPLEMENTA MEDIDAS ESPECIFICAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO COVID-19
2020-04-28 - DECRETO Nº 0016-2020 RATIFICA O DECRETO Nº 0021/2019-GPM, RENOVA O PRAZO DE REGISTRO DO LOTEAMENTO RAIO DE LUZ
2020-04-24 - DECRETO Nº 0015-2020 DECRETA ADOÇÃO DE MEDIDAS EXCEPCIONAIS COMO MANEIRA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO COVID-19
2020-04-17 - DECRETO Nº 0014-2020 DECRETAR PONTO FACULTATIVO NA SEDE DA PREFEITURA E NAS SEDES DAS SECRETARIA
2020-04-15 - DECRETO Nº 0013-2020 DISPÕE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDO NACIONAL E MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO- FUNDEB PARA O BIÊNIO 2020/2022
2020-04-08 - DECRETO Nº 0012-2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO NA SEDE DA PREFEITURA E NAS SECRETARIAS
2020-03-29 - DECRETO Nº 0010-2020 ALTERA O DECRETO Nº 06 QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO COVID-19
2020-03-25 - DECRETO Nº 0009-2020 DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO
2020-03-25 - DECRETO Nº 0008-2020 DECRETA A ANTECIPAÇÃO DAS FERIAS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO
2020-03-23 - DECRETO Nº 0007-2020- DECRETA ADOÇÃO DE MEDIDAS EXCEPCIONAIS COMO MANEIRA DE PREVENÇÃO AO COVID-19
2020-03-20 - DECRETO Nº 0006-2020- DECRETA ADOÇÃO DE MEDIDAS EXCEPCIONAIS COMO MANEIRA DE PREVENÇÃO AO COVID-19
2020-03-18 - DECRETO Nº 0005-2020- DECRETA ADOÇÃO DE MEDIDAS EXCEPCIONAIS COMO MANEIRA DE PREVENÇÃO AO COVID-19
2020-03-16 - DECRETO Nº 0004-2020- DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, PARTE DO IMÓVEL SITUADO PA RIO GELADO, VILA UNIDOS DO NORTE, ESTRADA DA VICINAL II SITIO BOA ESPERANÇA ZONA RURAL
2020-03-10 - DECRETO Nº 0003-2020- DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E POSSE DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE- CMDCA
2020-02-21 - DECRETO Nº 0002-2020- DECRETA PONTO FACULTATIVO NA SEDE DA PREFEITURA DE NOVO REPARTIMENTO E NAS SEDES ADMINISTRATIVAS DAS SECRETARIAS
2020-01-13 - DECRETO Nº 0001-2020- DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES PARA O QUADRIÊNIO 2020/2024 E DA PROVIDENCIA
2020-08-12 - DECRETO nº 0028-2020- LICENÇA PREMIO NÃO DOCUMENTADA DA EDUCAÇÃO
2020-08-12 - DECRETO nº 0027-2020- FLEXIBILIDADE DO COMERCIO LOCAL
2020-07-28 - DECRETO nº 0026-2020- MANUTENÇÃO E SUSPENSÃO CONTRATO TEMPORÁRIO
2020-07-23 - DECRETO Nº 0025-2020 - Luto Oficial - IRACEMA DE MORAES E SILVA DOS SANTOS
2020-07-17 - DECRETO Nº 0024-2020- FLEXIBILIDADE DO COMERCIO LOCAL
2020-06-30 - DECRETO Nº 0023-2020- PRORROGA PRAZO DE VIGÊNCIA REFIS 2020
2020-06-29 - DECRETO Nº 0022-2020- PRORROGA O DECRETO 009-20- SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
DECRETOS MUNICIPAIS 2019
2019-12-23 - DECRETO Nº 0034-2019- DISPÕE SOBRE O RECESSO DE FIM DE ANO DA PREFEITURA
2019-12-23 - DECRETO Nº 0033-2019- DECRETA A HOMOLOGAÇÃO DOS ACORDOS NOS NOS ANOS DE 2003 E 2013 REALIZADOS COM SERVIDORES EFETIVOS NO CARGO DE PROFESSOR
2019-11-14 - DECRETO Nº 0032-2019- DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DAS GRATIFICAÇÕES CONCEDIDAS AO SERVIDORES PÚBLICOS
2019-10-30 - DECRETO Nº 0031-2019- DECRETAR EXPEDIENTE EM HORARIO- CORRIDO NA SEDE DA PREFEITURA E NAS SEDES ADMINISTRATIVAS DAS SECRETARIAS NO PERÍODO DE 01/11/2019 A 06/01/2020
2019-10-29 - DECRETO Nº 0030-2019- DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO ELETRÔNICO
2019-10-25 - DECRETO Nº 0029-2019- DECRETAR PONTO FACULTATIVO NA SEDE DA PREFEITURA DE NOVO REPARTIMENTO E NAS SEDES ADMINISTRATIVAS DAS SECRETARIAS NO DIA 28/10/2019
2019-09-27 - DECRETO Nº 0028-2019- PRORROGA MANDATO DOS CONSELHEIROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO
2019-09-26 - DECRETO Nº 0027-2020- DISPÕE SOBRE O CONTINGENCIAMENTO DE DESPESAS EM FACE NA REDUÇÃO DE RECEITAS PREVISTAS
2019-09-26 - DECRETO Nº 0026-2019- DISPÕE SOBRE TRAMITAÇÃO DE DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS EM MEIO DIGITAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
2019-09-10 - DECRETO Nº 0025-2019 INSTITUI A OUVIDORIA MUNICIPAL COMO CENTRAL DE ATENDIMENTO, ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO
2019-09-10 - DECRETO Nº 0024-2019- DISPÕE SOBRE O ESTAGIO DE ESTUDANTES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL
2019-08-27 - DECRETO Nº 0023-2019- DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DAS INSTITUIÇÕES ESCOLARES DA SEDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL
2019-06-27 - DECRETO Nº 0021-2019- DECRETA A APROVAÇÃO DO PROJETO E AUTORIZA O LOTEAMENTO DENOMINADO RAIO DE LUZ E DA OUTRA PROVIDENCIAS
2019-06-26 - DECRETO Nº 0020-2019- DISPÕE SOBRE A REFERENCIA DO VALOR DE TERRA NUA (VTN) PARA FINS DE CÁLCULOS DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR) DO MUNICÍPIO
2019-08-14 - DECRETO N° 0022-2019- DECRETAR PONTO FACULTATIVO NA SEDE DA PREFEITURA E NAS SEDES ADMINISTRATIVAS DAS SECRETARIA NO DIA 16/08/2019
2019-06-26 - DEC Nº 0001-2019 - NOMEAÇÃO DA CONSELHEIRA TUTELAR TITULAR POR TEMPO DETERMINADO (0053102001561579356).pdf
2019-06-26 - DEC Nº 0011-2019 - DESAPROPRIAÇÃO DE TERRA COM SUAS BENFEITORIAS (0177112001561579415).pdf
2019-06-26 - DEC Nº 0019-2019 - PONTO FACULTATIVO (0286720001561579430).pdf
2019-06-26 - DEC Nº 0018-2019 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DE ESTUDOS (0308642001561579463).pdf
2019-06-26 - DEC Nº 0017-2019 - DECRETA ESTADO DE AMERGENCIA EM RELAÇÃO AO SERVIÇO PUBLICO DE ABASTECIMENTO DE AGUA (0848708001561579440).pdf
2019-06-26 - DEC Nº 0014-2019 - INSTITUI A COMISSÃO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS (0403479001561579430).pdf
2019-06-26 - DEC Nº 0013-2019 - PRORROGA O PRAZO PARA ADESÃO AO REFIS (0722722001561579415).pdf
2019-06-26 - DEC Nº 0012-2019 - DESAPROPRIAÇÃO DE TERRA COM SUAS BENFEITORIAS (0360117001561579410).pdf
2019-06-26 - DEC Nº 0010-2019 - SUBSTITUI MEMBRO DO CONSELHO DA ASSISTENCIA SOCIAL (0585597001561579404).pdf
2019-06-26 - DEC Nº 0002-2019 - PONTO FACULTATIVO (0600822001561579345).pdf
2019-06-26 - DEC Nº 0009-2019 - PONTO FACULTATIVO (0590008001561579369).pdf
2019-06-26 - DEC Nº 0008-2019 - DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA NAS ÁREAS DO MUNICIPIO AFETADAS POR CHUVAS INTENSAS (0235049001561579384).pdf
2019-06-26 - DEC Nº 0007-2019 - REGULAMENTA A EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRONICO - NFS-E (0179847001561579410).pdf
2019-06-26 - DEC Nº 0006-2019 - DECLARA A CONDUCIDADE DA CONCESSÃO DO SERVIÇO PUB. DO SISTEMA DE ABAST. DE ÁGUA E ESGOT. SANITÁRIO, OUTORGADA A EMPRESA KULLINAN ENG. E CONST. LTDA (0894656001561579528).pdf
2019-06-26 - DEC Nº 0005-2019 - DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRAB. DOS SERVIDORES DA ADM. PUB. MUNICIPAL DIRETA (0291713001561579371).pdf
2019-06-26 - DEC Nº 0004-2019 - SUBSTITUI MEMBROS DO CONSELHO MUN. DA ASISTENCIA SOCIAL (0374649001561579357).pdf
2019-06-26 - DEC Nº 0003-2019 - CONVOCA PARA A PLENARIA MUN. DE SAÚDE (0145576001561579351).pdf
DECRETOS EXERCÍCIO 2018
2018-10-16 - Dec nº 0001-2018 - Luto Oficial Otaviano (0427157001539724496).pdf
2018-10-16 - Dec nº 0018-2018 - Emergencia exurradas (0999924001539724772).pdf
2018-10-16 - Dec nº 0035-2018 - Ponto Facultativo - Padroeiro do Municipio (0303073001539724781).pdf
2018-10-16 - Dec nº 0031-2018 - Conselho De Assintencia Social ok (0165704001539724780).pdf
2018-10-16 - Dec nº 0030-2018 - Trabalho Voluntario-Projeto Samuzinho (0771353001539724780).pdf
2018-10-16 - Dec nº 0029-2018 - Declara de utilidade Publica para fins de desapropriação Amigavel ou Jucducial uma Area de terra Localizada Distrito da Vitoria da Conquista (0859845001539724779).pdf
2018-10-16 - Dec nº 0028-2018 - Determina a nomeação daConselheira tutelar titular-Tratamento de Doença (0941729001539724778).pdf
2018-10-16 - Dec nº 0027-2018- Nomeia Comissão Eleitoral responsavel pela eleição CME (0253361001539724778).pdf
2018-10-16 - Dec nº 0026-2018- TRANSFERI O FERIADO ADESÃO DO PARÁ DE QUARTA PARA SEXTA (0604993001539724778).pdf
2018-10-16 - Dec nº 0025-2018 - Comissão para adequação do plano de carreira -Altera Dec 15-18 (0837364001539724777).pdf
2018-10-16 - Dec nº 0024-2018 - Luto Oficial Edvan Bechara (0607863001539724776).pdf
2018-10-16 - Dec nº 0023-2018 - Dispoe sobre Horario de Funcinamento na Copa do mundo (0762936001539724776).pdf
2018-10-16 - Dec nº 0022-2018 - Mais Medico (0803139001539724775).pdf
2018-10-16 - Dec nº 0021-2018 - Dispoe sobre Horario de Funcinamento na Copa do mundo (0304217001539724775).pdf
2018-10-16 - Dec nº 0020-2018 - Dispoe sobre Horario de Funcinamento na Copa do mundo (0168331001539724776).pdf
2018-10-16 - Dec nº 0019-2018 - Retorna a Conselheira tutelar titular-FERIAS-Nubia Darlene Ribeiro de Souza (0467627001539724774).pdf
2018-10-16 - Dec nº 0017-2018 - Ponto Facultativo - Corpus Cristhi (0891965001539724772).pdf
2018-10-16 - Dec nº 0002-2018 - PONTO FACULTATIVO - CARNAVAL (0964635001539724763).pdf
2018-10-16 - Dec nº 0016-2018 - Autorização de loteamento - posto Divinopolis (0149615001539724772).pdf
2018-10-16 - Dec nº 0015-2018 - Comissão para adequação do plano de carreira -Altera Dec 15-17 (0332635001539724772).pdf
2018-10-16 - Dec nº 0014-2018 - Dipoes Sobre a Revogação dpo Decreto Nº 004 de 15 de Feveiro de 2018 (0703331001539724770).pdf
2018-10-16 - Dec nº 0013-2018 - Dipoes Sobre a Revogação dpo Decreto Nº 0052 de 16 de Novembro de 2017 (0824768001539724771).pdf
2018-10-16 - Dec nº 0012-2018 - Conselho do CAE-Altera Dec 009 (0263335001539724770).pdf
2018-10-16 - Dec nº 0011-2018 - Conselho do FUNDEB (0160628001539724769).pdf
2018-10-16 - Dec nº 0010-2018- PONTO FACULTATIVO - SEMANA SANTA (0081659001539724768).pdf
2018-10-16 - Dec nº 0009-2018 - Conselho do CAE (0292818001539724767).pdf
2018-10-16 - Dec nº 0008-2018 - Conselho de Segurança Publica-COMSEG (0275574001539724768).pdf
2018-10-16 - Dec nº 0007-2018 - Junta Medica-Perecicia (0032175001539724767).pdf
2018-10-16 - Dec nº 0006-2018 - Determina a nomeação daConselheira tutelar titular- carleandro de souza siqueira (0523303001539724765).pdf
2018-10-16 - Dec nº 0005-2018 - Determina a nomeação daConselheira tutelar titular-FERIAS- iracema de moraes e silva (0926314001539724764).pdf
2018-10-16 - Dec nº 0004-2018 - Dispoe sobre o Contigenciamento de despesas (0753244001539724764).pdf
2018-10-16 - Dec nº 0003-2018 - Fiscais de Contrato (0242413001539724765).pdf
2018-10-16 - Dec nº 0036-2018 - Nomeação dos Conselheiros de Educação (0493703001539724782).pdf
DECRETO Nº 0042/2017
REGULAMENTA E FIXA CRITÉRIOS PARA AUTORIZAÇÃO DE USO A TÍTULO PRECÁRIO E POR TEMPO DETERMINADO DO BEM PÚBLICO DENOMINADO PARQUE DE EXPOSIÇÕES E EVENTOS AGROPECUARIOS DE NOVO REPARTIMENTO E ESPAÇO CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2017-11-27 - DECRETO 042.2017 REGULAMENTA E FIXA CRITÉRIOS PARA AUTORIZAÇÃO DE USO A TÍTULO PRECÁRIO E POR TEMPO DETERMINADO DO BEM PÚBLICO DENOMINADO PARQUE DE EXPOSIÇÕES E EVENTOS AGROPECUARIOS DE NOVO REPARTIMENTO E ESPAÇO CULTURAL
Decreto 0030/2017
Altera o Decreto 019/2013 de 19 de Abril de, no Artigo 2º da composição e Artigo 3º do Parágrafo Único da Coordenação e cria o Artigo 4º que institui o Fórum Municipal de Educação de Novo Repartimento e dá outras providências.REPARTIMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2017-08-28 - Decreto 0030/2017
2017-10-11 - Decreto nº 0039-2017 - 11-10-PONTO FACULTATIVO - NOSSA SENHORA APARECIDA (0338410001507755828).pdf
Decreto 0034/2017
Altera a composição dos membros da Comissão de Monitoramento da Comissão de Monitoramente e avaliação do Plano Municipal de Educação - PME concedido pelo Decreto 06/2017 de 27 de Abril de 2017
2017-09-06 - Decreto 0034-2017
Decreto 0033-2017
Decretar ponto facultativo na Sede da Prefeitura de Novo Repartimento e nas Sedes Administrativas das Secretarias no dia 08/09/2017
2017-09-06 - Decreto 033-2017
Decreto 0031/2017
Fica convocada a 4ª Conferência Municipal de Educação - CME, a ser realizada nos dias 31 de Agosto e 1º de Setembro de 2017.
2017-08-28 - Decreto 0031/2017
Decreto 0032/2017
Substitui Membros do Conselho Municipal de Direito da Criança e do Adolescente, CMDCA pelo Decreto Municipal 0038/2016 - GP pelos Grupos: Governamental e Não Governamental (Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Novo Repartimento - STTRNR)
2017-08-25 - Decreto 0032/2017
Decreto 027/2017
Decreta Luto Oficial no Município de Novo Repartimento pelo falecimento do Sr José Rineiro de Sousa, servidor público do Município.
2017-07-21 - Decreto 0027
Decreto 0026/2017
Convoca a 1ª Conferência Municipal de Vigilância em Saúde de Novo Repartimento/PA
2017-07-20 - Decreto 0026/2017
Decreto 0025/2017
Decreto 0025/2017 Convoca a 10ª Conferência de Saúde do Município de Novo Repartimento/PS
2017-07-20 - Decreto 0025/2017
Decreto 0024/2017
Dispõe sobre a nomeação da Conselheira Tutelar por tempo determinado e da outras providências.
2017-07-20 - Decreto 0024/2017
Decreto 0023/2017
Decreto 0022/2017
Decreto 0021/2017
Decretar Ponto Facultativo na Sede da Prefeitura de Novo Repartimento e nas Sedes Administrativas das Secretarias no dia 16/06/2017
2017-06-14 - Decreto 021
Decreto 0020/2017
Normatiza o Sistema de Controle da Movimentação dos Bens Patrimoniais da Administração Pública do Município.
2017-05-22 - Decreto 020
Decreto 0019/2017
Decreta Luto Oficial no Município de Novo Repartimento pelo falecimento do Excelentissimo Senhor Diego Kolling Prefeito Municipal de Breu Branco, Estado do Pará.
2017-05-16 - Decreto 019
Decreto 0018/2017
Decreto 0017/2017
Dispões sobre Declaração de Situação Anormal, caracterizada como Situação de Emergência na Zona Rural do Município de Novo Repartimento, nas áreas comprovadamente atingidas pelas chuva e enxurradas das águas pluviais caracterizado como enxurradas ou inundações bruscas.
2017-04-28 - Decreto 017
Decreto 0015/2017
Constitui e nomeia Comissão Especial Organizadora do Estudo para Adequações da Lei do Plano de Cargo de Carreira e Remuneração de Profissionais da Educação (Magistério) do Município de Novo Repartimento/PA
2017-04-17 - Decreto 015
Decreto 0014/2017
Abona falta de Servidores Públicos Municipais por motivo de greve no ano de e dá outras providências.
2017-04-13 - Decreto 014
Decreto 0013/2017
Decretar Ponto Facultativo na Sede da Prefeitura de Novo Repartimento e nas Sedes Administrativas das Secretarias no dia 13/04/2017
2017-04-13 - Decreto 013
Decreto 0012/2017
Substitui membros do Conselho Municipal de Assistência Social pelo Decreto Municipal 0026/2016 - GP pelo Grupo de Gesto
2017-04-13 - Decreto 012
Decreto 0011/2017
Dispões sobre a nomeação da Conselheira Tutelar Titular por tempo determinado e dá outras providências.
2017-03-02 - Decreto 011
Decreto 0010/2017
Decretar Ponto Facultativo na Sede da Prefeitura de Novo Repartimento e nas Sedes Administrativas das Secretarias
2017-02-24 - Decreto 010
Decreto 0009/2017
Dispõe sobre a nomeação da Conselheiera Tutelar por tempo determinado e dá outras providências.
2017-02-16 - Decreto 009
Decreto 0008-2017
Decreto 0007-2017
Decreto 0006-2017
Decreto 0005-2017
Decreto 0004-2017
Decreto 0003-2017
Decreto 0002-2017
Decreto 0001-2017