Edital nº 003/2019 - CMDCA

Edital nº 003/2019 - CMDCA


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"Candidatos aptos e inaptos no Processo de Escolha Unificado para Membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2020/2024. "


Editais, publicado em 15/05/2019

Prefeitura Municipal de Novo Repartimento

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 

Conselho Tutelar 


EDITAL 003/2019- CMDCA  



DISPÕE SOBRE AS RETIFICAÇÕES E RATIFICAÇÃO DAS 

INSCRIÇÕES DOS CANDIDATOS A PARTICIPAR DO PROCESSO 

DE ELEIÇÃO EM DATA UNIFICADA PARA O CONSELHO 

TUTELAR QUADRIÊNIO 2020/2024;


O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) do Município de Novo Repartimento-PA, TORNA PÚBLICO o presente edital para divulgação de candidatos APTOS e INAPTOS no Processo de Escolha Unificado para Membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2020/2024, Disciplinado com base na Lei nº 8.069/90 (ECA),Lei n° 13.824, de 09 de maio de 2019 (NR*), na Resolução nº 139/2010 alterada pela Resolução nº 170/2014 do CONANDA, nas Leis Municipais nº 1034/2014 e na Resolução nº 002/2019 do CMDCA, sendo realizado sob a responsabilidade deste e a fiscalização da Promotoria de Justiça desta comarca, conforme Resolução nº008 e 009/2019 da comissão eleitoral e mediante as condições estabelecidas neste Edital. 


Confira abaixo a lista dos candidatos aptos e inaptos no processo de eleição para o Conselho Tutelar Quadriênio 2020/2024: